RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
DOU 19/02/2016
Alterado pelo art. 1º da Resolução Camex nº 64, DOU 17/08/2017
Revogado pelo art. 4º,
da Resolução Camex nº 95, DOU 10/12/2018
Altera para
0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.
O PRESIDENTE DO
CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da
atribuição que lhe confere o § 3º
do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no
disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, Considerando
as Decisões nº 33/03, 39/05, 13/06, 27/06, 61/07, 58/08, 56/10, 57/10 e 25/15
do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL - CMC e a Resolução CAMEX nº 66, de 14 de agosto
de 2014, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1ºAlterar para 0% (zero por cento), até 31 de
dezembro de 2017, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação
incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na
condição de Ex-tarifários:
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NCM |
DESCRIÇÃO |
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8443.32.99 |
Ex 018 -
Máquinas de impressão digital por jato de tinta com cabeças de impressão piezoelétrica, para imprimir, em plano, um ou mais tipos
de materiais, com espessura máxima compreendida de 70 a 140mm, com resolução
máxima compreendida de 1.440 a 2.880dpi, com sistema de impressão em 4 cores
(CMYK) e mais as opcionais branco e transparente, com tecnologia para uso de
tintas à base de água, com software RIP dedicado, com controle dos canais de
impressão. |
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8471.49.00 |
Ex 001 -
Servidores com 4U de altura, 2 fontes de alimentação de 600W e 36 discos de
6TB ou de 8TB. |
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Ex 001 - Módulos de arrefecimento para
microprocessadores ou "chipsets", denominados "cooler",
constituídos de dissipador de calor com múltiplas aletas metálicas, formando
corpo único com microventilador provido de motor
elétrico alimentado por meio de condutores elétricos, podendo conter: tubos
de transferência de calor ("heat-pipes"),
ou coifa para direcionamento de ar, ou cobertura para proteção. (Alterado pelo art. 9º da
Resolução Camex nº 134, DOU 23/12/2016) |
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Ex 002 - Módulos de redução de temperatura de
microprocessadores ou "chipsets", denominados dissipadores de
calor, constituídos de: múltiplas aletas metálicas, podendo conter: um ou
mais tubos de transferência de calor ("heat-pipes"),
placa metálica para montagem em contato físico direto com os
microprocessadores ou coifa para direcionamento do ar. (Alterado pelo art. 9º da
Resolução Camex nº 134, DOU 23/12/2016) |
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8473.40.90 |
Ex 001 -
Dispositivos eletromecânicos, sem capacidade de operação autônoma, dotados de
sensores ópticos, mecânicos e magnéticos, com a função de validar a
autenticidade e identificar o valor de cédulas em papel-moeda, com capacidade
de diferenciação entre notas verdadeiras e falsas por meio de mais de 100.000
pontos de reconhecimento, com velocidade de processamento igual ou superior a
8cédulas/s, configurável para reconhecer até 128 denominações diferentes de
cédulas, com capacidade de extrair a imagem do número de série da cédula,
próprios para integração a máquinas automatizadoras
de operações de caixa, tesouraria e depósito bancário. |
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8517.62.77 |
Ex 002 -
Sistemas de comunicação de operação distribuída ao longo de via férrea,
baseado em rádio bidirecional, utilizados no controle de trens com tecnologia
de operação "driverless" (trens
desprovidos de condutores), compostos de um conjunto de 1 a 125 aparelhos
emissores com receptores incorporados (access
point) operando em frequência de 2,4GHz com taxa de dados até 54MBITS/S, 1
conjunto de 1 a 315 balizas de dados fixos para identificação de posição na
via, 1 a 3 gabinetes de controle WCUATP, 1 a 3 gabinetes de servidor de base
de dados WCU-TTS, 1 gabinete servidor de processamento de dados, 1 a 4
gabinetes de interface de rede e 1 a 16 "racks" de terminação de
energia. |
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8517.62.12 |
Ex 001 -
Unidades de comunicação multimídia para utilização em linhas de monotrilho,
enlace óptico, baseada em IP (Internet Protocol),
com comunicação via DCS (Data Communications System), grau de proteção mínima
de IP45, para operar em temperaturas de -5 até 50oC, dotadas de: sonoflectores/alto-falantes de 40W e resposta em
