ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 26, DE 14 DE MARÇO DE 2002
Revoga
o Ato Declaratório Coana nº
12, de 04 de março de 1999.
O
COORDENADOR-GERAL
DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe
confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art.
23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997,
e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70,
de 10 de dezembro de 1996, declara:
Art.
1º. Fica revogado o Ato Declaratório Coana nº
12, de 04 de março de 1999.
Art.
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RONALDO
LÁZARO MEDINA