RESOLUÇÃO GECEX Nº 845, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
DOU 16/01/2026
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto nas Decisões nº 27/15 e 09/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul; e considerando as deliberações de sua 232ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos, no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
|
NCM |
Ex |
Alíquota II |
Descrição |
Início da Vigência |
Término da Vigência |
|
2835.39.20 |
- |
17,5% |
Pirofosfatos de sódio |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
|
2836.99.13 |
- |
17,5% |
Carbonatos de amônio comercial e outros carbonatos de amônio |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
|
2905.32.00 |
- |
20% |
Propilenoglicol (propano-1, 2-diol) |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
|
2905.44.00 |
- |
20% |
D-glucitol (sorbitol) (poliálcool) |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
|
2905.44.00 |
001 |
12,6% |
D-glucitol (sorbitol), em solução aquosa com teor mínimo de 64%, com controle de açúcares redutores em até 0,1% e açúcares totais em até 0,6%, destinado a aplicações industriais que envolvem exposição a temperaturas de até 240 °C em meio levemente básico, condições típicas de síntese química que exigem elevada estabilidade do insumo para evitar reações de caramelização e formação de compostos indesejados |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
|
3903.11.10 |
- |
20% |
Poliestireno expansivel, com carga, em forma primária |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
|
3906.10.00 |
- |
20% |
Polimetacrilato de metila, em forma primária |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
|
7318.12.00 |
- |
25% |
-- Outros parafusos para madeira |
19/01/2026 |
18/01/2027 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.