Anexo IV

(Incluído pela Resolução Gecex nº 318, DOU 24/03/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 324, DOU 30/03/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 328, DOU 10/05/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 330, DOU 10/05/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 340, DOU 10/05/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 343, DOU 20/05/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 348, DOU 20/05/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 349, DOU 20/05/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 354, DOU 21/06/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 365, DOU 19/07/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 380, DOU 25/07/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 383, DOU 22/08/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 396, DOU 16/09/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 409, DOU 17/10/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 414, DOU 27/10/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 422, DOU 25/11/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 439, DOU 26/12/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 453, DOU 10/03/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 468, DOU 06/04/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 481, DOU 29/05/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 482, DOU 19/06/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 496, DOU 13/07/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 504, DOU 24/07/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 515, DOU 18/08/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 517, DOU 08/09/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 527, DOU 09/10/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 531, DOU 31/10/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 549, DOU 22/12/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 551, DOU 27/12/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 552, DOU 05/02/2024)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 581, DOU 01/04/2024)

Reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19

1) As importações provenientes de países com os quais o Brasil possua acordo comercial que estabeleça o livre comércio para os respectivos bens não poderão usufruir das quotas estabelecidas neste Anexo.

2) A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma (s) complementar (es), visando estabelecer os critérios de alocação das quotas de que trata o item anterior.

NCM	Nº EX	ALÍQUOTA (%)	DESCRIÇÃO	QUOTA	UNIDADE QUOTA	OBSERVAÇÃO	ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19	INÍCIO DA VIGÊNCIA	TÉRMINO DA VIGÊNCIA
0404.90.00	001	0	Proteína do leite concentrada, em pó, com teor de proteína em torno de 70%, acondicionada em embalagens de 20 kg	1.800	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	06/01/2022	02/10/2022
0901.21.00 Excluído pelo art. 3º da RG 328/22	001	0	Café torrado e moído, não descafeinado, apresentado em doses individuais acondicionadas em cápsulas de alumínio	928	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
1109.00.00 (Incluído pela RG nº 468/23)	-	0	Glúten de trigo, mesmo seco	28.000	toneladas		Art. 2º Inciso 2º	10/04/2023	08/04/2024
1302.13.00	-	0	--De lúpulo	1.200	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
1511.90.00 (Incluído pela RG nº 468/23)	-	0	Outros	150.000	toneladas		Art. 2º Inciso 2º	10/04/2023	08/04/2024
1513.29.10	-	0	De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)	238.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	16/08/2021	15/08/2022
1513.29.19 Incluído pela RG nº 383/22	-	0	Outros	266.000	toneladas		Art. 2º Inciso 2	29/08/2022	28/08/2023
1513.29.19 Incluído pela RG nº 496/23	-	0	Outros	266.000	toneladas	365 dias	Art. 2º Inciso 2º	29/08/2023	27/08/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	001	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	1.029	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2106.90.90	002	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas.	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	20/10/2023 Alterado pela RG nº 409/22
2106.90.90	003	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	20/10/2023 Alterado pela RG nº 409/22
2106.90.90	004	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	20/10/2023 Alterado pela RG nº 409/22
2106.90.90	005	0	Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto, destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe.	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	20/10/2023 Alterado pela RG nº 409/22
2106.90.90	006	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e minerais.	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	20/10/2023 Alterado pela RG nº 409/22
2106.90.90 Incluído pela RG nº 383/22	007	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, lactose, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	209	toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90	rt. 2º Inciso 1	29/08/2022	28/08/2023
2106.90.90 Incluído pela RG nº 383/22	008	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com restrição à lactose, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite, triglicerídeos de cadeia média, amido de batata e óleos vegetais, contendo minerais	209	toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	29/08/2022	28/08/2023
2106.90.90 Incluído pela RG nº 383/22	009	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades nutricionais de lactentes de 0 a 6 meses de idade, à base de proteína parcialmente hidrolisada do soro de leite, lactose, maltodextrina, óleo de peixe e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	209	toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	29/08/2022	28/08/2023
2106.90.90 Incluído pela RG nº 383/22	011	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó, acondicionadas em latas de 400 g, para mistura em água, destinadas aos recém nascidos pré-termo e/ou de alto risco, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite, leite desnatado, triglicerídeos de cadeia média (TCM) e óleos vegetais, contendo sais minerais e vitaminas	209	toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	29/08/2022	28/08/2023
2106.90.90 Incluído pela RG nº 504/23	007	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, lactose, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.	209	toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1º	29/08/2023	27/08/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 504/23	008	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com restrição à lactose, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite, triglicerídeos de cadeia média, amido de batata e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	209	toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1º	29/08/2023	27/08/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 504/23	009	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades nutricionais de lactentes de 0 a 6 meses de idade, à base de proteína parcialmente hidrolisada do soro de leite, lactose, maltodextrina, óleo de peixe e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	209	toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1º	29/08/2023	27/08/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 504/23	011	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó, acondicionadas em latas de 400 g, para mistura em água, destinadas aos recém nascidos pré-termo e/ou de alto risco, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite, leite desnatado, triglicerídeos de cadeia média (TCM) e óleos vegetais, contendo sais minerais e vitaminas	209	toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 3º	29/08/2023	27/08/2024
2106.90.90 (Incluído pela RG nº 365/22)	012	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de alergia às proteínas do leite de vaca, à base de xarope de glicose e sacarose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	50	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	25/07/2022	24/07/2023
2106.90.90 Incluído pela RG nº 383/22	013	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65%, teor de proteínas entre 5% e 10% e teor de carboidratos inferior a 5% em relação ao valor energético total, à base de óleos vegetais, proteínas do soro de leite, caseína e xarope de glicose, contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas	30	toneladas		Art. 2º Inciso 1	29/08/2022	28/08/2023
2106.90.90 Incluído pela RG nº 383/22	014	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	175	toneladas		Art. 2º Inciso 1	29/08/2022	28/08/2023
2106.90.90 Incluído pela RG nº 383/22	015	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas	12	toneladas		Art. 2º Inciso 1	29/08/2022	28/08/2023
2106.90.90 Incluído pela RG nº 383/22	016	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas	50	toneladas		Art. 2º Inciso 1	29/08/2022	28/08/2023
