RESOLUÇÃO CAMEX Nº 17, DE 4 DE JULHO DE 2006
DOU 05/07/2006
Revogado pelo art. 18, da Resolução Camex nº
96, DOU 10/12/2018
O CONSELHO DE
MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião
realizada no dia 4 de julho de 2006, com fundamento no inciso
XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e considerando
a Decisão nº 40/05 do Conselho do Mercado Comum (CMC), RESOLVE:
Art. 1º Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 30
de junho de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação
incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Extarifários:
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NCM |
DESCRIÇÃO |
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8413.50.90 (BK) |
Ex 010 - Combinações de
máquinas para bombeamento de polpa de minério, compostas por bomba
alternativa de deslocamento positivo, com diafragmas de elastômero acionados
por meio de pistões, motor elétrico trifásico, redutor de velocidade por
engrenagens, inversor de freqüência para controle de velocidade e sistema
completo microprocessado, com potência igual ou superior a 1.800kW, vazão
máxima de 350m3/h e pressão nominal de descarga igual a 2.276psi |
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8419.39.00 (BK) |
Ex 013 - Câmaras para
tratamento de tubos de alumínio (aerosol), dotadas de zona de resfriamento, e
zonas de secagem preliminar, intermediária e final, com transporte dos tubos
por sistema de correntes de pinos |
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8419.89.40 (BK) |
Ex 002 - Evaporadores de
filme fino, para óleo lubrificante usado, com capacidade de evaporação de 4.000Kg/h,
temperatura de operação 375º e 1mbar de pressão, compostos de corpo
evaporador, rotor, blocos de grafite e blocos guia |
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8422.30.29 (BK) |
Ex 080 - Máquinas
envasadoras automáticas a vácuo, para enchimento de leite em pó em
recipientes rígidos, com 30 cabeçotes de movimentos rotativos, sistema de
controle e ajuste automático de peso líquido final da lata envasada
independente por cabeçote, sistema de rejeição automática de latas com peso
fora de norma, velocidade de envase maior ou igual a 280 recipientes/mim
(para latas com diâmetro igual a 99mm) e maior ou igual a 100 recipientes/mim
(para latas com diâmetro igual a 127mm) |
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Ex 039 - Combinações de
máquinas para detecção e extinção de faíscas em equipamentos de transportes
de materiais sólidos(pós), compostas por 18 ou mais sensores infravermelho de
faíscas, 9 ou mais sensores de faíscas adequados ao trabalho em locais com
temperatura acima de 80°C; 18 ou mais bicos extintores de faíscas, com vazão
de 3 litros/s de água, 5 ou mais bicos extintores de faíscas, com vazão de
1,5 litros/s de água, controlador lógico programável, e bomba centrífuga para
água (Alterado pelo
art. 18 da Resolução Camex nº 22, DOU 28/06/2007) |
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8428.90.90 (BK) |
Ex 042 - Combinações de
máquinas para automatização de transporte e robô paletizador, para linha de
fabricação de sacos de papel multifolhados, compostas por: estrutura básica,
esteiras transportadoras, prensas, mesa giratória, mesa de recebimento e de
elevação, estações de transporte com rolos, estações volteadoras, esteiras
acumuladoras, esteiras de armazenagem, dispositivo basculante, esteiras
separadoras, mesa para controle de qualidade, elevador, estação de espera,
estação de alinhamento e alimentador da estação de paletização com
transportes de paletes, posicionadores, formador de pilhas, sistema de
prensagem e esteira rolante de saída |
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8437.10.00 (BK) |
Ex 002 - Batedores de
casca para sementes de algodão, com dimensões de 4.887 x 3.746 x 1.524mm,
peso igual a 5.352kg, potência do “motor superior” igual a 5HP e do “motor
inferior” igual a 2HP, consumo de ar igual a 750CFM, com capacidade de 200
toneladas por dia |
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Ex 001 -
Decorticadores/separadores de sementes de algodão, com dimensões de 4.216 x
2.527 x 1.981mm, peso igual a 4.763kg, consumo de ar igual a 5.200CFM, com
capacidade de 200 toneladas métricas por dia (Alterado pelo art.
