RETIFICAÇÃO

DOU 24/01/2020

Na Portaria SECEX nº 3, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2020, Seção 1, Página 52.

Onde se lê:

CÓDIGO NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA DO II	QUANTIDADE	VIGÊNCIA
0303.53.00	-- Sardinhas(Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.)(Sardinha(Sardina pilchardus)e sardinelas(Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*)(Sprattus sprattus)	0%	60.000 toneladas	08/02/2019 a 07/08/2019
			60.000 toneladas	09/08/2019 a 08/02/2020
			55.000 toneladas	09/02/2020 a 30/06/2020
			55.000 toneladas	01/07/2020 a 31/12/2020

Leia-se:

CÓDIGO NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA DO II	QUANTIDADE	VIGÊNCIA
0303.53.00	-- Sardinhas(Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.)(Sardinha(Sardina pilchardus)e sardinelas(Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*)(Sprattus sprattus)	0%	60.000 toneladas	08/02/2019 a 07/08/2019
			60.000 toneladas	09/08/2019 a 08/02/2020
			55.000 toneladas	10/02/2020 a 30/06/2020
			55.000 toneladas	01/07/2020 a 31/12/2020

Onde se lê: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 9 de fevereiro de 2020."

Leia-se: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 de fevereiro de 2020."