2106.90.90 Incluído pela RG nº 515/23	013	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65%, teor de proteínas entre 5% e 10% e teor de carboidratos inferior a 5% em relação ao valor energético total, à base de óleos vegetais, proteínas do soro de leite, caseína e xarope de glicose, contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas	30	toneladas	-	Art. 2º Inciso 2º	29/08/2023	27/08/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 504/23	014	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	175	toneladas	-	Art. 2º Inciso 1º	29/08/2023	27/08/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 504/23	015	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas	12	toneladas	-	Art. 2º Inciso 1º	29/08/2023	27/08/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 504/23	016	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas	50	toneladas	-	Art. 2º Inciso 1º	29/08/2023	27/08/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	017	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes neurológicos e idosos em risco nutricional ou desnutridos, à base de maltodextrina, óleos vegetais, concentrado proteico do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas	120	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	018	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em alto estresse metabólico com necessidades proteicas aumentadas, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite e de vegetais, caseinato, óleos vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas	190	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	019	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos, com necessidades nutricionais aumentadas ou restrição de volume, à base de maltodextrina, óleos vegetais, concentrado proteico do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas	102	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	020	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes críticos em alto estresse metabólico, com necessidade calórico-proteica aumentada, intolerantes a fibras e altos volumes, à base de maltodextrina, xarope de glicose, óleos vegetais, proteína do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas	350	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	021	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas à nutrição enteral de crianças de 3 a 10 anos de idade com requerimento energético aumentado e/ou necessidade de restrição de volume, que se beneficiem da ingestão de fibras, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas	126,1	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	022	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos com comprometimento da digestão e absorção, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	90,4	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	023	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que se beneficiem da ingestão de fibras, mas sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas	72	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	024	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes pediátricos com intolerâncias gastrointestinais e/ou dificuldade na absorção de proteínas intactas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, proteína hidrolisada do soro de leite, contendo minerais e vitaminas	77,3	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	025	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que não necessitem da ingestão de fibras e sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite e óleo de peixe, desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e vitaminas	66,4	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	026	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de alergia às proteínas do leite de vaca, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	42	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	027	0	Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo, destinadas à nutrição enteral e oral em terapias nutricionais específicas para pacientes desnutridos, ou com risco nutricional, pré e pós operatório, com restrição de volume, hipercalórica, normoproteica e normolipídica, enriquecida com vitaminas e minerais	150	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	028	0	Preparações alimentícias nutricionalmente completa, apresentada sob a forma de líquido, destinada à nutrição enteral e oral, para pacientes com necessidades aumentadas, em risco nutricional e/ou desnutridos, com restrição hídrica ou intolerantes a volumes, hipercalórica, hiperproteica, normolipídica, de baixo volume e enriquecida com vitaminas e minerais	230	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	029	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes sarcopênicos, pacientes em bom estado nutricional com necessidades proteicas elevadas, pacientes obesos ou com sobrepeso com necessidades proteicas elevadas e para o pós operatório tardio de cirurgia bariátrica, à base de proteína isolada do soro de leite, polissacarídeos, sacarose e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	30	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2106.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	030	0%	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em garrafas plásticas com 200 ml, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes debilitados com baixa ingestão de proteínas ou com mobilidade limitada, pré e pós-operatório e pacientes geriátricos com distúrbios neurológicos, à base de concentrado proteico do soro de leite, maltodextrina, sacarose, óleos vegetais e proteínas isoladas vegetais, contendo minerais e vitaminas	400	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2106.90.90	031	0%	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 031, 032, 033, 034 e 035 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
2106.90.90	032	0%	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas				Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
2106.90.90	033	0%	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas				Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
2106.90.90	034	0%	Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto, destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe				Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
2106.90.90	035	0%	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e minerais				Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
2309.90.90 Incluído pela RG nº 330/22	001	0	Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente	1.800	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	09/05/2022	08/05/2023
2309.90.90 Incluído pela RG nº 496/23	001	0	Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente	2.000	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	24/07/2023	22/07/2024
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	002	0	Preparação contendo vitamina D3 (0,0125% em peso), apresentada na forma de cristais brancos	62.900	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90	Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	003	0	Preparação à base de lasalocida (15% em peso), apresentada na forma de pó	62.900	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90	Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	004	0	Preparação à base de salinomicina (12% em peso), apresentada na forma de pó	62.900	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90	Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	005	0	Preparação à base de maduramicina (1% em peso), apresentada na forma de pó	62.900	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90	Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	006	0	Preparação à base de monensina sódica (20% em peso), apresentada na forma de pó	62.900	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90	Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	007	0	Preparação à base de avilamicina (10% em peso), apresentada na forma de pó	62.900	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90	Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	008	0	Preparação à base de flavomicina (10% em peso), apresentada na forma de pó	62.900	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90	Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	009	0	Preparação à base de fosfato de tilosina (25% em peso), apresentada na forma de pó, com um suporte de sabugo de milho	62.900	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90	Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	010	0	Preparação à base de narasina (10% em peso), apresentada na forma de pó	62.900	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90	Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	011	0	Preparação à base de cloreto de colina (60% a 70%, em peso), apresentada na forma de pó, com um suporte de espiga de milho ou sílica	62.900	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90	Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	012	0	Preparação à base de bacitracina zinco (15% em peso), apresentada na forma de pó	62.900	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90	Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2309.90.90 Incluído pela RG nº 527/23	013	0	Preparação à base de bacitracina metileno dissalicilato (10% em peso), apresentada na forma de pó	62.900	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90	Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
2309.90.90	014	0	Preparação com um teor de bacitracina metileno dissalicilato de 11%, em peso, apresentada na forma de pó	1.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	01/01/2024	30/12/2024
2309.90.90	015	0	Preparação com um teor de enramicina superior ou igual a 7,2% e inferior ou igual a 8,8%, em peso, apresentada na forma de pó	1.750	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	01/01/2024	30/12/2024
2810.00.10 Incluído pela RG nº 552/24	-	0	Ácido ortobórico	6.500	Toneladas		Art. 2º, Inciso 3	15/02/2024	13/02/2025
2823.00.10	001	0	Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,24 mícrons e inferior ou igual a 0,35 mícrons e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da opacificante/maticidade de fibras e filamentos artificiais e sintéticos	5.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	26/09/2022 Alterado pela RG nº 396/22	25/09/2023 Alterado pela RG nº 396/22
2823.00.10 Incluído pela RG nº 517/23	001	0%	Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,24 mícrons e inferior ou igual a 0,35 mícrons e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da opacificante/maticidade de fibras e filamentos artificiais e sintéticos	5.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 3º	26/09/2023	24/09/2024
2823.00.10	002	0%	Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,20 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 0,64 micrômetros (mícrons) e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da maticidade (opacificante) de fibras e filamentos artificiais e sintéticos	5.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
2832.10.10	001	0	Metabissulfito de sódio, com teor de Na 2 S 2 O 5 igual ou superior a 98%, em peso	24.650	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	15/11/2023 Alterado pela RG nº 531/23	13/11/2024 Alterado pela RG nº 531/23
