TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) BRASIL 2017

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM)

E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) BRASIL 2017

(Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de
Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VI Emenda)

CONTEÚDO

Títulos de Seções e Capítulos
Abreviaturas e Símbolos
Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado
Regras Gerais Complementares
Regra de Tributação para Produtos do Setor Aeronáutico
Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e Regime Tarifário Comum

Notas.

Na Nomenclatura, os termos e expressões seguidos de um asterisco e que constam entre parênteses, são equivalentes aos que precedem, e são utilizados nos demais países de língua portuguesa.

BK Na Nomenclatura, esta sigla identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

BIT Na Nomenclatura, esta sigla identifica as mercadorias definidas como Bens de Informática e Telecomunicações.

# Códigos pertencentes à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum

§ Códigos pertencentes à Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações

** Códigos objetos de quota com redução temporária da alíquota do Imposto de Importação no âmbito das Resoluções GMC 69/00 ou 08/08

SUMÁRIO

Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado

SEÇÃO I

ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

Notas de Seção.

1 Animais vivos.

2 Carnes e miudezas, comestíveis.

3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.

4 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

5 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

SEÇÃO II

PRODUTOS DO REINO VEGETAL

Nota de Seção.

6 Plantas vivas e produtos de floricultura.

7 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

8 Fruta; cascas de citros (citrinos*) e de melões.

9 Café, chá, mate e especiarias.

10 Cereais.

11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.

12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.

13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.

14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

SEÇÃO III

GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS;
PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO;
GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS;
CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.

SEÇÃO IV

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES;
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES;
TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

Nota de Seção.

16 Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.

17 Açúcares e produtos de confeitaria.

18 Cacau e suas preparações.

19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.

20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.

21 Preparações alimentícias diversas.

22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.

23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.

24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados.

SEÇÃO V

PRODUTOS MINERAIS

25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.

26 Minérios, escórias e cinzas.

27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.

SEÇÃO VI

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS
OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS

Notas de Seção.

28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

29 Produtos químicos orgânicos.

30 Produtos farmacêuticos.

31 Adubos (fertilizantes).

32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.

33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.

34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, “ceras para dentistas” e composições para dentistas à base de gesso.

35 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.

36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.

37 Produtos para fotografia e cinematografia.

38 Produtos diversos das indústrias químicas.

SEÇÃO VII

PLÁSTICO E SUAS OBRAS;
BORRACHA E SUAS OBRAS

Notas de Seção.

39 Plástico e suas obras.

40 Borracha e suas obras.

SEÇÃO VIII

PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS
MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO;
ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES;
OBRAS DE TRIPA

41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros.

42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.

43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.

SEÇÃO IX

MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA;
CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA

44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.

45 Cortiça e suas obras.

46 Obras de espartaria ou de cestaria.

SEÇÃO X

PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS;
PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS);
PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS

47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas).

48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão.

49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.

SEÇÃO XI

MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS

Notas de Seção.

50 Seda.

51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.

52 Algodão.

53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.

54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.

55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.

56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.

57 Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis.

58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados.

59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis.

60 Tecidos de malha.

61 Vestuário e seus acessórios, de malha.

62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.

63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos.

SEÇÃO XII

CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS,
GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES;
PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS;
FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO

64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.

65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.

66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes.

67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo.

SEÇÃO XIII

OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA
OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS;
VIDRO E SUAS OBRAS

68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.

69 Produtos cerâmicos.

70 Vidro e suas obras.

SEÇÃO XIV

PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS
OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS,
METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS
PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS

71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.

SEÇÃO XV

METAIS COMUNS E SUAS OBRAS

Notas de Seção.

72 Ferro fundido, ferro e aço.

73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.

74 Cobre e suas obras.

75 Níquel e suas obras.

76 Alumínio e suas obras.

77 (Reservado para uma eventual utilização futura no Sistema Harmonizado)

78 Chumbo e suas obras.

79 Zinco e suas obras.

80 Estanho e suas obras.

81 Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias.

82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.

83 Obras diversas de metais comuns.

SEÇÃO XVI

MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES;
APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM,
APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE
IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E
SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

Notas de Seção.

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

SEÇÃO XVII

MATERIAL DE TRANSPORTE

Notas de Seção.

86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.

88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.

89 Embarcações e estruturas flutuantes.

SEÇÃO XVIII

INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA,
DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO;
INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS;
ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS;
SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.

91 Artigos de relojoaria.

92 Instrumentos musicais; suas partes e acessórios.

SEÇÃO XIX

ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

93 Armas e munições; suas partes e acessórios.

SEÇÃO XX

MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS

94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.

95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.

96 Obras diversas.

SEÇÃO XXI

OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES

97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades.

* *

98 (Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)

99 (Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes)

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ABREVIATURAS E SÍMBOLOS

A	ampère(s)
Ah	ampère(s)hora
ASTM	American Society for Testing Materials (Sociedade Americana de Ensaio de Materiais)
Bq	becquerel
°C	grau(s) Celsius
CCD	Charge Coupled Device (Dispositivo de Cargas Acopladas)
cg	centigrama(s)
cm	centímetro(s)
cm²	centímetro(s) quadrado(s)
cm³	centímetro(s) cúbico(s)
cN	centinewton(s)
cSt	centistokes
DCI	Denominação Comum Internacional
g	grama(s)
Gbit	gigabit(s)
GHz	gigahertz
h	hora(s)
HP	horse-power (cavalo-vapor)
HRC	rockwell C
Hz	hertz
ISO	Organização Internacional de Normalização
IV	infravermelho
kbit	quilobit(s)
kcal	quilocaloria(s)
kg	quilograma(s)
kgf	quilograma(s)-força
kHz	quilohertz
kN	quilonewton(s)
kPa	quilopascal(is)
kV	quilovolt(s)
kVA	quilovolt(s)-ampere(s)
kvar	quilovolt(s)-ampere(s) reativo(s)
kW	quilowatt(s)
l	litro(s)
m	metro(s)
m-	meta-
m²	metro(s) quadrado(s)
m³	metro(s) cúbico(s)
mbar	milibar(es)
Mbit	megabit(s)
µCi	microcurie(s)
mg	miligrama(s)
MHz	megahertz
min	minuto(s)
mm	milímetro(s)
mN	milinewton(s)
MPa	megapascal(is)
MW	megawatt(s)
N	newton(s)
n°	número
nm	nanometro(s)
Nm	newton(s)metro
ns	nanosegundo(s)
o-	orto-
p-	para-
pH	potencial hidrogeniônico
s	segundo(s)
t	tonelada(s)
UV	ultravioleta
V	volt(s)
vol.	volume
W	watt(s)
%	por cento
x°	x grau(s)
Exemplos
1.500 g/m²	mil e quinhentos gramas por metro quadrado
15 °C	quinze graus Celsius

__________________

REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO

A classificação das mercadorias na Nomenclatura rege-se pelas seguintes Regras:

1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas Regras seguintes:

2. a) Qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado. Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar.

b) Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, quer em estado puro, quer misturada ou associada a outras matérias. Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas inteira ou parcialmente por essa matéria. A classificação destes produtos misturados ou artigos compostos efetua-se conforme os princípios enunciados na Regra 3.

3. Quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da Regra 2 b) ou por qualquer outra razão, a classificação deve efetuar-se da forma seguinte:

a) A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. Todavia, quando duas ou mais posições se refiram, cada uma delas, a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se, em relação a esses produtos ou artigos, como igualmente específicas, ainda que uma delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria.

b) Os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja classificação não se possa efetuar pela aplicação da Regra 3 a), classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confira a característica essencial, quando for possível realizar esta determinação.

c) Nos casos em que as Regras 3 a) e 3 b) não permitam efetuar a classificação, a mercadoria classifica-se na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração.

4. As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras acima enunciadas classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.

5. Além das disposições precedentes, as mercadorias abaixo mencionadas estão sujeitas às Regras seguintes:

a) Os estojos para câmeras fotográficas, instrumentos musicais, armas, instrumentos de desenho, joias e artigos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um sortido, e suscetíveis de um uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam, classificam-se com estes últimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais artigos. Esta Regra, todavia, não diz respeito aos artigos que confiram ao conjunto a sua característica essencial.

b) Sem prejuízo do disposto na Regra 5 a), as embalagens que contenham mercadorias classificam-se com estas últimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento. Todavia, esta disposição não é obrigatória quando as embalagens sejam claramente suscetíveis de utilização repetida.

6. A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e das Notas de subposição respectivas, bem como, mutatis mutandis, pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Na acepção da presente Regra, as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.

REGRAS GERAIS COMPLEMENTARES (RGC)

1. As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado se aplicarão, mutatis mutandis, para determinar dentro de cada posição ou subposição, o item aplicável e, dentro deste último, o subitem correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos regionais (itens e subitens) do mesmo nível.

2. As embalagens que contenham mercadorias e que sejam claramente suscetíveis de utilização repetida, mencionadas na Regra 5 b), seguirão seu próprio regime de classificação sempre que estejam submetidas aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária ou de exportação temporária. Caso contrário, seguirão o regime de classificação das mercadorias.

__________________

REGRA DE TRIBUTAÇÃO PARA PRODUTOS DO SETOR AERONÁUTICO

1) Estão sujeitas à alíquota de 0 % (zero por cento) as importações das seguintes mercadorias:

a) aeronaves e outros veículos, compreendidos na posição 88.02 e suas partes compreendidas na posição 88.03;

b) aparelhos de treinamento de vôo em terra e suas partes, compreendidos nas subposições 8805.21 e 8805.29;

c) produtos fabricados em conformidade com especificações técnicas e normas de homologação aeronáuticas, utilizados na fabricação, reparação, manutenção, transformação, modificação ou industrialização dos bens mencionados no item 1) a) e suas partes, desde que compreendidos nas subposições relacionadas a seguir:

2710.12	4009.42	5911.90	7217.20	7320.20	8411.91	8502.12	8539.21
2710.19	4010.19	6003.10	7217.30	7320.90	8411.99	8502.13	8539.22
2710.20	4010.39	6003.90	7217.90	7322.90	8412.10	8502.20	8539.29
3208.10	4011.30	6303.12	7218.10	7324.10	8412.21	8502.31	8539.31
3208.20	4012.13	6303.19	7218.91	7324.90	8412.29	8502.39	8539.39
3208.90	4012.20	6303.91	7218.99	7325.99	8412.31	8502.40	8539.49
3209.10	4013.90	6303.92	7219.11	7326.19	8412.39	8503.00	8539.50
3209.90	4016.10	6303.99	7219.12	7326.20	8412.80	8504.10	8539.90
3214.10	4016.91	6304.93	7219.13	7326.90	8412.90	8504.31	8540.60
3214.90	4016.93	6304.99	7219.14	7407.10	8413.19	8504.32	8541.10
3403.19	4016.95	6307.20	7219.21	7407.21	8413.20	8504.33	8541.21
3403.99	4016.99	6307.90	7219.22	7407.29	8413.30	8504.40	8541.29
3506.10	4017.00	6812.80	7219.23	7408.19	8413.50	8504.50	8541.30
3506.91	4114.10	6812.99	7219.24	7408.21	8413.60	8504.90	8541.40
3506.99	4114.20	6813.20	7219.31	7408.29	8413.70	8505.11	8541.50
3603.00	4205.00	6813.81	7219.32	7409.11	8413.81	8505.19	8541.60
3810.10	4407.11	6813.89	7219.33	7409.19	8413.91	8505.20	8542.31
3810.90	4407.12	6815.10	7219.34	7409.29	8414.10	8505.90	8542.32
3811.90	4407.19	6910.90	7219.35	7409.39	8414.20	8506.50	8542.33
3814.00	4407.29	6914.90	7219.90	7410.11	8414.30	8506.80	8542.39
3815.19	4407.91	7003.12	7220.11	7410.12	8414.51	8506.90	8543.20
3819.00	4407.99	7007.11	7220.12	7410.21	8414.59	8507.10	8543.70
3824.84	4408.90	7007.21	7220.20	7411.10	8414.80	8507.20	8543.90
3824.85	4412.31	7009.91	7220.90	7411.21	8414.90	8507.30	8544.19
3824.86	4412.33	7009.92	7221.00	7411.29	8415.81	8507.40	8544.20
3824.87	4412.34	7014.00	7222.11	7412.10	8415.82	8507.50	8544.30
3824.88	4412.39	7018.20	7222.19	7412.20	8415.83	8507.60	8544.42
3824.91	4412.99	7019.12	7222.20	7413.00	8415.90	8507.80	8544.49
3824.99	4421.91	7019.19	7222.30	7415.10	8418.10	8507.90	8544.60
3906.90	4421.99	7019.32	7222.40	7415.21	8418.30	8511.10	8544.70
3907.10	4504.90	7019.39	7223.00	7415.29	8418.40	8511.20	8545.20
3907.20	4821.90	7019.40	7224.10	7415.33	8418.61	8511.30	8716.80
3907.30	4823.90	7019.51	7224.90	7415.39	8418.69	8511.40	8716.90
3907.40	4908.90	7019.52	7225.11	7418.20	8418.99	8511.50	8803.10
3907.50	5007.20	7019.59	7225.19	7419.10	8419.50	8511.80	8803.20
3907.91	5007.90	7019.90	7225.30	7419.91	8419.81	8516.10	8803.30
3907.99	5109.10	7020.00	7225.40	7419.99	8419.90	8516.29	8803.90
3908.10	5111.19	7115.90	7225.50	7505.12	8421.19	8516.50	8804.00
3908.90	5111.90	7208.10	7225.91	7505.22	8421.21	8516.60	8805.21
3909.10	5112.19	7208.25	7225.92	7506.20	8421.23	8516.80	8805.29
3909.20	5112.30	7208.26	7225.99	7507.12	8421.29	8516.90	8903.10
3909.31	5112.90	7208.27	7226.11	7507.20	8421.31	8517.11	9001.10
3909.39	5203.00	7208.36	7226.19	7508.10	8421.39	8517.61	9001.90
3909.40	5204.11	7208.37	7226.20	7508.90	8421.99	8517.62	9002.90
3909.50	5208.39	7208.38	7226.91	7604.10	8424.10	8517.69	9013.80
3910.00	5209.29	7208.39	7226.92	7604.21	8424.49	8517.70	9013.90
3911.10	5209.39	7208.40	7226.99	7604.29	8424.89	8518.10	9014.10
3911.90	5209.59	7208.51	7227.10	7605.11	8424.90	8518.21	9014.20
3914.00	5210.39	7208.52	7227.20	7605.19	8425.11	8518.22	9014.80
3916.20	5210.49	7208.53	7227.90	7605.21	8425.19	8518.29	9014.90
3916.90	5211.19	7208.54	7228.10	7605.29	8425.31	8518.30	9015.80
3917.21	5211.39	7208.90	7228.20	7606.11	8425.39	8518.40	9015.90
3917.22	5211.41	7209.15	7228.30	7606.12	8425.42	8518.50	9020.00
3917.23	5211.49	7209.16	7228.40	7606.91	8425.49	8518.90	9025.11
3917.29	5211.59	7209.17	7228.50	7606.92	8426.99	8519.81	9025.19
3917.31	5212.11	7209.18	7228.60	7607.11	8428.10	8519.89	9025.80
3917.32	5212.14	7209.25	7228.70	7607.19	8428.20	8521.10	9025.90
3917.33	5212.23	7209.26	7229.20	7607.20	8428.33	8521.90	9026.10
3917.39	5212.24	7209.27	7229.90	7608.10	8428.39	8522.90	9026.20
3917.40	5307.20	7209.28	7301.20	7608.20	8428.90	8523.52	9026.80
3918.10	5309.19	7209.90	7303.00	7609.00	8471.30	8523.59	9026.90
3918.90	5309.29	7210.11	7304.31	7611.00	8471.41	8523.80	9027.10
3919.10	5401.10	7210.12	7304.39	7612.10	8471.49	8525.50	9028.20
3919.90	5402.19	7210.20	7304.41	7612.90	8471.50	8525.60	9029.10
3920.10	5402.32	7210.30	7304.49	7613.00	8471.60	8525.80	9029.20
3920.20	5402.45	7210.41	7304.51	7614.90	8471.70	8526.10	9029.90
3920.30	5402.61	7210.49	7304.59	7615.20	8471.80	8526.91	9030.10
3920.43	5407.10	7210.50	7304.90	7616.10	8471.90	8526.92	9030.20
3920.49	5407.41	7210.61	7306.30	7616.91	8473.30	8528.42	9030.31
3920.51	5407.61	7210.69	7306.40	7616.99	8479.89	8528.49	9030.32
3920.59	5407.69	7210.70	7306.50	7804.19	8479.90	8528.52	9030.33
3920.61	5407.74	7210.90	7306.61	7806.00	8481.10	8528.59	9030.39
3920.62	5408.10	7211.13	7306.69	7907.00	8481.20	8528.62	9030.40
3920.63	5408.22	7211.14	7306.90	8003.00	8481.30	8528.69	9030.82
3920.69	5408.32	7211.19	7307.11	8101.99	8481.40	8529.10	9030.84
3920.71	5408.33	7211.23	7307.19	8102.99	8481.80	8529.90	9030.89
3920.73	5512.19	7211.29	7307.21	8104.90	8481.90	8531.10	9030.90
3920.79	5512.99	7211.90	7307.22	8106.00	8482.10	8531.20	9031.80
3920.91	5514.29	7212.10	7307.23	8107.90	8482.20	8531.80	9031.90
3920.92	5515.99	7212.20	7307.29	8108.20	8482.30	8531.90	9032.10
3920.93	5516.42	7212.30	7307.91	8108.90	8482.40	8532.21	9032.20
3920.94	5602.29	7212.40	7307.92	8301.30	8482.50	8532.22	9032.81
3920.99	5602.90	7212.50	7307.93	8301.40	8482.80	8532.23	9032.89
3921.11	5603.11	7212.60	7307.99	8301.50	8482.91	8532.24	9032.90
3921.12	5603.13	7213.10	7310.10	8301.60	8482.99	8532.25	9033.00
3921.13	5603.14	7213.20	7310.29	8302.10	8483.10	8532.29	9104.00
3921.14	5603.93	7213.91	7311.00	8302.20	8483.20	8532.30	9109.10
3921.19	5607.49	7213.99	7312.10	8302.42	8483.30	8532.90	9109.90
3921.90	5607.50	7214.10	7312.90	8302.49	8483.40	8533.10	9301.10
3922.10	5607.90	7214.20	7314.14	8302.60	8483.50	8533.21	9301.20
3922.20	5608.19	7214.30	7314.19	8303.00	8483.60	8533.29	9301.90
3922.90	5608.90	7214.91	7314.39	8307.10	8483.90	8533.31	9303.90
3924.90	5609.00	7214.99	7314.49	8307.90	8484.10	8533.39	9401.10
3926.30	5701.10	7215.10	7315.11	8308.20	8484.20	8533.40	9401.80
3926.90	5701.90	7215.50	7315.12	8310.00	8484.90	8533.90	9401.90
4002.20	5703.10	7215.90	7315.89	8311.10	8501.10	8534.00	9403.20
4002.99	5703.20	7216.10	7315.90	8311.20	8501.20	8536.10	9403.60
4006.90	5703.30	7216.21	7317.00	8311.30	8501.31	8536.20	9403.70
4008.11	5703.90	7216.22	7318.13	8311.90	8501.32	8536.30	9403.90
4008.19	5705.00	7216.31	7318.14	8405.10	8501.33	8536.41	9405.10
4008.21	5802.30	7216.32	7318.15	8407.10	8501.34	8536.49	9405.40
4008.29	5903.10	7216.33	7318.16	8408.90	8501.40	8536.50	9405.60
4009.11	5903.20	7216.40	7318.19	8409.10	8501.51	8536.61	9405.92
4009.12	5903.90	7216.50	7318.21	8411.11	8501.52	8536.69	9405.99
4009.21	5906.10	7216.61	7318.22	8411.12	8501.53	8536.90	9603.50
4009.22	5909.00	7216.69	7318.23	8411.21	8501.61	8537.10
4009.31	5910.00	7216.91	7318.24	8411.22	8501.62	8538.10
4009.32	5911.10	7216.99	7318.29	8411.81	8501.63	8538.90
4009.41	5911.32	7217.10	7320.10	8411.82	8502.11	8539.10

2) Quando se tratar de importação de produtos mencionados no item 1) c), o importador deverá apresentar, além da declaração de que tais produtos serão utilizados para os fins ali especificados, autorização de importação expedida pela autoridade competente do Estado Parte.

SEÇÃO I

ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

Notas.

1.- Na presente Seção, qualquer referência a um gênero particular ou a uma espécie particular de animal aplica-se também, salvo disposições em contrário, aos animais jovens desse gênero ou dessa espécie.

2.- Ressalvadas as disposições em contrário, qualquer menção na Nomenclatura a produtos “secos ou dessecados” compreende também os produtos desidratados, evaporados ou liofilizados.

__________________

CAPÍTULO 1

ANIMAIS VIVOS

Nota.

1.- O presente Capítulo compreende todos os animais vivos, exceto:

a) Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, das posições 03.01, 03.06, 03.07 ou 03.08;

b) Culturas de microrganismos e os outros produtos da posição 30.02;

c) Animais da posição 95.08.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
01.01	Cavalos, asininos e muares, vivos.
0101.2	- Cavalos:
0101.21.00	-- Reprodutores de raça pura	0
0101.29.00	-- Outros	2
0101.30.00	- Asininos	4
0101.90.00	- Outros	4

01.02	Animais vivos da espécie bovina.
0102.2	- Bovinos domésticos:
0102.21	-- Reprodutores de raça pura
0102.21.10	Prenhes ou com cria ao pé	0
0102.21.90	Outros	0
0102.29	-- Outros
0102.29.1	Para reprodução
0102.29.11	Prenhes ou com cria ao pé	2
0102.29.19	Outros	2
0102.29.90	Outros	2
0102.3	- Búfalos:
0102.31	-- Reprodutores de raça pura
0102.31.10	Prenhes ou com cria ao pé	0
0102.31.90	Outros	0
0102.39	-- Outros
0102.39.1	Para reprodução
0102.39.11	Prenhes ou com cria ao pé	2
0102.39.19	Outros	2
0102.39.90	Outros	2
0102.90.00	- Outros	0

01.03	Animais vivos da espécie suína.
0103.10.00	- Reprodutores de raça pura	0
0103.9	- Outros:
0103.91.00	-- De peso inferior a 50 kg	2
0103.92.00	-- De peso igual ou superior a 50 kg	2

01.04	Animais vivos das espécies ovina e caprina.
0104.10	- Ovinos
0104.10.1	Reprodutores de raça pura
0104.10.11	Prenhes ou com cria ao pé	0
0104.10.19	Outros	0
0104.10.90	Outros	2
0104.20	- Caprinos
0104.20.10	Reprodutores de raça pura	0
0104.20.90	Outros	2

01.05	Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos.
0105.1	- De peso não superior a 185 g:
0105.11	-- Aves da espécie Gallus domesticus
0105.11.10	De linhas puras ou híbridas, para reprodução	0
0105.11.90	Outros	2
0105.12.00	-- Peruas e perus	2
0105.13.00	-- Patos	2
0105.14.00	-- Gansos	2
0105.15.00	-- Galinhas-d'angola (pintadas)	2
0105.9	- Outros:
0105.94.00	-- Aves da espécie Gallus domesticus	4
0105.99.00	-- Outros	4

01.06	Outros animais vivos.
0106.1	- Mamíferos:
0106.11.00	-- Primatas	4
0106.12.00	-- Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)	4
0106.13.00	-- Camelos e outros camelídeos (Camelidae)	4
0106.14.00	-- Coelhos e lebres	4
0106.19.00	-- Outros	4
0106.20.00	- Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)	4
0106.3	- Aves:
0106.31.00	-- Aves de rapina	4
0106.32.00	-- Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)	4
0106.33	-- Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae)
0106.33.10	Avestruzes (Struthio camelus), para reprodução	0
0106.33.90	Outros	4
0106.39.00	-- Outras	4
0106.4	- Insetos:
0106.41.00	-- Abelhas	4
0106.49.00	-- Outros	4
0106.90.00	- Outros	4

CAPÍTULO 2

CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS

Nota.

1.- O presente Capítulo não compreende:

a) No que diz respeito às posições 02.01 a 02.08 e 02.10, os produtos impróprios para alimentação humana;

b) As tripas, bexigas e estômagos, de animais (posição 05.04), nem o sangue animal (posições 05.11 ou 30.02);

c) As gorduras animais, exceto os produtos da posição 02.09 (Capítulo 15).