frequência na faixa de 200 a 8.000Hz de ±3dB; amplificadores; painéis de
multimídia com resolução ultra HD; 1 ou mais relógio mestre com precisão de 1
x 10- 11 e dígitos de 6 polegadas; IHMs (interfaces
Homem-Máquina); unidades de processamento para gerenciamento; fontes de
alimentação e respectivos cabos e conexões. |
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8517.62.12 |
Ex 002 -
Unidades de supervisão e controle local (estação, pátio ou zona), para linhas
de monotrilho, para operar, em temperaturas de -5 até 50oC, com capacidade de
supervisionar e controlar, no mínimo, 10.000 pontos; com fator de
disponibilidade de 99,998%; para supervisionarem os subsistemas de
administração e serviços (SAS), de programação de oferta (SPO), de controle
de regulação de trens (SCT) e sistema de apoio à manutenção (SAM); para
controlar os subsistemas de fluxo de passageiros (SFP), de arrecadação e de
passageiros (SCAP-Local); com comunicação via DCS (Data Comunications
System), com compatibilidade eletromagnética conforme norma EN 50121-3-1e EN
50121-3-2; com compatibilidade à vibração conforme norma EN 50125-3 e grau de
proteção mínima de IP45, dotadas de: unidades de processamento; IHMs (interfaces Homem-Máquina) para os postos de
operação; painéis de apresentação de informações; 1 ou mais chaveadores; 1 ou mais controladores lógicos
programáveis; fontes de alimentação; switches LAN e dispositivos de filtragem
de dados (firewall). |
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8517.62.12 |
Ex 003 - Unidades
de monitoramento de CFTV para utilização em linhas de monotrilho, baseadas em
IP (Internet Protocol), com comunicação via DCS
(Data Communications System), grau de proteção mínima de IP45, para operar em
temperaturas de -5 até 50oC, dotadas de: câmeras de vídeo móvel PTZ (Pan-Tilt-Zoom) com capacidade de operar com baixa
luminosidade (Night and Day), zoom óptico e
resolução 1.280 x 720 ou superior; câmeras fixas com resolução 1.920 x 1.080
ou superior; servidores de vídeo; dispositivos de armazenamento de dados com
capacidade mínima de 1Tb; telas LED/monitor de tamanho mínimo de 50
polegadas; fontes de alimentação; IHMs (Interfaces
Homem-Máquina); unidades de processamento para gerenciamento e respectivos
cabos e conexões. |
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8517.62.12 |
Ex 004 -
Unidades de comunicação fixa para utilização em linhas de monotrilho, com
fator de disponibilidade de 99,998%, temperatura de operação de -5 até 50ºC;
velocidade de rede igual ou superior a 10Gb/s, baseada em IP (Internet Protocol) dotadas de: servidores de gerenciamento e/ou
gravação; estações de trabalho (workstation); 1 ou mais microcomputador
portátil (notebook); 1 ou mais central PABX com redundância de CPU e fonte de
alimentação, para suportar URL SIP, SNMP v1/v2, mínimo de 1.000 ramais,
permitir redirecionamento de chamadas, mínimo de 1.000 números de chamada
rápida (media gateway com funcionalidade SIP e 2 troncos E1), telefones IPcom suporte a SIP, 2 portas ethernet, LCD mínimo de 2
linhas, identificação de chamadas, suporte a VLAN e QoS,
POE, extensões para telefones IP; 1 ou mais placas de interface; 1 ou mais
cartão de memória e respectivos cabos e conexões. |
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8517.62.12 |
Ex 005 -
Unidades de comunicação de voz e dados, para utilização em linhas de
monotrilho (STD), com fator de disponibilidade de 99,998%, velocidade de rede
igual ou superior a 10Gb/s, enlace óptico, baseadas em IP (Internet Protocol) dotadas de: roteadores/switches com capacidade
mínima de 384Gb de matriz, função L2/L3 IP/MPLS, temperatura de operação de
-5 até 50ºC; capacidade para até 4094 VLANs, QinQ, roteamento entre VLANS; capacidade para "rapid spanning tree" e "multiple spanning tree" e EAPS;
roteamento RIP, OSPF, BGP, redundância via VRRP; 1 ou mais "transciever" óptico; placas de processamento
redundantes; fontes de alimentação redundantes; servidores de gerenciamento
de rede SNMP v1, v2 e v3, SSHv2, RMON 1,2,3 e 9; OAM, DHCP; autenticação
802.1x; SNTP rádios TACACS+; 1 ou mais monitor LCD; estações de trabalho
(workstation); microcomputador portátil (notebook); quadros de distribuição;
gabinetes metálicos e respectivos cabos e conexões. |
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8517.62.59 |
Ex 026 -
Unidades de comunicação móvel (terra-trem) para utilização em linhas de
monotrilho, baseado em tecnologia MESH (arquitetura em malha) com modulação