2833.11.10	001	0	Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix	De 455.000 para 910.000 Alterado pelo art. 2º da RG 354/22	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	De 07/11/2021 para 24/06/2022 Alterado pelo art. 2º da RG 354/22	De 05/05/2022 para 23/06/2023 Alterado pelo art. 2º da RG 354/22
2833.11.10 Incluído pelo art. 1º da RG 481/23	001	0	Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix	910.000	toneladas		Art. 2º Inciso 2º	23/06/2023	21/06/2024
2840.19.00	001	0	Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos	15.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 3º	08/04/2024	07/04/2025
2840.20.00	001	0	Borato de zinco, apresentado na forma de pó	900	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	20/10/2023 Alterado pela RG nº 409/22
2840.20.00	002	0	Octaborato de sódio tetraidratado, com teor de boro de 20,5%, em peso, apresentado na forma de pó	3.500	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	20/10/2023 Alterado pela RG nº 409/22
2903.15.00	-	0	-- Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)	400.000	toneladas		Art. 2º Inciso 2º Alterado pela RG nº 531/23	15/11/2023 Alterado pela RG nº 531/23	13/11/2024 Alterado pela RG nº 531/23
2909.6090 Incluído pela RG nº 330/22	001	0	1,4-Di-(2-terbutil-peroxi-isopropil) benzeno	300	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	09/05/2022	08/05/2023
2909.60.90 Incluído pela RG nº 496/23	001	0%	1,4-Di-(2-terbutil-peroxi-isopropil) benzeno	500	toneladas		Art. 2º Inciso 3º	24/07/2023	22/07/2024
2921.51.33 Incluído pela RG nº 340/22	-	0	N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina	10.440	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	19/05/2022	18/05/2023
2923.90.10 Incluído pela RG nº 496/23	001	0	Betaína anidra	500	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	24/07/2023	22/07/2024
2925.11.00 Incluída pela RG nº 330/22	-	0	--Sacarina e seus sais	1.000 Alterado pela RG nº 517/23	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	15/09/2023 Alterado pela RG nº 517/23	13/09/2024 Alterado pela RG nº 517/23
2930.90.61	-	0	Acefato	23.800	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
2936.29.52	001	0	Nicotinamida, em pó, própria para utilização na fabricação de produtos destinados à nutrição animal	600	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	27/07/2021	26/07/2022
3002.12.36 Incluída pela RG nº 330/22	-	0	Soroalbumina humana	206.750	Frascos de 142g		Art.2º Inciso 1	09/05/2022 (Alterado pela RG nº 365/22)	04/11/2022 (Alterado pela RG nº 365/22)
3002.49.99	001	0	Culturas de microrganismos, liofilizadas ou congeladas, empregadas como fermento lácteo na preparação de derivados de leite ou como fermentos para embutidos cárnicos	19.260	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
3004.49.90 Incluído pela RG nº 531/23	008	0	Contendo cloreto de tróspio	19	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	15/11/2023	13/11/2024
3004.20.29	003	0	Que contenha tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na ração dos animais, apresentado em forma granular e acondicionado em sacos de 5 kg ou 20 kg	1.200	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	27/07/2021	26/07/2022
3004.20.29 (Incluído pela RG nº 468/23)	003	0	De uso veterinário, à base de tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na ração dos animais, apresentado em forma granular	850	toneladas		Art. 2º Inciso 3º	10/04/2023	06/10/2023
3004.20.29	004	0	Que contenha tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na água de bebida dos animais, apresentado em pó e acondicionado em sachês com até 400 g	30.000	Unidades		Art. 2º Inciso 3	27/07/2021	26/07/2022
3004.20.29 (Incluído pela RG nº 468/23)	004	0	Que contenha tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na água de bebida dos animais, apresentado em pó e acondicionado em sachês com até 400g	60.000	unidades		Art. 2º Inciso 3º	10/04/2023	06/10/2023
3204.15.10	-	0	Indigo blue segundo Colour Index 73000	4.500	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/08/2021	15/08/2022
3204.19.90	001	0%	Corante ao enxofre preto (sulphur black I) segundo Colour Index 53.185, apresentado em pó ou grânulos	2.220	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
3215.11.00	001	0	Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas	572	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	29/08/2022 Alterado pela RG nº 383/22	28/08/2023 Alterado pela RG nº 383/22
3215.11.00 Incluído pela RG nº 504/23	001	0	Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas	572	toneladas	-	Art. 2º Inciso 1º	29/08/2023	27/08/2024
3215.11.00	002	2	Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões	65	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	20/10/2023 Alterado pela RG nº 409/22
3215.19.00	001	0	Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas	903	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	29/08/2022 Alterado pela RG nº 383/22	28/08/2023 Alterado pela RG nº 383/22
3215.19.00 Incluído pela RG nº 504/23	001	0	Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas	903	toneladas	-	Art. 2º Inciso 1º	29/08/2023	27/08/2024
3215.19.00	002	2	Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões	35	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	20/10/2023 Alterado pela RG nº 409/22
3215.19.00 Incluído pela RG nº 496/23	003	0%	Tinta gráfica de segurança com variação óptica magneticamente orientada, utilizada exclusivamente para impressão de cédulas bancárias	1	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	24/07/2023	22/07/2024
3215.90.00 (Incluído pela RG nº 365/22)	-	0	Outras	800	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	25/07/2022	24/07/2023
3302.90.90	001	0	Misturas à base de substâncias odoríferas, apresentadas sob a forma de microcápsulas, dos tipos utilizados como matérias-primas nas indústrias de produtos para cuidados pessoais e de limpeza	3.300 Alterado pela RG nº 349/22	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
3304.99.90 (Incluído pela RG nº 468/23)	002	0	Preparação para preenchimento intradérmico, injetável, destinada o preenchimento de depressões cutâneas superficiais, à base de ácido hialurônico, cloridrato de lidocaína e solução tampão fosfato, apresentada em seringa graduada, previamente cheia e descartável	422.000	unidades		Art. 2º Inciso 1º	10/04/2023	08/04/2024
3404.90.19 Incluído pela RG nº 422/22	001	0	De dímero de alquilceteno com dois grupos alternados n-alquila de C12, C14, C16, C18 e C20, em grânulos, contendo pelo menos 40% de C18	3.100	toneladas		Art. 2º Inciso 1	05/12/2022	04/12/2023
3501.90.11	001	0	Caseinato de sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg	600	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	29/08/2022 Alterado pela RG nº 383/22	28/08/2023 Alterado pela RG nº 383/22
3501.90.11 Incluído pela RG nº 504/23	001	0	Caseinato de sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg	600	toneladas	-	Art. 2º Inciso 1º	29/08/2023	27/08/2024
3501.90.19	001	0	Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 25 kg	624	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	29/08/2022 Alterado pela RG nº 383/22	28/08/2023 Alterado pela RG nº 383/22
3507.90.39 Incluído pela RG nº 527/23	001	0	b-galactosidase (lactase)	15	Toneladas		Art. 2º Inciso 2º	21/10/2023	19/10/2024
3802.10.00	001	0	Carvões ativados, sob a forma de grânulos, dos tipos utilizados como meios filtrantes nos reservatórios para adsorção de vapores de combustíveis em veículos automotores	1.500	toneladas		Art. 2º Inciso 3	29/08/2022 Alterado pela RG nº 383/22	28/08/2023 Alterado pela RG nº 383/22
3501.90.19 Incluído pela RG nº 515/23	001	0%	Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas	1.500	toneladas	-	Art. 2º Inciso 1º	29/08/2023	27/08/2024
3804.00.20	-	0	Lignossulfonatos	72.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	De 20/09/2021 para 14/09/2021 Alterado pelo art. 2º da RG 328/22	De 14/09/2021 para 13/09/2022 Alterado pelo art. 2º da RG 328/22
3808.91.95 Incluído pela RG nº 531/23	-	0	À base de fosfeto de alumínio	1.700	toneladas		Art. 2º Inciso 2º	15/11/2023	13/11/2024
3808.92.93 Incluído pela RG nº 439/22	001	0	Fungicida à base de mancozeb	7.900	toneladas		Art. 2º Inciso 2	31/12/2022	30/12/2023
3215.11.00	002	0	Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões	65	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	08/04/2024	07/04/2025
3824.99.86 Incluído pela RG 354/2	002	2	Mancozeb técnico	3.500	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	24/06/2022	23/06/2023
3824.99.89	003	0	Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo	230	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	20/10/2023 Alterado pela RG nº 409/22
3904.10.20 (Incluído pela RG nº 365/22)	-	0	Obtido por processo de emulsão	12.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	25/07/2022	24/07/2023
3906.90.49	003	0%	Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte	800	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	08/04/2024	07/04/2025
3907.29.39	001	0	Poliacetal poliéter (PAPE), em solução aquosa	2.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	15/12/2021	14/12/2022
3907.29.39 Incluído pela RG nº 422/22	001	0	Poliacetal poliéter (Pape), em solução aquosa	2.000	toneladas		Art. 2º Inciso 1	15/12/2022	14/12/2023
3907.29.90	001	0	Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto	2.000 Alterado pela RG nº 383/22	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	29/08/2022 Alterado pela RG nº 383/22	28/08/2023 Alterado pela RG nº 383/22
3907.29.90 Incluído pela RG nº 504/23	001	0	Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto	2.000	toneladas	-	Art. 2º Inciso 1º	29/08/2023	27/08/2024
3907.29.90 Incluído pela RG nº 531/23	002	0	Éter isopentenílico de poli(oxietileno) (TPEG), aplicado na produção de aditivos super plastificantes para a fabricação de concreto	1.000	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	15/11/2023	13/11/2024
3907.40.90 (Incluído pela RG nº 349/22)	002	2	Em grânulos (pellets)	33.000	Toneladas		Art. 2º, inciso 2	01/06/2022	31/05/2023
3907.40.90 Incluído pela RG nº 496/23	002	2	Em grânulos (pellets)	17.000	toneladas		Art. 2º Inciso 2º	24/07/2023	22/07/2024
