RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 22 DE SETEMBRO DE
2009
DOU 23/09/2009
Revogado a partir de 01/10/2020, conforme art. 1º da Resolução Camex nº 98, DOU 28/09/2020
  
 
         O CONSELHO DE
MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião
realizada no dia 22 de setembro de 2009, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as
Decisões nºs 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 34/03, 38/05,
39/05, 40/05, 13/06, 27/06, 59/07, 61/07 e 58/08, do Conselho do Mercado Comum
- CMC e as Resoluções nºs 19/09 e 21/09, do Grupo Mercado Comum - GMC, do
MERCOSUL, resolve:
 
         Art. 1º A
Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação
que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da
Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma do
Anexo a esta Resolução.
 
         Art. 2º Esta
Resolução entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2009.
 
MIGUEL JORGE
Presidente
 
 
| 
   SITUAÇÃO ANTERIOR  | 
  
   SITUAÇÃO ATUAL  | 
 ||||
| 
   NCM  | 
  
   DESCRIÇÃO  | 
  
   Alíquota do I.I. (%)  | 
  
   NCM  | 
  
   DESCRIÇÃO  | 
  
   Alíquota do I.I. (%)  | 
 
| 
   2204.29.00   | 
  
   Outros   | 
  
   20  | 
  
   2204.9   | 
  
   Outros  | 
  
      | 
 
| 
      | 
  
      | 
  
      | 
  
   2204.29.1   | 
  
   Vinhos  | 
  
      | 
 
| 
      | 
  
      | 
  
      | 
  
   2204.29.11   | 
  
   Em recipientes de capacidade não superior a 5 litros   | 
  
   20  | 
 
| 
      | 
  
      | 
  
      | 
  
   2204.29.19   | 
  
   Outros   | 
  
   20  | 
 
| 
      | 
  
      | 
  
      | 
  
   2204.29.20   | 
  
   Mostos   | 
  
   20  | 
 
| 
   2309.90.90   | 
  
   Outras   | 
  
   8  | 
  
   2309.90.60   | 
  
   Preparações contendo xilanase e betagluconase, com suporte de
  farinha de trigo   | 
  
   2  | 
 
| 
      | 
  
      | 
  
      | 
  
   2309.90.90   | 
  
   Outras   | 
  
   8  | 
 
| 
   2937.29.60   | 
  
   Deflazacorte   | 
  
   14  | 
  
   2937.29.60   | 
  
   Deflazacorte   | 
  
   2  | 
 
| 
   6902.20.92   | 
  
   Silicoso, semi-silicoso ou de sílica   | 
  
   2  | 
  
   6902.20.92   | 
  
   ilicoso, semi-silicoso ou de sílica   | 
  
   10  | 
 
| 
   8481.20.10   | 
  
   Rotativas, de caixas de direção hidráulica   | 
  
   0  | 
  
   8481.20.1   | 
  
   Rotativas, de caixas de direção hidráulica  | 
  
      | 
 
| 
      | 
  
      | 
  
      | 
  
   8481.20.11   | 
  
   Com pinhão   | 
  
   14  | 
 
| 
      | 
  
      | 
  
      | 
  
   8481.20.19   | 
  
   Outras   | 
  
   0  | 
 
| 
   8510.90.90   | 
  
   Outras   | 
  
   0BK  | 
  
   8510.90.20   | 
  
   Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar  | 
  
   14BK  | 
 
| 
      | 
  
      | 
  
      | 
  
   8510.90.90   | 
  
   Outras   | 
  
   0BK  | 
 
| 
   9021.90.81   | 
  
   Implantes expandíveis, de aço inoxidável, para dilatar artérias
  ("Stents"), mesmo montados sobre cateter do tipo balão   | 
  
   0   | 
  
   9021.90.81 Implantes expansíveis ("Stents"), mesmo
  montados sobre cateter do tipo balão   | 
  
   0  | 
  
      |