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
02.01	Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.
0201.10.00	- Carcaças e meias-carcaças	10
0201.20	- Outras peças não desossadas
0201.20.10	Quartos dianteiros	10
0201.20.20	Quartos traseiros	10
0201.20.90	Outras	10
0201.30.00	- Desossadas	12

02.02	Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.
0202.10.00	- Carcaças e meias-carcaças	10
0202.20	- Outras peças não desossadas
0202.20.10	Quartos dianteiros	10
0202.20.20	Quartos traseiros	10
0202.20.90	Outras	10
0202.30.00	- Desossadas	12

02.03	Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
0203.1	- Frescas ou refrigeradas:
0203.11.00	-- Carcaças e meias-carcaças	10
0203.12.00	-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	10
0203.19.00	-- Outras	10
0203.2	- Congeladas:
0203.21.00	-- Carcaças e meias-carcaças	10
0203.22.00	-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	10
0203.29.00	-- Outras	10

02.04	Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.
0204.10.00	- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas	10
0204.2	- Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:
0204.21.00	-- Carcaças e meias-carcaças	10
0204.22.00	-- Outras peças não desossadas	10
0204.23.00	-- Desossadas	10
0204.30.00	- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas	10
0204.4	- Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:
0204.41.00	-- Carcaças e meias-carcaças	10
0204.42.00	-- Outras peças não desossadas	10
0204.43.00	-- Desossadas	10
0204.50.00	- Carnes de animais da espécie caprina	10

0205.00.00	Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.	10

02.06	Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
0206.10.00	- Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas	10
0206.2	- Da espécie bovina, congeladas:
0206.21.00	-- Línguas	10
0206.22.00	-- Fígados	10
0206.29	-- Outras
0206.29.10	Rabos	10
0206.29.90	Outros	10
0206.30.00	- Da espécie suína, frescas ou refrigeradas	10
0206.4	- Da espécie suína, congeladas:
0206.41.00	-- Fígados	10
0206.49.00	-- Outras	10
0206.80.00	- Outras, frescas ou refrigeradas	10
0206.90.00	- Outras, congeladas	10

02.07	Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.
0207.1	- De aves da espécie Gallus domesticus:
0207.11.00	-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10
0207.12.00	-- Não cortadas em pedaços, congeladas	10
0207.13.00	-- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados	10
0207.14.00	-- Pedaços e miudezas, congelados	10
0207.2	- De peruas e de perus:
0207.24.00	-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10
0207.25.00	-- Não cortadas em pedaços, congeladas	10
0207.26.00	-- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados	10
0207.27.00	-- Pedaços e miudezas, congelados	10
0207.4	- De patos:
0207.41.00	-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10
0207.42.00	-- Não cortadas em pedaços, congeladas	10
0207.43.00	-- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados	10
0207.44.00	-- Outras, frescas ou refrigeradas	10
0207.45.00	-- Outras, congeladas	10
0207.5	- De gansos:
0207.51.00	-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10
0207.52.00	-- Não cortadas em pedaços, congeladas	10
0207.53.00	-- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados	10
0207.54.00	-- Outras, frescas ou refrigeradas	10
0207.55.00	-- Outras, congeladas	10
0207.60.00	- De galinhas-d'angola (pintadas)	10

02.08	Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.
0208.10.00	- De coelhos ou lebres	10
0208.30.00	- De primatas	10
0208.40.00	- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)	10
0208.50.00	- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)	10
0208.60.00	- De camelos e outros camelídeos (Camelidae)	10
0208.90.00	- Outras	10

02.09	Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).
0209.10	- De porco
0209.10.1	Toucinho
0209.10.11	Fresco, refrigerado ou congelado	6
0209.10.19	Outros	6
0209.10.2	Gordura
0209.10.21	Fresca, refrigerada ou congelada	6
0209.10.29	Outras	6
0209.90.00	- Outros	6

02.10	Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
0210.1	- Carnes da espécie suína:
0210.11.00	-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	10
0210.12.00	-- Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços	10
0210.19.00	-- Outras	10
0210.20.00	- Carnes da espécie bovina	10
0210.9	- Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
0210.91.00	-- De primatas	10
0210.92.00	-- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)	10
0210.93.00	-- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)	10
~~0210.99.00~~	~~-- Outras~~ (Alterado pelo art. 1º, da Resolução Camex nº 11, DOU 02/03/2018)	10
0210.99	- - Outras (Alterado pelo art. 1º, da Resolução Camex nº 11, DOU 02/03/2018)
0210.99.1	Carnes de aves da posição 01.05 (Alterado pelo art. 1º, da Resolução Camex nº 11, DOU 02/03/2018)
0210.99.11	De galos e de galinhas (Alterado pelo art. 1º, da Resolução Camex nº 11, DOU 02/03/2018)	10
0210.99.19	Outras (Alterado pelo art. 1º, da Resolução Camex nº 11, DOU 02/03/2018)	10
0210.99.20	Carnes da espécie ovina (Alterado pelo art. 1º, da Resolução Camex nº 11, DOU 02/03/2018)	10
0210.99.30	Carnes da espécie cavalar (Alterado pelo art. 1º, da Resolução Camex nº 11, DOU 02/03/2018)	10
0210.99.40	Miudezas comestíveis (Alterado pelo art. 1º, da Resolução Camex nº 11, DOU 02/03/2018)	10
0210.99.90	Outras (Alterado pelo art. 1º, da Resolução Camex nº 11, DOU 02/03/2018)	10

Capítulo 3

Peixes e crustáceos, moluscos e
outros invertebrados aquáticos

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende:

a) Os mamíferos da posição 01.06;

b) As carnes dos mamíferos da posição 01.06 (posições 02.08 ou 02.10);

c) Os peixes (incluindo os seus fígados, ovas e gônadas masculinas) e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, mortos e impróprios para alimentação humana, seja pela sua natureza, seja pelo seu estado de apresentação (Capítulo 5); as farinhas, pós e pellets de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana (posição 23.01);

d) O caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe (posição 16.04).

2.- No presente Capítulo, o termo “pellets” designa os produtos apresentados sob a forma de cilindros, bolas, etc., aglomerados quer por simples pressão, quer pela adição de um aglutinante em pequena quantidade.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
03.01	Peixes vivos.
0301.1	- Peixes ornamentais:
0301.11	-- De água doce
0301.11.10	Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum)	10
0301.11.90	Outros	10
0301.19.00	-- Outros	10
0301.9	- Outros peixes vivos:
0301.91	-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
0301.91.10	Para reprodução	0
0301.91.90	Outras	10
0301.92	-- Enguias (Anguilla spp.)
0301.92.10	Para reprodução	0
0301.92.90	Outras	10
0301.93	-- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)
0301.93.10	Para reprodução	0
0301.93.90	Outras	10
0301.94	-- Atuns-azuis (Atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis*)
0301.94.10	Para reprodução	0
0301.94.90	Outras	10
0301.95	-- Atum-azul do sul (Atum) (Thunnus maccoyii*)
0301.95.10	Para reprodução	0
0301.95.90	Outros	10
0301.99	-- Outros
0301.99.1	Para reprodução
0301.99.11	Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakiliaspp.; seus híbridos)	0
0301.99.12	Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)	0
0301.99.19	Outros	0
0301.99.9	Outros
0301.99.91	Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakiliaspp.; seus híbridos)	10
0301.99.92	Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)	10
0301.99.99	Outros	10

03.02	Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes*) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
0302.1	- Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
0302.11.00	-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10
0302.13.00	-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)	10
0302.14.00	-- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10
0302.19.00	-- Outros	10
0302.2	- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
0302.21.00	-- Linguados-gigantes (Alabotes) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis*)	10
0302.22.00	-- Solha (Pleuronectes platessa)	10
0302.23.00	-- Linguados (Solea spp.)	10
0302.24.00	-- Pregado (Psetta maxima)	10
0302.29.00	-- Outros	10
0302.3	- Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado) (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis*), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
0302.31.00	-- Albacora-branca (Atum) (Thunnus alalunga*)	10
0302.32.00	-- Albacora-laje (Atum) (Thunnus albacares*)	10
0302.33.00	-- Bonito-listrado (Gaiado*)	10
0302.34.00	-- Albacora-bandolim (Atum) (Thunnus obesus*)	10
0302.35.00	-- Atuns-azuis (Atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis*)	10
0302.36.00	-- Atum-azul do sul (Atum) (Thunnus maccoyii*)	10
0302.39.00	-- Outros	10
0302.4	- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões) (Engraulis* spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinopsspp.,Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger* spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranxspp.), bijupirá (cobia) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus* spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterusspp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
0302.41.00	-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10
0302.42	-- Anchovas (Biqueirões) (Engraulis* spp.)
0302.42.10	Anchoita (Engraulis anchoita)	10
0302.42.90	Outros	10
0302.43.00	-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp.,Sardinellaspp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus)	10
0302.44.00	-- Cavalinhas (Sardas e cavalas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus*)	10
0302.45.00	-- Carapaus (Trachurus spp.)	10
0302.46.00	-- Bijupirá (Cobia) (Rachycentron canadum*)	10
0302.47.00	-- Espadarte (Xiphias gladius)	10
0302.49	-- Outros
0302.49.10	Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)	10
0302.49.90	Outros	10
0302.5	- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
0302.51.00	-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	0
0302.52.00	-- Haddock ou lubina (Arinca) (Melanogrammus aeglefinus*)	10
0302.53.00	-- Saithe (Escamudo) (Pollachius virens*)	10
0302.54.00	-- Merluzas (Pescadas) e abróteas (Merluccius* spp., Urophycis spp.)	10
0302.55.00	-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca) (Theragra chalcogramma*)	10
0302.56.00	-- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)	10
0302.59.00	-- Outros	10
0302.7	- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius* spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
0302.71.00	-- Tilápias (Oreochromis spp.)	10
0302.72	-- Bagres (Peixes-gato) (Pangasius* spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
0302.72.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10
0302.72.90	Outros	10
0302.73.00	-- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)	10
0302.74.00	-- Enguias (Anguilla spp.)	10
0302.79.00	-- Outros	10
0302.8	- Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
0302.81.00	-- Cação e outros tubarões	10
0302.82.00	-- Raias (Rajidae)	10
0302.83	-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas) (Dissostichus* spp.)
0302.83.10	Merluza negra (Dissostichus eleginoides)	10
0302.83.20	Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)	10
0302.84.00	-- Robalos (Dicentrarchus spp.)	10
0302.85.00	-- Esparídeos (Sparidae)	10
0302.89	-- Outros
0302.89.10	Pargo (Lutjanus purpureus)	10
0302.89.2	Cherne-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), esturjão (Acipenser baerii) e peixes-rei (Atherina spp.)
0302.89.21	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10
0302.89.22	Garoupas (Acanthistius spp.)	10
0302.89.23	Esturjão (Acipenser baerii)	10
0302.89.24	Peixes-rei (Atherina spp.)	10
0302.89.3	Curimatãs (Prochilodus spp.), tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma spp.), traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus spp.), tainhas (Mugil spp.), pirarucu (Arapaima gigas) e pescadas (Cynoscion spp.)
0302.89.31	Curimatãs (Prochilodus spp.)	10
0302.89.32	Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)	10
0302.89.33	Surubins (Pseudoplatystoma spp.)	10
0302.89.34	Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)	10
0302.89.35	Piaus (Leporinus spp.)	10
0302.89.36	Tainhas (Mugil spp.)	10
0302.89.37	Pirarucu (Arapaima gigas)	10
0302.89.38	Pescadas (Cynoscion spp.)	10
0302.89.4	Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu (Piaractus mesopotamicus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)
0302.89.41	Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)	10
0302.89.42	Dourada (Brachyplatystoma flavicans)	10
0302.89.43	Pacu (Piaractus mesopotamicus)	10
0302.89.44	Tambaqui (Colossoma macropomum)	10
0302.89.45	Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)	10
0302.89.90	Outros	10
0302.9	- Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:
0302.91.00	-- Fígados, ovas e gônadas masculinas	10
0302.92.00	-- Barbatanas de tubarão	10
0302.99.00	-- Outros	10

03.03	Peixes congelados, exceto os filés (filetes*) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
0303.1	- Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.11.00	-- Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)	10
0303.12.00	-- Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)	10
0303.13.00	-- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10
0303.14.00	-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10
0303.19.00	-- Outros	10
0303.2	- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius* spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.23.00	-- Tilápias (Oreochromis spp.)	10
0303.24	-- Bagres (Peixes-gato) (Pangasius* spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
0303.24.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10
0303.24.90	Outros	10
0303.25.00	-- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)	10
0303.26.00	-- Enguias (Anguilla spp.)	10
0303.29.00	-- Outros	10
0303.3	- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.31.00	-- Linguados-gigantes (Alabotes) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis*)	10
0303.32.00	-- Solha (Pleuronectes platessa)	10
0303.33.00	-- Linguados (Solea spp.)	10
0303.34.00	-- Pregado (Psetta maxima)	10
0303.39.00	-- Outros	10
0303.4	- Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado) (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis*), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.41.00	-- Albacora-branca (Atum) (Thunnus alalunga*)	10
0303.42.00	-- Albacora-laje (Atum) (Thunnus albacares*)	10
0303.43.00	-- Bonito-listrado (Gaiado*)	10
0303.44.00	-- Albacora-bandolim (Atum) (Thunnus obesus*)	10
0303.45.00	-- Atuns-azuis (Atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis*)	10
0303.46.00	-- Atum-azul do sul (Atum) (Thunnus maccoyii*)	10
0303.49.00	-- Outros	10
0303.5	- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões) (Engraulis* spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinellaspp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger* spp.), serras (Scomberomorusspp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus* spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.51.00	-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10
0303.53.00	-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp.,Sardinellaspp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus) (Alterado pelo art. 4º, da Resolução Camex nº 34, DOU 08/05/2017)	10**
0303.54.00	-- Cavalinhas (Sardas e cavalas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus*)	10
0303.55.00	-- Carapaus (Trachurus spp.)	10
0303.56.00	-- Bijupirá (Cobia) (Rachycentron canadum*)	10
0303.57.00	-- Espadarte (Xiphias gladius)	10
0303.59	-- Outros
0303.59.10	Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)	10
0303.59.20	Anchoita (Engraulis anchoita)	10
0303.59.90	Outros	10
0303.6	- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.63.00	-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	0
0303.64.00	-- Haddock ou lubina (Arinca) (Melanogrammus aeglefinus*)	10
0303.65.00	-- Saithe (Escamudo) (Pollachius virens*)	10
0303.66.00	-- Merluzas (Pescadas) e abróteas (Merluccius* spp., Urophycis spp.)	10
0303.67.00	-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca) (Theragra chalcogramma*)	10
0303.68.00	-- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)	10
0303.69	-- Outros
0303.69.10	Merluza rosada (Macruronus magellanicus)	10
0303.69.90	Outros	10
0303.8	- Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.81	-- Cação e outros tubarões
0303.81.1	Tubarão-azul (Prionace glauca)
0303.81.11	Inteiro	10
0303.81.12	Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas	10
0303.81.13	Em pedaços, com pele	10
0303.81.14	Em pedaços, sem pele	10
0303.81.19	Outros	10
0303.81.90	Outros	10
0303.82.00	-- Raias (Rajidae)	10
0303.83	-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas) (Dissostichus* spp.)
0303.83.1	Merluza negra (Dissostichus eleginoides)
0303.83.11	Evisceradas, sem cabeça e sem cauda	10
0303.83.19	Outras	10
0303.83.2	Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)
0303.83.21	Evisceradas, sem cabeça e sem cauda	10
0303.83.29	Outras	10
0303.84.00	-- Robalos (Dicentrarchus spp.)	10
0303.89	-- Outros
0303.89.10	Corvina (Micropogonias furnieri)	10
0303.89.20	Pescadas (Cynoscion spp.)	10
0303.89.3	Pargo (Lutjanus purpureus) e peixe-sapo (Lophius gastrophysus)
0303.89.32	Pargo (Lutjanus purpureus)	10
0303.89.33	Peixe-sapo (Lophius gastrophysus)	10
0303.89.4	Cherne-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), tainhas (Mugil spp.), esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus), peixes-rei (Atherina spp.) e nototenias (Patagonotothen spp.)
0303.89.41	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10
0303.89.42	Garoupas (Acanthistius spp.)	10
0303.89.43	Tainhas (Mugil spp.)	10
0303.89.44	Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)	10
0303.89.45	Peixes-rei (Atherina spp.)	10
0303.89.46	Nototenias (Patagonotothen spp.)	10
0303.89.5	Curimatãs (Prochilodus spp.), tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma spp.), traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus spp.) e pirarucu (Arapaima gigas)
0303.89.51	Curimatãs (Prochilodus spp.)	10
0303.89.52	Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)	10
0303.89.53	Surubins (Pseudoplatystoma spp.)	10
0303.89.54	Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)	10
0303.89.55	Piaus (Leporinus spp.)	10
0303.89.56	Pirarucu (Arapaima gigas)	10
0303.89.6	Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu (Piaractus mesopotamicus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)
0303.89.61	Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)	10
0303.89.62	Dourada (Brachyplatystoma flavicans)	10
0303.89.63	Pacu (Piaractus mesopotamicus)	10
0303.89.64	Tambaqui (Colossoma macropomum)	10
0303.89.65	Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)	10
0303.89.90	Outros	10
0303.9	- Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:
0303.91.00	-- Fígados, ovas e gônadas masculinas	10
0303.92.00	-- Barbatanas de tubarão	10
0303.99	-- Outros
0303.99.10	Cabeças de Merluza negra (Dissostichus eleginoides)	10
0303.99.20	Cabeças de Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)	10
0303.99.90	Outros	10