3907.29.90 (Incluído pela RG nº 365/22)	002	0	Éter isopentenílico de poli(oxietileno) (TPEG), aplicado na produção de aditivos super plastificantes para a fabricação de concreto	1.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	25/07/2022	24/07/2023
3907.29.39	001	0	Poliacetal poliéter (PAPE), em solução aquosa, com 10% a 42% de teor de sólidos	1.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	01/01/2024	28/06/2024
3907.40.90	001	0	Policarbonato na forma de pó ou flocos	10.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	31/12/2022 Alterado pela RG nº 409/22
3907.61.00 Incluído pela RG nº 330/22	001	0	Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g	10.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	09/05/2022	08/05/2023
3907.61.00 Incluído pela RG nº 496/23	001	0	Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g	10.000	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	24/07/2023	22/07/2024
3907.99.99 Incluído pela RG 354/22	001	0	Copoliéster composto por ácido isoftálico e tereftalato de dimetila e pelos glicóis alifáticos etileno glicol e neopentil glicol, de peso molecular médio entre 40.000 daltons e 50.000 daltons, apresentado em pellets	100	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	24/06/2022	23/06/2023
3907.99.99 Incluído pela RG nº 496/23	001	0	Copoliéster composto por ácido isoftálico e tereftalato de dimetila e pelos glicóis alifáticos etileno glicol e neopentil glicol, de peso molecular médio entre 40.000 daltons e 50.000 daltons, apresentado em pellets	120	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	24/07/2023	22/07/2024
3909.31.00	001	0	MDI polimérico, apresentado na forma líquida, sem carga	120.000 Alterado pela RG 354/22	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/08/2022 Alterado pela RG 354/22	15/08/2023 Alterado pela RG 354/22
3911.90.29 Incluído pela RG nº 330/22	001	0	Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida	30.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	09/05/2022	08/05/2023
3911.90.29 Incluído pela RG nº 496/23	001	0	Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida	30.000	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	24/07/2023	22/07/2024
3920.10.99	001	0	De copolímero de etileno e acetato de vinila (EVA), com espessura igual ou superior a 0,4 mm e inferior ou igual a 0,9 mm, para uso como encapsulante em células solares fotovoltaicas	5.950	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/08/2021	15/08/2022
3920.20.19	001	0	Filme de polipropileno com largura superior a 50 cm e máxima de 100 cm, com espessura inferior ou igual a 10 micrômetros (microns), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6%, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos	600	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	06/01/2022	05/01/2023
3920.20.19	002	0	Filmes de polipropileno biaxialmente orientados de alta pureza, com largura igual ou superior a 56 mm e inferior ou igual a 130 mm e espessura igual ou superior a 12,7mm e inferior ou igual a 13,6 mm	13	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	20/07/2022	05/01/2023
3920.62.19 Incluído pela RG nº 330/22	001	0	Película de poli(tereftalato de etileno), com espessura igual ou superior a 19 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons), apresentada em rolos com largura igual ou superior a 1520 mm e inferior ou igual a 1850 mm, podendo ser revestido por silicone em apenas uma das faces, com medição de opacidade (HAZE) para filmes transparentes de até 2%, de tingidos até 3% e para filmes metalizados de até 6% - grau óptico de acordo com a ASTM - D 1003	1.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	09/05/2022	08/05/2023
3920.62.19 Incluído pela RG nº 496/23	001	0	Película de poli(tereftalato de etileno), com espessura igual ou superior a 19 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons), apresentada em rolos com largura igual ou superior a 1520 mm e inferior ou igual a 1850 mm, podendo ser revestido por silicone em apenas uma das faces, com medição de opacidade (HAZE) para filmes transparentes de até 2%, de tingidos até 3% e para filmes metalizados de até 6% - grau óptico de acordo com a ASTM - D 1003	1.000	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	24/07/2023	22/07/2024
3920.99.90	001	0	Filme plástico, composto por amido termoplástico e poli(álcool vinílico), com características de alta barreira a gases, biodegradabilidade e compostabilidade ou reciclabilidade, apresentado em rolos	300	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	16/06/2021	15/06/2022
3920.99.90	002	0	De poli (oxietileno), com espessura igual ou superior a 0,4 mm e inferior ou igual a 0,8 mm, e densidade inferior a 0,95 g/cm³, para uso como encapsulante em células solares fotovoltaicas	8.400	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/08/2021	15/08/2022
3921.12.00 Incluído pela RG 328/22	001	0	Ex 001 - Espumas de poli(cloreto de vinila) (PVC) com comprimento igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 2000 mm, largura igual ou superior a 200 mm e inferior ou igual a 1500 mm e densidade igual ou superior a 60 kg/m³ e inferior ou igual a 100 kg/m³, utilizadas no processo de fabricação de pás eólica	227.772	Metros quadrados		Art. 2º Inciso 3	01/05/2022	01/04/2023
3921.19.00	001	0%	Folhas de poli(tereftalato de etileno) com comprimento igual ou superior a 500mm e inferior ou igual a 2500mm, largura igual ou superior a 200mm e inferior ou igual a 1500mm e densidade igual ou superior a 80 Kg/m 3 e inferior ou igual a 300 Kg/m 3 , dos tipos utilizados no processo de fabricação de pás eólicas	3.500	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	27/06/2024
3921.90.90 Incluído pela RG nº 349/22	001	0	Bi-laminado plano flexível, composto de película externa poliolefínica termoplástica, com espessura de 0,6 mm, e de camada de espuma poliolefínica reticulada, com espessura de 2,3mm, com densidade de 67 kg/m³ e com dureza Shore A de 40 a 53, para revestimento de painel de instrumentos veicular, apresentado em rolos	1.160,5	Toneladas		Art. 2º, inciso 1	01/06/2022	31/05/2023
3923.90.90 Incluído pela RG nº 552/24	002	0	Recipiente (cápsula) termoformada de plástico de multicamadas de propileno (PP) e copolímero de etileno e álcool vinílico (EVOH) para o acondicionamento de cafés, chás ou outras preparações, do tipo utilizado em máquinas para a preparação rápida de bebidas em doses individuais (monodose)	450.000.000	Unidades		Art. 2º, Inciso 3	15/02/2024	13/02/2025
4014.10.00 Incluído pela RG nº 439/22	003	0	Preservativo feminino confeccionado em borracha nitrílica	2.500	toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 003 e 004 da NCM 4014.10.00
4014.10.00 Incluído pela RG nº 439/22	004	0	Preservativo feminino confeccionado em borracha natural	2.500	toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 003 e 004 da NCM 4014.10.00
4014.10.00 Incluído pela RG nº 552/24	005	0	Preservativos masculinos confeccionados em borracha sintética de poli-isopreno, contendo óleo de silicone	157	Toneladas		Art. 2º, Inciso 3	15/02/2024	13/02/2025
4805.91.00 Incluído pela RG nº 531/23	001	0	Papel base não revestido, não impresso, não impregnado, apresentado em rolos de largura igual ou superior a 125 cm	16.000	toneladas		Art. 2º Inciso 2º	15/11/2023	13/11/2024
4811.90.90	001	2	Papéis termossensíveis, em rolos de largura igual ou superior a 400mm, mas inferior ou igual a 1.520mm, livres de Bisfenol A (BPA), com gramatura inferior ou igual a 47g/m2	4.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	15/12/2021	14/12/2022
4811.90.90 (Incluído pela RG nº 468/23)	001	2	Papéis termossensíveis, em rolos de largura igual ou superior a 400mm, mas inferior ou igual a 1.520mm, livres de Bisfenol A (BPA), com gramatura inferior ou igual a 47 g/m²	4.000	toneladas		Art. 2º Inciso 2º	10/04/2023	08/04/2024
5303.10.10	-	0	Juta	5.800	Toneladas		Art. 2º Inciso 2º	31/12/2023	29/12/2024
5307.20.10 Incluído pela RG nº 330/22	-	0	De juta	1.200	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	09/05/2022	08/05/2023
5402.20.90	001	0	Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres, exceto fios com título superior a 933 e inferior a 2.450 decitex	16.000 Alterado pela RG nº 383/22	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	20/10/2023 Alterado pela RG nº 409/22
5402.20.90 (Alterado pela RG nº 365/22)	003	0	Fios de multifilamento de poliésteres de alta tenacidade, de título igual ou superior a 1.000 decitex e inferior ou igual a 1.200 decitex, encolhimento inferior ou igual a 3,7% (ao ar quente com 190°C) e apresentados em bobinas com peso igual ou superior a 9 kg e inferior ou igual a 12 kg	6.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	15/09/2023 Alterado pela RG nº 517/23	13/09/2024 Alterado pela RG nº 517/23
5402.20.90 Incluído pela RG nº 531/23	004	0%	Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres, com titulagem inferior ou igual a 950 decitex ou superior a 2.450 decitex	16.000	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	15/11/2023	13/11/2024
5402.46.00	-	0	--Outros, de poliésteres, parcialmente orientados	127.575	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	29/08/2022 Alterado pela RG nº 383/22	28/08/2023 Alterado pela RG nº 383/22
5402.46.00 Incluído pela RG nº 504/23	-	0%	Outros, de poliésteres, parcialmente orientados	127.575	toneladas	-	Art. 2º Inciso 1º	29/08/2023	27/08/2024
5407.10.19	001	0	Tecido plano de poliamida de alta tenacidade, com título igual ou superior a 235 decitex e inferior ou igual a 700 decitex, largura igual ou superior a 1400 mm e inferior ou igual a 2500 mm, gramatura igual ou superior a 140 g/m2 e inferior ou igual a 600 g/m2, flamabilidade inferior ou igual a 75 mm/min, rigidez inferior ou igual a 30 N, resistência ao rasgo mínima igual ou superior a 60 N e inferior ou igual a 200 N, permeabilidade estática do ar inferior ou igual a 10 l/dm2/min, permeabilidade dinâmica do ar igual ou superior a 300±150 mm/s e inferior ou igual a 800±400 mm/s, apresentado em rolos, próprio para confecção de airbags	2.800	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	14/01/2023 Alterado pela RG nº 439/22.	13/01/2024 Alterado pela RG nº 439/22.
