CONVÊNIO ICMS 87, DE 28
DE JUNHO DE 2002
DOU
05/07/2002
Ratificado
pelo Ato Declaratório 07, DOU 23/07/2002
Prorrogado até 31/10/2020, conforme inciso LXV da
cláusula segunda, do Convenio ICMS 133, DOU 11/07/2019
Prorrogado até 31/03/2021, conforme inciso LXIX da cláusula primeira, do Convenio
ICMS 133, DOU 03/11/2020
Prorrogado até 31/03/2022, conforme da cláusula primeira do Convenio ICMS 28/21, DOU 15/03/2021
Prorrogado
até 31/03/2022, conforme da cláusula primeira do Convenio ICMS 28/21, DOU
15/03/2021
Prorrogado até30/04/2024, conforme
da cláusula primeira inciso LXVII do Convênio ICMS 178/21, DOU 08/10/2021
Concede isenção do ICMS
nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração
Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
O Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, na sua 106ª reunião ordinária, realizada em
Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o
seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no
Anexo Único deste convênio
destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal,
Estadual e Municipal e a suas fundações públicas. (Alterado
pelo Convênio ICMS 126/02)
§ 1º A isenção prevista nesta cláusula fica condicionada
a que: (Alterado pelo Convênio ICMS 45/03)
I - os fármacos e medicamentos
estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou
sobre Produtos Industrializados;
II - a parcela relativa à receita bruta
decorrente das operações previstas nesta cláusula esteja desonerada das
contribuições do PIS/PASEP e COFINS;
III - Revogado pelo
Convênio ICMS 57/10
IV - não haja redução no montante de recursos
destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da
Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde -
SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos
municípios.
§ 2º
Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de
1996, relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento
constantes do anexo único deste convênio, com destino às entidades públicas
referidas nesta cláusula, realizadas diretamente pelo estabelecimento
industrial ou importador. (Incluído pelo Convênio ICMS
45/03)
§ 3º Ficam as unidades federadas autorizadas a não se
exigir o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de
1996, nas demais operações de que trata este convênio. (Incluído
pelo Convênio ICMS 45/03)
§ 4º (Revogado pelo Convênio
ICMS 54/09)
§ 5º Fica o Estado da Paraíba autorizado a dispensar a
condição prevista no § 1º, IV, e o disposto
no § 6°. (Alterado
pelo Convênio ICMS 84/12)
§ 6º O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser
deduzido do preço dos respectivos produtos, devendo o contribuinte demonstrar a
dedução, expressamente, nas propostas do processo licitatório e nos documentos
fiscais. (Alterado pelo Convênio ICMS 13/13)
Cláusula primeira-A Os benefícios previstos neste convênio, relativamente ao item 96 do Anexo Único, aplicam-se nas operações originadas no Estado de Goiás, nos termos da redação vigente em 31 de março de 2021.(Incluído pela Claúsula Segunda do Convênio ICMS nº 47, DOU 12/04/2021)
Cláusula primeira-B Os benefícios previstos neste convênio não se aplicam nas operações originadas no Estado de Goiás em relação aos itens 225 a 235 do Anexo Único.Incluído pela Claúsula Segunda do Convênio ICMS nº 47, DOU 12/04/2021).
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de
sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 30 de abril de 2024. (Prorrogado, conforme
da cláusula primeira inciso LXVII do Convênio ICMS 178/21, DOU 08/10/2021)
Porto Alegre, RS, 28 de
junho de 2002.
ANEXO ÚNICO
(Alterado pelo Convênio ICMS 54/09)
|
Item |
Fármacos |
NCM |
Medicamentos |
NCM |
|
Fármacos |
Medicamentos |
|||
|
1 |
Acetato
de Glatirâmer |
2922.49.90 |
Acetato
de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida |
3003.90.49 3004.90.39 |
|
2 |
Acitretina |
2918.99.99 |
Acitretina
10 mg - por cápsula |
3003.90.39 3004.90.29 |
|
Acitretina
25 mg - por cápsula |
||||
|
Adalimumabe |
2942.00.00 |
Adalimumabe - injetável
- 40mg - por seringa preenchida, caneta aplicadora ou frasco-ampola. (Alterado
pela Calúsula Primeira do Convênio ICMS nº 26, DOU 04/04/2018) Produzindo efeito a partir de 01/06/2018 |
|
|
|
4 |
Alendronato
de sódio |
2931.00.39 |
Alendronato
de sódio 70 mg - por comprimido |
3004.90.59 |
|
Alendronato
de sódio 10 mg - por comprimido |
||||
|
5 |
Alfacalcidol |
2936.29.29 |
Alfacalcidol
0,25 mcg - cápsula |
3003.90.19 3004.50.90 |
|
Alfacalcidol
1,0 mcg - cápsula |
||||
|
6 |
Alfadornase |
3507.90.49 |
Alfadornase
2,5 mg - por ampola |
3003.90.29 3004.90.19 |
|
7 |
Alfaepoetina |
3504.00.90 |
Alfaepoetina
- 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola |
3001.20.90 |
|
Alfaepoetina
- 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola |
||||
|
Alfaepoetina
- 3.000 U - injetável - por frasco-ampola |
||||
|
Alfaepoetina
- 4.000 U - injetável - por frasco-ampola |
||||
|
Alfaepoetina
- 10.000U - injetável - por frasco-ampola |
||||
|
8 |
Alfainterferona
2b |
2942.00.00 |
Alfainterferona
2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola |
3002.10.39 3004.90.95 |
|
Alfainterferona
2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola |
||||
|
Alfainterferona
2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola |
||||
|
9 |
Alfapeginterferona
2a |
Alfapeginterferona
2a 180 mcg - por seringa preenchida |
||
|
Alfapeginterferona
2b |
Alfapeginterferona
2b 80 mcg - por frasco ampola |
|||
|
Alfapeginterferona
2b 100 mcg - por frasco ampola |
||||
|
Alfapeginterferona
2b 120 mcg - por frasco ampola |
||||
|
10 |
Amantadina |
2921.30.90 |
Amantadina
100 mg - por comprimido |
3003.90.99 3004.90.99 |
|
Cloridrato
de Amantadina |
Cloridrato
de Amantadina 100 mg - por comprimido |
|||
|
11 |
Atorvastatina |
2933.99.49 |
Atorvastatina
10 mg - por comprimido |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Atorvastatina
20 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina
Lactona |
Atorvastatina
Lactona 10 mg - por comprimido |
|||
|
Atorvastatina
Lactona 20 mg - por comprimido |
||||
|
|
|
|||
|
Atorvastatina
Sódica |
Atorvastatina
Sódica 10 mg - por comprimido |
|||
|
Atorvastatina
Sódica 20 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina
Cálcica |
Atorvastatina
Cálcica 10 mg - por comprimido |
|||
|
Atorvastatina
Cálcica 20 mg - por comprimido |
||||
|
12 |
Azatioprina |
2933.59.34 |
Azatioprina
50 mg - por comprimido |
3003.90.76 3004.90.66 |
|
Azatioprina
Sódica |
Azatioprina
Sódica 50 mg - por comprimido |
|||
|
Nova redação dada
ao item 13 pelo Conv. ICMS 137/13, efeitos a partir de 01.01.14. |
||||
|
13 |
Beclometasona |
2937.22.90 |
Beclometasona
200 mcg - por cápsula inalante |
3003.39.99 3004.39.99 |
|
Beclometasona
200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
||||
|
Beclometasona
250 mcg - spray por frasco de 200 doses |
||||
|
Beclometasona
400 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Beclometasona
400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
||||
|
Dipropionato
de Beclometasona |
Dipropionato
de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
3004.32.90 |
||
|
Dipropionato
de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses |
||||
|
Dipropionato
de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses |
||||
|
Dipropionato
de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Dipropionato
de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
14 |
Betainterferona |
3504.00.90 |
Betainterferona
- 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
3002.10.36 |
|
Betainterferona
- 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
||||
|
Betainterferona
6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola |
||||
|
Betainterferona
9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) |
||||
|
Betainterferona
1a |
Betainterferona
1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
|||
|
Betainterferona
1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida) |
||||
|
Betainterferona
1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco
ampola |
||||
|
Betainterferona
1b |
Betainterferona
1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) |
|||
|
Nova redação dada
ao item 15 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
15 |
Bezafibrato |
2918.99.99 |
Bezafibrato
200 mg - por comprimido |
3003.90.99 3004.90.99 |
|
Bezafibrato
400 mg - por comprimido de desintegração
lenta |
||||
|
Bezafibrato
400 mg - por drágea |
||||
|
Nova redação dada
ao item 16 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
16 |
Biperideno |
2933.39.39/ 2933.39.32 |
Biperideno
4 mg - por comprimido de desintegração retardada |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Biperideno
2 mg - por comprimido |
||||
|
Lactato
de Biperideno |
Lactato
de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada |
|||
|
Lactato
de Biperideno 2 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato
de Biperideno |
Cloridrato
de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada |
|||
|
Cloridrato
de Biperideno 2 mg - por comprimido |
||||
|
Nova redação dada ao
item 17 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
17 |
Bromocriptina |
2939.69.90 |
Bromocriptina
2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada |
3003.40.90 3004.40.90 |
|
Mesilato
de Bromocriptina |
Mesilato
de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada |
|||
|
18 |
Budesonida |
2937.29.90 |
Budesonida
200 mcg - por cápsula inalante |
3003.39.99 3004.39.99 |
|
Budesonida
200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses |
||||
|
Budesonida
200 mcg - pó inalante - 100 doses |
||||
|
19 |
Cabergolina |
2939.69.90 |
Cabergolina
0,5 mg - por comprimido |
3003.90.99 3004.90.99 |
|
20 |
Calcitonina |
2937.90.90 |
Calcitonina
100 UI - injetável - (por ampola) |
3003.39.29 3004.39.25 |
|
Calcitonina
- 200 UI - spray nasal - por frasco |
||||
|
Calcitonina
Sintética Humana |
Calcitonina
Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola) |
|||
|
Calcitonina
Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco |
||||
|
Calcitonina
Sintética de Salmão |
Calcitonina
Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco |
|||
|
Calcitonina
Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola) |
||||
|
21 |
Calcitriol |
2936.29.29 |
Calcitriol
0,25 mcg - por cápsula |
3003.90.19 3004.50.90 |
|
Calcitriol
1,0 g - injetável - por ampola |
||||
|
22 |
Ciclofosfamida |
2942.00.00 |
Ciclofosfamida
50 mg - por drágea |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Ciclofosfamida
Monoidratada |
Ciclofosfamida
Monoidratada 50 mg - por drágea |
|||
|
23 |
Ciclosporina |
2937.90.90 |
Ciclosporina
100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml |
3003.20.73 3004.20.73 |
|
Ciclosporina
25 mg - por cápsula |
||||
|
Ciclosporina
50 mg - por cápsula |
||||
|
Ciclosporina
100 mg - por cápsula |
||||
|
Ciclosporina
10 mg - por cápsula |
||||
|
24 |
Ciprofloxacino |
2933.59.19 |
Ciprofloxacino
250 mg - por comprimido |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Ciprofloxacino
500 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato
de Ciprofloxacino Monoidratado |
Cloridrato
de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato
de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido |
||||
|
Lactato
de Ciprofloxacino |
Lactato
de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido |
|||
|
Lactato
de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato
de Ciprofloxacino |
Cloridrato
de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato
de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido |
||||
|
25 |
Ciproterona |
2937.29.31 |
Ciproterona
50 mg - por comprimido |
3003.39.39 3004.39.39 |
|
Acetato
de Ciproterona |
Acetato
de Ciproterona 50 mg - por comprimido |
|||
|
26 |
Cloroquina |
2933.49.90 |
Cloroquina
150 mg - por comprimido |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Dicloridrato
de Cloroquina |
Dicloridrato
de Cloroquina 150 mg - por comprimido |
|||
|
Difosfato
de Cloroquina |
Difosfato
de Cloroquina 150 mg - por comprimido |
|||
|
Sulfato
de Cloroquina |
Sulfato
de Cloroquina 150 mg - por comprimido |
|||
|
27 |
Clozapina |
2933.99.39 |
Clozapina
100 mg - por comprimido |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Clozapina
25 mg - por comprimido |
||||
|
28 |
Codeína |
2939.11.22 |
Codeína
30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
3003.40.40 3004.40.40 |
|
Codeína
30 mg - por comprimido |
||||
|
Codeína
60 mg - por comprimido |
||||
|
Codeína
3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Acetato
de Codeína |
Acetato
de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Acetato
de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Acetato
de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Acetato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Bromidrato
de Codeína |
Bromidrato
de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Bromidrato
de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Bromidrato
de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Bromidrato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Canfossulfonato
de Codeína |
Canfossulfonato
de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Canfossulfonato
de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Canfossulfonato
de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Canfossulfonato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Citrato
de Codeína |
Citrato
de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Citrato
de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Citrato
de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Citrato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Cloridrato
de Codeína |
Cloridrato
de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Cloridrato
de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato
de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Metilbrometo
de Codeína |
Metilbrometo
de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Metilbrometo
de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Metilbrometo
de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Metilbrometo
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Óxido
de Codeína |
Óxido
de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Óxido
de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Óxido de
Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Óxido
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Salicilato
de Codeína |
Salicilato
de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Salicilato
de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Salicilato
de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Salicilato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Sulfato
de Codeína |
Sulfato
de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Sulfato
de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Sulfato
de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Sulfato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
Fosfato
de Codeína |
Fosfato
de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml |
|||
|
Fosfato
de Codeína 30 mg - por comprimido |
||||
|
Fosfato
de Codeína 60 mg - por comprimido |
||||
|
Fosfato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml |
||||
|
29 |
Danazol |
2937.19.90 |
Danazol
100 mg - por cápsula |
3003.39.39 3004.39.39 |
|
30 |
Deferasirox |
2933.99.69 |
Deferasirox
125 mg - por comprimido |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Deferasirox
250 mg - por comprimido |
||||
|
Deferasirox
500 mg - por comprimido |
||||
|
31 |
Deferiprona |
2942.00.00 |
Deferiprona
500 mg - por comprimido |
3003.90.58 3004.90.49 |
|
32 |
Desferroxamina |
2942.00.00 |
Desferroxamina
500 mg - injetável - por frasco-ampola |
3003.90.58 3004.90.48 |
|
Cloridrato
de Desferroxamina |
Cloridrato
de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola |
|||
|
Mesilato
de Desferroxamina |
Mesilato
de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola |
|||
|
33 |
Desmopressina |
2937.90.90 |
Desmopressina
0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml |
3003.39.29 3004.39.29 |
|
Acetato
de Desmopressina |
Acetato
de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml |
|||
|
Nova redação dada
ao item 34 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
34 |
Donepezila |
2933.39.99 |
Donepezila
- 5 mg - por comprimido |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Donepezila
- 10 mg - por comprimidlo |
||||
|
Cloridrato
de Donepezila |
Cloridrato
de Donepezila - 5 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato
de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo |
||||
|
35 |
Entacapona |
2922.50.99 |
Entacapona
200 mg - por comprimido |
3003.90.49 3004.90.39 |
|
36 |
Etanercepte |
2942.00.00 |
Etanercepte
25 mg - injetável por frasco-ampola |
3002.10.38 |
|
Etanercepte
50 mg - injetável por frasco-ampola |
||||
|
37 |
Etofibrato |
2918.99.99 |
Etofibrato
500 mg - por cápsula |
3003.90.99 3004.90.99 |
|
Nova redação dada
ao item 38 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
38 |
Everolimo |
2934.99.99 |
Everolimo
1 mg - por comprimido |
3003.90.89 3004.90.79 |
|
Everolimo
0,5 mg - por comprimido |
||||
|
Everolimo
0,75 mg - por comprimido |
||||
|
39 |
Fenofibrato |
2918.99.91 |
Fenofibrato
200 mg - por cápsula |
3003.90.99 3004.90.99 |
|
Fenofibrato
250 mg - liberação retardada por cápsula |
||||
|
40 |
Fenoterol |
2922.50.99 |
Fenoterol
200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador |
3003.90.49 3004.90.39 |
|
Cloridrato
de Fenoterol |
Cloridrato
de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador |
|||
|
Bromidrato
de Fenoterol |
Bromidrato
de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador |
|||
|
Nova redação dada
