RETIFICAÇÃO

DOU 20/12/2019

Na Resolução Nº 18, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, Seção I, página 23:

Onde se lê:

"RESOLUÇÃO N.º 18, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019"

Leia-se:

"RESOLUÇÃO N.º 18, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019"