03.04	Filés (Filetes*) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
0304.3	- Filés (Filetes) de tilápias (Oreochromis* spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius* spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados:
0304.31.00	-- Tilápias (Oreochromis spp.)	10
0304.32	-- Bagres (Peixes-gato) (Pangasius* spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
0304.32.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10
0304.32.90	Outros	10
0304.33.00	-- Perca-do-nilo (Lates niloticus)	10
0304.39.00	-- Outros	10
0304.4	- Filés (Filetes*) de outros peixes, frescos ou refrigerados:
0304.41.00	-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10
0304.42.00	-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10
0304.43.00	-- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)	10
0304.44.00	-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae	10
0304.45.00	-- Espadarte (Xiphias gladius)	10
0304.46.00	-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas) (Dissostichus* spp.)	10
0304.47.00	-- Cação e outros tubarões	10
0304.48.00	-- Raias (Rajidae)	10
0304.49	-- Outros
0304.49.10	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10
0304.49.20	Garoupas (Acanthistius spp.)	10
0304.49.90	Outros	10
0304.5	- Outros, frescos ou refrigerados:
0304.51.00	-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius* spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10
0304.52.00	-- Salmonídeos	10
0304.53.00	-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae	10
0304.54.00	-- Espadarte (Xiphias gladius)	10
0304.55.00	-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas) (Dissostichus* spp.)	10
0304.56.00	-- Cação e outros tubarões	10
0304.57.00	-- Raias (Rajidae)	10
0304.59.00	-- Outros	10
0304.6	- Filés (Filetes) de tilápias (Oreochromis* spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius* spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados:
0304.61.00	-- Tilápias (Oreochromis spp.)	10
0304.62	-- Bagres (Peixes-gato) (Pangasius* spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
0304.62.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10
0304.62.90	Outros	10
0304.63.00	-- Perca-do-nilo (Lates niloticus)	10
0304.69.00	-- Outros	10
0304.7	- Filés (Filetes) de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae* e Muraenolepididae, congelados:
0304.71.00	-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	10
0304.72.00	-- Haddock ou lubina (Arinca) (Melanogrammus aeglefinus*)	10
0304.73.00	-- Saithe (Escamudo) (Pollachius virens*)	10
0304.74.00	-- Merluzas (Pescadas) e abróteas (Merluccius* spp., Urophycis spp.)	10
0304.75.00	-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca) (Theragra chalcogramma*)	10
0304.79.00	-- Outros	10
0304.8	- Filés (Filetes*) de outros peixes, congelados:
0304.81.00	-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10
0304.82.00	-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10
0304.83.00	-- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)	10
0304.84.00	-- Espadarte (Xiphias gladius)	10
0304.85	-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas) (Dissostichus* spp.)
0304.85.10	Merluza negra (Dissostichus eleginoides)	10
0304.85.20	Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)	10
0304.86.00	-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10
0304.87.00	-- Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado) (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis*)	10
0304.88	-- Cação e outros tubarões, raias (Rajidae)
0304.88.10	Tubarão-azul (Prionace glauca)	10
0304.88.90	Outros	10
0304.89	-- Outros
0304.89.10	Pargo (Lutjanus purpureus)	10
0304.89.20	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10
0304.89.30	Garoupas (Acanthistius spp.)	10
0304.89.90	Outros	10
0304.9	- Outros, congelados:
0304.91.00	-- Espadarte (Xiphias gladius)	10
0304.92	-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas) (Dissostichus* spp.)
0304.92.1	Merluza negra (Dissostichus eleginoides)
0304.92.11	Bochechas (cheeks)	10
0304.92.12	Colares (collars)	10
0304.92.19	Outros	10
0304.92.2	Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)
0304.92.21	Bochechas (cheeks)	10
0304.92.22	Colares (collars)	10
0304.92.29	Outros	10
0304.93.00	-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius* spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10
0304.94.00	-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca) (Theragra chalcogramma*)	10
0304.95.00	-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto a polaca-do-alasca (escamudo-do-alasca) (Theragra chalcogramma*)	10
0304.96.00	-- Cação e outros tubarões	10
0304.97.00	-- Raias (Rajidae)	10
0304.99.00	-- Outros	10

03.05	Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana.
0305.10.00	- Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana	10
0305.20.00	- Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura	10
0305.3	- Filés (Filetes*) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados (fumados):
0305.31.00	-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius* spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10
0305.32	-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae
0305.32.10	Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	0
0305.32.20	Saithe (Pollachius virens)	10
0305.32.30	Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)	10
0305.32.90	Outros	10
0305.39.00	-- Outros	10
0305.4	- Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (filetes*), exceto subprodutos comestíveis de peixes:
0305.41.00	-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10
0305.42.00	-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10
0305.43.00	-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10
0305.44.00	-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius* spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10
0305.49	-- Outros
0305.49.10	Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	0
0305.49.20	Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)	10
0305.49.90	Outros	10
0305.5	- Peixes secos, exceto subprodutos comestíveis de peixes, mesmo salgados, mas não defumados (fumados):
0305.51.00	-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	0
0305.52.00	-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius* spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10
0305.53	-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)
0305.53.10	Bacalhau polar (Boreogadus saida), saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva), ling azul (Molva dypterygia), zarbo (Brosme brosme), abrotea-do-alto (Urophycis blennoides) e haddock ou lubina (Melanogrammus aeglefinus)	0
0305.53.90	Outros	10
0305.54.00	-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões) (Engraulis* spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger* spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus* spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)	10
0305.59.00	-- Outros	10
0305.6	- Peixes salgados, não secos nem defumados (fumados) e peixes em salmoura, exceto subprodutos comestíveis de peixes:
0305.61.00	-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10
0305.62.00	-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	0
0305.63.00	-- Anchovas (Biqueirões) (Engraulis* spp.)	10
0305.64.00	-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato) (Pangasius* spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10
0305.69	-- Outros
0305.69.10	Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)	10
0305.69.90	Outros	10
0305.7	- Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:
0305.71.00	-- Barbatanas de tubarão	10
0305.72.00	-- Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes	10
0305.79.00	-- Outros	10

03.06	Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana.
0306.1	- Congelados:
0306.11	-- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
0306.11.10	Inteiras	10
0306.11.90	Outras	10
0306.12.00	-- Lavagantes (Homarus spp.)	10
0306.14.00	-- Caranguejos	10
0306.15.00	-- Lagosta norueguesa (Lagostim) (Nephrops norvegicus*)	10
0306.16	-- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
0306.16.10	Inteiros	10
0306.16.90	Outros	10
0306.17	-- Outros camarões
0306.17.10	Inteiros	10
0306.17.90	Outros	10
0306.19	-- Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
0306.19.10	Krill (Euphausia superba)	10
0306.19.90	Outros	10
0306.3	- Vivos, frescos ou refrigerados:
0306.31.00	-- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)	10
0306.32.00	-- Lavagantes (Homarus spp.)	10
0306.33.00	-- Caranguejos	10
0306.34.00	-- Lagosta norueguesa (Lagostim) (Nephrops norvegicus*)	10
0306.35.00	-- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)	10
0306.36.00	-- Outros camarões	10
0306.39	-- Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
0306.39.10	Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)	10
0306.39.90	Outros	10
0306.9	- Outros:
0306.91.00	-- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)	10
0306.92.00	-- Lavagantes (Homarus spp.)	10
0306.93.00	-- Caranguejos	10
0306.94.00	-- Lagosta norueguesa (Lagostim) (Nephrops norvegicus*)	10
0306.95.00	-- Camarões	10
0306.99	-- Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
0306.99.10	Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)	10
0306.99.90	Outros	10

03.07	Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana.
0307.1	- Ostras:
0307.11.00	-- Vivas, frescas ou refrigeradas	10
0307.12.00	-- Congeladas	10
0307.19.00	-- Outras	10
0307.2	- Vieiras, incluindo a americana, e outros moluscos dos gêneros Pecten, Chlamys ou Placopecten:
0307.21.00	-- Vivos, frescos ou refrigerados	10
0307.22.00	-- Congelados	10
0307.29.00	-- Outros	10
0307.3	- Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):
0307.31.00	-- Vivos, frescos ou refrigerados	10
0307.32.00	-- Congelados	10
0307.39.00	-- Outros	10
0307.4	- Sépias (Chocos) (Chocos e chopos); lulas (potas e lulas*):
0307.42.00	-- Vivas, frescas ou refrigeradas	10
0307.43	-- Congeladas
0307.43.10	Lulas	10
0307.43.20	Sépias	10
0307.49.00	-- Outras	10
0307.5	- Polvos (Octopus spp.):
0307.51.00	-- Vivos, frescos ou refrigerados	10
0307.52.00	-- Congelados	10
0307.59.00	-- Outros	10
0307.60.00	- Caracóis, exceto os do mar	10
0307.7	- Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae):
0307.71.00	-- Vivos, frescos ou refrigerados	10
0307.72.00	-- Congelados	10
0307.79.00	-- Outros	10
0307.8	- Abalones (Orelhas-do-mar) (Haliotis* spp.) e estrombos (Strombus spp.):
0307.81.00	-- Abalones (Orelhas-do-mar) (Haliotis* spp.) vivos, frescos ou refrigerados	10
0307.82.00	-- Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados	10
0307.83.00	-- Abalones (Orelhas-do-mar) (Haliotis* spp.) congelados	10
0307.84.00	-- Estrombos (Strombus spp.) congelados	10
0307.87.00	-- Outros abalones (Outras orelhas-do-mar) (Haliotis* spp.)	10
0307.88.00	-- Outros estrombos (Strombus spp.)	10
0307.9	- Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana:
0307.91.00	-- Vivos, frescos ou refrigerados	10
0307.92.00	-- Congelados	10
0307.99.00	-- Outros	10

03.08	Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana.
0308.1	- Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothuroidea):
0308.11.00	-- Vivos, frescos ou refrigerados	10
0308.12.00	-- Congelados	10
0308.19.00	-- Outros	10
0308.2	- Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus):
0308.21.00	-- Vivos, frescos ou refrigerados	10
0308.22.00	-- Congelados	10
0308.29.00	-- Outros	10
0308.30.00	- Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)	10
0308.90.00	- Outros	10

CAPÍTULO 4

LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES;
MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL,
NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS

Notas.

1.- Considera-se “leite” o leite integral (completo) e o leite parcial ou totalmente desnatado.