ao item 41 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
41 |
Filgrastim |
3002.10.39 |
Filgrastim
300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida |
3002.10.39 |
|
42 |
Fludrocortisona |
2937.22.90 |
Fludrocortisona
0,1 mg - por comprimido |
3003.39.99 3004.39.99 |
|
Acetato
de Fludrocortisona |
2937.22.90 |
Acetato
de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido |
||
|
Revogado o item 43
pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
44 |
Fluvastatina |
2933.99.19 |
Fluvastatina
20 mg - por cápsula |
3003.90.99 3004.90.99 |
|
Fluvastatina
40 mg - por cápsula |
||||
|
Fluvastatina
Sódica |
Fluvastatina
Sódica 20 mg - por cápsula |
|||
|
Fluvastatina
Sódica 40 mg - por cápsula |
||||
|
45 |
Formoterol |
2924.29.99 |
Formoterol
12 mcg - pó inalante - 60 doses |
3003.90.59 3004.90.49 |
|
Formoterol
12 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato
de Formoterol Diidratado |
Fumarato
de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses |
|||
|
Fumarato
de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato
de Formoterol |
Fumarato
de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses |
|||
|
Fumarato
de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Nova redação dada
ao item 46 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
46 |
Formoterol
+ Budesonida |
2924.29.99/ 2937.29.90 |
Formoterol
6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante
- por frasco de 60 doses |
3003.90.99 3004.90.99 |
|
Formoterol
6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Formoterol
12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante - por frasco de 60 doses |
||||
|
Formoterol
12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato
de Formoterol + Budesonida |
Fumarato
de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses |
|||
|
Fumarato
de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses |
||||
|
Fumarato
de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60
doses |
||||
|
Fumarato
de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato
de Formoterol Diidratado + Budesonida |
Fumarato
de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por
frasco de 60 doses |
|||
|
Fumarato
de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato
de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante |
||||
|
Fumarato
de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por
frasco de 60 doses |
||||
|
47 |
Gabapentina |
2922.49.90 |
Gabapentina
300 mg - por cápsula |
3003.90.49 3004.90.39 |
|
Gabapentina
400 mg - por cápsula |
||||
|
48 |
Galantamina |
2939.99.90 |
Galantamina
8 mg - por cápsula |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Galantamina
16 mg - por cápsula |
||||
|
Galantamina
24 mg - por cápsula |
||||
|
Bromidrato
de Galantamina |
Bromidrato
de Galantamina 8 mg - por cápsula |
|||
|
Bromidrato
de Galantamina 16 mg - por cápsula |
||||
|
Bromidrato
de Galantamina 24 mg - por cápsula |
||||
|
Hidrobrometo
de Galantamina |
Hidrobrometo
de Galantamina 8 mg - por cápsula |
|||
|
Hidrobrometo
de Galantamina 16 mg - por cápsula |
||||
|
Hidrobrometo
de Galantamina 24 mg - por cápsula |
||||
|
Nova redação dada
ao item 49 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
49 |
Genfibrozila |
2918.99.99 |
Genfibrozila
600 mg - por comprimido |
3003.90.99 3004.90.99 |
|
Genfibrozila
900 mg - por comprimido |
||||
|
Nova redação dada
ao item 50 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
50 |
Gosserrelina |
2937.90.90 |
Gosserrelina
3,60 mg - injetável - por seringa preenchida |
3003.39.26 3004.39.27 |
|
Gosserrelina
10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida) |
||||
|
Acetato
de Gosserrelina |
Acetato
de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola |
|||
|
Acetato
de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida) |
||||
|
51 |
Hidroxicloroquina |
2933.49.90 |
Hidroxicloroquina
400 mg - por comprimido |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Sulfato
de Hidroxicloroquina |
Sulfato
de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido |
|||
|
52 |
Hidroxiuréia |
2928.00.90 |
Hidroxiuréia
500 mg - por cápsula |
3003.90.99 3004.90.99 |
|
|
|
|||
|
Nova redação dada
ao item 53 pelo Conv. ICMS 137/13, efeitos a partir de 01.01.14. |
||||
|
53 |
Imiglucerase |
3507.90.39 |
Imiglucerase
200 U.I. - injetável - por frasco-ampola |
3003.90.29 3004.90.19 |
|
Nova redação dada ao
item 54 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
54 |
Imunoglobulina
Anti- Hepatite
B |
Imunoglobulina
Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola |
3002.10.23 |
|
|
Imunoglobulina
Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola |
||||
|
55 |
Imunoglobulina
Humana |
3504.00.90 |
Imunoglobulina
Humana 0,5 g- injetável - (por frasco) |
3002.10.35 |
|
Imunoglobulina
Humana 2,5 g - injetável - (por frasco) |
||||
|
Imunoglobulina
Humana 5,0 g - injetável - (por frasco) |
||||
|
Imunoglobulina
Humana 1,0 g - injetável - (por frasco) |
||||
|
Imunoglobulina
Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco) |
||||
|
Imunoglobulina
Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco) |
||||
|
Nova redação dada
ao item 56 pelo Conv. ICMS 100/09, efeitos a partir de 05.01.10. |
||||
|
56 |
Infliximabe |
3504.00.90 |
Infliximabe
10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml |
3002.10.29 |
|
57 |
Isotretinoína |
2936.21.19 |
Isotretinoína
20 mg - por cápsula |
3003.90.19 3004.50.90 |
|
Isotretinoína
10 mg - por cápsula |
||||
|
58 |
Lamivudina |
2934.99.93 |
Lamivudina
10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml) |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Lamivudina
150 mg - por comprimido |
||||
|
59 |
Lamotrigina |
2933.69.19 |
Lamotrigina
25 mg - por comprimido |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
2933.69.19 |
Lamotrigina
100 mg - (por comprimido) |
|||
|
60 |
Leflunomida |
2934.99.99 |
Leflunomida
20 mg - por comprimido |
3003.90.89 3004.90.79 |
|
Revogado o item 61
pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
62 |
Leuprorrelina |
2937.90.90 |
Leuprorrelina
3,75 mg - injetável - por frasco |
3003.39.19 |
|
Leuprorrelina
11,25 mg - injetável - seringa preenchida |
||||
|
Acetato
de Leuprorrelina |
Acetato
de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco |
|||
|
Acetato
de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida |
||||
|
63 |
Levodopa
+ Benserasida |
2937.39.11/ 2928.00.90 |
Levodopa
200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido |
3003.39.93 3004.39.93 |
|
Levodopa
100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido |
||||
|
Levodopa
+ Cloridrato de Benserazida |
Levodopa
200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido |
|||
|
Levodopa
100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido |
||||
|
64 |
Levodopa
+ Carbidopa |
2937.39.11/ 2928.00.20 |
Levodopa
200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido |
3003.39.93 3004.39.93 |
|
Levodopa
250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido |
||||
|
65 |
Levotiroxina |
2937.40.10 |
Levotiroxina
150 mcg - por comprimido |
3003.39.81 3004.39.81 |
|
Levotiroxina
25 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina
50 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina
100 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina
Sódica Monoidratada |
Levotiroxina
Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido |
|||
|
Levotiroxina
Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina
Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina
Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina
Sódica Pentaidratada |
Levotiroxina
Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido |
|||
|
Levotiroxina
Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina
Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina
Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina
Sódica |
Levotiroxina
Sódica 150 mcg - por comprimido |
|||
|
Levotiroxina
Sódica 25 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina
Sódica 50 mcg - por comprimido |
||||
|
Levotiroxina
Sódica 100 mcg - por comprimido |
||||
|
66 |
Lovastatina |
2902.90.90 |
Lovastatina
10 mg - por comprimido |
3003.90.99 3004.90.99 |
|
Lovastatina
20 mg - por comprimido |
||||
|
Lovastatina
40 mg - por comprimido |
||||
|
67 |
Mesalazina |
2922.50.99 |
Mesalazina
1000 mg - por supositório |
3003.90.49 3004.90.39 |
|
Mesalazina
400 mg - por comprimido |
||||
|
Mesalazina
500 mg - por comprimido |
||||
|
Mesalazina
3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose |
||||
|
Mesalazina
250 mg - por supositório |
||||
|
Mesalazina
500 mg - por supositório |
||||
|
Mesalazina
800 mg - por comprimido |
||||
|
Mesalazina
1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose |
||||
|
68 |
Metadona |
2922.31.20 |
Metadona
5 mg - por comprimido |
3003.90.49 3004.90.39 |
|
Metadona
10 mg - por comprimido |
