RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001.

D0U 25/10/2001

Revogado pelo inciso I do art. 2º da Resolução Camex nº 64, DOU 12/09/2018

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XIII, e o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 3.756, de 21 de fevereiro de 2001, resolve, ad referendum da Câmara:

Art. 1º Ficam alteradas, para as quotas e os períodos de vigências especificados, as alíquotas ad valorem do imposto de importação dos produtos constantes do quadro abaixo :

CÓDIGO NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA %	QUANTIDADE	PERÍODO DE VIGÊNCIA
0303.71.00	Sardinhas(Sardina pilchardus, Sardinops spp.), Sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (sprattus aprattus)	2	30.000 toneladas	Até 15/03/2002
2915.90.21	Ácido 2-etilexanóico (ácido 2-etilexóico)	2	2.500 toneladas	1 ano
7207.11.10	"Billets"	0	Vide art.2º	Até 31/12/2001
7207.11.90	Outros	0	Vide art.2º	Até 31/12/2001
7224.10.00	Lingotes e outras formas primárias	0	Vide art.2º	Até 31/12/2001
7224.90.00	Outros	0	Vide art.2º	Até 31/12/2001

Art. 2º Para efeito desta Resolução, o quantitativo referente aos códigos 7207.11.10, 7207.11.90, 7224.10.00 e 7224.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM perfazem um total de 30.000 toneladas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO SILVA DO AMARAL