4º da Resolução Camex nº 36, DOU 14/09/2007) |
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8438.20.19 (BK) |
Ex 005 - Combinações de
máquinas para fabricação de caramelos duros, caramelos depositados, caramelos
de leite e caramelos de leite branco, com capacidade máxima de 2.000kg/h,
compostas de: cozinhador rotativo; câmara de evaporação; bombas de descarga;
tambor para mesclar massa e conjuntos com bombas para dosagem |
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Ex 011 - Máquinas para
impressão digital de tecidos por jato de tinta, de oito cores, com largura máxima
do tecido de 2,19m e largura máxima de impressão de 2,15m e velocidade máxima
de impressão de 34m²/h, a oito cores e resolução de 360 x 360dpi (dot por
inch) (Alterado
pelo art. 1º da Resolução Camex nº 3, DOU 12/02/2007) |
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Ex 012 - Máquinas para
impressão digital em tecidos, por jato de tinta, com 42 cabeças de impressão,
largura de impressão de 155 a 240cm, velocidade de impressão de 150 a
190m2/h, resolução máxima de 600dpi (dot por inch) (Alterado pelo art. 1º
da Resolução Camex nº 3, DOU 12/02/2007) |
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Ex 030 - Máquinas
automáticas, rotativas, para esmaltagem de tubos de alumínio (aerosol) com
diâmetro máximo de 66mm, e comprimento máximo do tubo de 200mm, com
controlador lógico programável (CLP) e capacidade compreendida entre 80 e 120
tubos por minuto (Alterado
pelo art. 1º da Resolução Camex nº 3, DOU 12/02/2007) |
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8445.19.22 (BK) |
Ex 002 - Deslintadeiras
de serras para caroços de algodão, dotadas de 176 serras iguais de 18
polegadas de diâmetro e 0,035 polegadas de espessura, dimensões de 2.248 x
2.730 x 1.702mm, peso igual a 2.903kg, consumo de ar igual a 2.200CFM, com
capacidade de produção compreendida entre 20 e 25 toneladas métricas por dia |
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8448.49.90 (BK) |
Ex 002 - Lamelas para
máquina têxtil, com dimensões da abertura de contrato superior 65 x 4,8mm, em
aço inoxidável, destinadas a guarda - urdumes elétricos, com varetas de
contatos simétricas com olhal em forma de U, com superfície plana, fechadas
com a ponta da lamela inclinada unilateralmente |
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8456.30.19 (BK) |
Ex 009 -
Máquinas-ferramenta para cortar, por eletroerosão a fio, peças metálicas
imersas em meio líquido, com inserção automática do fio, de comando numérico
computadorizado (CNC) |
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Ex 024 Centros de
torneamento horizontal para peças metálicas, com comando numérico
computadorizado (CNC), para tornear, furar, fresar, rosquear (inclusive fora
de centro), com diâmetro máximo torneável igual a 820mm, comprimento máximo
torneável igual a 3.048mm, cursos nos eixos X, Y, Z iguais a 870, 500 e
3.122mm, respectivamente, eixo B com inclinação de 240°, eixo C com
inclinação de 360°, rotação máxima do fuso igual a 10.000rpm, com sistema de
troca automática de ferramentas, com magazine com capacidade para 80
ferramentas, dotado de ferramentas rotativas, potência do motor principal de
30kW e potência do motor de acionamento das ferramentas igual a 37Kw (Alterado pelo art. 9º da
resolução camex nº 20, DOU 27/07/2006) |
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8458.11.99 (BK) |
Ex 020 - Tornos horizontais
de comando numérico computadorizado (CNC), para torneamento, furação e
fresamento, com duas árvores contrapostas sendo a contraárvore com
"X3" e "Z3" e eixo "C" em ambas as
contra-árvores, 2 torres portaferramentas com 12 ferramentas acionadas cada,
diâmetro máximo torneável de 7,9 polegadas, distância entre árvores igual a
35,4 polegadas, potência em ambos os eixosárvore de 46,9HP, faixa de rotação
de 25 a 5.000rpm, potência nas ferramentas acionadas de 15,7HP (40%) e 12,6HP
(100%), avanços rápidos de 1.181ipm para X e Z na torre 1 e 2 |
