RESOLUÇÃO CAMEX
Nº 49, DE 23 DE JUNHO DE 2016
DOU 24/06/2016
Em vigora até 31/12/2018 conforme art. 21 da Resolução Camex nº 102, DOU 18/12/2018
Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº
116, de 18 de dezembro de 2014.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX,
no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de
10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma
legal, Considerando o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, e no
Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, que dispõem sobre a execução dos
Trigésimo Oitavo e Quadragésimo Protocolos Adicionais ao Acordo de
Complementação Econômica nº 14, entre os governos da República Argentina e da
República Federativa do Brasil, e a Resolução CAMEX nº 61, de 23 de junho de
2015, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Incluir os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM abaixo descritos
na lista de autopeças constante no Anexo I, da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014:
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
Alíquota |
|
4009.41.00 |
- - Sem acessórios |
14% |
|
|
Ex 001 - Mangueira de freio hidráulico com diâmetro interno de
3,4mm ±0,1mm e diâmetro externo de 9,5mm ±0,15mm, cortada, sem acessórios,
com camadas interna e externa de borracha (EPDM) e duas camadas
intermediárias têxteis de Poliéster, provida de frisos longitudinais externos
e espaço próprio para gravação de identificação. |
2% |
|
4009.41.00 |
- - Sem acessórios |
14% |
|
|
Ex 002 - Mangueira de freio
hidráulico com diâmetro interno de 3,4mm ±0,1mm e diâmetro externo de 9,9mm ±0,15mm,
cortada, sem acessórios, com camadas interna e externa de borracha (EPDM) e
duas camadas intermediárias têxteis de PVA, provida de frisos longitudinais
externos e espaço próprio para gravação de identificação. |
2% |
|
4016.93.00 |
- - Juntas, gaxetas e semelhantes |
16% |
|
|
Ex 001 - Membrana revestida com um
tecido especial de elastômero DIN ISO 1629, tecido AgN410 High Dynamic, temperatura máxima de trabalho 180°C e
durabilidade de 3,5 milhões de ciclos, para aplicação em atuadores
pneumáticos, pressão ou vácuo, montados em turboalimentadores
de ar aplicados em motores de combustão interna de veículos automotivos. |
2% |
|
7318.19.00 |
Outros |
16% |
|
|
Ex 001 - Pino da articulação com
comprimento total de 55 mm para rolamento com diâmetro de 25 mm; Dotado de 3 furos para fixação e geometria otimizada para
redução de peso e elevada resistência; Possui furo inclinado para fixação da
graxeira de lubrificação. |
2% |
|
7318.29.00 |
Outros |
16% |
|
|
Ex 001 - Anel angular perfilado fosfatizado com dimensão 57.4x3x3.1mm e dureza
superficial de 45-51HRC. |
2% |
|
7326.19.00 |
- - Outras |
18% |
|
|
Ex 001 - Conector metálico
conformado a frio com material CB4FF KD, com resistência à tração entre 530 e
850 N/mm², provido de agulha forjada cravada no seu interior, resistência à
corrosão por até 200 horas no metal de proteção e até 720 horas no metal base, provido de controladores de atrito com
eficiência global entre 0,09 e 0,15, utilizado na montagem de flexíveis de
freios hidráulicos de veículos automotores. |
2% |
|
8301.60.00 |
- Partes |
16% |
|
|
Ex 001 - Batente de fechadura de
porta para veículos automotores com placa base de material FEE 500 TM St EW B1.092 ou SPFH 540 conforme JIS G3134, estampada em
ferramenta de corte fino e arame de material 42CrMo4 conforme DIN 17200 ou
SCM 435 conforme JIS G3311. |
2% |
|
8409.99.99 |
Outras |
16% |
|
|
Ex 006 - Inserto de aço para
assentamento da válvula do motor no cabeçote dos cilindros em liga especial
"Stellite grau 3"para trabalho em altas
pressões e temperaturas. |
2% |
|
8413.30.20 |
Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão |
18% |
|
|
Ex 002 - Bomba de pressurização
mecânica de combustível, com elevação da pressão até 750
bar aplicada em motores diesel utilizados em máquinas autopropulsadas. |
2% |
|
8413.91.90 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 007 - Componente plástico termofixo da seção de pressurização para bomba de