||||
|
Metadona
10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml |
||||
|
Bromidato
de Metadona |
Bromidato
de Metadona 5 mg - por comprimido |
|||
|
Bromidato
de Metadona 10 mg - por comprimido |
||||
|
Bromidato
de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml |
||||
|
Cloridrato
de Metadona |
Cloridrato
de Metadona 5 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato
de Metadona 10 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato
de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml |
||||
|
69 |
Metilprednisolona |
2937.90.90 |
Metilprednisolona
500 mg - injetável - por ampola |
3003.39.99 3004.39.99 |
|
Aceponato
de Metilprednisolona |
Aceponato
de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
|||
|
Acetato
de Metilprednisolona |
Acetato
de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
|||
|
Fosfato
Sódico de Metilprednisolona |
Fosfato
Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
|||
|
Suleptanato
de Metilprednisolona |
Suleptanato
de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
|||
|
Succinato
Sódico de Metilprednisolona |
Succinato
Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola |
|||
|
Nova redação dada
ao item 70 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
70 |
Metotrexato |
2933.59.99 |
Metotrexato
de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Metotrexato
de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml |
||||
|
Metotrexato
de Sódio |
Metotrexato
25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml |
|||
|
Metotrexato
25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml |
||||
|
71 |
Micofenolato
de Mofetila |
2934.99.19 |
Micofenolato
Mofetila 500 mg - por comprimido |
3003.90.89 3004.90.79 |
|
Nova redação dada
ao item 72 pelo Conv. ICMS 60/11, efeitos a partir de 01.10.11. |
||||
|
72 |
Micofenolato
de Sódio |
2932.29.90 |
Micofenolato
de Sódio 180 mg - por comprimido |
3003.90.69 3004.90.59 |
|
Micofenolato
de Sódio 360 mg - por comprimido |
||||
|
73 |
Molgramostim |
3002.10.39 |
Molgramostim
300 mcg - injetável - por frasco |
3002.10.39 |
|
74 |
Morfina |
2939.11.61 |
Morfina
10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
3003.90.99 3004.90.99 |
|
Morfina
10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Morfina
10 mg - por comprimido |
||||
|
Morfina
30 mg - por comprimido |
||||
|
Morfina
LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Morfina
LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Morfina
LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Acetato
de Morfina |
2939.11.69 |
Acetato
de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||
|
Acetato
de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Acetato
de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Acetato
de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Acetato
de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Acetato
de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Acetato
de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Bromidrato
de Morfina |
Bromidrato
de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||
|
Bromidrato
de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Bromidrato
de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Bromidrato
de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Bromidrato
de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Bromidrato
de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Bromidrato
de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Cloridrato
de Morfina |
2939.11.62 |
Cloridrato
de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||
|
Cloridrato
de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Cloridrato
de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato
de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato
de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Cloridrato
de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Cloridrato
de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Metilbrometo
de Morfina |
2939.11.69 |
Metilbrometo
de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||
|
Metilbrometo
de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Metilbrometo
de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Metilbrometo
de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Metilbrometo
de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Metilbrometo
de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Metilbrometo
de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Mucato
de Morfina |
Mucato
de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||
|
Mucato
de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Mucato
de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Mucato
de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Mucato
de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Mucato
de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Mucato
de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Óxido
de Morfina |
Óxido
de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
|||
|
Óxido
de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Óxido
de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Óxido
de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Óxido
de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Óxido
de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Óxido
de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Sulfato
de Morfina Pentaidratada |
2939.11.62 |
Sulfato
de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||
|
Sulfato
de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Sulfato
de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido |
||||
|
Sulfato
de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido |
||||
|
Sulfato
de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Sulfato
de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Sulfato
de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Tartarato
de Morfina |
2939.11.69 |
Tartarato
de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||
|
Tartarato
de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Tartarato
de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Tartarato
de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Tartarato
de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Tartarato
de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Tartarato
de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
Sulfato
de Morfina |
2939.11.62 |
Sulfato
de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml |
||
|
Sulfato
de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml |
||||
|
Sulfato
de Morfina 10 mg - por comprimido |
||||
|
Sulfato
de Morfina 30 mg - por comprimido |
||||
|
Sulfato
de Morfina LC 30 mg - por cápsula |
||||
|
Sulfato
de Morfina LC 60 mg - por cápsula |
||||
|
Sulfato
de Morfina LC 100 mg - por cápsula |
||||
|
75 |
Octreotida |
2937.19.90 |
Octreotida
0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola) |
3003.39.25 3003.39.26 3003.39.29 3004.39.29 |
|
2937.19.90 |
Octreotida
LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) |
|||
|
2937.19.90 |
Octreotida
LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola). |
|||
|
2937.19.90 |
Octreotida
LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) |
|||
|
Acetato
de Octreotida |
2937.19.90 |
Acetato
de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola) |
||
|
2937.19.90 |
Acetato
de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) |
|||
|
2937.19.90 |
Acetato
de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola). |
|||
|
2937.19.90 |
Acetato
de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) |
|||
|
76 |
Olanzapina |
2933.99.69 |
Olanzapina
5 mg - por comprimido |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Olanzapina
10 mg - por comprimido |
||||
|
77 |
Pamidronato
dissódico |
2931.00.49 |
Pamidronato
Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola |
3003.90.69 3004.90.59 |
|
Pamidronato
Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola |
||||
|
Pamidronato
Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola |
||||
|
Nova redação dada
ao item 78 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10 |
||||
|
78 |
Pancreatina |
3001.20.90 |
Pancreatina
10.000UI - por cápsula |
3003.90.29 3004.90.19 |
|
Pancreatina
25.000UI - por cápsula |
||||
|
79 |
Penicilamina |
2930.90.19 |
Penicilamina
250 mg - por cápsula |
3003.90.69 3004.90.59 |
|
Cloridrato
de Penicilamina |
Cloridrato
de Penicilamina 250 mg - por cápsula |
|||
|
80 |
Pramipexol |
2921.59.90 |
Pramipexol
1 mg - por comprimido |
3003.90.89 3004.90.79 |
|
Pramipexol
0,125 mg - por comprimido |
||||
|
Pramipexol
0,25 mg - por comprimido |
||||
|
Dicloridrato
de Pramipexol |
Dicloridrato
de Pramipexol 1 mg - por comprimido |
|||
|
Dicloridrato
de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido |
||||
|
Dicloridrato
de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido |
||||
|
Nova redação dada
ao item 81 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
81 |
Pravastatina |
2918.19.90 |
Pravastatina
40 mg - por comprimido |
3003.90.39 3004.90.29 |
|
Pravastatina
10 mg - por comprimido |
||||
|
Pravastatina
20 mg - por comprimido |
||||
|
Pravastatina
Sódica |
Pravastatina
Sódica 40 mg - por comprimido |
|||
|
Pravastatina
Sódica 10 mg - por comprimido |
||||
|
Pravastatina
Sódica 20 mg - por comprimido |
||||
|
82 |
Quetiapina |
2934.99.69 |
Quetiapina
200 mg - por comprimido |
3003.90.89 3004.90.79 |
|
Quetiapina
25 mg - por comprimido |
||||
|
Quetiapina
100 mg - por comprimido |
||||
|
Fumarato
de Quetiapina |
Fumarato
de Quetiapina 200 mg - por comprimido |
|||
|
Fumarato
de Quetiapina 25 mg - por comprimido |
||||
|
Fumarato
de Quetiapina 100 mg - por comprimido |
||||
|
83 |
Raloxifeno |
2934.99.99 |
Raloxifeno
60 mg - por comprimido |
3003.90.89 3004.90.79 |
|
Cloridrato
de Raloxifeno |
Cloridrato
de Raloxifeno 60 mg - por comprimido |
|||
|
84 |
Ribavirina |
2934.99.99 |
Ribavirina
250 mg - por cápsula |
3003.90.89 3004.90.79 |
|
85 |
Riluzol |
2934.20.90 |
Riluzol
50 mg - por comprimido |
3003.90.89 3004.90.79 |
|
86 |
Risedronato
Sódico |
2931.00.49 |
Risedronato
Sódico 35 mg - por comprimido |
3003.90.69 3004.90.59 |
|
Risedronato
Sódico 5 mg - por comprimido |
||||
|
87 |
Risperidona |
2933.59.99 |
Risperidona
1 mg - por comprimido |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Risperidona
2 mg - por comprimidos |
||||
|
Rivastigmina |
2933.49.90 |
Rivastigmina
Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
|
Rivastigmina
1,5 mg - por cápsula |
||||
|
Rivastigmina
3 mg - por cápsula |
||||
|
Rivastigmina
4,5 mg - por cápsula |
||||
|
Rivastigmina
6 mg - por cápsula |
||||
|
88 |
Hemitartarato
de Rivastigmina |
Hemitartarato
de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml |
||
|
Hemitartarato
de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula |
||||
|
Hemitartarato
de Rivastigmina 3 mg - por cápsula |
||||
|
Hemitartarato
de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula |
||||
|
Hemitartarato
de Rivastigmina 6 mg - por cápsula |
||||
|
Hidrogenotartarato
de Rivastigmina |
2933.49.90/ 2937.19.90 |
Hidrogenotartarato
de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml |
3003.90.79 3004.90.69 3003.39.25 3004.39.26 |
|
|
Hidrogenotartarato
de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula |
||||
|
Hidrogenotartarato
de Rivastigmina 3 mg - por cápsula |
||||
|
Hidrogenotartarato
de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula |
||||
|
Hidrogenotartarato
de Rivastigmina 6 mg - por cápsula |
||||
|
89 |
Sacarato
de Hidróxido Férrico |
2821.10.30 |
Sacarato
de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml |
3003.90.99 304.90.99 |
|
90 |
Salbutamol |
2922.50.99 |
Salbutamol
100 mcg - aerosol - 200 doses |
3003.90.49 3004.90.39 |
|
Sulfato
de Salbutamol |
Sulfato
de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses |
|||
|
91 |
Salmeterol |
2922.50.99 |
Salmeterol
50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses |
3003.90.49 3004.90.39 |
|
Xinafoato
de Salmeterol |
Xinafoato
de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses |
|||
|
92 |
Selegilina |
2921.59.90 |
Selegilina
10 mg - por comprimido |
3003.90.49 3004.90.39 |
|
Selegilina
5 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato
de Selegilina |
Cloridrato
de Selegilina 10 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato
de Selegilina 5 mg - por comprimido |
||||
|
Nova redação dada
ao item 93 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
93 |
Sevelâmer Cloridrato
de Sevelâmer |
2942.00.00 |
Sevelâmer
800 mg - por comprimido |
3003.90.89 3004.90.79 |
|
Cloridrato
de Sevelâmer 800 mg - por comprimido |
||||
|
94 |
Sinvastatina |
2932.29.90 |
Sinvastatina
80 mg - por comprimido |
3003.90.69 3004.90.59 |
|
Sinvastatina
5 mg - por comprimido |
||||
|
Sinvastatina
10 mg - por comprimido |
||||
|
Sinvastatina
20 mg - por comprimido |
||||
|
Sinvastatina
40 mg - por comprimido |
||||
|
Nova redação dada
ao item 95 pelo Conv. ICMS 60/11, efeitos a partir de 01.10.11. |
||||
|
95 |
Sirolimo |
2933.39.99 |
Sirolimo
1mg - por drágea |
3004.90.78 |
|
Sirolimo
2mg - por drágea |
||||
|
Sirolimo
1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml |
||||
|
Nova redação dada
ao item 96 pelo Conv. ICMS 26/18, efeitos a partir de 01.06.18. |
||||
|
Somatropina |
2937.11.00 |
Somatropina - 4 UI - injetável - por
frasco-ampola |
3003.39.11 3004.39.11 |
|
|
Somatropina - 12 UI - Injetável - por
frasco-ampola |
||||
|
Somatropina - 15
UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa
preenchida |
||||
|
Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou
sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida |
||||
|
Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou
sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida |
||||
|
Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou
sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida |
||||
|
Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou
sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida |
||||
|
(Alterado
pela Calúsula Primeira do Convênio ICMS nº 26, DOU 04/04/2018) Produzindo
efeito a partir de 01/06/2018 |
||||
|
|
|
|
Acrescido o item
96 pelo Conv. ICMS 47/21, efeitos a partir de 12.04.21 |
|
|
|
|
|
Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule |
3003.90.33 3004.90.99 |
|
|
|
|
Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule |
|
|
|
|
|
Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule |
|
|
|
|
|
Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule |
|
|
|
|
|
Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule |
|
|
|
|
|
Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule |
|
|
|
|
|
Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule |
|
|
|
|
|
Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule |
|
|
|
|
|
Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule |
|
|
97 |
Sulfassalazina |
2935.00.19 |
Sulfassalazina
500 mg - (por comprimido) |
3003.90.89 3004.90.79 |
|
Nova redação dada
ao item 98 pelo Conv. ICMS 137/13, efeitos a partir de 01.01.14. |
||||
|
98 |
Tacrolimo
|
2934.99.99 |
Tacrolimo
1 mg - por cápsula |
3003.90.88 3004.90.78 |
|
Tacrolimo
5 mg - por cápsula |
||||
|
Nova redação dada
ao item 99 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
99 |
Tolcapona |
2914.70.90 |
Tolcapona
100 mg - por comprimido |
3003.90.99 3004.90.99 |
|
100 |
Topiramato |
2935.00.99 |
Topiramato
100 mg - por comprimido |
3003.90.89 3004.90.79 |
|
2935.00.99 |
Topiramato
25 mg - por comprimido |
|||
|
2935.00.99 |
Topiramato
50 mg - por comprimido |
|||
|
101 |
Toxina
Botulínica tipo A |
3002.90.92 |
Toxina
Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola) |
3002.90.92 |
|
Toxina
Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola) |
||||
|
102 |
Triexifenidil |
2933.39.99 |
Triexifenidil
5 mg - por comprimido |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Cloridrato
de Triexifenidil |
Cloridrato
de Triexifenidil 5 mg - por comprimido |
|||
|
103 |
Triptorrelina |
2937.90.90 |
Triptorelina
3,75 mg - injetável - por frasco ampola |
3003.39.18 3004.39.18 |
|
Acetato
de Triptorrelina |
Acetato
de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola |
|||
|
Embonato
de Triptorrelina |
Embonato
de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola |
|||
|
104 |
Vigabatrina |
2922.49.90 |
Vigabatrina
500 mg - por comprimido |
3003.90.49 3004.90.39 |
|
105 |
Ziprasidona |
2933.59.19 |
Ziprasidona
80 mg - por comprimido |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Ziprasidona
40 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato
de Ziprasidona Monoidratada |
Cloridrato
de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato
de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido |
||||
|
Mesilato
de Ziprasidona |
Mesilato
de Ziprasidona 80 mg - por comprimido |
|||
|
Mesilato
de Ziprasidona 40 mg - por comprimido |
||||
|
Cloridrato
de Ziprasidona |
Cloridrato
de Ziprasidona 80 mg - por comprimido |
|||
|
Cloridrato
de Ziprasidona 40 mg - por comprimido |
||||
|
106 |
Soro -
Outros soros |
3002.10.19 |
Soro -
Outros soros |
3002.10.19 |
|
107 |
Soro
Anti-Aracnídico |
3002.10.19 |
Soro
Anti-Aracnídico |
3002.10.19 |
|
108 |
Soro
Anti-Bot/Crotálico |
3002.10.19 |
Soro
Anti-Bot/Crotálico |
3002.10.19 |
|
109 |
Soro
Anti-Bot/Laquético |
3002.10.19 |
Soro
Anti-Bot/Laquético |
3002.10.19 |
|
110 |
Soro
Anti-Botrópico |
3002.10.19 |
Soro
Anti-Botrópico |
3002.10.19 |
|
111 |
Soro
Anti-Botulínico |
3002.10.19 |
Soro
Anti-Botulínico |
3002.10.19 |
|
112 |
Soro
Anti-Crotálico |
3002.10.19 |
Soro
Anti-Crotálico |
3002.10.19 |
|
113 |
Soro
Anti-Diftérico |
3002.10.15 |
Soro