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8460.21.00 (BK) |
Ex 035 - Retíficas para
cames de eixos de comando de válvulas, de comando numérico computadorizado
(CNC), com rebolo duplo de nitreto cúbico de boro, sistemas automáticos para balanceamento
e dressagem automática do rebolo, configuradas com cabeçote duplo, rebolo de
diâmetro de 450mm para desbaste com motor de 30kW e rebolo de diâmetro de
450mm para acabamento com motor de 30kW, para perfil reto e positivo do eixo
de comando de válvula com capacidade de 1,2m entre pontos |
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8460.29.00 (BK) |
Ex 005 - Máquinas para
retificar e polir estatores, dotadas de mesa rotativa, com 36 morsas
hidráulicas, dois fusos com motor de velocidade variável, sistema de líquido
refrigerante, sistema "swisher" de acabamento fino e preciso |
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8462.21.00 (BK) |
Ex 029 -
Máquinas-ferramenta para puncionar, marcar e perfurar chapas metálicas, com
capacidade de puncionamento de 1.100kN, cabeçote de puncionamento com 4
posições, unidade de furação com 1 cabeçote, diâmetro máximo puncionável de
46mm, espessura máxima da chapa de 25mm, peso máximo da chapa de 250Kg, com
comando numérico computadorizado (CNC) |
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8465.99.00 (BK) |
Ex 015 - Máquinas
fresadoras, cortadoras e perfuradoras de lentes solares e demonstrativas em
plásticos diversos, operadas em dois eixos, que podem atuar independente um
do outro, com velocidade compreendida entre 6.000 e 28.000rpm |
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8472.90.30 (BK) |
Ex 001 - Máquinas para
classificar, contar e verificar a autenticidade de papel-moeda, com velocidade
máxima de processamento igual ou superior a 10 cédulas por segundo, mesmo com
cintagem automática |
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8477.80.90 (BK) |
Ex 001 - Máquinas
automáticas para corte de anéis, perfis e mangueiras de elastômeros e
termoplásticos, equipadas com controlador lógico programável, operando
através de faca volante, com dispositivo de direcionamento e com ou sem
dispositivo de refrigeração |
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8479.50.00 (BK) |
Ex 001 - Robôs
industriais constituídos de braço mecânico com movimentos orbitais de 3 ou
mais graus de liberdade, capacidade de carga igual ou superior a 4kg, painel
elétrico de comando, controle e unidade de programação |
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8479.89.99 (BK) |
Ex 052 - Máquinas para
micro-oxigenação de bebidas (vinhos e cachaça), com controlador lógico
programável |
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8479.89.99 (BK) |
Ex 462 - Máquinas
automáticas para aplicação de liga de estanho/chumbo (soldagem) através de
nivelamento por jato de ar quente, em placas de circuito impresso, dotadas de
tanque com temperatura controlada, transportador de painéis e duas facas de
ar comprimido para retirar excesso da liga |
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8479.89.99 (BK) |
Ex 463 - Combinações de
máquinas para produção e bobinamento de banda colada para fabricação de
grampos industriais, com controlador lógico programável (CLP), capacidade
máxima de produção de 20 metros por minuto, compostas por: 1 cabeçote de
achatamento (laminador) provido de sistema de resfriamento por água,
controlado eletronicamente, com cilindros planos ajustáveis por sistema
eletrônico motorizado para controle micrométrico de dimensão do achatamento (laminação);
1 máquina de colagem e secagem da banda com duas estações de colagem, três
conjuntos geradores de indução eletrônicos, estes compostos por cinco bobinas
de secagem programada independentemente dos diâmetros dos fios (arame de
aço), com sistema de resfriamento a ar formado por duas ventoinhas; 1 máquina
de tração da banda, de alta potência, formado por quatro pares de cilindros