5402.47.10 Incluído pela RG nº 330/22	001		Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster"	2.200	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	09/05/2022	08/05/2023
5402.47.10 Incluído pela RG nº 496/23	001	0	Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster"	2.200	toneladas		Art. 2º Inciso 3º	24/07/2023	22/07/2024
5501.30.00	-	0	-Acrílicos ou modacrílicos	6.240	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	1/11/2022 Alterado pela RG nº 414/22	31/10/2023 Alterado pela RG nº 414/22
5501.30.00 Incluído pela RG nº 527/23	-	0	Acrílicos ou modacrílicos	6.240	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
5503.30.00 Incluído pela RG nº 531/23	-	0	- Acrílicas ou modacrílicas	5.000	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	15/12/2023	13/12/2024
5503.40.00 Incluído pela RG nº 531/23	001	0	Fibras de polipropileno descontínuas, não cardadas, não penteadas, nem transformadas de outro modo para fiação, com ponto de fusão entre 160 °C e 165 °C e alongamento igual ou superior a 220%	2.500	toneladas		Art. 2º Inciso 3º	15/11/2023	13/11/2024
6506.10.00 (Incluído pela RG nº 468/23)	002	0	Capacetes de proteção de material termoplástico, com forro de espuma e poliuretano de carapaça de aramida, providos de protetor facial metalizado e de visor transparente	9.000	unidades		Art. 2º Inciso 1º	10/04/2023	08/04/2024
6815.12.00	001	0	Mantas de tecido de fibra de carbono uniaxiais, com peso de área nominal da camada de carbono não superior a 599 g/m2, apresentadas em rolos com largura inferior ou igual a 240 cm e utilizadas em processo de fabricação de pás eólicas	2.143,20	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
6815.13.00 Incluído pela RG nº 330/22	001	0	Perfis planos pultrudados de fibra de carbono, com largura igual ou superior a 10mm e inferior ou igual a 130mm, espessura igual ou superior a 1 mm e inferior ou igual a 6 mm e comprimento igual ou superior a 10 m e inferior ou igual a 300 m, apresentados em bobinas, utilizados como reforço estrutural não elétrico de pás eólicas	5.060	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	09/05/2022	08/05/2023
6815.13.00 Incluído pela RG nº 482/23	001	0	Perfis planos pultrudados de fibra de carbono, com largura igual ou superior a 10 mm e inferior ou igual a 130 mm, espessura igual ou superior a 1 mm e inferior ou igual a 6 mm e comprimento igual ou superior a 10 m e inferior ou igual a 300 m, apresentados em bobinas, utilizados como reforço estrutural não elétrico de pás eólicas	5.060	toneladas	365 dias	Art. 2º Inciso 1º	19/06/2023	17/06/2024
6815.13.00 Incluído pela RG nº 527/23	002	0	Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas	5.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
6815.13.00 Incluído pela RG nº 349/22	003	0	Perfis planos pultrudados de fibra de carbono, contendo 25% a 45%, em peso, de matriz de resina termofixa e 55% a 75%, em peso, de fibra de carbono, recobertos com tecido de poliamida, com largura igual ou superior a 5 mm e inferior ou igual a 400 mm, espessura igual ou superior a 1 mm e inferior ou igual a 50 mm e comprimento igual ou superior a 10 m e inferior ou igual a 600 m, apresentados em bobinas, utilizados como reforço estrutural não elétrico de pás eólicas	5.200	Toneladas		Art. 2º, inciso 1	01/06/2022	31/05/2023
6815.13.00 Incluído pela RG nº 482/23	003	0%	Perfis planos pultrudados de fibra de carbono, contendo 25% a 45%, em peso, de matriz de resina termofixa e 55% a 75%, em peso, de fibra de carbono, recobertos com tecido de poliamida, com largura igual ou superior a 5 mm e inferior ou igual a 400 mm, espessura igual ou superior a 1 mm e inferior ou igual a 50 mm e comprimento igual ou superior a 10 m e inferior ou igual a 600 m, apresentados em bobinas, utilizados como reforço estrutural não elétrico de pás eólicas	5.200	toneladas	365 dias	Art. 2º Inciso 1º	19/06/2023	17/06/2024
7007.19.00	001	0	Vidros planos temperados, com espessura superior ou igual a 2 mm, mas inferior ou igual a 4mm, comprimento superior ou igual a 1485 mm, mas inferior ou igual a 2384 mm, largura superior ou igual a 685 mm, mas inferior ou igual a 1303 mm, com transmitância solar superior a 90% na faixa de comprimentos de onda entre 380 nm a 1.100 nm, com conteúdo de ferro inferior ou igual a 120 ppm, densidade 2.5g/cc, emissividade hemisférica 0,84, coeficiente de expansão 9,03x10-6/ºC, ponto de atenuação 720ºC, ponto de recozimento 550ºC, ponto de tensão 500ºC, podendo conter revestimento antirreflexivo, concebidos para uso específico em módulos solares fotovoltaicos	70.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	27/07/2021	26/07/2022
7007.19.00 (Incluído pela RG nº 468/23)	001	0	Vidros planos temperados, com espessura igual ou superior a 2mm e inferior ou igual a 4mm, comprimento igual ou superior a 1485mm e inferior ou igual a 2384mm, largura igual ou superior a 685mm e inferior ou igual a 1303mm com transmitância solar superior a 90% na faixa de comprimentos de onda entre 380nm a 1,100nm, com conteúdo de ferro inferior ou igual a 120 ppm, densidade 2.5g/cc, emissividade hemisférica 0,84, coeficiente de expansão 9,03x10 -6/°C, ponto de atenuação 720°C, ponto de recozimento 550°C, ponto de tensão 500°C, podendo conter revestimento antirreflexivo, concebidos para uso específico em módulos solares fotovoltaicos	100.000	toneladas		Art. 2º Inciso 3º	10/04/2023	08/04/2024
7010.90.21 Incluído pela RG nº 414/22	-	0	Garrafões e garrafas	233.085	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	1/11/2022	23/6/2023
7010.90.21 Incluído pela RG 354/22 Excluído pela RG 414/22	001	0	Garrafas para envase exclusivo de cerveja	233.085	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	24/06/2022	23/06/2023
7010.90.90 Incluído pela RG nº 414/22	-	0	Outros	452.542	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	1/11/2022	23/6/2023
7010.90.90 Excluído pela RG 414/22	001	0	Garrafa de vidro para envase de bebidas refrigerantes, com capacidade superior a 0,18 l, mas não superior a 0,33 l, com fechamento do gargalo do tipo coroa	3.000.000	Unidades		Art. 2º Inciso 2	14/01/2022	13/01/2023
7010.90.90 Incluído pela RG 354/22 Excluído pela RG 414/22	002	0	Garrafas para envase exclusivo de cerveja, de capacidade superior a 0,20 l mas não superior a 0,33 l	452.524	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	24/06/2022	23/06/2023
7019.62.00 (Incluído pela RG nº 468/23)	001	0	Tecidos uniaxiais de fibra de vidro consolidados mecanicamente, com módulo de elasticidade ultra alto (UHM), com peso de área nominal igual ou superior a 661g/cm² (±5% de tolerância) e inferior ou igual a 1322 g/cm2 (±5% de tolerância), largura igual ou superior a 5 cm e inferior ou igual a 255 cm, apresentados em rolos, utilizados em processo de fabricação de pás eólicas	3.000	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	10/04/2023	08/04/2024
7020.00.10 Incluído pela RG nº 531/23	-	0	Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo	7.000	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	15/11/2023	13/11/2024
7210.12.00	-	0	--De espessura inferior a 0,5 mm	18.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	14/01/2022	13/01/2023
7210.50.00	-	0	-Revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo	30.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	14/01/2022	13/01/2023
7210.70.20	001	0%	Chapas planas laminadas a frio, de aço carbono não ligado, revestidas de zinco por processo de imersão a quente e revestidas acessoriamente com película plástica de polietileno, para conformação de corpo e de porta de refrigerador de uso doméstico, com espessura inferior ou igual a 0,50 mm e largura igual ou superior a 600 mm	7.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 2º	31/12/2023	29/12/2024
7220.20.90 Incluído pela RG nº 349/22	001	0	Produto laminado plano, simplesmente laminado a frio, apresentados em bobinas, de aço inoxidável liga AISI 309, com espessuras de 1,20 mm e 2,00 mm e largura inferior a 600 mm, própria para fabricação de cones estampados para montagem de catalizadores de escapamentos automotivos	280,7	Toneladas		Art. 2º, inciso 1	01/06/2022	31/05/2023
7210.70.20 Incluído pela RG nº 453/23	002	0	Folha de aço, revestida de cromo ou de cromo e óxidos de cromo e revestida de poli(tereftalato de etileno) (PET), com espessura de 0,20 mm e largura de 833 mm, apresentada em bobinas	3.000	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	10/03/2023	09/03/2024
7210.70.20 Incluído pela RG nº 453/23	003	0	Folha de aço não ligado, cromada, livre de estanho, revestida de película de poli(tereftalato de etileno) (PET)	4.000	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	10/03/2023	08/03/2024
7315.11.00 Incluído pela RG nº 349/22	004	0	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para serem utilizadas em bicicletas	4.466	toneladas		Art. 2º, inciso 1	01/06/2022	31/05/2023
7315.11.00 Incluído pela RG nº 527/23	008	0	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para serem utilizadas em bicicletas	4.466	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
7406.10.00 Incluído pela RG nº 482/23	001	0	Pó de liga de cobre-chumbo-estanho, com teor, em peso, de chumbo igual ou superior a 9,5% e inferior ou igual a 25,0% e de estanho igual ou superior a 1,75% e inferior ou igual a 11,0%, que passe através de uma peneira com abertura de malha de 175 micrômetros (mícrons) em proporção de 100 %, em peso, e que passe através de uma peneira com abertura de malha de 74 micrômetros (mícrons) em proporção superior a 80 %, em peso	1.680	toneladas	365 dias	Art. 2º Inciso 1º	19/06/2023	17/06/2024
7407.21.20	001	0	Perfis de liga de cobre à base de cobrezinco (latão) contendo no mínimo 65% de cobre, em peso, com seção transversal constante em formato Y, apresentados em rolos	500	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
7502.10.10	-	0	Catodos	3.600	Toneladas		Art. 2º, Inciso 1	15/02/2024	12/08/2024
7506.20.00	001	0	Chapas de liga níquel-cromo-molibdênio com largura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 1.300 mm, espessura igual ou superior a 2 mm, mas não superior a 10 mm, próprias para a fabricação de tubos a serem usados como revestimento interno de outros tubos de ferro ou aço usados em oleodutos ou gasodutos	2.500	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
7606.12.90	001	2	Chapa de alumínio de liga 5083-O, de espessura igual a 3 mm, de largura igual a 2.350 mm e de comprimento igual ou superior a 2.700 mm	525	Toneladas		Art. 2º Inciso 3º	31/12/2023	29/12/2024
7606.12.90	002	2	Chapa de alumínio de liga 5083-O, de espessura superior a 10 mm e inferior ou igual a 13 mm, de largura superior a 1.750 mm e de comprimento igual ou superior a 2.700 mm	175	Toneladas		Art. 2º Inciso 3º	31/12/2023	29/12/2024
7606.12.90	003	0	Chapas de liga de alumínio retangulares, chapeadas em ambas as faces, com espessura superior ou igual a 1,00 mm e inferior ou igual a 3,00 mm, largura superior ou igual a 500 mm e inferior ou igual a 1500 mm, comprimento superior ou igual a 750 mm e inferior ou igual a 2550 mm, com teores, em peso, de silício inferior ou igual a 0,40 %, de ferro inferior ou igual a 0,4 %, de cobre inferior ou igual a 0,1 %, de manganês inferior ou igual a 0,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,2 %, de titânio inferior ou igual a 0,15 %, de magnésio superior ou igual a 2,2 % e inferior ou igual a 3,6 %, de cromo superior ou igual a 0,15 % e inferior ou igual a 0,35 %, com escoamento mínimo de 80 Mpa, com resistência superior ou igual 190 Mpa e inferior ou igual a 285 Mpa e com alongamento mínimo de 7 %, utilizado na fabricação de tanques de combustível	1.800	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	21/01/2023 Alterado pela RG nº 396/22	21/01/2023 Alterado pela RG nº 396/22
7606.12.90	004	0	Chapas de liga de alumínio, em bobinas, com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 0,8 % e inferior ou igual a 1,3 %, de manganês superior ou igual a 0,8 % e inferior ou igual a 1,5 %, de ferro inferior ou igual a 0,8 %, de silício inferior ou igual a 0,6 %, de cobre superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 %, e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,60 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura superior ou igual a 1.450 mm, com camada de lubrificante em ambas as faces	25.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	21/01/2023 Alterado pela RG nº 396/22	24/07/2023 Alterado pela RG nº 396/22
7606.12.90 Incluído pela RG nº 453/23	005	0	Chapa de alumínio de forma quadrada, de liga 5083-O, obtida por laminagem e recozimento, de espessura igual ou superior a 6,00 mm e inferior ou igual a 6,35 mm, de largura e comprimento igual a 2560 mm	150	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	10/03/2023	08/03/2024
7606.12.90 Incluído pela RG nº 453/23	006	0	Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16, obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e inferior ou igual a 0,75 mm, e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos	150	toneladas		Art. 2º Inciso 1º	10/03/2023	08/03/2024
7607.11.90	001	0	Folhas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "Aluminum Association", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%	2.137	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	31/12/2022 Alterado pela RG nº 409/22
7607.11.90 Incluído pela RG nº 409/22	003	0	Folhas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "AluminumAssociation", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%	1.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	21/10/2022	31/12/2022
7616.99.00 Incluído pelo RG nº 349/22	026	0	Cápsulas de alumínio, para o acondicionamento de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação instantânea de bebidas em doses individuais	160.000.000	Unidades		Art. 2º, inciso 1	01/06/2022	31/05/2023
7616.99.00 Incluído pela RG nº 496/23	026	0	Cápsulas de alumínio, para o acondicionamento de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação instantânea de bebidas em doses individuais	180.000.000	unidades		Art. 2º Inciso 1º	24/07/2023	22/07/2024
