RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2005
DOU 27/04/2005
O CONSELHO DE
MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião
realizada no dia 25 de abril de 2005, com fundamento nos incisos XIV e XIX do
art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as
Decisões nºs 20/02 e 31/04, do Conselho do Mercado Comum (CMC), e as Resoluções
nºs 65/01, 05/04, 02/05 e 03/05, do Grupo Mercado Comum (GMC), RESOLVE :
Art. 1º
A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação
que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo
I da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, ficam alteradas
da seguinte forma:
|
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
NCM |
Descrição |
Alíquota do II (%) |
NCM |
Descrição |
Alíquota do II (%) |
|
2914.70.21 |
Bissulfito sódico de menadiona |
2 |
2914.70.21 |
Bissulfito sódico de menadiona |
8 |
|
4104.19.40 |
- Outros couros e peles de bovinos (incluídos os de búfalos) |
4 |
4104.19.40 |
- Outros couros e peles de bovinos (incluídos os de búfalos) |
8 |
|
4905.91.00 |
-- Sob a forma de livros ou brochuras |
4 |
4905.91.00 |
-- Sob a forma de livros ou brochuras |
2 |
|
7205.21.00 |
-- De ligas de aços |
6 |
7205.21.00 |
-- De ligas de aços |
2 |
|
8429.11.90 |
Outros |
14BK |
8429.11.90 |
Outros |
10BK |
|
8429.19.90 |
Outros |
14BK |
8429.19.90 |
Outros |
10BK |
|
8429.30.00 |
- Raspo-transportado-res (“Scrapers”) |
14BK |
8429.30.00 |
- Raspo transportado-res (“Scrapers”) |
10BK |
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
Presidente do Conselho