de tração, com controle eletrônico de tensão dos fios (arames de aço),
efetuado por potenciômetro; 1 bobinador da banda, com sistema eletrônico de
rotação, com motorização dupla e sistema giratório, para o bobinamento
contínuo da banda |
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8479.89.99 (BK) |
Ex 464 - Máquinas
niveladoras para retirada de excesso de líquido ou embalagens através de
cabeças de sucção a vácuo, com capacidade igual ou superior a 400 embalagens
por minuto |
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8515.21.00 (BK) |
Ex 029 - Equipamentos
automáticos para soldagem de pinos, parafusos e porcas por resistência, com
alimentador pneumático e comando numérico |
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8515.29.00 (BK) |
Ex 005 - Equipamentos manuais
para soldagem de pinos, parafusos e porcas por resistência, com comando
eletrônico e alimentador pneumático |
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Ex 001 - Equipamentos
para controle do nível de aço dentro do molde de vazamento de aço em processo
de lingotamento contínuo, compostos ou não por fonte emissora de radiação de
cobalto montada em escudo protetor, com contador de cintilação e um
microprocessador (Alterado pelo
art. 18 da Resolução Camex nº 22, DOU 28/06/2007) |
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9030.10.90 (BK) |
Ex 001 - Aparelhos para
detecção de radiação gama em sucata embarcada em veículo, com área de
detecção igual ou superior a 1,36m² |
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9031.20.90 (BK) |
Ex 025 - Bancadas modulares
automáticas para testes de função em injetores para motores a diesel,
utilizadas para examinar o volume de óleo injetado e determinar os valores
médios e dispersão entre ciclos de injeção, com capacidade de testar dois
injetores simultaneamente compostas por sistema de fixação hidráulica, painel
de controle eletrônico, controle da pressão do óleo de teste de 250 a 2.000
+/-1b a r, velocidade de operação compreendida entre 30 e 3.000 cursos por
minuto, medição do volume injetado com tolerância menor que +/-0,1% do fundo
de escala de um valor médio de 1.000 injeções |
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9031.49.90 (BK) |
Ex 054 - Equipamentos
para medição de espessura de camadas e análise da matéria prima de peças do
sistema diesel, por meio de raios-X fluorescente, com micro focalizador
óptico, dotado de ponto laser para determinar a posição (X, Y, Z) correta da
peça |
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9031.80.99 (BK) |
Ex 158 - Equipamentos
para ensaios não destrutivos, através da técnica de dispersão de fluxo
magnético e correntes parasitas para inspeção de tubos de aço sem costura com
diâmetro menor ou igual a 180mm |
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9031.80.99 (BK) |
Ex 159 - Aparelhos para
detecção, por ultra-som, de falhas não superficiais em componentes e
máquinas, contendo sensor, estação de controle e supervisão, programa
aplicativo e sistema de controle |
Art. 2º Ficam alteradas para 2%
(dois por cento),
até 30 de junho de 2008,
as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os
seguintes componentes dos Sistemas Integrados (SI):
(SI-432) : Sistema
integrado para dessorção térmica a alta temperatura, utilizada para tratamento
de solos e gases, com capacidade de processar 30ton/h, constituído por:
|
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
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8417.10.90 |
701 |
1 incinerador de gases |
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8421.39.90 |
729 |
1 filtro manga com chaminé |
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8479.82.10 |
709 |
1 misturador/resfriador de solo |
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8479.89.99 |
678 |
1 dessoverdor térmico com sistema de preparação, pré-tratamento
e alimentação |
|
8479.89.99 |
679 |
1 resfriador/lavador de gases |
|
8537.10.20 |
830 |