7801.10.90	-	0	Outro	50.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	06/10/2021	05/10/2022
7801.91.00	-	0	--Que contenha antimônio como segundo elemento predominante em peso	10.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	06/10/2021	05/10/2022
8309.90.00	001	0	Tampa (selo de preservação) com abertura fácil para embalagem metálica, constituída de 80%, em peso, de folha de flandres, e 20%, em peso, de alumínio, livre de contaminantes, impurezas e poeira, com: diâmetro externo igual ou superior a 136,63 mm e inferior ou igual a 136,93 mm, diâmetro de abertura da tampa de 106,3 mm, e espessura e altura de ondulação igual ou superior a 2,05 mm e inferior ou igual a 2,31 mm	47.500.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1º	08/04/2024	07/04/2025
8309.90.00	002	0	Tampa (selo de preservação) com abertura fácil para embalagem metálica, constituída de 80%, em peso, de folha de flandres, e 20%, em peso, de alumínio, livre de contaminantes, impurezas e poeira, com: diâmetro externo igual ou superior a 108,66 mm e inferior ou igual a 108,96 mm, diâmetro de abertura da tampa de 83,2 mm, e espessura e altura de ondulação igual ou superior a 1,91 mm e inferior ou igual a 2,16 mm	8.500.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1º	08/04/2024	07/04/2025
8452.10.00 Incluído pela RG nº 531/23	-	0	- Máquinas de costura de uso doméstico	750.000	unidades		Art. 2º Inciso 1º	15/11/2023	13/11/2024
8480.79.10	-	2	Para vulcanização de pneumáticos	2.700	Unidades		Art. 2º Inciso 2	06/10/2021	05/10/2022
8482.10.10	008	0	Rolamentos de esferas, de carga radial, com os anéis confeccionados em aço e as esferas em nitreto de silício sinterizado, de peso igual ou superior a 29 kg e diâmetro externo igual ou superior a 360 mm	1.210	Unidades		Art. 2º Inciso 1	15/12/2021	14/12/2022
8482.10.10	012	0	Rolamentos de esferas, de carga radial, híbridos, com os anéis da gaiola confeccionados em aço e as esferas em nitreto de silício sinterizado, de peso igual ou superior a 30 Kg e diâmetro externo igual ou superior a 360 mm	600	Unidades		Art. 2º Inciso 1º	28/06/2024	29/12/2024
8482.30.00 Incluído pela RG nº 409/22	001	0	Rolamentos para sistemas de transmissão de turbinas eólicas (MainBearing), compostos por anéis, elementos rolantes em forma de tonéis e uma gaiola, revestidos por carbono-diamante, com diâmetro externo de 1.580 mm (+0/-160 mm) e diâmetro interno de 1.120 mm (+0/-0,125 mm), largura do anel externo de 462 mm (+0/-0,250 mm) e do anel interno de 462 mm (+0/-0,400 mm), com classificação de carga dinâmica de 19.500 kN e carga estática de 52.500 kN	1.000	Unidades		Art. 2º Inciso 3	21/10/2022	20/10/2023
8482.91.19	-	0	Outras	1.500.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1º	08/04/2024	07/04/2025
8482.91.20	-	0	Roletes Cilíndricos	600.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1º	08/04/2024	07/04/2025
8483.10.90	042	0	Árvores de transmissão para rotor de turbinas eólicas, fabricado em aço com composição semelhante a 34CrNiMo6, com comprimento de 2838mm, diâmetro de 2176mm e peso máximo de 12.252kg, dotado de interfaces de montagem para cubo do rotor, disco de bloqueio do rotor, bloco dos mancais, rolamento principal (main bearing), caixa multiplicadora e disco de contração	600	Unidades		Art. 2º Inciso 2	27/07/2021	26/07/2022
8501.31.10	001	0	Motores elétricos de corrente contínua para bicicletas elétricas, de potência não superior a 350 W	120.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1	25/07/2022	24/07/2023
8501.31.10	051	0	Motores elétricos de corrente contínua para bicicletas elétricas, de potência não superior a 350 W	120.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
8505.11.00	003	0	Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores	3.400.000 Alterado pela RG nº 517/23	Unidades		25/07/2022	15/09/2023 Alterado pela RG nº 517/23	13/09/2024 Alterado pela RG nº 517/23
8516.71.00	001	0	Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado	600.000	Unidades		Art. 2º Inciso 3º	01/04/2024	28/08/2024
8516.80.90 Incluído pela RG nº 380/22	001	0	Resistência de degelo por radiação térmica com potência inferior ou igual a 260 W, tensão de operação de 127 V ou de 220 V, com uma ou mais zonas de densidade de potência e isolamento elétrico em MgO (óxido de magnésio), com até dois fusíveis do tipo térmico contendo rede elétrica e conectores, para refrigeradores do tipo doméstico.	1.200.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1	16/08/2022	15/08/2023
8517.71.90 Alterado pela RG nº 330/22	001	0	Conjunto de montagem em aço para antena com refletor parabólico de 0,75 a 1,2 m, que opera em faixa de frequência de satélite banda Ka para disponibilização de internet, composto por hastes, mastro e sistema de movimentação	240.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1	06/01/2022	05/01/2023
8517.71.90	002	0	Antenas próprias para estações-base de telefonia celular	65.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1º	08/04/2024	07/04/2025
8529.10.20 Incluído pela RG nº 453/23	001	0	Antena parabólica rotativa para radar primário em banda L, comportando refletor parabólico com alimentador e posicionador, pedestal com motorização, junta rotativa eencoder, para controle do tráfego aéreo de aeroportos e de vigilância de rotas aéreas	5	unidades		Art. 2º Inciso 1º	10/03/2023	08/03/2024
8532.25.90 Incluído pela RG nº 517/23	006	0	Corpos condensivos de papel impregnado com resina (RIP), utilizados na montagem de buchas para transformadores de alta tensão.	2.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	15/09/2023	13/09/2024
8535.90.90	001	0	Buchas Condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão acima de 36 kV e inferior a 230 kV	700	Unidades		Art. 2º Inciso 1º	08/04/2024	07/04/2025
8536.41.00	015	0	Dispositivo eletrônico inteligente de chaveamento controlado, alimentado em tensão contínua de 24 V, que comanda a comutação de cada polo do disjuntor de alta tensão de 72,5 kV a 800 kV, de forma a reduzir os transientes no sistema e limitar a corrente in-rush de energização, denominado comercialmente relé de sincronismo, controlador point-on-wave ou dispositivo de comutação controlado	250	Unidades		Art. 2º Inciso 1º	08/04/2024	07/04/2025
8537.20.90	001	0	Equipamentos do tipo "Generator Circuit Breaker System", conhecidos comercialmente como Disjuntores de Gerador Trifásico, com tensão máxima nominal de 33 kV, corrente nominal superior ou igual 5,95 kA e inferior ou igual à 50 kA, corrente de curto-circuito simétrica superior ou igual à 63 kA e inferior ou igual à 300 kA	25 Alterado pela RG nº 409/22	Unidades		Art. 2º Inciso 1	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	20/10/2023 Alterado pela RG nº 409/22
8537.20.90	002	0	Equipamentos do tipo "Plug and Switch System", conhecidos como "módulos isolados a gás para proteção, conexão e manobra de transformadores, geradores ou circuitos alimentadores de alta tensão, em subestações de energia elétrica", com tensão nominal de trabalho igual ou superior a 72,5 kV, compostos de chaves seccionadoras, dispositivos de controle local e dispositivos auxiliares, podendo conter também, na sua montagem, chaves de aterramento, disjuntores, transformadores para medição de corrente e/ou potencial e supressores de surto	50	Unidades		Art. 2º Inciso 1	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	15/06/2022 Alterado pela RG nº 409/22
