RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 25 DE ABRIL DE 2012
DOU 09/05/2012
Revogado pelo art. 1º da Resolução Camex nº
89, DOU 30/11/2018
Revogado pelo art. 1º, da Resolução
Camex nº 77, DOU 27/08/2020, Em vigor a partir do dia 01/09/2020
Institui o Grupo Técnico para Estudos Estratégicos de
Comércio Exterior (GTEX).
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE
COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no exercício da competência que lhe conferem os incisos
I e IV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,
e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 8º e no
inciso V do art. 36
do Anexo à Resolução CAMEX nº 11, de 25 de abril de 2005, resolve:
Art. 1º Instituir
o Grupo Técnico de Estudos Estratégicos de Comércio Exterior (GTEX) com o
objetivo de realizar estudos e elaborar propostas sobre política de comércio
exterior com países ou regiões específicas. Parágrafo único. Ficam criados os
subgrupos África, Ásia e América Latina.
Art. 2º O GTEX
será composto por representantes dos Ministérios que integram o Conselho de
Ministros da CAMEX.
§ 1º A
presidência e a secretaria do GTEX serão exercidas pela Secretaria Executiva da
CAMEX, que proverá os meios necessários ao seu funcionamento.
§ 2º Os Ministérios
referidos no caput indicarão à secretaria do GTEX os representantes
titulares e suplentes para participar do grupo.
§ 3º O GTEX
reunir-se-á por convocação de seu presidente e as deliberações serão tomadas
por maioria simples dos membros.
§ 4º As Notas
Técnicas e os demais documentos serão levados ao conhecimento dos membros do
GTEX, por meio de sua secretaria, com antecedência mínima de 2 (dois) dias
úteis da data da reunião para a qual esteja programado o seu exame.
Art. 3º No
exercício das suas atribuições, o GTEX poderá solicitar a cooperação de outros
órgãos, entidades públicas, organizações da sociedade civil e empresas
privadas, quando estiver em pauta matéria de sua esfera de atuação.
Parágrafo único. O
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Agência
Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil, são
convidados permanentes do GTEX.
Art. 4º O GTEX,
por intermédio de cada subgrupo, elaborará planos estratégicos que serão
submetidos à deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX, a fim de servirem
de parâmetro para as ações de governo relativas ao comércio exterior.
Art. 5º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Presidente do Conselho