OFDM (64-QAM, 16-QAM, QPSK, BPSK) e autenticação de segurança WPA, WPA2,
RADIUS, 802.1X, criptografia WEP, TKIP e AES, com fator de disponibilidade de
99,998%, enlace óptico, baseada em IP (Internet Protocol)
dotadas de: 1 ou mais "acess point" com
grau de proteção IP67, 1 ou mais unidade gateway com interface de 1Gb e dupla
frequência de operação; 1 ou mais rádios embarcados em trens atendendo
temperatura de operação de -40 até 70ºC, conector M12, alimentação de
11-50Vdc, NAT "support", 802.11bg, "support" a VLAN, IPV4 e IPV6-ready, QoS 802.1p e DSCP, "switches" conforme norma
IEEE 1613; antenas; 1 ou mais microcomputador portátil (notebook); 1 ou mais
fonte de alimentação; 1 ou mais terminal portátil de dados com grau de
proteção IP67 e respectivos cabos e conexões. |
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8530.10.10 |
Ex 026 -
Unidades de supervisão e controle centralizado de linha principal, pátio e
estações (SCC), com capacidade de controlar os subsistemas de: controle de
regulação de trens (SCT); de controle de energia (SCE), de equipamentos
auxiliares (SEA), de fluxo de passageiros (SFP), de controle do pátio, de
arrecadação e de passageiros (SCAP-Central), de administração e serviços
(SAS), de programação de oferta (SPO), de simulação de controle e regulação
de trens (SIMTR), de simulação de energia auxiliares e passageiros (SIMEA) e
de sistema de apoio à manutenção (SAM), para linhas de monotrilho, compostas
de: 2 ou mais computadores móveis (notebook); 1 painel de apresentação de
informações em vídeo (videowall); 1 ou mais chaveadores (KVM); 1 ou mais controladores lógicos
programáveis; 1 ou mais no break-UPS; switches LAN, dispositivos firewall e
dispositivo de sincronização GPS (sistema de posicionamento global). |
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8530.10.10 |
Ex 022 -
Controladores eletrônicos vitais para sistema de sinalização CBTC
(Communications- Based Train
Control) de acordo com a norma IEEE 1474, para
controle da movimentação de composições de monotrilho, com seus respectivos
conectores e cabos de ligação, instalados a bordo, com capacidade de operar
simultaneamente 24 ou mais composições de monotrilho, dotados de 5 carros,
cada um, com intervalo operacional de 90s, com nível de integridade SIL 4 (Safety Integrity Level - 4), com comunicação vital via radiofrequência em
2,4GHz, com compatibilidade eletromagnética conforme norma EN 50121-3-1 e EN
50121-3-2, com compatibilidade à vibração conforme norma EN 50125-3 e grau de
proteção igual ou menor que IP56, constituídos por: sub-racks
para alimentação de energia; "sub-racks"
da unidade eletrônica para controle vital de movimentação da composição de
monotrilho; "sub-racks" da unidade de
interface de relés; sensores tacométricos de
velocidade; acelerômetros; sensores de proximidade; "sub-racks"
para controle e comunicação; "sub-racks"
da unidade de coleta de dados e armários metálicos. |
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8530.10.10 |
Ex 023 -
Controladores vitais de movimentação de veículo de manutenção de monotrilho,
com seus respectivos conectores e cabos de ligação, instalados a bordo, que
compõem um sistema que controla 24 ou mais composições de monotrilho,
compostos de 5 ou mais carros, cada um, com intervalo de trens médio de 80
segundos, constituídos por: 1 ou mais "sub-racks"
para alimentação de energia; 1 ou mais "sub-racks"
da unidade eletrônica para controle vital de movimentação de veículo de
manutenção; 1 ou mais "sub-racks" da unidade
de interface de relés; 1 ou mais sensores tacométricos
de velocidade; 1 ou mais acelerômetros e 1 ou mais armários metálicos. |
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8530.10.10 |
Ex 024 -
Equipamentos para simulação operacional, de sistema de sinalização CBTC
(Communications-Based Train
Control) de acordo com a norma IEEE 1474, com seus
respectivos conectores e cabos de ligação, com capacidade para simular
simultaneamente 24 ou mais composições de monotrilho, dotados de 5 carros,
cada um, com intervalo operacional de 90s, constituídos de: 1 ou mais módulos
de processamento para simulação; 1 ou mais dispositivos de filtragem de dados
de firewall; 1 ou mais estações de trabalho (workstation); 1 ou mais painéis
de conexão elétrica e 1 ou mais armários metálicos. |
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8530.10.10 |
Ex 025 -
Controladores eletrônicos vitais para sistema de sinalização CBTC
(Communications- Based Train
Control) de acordo com a norma IEEE 1474 para o
