RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33,
DE 29 DE ABRIL DE 2020
DOU
30/04/2020
(Revogado pelo art. 3 da Resolução
Gecex nº 318, DOU 24/03/2022)
Concede redução temporária,
para zero por cento, da alíquota do Imposto
de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de
1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona
Vírus / Covid-19.
O COMITÊ-EXECUTIVO
DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe
confere o art.
7º,
inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista a
sua deliberação o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de
Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração
(ALADI), e a deliberação de sua 169ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 de abril
de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Nº 17 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior, de 17 de março de 2020, os itens relacionados no
Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta
Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
MARCELO
PACHECO DOS GUARANYS
Presidente
do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
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Descrição |
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3701.10.10 |
Ex 001 - Placa de fósforo
(Image Plate) |
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Ex 002 - Filmes radiográficos
planos, sensibilizados em uma face |
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3701.10.29 |
Ex 001 - Filmes radiográficos
planos, sensibilizados nas duas faces |
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3808.94.29 |
Ex 004 - Toalha impregnada com
Gluconato de clorexidina para higiene de pacientes em isolamento |
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3824.99.89 |
Ex 001 - Cloreto de sódio e
suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina |
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Ex 002 - Suplemento para meio
de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina, aspecto físico líquido,
concentração 10.000 ui + 10 mg/ml |
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3917.40.90 |
Ex 003 - Conector de plástico
para infusão |
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3926.90.90 |
Ex 035 - Almotolias |
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Ex 036 - Tampa protetora para
conector |
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4014.90.90 |
Ex 001 - Torniquete para
coleta de sangue |
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6210.10.00 |
Ex 002 - Avental descartável
de peso igual ou superior a 30g/m2, ou, quando impermeável, com peso igual ou
superior a 50g/m2 |
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(Excluído pelo art. 2º, Resolução Camex
nº 44, DOU 18/05/2020) |
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(Excluído
pelo art. 2º, Resolução Camex nº 44, DOU 18/05/2020) |
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(Excluído
pelo art. 2º, Resolução Camex nº 44, DOU 18/05/2020) |
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6307.90.10 |
Ex 002 - Sapatilha, material
tnt, cor branca, aplicação uso laboratório, características adicionais com
elástico, não estéril, aplicação de resina antiderrapante, tipo uso
descartável, tamanho único |
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6505.00.21 |
Ex 001 - Gorro descartável de
algodão |
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6506.10.00 |
Ex 001 - Capacete para
proteção para uso em medicina |
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8414.20.00 |
Ex 001 - Bomba de ar elétrica,
para aplicações médicas |
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8414.80.19 |
Ex 138 - Compressores de ar
centrífugos montados com motor DC (sem escovas) e placa de controle,
acompanhado de dois elementos filtrantes para filtragem de ar e etiquetas de
identificação. |
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8421.39.90 |
Ex 105 - Filtro antibacteriano
da entrada de oxigênio, para ventiladores médicos |
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Ex 106 - Filtro para
ventilação mecânica |
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Ex 107 - Filtros para
ventiladores |
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Ex 108 - Mini Filtro removedor
de óleo, com vazão de 3 dm3/s, remoção de partícula de 0,01 μm e teor
máximo de óleo restante de 0,01mg/m3 (classe 1), certificação ROHS classe 2,
utilizados em ventiladores pulmonares. |
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8421.99.10 |
Ex 010 - Elemento filtrante de
matéria têxtil com espuma plástica de proteção, em formato próprio para uso
em filtros de ar de ventiladores médicos |
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8479.89.99 |
Ex 315 - Equipamento para
esterilização por óxido de etileno |
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Ex 316 - Equipamentos para
esterilização por plasma de Peróxido de hidrogênio |
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8481.10.00 |
Ex 024 - Mini regulador de
pressão de oxigênio com vazão de até 500 l/min, estilo cartucho, com pressão
de entrada de 0 a 2,75 bar e certificação ROHS classe 2, utilizados em
ventiladores pulmonares. |
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8481.80.99 |
Ex 092 - Conector 3 vias para
infusão com torneira, de plástico |
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8504.40.21 |
Ex 002 - Placa de circuito
impresso montada com componentes eletroeletrônicos para distribuição de
tensões em corrente contínua, para ventiladores médicos |
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8504.40.90 |
Ex 047 - Placa de circuito
impresso montada com componentes eletroeletrônicos para monitoramento e
controle de acionamento de motor elétrico, para ventiladores médicos |
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8507.60.00 |
Ex 013 - Bateria de íon de lítio
com capacidade de 11 Ah, para ventiladores médicos |
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8537.10.90 |
Ex 027 - Placa de circuito
impresso montada com componentes eletroeletrônicos para gerenciamento de
energia do sistema, para ventiladores médicos |
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8543.70.99 |
Ex 212 - Aparelho para
detecção de metais e medição de temperatura facial sem contato, para
distância entre 0, 3 m e 3,0 m e altura do alvo entre 1,45 m e 1,85 m, por
câmera térmica com sensor de vanádio não refrigerado, para captar imagens no
espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8
micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons), com
alarme para excesso de temperatura e visor de contagem. |
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Ex 213 - Central de
Monitorização de Pacientes |
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Ex 214 - Digitalizador de
cassetes de raios-X |
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8543.90.10 |
Ex 006 - Chassi para
radiologia digital |
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9018.19.80 |
Ex 093 - Monitores de sinais
vitais multiparamétricos |
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Ex 094 - Módulo de monitoração
de gases anestésicos e respiratórios, para monitores de sinais vitais |
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Ex 095 - Módulo de monitoração
de Índice Bispectral BIS, para monitores de sinais vitais |
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Ex 096 - Módulo de mensuração
de pressão arterial não invasiva, para monitores de sinais vitais |
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Ex 097 - Módulo de monitoração
de pressão arterial invasiva, para monitores de sinais vitais |
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Ex 098 - Módulo de monitoração
de dióxido de carbono CO2, para monitores de sinais vitais |
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Ex 099 - Módulo eletrônico
para capinografia, para monitores de sinais vitais |
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9018.19.90 |
Ex 055 - Partes plásticas,
para monitores de sinais vitais |
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Ex 056 - Sensor de CO2, para
monitores de sinais vitais |
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Ex 057 - Rack para monitores
de sinais vitais, sem módulos |
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Ex 058 - Eletrodos, para
monitores de sinais vitais |
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Ex 059 - Placa de circuito
impresso com componentes elétrico e eletrônicos montados |
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Ex 060 - Carcaça, para
monitores de sinais vitais |
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Ex 061 - Transdutores de
temperatura |
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Ex 062 - Manguitos para
monitoração de pressão arterial |
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Ex 063 - Sensores de oximetria
(SpO2), para monitores de sinais vitais |
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Ex 064 - Suporte com rodas |
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9018.90.40 |
Ex 003 - Equipamento de
hemodiálise |
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9018.90.99 |
Ex 019 - Aspirador para
medicina ou cirurgia |
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Ex 020 - Bomba infusora com
característica exclusiva para dieta enteral |
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Ex 021 - Carro de parada com
desfibrilador e eletrocardiógrafo |
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Ex 022 -
Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica |
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Ex 023 - Equipamento
eletrônico com os colchões de água para controle de temperatura de pacientes
em centro cirúrgico e terapia intensiva |
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Ex 024 - Escova com sucção
para higiene bucal de pacientes em terapia intensiva, inclusive para aqueles
entubados |
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Ex 025 - Extensor de
equipo/cateter |
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Ex 026 - Sensor de débito
cardíaco minimamente invasivo |
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Ex 027 - Sensor para oximetria |
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Ex 028 - Sistema de
Hemoadsorção |
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Ex 029 - Sistema de
monitorização hemodinâmica |
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9019.20.20 |
De aerossolterapia |
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9019.20.90 |
Ex 022 - Retentor plástico com
filtro de espuma, para retenção de partículas sólidas em ventiladores médicos |
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Ex 023 - Elemento filtrante de
matéria plástica, para ventoinha de aparelho de oxigenoterapia |
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Ex 024 - Placa de circuito
impresso montada com componentes eletroeletrônicos para controle de mistura
de gases, para ventiladores médicos |
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Ex 025 - Placa de circuito
impresso montada com componentes eletroeletrônicos para aquisição de sinais,
para ventiladores médicos. |
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Ex 026 - Display LCD com
camada resistiva sensível ao toque integrada (touchscreen), para
ventiladores médicos |
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Ex 027 - Elemento filtrante
para bloqueio de partículas sólidas na entrada de ventiladores médicos |
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Ex 028 - Membrana para
acionamentos de liga e desliga, para ventiladores médicos |
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Ex 029 - Placa de circuito
impresso montada com componentes elétricos e eletrônicos para
comando/controle de ventiladores médicos |
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Ex 030 - Carcaças e partes
plásticas, de ventiladores médicos |
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9022.90.80 |
Ex 003 - Detector para captar
e encaminhar imagens de raios-X |
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9027.10.00 |
Ex 170 - Sensores de oxigênio,
para ventiladores médicos |
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9031.80.99 |
Ex 054 - Conjunto de
acessórios para teste de performance e funcionamento de respiradores médicos,
composto de circuito de respiração reutilizável de 22mm "Breathing
Circuit, Dual Limb, Reusable, Adult 22mm" , adaptadores de tubulação,
tubulação plástica, cabos elétricos com elementos de conexão, linha de
pressão proximal, filtro, plugs de silicone, acoplamento de silicone, trava
plástica, porta de pressão, válvulas, seringa. |
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9402.90.90 |
Ex 001 - Estativa para
equipamentos médicos |
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Ex 002 - Maca hospitalar |