RESOLUÇÃO CAMEX Nº 73, DE 20 DE JULHO DE 2016

DOU 25/07/2016

Fica revogado a partir de 01/04/2022, pelo inciso XXXVl do art. 1º da RG nº 315/22

 

Incorpora as Resoluções nº 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal,

 

Considerando as Resoluções nº 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16, do Grupo Mercado Comum - GMC do MERCOSUL e a Resolução CAMEX nº 94, de 8 de dezembro de 2011, resolve, ad referendum do Conselho:

 

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 94, de 2011, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

MARCOS ANTÔNIO PEREIRA

 

ANEXO

 

SITUAÇÃO ATUAL

MODIFICAÇÃO APROVADA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

2842.10.10

Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas

2

2842.10.10

Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas

10

2905.42.00

- - Pentaeritritol (pentaeritrita)

14

2905.42.00

- - Pentaeritritol (pentaeritrita)

2

3803.00.00

Tall oil, mesmo refinado

12

3803.00

Tall oil, mesmo refinado

 

3803.00.10

Em bruto

2

3803.00.90

Outros

12

3919.10.00

- Em rolos de largura não superior a 20 cm

16

3919.10

- Em rolos de largura não superior a 20 cm

 

3919.10.10

De polipropileno

16

3919.10.20

De poli(cloreto de vinila)

16

3919.10.90

Outras

16

3919.90.00

- Outras

16

3919.90

- Outras

 

3919.90.10

De polipropileno

16

3919.90.20

De poli(cloreto de vinila)

16

3919.90.90

Outras

16

5504.90.10

Celulósicas, obtidas por extrusão com óxido de N metilmorfolina

2

5504.90.10

De liocel

2

5510.11.00

- - Simples

18

5510.11

- - Simples

 

5510.11.1

Obtidos a partir de fibras de celulose

 

5510.11.11

De raiom viscose, exceto modal

18

5510.11.12

De modal

18

5510.11.13

De liocel

18

5510.11.19

Outros

18

5510.11.90

Outros

18

5510.12.00

- - Retorcidos ou retorcidos múltiplos

18

5510.12

- - Retorcidos ou retorcidos múltiplos

 

5510.12.1

Obtidos a partir de fibras de celulose

 

5510.12.11

De raiom viscose, exceto modal

18

5510.12.12

De modal

18

5510.12.13

De liocel

18

5510.12.19

Outros

18

5510.12.90

Outros

18

5510.20.00

- Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos

18

5510.20

- Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos

5510.20.1

Obtidos a partir de fibras de celulose

 

5510.20.11

De raiom viscose, exceto modal

18

5510.20.12

De modal

18

5510.20.13

De liocel

18

5510.20.19

Outros

18

5510.20.90

Outros

18

5510.30.00

- Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão

18

5510.30

- Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão

 

5510.30.1

Obtidos a partir de fibras de celulose

 

5510.30.11

De raiom viscose, exceto modal

18

5510.30.12

De modal

18

5510.30.13

De liocel

18

5510.30.19

Outros

18

5510.30.90

Outros

18

5510.90.00

- Outros fios

18

5510.90

- Outros fios

 

5510.90.1

Obtidos a partir de fibras de celulose

 

5510.90.11

De raiom viscose, exceto modal

18

5510.90.12

De modal

18

5510.90.13

De liocel

18

5510.90.19

Outros

18

5510.90.90

Outros

18

6006.31.00

-- Crus ou branqueados

26

6006.31

-- Crus ou branqueados

 

6006.31.10

De náilon ou de outras poliamidas

26

6006.31.20

De poliésteres

26

6006.31.30

Acrílicos ou modacrílicos

26

6006.31.90

Outros

26

6006.32.00

-- Tintos

26

6006.32

-- Tintos

 

6006.32.10

De náilon ou de outras poliamidas

26

6006.32.20

De poliésteres

26

6006.32.30

Acrílicos ou modacrílicos

26

6006.32.90

Outros

26

6006.33.00

-- De fios de diversas cores

26

6006.33

-- De fios de diversas cores

 

6006.33.10

De náilon ou de outras poliamidas

26

6006.33.20

De poliésteres

26

6006.33.30

Acrílicos ou modacrílicos

26

6006.33.90

Outros

26

6006.34.00

-- Estampados

26

6006.34

-- Estampados

 

6006.34.10

De náilon ou de outras poliamidas

26

6006.34.20

De poliésteres

26

6006.34.30

Acrílicos ou modacrílicos

26

6006.34.90

Outros

26

8533.40.11

Termistores

16

8533.40.11

Termistores

2