RESOLUÇÃO CAMEX Nº 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006

DOU 13/09/2006

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião do dia 11 de setembro de 2006, com fundamento no caput do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas Resoluções CAMEX nº 32, de 12 de novembro de 2004; nº 15, de 09 de junho de 2005; nº 25, de 11 de agosto de 2005; e nº 16, de 04 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2º........................................................................................

..........................................................................................................

III - Ministério das Relações Exteriores; Ruy Nunes Pinto Nogueira - Titular Jorge D'Escragnolle Taunay Filho - Suplente” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN