INSTRUÇÃO
NORMATIVA SRFB Nº 1.268, DE 10 DE MAIO DE 2012
DOU
11/05/2012
Substitui
o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que
institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
O
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010,
e tendo em vista o disposto no art. 551 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro
de 2009, resolve:
Art.
1º Fica
substituído, na forma do Anexo Único a esta Instrução Normativa, o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996,que instituiu a Nomenclatura
de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
Art.
2º Esta
Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir do dia 1º de julho de 2012. (Alterado pela Retificação DOU 21/05/2012)
Art.
3º Ficam
revogadas a Instrução Normativa RFB nº 953, de 3 de julho de 2009, e a
Instrução Normativa RFB nº 1.111, de 27 de dezembro de 2010.
CARLOS
ALBERTO FREITAS BARRETO