2.- Na acepção da posição 04.05:

a) Considera-se “manteiga” a manteiga natural, a manteiga de soro de leite e a manteiga “recombinada” (fresca, salgada ou rançosa, mesmo em recipientes hermeticamente fechados) proveniente exclusivamente do leite, cujo teor de matérias gordas do leite seja igual ou superior a 80 %, mas não superior a 95 %, em peso, um teor máximo de matérias sólidas não gordas do leite de 2 %, em peso, e um teor máximo de água de 16 %, em peso. A manteiga não contém emulsificantes, mas pode conter cloreto de sódio, corantes alimentícios, sais de neutralização e culturas de bactérias lácticas inofensivas;

b) A expressão “pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite” significa emulsão de espalhar (barrar) do tipo água em óleo, que contenha, como únicas matérias gordas, matérias gordas do leite e cujo teor dessas matérias seja igual ou superior a 39 %, mas inferior a 80 %, em peso.

3.- Os produtos obtidos por concentração do soro de leite, com adição de leite ou de matérias gordas provenientes do leite, classificam-se na posição 04.06, como queijos, desde que apresentem as três características seguintes:

a) Terem um teor de matérias gordas provenientes do leite, calculado em peso, sobre o extrato seco, igual ou superior a 5 %;

b) Terem um teor de extrato seco, calculado em peso, igual ou superior a 70 %, mas não superior a 85 %;

c) Apresentarem-se moldados ou serem suscetíveis de moldação.

4.- O presente Capítulo não compreende:

a) Os produtos obtidos a partir do soro de leite que contenham, em peso, mais de 95 % de lactose, expressos em lactose anidra calculada sobre a matéria seca (posição 17.02);

b) Os produtos obtidos por substituição no leite de um ou mais dos seus constituintes naturais (gorduras butíricas, por exemplo) por uma outra substância (gorduras oleicas, por exemplo) (posições 19.01 ou 21.06);

c) As albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas do soro de leite que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite) (posição 35.02), bem como as globulinas (posição 35.04).

Notas de subposições.

1.- Na acepção da subposição 0404.10, entende-se por “soro de leite modificado” os produtos que consistam em constituintes do soro de leite, isto é, o soro de leite do qual foram total ou parcialmente eliminados a lactose, as proteínas ou sais minerais, ou ao qual se adicionaram constituintes naturais do soro de leite, bem como os produtos obtidos pela mistura dos constituintes naturais do soro de leite.

2.- Na acepção da subposição 0405.10, o termo “manteiga” não abrange a manteiga desidratada e o ghee (subposição 0405.90).

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
04.01	Leite e creme de leite (nata*), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
0401.10	- Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %
0401.10.10	Leite UHT (Ultra High Temperature)	14
0401.10.90	Outros	12
0401.20	- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %
0401.20.10	Leite UHT (Ultra High Temperature)	14
0401.20.90	Outros	12
0401.40	- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %
0401.40.10	Leite	12
0401.40.2	Creme de leite
0401.40.21	UHT (Ultra High Temperature)	14
0401.40.29	Outros	12
0401.50	- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %
0401.50.10	Leite	12
0401.50.2	Creme de leite
0401.50.21	UHT (Ultra High Temperature)	14
0401.50.29	Outros	12

04.02	Leite e creme de leite (nata*), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
0402.10	- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %
0402.10.10	Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm	28
0402.10.90	Outros	28
0402.2	- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %:
0402.21	-- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
0402.21.10	Leite integral	28
0402.21.20	Leite parcialmente desnatado	28
0402.21.30	Creme de leite	16
0402.29	-- Outros
0402.29.10	Leite integral	28
0402.29.20	Leite parcialmente desnatado	28
0402.29.30	Creme de leite	16
0402.9	- Outros:
0402.91.00	-- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	14
0402.99.00	-- Outros	28

04.03	Leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau.
0403.10.00	- Iogurte	16
0403.90.00	- Outros	16

04.04	Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições.
0404.10.00	- Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes	28
0404.90.00	- Outros	14

04.05	Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite.
0405.10.00	- Manteiga	16
0405.20.00	- Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite	16
0405.90	- Outras
0405.90.10	Óleo butírico de manteiga (butter oil)	16
0405.90.90	Outras	16

04.06	Queijos e requeijão.
0406.10	- Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão
0406.10.10	~~Mussarela~~ Mozarela (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)	28
0406.10.90	Outros	16
0406.20.00	- Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo	16
0406.30.00	- Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó	16
0406.40.00	- Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti*	16
0406.90	- Outros queijos
0406.90.10	Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura)	28
0406.90.20	Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semidura)	28
0406.90.30	Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)	16
0406.90.90	Outros	16

04.07	Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.
0407.1	- Ovos fertilizados destinados à incubação:
0407.11.00	-- De aves da espécie Gallus domesticus	0
0407.19.00	-- Outros	0
0407.2	- Outros ovos frescos:
0407.21.00	-- De aves da espécie Gallus domesticus	8
0407.29.00	-- Outros	8
0407.90.00	- Outros	8

04.08	Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
0408.1	- Gemas de ovos:
0408.11.00	-- Secas	10
0408.19.00	-- Outras	10
0408.9	- Outros:
0408.91.00	-- Secos	10
0408.99.00	-- Outros	10

0409.00.00	Mel natural.	16

0410.00.00	Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições.	14

CAPÍTULO 5

OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,
NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende:

a) Os produtos comestíveis, exceto tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, e o sangue animal (líquido ou dessecado);

b) Os couros, peles e peles com pelo, exceto os produtos da posição 05.05 e as aparas e desperdícios semelhantes de peles em bruto da posição 05.11 (Capítulos 41 ou 43);

c) As matérias-primas têxteis de origem animal, exceto a crina e seus desperdícios (Seção XI);

d) As cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes (posição 96.03).

2.- O cabelo estirado segundo o comprimento, mas não disposto no mesmo sentido, considera-se “cabelo em bruto” (posição 05.01).

3.- Na Nomenclatura, considera-se “marfim” a matéria fornecida pelas defesas de elefante, hipopótamo, morsa, narval, javali, os chifres de rinoceronte, bem como os dentes de qualquer animal.

4.- Na Nomenclatura, consideram-se “crinas” os pelos da crineira e da cauda dos equídeos e dos bovídeos. A posição 05.11 compreende, entre outros, as crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
0501.00.00	Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.	8

05.02	Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.
0502.10	- Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
0502.10.1	Cerdas de porco
0502.10.11	Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas	8
0502.10.19	Outras	8
0502.10.90	Outros	8
0502.90	- Outros
0502.90.10	Pelos	8
0502.90.20	Desperdícios	8

0504.00	Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).
0504.00.1	Tripas
0504.00.11	De bovinos	8
0504.00.12	De ovinos	8
0504.00.13	De suínos	8
0504.00.19	Outras	8
0504.00.90	Outros	4

05.05	Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas.
0505.10.00	- Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento; penugem	8
0505.90.00	- Outros	8

05.06	Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.
0506.10.00	- Osseína e ossos acidulados	8
0506.90.00	- Outros	8

05.07	Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias.
0507.10.00	- Marfim; pó e desperdícios de marfim	8
0507.90.00	- Outros	8

0508.00.00	Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de sépias (chocos) (chocos, chopos), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios.	8

0510.00	Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo.
0510.00.10	Pâncreas de bovino	0
0510.00.90	Outros	2

05.11	Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.
0511.10.00	- Sêmen de bovino	0
0511.9	- Outros:
0511.91	-- Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3
0511.91.10	Ovas de peixe fecundadas, para reprodução	0
0511.91.90	Outros	8
0511.99	-- Outros
0511.99.10	Embriões de animais	0
0511.99.20	Sêmen animal	0
0511.99.30	Ovos de bicho-da-seda	0
0511.99.9	Outros
0511.99.91	Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte (Alterado pelo art. 1º da Resolução Camex nº 35, DOU 08/05/2017)	8
0511.99.99	Outros	8

__________________

Seção II

PRODUTOS DO REINO VEGETAL

Nota.

1.- Na presente Seção, o termo “pellets” designa os produtos apresentados sob as formas cilíndrica, esférica, etc., aglomerados, quer por simples pressão, quer por adição de um aglutinante em proporção não superior a 3 %, em peso.

Capítulo 6

Plantas vivas e produtos de floricultura

Notas.

1.- Sob reserva da segunda parte do texto da posição 06.01, o presente Capítulo compreende apenas os produtos fornecidos habitualmente pelos horticultores, viveiristas ou floristas, para plantio ou ornamentação. Excluem-se, todavia, deste Capítulo, as batatas, cebolas comestíveis, chalotas, alhos comestíveis e os outros produtos do Capítulo 7.

2.- Os buquês (ramos de flores*), corbelhas, coroas e artigos semelhantes, classificam-se como as flores ou folhagem das posições 06.03 ou 06.04, não se levando em conta os acessórios de outras matérias. Todavia, estas posições não compreendem as colagens e quadros decorativos semelhantes, da posição 97.01.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
06.01	Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 12.12.
0601.10.00	- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo	0
0601.20.00	- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória	0

06.02	Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.
0602.10.00	- Estacas não enraizadas e enxertos	2
0602.20.00	- Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não	2
0602.30.00	- Rododendros e azaléias, enxertados ou não	2
0602.40.00	- Roseiras, enxertadas ou não	2
0602.90	- Outros
0602.90.10	Micélios de cogumelos	2
0602.90.2	Mudas de plantas ornamentais
0602.90.21	De orquídea	0
0602.90.29	Outras	0
0602.90.8	Outras mudas
0602.90.81	De cana-de-açúcar	0
0602.90.82	De videira	0
0602.90.83	De café	0
0602.90.89	Outras	0
0602.90.90	Outras	2

06.03	Flores e botões de flores, cortados, para buquês (ramos*) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo.
0603.1	- Frescos:
0603.11.00	-- Rosas	10
0603.12.00	-- Cravos	10
0603.13.00	-- Orquídeas	10
0603.14.00	-- Crisântemos	10
0603.15.00	-- Lírios (Lilium spp.)	10
0603.19.00	-- Outros	10
0603.90.00	- Outros	10

06.04	Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para buquês (ramos de flores*) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo.
0604.20.00	- Frescos	8
0604.90.00	- Outros	8

__________________

Capítulo 7

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende os produtos forrageiros da posição 12.14.

2.- Nas posições 07.09, 07.10, 07.11 e 07.12, a expressão “produtos hortícolas” compreende também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, curgetes*, abobrinhas, abóboras, berinjelas, milho doce (Zea mays var. saccharata), pimentões e pimentas (pimentos*) do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, funchos e as plantas hortícolas, como a salsa, cerefólio, estragão, agrião e a manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana).

3.- A posição 07.12 compreende todos os produtos hortícolas secos das espécies classificadas nas posições 07.01 a 07.11, exceto:

a) Os legumes de vagem, secos, em grão (posição 07.13);

b) O milho doce nas formas especificadas nas posições 11.02 a 11.04;

c) A farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e os pellets, de batata (posição 11.05);

d) As farinhas, sêmolas e os pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13 (posição 11.06).

4.- Os pimentões e pimentas (pimentos*) do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, secos, triturados ou em pó, excluem-se, porém, do presente Capítulo (posição 09.04).

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
07.01	Batatas, frescas ou refrigeradas.
0701.10.00	- Batata-semente	0
0701.90.00	- Outras	10

0702.00.00	Tomates, frescos ou refrigerados.	10

07.03	Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados.
0703.10	- Cebolas e chalotas
0703.10.1	Cebolas
0703.10.11	Para semeadura	0
0703.10.19	Outras	10
0703.10.2	Chalotas
0703.10.21	Para semeadura	0
0703.10.29	Outras	10
0703.20	- Alhos
0703.20.10	Para semeadura	0
0703.20.90	Outros	10#
0703.90	- Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos
0703.90.10	Para semeadura	0
0703.90.90	Outros	10

07.04	Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados.
0704.10.00	̶-̶ ̶C̶o̶u̶v̶e̶-̶f̶l̶o̶r̶ ̶e̶ ̶b̶r̶ó̶c̶o̶l̶i̶s̶ - Couve-flor e brócolis (var. botrytis L.) (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)	10
0704.20.00	- Couve-de-bruxelas	10
0704.90.00	- Outros	10

07.05	Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas.
0705.1	- Alface:
0705.11.00	-- Repolhuda	10
0705.19.00	-- Outra	10
0705.2	- Chicórias:
0705.21.00	-- Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)	10
0705.29.00	-- Outras	10

07.06	Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados.
0706.10.00	- Cenouras e nabos	10
0706.90.00	- Outros	10

0707.00.00	Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados.	10

07.08	Legumes de vagem, mesmo com vagem, frescos ou refrigerados.
0708.10.00	- Ervilhas (Pisum sativum)	10
0708.20.00	- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)	10
0708.90.00	- Outros legumes de vagem	10

07.09	Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.
0709.20.00	- Aspargos	10
0709.30.00	- Berinjelas	10
0709.40.00	- Aipo, exceto aipo-rábano	10
0709.5	- Cogumelos e trufas:
0709.51.00	-- Cogumelos do gênero Agaricus	10
0709.59.00	-- Outros	10
0709.60.00	- Pimentões e pimentas (Pimentos) do gênero Capsicum* ou do gênero Pimenta	10
0709.70.00	- Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes	10
0709.9	- Outros:
0709.91.00	-- Alcachofras	10
0709.92.00	-- Azeitonas	10
0709.93.00	-- Abóboras, abobrinhas e cabaças (Cucurbita spp.)	10
0709.99	-- Outros
0709.99.1	Milho doce
0709.99.11	Para semeadura	0
0709.99.19	Outros	10
0709.99.90	Outros	10

