RESOLUÇÃO CAMEX Nº 76, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Fica revogado a partir de 01/04/2022, pelo inciso Vll do art. 1º da RG nº 315/22
O PRESIDENTE DO
CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da
atribuição que lhe confere o § 3º
do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento nos
incisos XIV e XIX do art. 2° do mesmo diploma legal e tendo em vista as
Decisões nºs 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02,
31/03, 33/03, 34/03, 38/05, 39/05, 40/05, 13/06, 27/06, 59/07 e 61/07, do
Conselho do Mercado Comum - CMC e as Resoluções nºs
05/08, 30/08 e 34/08, do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL,
RESOLVE, ad
referendum do Conselho:
Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto
de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I
da Resolução CAMEX nº 43,
de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009.
MIGUEL JORGE
Presidente
do Conselho
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
Alíquota
do I.I. (%) |
NCM |
DESCRIÇÃO |
Alíquota
do I.I. (%) |
|
2915.70.10 |
Ácido
palmítico, seus sais e seus ésteres |
12 |
2915.70.1 |
Ácido
palmítico, seus sais e seus ésteres |
|
|
2915.70.11 |
Ácido
palmítico |
2 |
|||
|
2915.70.19 |
Outros |
12 |
|||
|
2916.19.90 |
Outros |
2 |
2916.19.90 |
Outros |
2 |
|
2916.36.00 |
--Binapacril (ISO) |
2 |
2916.36.00 |
SUPRIMIDO |
|
|
2931.00.43 |
Ciexatin |
12 |
2931.00.43 |
Ciexatin |
2 |
|
2932.99.2 |
Ivermectin; abamectina;
moxidectina |
2932.29.3 |
Ivermectina; abamectina;
moxidectina |
||
|
2932.99.21 |
Ivermectin |
2 |
2932.29.31 |
Ivermectina |
2 |
|
2932.99.22 |
Abamectina |
2 |
2932.29.32 |
Abamectina |
2 |
|
2932.99.23 |
Moxidectina |
2 |
2932.29.33 |
Moxidectina |
2 |
|
2932.99.2 |
SUPRIMIDO |
||||
|
2932.99.21 |
SUPRIMIDO |
||||
|
2932.99.22 |
SUPRIMIDO |
||||
|
2932.99.23 |
SUPRIMIDO |
||||
|
3006.30.12 |
À
base de iocarmato de dimeglumina |
2 |
3006.30.12 |
À
base de iocarmato de dimeglumina
ou de gadoterato de meglumina |
2 |
|
3006.30.19 |
Outras |
12 |
3006.30.19 |
Outras |
12 |
|
3911.90.29 |
Outros
|
14 |
3911.90.26 |
Polissulfonas |
2 |
|
3911.90.29 |
Outros |
14 |
|||
|
7508.90.00 |
-Outras |
16 |
7508.90 |
-Outras |
|
|
7508.90.10 |
Cilindros
ocos de seção variável, obtidos por centrifugação, dos tipos utilizados em reformadores
estequiométricos de gás natural |
2 |
|||
|
7508.90.90 |
Outras |
16 |
|||
|
8443.3 |
-Outras
impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores
(fax), mesmo combinados entre si: |
8443.3 |
-Outras
impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores
(fax), mesmo combinados entre si: |
||
|
8443.31.00 |
--Máquinas
que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou
transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina
automática para processamento de dados ou a uma rede |
12BIT |
8443.31 |
--Máquinas
que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou
transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina
automática para processamento de dados ou a uma rede |
|
|
8443.31.1 |
Alimentadas
por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x
297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm) |
||||
|
8443.31.11 |
De
jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm |
12BIT |
|||
|
8443.31.12 |
De
transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid
ink" e "dye sublimation") |
0BIT |
|||
|
8443.31.13 |
A "laser", LED (Diodos
Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com
largura de impressão inferior ou igual a 280mm |
12BIT |
|||
|
8443.31.14 |
A "laser", LED (Diodos
Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com
largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm |
0BIT |
|||
|
8443.31.15 |
A "laser", LED (Diodos
Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas |
0BIT |
|||
|
8443.31.16 |
Outras,
com largura de impressão superior a 420mm |
0BIT |
|||
|
8443.31.19 |
Outras |
12BIT |
|||
|
8443.31.9 |
Outras |
||||
|
8443.31.91 |
Com
impressão por sistema térmico |
12BIT |
|||
|
8443.31.99 |
Outras |
0BIT |
|||
|
8443.32 |
--Outros,
capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de
dados ou a uma rede |
8443.32 |
--Outros,
capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de
dados ou a uma rede |
||
|
8443.32.1 |
Telecopiadores (fax) |
||||
|