1 conjunto de painéis de controle e comando, sendo um para cada equipamento
principal |
(SI-433) : Sistema
integrado para fabricação de lã de aço, constituído por:
|
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|
7308.90.90 |
707 |
2 bases de máquinas construídos em aço com fundações |
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8208.90.00 |
701 |
400 facas, de dimensão 120 x 120 x 10mm, para remoção de lã de
aço |
|
8460.29.00 |
701 |
1 retificadora para as facas de corte (lâmina com 120mm) com
motor de 4.0Kw, mesa magnética e 50 rebolos de 200 x 100 x 160mm |
|
8461.90.90 |
709 |
1 máquina para arame residual com 2 canais (construídos em
estrutura em aço) |
|
8462.49.00 |
705 |
2 máquinas de corte e formação de esponjas com 2 canais
(capacidade de produção compreendida entre 80 e 200 peças por minuto) |
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8463.30.00 |
722 |
1 máquina para extração de lã de aço a partir de arame com
diâmetro de 3,1mm, com capacidade de produção compreendida entre 250 e
280kg/h, dotada de 2 puxadores de lã de aço; 2 invólucros para lã de aço, 1
unidade para sucção de pó de lã de aço; 1 sistema de refrigeração a água para
os volantes das bases das máquinas; 1 dispositivo endireitador de arame; 1
invólucro segmentado para o arame, com duas bobinas; 4 barras guias para lã
de aço, com 72 suportes guias; 1 dispositivo alimentador com suporte para arame;
1 puxador de arame; 1 dispositivo de lubrificação de arame dotado de tanque e
bomba, 144 guias de arame; e 72 lâminas fixadoras |
|
8468.80.90 |
701 |
1 máquina de solda com suporte |
|
8483.10.90 |
701 |
4 caixas de engrenagens com coroa e pinhão de bronze resistente |
|
8501.31.10 |
701 |
1 motor 110Kw com ajuste contínuo |
|
8537.10.90 |
738 |
1 quadro elétrico para o motor principal, ventilador de sucção e
bomba de refrigeração |
|
9031.49.90 |
727 |
1 subsistema de medição de arame residual |
(SI-434) : Sistema
integrado para fabricação de tubos de aço carbono, soldados por alta freqüência
(HF), de espessura de parede compreendida entre 0,75 e 3,0mm e diâmetro de
formação compreendido entre 25,4 e 80mm, com velocidade máxima de produção de
160m/min, constituído por:
|
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|
8422.40.90 |
751 |
1 subsistema automático, para embalar tubos, em atados de peso
de até 3.000kg e comprimento de até 12m, com unidade de limpeza por fluxo de
óleo de ar comprimido e acabamento de extremidades, mesa de alimentação e
painel com controlador lógico programável (CLP) |
|
8428.39.20 |
724 |
1 transportador por roletes |
|
8461.50.20 |
705 |
1 subsistema de corte à frio, tipo serra voadora, com
controlador lógico programável (CLP), lâmina de 450mm e espessura de até 3mm,
tolerância de corte de +/- 1,5mm em qualquer velocidade da linha |
|
766 |
1 endireitadeira de tira de aço
carbono dotada de três rolos guias de entrada da chapa, dois rolos "pin
rolls", acionados por cilindros hidráulicos, para introduzir a chapa e
cinco rolos que compõem o sistema de endireitamento da chapa(Alterado pelo art. 21 da
Resolução Camex n º 40, DOU 07/12/2006) |
|
|
8463.90.10 |
706 |
1 máquina formadora de tubos, composta de 7 gaiolas verticais
que possuem movimentos tanto no módulo superior como no inferior, e
deslocamento das ferramentas lateralmente para alinhamento |
|
8463.90.90 |
727 |
1 unidade de calibração composta por 4+4 passes de regularização
de diâmetro verticais e horizontais e 4+4 cabeças turcas para produtos
retangulares e quadrados |
|
8479.89.99 |
680 |
1 acumulador vertical, automático e contínuo de tiras, com rolos
puxadores |
|
681 |
1 desbobinador duplo de tiras de aço carbono
com capacidade de carga de 14.000kg, largura da bobina compreendida entre 30
e 260mm, com freio de emergência pneumático (Alterado pelo art.21 da
Resolução Camex nº 40, DOU 07/12/2006) |
|
|
704 |
1 máquina de soldagem de tiras por processo TIG, grupo de rolos
guia, corte por guilhotina hidráulica. (Alterado pelo art.
7º da Resolução Camex nº 10, DOU 16/03/2007) |
|
|
8515.80.90 |
701 |
1 máquina de soldagem longitudinal por alta freqüência de 350Kw |
|
8537.10.20 |
831 |
1 painel de controle e comando de baixa tensão 380V/60 Hz |
|
9031.80.99 |
751 |
1 dispositivo para teste por correntes parasitas para detectar
falha de solda e descontinuidade |
(SI-435) : Sistema
integrado para fabricação de tubos de aço carbono, soldados por alta freqüência
(HF), de espessura de parede compreendida entre 0,75 e 3,0mm e diâmetro de
formação compreendido entre 16 e 50,8mm, com velocidade máxima de produção de
180m/min, constituído por:
|
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|
8422.40.90 |
752 |
1 subsistema automático, para embalar tubos, em atados de peso
de até 3.000kg e comprimento de até 12m, com unidade de limpeza por fluxo de
óleo de ar comprimido e acabamento de extremidades, mesa de alimentação e
painel com controlador lógico programável (CLP) |
|
8428.39.20 |
725 |
1 transportador por roletes |
|
8461.50.20 |
706 |
1 subsistema de corte à frio, tipo serra voadora, com controlador
lógico programável (CLP), lâmina de 350mm e espessura de até 3mm, tolerância
de corte de +/- 1,5mm em qualquer velocidade da linha |
|
8462.29.00 |
767 |
1 endireitadeira de tira de aço carbono dotada de três rolos
guias de entrada da chapa, dois rolos "pin rolls", acionados por
cilindros hidráulicos, para introduzir a chapa e sete rolos que compõem o
sistema de endireitamento da chapa |
|
8463.90.10 |
707 |
1 máquina formadora de tubos, composta de 7 gaiolas verticais
que possuem movimentos tanto no módulo superior como no inferior, e
deslocamento das ferramentas lateralmente para alinhamento |
|
8463.90.90 |
728 |
1 unidade de calibração composta por 4+4 passes de regularização
de diâmetro verticais e horizontais e 4+4 cabeças turcas para produtos
retangulares e quadrados |
|
8479.89.99 |
682 |
1 acumulador vertical, automático e contínuo de tiras, com rolos
puxadores |
|
8479.89.99 |
683 |
1 desbobinador duplo de tiras de aço carbono com capacidade de
carga de 14.000 kg, expansão do mandril compreendido entre 30 e 260mm, com freio
de emergência pneumático |
|
8515.31.90 |
705 |
1 máquina de soldagem de tiras por processo TIG, com grupo de
rolos motrizes, corte por guilhotina hidráulica |
|
8515.80.90 |
702 |
1 máquina de soldagem longitudinal por alta freqüência de 350kW |
|
8537.10.20 |
832 |
1 painel de controle e comando de baixa tensão 380V/60Hz |
|
9031.80.99 |
752 |
1 dispositivo para teste por correntes parasitas para detectar
falhas de solda e descontinuidade |
(SI-436) : Sistema
integrado para fabricação de tubos de aço carbono em bobinas, trefilados e
tratados termicamente, soldados por alta freqüência (HF), de espessura de
parede compreendida entre 0,50 e 0,70mm e diâmetro de formação compreendido
entre 4,76 e 9,52mm, com velocidade máxima de produção de 600m/min, constituído
por:
|
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|
8417.10.20 |
705 |
1 subsistema de pré-aquecimento por GLP e recozimento por alta
freqüência com potência de 560kW |
|
8419.89.99 |
793 |
1 túnel de controle de resfriamento e sistema de gestão de gases
para atmosfera controlada N2/H2 |
|
8463.10.10 |
701 |
1 trefila tipo "Bull Block" de quatro cabeças com
fieiras rotativas |
|
8463.90.10 |
708 |
1 máquina formadora de tubos, composta por 12 gaiolas verticais
que possuem movimentos tanto no módulo superior como no inferior, e
deslocamento das ferramentas lateralmente para alinhamento |
|
8463.90.90 |
729 |
1 unidade de calibração composta por 11 passos de regularização
de diâmetro, verticais e horizontais |
|
8479.89.99 |
684 |
1 acumulador vertical, automático e contínuo de tiras, com rolos
puxadores |
|
8479.89.99 |
685 |
1 bobinador de tubos vertical com carrossel de saída para três
bobinas |
|
8479.89.99 |
686 |
1 subsistema de rebobinamento de bobinas de tubo composto por
desbobinador horizontal duplo, unidade de endireitamento, tensionamento e
oleamento e rebobinador vertical duplo de saída e tombador duplo de bobinas |
|
8479.89.99 |
687 |
2 desbobinadores horizontais de tiras de aço carbono com
capacidade de 6.000kg cada um, expansão do mandril compreendido entre 30 e
150mm, com freio de emergência pneumático |
|
8515.31.90 |
706 |
2 máquinas de soldagem de tiras por processo de plasma, com
grupo de rolos motrizes, corte por guilhotina hidráulica e duas máquinas de
soldagem de emenda de tubos por processo de flash |
|
8515.80.90 |
703 |
1 máquina de soldagem longitudinal por alta freqüência e
potência de 255kW |
|
8537.10.20 |
833 |
1 painel de controle e comando de baixa tensão 380V/60Hz |
(SI-437) : Sistema
integrado para fabricação de tubos de aço carbono, soldados por alta freqüência
(HF), de espessura de parede compreendida entre 2,5 e 8mm e diâmetro de
formação compreendido entre 60,3 e 168,5mm, com velocidade máxima de produção
de 90m/min, constituído por:
|
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|
8422.40.90 |
753 |
1 subsistema automático, para embalar tubos, em atados de peso
de até 3.000kg e comprimento de até 12m, com unidade de limpeza por fluxo de óleo
de ar comprimido e acabamento de extremidades, mesa de alimentação e painel
com controlador lógico programável (CLP) |
|
8428.39.20 |
726 |
1 transportador por roletes |
|
8461.50.20 |
707 |
1 subsistema de corte à frio, tipo serra voadora, com
controlador lógico programável (CLP), lâmina de 350mm e espessura de até 3mm,
tolerância de corte de +/- 1,5mm em qualquer velocidade da linha |
|
8462.29.00 |
768 |
1 endireitadeira de tira de aço carbono dotada de três rolos
guias de entrada da chapa, dois rolos "pin rolls", acionados por
cilindros hidráulicos, para introduzir a chapa e sete rolos que compõem o
sistema de endireitamento da chapa |
|
8463.90.10 |
709 |
1 máquina formadora de tubos, composta de 17 gaiolas verticais
que possuem movimentos tanto no módulo superior como no inferior, e
deslocamento das ferramentas lateralmente para alinhamento |
|
8463.90.90 |
730 |
1 unidade de calibração composta por 4+4 passes de regularização
de diâmetro verticais e horizontais e 4+4 cabeças turcas para produtos
retangulares e quadrados |
|
8479.89.99 |
688 |
1 acumulador horizontal, automático e contínuo de tiras, com
rolos puxadores |
|
8479.89.99 |
689 |
1 desbobinador duplo de tiras de aço carbono com capacidade de
carga de 14.000kg, expansão do mandril compreendido entre 150 e 560mm, com
freio de emergência pneumático |
|
8515.31.90 |
707 |
1 máquina de soldagem de tiras por processo MIG, com grupo de
rolos motrizes, corte por guilhotina hidráulica |
|
8515.80.90 |
704 |
1 máquina de soldagem longitudinal por alta freqüência de 600kW |
|
8537.10.20 |
834 |
1 painel de controle e comando de baixa tensão 380V/60Hz |
|
9031.80.99 |
753 |
1 dispositivo para teste por correntes parasitas para detectar
falhas de solda e descontinuadas |
(SI-438) : Sistema
integrado para fabricação de tubos de aço carbono, soldados por alta freqüência
(HF), de espessura de parede compreendida entre 1,5 e 6,0mm e diâmetro de
formação compreendido entre 25 e 76mm, com velocidade máxima de produção de
130m/min, constituído por:
|
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|
8422.40.90 |
754 |
1 subsistema automático, para embalar tubos, em atados de peso
de até 3.000kg e comprimento de até 12m, com unidade de limpeza por fluxo de
óleo de ar comprimido e acabamento de extremidades, mesa de alimentação e
painel com controlador lógico programável (CLP) |
|
8428.39.20 |
727 |
1 transportador por roletes |
|
8461.50.20 |
708 |
