RESOLUÇÃO GECEX Nº 315, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

DOU 02/03/2022

Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IX, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, levando em consideração as determinações do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e tendo em vista a deliberação em sua 191ª reunião ordinária, realizada em 15 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:

          I - 29, de 29 de agosto de 2001;

          II - 32, de 11 de dezembro de 2002;

          III - 48, de 30 de dezembro de 2003;

          IV - 20, de 31 de março de 2005;

          V - 13, de 08 de junho de 2006;

          VI - 35, de 22 de novembro de 2006;

          VII - 76, de 10 de dezembro de 2008;

          VIII - 10, de 17 de fevereiro de 2009;

          IX - 55, de 05 de agosto de 2010;

          X - 63, de 17 de agosto de 2010;

          XI - 80, de 09 de novembro de 2010;

          XII - 25, de 05 de maio de 2011;

          XIII - 26, de 05 de maio de 2011;

          XIV - 64, de 09 de setembro de 2011;

          XV - 04, de 12 de janeiro de 2012;

          XVI - 59, de 20 de agosto de 2012;

          XVII - 76, de 29 de outubro de 2012;

          XVIII - 94, de 18 de dezembro de 2012;

          XIX - 96, de 26 de dezembro de 2012;

          XX - 97, de 25 de novembro de 2013;

          XXI - 60, de 31 de julho de 2014;

          XXII -71, de 14 de agosto de 2014;

          XXIII -101, de 29 de outubro de 2014;

          XXIV -126, de 19 de dezembro de 2014;

          XXV -129, de 19 de dezembro de 2014;

          XXVI - 06, de 28 de janeiro de 2015;

          XXVII -59, 19 de junho de 2015;

          XXVIII -67, de 22 de julho de 2015;

          XXIX -72, de 22 de julho de 2015;

          XXX -74, de 04 de agosto de 2015;

          XXXI -81, de 28 de agosto de 2015;

          XXXII -92, de 24 de setembro de 2015;

          XXXIII -120, de 17 de dezembro de 2015;

          XXXIV -04, de 26 de janeiro de 2016;

          XXXV -53, de 23 de junho de 2016;

          XXXVI -73, de 20 de julho de 2016;

          XXXVII -125, de 15 de dezembro de 2016;

          XXXVIII -136, de 28 de dezembro de 2016;

          XXXIX - 35, de 05 de maio de 2017;

          XL - 54, de 05 de julho de 2017;

          XLI - 94, de 13 de dezembro de 2017;

          XLII - 95, de 19 de dezembro de 2017;

          XLIII - 10, de 22 de fevereiro de 2018;

          XLIV - 11, de 28 de fevereiro de 2018;

          XLV - 32, de maio de 2018;

          XLVI - 35, 24 de maio de 2018;

          XLVII - 43, 28 de junho de 2018;

          XLVIII - 48, 23 de julho de 2018;

          XLIX - 52, de 09 de agosto de 2018;

          L - 57, de 22 de agosto de 2018;

          LI - 58, de 31 de agosto de 2018;

          LII - 65, de 12 de setembro de 2018;

          LIII - 71, de 02 de outubro de 2018;

          LIV - 82, de 25 de outubro de 2018;

          LV - 92, de 06 de dezembro de 2018;

          LVI - 98, de 07 de dezembro de 2018;

          LVII - 101, de 17 de dezembro de 2018; e

          LVIII -106, de 26 de dezembro de 2018.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior:

          I - 01, de 17 de outubro de 2019;

          II - 04, de 24 de outubro de 2019;

          III - 05, de 23 de outubro de 2019;

          IV - 06, de 23 de outubro de 2019;

          V - 10, de 12 de novembro de 2019;

          VI - 11, de 19 de novembro de 2019;

          VII - 13, de 19 de novembro de 2019;

          VIII - 17, de 28 de novembro de 2019;

          IX - 25, de 30 de dezembro de 2019;

          X - 26, de 30 de dezembro de 2019;

          XI - 27, de 30 de dezembro de 2019;

          XII - 28, de 30 de dezembro de 2019;

          XIII - 32, de 30 de dezembro de 2019;

          XIV - 36, de 04 de maio de 2020;

          XV - 37, de 04 de maio de 2020;

          XVI - 46, de 19 de maio de 2020;

          XVII - 47, de 19 de maio de 2020;

          XVIII - 65, de 23 de junho de 2020; e

          XIX - 72, de 22 de julho de 2020.

Art. 3º Ficam revogadas as seguintes portarias da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia:

          I - 154, de 06 de fevereiro de 2019;

          II - 241, de 20 de março de 2019;

          III - 523, de 02 de agosto de 2019;

          IV - 547, de 31 de agosto de 2019; e

          V - 1.683, de 11 de setembro de 2019.

Art. 4º Fica revogada a Portaria do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nº 303, de 3 de outubro de 2013.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

Presidente do Comitê Substituto

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