8443.32.11 |
Com
impressão por sistema térmico |
12BIT |
|||
|
8443.32.12 |
Com
impressão por sistema "laser" |
12BIT |
|||
|
8443.32.13 |
Com
impressão por jato de tinta |
16BIT |
|||
|
8443.32.19 |
Outros |
16BIT |
|||
|
8443.32.2 |
Impressoras
de impacto |
8443.32.2 |
Impressoras
de impacto |
||
|
8443.32.21 |
De
linha |
8§BIT |
8443.32.21 |
De
linha |
0§BIT |
|
8443.32.22 |
De caracteres
Braille |
0BIT |
8443.32.22 |
De
caracteres Braille |
0BIT |
|
8443.32.23 |
Outras
matriciais (por pontos) |
16BIT |
8443.32.23 |
Outras
matriciais (por pontos) |
16BIT |
|
8443.32.29 |
Outras |
16BIT |
8443.32.29 |
Outras |
16BIT |
|
8443.32.3 |
Outras
impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto |
8443.32.3 |
Outras
impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no
formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM) |
||
|
8443.32.31 |
A
jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm |
16BIT |
8443.32.31 |
De
jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm |
16BIT |
|
8443.32.32 |
De
transferência térmica de cera sólida ("solid ink" e "dye sublimation", por exemplo) |
2§BIT |
8443.32.32 |
De
transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid
ink" e "dye sublimation") |
0§BIT |
|
8443.32.33 |
A "laser", LED (Diodos
Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com
largura de impressão superior a 230mm e resolução superior ou igual a 600 x
600 pontos por polegada (dpi) |
2§BIT |
8443.32.33 |
A "laser", LED (Diodos
Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com
largura de impressão inferior ou igual a 280mm |
12BIT |
|
8443.32.34 |
A "laser", LED (Diodos
Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas |
2BIT |
8443.32.34 |
A "laser", LED (Diodos
Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com
largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm |
0BIT |
|
8443.32.35 |
Outras,
a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal
Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm |
12BIT |
8443.32.35 |
A "laser", LED (Diodos
Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com
velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (PPM) |
0BIT |
|
8443.32.36 |
Outras,
com largura de impressão superior a 420mm |
2§BIT |
8443.32.36 |
A "laser", LED (Diodos
Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com
velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm) |
0§BIT |
|
8443.32.37 |
Outras,
com largura de impressão superior a 420mm |
0BIT |
|||
|
8443.32.39 |
Outras |
16BIT |
8443.32.39 |
Outras |
16BIT |
|
8443.32.40 |
Outras
impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por
minuto |
2§BIT |
8443.32.40 |
Outras
impressoras alimentadas por folhas |
0§BIT |
|
8443.32.5 |
Traçadores
gráficos ("plotters") |
8443.32.5 |
Traçadores
gráficos ("plotters") |
||
|
8443.32.51 |
Por
meio de penas |
12BIT |
8443.32.51 |
Por
meio de penas |
12BIT
|
|
8443.32.52 |
Com
largura de impressão superior a 580mm, exceto por meio de penas |
2§BIT |
8443.32.52 |
Outros,
com largura de impressão superior a 580mm |
0§BIT |
|
8443.32.59 |
Outros |
16BIT |
8443.32.59 |
Outros |
16BIT |
|
8443.32.9 |
Outras |
8443.32.9 |
Outras |
||
|
8443.32.91 |
Impressoras
de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com
velocidade de até 4,5m/s e passo de 1,4mm |
2§BIT |
8443.32.91 |
Impressoras
de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com
velocidade de até 4,5m/s e passo de 1,4mm |
0§BIT |
|
8443.32.99 |
Outras |
16BIT |
8443.32.99 |
Outras |
16BIT |
|
8443.39 |
--Outros |
8443.39 |
--Outros |
||
|
8443.39.10 |
Máquinas
de impressão de jato de tinta |
14BK |
8443.39.10 |
Máquinas
de impressão por jato de tinta |
14BK |
|
8443.39.2 |
Máquinas
copiadoras eletrostáticas |
8443.39.2 |
Máquinas
copiadoras eletrostáticas |
||
|
8443.39.21 |
De
reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte
intermediário (processo indireto), monocromáticas,para
cópias de superfície inferior ou igual a 1m2, com velocidade inferior a 100
cópias por minuto |
14BK |
8443.39.21 |
De
reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte
intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície
inferior ou igual a 1m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto |
14BK |
|
8443.39.28 |
Outras,
por processo indireto |
0BK
|
8443.39.28
|
Outras,