07.10	Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados.
0710.10.00	- Batatas	10
0710.2	- Legumes de vagem, mesmo com vagem:
0710.21.00	-- Ervilhas (Pisum sativum)	10
0710.22.00	-- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)	10
0710.29.00	-- Outros	10
0710.30.00	- Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes	10
0710.40.00	- Milho doce	10
0710.80.00	- Outros produtos hortícolas	10
0710.90.00	- Misturas de produtos hortícolas	10

07.11	Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado.
0711.20	- Azeitonas
0711.20.10	Com água salgada	10
0711.20.20	Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias	10
0711.20.90	Outras	10
0711.40.00	- Pepinos e pepininhos (cornichons)	10
0711.5	- Cogumelos e trufas:
0711.51.00	-- Cogumelos do gênero Agaricus	10
0711.59.00	-- Outros	10
0711.90.00	- Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas	10

07.12	Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo.
0712.20.00	- Cebolas	10
0712.3	- Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:
0712.31.00	-- Cogumelos do gênero Agaricus	10
0712.32.00	-- Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)	10
0712.33.00	-- Tremelas (Tremella spp.)	10
0712.39.00	-- Outros	10
0712.90	- Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas
0712.90.10	Alho em pó	10
0712.90.90	Outros	10

07.13	Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
0713.10	- Ervilhas (Pisum sativum)
0713.10.10	Para semeadura	0
0713.10.90	Outras	10
0713.20	- Grão-de-bico
0713.20.10	Para semeadura	0
0713.20.90	Outros	10
0713.3	- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
0713.31	-- Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
0713.31.10	Para semeadura	0
0713.31.90	Outros	10
0713.32	-- Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
0713.32.10	Para semeadura	0
0713.32.90	Outros	10
0713.33	-- Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
0713.33.1	Preto
0713.33.11	Para semeadura	0
0713.33.19	Outros	10
0713.33.2	Branco
0713.33.21	Para semeadura	0
0713.33.29	Outros	10
0713.33.9	Outros
0713.33.91	Para semeadura	0
0713.33.99	Outros	10
0713.34	-- Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)
0713.34.10	Para semeadura	0
0713.34.90	Outros	10
0713.35	-- Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
0713.35.10	Para semeadura	0
0713.35.90	Outros	10
0713.39	-- Outros
0713.39.10	Para semeadura	0
0713.39.90	Outros	10
0713.40	- Lentilhas
0713.40.10	Para semeadura	0
0713.40.90	Outras	10
0713.50	- Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina,Vicia faba var. minor)
0713.50.10	Para semeadura	0
0713.50.90	Outras	10
0713.60	- Feijão-guando (Ervilha-de-angola) (Cajanus* cajan)
0713.60.10	Para semeadura	0
0713.60.90	Outros	10
0713.90	- Outros
0713.90.10	Para semeadura	0
0713.90.90	Outros	10

07.14	Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro.
0714.10.00	- Raízes de mandioca	10
0714.20.00	- Batatas-doces	10
0714.30.00	- Inhames (Dioscorea spp.)	10
0714.40.00	- Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)	10
0714.50.00	- Mangaritos (Orelhas-de-elefante) (Xanthosoma* spp.)	10
0714.90.00	- Outros	10

__________________

Capítulo 8

Fruta; cascas de citros (citrinos*) e de melões

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende os frutos não comestíveis.

2.- A fruta refrigerada classifica-se na mesma posição da fruta fresca correspondente.

3.- A fruta seca do presente Capítulo pode estar parcialmente reidratada ou tratada para os seguintes fins:

a) Melhorar a sua conservação ou estabilidade (por exemplo, por tratamento térmico moderado, sulfuração, adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio);

b) Melhorar ou manter o seu aspecto (por exemplo, por meio de óleo vegetal ou por adição de pequenas quantidades de xarope de glicose), desde que conservem as características de fruta seca.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
08.01	Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.
0801.1	- Cocos:
0801.11.00	-- Dessecados	10#
0801.12.00	-- Na casca interna (endocarpo)	10
0801.19.00	-- Outros	10
0801.2	- Castanha-do-brasil (castanha-do-pará):
0801.21.00	-- Com casca	10
0801.22.00	-- Sem casca	10
0801.3	- Castanha de caju:
0801.31.00	-- Com casca	10
0801.32.00	-- Sem casca	10

08.02	Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada.
0802.1	- Amêndoas:
0802.11.00	-- Com casca	10
0802.12.00	-- Sem casca	10
0802.2	- Avelãs (Corylus spp.):
0802.21.00	-- Com casca	6
0802.22.00	-- Sem casca (Alterado pelo art. 3º, da RC nº 61, DOU 14/08/2017)	6**
0802.3	- Nozes:
0802.31.00	-- Com casca	10
0802.32.00	-- Sem casca	10
0802.4	- Castanhas (Castanea spp.):
0802.41.00	-- Com casca	10
0802.42.00	-- Sem casca	10
0802.5	- Pistácios:
0802.51.00	-- Com casca	10
0802.52.00	-- Sem casca	10
0802.6	- Nozes macadâmia:
0802.61.00	-- Com casca	10
0802.62.00	-- Sem casca	10
0802.70.00	- Nozes-de-cola (Cola spp.)	10
0802.80.00	- Nozes-de-areca (nozes de bétele)	10
0802.90.00	- Outra	10

08.03	Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão) (plátanos), frescas ou secas.
0803.10.00	- Bananas-da-terra (Bananas-pão) (Plátanos)	10
0803.90.00	- Outras	10

08.04	Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.
0804.10	- Tâmaras
0804.10.10	Frescas	10
0804.10.20	Secas	10
0804.20	- Figos
0804.20.10	Frescos	10
0804.20.20	Secos	10
0804.30.00	- Abacaxis (ananases)	10
0804.40.00	- Abacates	10
0804.50	- Goiabas, mangas e mangostões
0804.50.10	Goiabas	10
0804.50.20	Mangas	10
0804.50.30	Mangostões	10

08.05	Citros (Citrinos*), frescos ou secos.
0805.10.00	- Laranjas	10
0805.2	- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e outros citros (citrinos*) híbridos semelhantes:
0805.21.00	-- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)	10
0805.22.00	-- Clementinas	10
0805.29.00	-- Outros	10
0805.40.00	- Toranjas e pomelos	10
0805.50.00	- Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citruslatifolia)	10
0805.90.00	- Outros	10

08.06	Uvas frescas ou secas (passas).
0806.10.00	- Frescas	10
0806.20.00	- Secas (passas)	10

08.07	Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.
0807.1	- Melões e melancias:
0807.11.00	-- Melancias	10
0807.19.00	-- Outros	10
0807.20.00	- Mamões (papaias)	10

08.08	Maçãs, peras e marmelos, frescos.
0808.10.00	- Maçãs	10
0808.30.00	- Peras	10
0808.40.00	- Marmelos	10

08.09	Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.
0809.10.00	- Damascos	10
0809.2	- Cerejas:
0809.21.00	-- Ginjas (Prunus cerasus)	10
0809.29.00	-- Outras	10
0809.30	- Pêssegos, incluindo as nectarinas
0809.30.10	Pêssegos, excluindo as nectarinas	10
0809.30.20	Nectarinas	10
0809.40.00	- Ameixas e abrunhos	10

08.10	Outra fruta fresca.
0810.10.00	- Morangos	10
0810.20.00	- Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas	10
0810.30.00	- Groselhas, incluindo o cassis	10
0810.40.00	- Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium	10
0810.50.00	- Kiwis (quivis)	10
0810.60.00	- Duriões (duriangos)	10
0810.70.00	- Caquis (dióspiros)	10
~~0810.90.00~~	~~- Outra~~ (Excluído pela Resolução Camex nº 35, DOU 08/05/2017)	10
0810.90	- Outra (Incluído pelo art. 1º da Resolução Camex nº 35, DOU 08/05/2017)
0810.90.1	Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias(Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereusundatus) e tamarindos (Tamarindus indica) (Incluído pelo art. 1º da Resolução Camex nº 35, DOU 08/05/2017)
0810.90.11	Carambolas (Averrhoa carambola) (Incluído pelo art. 1º da Resolução Camex nº 35, DOU 08/05/2017)	10
0810.90.12	Anonas e outras frutas do gênero Annona (Incluído pelo art. 1º da Resolução Camex nº 35, DOU 08/05/2017)	10
0810.90.13	Jacas (Artocarpus heterophyllus) (Incluído pelo art. 1º da Resolução Camex nº 35, DOU 08/05/2017)	10
0810.90.14	Lechias (Litchi chinensis) (Incluído pelo art. 1º da Resolução Camex nº 35, DOU 08/05/2017)	10
0810.90.15	Maracujás (Passiflora edulis) (Incluído pelo art. 1º da Resolução Camex nº 35, DOU 08/05/2017)	10
0810.90.16	Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) (Incluído pelo art. 1º da Resolução Camex nº 35, DOU 08/05/2017)	10
0810.90.17	Tamarindos (Tamarindus indica) (Incluído pelo art. 1º da Resolução Camex nº 35, DOU 08/05/2017)	10
0810.90.90	Outra (Incluído pelo art. 1º da Resolução Camex nº 35, DOU 08/05/2017)	10
08.11	Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.
0811.10.00	- Morangos	10
0811.20.00	- Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas	10
0811.90.00	- Outra	10

08.12	Fruta conservada transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas imprópria para alimentação nesse estado.
0812.10.00	- Cerejas	10
0812.90.00	- Outra	10

08.13	Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo.
0813.10.00	- Damascos	10
0813.20	- Ameixas
0813.20.10	Com caroço	10
0813.20.20	Sem caroço	10
0813.30.00	- Maçãs	10
0813.40	- Outra fruta
0813.40.10	Pêras	10
0813.40.90	Outra	10
0813.50.00	- Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo	10

0814.00.00	Cascas de citros (citrinos*), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.	10

__________________

Capítulo 9

Café, chá, mate e especiarias

Notas.

1.- As misturas, entre si, de produtos das posições 09.04 a 09.10 classificam-se da seguinte forma:

a) As misturas de produtos incluídos numa mesma posição classificam-se nessa posição;

b) As misturas de produtos incluídos em diferentes posições classificam-se na posição 09.10.

O fato de os produtos incluídos nas posições 09.04 a 09.10 (incluindo as misturas citadas nas alíneas a) ou b) antecedentes) terem sido adicionados de outras substâncias não altera a sua classificação, desde que tais misturas conservem a característica essencial dos produtos mencionados em cada uma dessas posições. Caso contrário, estas misturas são excluídas do presente Capítulo, classificando-se na posição 21.03, se constituírem condimentos ou temperos compostos.

2.- O presente Capítulo não compreende a pimenta de Cubeba (Piper cubeba) nem os demais produtos da posição 12.11.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
09.01	Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção.
0901.1	- Café não torrado:
0901.11	-- Não descafeinado
0901.11.10	Em grão (Alterado pelo art. 3º da Resolução Camex nº 15, DOU 21/02/2017)	10#
0901.11.90	Outros	10
0901.12.00	-- Descafeinado	10
0901.2	- Café torrado:
0901.21.00	-- Não descafeinado (Alterado pelo art. 3º, da Resolução Camex nº 46, DOU 04/07/2018)	10
0901.22.00	-- Descafeinado	10
0901.90.00	- Outros	10

09.02	Chá, mesmo aromatizado.
0902.10.00	- Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg	10
0902.20.00	- Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma	10
0902.30.00	- Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg	10
0902.40.00	- Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma	10

0903.00	Mate.
0903.00.10	Simplesmente cancheado	10
0903.00.90	Outros	10

09.04	Pimenta do gênero Piper; pimentões e pimentas (pimentos) do gênero Capsicum* ou do gênero Pimenta, secos ou triturados ou em pó.
0904.1	- Pimenta do gênero Piper:
0904.11.00	-- Não triturada nem em pó	10
0904.12.00	-- Triturada ou em pó	10
0904.2	- Pimentões e pimentas (Pimentos) do gênero Capsicum* ou do gênero Pimenta:
0904.21.00	-- Secos, não triturados nem em pó	10
0904.22.00	-- Triturados ou em pó	10

09.05	Baunilha.
0905.10.00	- Não triturada nem em pó	10
0905.20.00	- Triturada ou em pó	10

09.06	Canela e flores de caneleira.
0906.1	- Não trituradas nem em pó:
0906.11.00	-- Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)	10
0906.19.00	-- Outras	10
0906.20.00	- Trituradas ou em pó	10

09.07	Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos).
0907.10.00	- Não triturado nem em pó	10
0907.20.00	- Triturado ou em pó	10

09.08	Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos.
0908.1	- Noz-moscada:
0908.11.00	-- Não triturada nem em pó	10
0908.12.00	-- Triturada ou em pó	10
0908.2	- Macis:
0908.21.00	-- Não triturado nem em pó	10
0908.22.00	-- Triturado ou em pó	10
0908.3	- Amomos e cardamomos:
0908.31.00	-- Não triturados nem em pó	10
0908.32.00	-- Triturados ou em pó	10

09.09	Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro.
0909.2	- Sementes de coentro:
0909.21.00	-- Não trituradas nem em pó	10
0909.22.00	-- Trituradas ou em pó	10
0909.3	- Sementes de cominho:
0909.31.00	-- Não trituradas nem em pó	10
0909.32.00	-- Trituradas ou em pó	10
0909.6	- Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro:
0909.61	-- Não trituradas nem em pó
0909.61.10	De anis (erva-doce)	10
0909.61.20	De badiana (anis-estrelado)	10
0909.61.90	Outras	10
0909.62	-- Trituradas ou em pó
0909.62.10	De anis (erva-doce)	10
0909.62.20	De badiana (anis-estrelado)	10
0909.62.90	Outras	10

09.10	Gengibre, açafrão, cúrcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias.
0910.1	- Gengibre:
0910.11.00	-- Não triturado nem em pó	10
0910.12.00	-- Triturado ou em pó	10
0910.20.00	- Açafrão	10
0910.30.00	- Cúrcuma	10
0910.9	- Outras especiarias:
0910.91.00	-- Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo	10
0910.99.00	-- Outras	10

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Capítulo 10

Cereais

Notas.

