RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2002

DOU 20/05/2002

Revogado a partir de 01/10/2020, conforme art. 1º da Resolução Camex nº 98, DOU 28/09/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 6º do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista a Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, resolve, ad referendum da Câmara:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, e excetuados do acréscimo temporário de 1,5 ponto percentual à TEC os seguintes códigos e mercadorias:

NCM	DESCRIÇÃO
28444090	Outros
30012090	Outros
30019010	Heparina e seus sais
30019090	Outras
30021011	Antiofídicos e outros antivenenosos
30021012	Antitetânico
30021016	Polivalentes
30021019	Outros
30021031	Soroalbumina exceto a humana
30021032	Plasmina (fibrinolisina)
30021034	Imunoglobulina e cloridrato de histamina, associados
30021035	Imunoglobulina G,liofilizada ou em solução
30021036	Interferon beta
30021037	Soroalbumina humana
30021038	Anticorpo humano com afinidade específica ao antígeno transmembranal CD20 (rituximab)
30021039	Outros
30022011	Contra a gripe
30022012	Contra a poliomielite
30022014	Contra o sarampo
30022016	Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)
30022019	Outras
30022021	Contra a gripe
30022022	Contra a poliomielite
30022023	Contra a hepatite B
30022024	Contra o sarampo
30022025	Contra a meningite
30022026	Contra rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)
30022027	Outras tríplices
30022029	Outras
30029020	Antitoxinas de origem microbiana
30029092	Para saúde humana
30029099	Outros
30061011	De polidiexanona
30061019	Outras
30061020	Materiais para suturas cirúrgicas,de aço inoxidável
30061090	Outros
30063011	À base de ioexol
30063012	À base de iocarmato de dimeglumina
30063013	À base de iopamidol
30063016	À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina
30063017	À base de ioversol
30063018	À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas
30063019	Outras
39262000	Vestuário e seus acessórios (incluídas as luvas, mitenes e semelhantes)
40151100	para cirurgia
48234000	Papéis-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos
90183119	Outras
90183190	Outras
90213110	Femurais
90213190	Outras

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SERGIO SILVA DO AMARAL