controle da movimentação de veículos (composições de monotrilho e veículos de
manutenção), com seus respectivos conectores e cabos de ligação, distribuídos
ao longo da via, com capacidade de operar simultaneamente 24 ou mais
composições de monotrilho, dotados de 5 carros, cada um com intervalo
operacional de 90s, com nível de integridade SIL 4 (Safety
Integrity Level- 4), com
comunicação vital via DCS (Data Communications System), com compatibilidade
eletromagnética conforme norma EN 50121-3-1 e EN 50121-3-2, com
compatibilidade a vibração conforme norma EN 50125- 3 e grau de proteção
igual ou menor que IP54 constituídos por: conjuntos para pro - cessamento de sinais, contendo canais de comunicação
entre os controladores vitais a bordo das composições de monotrilho e/ou a
bordo dos veículos de manutenção com os controladores distribuídos ao longo
da via; centrais de processamento de dados e suas respectivas unidades de
entrada/saída; caixas de distribuição de cabos; "sub-racks"
de saída discreta; unidades de alimentação; conjuntos de entrada e saída
contendo "subracks", cada um deles e
contendo 1 ou mais entradas centrais; 1 ou mais saídas centrais e 1
sincronizador (base de tempo); conjuntos de entrada/saída de sinais, modems;
1 ou mais unidades para interfaceamento, contendo
processadores de comunicação de canais; chaveadores
de recuperação automática; 1 ou mais fontes de alimentação; 1 ou mais
barramentos de alimentação e 1 ou mais armários metálicos. |
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8534.00.59 |
Ex 002 -
Circuitos impressos flexíveis multicamadas com isolante de polímero ou resina
epóxida, podendo conter elementos de conexão
elétrica, próprios para terminal portátil de telefonia celular. |
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8536.50.90 |
Ex 007 -
Dispositivos eletromecânicos para bloquear a abertura de porta de lavadora de
roupas quando em operação de centrifugação, compostos de micro-interruptores
embutidos, mecanismo corrediço interno de trava e com ou sem base metálica de
fixação e com ou sem base plástica de fixação. |
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8536.50.90 |
Ex 009 -
Sensores de papel usados em impressoras e copiadoras, obtidos a partir de
fotos interruptores montados em bases rígidas com cabos munidos de
conectores, podendo conter elementos de filtro de sinal no cabeamento. |
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8543.70.19 |
Ex 001 -
Aparelhos amplificadores de potência de saída de radiofrequência, com
frequência de 80 a 1.000MHz, potência de saída típica de 200W, potência em
compressão de 3dB de 200W min. até 450MHz/150W min. de 450 até 1.000MHz, e
potência em compressão de 1dB de 160 W min. até 450MHz/110W min. de 450 até
1.000MHz, H2,H3 <-20dBc para potência de saída em
compressão limite de 1dB. |
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Ex
002 - Aparelhos amplificadores de sinais de banda larga para micro-onda,
podendo conter faixas de frequência de 0,7 a 6GHz e potência de saída de 15
até 400W, para modulação de amplitude, frequência, fase e pulso.(Alterado
pelo art. 6º da Resolução Camex nº 28, DOU 03/04/2017) |
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8543.70.99 |
Ex 055 -
Mesa de comutação de sinais de áudio e vídeo, com no mínimo 32 entradas, com
interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e
SDI, com interfaces e interfaces de entrada e saída de áudio analógico e/ou
digital e/ou áudio "embedded". |
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8543.70.99 |
Ex 093 -
Equipamentos para desinfecção de água e efluentes por tecnologia de lâmpadas ultravioletas,
dotados de lâmpadas com 250W, com 4, 6 ou 8 lâmpadas por módulo e
configuração das lâmpadas horizontais ou paralelos. |
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8543.70.99 |
Ex 139 -
Equipamentos banda base de comando, telemetria e medida de distância de
emergência para interface com centro de controle de satélite (SCC) e
satélite, capazes de executar medições de distância (RNG) por meio de medidas
de atraso de tempo e de propagação entre estação terrena e satélite;
monitoramento e controle por meio de teclado com funcionalidade de mouse
integrado a uma tela TFT; integração e teste do segmento solo, lançamento e
fase de órbitas iniciais (LEOP) e operação de transferência de órbita,
controle em órbita e testes em orbita de satélites, com frequência de 60 a
78MHz, faixa do nível de FI -15 a -105dBm e taxa de bits PM/PSK/PCM de 10 a
600.000bps. |