combustível veicular. |
2% |
|
8413.91.90 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 008 - Palheta de grafite
carbonizado, com densidade de 1,6 g/cm³ e dureza variando entre 69 e 75
HR15T, para aplicação em bomba injetora de combustível diesel veicular. |
2% |
|
8413.91.90 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 009 - Placa de ajuste superior e
inferior em aço BSEN 10132-4 C67S+A, dureza 500-550 Hv10 kg, para aplicação
em bomba injetora de combustível a diesel veicular. |
2% |
|
8414.90.39 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 008 - Carcaça da turbina
integrada ao coletor de escape dos gases de escapamento, construída em
material HiSiMo, SiMo
Vermicular, Ni- Resist ou
Inox resistentes a temperaturas de pico superiores a 700°C, utilizada na
montagem de turboalimentadores de ar para motores
de combustão interna de veículos automotivos. |
2% |
|
8414.90.39 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 009 - Conjunto haste de ajuste
construído em aço inoxidável com tratamento superficial especial para
regulagem precisa, acoplamento e transmissão de movimento através de sistema
de rótula ou pino do atuador eletrônico para o mecanismo de acionamento de
aletas móveis reguladoras do fluxo dos gases de escapamento na carcaça de
turbina, utilizada na montagem de turboalimentadores
de ar dos motores de combustão interna de veículos automotivos. |
2% |
|
Outras |
14BK |
|
|
|
Ex 010 - Placa inclinada em
alumínio alto silício, forjado a quente, tratado termicamente, usinado com
grau de precisão mecânica de 10 mícron e com tratamento de tribologia (com estanho + molibidênio e anodizado + molibidênio), suportando temperaturas entre -40ºC e 150ºC
e rotação de até 11.000rpm. (Alterado
pelo art. 4º da Resolução Camex nº 80, DOU 28/09/2016) |
2% |
|
8414.90.39 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 011- Sapata em aço liga (C: 1,05% ; Si: 0,25% ; Cr: 1,45%) com geometria de meia esfera,
com diâmetros de Ø13,494mm e Ø14,288mm, tratado termicamente, com precisão
mecânica de 5 mícrons para mais e para menos,
rugosidade superficial menor ou igual 0,8 mícrons Rz, com complexa geometria de concordâncias entre face
plana e face esférica. |
2% |
|
8414.90.39 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 012 - Suporte de fixação do
atuador eletrônico para o mecanismo de acionamento de aletas móveis
reguladoras do fluxo dos gases de escapamento na carcaça de turbina,
utilizada na montagem de turboalimentadores de ar
dos motores de combustão interna de veículos automotivos. |
2% |
|
8414.90.39 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 013 - Conjunto auxiliar do
sistema de frenagem de caminhões e ônibus, com restrição do fluxo de gases do
escapamento por ação de turbina automotiva e tubos inoxidáveis direcionadores
do fluxo de gases. |
2% |
|
8414.90.39 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 014 - Atuador com comando
eletrônico construído com sensor indutivo de posição, "sem
contato", temperatura de trabalho -40°C a 155°C, torque mínimo de 250 Ncm a 0,1°/ms, tensão de
alimentação de 13,5 V a 24 V, utilizado no sistema de controle de válvulas de
alívio de pressão dos turboalimentadores de ar
acionados pelos gases de escapamento dos motores de combustão interna de veículos automotivos. |
2% |
|
8421.29.90 |
Outros |
14BK |
|
|
Ex 003 - Elemento filtrante com
propriedades de filtragem de diesel através de tecido filtrante de celulose,
com flanges e tampas especiais de polipropileno soldadas através de processo
ultrassônico, com design que permite a lubrificação e pressurização da junta
com sessão transversal em "X" localizada na extremidade da tampa
inferior, utilizado em módulos e cabeçotes do filtro de combustível para
motores a diesel com combustão interna. |
2% |
|
8483.10.20 |
Árvores de cames para comando de válvulas |
16% |
|
|
Ex 002 - Eixo de comando de válvulas
com furo escalonado utilizado no sistema de abertura variável das válvulas
