RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2007

DOU 28/06/2007

(Revogado pelo art. 2º, da Resolução Camex nº 82, DOU 26/10/2018)

(Revogado pelo art. 4º, da Resolução Camex nº 95, DOU 10/12/2018)

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista as Decisões nos 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 34/03, 38/05, 39/05, 40/05, 13/06 e 27/06, do Conselho do Mercado Comum - CMC e as Resoluções nºs 70/06, 71/06, 07/07 e 15/07 do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL,

 

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

 

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma dos Anexos I e II a esta Resolução.

 

Art. 2º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, fica excluído o Ex 021 da NCM 3004.90.99, tendo em vista que foi efetuada a redução definitiva da alíquota do produto.

 

Art. 3º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2007, o prazo de vigência fixado no art. 3º da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de julho de 2007.

 

MIGUEL JORGE

 

ANEXO I

 

ALTERAÇÕES DA NCM E DA TEC

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

NCM

Descrição

Alíquota

do I.I.

(%)

NCM

Descrição

Alíquota

do I.I.

(%)

2915.90.21

Ácido 2-etilexanóico

(ácido 2-etilexóico)

2

2915.90.21

Ácido 2-etilexanóico (ácido

2-etilexóico)

12

3004.90.95

Bussulfano; dexormaplatina;

dietilestilbestrol

ou seu dipropionato;

enloplatina; filgrastina ; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridato; propofol; sebriplatina; zeniplatina

0

3004.90.95

Bussulfano; dexormaplatina;

dietilestilbestrol ou seu

dipropionato; enloplatina;

filgrastina; iproplatina; lobaplatina;

miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina;

peg interferon

alfa-2-a; procarbazina ou seu cloridrato; propofol;

sebriplatina; zeniplatina

0

3004.90.99

Outros

8

3004.90.99

Outros

8

3911.90.19

Outros

14

3911.90.13

 

3911.90.19

Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros

 

Outros

2

 

 

14

3911.90.29

Outros

14

3911.90.25

 

3911.90.29

Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros

 

Outros

2

 

 

14

3913.90.90

Outros

2

3913.90.60

 

3913.90.90

Sulfato de condroitina

 

 

Outros

14

 

 

2

4002.19.12

Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo "Food Chemical Codex", em formas primárias

2

4002.19.12

Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo "Food Chemical Codex", em formas primárias

12

4410.11.20

Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina

10

4410.11.2

 

 

 

4410.11.21

 

 

 

 

 

4410.11.29

Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina

 

Em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos

 

Outros

 

 

 

 

 

14

 

 

 

 

 

 

 

10

4411.13.90

Outros

10

4411.13.9

 

4411.13.91

 

 

 

 

 

 

 

 

4411.13.99

Outros

 

 

Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos

 

Outros

 

 

 

14

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

7326.90.00

-Outras

18

7326.90

 

7326.90.10

 

 

 

 

 

 

 

7326.90.90

-Outras

 

 

Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, dos tipos utilizados na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos

 

 

Outras

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18

8431.49.20

Das máquinas e aparelhos das posições 84.29 ou 84.30

0 BK

8431.49.2

 

 

8431.49.21

 

8431.49.29

Das máquinas e aparelhos das posições 84.29 ou 84.30

 

Cabinas


Outras

 

 

 

 

10 BK

 

0 BK

 

ANEXO II

 

RESOLUÇÃO CAMEX nº 43, de 22/12/2006)

 

(Fé de erratas à Resolução GMC Nº 70/06 e desalinhamento entre as versões em português e espanhol)

 

NCM

ONDE SE LÊ

LEIA-SE

Sumário - Seção XIV

... CHAPEADOS DE METAIS

PRECIOSOS, ...

... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), ...

Sumário - Capítulo 71

... chapeados de metais preciosos,

...

... chapeados de metais preciosos (plaquê), ...

Regras RGC

REGRA GERAL COMPLEMENTAR

(RGC)

REGRAS GERAIS COMPLEMENTARES (RGC)

Regra de Tributação para

Produtos do

Setor Aeronáutico - 1) c) -

Quadro

... 8520.89 ...

... 8519.89 ...

0208.40.00

... dos Cetáceos); de peixes-boi e dugongos (mamíferos da ordem dos Sirênios)

... dos cetáceos); de peixes-boi e dugongos (mamíferos da ordem dos sirênios)

Capítulo 3 - Nota Complementar 1

... peixes-carvão (Pollachius virens ), ...

... "saithes" (Pollachius virens), ...

0301.95.90

Outras

Outros

0302.63.00

--Peixes-carvão (Pollachius virens)

--"Saithes" (Pollachius virens)

0302.69.3

... esturjões (Ascipenser baeri), ...

... esturjões (Acipenser baeri), ...

0302.69.33

Esturjões (Ascipenser baeri)

Esturjões (Acipenser baeri)

0302.69.4

... e anchoitas (Engraulis ancohita)

... e anchoitas (Engraulis anchoita)

0303.43.00

... ou Bonitos-de-ventre-raiado

... ou bonitos-de-ventre-raiado

0303.5

... exceto fígados, ovas e sêmen:

... exceto os fígados, ovas e sêmen:

0303.6

... exceto fígados, ovas e sêmen:

... exceto os fígados, ovas e sêmen:

0303.73.00

--Peixes-carvão (Pollachius virens)

--"Saithes" (Pollachius virens)

0303.79.5

... e anchoitas (Engraulis ancohita)

... e anchoitas (Engraulis anchoita)

06.04

Folhagem, folhas, buquês e outras

partes de plantas ...

Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas ...

Capítulo 11- Nota 2 B)

Quadro (2 vezes)

… micrometros

… micrômetros

15.13

Óleo de coco ...

Óleos de coco ...

1702.60.10

Frutose

Frutose (levulose)

1702.60.20

Xarope de frutose

Xarope de frutose (levulose)

2818.10.10

… 63 micrometros

… … 63 micrômetros …

25.06

... mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ...

... mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ...

25.11

... ("witherita"); mesmo calcinado...

... ("witherita"), mesmo calcinado ...

25.26

Esteatita, natural, mesmo desbastada ...

Esteatita natural, mesmo desbastada ...

2619.00.00

... de ferro fundido ferro ou aço.

... de ferro fundido, ferro ou aço.

2620.60.00

-Contendo mercúrio, ...

-Contendo arsênio, mercúrio, ...

2701.19.00

--Outras Hulhas

--Outras hulhas

2805.1

... ou alcalinoterrosos:

...ou alcalino-terrosos:

2817.00

... peróxidos de zinco.

... peróxido de zinco.

2826.30.00

-Hexafluoraluminato ...

-Hexafluoroaluminato ...

2903.45.46

Diclorohexafluorpropanos

Dicloroexafluoropropanos

2903.45.47

Cloroheptafluorpropanos

Cloroeptafluoropropanos

2914.22

--Ciclohexanona e metilciclohexanonas

--Cicloexanona e metilcicloexanonas

2914.22.10

Ciclohexanona

Cicloexanona

2914.22.20

Metilciclohexanonas

Metilcicloexanonas

3002.20.2

... em doses, acondicionadas ...

... em doses ou acondicionadas ...

31.05

... outros adubos (outros fertilizantes) ...

... outros adubos (fertilizantes) ...

3206.11.11

… 0,6 micrometros …

… 0,6 micrômetros …

3507.90.42

A base de transglutaminase

À base de transglutaminase

Capítulo 38 - Nota 1 de Subposições

... 1,2,3,4,5,6-hexaclorociclohexano (HCH (ISO)), …

... 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), ...

3824.90.77

Adubos ou fertilizantes foliares ...

Adubos (fertilizantes) foliares ...

3907.10.91

... a norma ASTM E 11-70

... a Norma ASTM E 11-70

39.16

... (monofios); varas ...

... (monofios), varas ...

3926.90.2

Transportadoras

Correias de transmissão e correias transportadoras

4002.99.90

Outros

Outras

4104.11.2

Divididos, com o lado da flor

Divididos, com a flor

4104.41

... divididos, com o lado da flor

... divididos, com a flor

4107.12

--Divididos, com o lado da flor

--Divididos, com a flor

Capítulo 44 - Nota 1 l)

... (por exemplo. peças mecânicas

...

... (por exemplo, peças mecânicas ...

4705.00.00

... pela combinação com um tratamento ...

... pela combinação de um tratamento ...

48.13

... próprias, cadernos ou em tubos.

... próprias, em cadernos ou em tubos.

48.20

... encardenação ...

... encadernação ...

4904.00.00

... , mesmo encardenada.

... , mesmo encadernada.

5001.00.00

... para dobrar.

... para dobar.

5305.00

... compreendidas noutras posições ...

... compreendidas em outras posições ...

58.04

... da posição 60.02 a 60.06.

... das posições 60.02 a 60.06.

61.04

... jardineiras, calças curtas e "shorts" ...

... jardineiras, bermudas e "shorts" ...

62.04

... e shorts ...

... e "shorts" ...

64.06

... palmilhas amovíveis; reforços

...

... palmilhas amovíveis, reforços ...

68.06

... , exceto as da posições ...

... , exceto as das posições ...

6902.10

-Em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto,  expressos em MgO, CaO2 ou Cr2O3

-Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3

7010.90.12

... boiões para conserva

... boiões para conservas

7010.90.22

... boiões para conserva

... boiões para conservas

70.18

Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefatos semelhantes, de vidro e suas obras, exceto de bijuteria; olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto de bijuteria; microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1mm.

Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefatos semelhantes, de vidro, e suas obras, exceto bijuterias; olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto bijuterias; microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1mm.

Seção XIV - Título

... CHAPEADOS (PLAQUÊ)

DE METAIS PRECIOSOS, ...

... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), ...

Capítulo 71 -Título

Pérolas naturais, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais pre ciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas

Capítulo 71- Nota 1 b)

... chapeados (plaquê) de metais preciosos.

... chapeados de metais preciosos (plaquê).

Capítulo 71- Nota 2 A)

... chapeados (plaquê) de metais preciosos ...

... chapeados de metais preciosos (plaquê) ...

Capítulo 71-Nota 2 B)

... chapeados (plaquê) de metais preciosos, ...

... chapeados de metais preciosos (plaquê), ...

Capítulo 71-Nota 7

7.- Na Nomenclatura, consideramse metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos os artefatos ... ou chapeados de metais preciosos.

7.- Na Nomenclatura, consideram-se metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) os artefatos ... ou chapeados de metais preciosos (plaquê).

Capítulo 71 - Nota 9

... artefatos de joalharia:

... artefatos de joalheria:

Capítulo 71 - Nota 11

... chapeados (plaquê) de metais preciosos ...

... chapeados de metais preciosos (plaquê) ...

Capítulo 71 -Subcapítulo II

... CHAPEADOS (PLAQUÊ) DE METAIS PRECIOSOS

... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ)

Capítulo 71 – Subcapítulo III

... JOALHARIA ...

... JOALHERIA...

71.12

... chapeados (plaquê) de metais preciosos; ...

... chapeados de metais preciosos (plaquê); ...

71.13

Artefatos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos.

Artefatos de joalheria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê).

7113.1

... chapeados (plaquê) de metais preciosos:

... chapeados de metais preciosos (plaquê):

7113.11.00

... folheada ou chapeada (plaquê) de outros metais preciosos

... folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)

7113.19.00

... chapeados (plaquê) de metais preciosos

... chapeados de metais preciosos (plaquê)

7113.20.00

... chapeados (plaquê) de metais preciosos

... chapeados de metais preciosos (plaquê)

71.14

... chapeados (plaquê) de metais preciosos.

... chapeados de metais preciosos (plaquê).

7114.1

... chapeados (plaquê) de metais preciosos:

... chapeados de metais preciosos (plaquê):

7114.11.00

... folheada ou chapeada (plaquê) de outros metais preciosos

... folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)

7114.19.00

... chapeados (plaquê) de metais preciosos

... chapeados de metais preciosos (plaquê)

7114.20.00

... chapeados (plaquê) de metais preciosos

... chapeados de metais preciosos (plaquê)

71.15

... chapeados (plaquê) de metais preciosos.

... chapeados de metais preciosos (plaquê).

72.10

Produtos laminados planos de ferro ou aço …

Produtos laminados planos, de ferro ou aço …

72.11

Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos. (*)

72.18

Aço inoxidável, lingotes ou outras formas ...

Aço inoxidável em lingotes ou outras formas ...

7228.50.00

... obtidas ou completamente acabadas a frio

... obtidas ou acabadas a frio

73.02

Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; trilhos

...

Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos ...

7306.30.00

... de ferro ou de aços não ligados

... de ferro ou aço não ligado

7306.90.10

De ferro ou aços não ligados

De ferro ou aço não ligado

73.10

... , de ferro fundido, ferram ou aço, de capacidade ...

... , de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade ...

Capítulo 74 - Quadro da Nota

Outros elementos (*) cada um

Outros elementos (1), cada um

74.03

...de cobre em formas brutas.

... de cobre, em formas brutas.

7405.00.00

Ligas-mãe de cobre.

Ligas-mães de cobre.

74.09

Chapas e tiras de cobre ...

Chapas e tiras, de cobre ...

74.15

... de cobre ou de ferro ou aço

... arruelas, incluídas as de pressão, e artefatos semelhantes, de cobre.

... de cobre, ou de ferro ou aço

... arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre.

Capítulo 76 - Nota 1a)

... não lhes confira as confira as características ...

... não lhes confira as características ...

7605.21

... da seção tranversal superior ...

... da seção transversal superior …

76.10

... telhados portas e janelas ...

... telhados, portas e janelas ...

76.12

... flexíveis) para quaisquer matérias

...

... flexíveis), para quaisquer matérias ...

8205.80.00

... forjas-portáteis ...

... forjas portáteis …

Seção XVI - Título

... EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, ...

... MATERIAL ELÉTRICO, ...

8443.99.31

... fotocópia letrostático por processo direto ...

... fotocópia eletrostáticos por processo indireto ...

84.53

... consertar calçado ...

...consertar calçados ...

84.87

... contactos ...

... contatos ...

85.15

... a laser ou outros feixes de luz ou de fotões ...

... a "laser" ou outros feixes de luz ou de fótons ...

8517.62.52

Terninais sobre linhas ...

Terminais sobre linhas ...

8529.10.1

Antenas, exceto para telefones celulares

Antenas

9003.19.10

De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos

De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)

91.01

... chapeados de metais preciosos.

... chapeados de metais preciosos (plaquê).

9101.1

-Relógios de pulso, elétricos, mesmo com contador de tempo:

-Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo:

9102.1

-Relógios de pulso, elétricos, mesmo com contador de tempo incorporado:

-Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado:

91.10

... maquinismo de aparelhos de relojoaria incompletos montados; esboços de maquinismo de

aparelhos de relojoaria.

... maquinismos de aparelhos de relojoaria incompletos montados; esboços de maquinismos de aparelhos de relojoaria.

9111.10.00

... chapeados de metais preciosos

... chapeados de metais preciosos (plaquê)

Capítulo 95 - Nota 2

... chapeados de metais preciosos,

...

... chapeados de metais preciosos (plaquê),

...

9503.00.91

... e aparelhos musicias, ...

... e aparelhos musicais, ...

9503.00.97

... motor elétricos

... motor elétrico

9503.00.98

Outros brinquedos, de fricção, de corda ou de mola

Outros brinquedos, com motor não elétrico

Capítulo 96 Nota 4

... com simples guarnições ou acessórios de mínima importância de metais preciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, de pérolas naturais ou cultivadas, ...

... com simples guarnições ou acessórios de mínima importância de metais preciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), de pérolas naturais ou cultivadas, ...

9618.00.00

... para vitrinas e mostruários.

... para vitrines e mostruários.

 

(*) Anteriormente ajustada na Resolução CAMEX no 43/2006, por retificação publicada no DOU de 09/02/2007.