PORTARIA SRFB Nº 2.725, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

DOU 29/09/2017

Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º O Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria, para alterar a quantidade de turmas das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília e em São Paulo, de 7 (sete) para 8 (oito) e de 22 (vinte e duas) para 21 (vinte e uma), respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2017.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

ANEXO ÚNICO

(Anexo IV da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012)

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento

Denominação	Localidade	UF	Quantitativo de Turmas
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém	Belém	PA	5
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belo Horizonte	Belo Horizonte	MG	10
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília	Brasília	DF	8
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campo Grande	Campo Grande	MS	4
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba	Curitiba	PR	8
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Florianópolis	Florianópolis	SC	7
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Fortaleza	Fortaleza	CE	7
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Juiz de Fora	Juiz de Fora	MG	6
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Porto Alegre	Porto Alegre	RS	8
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Recife	Recife	PE	8
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Ribeirão Preto	Ribeirão Preto	SP	10
	Campinas	SP	5
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro	Rio de Janeiro	RJ	21
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Salvador	Salvador	BA	7
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo	São Paulo	SP	21