5ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 16, DE 5 DE JUNHO DE 2009

DOU 09/06/2009

(Reformada pela Solução de Consulta nº 20, DOU 22/07/2009)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO NCM - MERCADORIA 8711.30.00 Quadriciclo, marca LIFAN modelo LF400ST, motor 4 tempos, com 401 cilindradas, a gasolina, tração 4X4, câmbio automático com ré, partida elétrica e direção tipo guidão. Fabricante: CHONGQUING LIFAN IND. IMP. & EXP. LTDA.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH nº 1 (Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado) - texto da posição 8711 - e RGI/SH nº 6 - texto da subposição 8711.30 - e RGC nº 1 (Regra Geral Complementar) - texto do item 8711.30.00 - da TEC - Tarifa Externa Comum do Mercosul, atualizada até a Resolução CAMEX nº 18, de 26/03/2009, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006).

PETER TOFTE

Chefe da Divisão