por processo indireto |
0BK |
|
8443.39.29 |
Outras |
14BK |
8443.39.29 |
Outras |
14BK |
|
8443.39.30 |
Outras
máquinas copiadoras |
14BK |
8443.39.30 |
Outras
máquinas copiadoras |
14BK |
|
8443.39.90 |
Outros |
14BK |
8443.39.90 |
Outros |
14BK |
|
8443.99 |
--Outros |
8443.99 |
--Outros |
||
|
8443.99.1 |
De telecopiadores (fax) |
8443.99.1 |
Mecanismos
de impressão por impacto, suas partes e acessórios |
||
|
8443.99.11 |
Circuitos
impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados |
12BIT |
8443.99.11 |
Mecanismos
de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada |
12B |
|
8443.99.12 |
Mecanismos de impressão por sistema térmico ou a
"laser", para telecopiadores (fax) |
0BIT |
8443.99.12 |
Cabeças de impressão |
0BIT |
|
8443.99.13 |
Bastidores e armações |
8BIT |
|||
|
8443.99.19 |
Outras |
8BIT |
8443.99.19 |
Outros |
8BIT |
|
8443.99.2 |
De impressoras ou traçadores gráficos ("plotters") |
8443.99.2 |
Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e
acessórios |
||
|
8443.99.21 |
Mecanismos completos de impressoras matriciais (por pontos) ou
de impressoras ou traçadores gráficos ("plotters"), a jato de
tinta, montados |
14BIT |
8443.99.21 |
Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão
incorporada |
8BIT |
|
8443.99.22 |
Mecanismos completos de impressoras a "laser", LED (Diodos
Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), montados |
0BIT |
8443.99.22 |
Cabeças de impressão |
0BIT |
|
8443.99.23 |
Martelo de impressão e bancos de martelos |
0BIT |
|||
|
8443.99.24 |
Cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta |
10BIT |
|||
|
8443.99.25 |
Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com
depósito de tinta incorporado |
0BIT |
|||
|
8443.99.26 |
Cintas de caracteres |
0BIT |
|||
|
8443.99.27 |
Cartuchos de tinta |
0BIT |
8443.99.23 |
Cartuchos de tinta |
0BIT |
|
8443.99.29 |
Outros |
8BIT |
8443.99.29 |
Outros |
8BIT |
|
8443.99.3 |
De máquinas copiadoras |
8443.99.3 |
Mecanismos de impressão a "laser", a LED (Diodos
Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido), suas partes e
acessórios |
||
|
8443.99.31 |
Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica de
selênio ou suas ligas, para os aparelhos de fotocópia eletrostáticos por
processo indireto |
14BK |
8443.99.31 |
Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível
incorporado |
0BIT |
|
8443.99.32 |
Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica |
0BIT |
|||
|
8443.99.33 |
Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem
("toners") |
0BIT |
|||
|
8443.99.39 |
Outras |
14BK |
8443.99.39 |
Outros |
8BIT |
|
8443.99.4 |
Mecanismos de impressão por sistema térmico, suas partes e
acessórios |
||||
|
8443.99.41 |
Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão
incorporada |
8BIT |
|||
|
8443.99.42 |
Cabeças de impressão |
0BIT |
|||
|
8443.99.49 |
Outros |
8BIT |
|||
|
8443.99.50 |
Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios |
8BIT |
|||
|
8443.99.60 |
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos,
montados |
12BIT |
|||
|
8443.99.70 |
Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios |
8BIT |
|||
|
8443.99.80 |
Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos,
suas partes e acessórios |
8BIT |
|||
|
8443.99.90 |
Outros |
8BIT |
|||
|
8535.30.11 |
Não automáticos |
16 |
8535.30.11 |
SUPRIMIDO |
|
|
8535.30.12 |
Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido |
16 |
8535.30.12 |
SUPRIMIDO |
|
|
8535.30.19 |
Outros |
16 |
8535.30.13 |
Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a
vácuo) |
2 |
|
8535.30.17 |
Outros, com dispositivo de acionamento não automático |
16 |
|||
|
8535.30.18 |
Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de
contatos imersos em meio líquido |
16 |
|||
|
8535.30.19 |
Outros |
16 |
|||
|
8535.30.21 |
Não automáticos |
16 |
8535.30.21 |
SUPRIMIDO |
|
|
8535.30.22 |
Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido |
16 |
8535.30.22 |
SUPRIMIDO |
|
|
8535.30.29 |
Outros |
16 |
8535.30.23 |
Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a
vácuo) |
2 |
|
8535.30.27 |
Outros, com dispositivo de acionamento não automático |
16 |
|||
|
8535.30.28 |
Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de
contatos imersos em meio
líquido |
16 |
|||
|
8535.30.29 |
Outros |
16 |