(VTEC) e tratamento térmico de têmpera por indução para veículos automóveis. |
2% |
|
8483.30.90 |
Outros |
16% |
|
|
Ex 001 - Conjunto mancal axial de
atrito vedado com elemento de atrito não metálico com capacidade de suportar
cargas em eixos de GAWR 7.0 toneladas e moderada capacidade de suportar
cargas radiais para veículos comerciais pesados. Com diâmetro externo mínimo
= (57,0)mm, diâmetro externo máximo = (57,2)mm,
diâmetro interno mínimo = (34,0)mm, diâmetro interno máximo = (34,3)mm,
altura mínima = (15,75)mm, altura máxima = (16,25)mm. Guia com diâmetro
máximo (40 k7)mm. |
2% |
|
8708.50.99 |
Outras |
18 |
|
|
Ex 018 - Lamela interna do diferencial com brochado de
acordo com DIN 5480 e impregnado com molibdênio para aumentar o coeficiente
de atrito e permitir o bloqueio do diferencial e o controle do torque de
saída de eixos agrícolas. (Alterado
pelo art. 17, da Resolução Camex nº 50, DOU 06/08/2018) |
2% |
|
8505.90.90 |
Partes |
14BK |
|
|
Ex 002 - Polia em aço de baixo
carbono com diâmetros entre 100 e 120mm, provida de rolamento de esferas,
para transmissão da rotação do motor pelo acoplamento mecânico com a
embreagem, através da tração eletromagnética da bobina, aplicada em
compressor variável de ar-condicionado automotivo. |
2% |
|
8518.90.10 |
De alto-falantes (altifalantes) |
16% |
|
|
Ex 001 - Bobina móvel do alto
falante constituída de um corpo cilíndrico estrutural de 10 a 50 mm de
diâmetro, leve e de precisão sendo deu corpo feito em geral de papel,
alumínio ou plástico tendo em sua região inferior, enrolamento de fios feito
em cobre ou alumínio esmaltado com o reforço estrutural na região superior,
sob seu corpo, em papel por onde passam dois filamentos que são as
extremidades do enrolamento, que por sua vez são estanhadas para permitir a
soldagem. |
2% |
|
8518.90.10 |
De alto-falantes (altifalantes) |
16% |
|
|
Ex 002 - Suspensão do alto falante tem
forma de uma mola plana ondulada de tecido endurecido com resina
plastificante indo de 25 a 150 mm de diâmetro com uma aba de colagem com
cerca de 6 mm de largura e um furo no centro com diâmetro que vai de 10 a 50
mm e um chanfro para a inserção da bobina móvel. |
2% |
|
8518.90.10 |
De alto-falantes (altifalantes) |
16% |
|
|
Ex 003 - Diafragma do alto falante
tem uma forma cônica ou de cúpula que pode ir de 15 a 250 mm de diâmetro,
composto de celulose, plástico ou combinação dos dois e uma borda móvel de celulose,
espuma, borracha ou tecido, sendo que ambos devem ser impermeáveis e um furo
no centro de 10 a 50 mm de diâmetro para a inserção da bobina móvel. |
2% |
|
8536.10.00 |
- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis |
16% |
|
|
Ex 003 - Fusíveis de rápido ou
lento efeito com intensidade de corrente entre 03 e 250 amperes e tensão de
trabalho entre 12 e 65 volts podendo suportar um tempo de corte de corrente
mínimo entre 0,1 e 1800 segundos próprios para fabricação de chicotes
elétricos automotivos dos tipos utilizados nos veículos das posições 8701 a
8705. |
2% |
|
8536.50.90 |
Outros |
16BIT |
|
|
Ex 011 - Sensor elétrico IBLS,
provido de dois sensores de efeito Hall, aplicado no cilindro mestre de
freio, gera sinal elétrico para comando das luzes de aviso de freio do
veículo. |
2% |
|
8536.90.90 |
Outros |
16% |
|
|
Ex 007 - Condutor elétrico de
borracha e interconector tipo zebra. |
2% |
|
8539.29.10 |
Para uma tensão inferior ou igual a 15 V |
18% |
|
|
Ex 002 - Lâmpada de sinalização, com
tensão nominal de 12V, composta de vidro transparente ou vermelho ou âmbar,
base metálica e filamento de molibdênio com potência nominal de 5W/16W/21W. |
2% |
|
8708.29.99 |
Outros |
18% |
|
|
Ex 011 - Moldura plástica em ABS e
TPO (Thermoplastic Olefins)
manufaturada em operação composta de placa pré-formada, com estilo e cor
variável, através de aplicação negativa de pressão (vácuo), combinada com
calor para obter a estética de falsa costura (Fake Stitch) e com posterior processo de estruturação,
ancoragem e modelagem de pontos de fixação através da sobre injeção de
termoplástico, para composição e montagem no painel interno de controle
frontal e nas laterais internas de veículos automóveis. |
2% |
|
8708.40.90 |
Partes |
18% |
|
|
Ex 024 - Bloco de Válvulas Eletropneumáticas
- Comando das Válvulas pneumáticas ligado diretamente à torre de mudança das
transmissões de 16 a 9 marchas sincronizadas, que libera diretamente as
mudanças do grupo redutor, do grupo desmultiplicador
e comanda o bloqueio das vias de marchas quando há restrição para trocar. |
2% |
|
8708.40.90 |
Partes |
18% |
|
|
Ex 025 - Carcaça em aço produzida à partir de barra usinada, com rosca laminada e travante especial, utilizada no pino posicionador
cujo conjunto é aplicado em sistemas de engate e seleção de caixas de
transmissão manual. |
2% |
|
8708.40.90 |
Partes |
18% |
|
|
Ex 026 - Pino posicionador,
extrudado, conformado à frio, tratado termicamente
e pré
montado com esferas em aço conformadas à frio, tratadas termicamente e
retificadas, utilizado em conjuntos de sistemas de engate e seleção de caixas
de transmissão manual. |
2% |
|
8708.50.99 |
Outras |
18% |
|
|
Ex 008 - Alojamento metálico clinchado para fixação do coxim, formato cilíndrico, com
furo em uma das paredes, encaixe aparente sem solda, rebaixado em ambas as extremidades,
com dimensões de diâmetro entre 70 mm até 80 mm; com tolerância de + 0 - 0,2
mm e comprimento entre 50 mm até 70 mm com tolerância de + 0,5 - 0 mm. |
2% |
|
8708.50.99 |
Outras |
18% |
|
|
Ex 009 - Carcaça estampada
utilizada no eixo de transmissão para caminhões de capacidade máxima de carga
vertical sobre o eixo de 10,5 toneladas com soldagem de extremidade pelo
processo de fricção. Dimensões: Largura entre 121mm e 127mm, altura entre
140mm e 146mm e espessura entre 8,5mm e 10,5mm. |
2% |
|
8708.50.99 |
Outras |
18% |
|
|
Ex 010 - Perfil de aço tubular
processado através de tecnologia exclusiva de conformação de chapa plana em
prensa de estampagem, podendo conter seções de dimensões variáveis. |
2% |
|
8708.50.99 |
Outras |
18% |
|
|
Ex 011 - Pino da articulação com comprimento
total de 62 mm para rolamento com diâmetro de 30 mm; Dotado
de 3 furos para fixação e geometria otimizada para redução de peso e elevada
resistência; Possui furo inclinado para fixação da graxeira de lubrificação. |
2% |
|
8708.50.99 |
Outras |
18% |
|
|
Ex 012 - Articulação traseira tipo
manga de eixo não motriz produzido em alumínio injetado e usinado, com
capacidade de carga máxima de 65 kN utilizado em
veículos automotores. |
2% |
|
8708.94.83 |
Caixas |
18% |
|
|
Ex 001 - Eixo de Arraste com capacidade
máxima de carga de 11,5toneladas, para aplicação em chassis de ônibus de piso
baixo acessível, com suspensão a ar e sistema de freio integrado, com discos,
pinças, cilindros e atuadores de diâmetro de 176mm e altura de 338mm,
montados com quatro braços de fixação e uma barra suporte. |
2% |
|
8708.99.90 |
Outros |
18% |
|
|
Ex 004 - Coxim especial com
diâmetro interno de precisão composto por um tubo de aço sinterizado
com cobre, latão e PTFE na parte interna e borracha ranhurada
na parte externa. |
2% |
|
8708.99.90 |
Outros |
18% |
|
|
Ex 005 -Rótula Articulável de
esfera 29 mm -0,033 mm com mancal duplo deslizante conformado e prensado com
tampa em aço e borracha e pino esférico de aço 9SMnPb28K ou temperado e
revenido e depois carbonitretado com uma camada de
0,012 mm +/-0,003 mm. |
2% |
|
8708.99.90 |
Outros |
18% |
|
|
Ex 006 - Carcaça para fixação de
sensores na seção de articulação de chassi de ônibus. |
2% |
|
8708.99.90 |
Outros |
18% |
|
|
Ex 007 - Cilindro Hidráulico, de amortecimento
e controle, para montagem na unidade de articulação do chassi de ônibus. |
2% |
|
9031.80.99 |
Outros |
14BK |
|
|
Ex 754 - Transmissor de impulsos de
movimento equipados com soquete- conector de 2 e 4 pinos, para envio dos
sinais elétricos gerados pela rotação do anel metálico dentado instalados em
transmissões para veículos comerciais de 5 a 16 marchas. |
2% |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
MARCOS ANTÔNIO
PEREIRA