Anti-Diftérico |
3002.10.15 |
|
114 |
Soro
Anti-Elapídico |
3002.10.19 |
Soro
Anti-Elapídico |
3002.10.19 |
|
115 |
Soro
Anti-Escorpiônico |
3002.10.19 |
Soro
Anti-Escorpiônico |
3002.10.19 |
|
116 |
Soro
Anti-Lactrodectus |
3002.10.19 |
Soro
Anti-Lactrodectus |
3002.10.19 |
|
117 |
Soro
Anti-Lonômia |
3002.10.19 |
Soro
Anti-Lonômia |
3002.10.19 |
|
118 |
Soro
Anti-Loxoscélico |
3002.10.19 |
Soro
Anti-Loxoscélico |
3002.10.19 |
|
119 |
Soro
Anti-Rábico |
3002.10.19 |
Soro
Anti-Rábico |
3002.10.19 |
|
120 |
Soro
Anti-Tetânico |
3002.10.12 |
Soro
Anti-Tetânico |
3002.10.12 |
|
121 |
Vacina
BCG |
3002.20.29 |
Vacina
BCG |
3002.20.29 |
|
122 |
Vacina
contra Febre Amarela |
3002.20.29 |
Vacina
contra Febre Amarela |
3002.20.29 |
|
123 |
Vacina
contra Haemóphilus |
3002.20.29 |
Vacina
contra Haemóphilus |
3002.20.29 |
|
124 |
Vacina
contra Hepatite B |
3002.20.23 |
Vacina
contra Hepatite B |
3002.20.23 |
|
125 |
Vacina
contra Influenza |
3002.20.29 |
Vacina
contra Influenza |
3002.20.29 |
|
126 |
Vacina
contra Poliomielite |
3002.20.22 |
Vacina
contra Poliomielite |
3002.20.22 |
|
127 |
Vacina
contra Raiva Canina |
3002.20.29 |
Vacina contra
Raiva Canina |
3002.20.29 |
|
128 |
Vacina
contra Raiva Vero |
3002.20.29 |
Vacina
contra Raiva Vero |
3002.20.29 |
|
129 |
Vacina
Dupla Adulto |
3002.20.29 |
Vacina
Dupla Adulto |
3002.20.29 |
|
130 |
Vacina
Dupla Infantil |
3002.20.29 |
Vacina
Dupla Infantil |
3002.20.29 |
|
131 |
Vacina
Tetravalente |
3002.20.29 |
Vacina
Tetravalente |
3002.20.29 |
|
132 |
Vacina
Tríplice DPT |
3002.20.27 |
Vacina
Tríplice DPT |
3002.20.27 |
|
133 |
Vacina
Tríplice Viral |
3002.20.26 |
Vacina
Tríplice Viral |
3002.20.26 |
|
134 |
Vacinas
- Outras vacinas para medicina humana |
3002.20.29 |
Vacinas
- Outras vacinas para medicina humana |
3002.20.29 |
|
Acrescido o item
135 pelo Conv. ICMS 110/09, efeitos a partir de 05.01.10. |
||||
|
135 |
Fosfato
de Oseltamivir |
2933.59.49 |
Oseltamivir
30 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Oseltamivir
45 mg - por comprimido |
||||
|
Oseltamivir
75 mg - por comprimido |
||||
|
Acrescido o item
136 pelo Conv. ICMS 20/10, efeitos a partir de 23.04.10. |
||||
|
136 |
Vacina
meningocócica conjugada do Grupo “C” |
3002.20.15 |
Vacina
contra meningite C |
3002.20.15 |
|
Acrescido o item
137 pelo Conv. ICMS 20/10, efeitos a partir de 23.04.10 |
||||
|
137 |
Entecavir |
2933.5949 |
Baraclude
1mg - por comprimido |
3004.9079 |
|
Acrescido o item
138 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
138 |
Adefovir |
2933.59.49 |
Adefovir
10 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Adefovir
dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido |
||||
|
Acrescido o item
139 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
139 |
Atorvastatina |
2933.99.49 |
Atorvastatina
40 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Atorvastatina
80 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina
Lactona |
Atorvastatina
Lactona 40 mg - por comprimido |
|||
|
Atorvastatina
Lactona 80 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina
Sódica |
Atorvastatina
Sódica 40 mg - por comprimido |
|||
|
Atorvastatina
Sódica 80 mg - por comprimido |
||||
|
Atorvastatina
Cálcica |
Atorvastatina
Cálcica 40 mg - por comprimido |
|||
|
Atorvastatina
Cálcica 80 mg - por comprimido |
||||
|
Acrescido o item
140 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
140 |
Bromocriptina |
2939.69.90 |
Mesilato
de Bromocriptina |
3003.40.90/ 3004.40.90 |
|
Acrescido o item
141 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
141 |
Budesonida |
2937.29.90 |
Budesonida
400 mcg - por cápsula inalante |
3003.39.99/ 3004.39.99 |
|
Budesonida
200 mcg - aerosol bucal - 200 doses |
||||
|
Budesonida
200 mcg - pó inalante - 200 doses |
||||
|
Acrescido o item
142 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
142 |
Calcitonina |
2937.90.90 |
Calcitonina
50 UI - injetável - (por ampola) |
3003.39.29/ 3004.39.25 |
|
Calcitonina
Sintética Humana |
Calcitonina
Sintética Humana |
|||
|
Calcitonina
Sintética de Salmão |
Calcitonina
Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola) |
|||
|
Acrescido o item
143 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
143 |
Ciprofibrato |
2918.99.99 |
Ciprofibrato
100 mg por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Acrescido o item
144 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
144 |
Clobazam |
2933.72.10 |
Clobazam
10 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Clobazam
20 mg - por comprimido |
||||
|
Acrescido o item
145 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
145 |
Danazol |
2937.19.90 |
Danazol
50 mg - por cápsula |
3003.39.39/ 3004.39.39 |
|
Danazol
200 mg - por cápsula |
||||
|
Acrescido o item
146 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
146 |
Entecavir |
2933.59.49 |
Entecavir
0,5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Acrescido o item
147 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
147 |
Etossuximida |
2925.19.90 |
Etossuximida
50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml) |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Acrescido o item
148 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
148 |
Fenoterol |
2922.50.99 |
Fenoterol
100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
|
Cloridrato
de Fenoterol |
Cloridrato
de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador |
|||
|
Bromidrato
de Fenoterol |
Bromidato
de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol
200 doses - 10 ml - c/ adaptador |
|||
|
Alterado o item
149 pelo Conv. ICMS 132/19, efeitos a partir de 01.09.19. |
||||
|
149 |
Iloprosta |
2918.19.90/ 2937.50.00 |
Iloprosta 10 mcg/ml
solução para nebulização (ampola de 1 ml) Iloprosta 10 mcg/ml
solução para nebulização (ampola de 2 ml) |
3004.39.99 3004.90.29 |
|
Acrescido o item
150 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
150 |
Imunoglobulina
Anti- Hepatite
B |
3504.00.90 |
Imunoglobulina
Anti-Hepatite B 600 mg - injetável
- por frasco ou ampola |
3002.10.23 |
|
Acrescido o item
151 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
151 |
Lamotrigina |
2933.69.19 |
Lamotrigina
50 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Acrescido o item
152 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
152 |
Metotrexato |
2933.59.99 |
Metotrexato
2,5 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Metotrexato
de Sódio |
Metotrexato
de Sódio 2,5 mg - por comprimido |
|||
|
Acrescido o item
153 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
153 |
Nitrazepam |
2933.91.62 |
Nitrazepam
5 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Acrescido o item
154 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
154 |
Octreotida |
2937.19.90 |
Octreotida
0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola |
3003.39.26 |
|
Acetato
de Octreotida |
Acetato
de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola |
3003.39.29/ 3004.39.29 |
||
|
Acrescido o item
155 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
155 |
Primidona |
2933.79.90 |
Primidona
100 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Primidona
250 mg - por comprimido |
||||
|
Acrescido o item
156 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
156 |
Quetiapina |
2934.99.69 |
Quetiapina
300 mg - por comprimido |
3003.90.89/ 3004.90.79 |
|
Fumarato
de Quetiapina |
Fumarato
de Quetiapina 300 mg - por comprimido |
|||
|
Acrescido o item
157 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
157 |
Risperidona |
2933.59.99 |
Risperidona
3 mg - por comprimido |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Acrescido o item
158 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
158 |
Sildenafila |
2935.00.19 |
Sildenafila
20 mg - por comprimido |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Citrato
de Sildenafila |
Citrato
de Sildenafila 20 mg - por comprimido |
|||
|
Acrescido o item
159 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
159 |
Tenofovir |
2933.59.49 |
Tenofovir
300 mg - por comprimido |
3003.90.78/ 3004.90.68 |
|
Fumarato
de Tenofovir |
Fumarato
de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido |
|||
|
Acrescido o item
160 pelo Conv. ICMS 99/10, efeitos a partir de 01.09.10. |
||||
|
160 |
Triptorrelina |
2937.90.90 |
Triptorelina
11,25 mg - injetável - por frasco ampola |
3003.39.18/ 3004.39.18 |
|
Acetato
de Triptorrelina |
Acetato
de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola |
|||
|
Embonato
de Triptorrelina |
Embonato
de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola |
|||
|
Acrescido o item
161 pelo Conv. ICMS 160/10, efeitos a partir de 01.12.10. |
||||
|
161 |
Piridostigmina |
2933.39.89 |
Piridostigmina
60 mg (por comprimido) |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Acrescido o item
162 pelo Conv. ICMS 160/10, efeitos a partir de 01.12.10. Nova redação dada
ao item 162 pelo Conv.
ICMS 97/21, efeitos a partir de 09.07.21. |
||||
|
|
|
|
|
|
|
162 |
Natalizumabe |
3002.13.00 |
Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola) |
3002.15.90 |
|
Nova redação dada
ao item 163 pelo Conv. ICMS 139/11, efeitos a partir de 09.01.12. |
||||
|
163 |
Insulina
Humana NPH |
2937.12.00 |
100 Ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml |
3004.31.00 3003.31.00 |
|
100 Ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml |
||||
|
100 Ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml |
||||
|
Nova redação dada
ao item 164 pelo Conv. ICMS 139/11, efeitos a partir de 09.01.12. |
||||
|
164 |
Insulina
Humana Regular |
2937.12.00 |
100
Ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml |
3004.31.00 3003.31.00 |
|
100 Ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml |
||||
|
100
Ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml |
||||
|
Acrescido o item
165 pelo Conv. ICMS 28/12, efeitos a partir de 01.06.12 |
||||
|
165 |
Alfavelaglicerase |
3507.90.39 |
Alfavelaglicerase
200 U.I. - injetável - por frasco-ampola |
3003.90.99/ 3004.90.99 |
|
Alfavelaglicerase
400 U.I. - injetável - por frasco-ampola |
||||
|
Acrescido o item
166 pelo Conv. ICMS 28/12, efeitos a partir de 01.06.12 |
||||
|
166 |
Miglustate |
2933.39.99 |
Miglustate
100 mg - por cápsula |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
Acrescido o item
167 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
167 |
Acetato
de medroxiprogesterona |
2937.23.10 |
Acetato
de medroxiprogesterona 150 mg/ml |
3004.39.39 |
|
Acrescido o item
168 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
168 |
Atenolol |
2924.29.43 |
Atenolol
25 mg |
3004.90.42 |
|
Acrescido o item
169 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
169 |
Brometo
de ipratrópio |
2939.99.90 |
Brometo
de ipratrópio 0,02 mg |
3004.40.90 |
|
Brometo
de ipratrópio 0,25 mg |
3004.40.90 |
|||
|
Acrescido o item
170 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
170 |
Budesonida |
2937.29.90 |
Budesonida
32 mcg |
3004.39.99 |
|
Budesonida
50 mcg |
3004.39.99 |
|||
|
Acrescido o item
171 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
171 |
Captopril |
2933.99.49 |
Captopril
25 mg |
3004.90.69 |
|
Acrescido o item
172 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
172 |
Cloridrato
de metformina |
2925.29.90 |
Cloridrato
de metformina - ação prolongada 500 mg |
3004.90.49 |
|
Cloridrato
de metformina 850 mg |
3004.90.49 |
|||
|
Acrescido o item
173 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
173 |
Cloridrato
de propranolol |
2922.50.50 |
Cloridrato
de propranolol 40 mg |
3004.90.36 |
|
Nova redação dada
ao item 174 pelo Conv. ICMS 02/19, efeitos a partir de 01.06.19. |
||||
|
174 |
Dipropionato de beclometasona |
2937.22.90 |
Dipropionato de beclometasona 50 mcg |
3004.32.90 |
|
Acrescido o item 175
pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
175 |
Etinilestradiol
+ Levonorgestrel |
2937.23.49 |
Etinilestradiol
0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg |
3004.39.39 |
|
2937.23.21 |
||||
|
|
|
|
Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml |
3006.60.00 |
|
Acrescido o item
176 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. Acrescido o item
176 pelo Conv. ICMS
47/21, efeitos a partir de 12.04.2021 |
||||
|
176 |
Glibenclamida |
2935.00.92 |
Glibenclamida
5 mg |
3004.90.79 |
|
Acrescido o item
177 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
177 |
Hidroclorotiazida |
2935.00.29 |
Hidroclorotiazida
25 mg |
3004.90.79 |
|
Acrescido o item
178 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
178 |
Losartana
Potássica |
2933.29.99 |
Losartana
Potássica 50 mg |
3004.90.69 |
|
Acrescido o item
179 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
179 |
Maleato
de enalapril |
2933.99.46 |
Maleato
de enalapril 10 mg |
3004.90.69 |
|
Acrescido o item 180
pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
180 |
Maleato
de timolol |
2934.99.92 |
Maleato
de timolol 2,5 mg |
3004.90.77 |
|
Maleato
de timolol 5 mg |
3004.90.77 |
|||
|
Acrescido o item
181 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
181 |
Noretisterona |
2937.23.99 |
Noretisterona
0,35 mg |
3004.39.39 |
|
Acrescido o item
182 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
182 |
Sulfato
de salbutamol |
2922.50.99 |
Sulfato
de salbutamol 5 mg/10 ml |
3004.90.39 |
|
Acrescido o item 183
pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. Acrescido o item
183 pelo Conv. ICMS 47/21, efeitos a partir de 12.04.21. |
||||
|
183 |
Valerato
de estradiol + Enantato de noretisterona |
2937.23.99 |
Valerato
de estradiol 50 mg/ml + + Enantato de noretisterona 5 mg/ml |
3004.39.39 |
|
|
Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol |
2937.23.99 |
Enantato de noretisterona 50 mg/ml + Valerato estradiol de 5 mg/ml |
3006.60.00 |
|
Acrescido o item
184 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
184 |
Telaprevir |
2933.59.99 |
Telaprevir
375 mg comprimido revestido |
3003.90.79 / 3004.90.69 |
|
Nova redação dada
ao item 185 pelo Conv. ICMS 02/19, efeitos a partir de 01.06.19. |
||||
|
185 |
Palivizumabe |
3002.15.90 |
Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd
inc |
3002.15.90 |
|
Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa
vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola |
||||
|
Acrescido o item
186 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
186 |
Certolizumabe
pegol |
3002.10.29 |
Certolizumabe
pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos |
3002.10.29 |
|
Certolizumabe
pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos |
||||
|
Nova redação dada
ao item 187 pelo Conv. ICMS 02/19, efeitos a partir de 01.06.19. |
||||
|
187 |
Abatacepte |
3002.10.29 |
Abatacepte
250 mg po liof inj ct fa + ser desc |
3002.10.29 |
|
|
|
|
Abatacepte SC inj 125 mg 4 ser pré +
disp + ext |
3002.10.29 |
|
Acrescido o item 188
pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
188 |
Golimumabe |
3002.10.29 |
Golimumabe
50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml |
3002.10.29 |
|
Golimumabe
50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora |
||||
|
Acrescido o item 189
pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
189 |
Boceprevir |
2934.99.99 |
Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc |
3003.90.89 3004.90.79 |
|
Acrescido o item
190 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
190 |
Trastuzumabe |
3002.10.29 |
Trastuzumabe
150 mg po liof sol inj ct fa vd inc |
3002.10.29 |
|
Acrescido o item
191 pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
191 |
Tocilizumabe |
3002.10.29 |
Tocilizumabe
80 mg |
3002.10.29 |
|
Acrescido o item 192
pelo Conv. ICMS 145/13, efeitos a partir de 13.11.13. |
||||
|
192 |
Tenecteplase |
3002.10.39 |
Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x
8 ml |
3002.10.39 |
|
Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x
10 ml |
||||
|
Acrescido os itens
193 e 194 pelo Conv. ICMS 20/14, efeitos a partir de 14.04.14. |
||||
|
193 |
Bosentana |
2935.00.19 |
Bosentana -
concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos |
3004.90.79 |
|
194 |
Ambrisentana |
2933.59.49 |
Ambrisentana - concentrações
5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos |
3004.90.79 |
|
195 |
Palivizumabe |
3002.15.90 |
Palivizumabe 50
mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x
1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola |
3002.15.90 |
|
Nova redação dada
ao item 195 pelo Conv. ICMS 02/19, efeitos a partir de 01.06.19. |
||||
|
196 |
Rivastigmina
(Exelon Patch) |
2933.49.90 |
9 mg adesivo transdérmico (4,6 mg / 24 H) |
3003.90.79/ 3004.90.69 |
|
|
|
|
18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg / 24 H) |
|
|
|
|
|
27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg / 24 H) |
|
|
Acrescido o item 196 pelo Conv. ICMS 51/17, efeitos a partir de 01.07.17. |
||||
|
197 |
Insulina Asparte |
2937.19.90 |
100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc
x 3 ml (pen fill) |
3004.39.29 |
|
|
|
|
100 u/ml sol inj cx5 carp vd inc x 3 ml + 5
aplic plas |
|
|
|
|
|
100 u/ml sol
inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flexpen) |
|
|
|
|
|
100 u/ml sol
inj ct carp vd inc x 3 ml (penfill) |
|
|
|
|
|
100 u/ml sol inj
ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist apl plas (flexpen) |
|
|
|
|
|
100 u/ml sol
inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist aplic plast (flexpen) |
|
|
|
|
|
100 u/ml sol
inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flexpen) |
|
|
|
|
|
100 u/ml sol
inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flextouch) |
|
|
|
|
|
100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc
x 3 ml + 5 sist aplic plast (flextouch) |
|
|
Acrescido o item
197 pelo Conv. ICMS 02/19, efeitos a partir de 01.06.19. |
||||
|
198 |
Abatacepte |
3002.10.29 |
Abatacepte 125mg/ml por
seringa preenchida |
3002.10.29 |
|
199 |
Acetazolamida |
2935.00.29 |
Acetazolamida 250mg
(comprimido) |
3003.90.89 3004.90.79
|
|
200 |
Alfataliglicerase |
3507.90.39 |
Alfataliglicerase 200U
injetável (por frasco-ampola) |
3003.90.29 3004.90.19
|
|
201 |
Bevacizumabe |
3002.10.38 |
Bevacizumabe 25 mg/ml solução
injetável (frasco ampola de 4ml) |
3002.10.38 |
|
202 |
Bimatoprosta |
2924.29.99 |
Bimatorposta 0,3 mg/ml
solução oftálmica (frasco 3ml) |
3003.90.59 3004.90.49
|
|
203 |
Brimonidina |
2933.29.99 |
Brimonidina 2,0 mg/ml solução
oftálmica (frasco 5ml) |
3003.90.79 3004.90.69
|
|
204 |
Brinzolamida |
2935.00.99 |
Brinzolamida 10 mg/ml solução
oftálmica (frasco 5ml) |
3003.90.89 3004.90.79
|
|
205 |
Calcipotriol |
2906.19.90 |
Calcipotriol 50mcg/g pomoda (bisnaga
30g) |
3003.90.99 3004.90.99
|
|
206 |
2937.22.90 |
Clobetasol 0,5mg/g creme
(bisnaga 30g) |
3003.39.99 3004.39.99
|
|
|
Clobetasol |
Clobetasol 0,5mg/g solução
capilar (frasco 50g) |
3003.39.99 3004.39.99
|
||
|
207 |
Clopidogrel |
2934.99.99 |
Clopidogrel 75mg (comprimido) |
3003.90.89 3004.90.79
|
|
208 |
Daclatasvir |
2924.29.39 |
Daclatasvir 30mg (por
comprimido revestido) |
3003.90.29 3004.90.19
|
|
Daclatasvir 60mg (por
comprimido revestido) |
||||
|
209 |
Dorzolamida |
2935.00
99 |
Dorzolamida 50mg/ml solução oftálmica
(frasco 5ml) |
3003.90.89 3004.90.79
|
|
210 |
Fingolimode |
2934.99.99 |
Fingolimode 0,5mg (por
cápsula) |
3004.90.39 |
|
211 |
Lanreotida |
2937.19.90 |
Lanreotida 120mg injetável
(seringa preenchida) |
3003.39.99 3004.39.99
|
|
Lanreotida 60mg injetável (seringa
preenchida) |
3003.39.99 3004.39.99
|
|||
|
Lanreotida 90mg injetável
(seringa preenchida) |
3003.39.99 3004.39.99
|
|||
|
212 |
Latanoprosta |
2918.19.90 |
Latanoprosta 0,05mg/ml
solução oftálmica (frasco 2,5ml) |
3003.90.39 3004.90.29
|
|
213 |
Naproxeno |
2918.99.40 |
Naproxeno 250mg (comprimido) |
3003.90.39 3004.90.29
|
|
Naproxeno 500mg (comprimido) |
3003.90.39 3004.90.29
|
|||
|
214 |
Pilocarpina |
2939.99.31 |
Pilocarpina 20mg/ml (frasco 10ml) |
3003.40.20 3004.40.20
|
|
215 |
Simeprevir |
2924.29.99 |
Simeprevir 150mg (por
cápsula) |
3003.90.89 3004.90.79
|
|
216 |
Sofosbuvir |
2933.39.99 |
Sofosbuvir 400mg (por
comprimido revestido) |
3003.90.89 3004.90.79
|
|
217 |
Travoprosta |
2934.99.99 |
Travoprosta 0,04 mg/ml
solução oftálmica (frasco 2,5ml) |
3003.90.89 3004.90.79
|
|
218 |
Insulina Humana (ação rápida) |
2937.12.00 |
Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML |
3004.31.00 |
|
219 |
Insulina Humana (ação rápida) |
2937.12.00 |
Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML
x 5 |
3004.31.00 |
|
Acrescido os itens
198 até 219 pelo Conv. ICMS 132/19, efeitos a partir de 01.09.19. |
||||
|
220 |
Eritropoietina
Humana Recombinante |
3001.20.90 |
Eritropoetina
Humana Recombinante -
1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) |
3001.20.90 |
|
|
|
|
Eritropoetina
Humana Recombinante -
2.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) |
|
|
|
|
|
Eritropoetina
Humana Recombinante -
3.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) |
|
|
|
|
|
Eritropoetina
Humana Recombinante -
4.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) |
|
|
|
|
|
Eritropoetina
Humana Recombinante -
10.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) |
|
|
Acrescido o item
220 pelo Conv. ICMS 158/19, efeitos a
partir de 01.12.19. |
||||
|
221 |
Insulina Glulisina |
2937.19.90 |
100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml |
3004.39.29 |
|
|
|
|
100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml |
|
|
|
|
|
100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist
aplic plas |
|
|
|
|
|
100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml |
|
|
222 |
Insulina Lispro |
2937.19.90 |
100
ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml |
|
|
|
|
|
100
ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml |
|
|
|
|
|
100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml |
|
|
|
|
|
100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist
aplic plas |
|
|
|
|
|
100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist
aplic plas |
|
|
|
|
|
100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist
aplic plas |
|
|
223 |
Insulina Humana NPH |
2937.12.00 |
Caneta
Injetável 100 UI/ML x 3 ML |
3004.31.00 |
|
224 |
Insulina Humana NPH |
2937.12.00 |
Caneta
Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5 |
3004.31.00 |
|
Acrescido o item
221 a 224 pelo Conv. ICMS 211/19, efeitos a
partir de 01.03.20. |
||||
|
225 |
Cloridrato de Cinacalcete |
2921.49.90 |
Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido |
3003.90.33 3004.90.99 |
|
|
|
|
Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido |
3003.90.33 3004.90.99 |
|
226 |
Paricalcitol |
2906.19.90 |
Paricalcitol ampolas de 1ml com 5.0 μg/ml |
3004.90.99 |
|
227 |
Idursulfase Alfa |
3507.90.39 |
Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3ml) |
3004.90.14 3004.90.99 |
|
228 |
Furamato de Dimetila |
2917.19.30 |
Fumarato de Dimetila 120mg, capsula liberação retardada |
3004.90.29 |
|
|
|
|
Fumarato de Dimetila 240mg, capsula liberação retardada |
3004.90.29 |
|
229 |
Laronidase |
3507.90.39 |
Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml) |
3004.90.19 |
|
230 |
Mesilato de Rasagilina |
2921.49.90 |
Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido |
3004.90.39 |
|
231 |
Teriflunomida |
2926.90.99 |
Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido |
3004.90.49 |
|
232 |
Tofacitinibe |
2933.99.49 |
Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido |
3004.90.69 3004.90.99 |
|
233 |
Insulina Degludeca |
2937.19.90 |
TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) |
3004.39.29 |
|
|
|
|
TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) |
|
|
234 |
Insulina Glargina |
2937.12.00 |
300 Ul/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 1,5 ML + CAN APLIC |
3004.39.29 |
|
|
|
|
100 Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML + SISTEMA APLIC PLAS |
|
|
|
|
|
100 Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML |
|
|
|
|
|
100 Ul/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML |
|
|
235 |
Insulina Detemir |
2937.19.90 |
100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAST |
3004.39.29 |
|
|
|
|
100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML |
|
|
|
|
|
100 U/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAST |
|
|
Acrescido o item
225 a 235 pelo Conv.
ICMS 47/21, efeitos a partir de 12.04.21. |
||||
|
236 |
Ustequinumabe |
3002.13.00 |
Ustequinumabe 45 mg/0,5 mL |
3002.15.90 |
|
237 |
Emicizumabe |
3002.13.00 |
Emicizumabe - 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (30 mg/ ml) |
3002.15.90 |
|
|
|
|
Emicizumabe - 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML - Solução Injetável ( 150 mg/ml) |
|
|
|
|
|
Emicizumabe - 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML - Solução Injetável( 150 mg/ml) |
|
|
Acrescido o item
236 e 237 pelo Conv.
ICMS 97/21, efeitos a partir de 09.07.21. |
||||
|
238 |
Risanquizumabe |
3002.13.00 |
Risanquizumabe - 75
mg/0,83 mL - solução injetável |
3002.15.90 |
|
239 |
Ranibizumabe |
3002.13.00 |
Ranibizumabe -
10mg/ml - solução injetável |
3002.15.90 |
|
240 |
Delamanida |
2934.99.39 |
Delamanida - 50 mg -
comprimido revestido |
3003.90.89 3004.90.79 |
|
241 |
Bedaquilina |
2933.49.90 |
Bedaquilina - 100 mg
- comprimido |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
Acrescido o item
238 e 241 pelo Conv. ICMS 133/21, efeitos a partir de 24.09.21. |
||||
|
242 |
Alentuzumabe |
3002.13.00 |
Alentuzumabe 10 mg/mL - Solução para diluição para infusão |
3002.15.90 |
|
243 |
Ocrelizumabe |
3002.13.00 |
Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml |
3002.15.90 |
|
Acrescido o item
242 e 243 pelo Conv. ICMS 158/21, efeitos a partir de 01.01.22. |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
||||