1 subsistema de corte à frio, tipo serra voadora, com
controlador lógico programável (CLP), lâmina de 450mm e espessura de até 6mm,
tolerância de corte de +/- 1,5mm em qualquer velocidade da linha |
|
8462.29.00 |
769 |
1 endireitadeira de tira de aço carbono dotada de três rolos
guias de entrada de chapa, dois rolos "pin rolls", acionados por
cilindros hidráulicos, para introduzir a chapa e sete rolos que compõem o
sistema de endireitamento da chapa |
|
8463.90.10 |
710 |
1 máquina formadora de tubos, composta de 15 gaiolas verticais
que possuem movimentos tanto no módulo superior como no inferior, e
deslocamento das ferramentas lateralmente para alinhamento |
|
8463.90.90 |
731 |
1 unidade de calibração composta por 4+4 passes de regularização
de diâmetro verticais e horizontais e 4+4 cabeças turcas para produtos
retangulares e quadrados |
|
8479.89.99 |
690 |
1 acumulador horizontal, automático e contínuo de tiras, rolos
puxadores |
|
8479.89.99 |
691 |
1 desbobinador duplo de tiras de aço carbono com capacidade de
carga de 14.000kg, expansão do mandril compreendido entre 30 e 260mm, com
freio de emergência pneumático |
|
8515.31.90 |
708 |
1 máquina de soldagem de tiras por processo TIG, com grupo de rolos
motrizes, corte por guilhotina hidráulica |
|
8515.80.90 |
705 |
1 máquina de soldagem longitudinal por alta freqüência de 450kW |
|
8537.10.20 |
835 |
1 painel de controle e comando de baixa tensão 380V/60 Hz |
|
9031.80.99 |
754 |
1 dispositivo para teste por correntes parasitas para detectar
falha de solda e descontinuidade |
(SI-439) : Sistema
integrado automático, controlado por comando numérico computadorizado (CNC),
para furação, marcação e corte de perfis metálicos laminados ou soldados com
até 1.200 x 600mm de largura até 16.000mm de comprimento, constituído por:
|
CÓDIGO |
EX |
DESCRIÇÃO |
|
8428.39.20 |
728 |
1 sub-sistema de alimentação e transferência entre as estações de
trabalho e descarga dos perfis mediante mesas transportadoras com roletes
motorizados, com capacidade de carga de até 6.000kg, acionados por comando
numérico computadorizado (CNC), composto de 3 mesas de rolos com sistema por
comando numérico computadorizado (CNC), composto de 3 mesas de rolos com
sistema de alimentação, 4 mesas de rolos para transferência longitudinal e 6
bancos de transferência vertical |
|
8459.21.99 |
701 |
1 furadeira automática com brocas, com comando numérico
computadorizado (CNC) com três cabeçotes sendo 2 horizontais para cada aba e
1 vertical para furação da alma, cada cabeçote com troca automática de
ferramentas de até 8 posições, para vigas ou perfis com largura mínima de
80mm e máxima de 1.220mm, altura mínima de 42mm e máxima de 600mm, com
diâmetro máximo de 40mm, potência de 11kW |
|
8461.50.10 |
701 |
1 serra de fita automática com comando numérico computadorizado
(CNC), com inclinação automática até +/-60º, dimensão da fita de 61 x 1,6mm,
capacidade de corte de 1.250 x 600mm (em 90 graus) e 800 x 600mm (em 45
graus), potência do motor de 7,5kW |
|
8462.41.00 |
702 |
1 unidade de marcação automática com 36 caracteres |
|
8468.20.00 |
701 |
1 robô de corte térmico com comando numérico computadorizado (CNC),
com 6 eixos controlados para recortes na extremidade do perfil e nos furos de
grandes dimensões |
§ 1º O tratamento tributário previsto neste artigo somente se
aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes
especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade
produtiva do importador.
§ 2º Os componentes referidos no parágrafo anterior podem estar
associados a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como
condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde
que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
indicada.
Art. 3º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN