5ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20, DE 13 DE JULHO DE 2009

DOU 22/07/2009

ASUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma da Solução de Consulta SRRF/5ªRF/Diana nº 16, de 5 de junho de 2009

Produto: Quadriciclo, marca LIFAN modelo LF400ST, motor 4 tempos, com 401 cilindradas, a gasolina, tração 4X4, câmbio automático com ré, partida elétrica e direção tipo guidão, fabricado pela CHONGQUING LIFAN IND. IMP. & EXP. LTDA., doravante denominado "veículo para todo terreno" ("All Terrain Vehicles" - ATV), classifica-se no código 8703.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

DISPOSITIVOS LEGAIS:

PETER TOFTE

Chefe da Divisão