RESOLUÇÃO CAMEX Nº 105, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

DOU 28/12/2018

Revogado a partir de 01/10/2020, conforme art. 1º da Resolução Camex nº 83, DOU 04/09/2020

Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista as deliberações de suas 158ª, 159ª, 161ª e 162ª reuniões, realizadas em 31 de julho, 29 de agosto, 23 de outubro e 28 de novembro de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 2º, inciso XIV, e 5º, § 4º, inciso II, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e o disposto nas Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM nºs 73, 77, 78, 79, 80 e 81 de 15 de dezembro de 2018, e na Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul - GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento, resolveu, ad referendum do Conselho de Ministros:

Art. 1º Ficam incluídos no anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018, os códigos 2815.12.00, 2833.11.10, 3215.11.00, 3215.19.00, 3907.40.90 e 5303.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme o anexo desta resolução.

Parágrafo único. A quota relativa ao código 2815.12.00 da NCM somente poderá ser distribuída para as empresas que utilizam a soda cáustica para a produção de alumina (Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2441).

Art. 2º Fica excluída, a partir de 01 de janeiro de 2019, a linha do anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018, referente ao código 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS JORGE

Presidente do Comitê Executivo de Gestão

ANEXO

NCM	Descrição	Alíquota	Quota	Prazo	Início	Resolução
2815.12.00	Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)
	Ex 001 Para uso exclusivo na produção de alumina (ou óxido de alumínio) (Retificado no DOU 31/12/2018)	2%	88.000 toneladas (base úmida)	12 meses	28/12/2018	105/2018
2833.11.10	Anidro
	Ex 001 Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix (Retificado no DOU 31/12/2018)	2%	910.000 toneladas	12 meses	31/01/2019	105/2018
3215.11.00	Pretas
	Ex 001 Para estamparia digital têxtil, exceto as reativas (Retificado no DOU 31/12/2018)	2%	455 toneladas	12 meses	23/01/2019	105/2018
3215.19.00	Outras
	Ex 001 Para estamparia digital têxtil, exceto as reativas (Retificado no DOU 31/12/2018)	2%	720 toneladas	12 meses	30/12/2018	105/2018
3907.40.90	Outros
	Ex 001 Policarbonato na forma de pó ou flocos (Retificado no DOU 31/12/2018)	2%	35.040 toneladas	12 meses	01/01/2019	105/2018
5303.10.10	Juta (Retificado no DOU 31/12/2018)	2%	7.000 toneladas	12 meses	28/12/2018	105/2018