8537.20.90	003	0	Controladores programáveis concebidos para aplicações controladas por tiristores, em sistemas de energia elétrica de alta tensão	3	Unidades		Art. 2º Inciso 1	06/01/2022	05/04/2022
8540.71.00 Incluído pela RG 328/22	-	0	--Magnétrons	3.000	toneladas		Art. 2º Inciso 1	01/05/2022	01/04/2023
8544.60.00 (Incluído pela RG nº 365/22)	001	0	Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%, bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo	6.000	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 001, 003 e 004 da NCM 8544.60.00	Art. 2º Inciso 1	25/07/2022	24/07/2023
8544.60.00 Incluído pela RG nº 349/22	0002	0	Buchas condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão acima de 36 kV e inferior a 230 kV	700	Unidades		Art. 2º Inciso 3	21/10/2022	20/10/2023
8544.60.00 Incluído pela RG nº 365/22	003	0	Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE)	6.000	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 001, 003 e 004 da NCM 8544.60.00	Art. 2º Inciso 1	25/07/2022	24/07/2023
8544.60.00 (Incluído pela RG nº 365/22)	004	0	Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE)	6.000	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 001, 003 e 004 da NCM 8544.60.00	Art. 2º Inciso 1	25/07/2022	24/07/2023
8546.20.00	001	0	Isoladores de porcelana, em formato barril, com comprimento igual ou superior a 2.050 mm e inferior ou igual a 2.450 mm, diâmetro externo igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 615 mm, diâmetro interno igual ou superior a 271 mm e inferior ou igual a 403 mm, contendo flanges de fixação em suas extremidades, concebidos para trabalhar em associação com disjuntores para tensão igual ou superior a 72,5 kV	1.500	Unidades		Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
8714.91.00 Incluído pela RG nº 527/23	001	0	Quadros, de fibra de carbono, para bicicletas	30.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
8714.91.00 Incluído pela RG nº 349/22	002	0	Quadros, de fibra de carbono, para bicicletas	30.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1	01/06/2022	31/05/2023
8714.94.90 Incluído pela RG nº 527/23	-	0	Outros	9.600	Toneladas		Art. 2º Inciso 1º	21/10/2023	19/10/2024
8714.96.00 Incluído pela RG 354/22	001	0	Pedivelas e suas partes, exceto as de peça única (monobloco), para bicicletas e outros ciclos sem motor	4.600.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1	24/06/2022	23/06/2023
9001.30.00	001	2	Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo	26.000.000	Unidades		Art. 2º Inciso 3	21/10/2022 Alterado pela RG nº 409/22	20/10/2023 Alterado pela RG nº 409/22
9001.30.00 Incluído pela RG nº 517/23	001	2	Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo	26.000.000	Unidades		Art. 2º Inciso 3º	21/10/2023	19/10/2024
9001.30.00 (Alterado pela RG nº 365/22)	002	2	Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo	5.000.000	Unidades		Art. 2º Inciso 3	25/07/2022	24/07/2023
9001.30.00	003	0	Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo	28.750.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1º	31/12/2023	29/12/2024
9018.90.69	001	0	Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial	2.500.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1	De 20/09/2021 para 18/09/2021 Alterado pelo art. 2º da RG 328/22	De 19/09/2022 para 17/09/2022 Alterado pelo art. 2º da RG 328/22
9018.90.69	001	0	Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial	3.500.000	unidades		Art. 2º Inciso 1	05/12/2022	04/12/2023
9018.90.69 Incluído pela RG nº 531/23	001	0	Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial	3.500.000	unidades		Art. 2º Inciso 1º	05/12/2023	03/12/2024
9018.90.69 Incluído pela RG nº 383/22	002	0	Aparelho portátil digital de braço, para medição de pressão arterial e pulsação, apresentando: resultado da medição por instrução sonora ou diretamente na tela de LED, entrada micro USB, tensão de alimentação contínua ou alternada e desligamento manual ou automático; acompanhado por braçadeira de inflação automática de 22 a 42 cm de circunferência	12.000	unidades		Art. 2º Inciso 3	29/08/2022	24/02/2023
9018.90.69 Incluído pela RG nº 422/22	003	0	Aparelho eletromédico para medição simultânea da pressão arterial em antebraços e tornozelos, concebido para o cálculo automático do índice tornozelo-braquial (ITB)	1.200	unidades		Art. 2º Inciso 3	05/12/2022	04/12/2023
9018.90.69 Incluído pela RG nº 453/23	004	0	Aparelho portátil digital de pulso, utilizado para medir a pressão sanguínea e a pulsação, com a função secundaria de identificar arritmia cardíaca, apresentando o resultado diretamente na tela de LED, alimentado por pilhas do tipo AAA	60.000	unidades		Art. 2º Inciso 3º	10/03/2023	08/03/2024
9021.39.99 Incluído pela RG nº 517/23	001	0	Sistema de liberação transfemoral, acessório de uso exclusivo na implantação da válvula biológica porcina, de bioprótese aórtica, composto por um sistema de administração transfemoral, um botão de segurança, linha de irrigação e componentes de carregamento.	260	Unidades		Art. 2º Inciso 1º	15/09/2023	13/09/2024
9021.90.99 Incluído pela RG nº 409/22	001	0	Sistema de fixação de eletrodo implantável, destinado à fixação de eletrodo no crânio, sendo acessórios para neuroestimuladores para tratamento de doença de Parkinson, tremor essencial e distonia	1.200	Unidades		Art. 2º Inciso 1	21/10/2022	20/10/2023
9028.20.10	003	0	Contadores de água, com peso inferior ou igual a 50Kg, contendo dispositivo ultrassônico de medição contínua do volume que o atravessa, válvula de controle de fluxo e equipamento de comunicação de dados via rádio, com diâmetro nominal de 15 a 25 mm, concebidos para aplicação em redes com vazão mínima entre 1,5 e 2,5 l/h e máxima entre 2 e 5 m3/h, dos tipos utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais	100.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1	06/10/2021	05/10/2022
9506.51.00	-	0	--Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas	300.000 Alterado pela RG nº 383/22	Unidades		Art. 2º Inciso 1	29/08/2022 Alterado pela RG nº 383/22	28/08/2023 Alterado pela RG nº 383/22
9506.51.00 Incluído pela RG nº 504/23	-	0	-- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas	300.000	unidades	-	Art. 2º Inciso 1º	29/08/2023	27/08/2024
9506.99.00 Incluído pela RG nº 422/22	002	0	Raquetes de "Beach Tennis"	500.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1	Art. 2º Inciso 1	Art. 2º Inciso 1
9506.99.00 Incluído pela RG nº 422/22	003	2	Skates, de uso profissional	3.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	01/01/2023	31/12/2023
9608.99.81	-	0	Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20	40	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
9608.99.89	-	0	Outras	500	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022