RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 267, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

DOU 18/02/2019

(Revogado a partir de 20/12/2021 pelo art. 4º da Resolução RDC Anvisa nº 585, DOU 15/12/2021)

 

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme deliberado em Circuito Deliberativo - CD nº 35/2019, realizado em 1º de fevereiro de 2019, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

 

Art.Os Anexos II e III da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, passam a vigorar com as alterações dispostas no Anexo desta Resolução.

 

Art. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

WILLIAM DIB

Diretor-Presidente

 

ANEXO

"Anexo II

(Anexo II da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018)

Quadro de Cargos aprovado pela lei de criação da Agência

 

 

Função

Nível

Valor R$

Situação Lei 9986/2000

Situação Anterior

Situação Nova

 

 

 

 

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Grupo I

Direção

CD I

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15

 

 

CD II

16.560,54

4

66.242,16

4

66.242,16

4

66.242,16

 

Executiva

CGE I

15.688,92

5

78.444,60

8

125.511,36

8

125.511,36

 

 

CGE II

13.945,71

21

292.859,91

18

251.022,78

18

251.022,78

 

 

CGE III

13.074,10

48

627.556,80

0

0,00

0

0,00

 

 

CGE IV

8.716,06

0

0,00

43

374.790,58

43

374.790,58

 

Assessoria

CA I

13.945,71

0

0,00

7

97.619,97

7

97.619,97

 

 

CA II

13.074,10

5

65.370,50

10

130.741,00

10

130.741,00

 

 

CA III

3.639,84

0

0,00

2

7.279,68

2

7.279,68

 

Assistência

CAS I

2.753,42

0

0,00

0

0,00

0

0,00

 

 

CAS II

2.386,29

4

9.545,16

4

9.545,16

4

9.545,16

 

Subtotal G-I

 

 

88

1.157.451,28

97

1.080.184,84

97

1.080.184,84

Grupo II

Técnica

CCT V

3.314,30

42

139.200,60

64

212.115,20

65

215.429,50

 

 

CCT IV

2.421,96

58

140.473,68

74

179.225,04

74

179.225,04

 

 

CCT III

1.228,94

67

82.338,98

62

76.194,28

61

74.965,34

 

 

CCT II

1.083,38

80

86.670,40

68

73.669,84

67

72.586,46

 

 

CCT I

959,29

152

145.812,08

135

129.504,15

135

129.504,15

 

Subtotal G-II

 

 

399

594.495,74

403

670.708,51

402

671.710,49

Total

 

 

 

487

1.751.947,02

500

1.750.893,35

499

1.751.895,33

.........."(NR)

 

"Anexo III

(Anexo III da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018)

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

..........

 

ÓRGÃO/UNIDADE

SIGLAS

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CARGO

..........

 

3.

Procuradoria Federal junto à Anvisa

PROCR

1

Procurador-Chefe

CGE I

 

 

 

1

Subprocurador-Chefe

CCT V

 

 

 

1

Assessor

CCT V

 

 

 

1

Assessor

CCT IV

 

 

 

2

Assistente

CCT II

 

 

 

2

Assistente

CCT I

 

 

 

1

Assistente

CAS II

3.1.

Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios

Colic

1

Coordenador

CCT V

3.2.

Coordenação de Consultivo

CCONS

1

Coordenador

CCT V

3.3.

Coordenação de Assuntos Judiciais

Cajud

1

Coordenador

CCT V

3.4.

Coordenação de Dívida Ativa

CODVA

1

Coordenador

CCT V

 

 

 

1

Assessor

CCT IV

..........

 

7.1.3.

Coordenação de Licitações Públicas

Colip

1

Coordenador

CCT V

 

 

 

1

Assistente

CCT II

 

 

 

3

Assistente

CCT I

.........."(NR)