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8543.70.99 |
Ex 140 -
Conjuntos de lâmpadas de cura UV LED, dimensões do conjunto de LED são 75 x
20mm, 150 x 20mm a 225 x 20mm, tendo como pico de radiação de 4 a 12W/cm2,
com energia total UV de até 540W, emissão de luz UV com comprimento de onda
entre 365 e 405nm, com controle de interface PLC integrado, sistema de
refrigeração a ar integrado através de "coolers". |
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8543.70.99 |
Ex 141 -
Equipamentos banda base de solo com uso de espalhamento espectral para
recepção de telemetria, telecomando e medida de distância, calibração,
geração de sinais de teste, com distribuição de tempo e referência de 10MHz
de frequência ultra estável. |
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8543.70.99 |
Ex 142 -
Emuladores de canal de propagação para teste e validação de comunicação RF satelital com largura de banda de 600MHz, 4 ou mais
feixes independentes, faixa de atenuação de entrada AGC 30dB, capazes de
emular efeitos de propagação - como "doppler",
atraso, atenuação e cintilação, ruído branco e aditivo e gaussiano, ruído
colorido aditivo e interferentes aditivos - e efeitos e degradações do
sistema RF - como ruído de fase, filtros de RF, não linearidade dos
amplificadores, controle de nível amplificador, multi
caminhos e efeitos de antena. |
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9030.40.90 |
Ex 027 - Aparelhos
receptores de teste de medidas de interferência eletromagnéticas (EMI) para
faixa de frequência de 10kHz a 26,5GHz e análise de sinal e espectro
combinados. |
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9032.89.82 |
Ex 002 -
Controladores de temperatura microprocessados, para
uso em expositores comerciais verticais refrigerados de bebidas ou alimentos,
com sistema de operação e controle baseado em programa de matriz
retroalimentada de 48 linhas e 7 colunas, aptos a se ajustarem
automaticamente às condições de local de instalação do refrigerador, adaptandose a horários de funcionamento, frequência de
abertura de portas e dotados de sensor de presença por infravermelho, painel
de controle com display de LED de 3 dígitos e dotados ou não de módulos de
alimentação de energia. |
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9032.89.89 |
Ex 014 - Aparelhos
para controle, medição e calibração automática, por contato, da espessura de
filme flexível em processo de extrusão, com tolerância de até 1,2%, a partir
da autorregulação da temperatura e do volume de ar
no cabeçote soprador, de 175mm de diâmetro, com levantamento automático da
fieira do cesto-guia de calibração, com largura de trabalho mínima de 500mm e
máxima de 600mm, velocidade de produção de até 65 m/min, dotados de sistema
de controle automático de centralização e largura do balão e de sistema IHM
(interface de hardware). |
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9032.89.89 |
Ex 015 -
Sistemas de controle unificado de pressão hidráulica, abertura e temperatura
de pratos, lubrificação automática, dosagem e espalhamento das partículas ou
fibras de madeira, para prensas hidráulicas contínuas utilizadas na
fabricação de chapas de fibra ou partículas de madeira reconstituída com
largura da prensa superior a 2.000mm e largura do painel variável entre 75 e
100%, capacidade de produção maior que 25 m3/h, espessura máxima do painel
maior que 35mm, tolerância aproximada de 0,20mm, base com espessura de 15mm,
com velocidade mecânica máxima igual ou superior a 800 mm/s, dotados de
software de controle de peso e espalhamento das fíbras
ou partículas de madeira, controle de pressão hidráulica e acionamento da pré-prensa para compactação das fibras ou partículas de
madeira, software de controle de pressão hidráulica, pressão específica,
abertura e temperatura dos pratos da prensa contínua por meio de servoválvulas, transdutores de distância e sensores
distintos por zonas individuais ao longo da prensa, retroalimentados por
medições on-line de espessura do painel produzido e valores nominais
introduzidos em função das diferentes receitas de produção e controle do
sistema de lubrificação automático das cintas de roletes e cintas metálicas,
instalados em controladores lógicos programáveis e dotados de cartões de rede
de comunicação industrial para sistemas supervisórios e para unidades remotas
de sensores e dispositivos de campo, cartões eletrônicos de entrada e saída
digital e analógica e conjunto de módulos eletrônicos. |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN
Interino