1.- A) Os produtos mencionados nos textos das posições do presente Capítulo só se incluem nessas posições quando se apresentem em grãos, mesmo nas espigas ou caules.

B) O presente Capítulo não compreende os grãos descascados (mesmo com película) ou trabalhados de outro modo. Todavia, o arroz descascado, branqueado, polido, brunido (glaciado*), parboilizado (vaporizado*) ou quebrado (em trincas*) inclui-se na posição 10.06. (Alterado pelo art. 1º da Resolução Camex nº 10, DOU 02/03/2018)

2.- A posição 10.05 não compreende o milho doce (Capítulo 7).

Nota de subposição.

1.- Considera-se “trigo duro” o trigo da espécie Triticum durum e os híbridos derivados do cruzamento interespecífico do Triticum durum que apresentem o mesmo número (28) de cromossomas que este.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
10.01	Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil).
1001.1	- Trigo duro:
1001.11.00	̶-̶-̶ ̶P̶a̶r̶a̶ ̶s̶e̶m̶e̶a̶d̶u̶r̶a̶ ̶(̶s̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶i̶r̶a̶*̶)̶ ̶ -- Para semeadura (sementeira) (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)	0
1001.19.00	-- Outros	10
1001.9	- Outros:
1001.91.00	̶-̶-̶ ̶P̶a̶r̶a̶ ̶s̶e̶m̶e̶a̶d̶u̶r̶a̶ ̶(̶s̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶i̶r̶a̶*̶)̶ -- Para semeadura (sementeira) (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)	0
1001.99.00	-- Outros	10

10.02	Centeio.
1002.10.00	̶-̶ ̶P̶a̶r̶a̶ ̶s̶e̶m̶e̶a̶d̶u̶r̶a̶ ̶(̶s̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶i̶r̶a̶*̶)̶ - Para semeadura (sementeira) (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)	0
1002.90.00	- Outros	8

10.03	Cevada.
1003.10.00	̶-̶ ̶P̶a̶r̶a̶ ̶s̶e̶m̶e̶a̶d̶u̶r̶a̶ ̶(̶s̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶i̶r̶a̶*̶)̶ - Para semeadura (sementeira) (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)	0
1003.90	- Outras
1003.90.10	Cervejeira	10
1003.90.80	Outras, em grão	10
1003.90.90	Outras	10

10.04	Aveia.
1004.10.00	̶-̶ ̶P̶a̶r̶a̶ ̶s̶e̶m̶e̶a̶d̶u̶r̶a̶ ̶(̶s̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶i̶r̶a̶*̶)̶ - Para semeadura (sementeira) (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)	0
1004.90.00	- Outras	8

10.05	Milho.
1005.10.00	̶-̶ ̶P̶a̶r̶a̶ ̶s̶e̶m̶e̶a̶d̶u̶r̶a̶ ̶(̶s̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶i̶r̶a̶*̶)̶ - Para semeadura (sementeira) (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)	0
1005.90	- Outros
1005.90.10	Em grão	8
1005.90.90	Outros	8

10.06	Arroz.
1006.10	- Arroz com casca (arroz paddy)
1006.10.10	Para semeadura	0
1006.10.9	Outros
1006.10.91	Parboilizado	10
1006.10.92	Não parboilizado	10
1006.20	- Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)
1006.20.10	Parboilizado	10
1006.20.20	Não parboilizado	10
1006.30	̶-̶ ̶A̶r̶r̶o̶z̶ ̶s̶e̶m̶i̶b̶r̶a̶n̶q̶u̶e̶a̶d̶o̶ ̶o̶u̶ ̶b̶r̶a̶n̶q̶u̶e̶a̶d̶o̶,̶ ̶m̶e̶s̶m̶o̶ ̶p̶o̶l̶i̶d̶o̶ ̶o̶u̶ ̶b̶r̶u̶n̶i̶d̶o̶ ̶(̶g̶l̶a̶c̶e̶a̶d̶o̶̶)̶ - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaciado) (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)
1006.30.1	Parboilizado
1006.30.11	Polido ou brunido	12
1006.30.19	Outros	10
1006.30.2	Não parboilizado
1006.30.21	Polido ou brunido	12
1006.30.29	Outros	10
1006.40.00	- Arroz quebrado (Trincas de arroz*)	10

10.07	Sorgo de grão.
1007.10.00	̶-̶ ̶P̶a̶r̶a̶ ̶s̶e̶m̶e̶a̶d̶u̶r̶a̶ ̶(̶s̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶i̶r̶a̶*̶)̶ - Para semeadura (sementeira) (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)	0
1007.90.00	- Outros	8

10.08	Trigo mourisco, painço e alpiste; outros cereais.
1008.10	- Trigo mourisco
1008.10.10	Para semeadura	0
1008.10.90	Outros	8
1008.2	- Painço:
1008.21	̶-̶-̶ ̶P̶a̶r̶a̶ ̶s̶e̶m̶e̶a̶d̶u̶r̶a̶ ̶(̶s̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶i̶r̶a̶*̶)̶ -- Para semeadura (sementeira) (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)
1008.21.10	Milheto (Pennisetum glaucum)	0
1008.21.90	Outros	0
1008.29	-- Outros
1008.29.10	Milheto (Pennisetum glaucum)	8
1008.29.90	Outros	8
1008.30	- Alpiste
1008.30.10	Para semeadura	0
1008.30.90	Outros	8
1008.40	- Milhã (Digitaria spp.)
1008.40.10	Para semeadura	0
1008.40.90	Outros	8
1008.50	- Quinoa (Chenopodium quinoa)
1008.50.10	Para semeadura	0
1008.50.90	Outros	8
1008.60	- Triticale
1008.60.10	Para semeadura	0
1008.60.90	Outros	8
1008.90	- Outros cereais
1008.90.10	Para semeadura	0
1008.90.90	Outros	8

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Capítulo 11

Produtos da indústria de moagem; malte;
amidos e féculas; inulina; glúten de trigo

Notas.

1.- Excluem-se do presente Capítulo:

a) O malte torrado, acondicionado para ser utilizado como sucedâneo do café (posições 09.01 ou 21.01, conforme o caso);

b) As farinhas, os grumos, as sêmolas, os amidos e as féculas, preparados, da posição 19.01;

c) Os flocos de milho (corn flakes) e outros produtos da posição 19.04;

d) Os produtos hortícolas preparados ou conservados, das posições 20.01, 20.04 ou 20.05;

e) Os produtos farmacêuticos (Capítulo 30);

f) Os amidos e féculas, com características de produtos de perfumaria ou de toucador preparados ou de preparações cosméticas (Capítulo 33).

2.- A) Os produtos resultantes da moagem dos cereais, constantes do quadro seguinte, incluem-se no presente Capítulo se contiverem, simultaneamente, em peso e sobre o produto seco:

a) Um teor de amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior ao indicado na coluna (2);

b) Um teor de cinzas (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) não superior ao mencionado na coluna (3).

Os produtos que não satisfaçam estas condições classificam-se na posição 23.02. Todavia, os germes de cereais inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre na posição 11.04.

B) Os produtos incluídos neste Capítulo por força das disposições precedentes, classificam-se nas posições 11.01 ou 11.02 quando a percentagem, em peso, que passe através de uma peneira de tela metálica com abertura de malha correspondente às indicadas nas colunas (4) ou (5), conforme o caso, seja igual ou superior à referente a cada cereal.

Caso contrário, classificam-se nas posições 11.03 ou 11.04.

			Percentagem de passagem através de peneira com aberturas de malha de:
Tipo de cereal (1)	Teor de amido (2)	Teor de cinzas (3)	315 micrômetros (mícrons) (4)	500 micrômetros (mícrons) (5)
Trigo e centeio Cevada Aveia Milho e sorgo de grão Arroz Trigo mourisco	45 % 45 % 45 % 45 % 45 % 45 %	2,5 % 3 % 5 % 2 % 1,6 % 4 %	80 % 80 % 80 % - 80 % 80 %	- - - 90 % - -

Percentagem de passagem através de peneira com aberturas de malha de:

Tipo
de cereal
(1)

Teor
de amido
(2)

Teor
de cinzas
(3)

315 micrômetros
(mícrons)
(4)

500 micrômetros
(mícrons)
(5)

Trigo e centeio

Cevada

Aveia

Milho e sorgo de grão

Arroz

Trigo mourisco

45 %

2,5 %

3 %

5 %

2 %

1,6 %

4 %

80 %

90 %

3.- Na acepção da posição 11.03, consideram-se “grumos” e “sêmolas” os produtos obtidos por fragmentação dos grãos de cereais que obedeçam à condição respectiva seguinte:

a) Os produtos de milho devem passar através de uma peneira de tela metálica com uma abertura de malha de 2 mm, na proporção mínima de 95 %, em peso;

b) Os produtos de outros cereais devem passar através de uma peneira de tela metálica com uma abertura de malha de 1,25 mm, na proporção mínima de 95 %, em peso.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
1101.00	Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil).
1101.00.10	De trigo	12
1101.00.20	De mistura de trigo com centeio (méteil)	12

11.02	Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil).
1102.20.00	- Farinha de milho	10
1102.90.00	- Outras	10

11.03	Grumos, sêmolas e pellets, de cereais.
1103.1	- Grumos e sêmolas:
1103.11.00	-- De trigo	10
1103.13.00	-- De milho	10
1103.19.00	-- De outros cereais	10
1103.20.00	- Pellets	10

11.04	Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos.
1104.1	- Grãos esmagados ou em flocos:
1104.12.00	-- De aveia	10
1104.19.00	-- De outros cereais	10
1104.2	- Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
1104.22.00	-- De aveia	10
1104.23.00	-- De milho	10
1104.29.00	-- De outros cereais	10
1104.30.00	- Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos	10

11.05	Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata.
1105.10.00	- Farinha, sêmola e pó	12
1105.20.00	- Flocos, grânulos e pellets	12

11.06	Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8.
1106.10.00	- Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13	10
1106.20.00	- De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14	10
1106.30.00	- Dos produtos do Capítulo 8	10

11.07	Malte, mesmo torrado.
1107.10	- Não torrado
1107.10.10	Inteiro ou partido	14#
1107.10.20	Moído ou em farinha	14
1107.20	- Torrado
1107.20.10	Inteiro ou partido	14
1107.20.20	Moído ou em farinha	14

11.08	Amidos e féculas; inulina.
1108.1	- Amidos e féculas:
1108.11.00	-- Amido de trigo	10
1108.12.00	-- Amido de milho	10
1108.13.00	-- Fécula de batata	10
1108.14.00	-- Fécula de mandioca	10
1108.19.00	-- Outros amidos e féculas	10
1108.20.00	- Inulina	10

1109.00.00	Glúten de trigo, mesmo seco.	10

Capítulo 12

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos;
plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

Notas.

1.- Consideram-se “sementes oleaginosas”, na acepção da posição 12.07, entre outras, as nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote), as sementes de algodão, rícino, gergelim, mostarda, cártamo, dormideira ou papoula e de karité. Pelo contrário, excluem-se desta posição os produtos das posições 08.01 ou 08.02, bem como as azeitonas (Capítulos 7 ou 20).

2.- A posição 12.08 compreende as farinhas de que não tenham sido extraídos os óleos, as farinhas de que estes tenham sido parcialmente extraídos, bem como as que, após a extração, tenham sido adicionadas, total ou parcialmente, dos seus óleos originais. Estão, pelo contrário, excluídos os resíduos abrangidos pelas posições 23.04 a 23.06.

3.- Consideram-se "sementes para semeadura (sementeira)" na acepção da posição 12.09, as sementes de beterraba, pastagens, flores ornamentais, plantas hortícolas, árvores florestais ou frutíferas, ervilhaca (exceto da espécie Vicia faba) e de tremoço. (Alterado pelo art. 1º da Resolução Camex nº 10, DOU 02/03/2018)

Excluem-se, pelo contrário, desta posição, mesmo destinados à semeadura (sementeira): (Alterado pelo art. 1º da Resolução Camex nº 10, DOU 02/03/2018)

a) Os legumes de vagem e o milho doce (Capítulo 7);

b) As especiarias e outros produtos do Capítulo 9;

c) Os cereais (Capítulo 10);

d) Os produtos das posições 12.01 a 12.07 ou da posição 12.11.

4.- A posição 12.11 compreende, entre outras, as plantas e partes de plantas das seguintes espécies: manjericão (manjerico), borragem, ginseng, hissopo, alcaçuz, as diversas espécies de menta, alecrim, arruda, salva e absinto.

Pelo contrário, excluem-se desta posição:

a) Os produtos farmacêuticos do Capítulo 30;

b) Os produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, do Capítulo 33;

c) Os inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes e produtos semelhantes, da posição 38.08.

5.- Para aplicação da posição 12.12, o termo “algas” não inclui:

a) Os microrganismos monocelulares mortos da posição 21.02;

b) As culturas de microrganismos da posição 30.02;

c) Os adubos (fertilizantes) das posições 31.01 ou 31.05.

Nota de subposição.

1.- Para a aplicação da subposição 1205.10, a expressão “sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico” refere-se às sementes de nabo silvestre ou de colza que forneçam um óleo fixo cujo teor de ácido erúcico seja inferior a 2 %, em peso, e um componente sólido que contenha menos de 30 micromoles de glicosinolatos por grama.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
12.01	Soja, mesmo triturada.
1201.10.00	̶-̶ ̶P̶a̶r̶a̶ ̶s̶e̶m̶e̶a̶d̶u̶r̶a̶ ̶(̶s̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶i̶r̶a̶*̶)̶ - Para semeadura (sementeira) (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)	0
1201.90.00	- Outras	8

12.02	Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados.
1202.30.00	̶-̶ ̶P̶a̶r̶a̶ ̶s̶e̶m̶e̶a̶d̶u̶r̶a̶ ̶(̶s̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶i̶r̶a̶*̶)̶ - Para semeadura (sementeira) (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)	0
1202.4	- Outros:
1202.41.00	-- Com casca	8
1202.42.00	-- Descascados, mesmo triturados	10

1203.00.00	Copra.	8

1204.00	Linhaça (sementes de linho), mesmo triturada.
1204.00.10	Para semeadura	0
1204.00.90	Outras	8

12.05	Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas.
1205.10	- Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico
1205.10.10	Para semeadura	0
1205.10.90	Outras	8
1205.90	- Outras
1205.90.10	Para semeadura	0
1205.90.90	Outras	8

1206.00	Sementes de girassol, mesmo trituradas.
1206.00.10	Para semeadura	0
1206.00.90	Outras	8

12.07	Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.
1207.10	- Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote)
1207.10.10	Para semeadura	0
1207.10.90	Outras	8
1207.2	- Sementes de algodão:
1207.21.00	̶-̶-̶ ̶P̶a̶r̶a̶ ̶s̶e̶m̶e̶a̶d̶u̶r̶a̶ ̶(̶s̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶i̶r̶a̶*̶)̶ -- Para semeadura (sementeira) (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)	0
1207.29.00	-- Outras	8
1207.30	- Sementes de rícino
1207.30.10	Para semeadura	0
1207.30.90	Outras	8
1207.40	- Sementes de gergelim
1207.40.10	Para semeadura	0
1207.40.90	Outras	8
1207.50	- Sementes de mostarda
1207.50.10	Para semeadura	0
1207.50.90	Outras	8
1207.60	- Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)
1207.60.10	Para semeadura	0
1207.60.90	Outras	8
1207.70	- Sementes de melão
1207.70.10	Para semeadura	0
1207.70.90	Outras	8
1207.9	- Outros:
1207.91	-- Sementes de dormideira ou papoula
1207.91.10	Para semeadura	0
1207.91.90	Outras	8
1207.99	-- Outros
1207.99.10	Para semeadura	0
1207.99.90	Outros	8

12.08	Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda.
1208.10.00	- De soja	10
1208.90.00	- Outras	10

12.09	̶S̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶s̶,̶ ̶f̶r̶u̶t̶o̶s̶ ̶e̶ ̶e̶s̶p̶o̶r̶o̶s̶,̶ ̶p̶a̶r̶a̶ ̶s̶e̶m̶e̶a̶d̶u̶r̶a̶ ̶(̶s̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶i̶r̶a̶*̶)̶.̶ Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira). (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)
1209.10.00	- Sementes de beterraba sacarina	0
1209.2	- Sementes de plantas forrageiras:
1209.21.00	-- Sementes de alfafa (luzerna)	0
1209.22.00	-- Sementes de trevo (Trifolium spp.)	0
1209.23.00	-- Sementes de festuca	0
1209.24.00	-- Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)	0
1209.25.00	-- Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)	0
1209.29.00	-- Outras	0
1209.30.00	- Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores	0
1209.9	- Outros:
1209.91.00	-- Sementes de produtos hortícolas	0
1209.99.00	-- Outros	0

12.10	Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina.
1210.10.00	- Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets	8
1210.20	- Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina
1210.20.10	Cones de lúpulo	8
1210.20.20	Lupulina	8

12.11	Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.
1211.20.00	- Raízes de ginseng	8
1211.30.00	- Coca (folha de)	8
1211.40.00	- Palha de dormideira ou papoula	8
1211.50.00	- Éfedra	8
1211.90	- Outros
1211.90.10	Orégano (Origanum vulgare)	8
1211.90.90	Outros	8

12.12	Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições.
1212.2	- Algas:
1212.21.00	-- Próprias para alimentação humana	6
1212.29.00	-- Outras	6
1212.9	- Outros:
1212.91.00	-- Beterraba sacarina	8
1212.92.00	-- Alfarroba	8
1212.93.00	-- Cana-de-açúcar	8
1212.94.00	-- Raízes de chicória	8
1212.99	-- Outros
1212.99.10	Stevia rebaudiana (Ka’a He’ẽ)	8
1212.99.90	Outros	8

1213.00.00	Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets.	8

12.14	Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, alfafa (luzerna), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets.
1214.10.00	- Farinha e pellets, de alfafa (luzerna)	8
1214.90.00	- Outros	8

CAPÍTULO 13

GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS

Nota.

1.- A posição 13.02 compreende, entre outros, os extratos de alcaçuz, de piretro, de lúpulo, de aloés e o ópio.

Excluem-se, pelo contrário, desta posição:

a) Os extratos de alcaçuz que contenham mais de 10 %, em peso, de sacarose ou que se apresentem como produtos de confeitaria (posição 17.04);

b) Os extratos de malte (posição 19.01);

c) Os extratos de café, chá ou mate (posição 21.01);

d) Os sucos e extratos vegetais que constituam bebidas alcoólicas (Capítulo 22);

e) A cânfora natural, a glicirrizina e outros produtos das posições 29.14 ou 29.38;

f) Os concentrados de palha de dormideira ou papoula que contenham pelo menos 50 %, em peso, de alcaloides (posição 29.39);

g) Os medicamentos das posições 30.03 ou 30.04 e os reagentes destinados à determinação dos grupos ou fatores sanguíneos (posição 30.06);

h) Os extratos tanantes ou tintoriais (posições 32.01 ou 32.03);

ij) Os óleos essenciais, líquidos ou concretos, os resinoides e as oleorresinas de extração, bem como as águas destiladas aromáticas e as soluções aquosas de óleos essenciais e as preparações à base de substâncias odoríferas do tipo utilizado para a fabricação de bebidas (Capítulo 33);

k) A borracha natural, a balata, a guta-percha, o guaiule, o chicle e as gomas naturais semelhantes (posição 40.01).

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
13.01	Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais.
1301.20.00	- Goma-arábica	4
1301.90	- Outros
1301.90.10	Goma-laca	4
1301.90.90	Outros	8

13.02	Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.
1302.1	- Sucos e extratos vegetais:
1302.11	-- Ópio
1302.11.10	Concentrados de palha de papoula	8
1302.11.90	Outros	8
1302.12.00	-- De alcaçuz	8
1302.13.00	-- De lúpulo	8
1302.14.00	-- De éfedra	8
1302.19	-- Outros
1302.19.10	De mamão (Carica papaya), seco	8
1302.19.20	De semente de toranja ou de pomelo	8
1302.19.30	De Ginkgo biloba, seco	2
1302.19.40	Valepotriatos	2
1302.19.50	De ginseng	2
1302.19.60	Silimarina	14
1302.19.9	Outros
1302.19.91	De piretro ou de raízes de plantas que contenha rotenona	2
1302.19.99	Outros	8
1302.20	- Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
1302.20.10	Matérias pécticas (pectinas)	8
1302.20.90	Outros	8
1302.3	- Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
1302.31.00	-- Ágar-ágar	10
1302.32	̶-̶-̶ ̶P̶r̶o̶d̶u̶t̶o̶s̶ ̶m̶u̶c̶i̶l̶a̶g̶i̶n̶o̶s̶o̶s̶ ̶e̶ ̶e̶s̶p̶e̶s̶s̶a̶n̶t̶e̶s̶,̶ ̶d̶e̶ ̶a̶l̶f̶a̶r̶r̶o̶b̶a̶,̶ ̶d̶e̶ ̶s̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶s̶ ̶d̶e̶ ̶a̶l̶f̶a̶r̶r̶o̶b̶a̶ ̶o̶u̶ ̶d̶e̶ ̶s̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶s̶ ̶d̶e̶ ̶g̶u̶a̶r̶é̶,̶ ̶m̶e̶s̶m̶o̶ ̶m̶o̶d̶i̶f̶i̶c̶a̶d̶o̶s̶ -- Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guar, mesmo modificados (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)
1302.32.1	De alfarroba ou de suas sementes
1302.32.11	Farinha de endosperma	8
1302.32.19	Outros	8
1302.32.20	̶D̶e̶ ̶s̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶s̶ ̶d̶e̶ ̶g̶u̶a̶r̶é̶ De sementes de guar (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)	8
1302.39	-- Outros
1302.39.10	Carragenina (musgo-da-irlanda)	10
1302.39.90	Outros	8

CAPÍTULO 14

MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,
NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS

Notas.

1.- Excluem-se do presente Capítulo e incluem-se na Seção XI, as matérias e fibras vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de têxteis, qualquer que seja o seu preparo, bem como as matérias vegetais que tenham sofrido um preparo especial com o fim de as tornar exclusivamente utilizáveis como matérias têxteis.

2.- A posição 14.01 compreende, entre outros, os bambus (mesmo fendidos, serrados longitudinalmente, cortados em tamanhos determinados, arredondados nas extremidades, branqueados, tornados ignífugos, polidos ou tingidos), as tiras de vime, de canas e semelhantes, as medulas e fibras de rotim. Não se incluem nesta posição as fasquias, lâminas ou fitas, de madeira (posição 44.04).

3.- Não se incluem na posição 14.04 a lã de madeira (posição 44.05) nem as cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes (posição 96.03).

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
14.01	Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília).
1401.10.00	- Bambus	6
1401.20.00	- Rotins	6
1401.90.00	- Outras	6

14.04	Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições.
1404.20	- Línteres de algodão
1404.20.10	Em bruto	6
1404.20.90	Outros	6
1404.90	- Outros
1404.90.10	Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes (por exemplo, sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico), mesmo torcidas ou em feixes	6
1404.90.90	Outros	6

SEÇÃO III

GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA
DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS;
CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

CAPÍTULO 15

GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA
DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS;
CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende:

a) O toucinho e outras gorduras de porco e de aves, da posição 02.09;

b) A manteiga, a gordura e o óleo, de cacau (posição 18.04);

c) As preparações alimentícias que contenham, em peso, mais de 15 % de produtos da posição 04.05 (geralmente, Capítulo 21);

d) Os torresmos (posição 23.01) e os resíduos das posições 23.04 a 23.06;

e) Os ácidos graxos (gordos), as ceras preparadas, as substâncias gordas transformadas em produtos farmacêuticos, em tintas, em vernizes, em sabões, em produtos de perfumaria ou de toucador preparados ou em preparações cosméticas, os óleos sulfonados e outros produtos da Seção VI; (Alterado pelo art. 1º da Resolução Camex nº 10, DOU 02/03/2018)

f) A borracha artificial derivada dos óleos (posição 40.02).

2.- A posição 15.09 não compreende os óleos obtidos a partir de azeitonas por meio de solventes (posição 15.10).

3.- A posição 15.18 não compreende as gorduras e óleos e respectivas frações, simplesmente desnaturados, que se classificam na posição em que se incluem as gorduras e óleos e respectivas frações, não desnaturados, correspondentes.

4.- As pastas de neutralização (soap-stocks), as borras de óleos, o breu esteárico, o breu de suarda e o pez de glicerol incluem-se na posição 15.22.

Nota de subposições.

1.- Na acepção das subposições 1514.11 e 1514.19, a expressão “óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico” refere-se ao óleo fixo com um teor de ácido erúcico inferior a 2 %, em peso.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
15.01	Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 02.09 ou 15.03.
1501.10.00	- Banha	8
1501.20.00	- Outras gorduras de porco	8
1501.90.00	- Outras	8

15.02	Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 15.03.
1502.10	- Sebo
1502.10.1	Bovino
1502.10.11	Em bruto	6
1502.10.12	Fundido (incluindo o premier jus)	6
1502.10.19	Outros	6
1502.10.90	Outros	6
1502.90.00	- Outras	6

1503.00.00	Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo.	8

15.04	Gorduras, óleos e respectivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1504.10	- Óleos de fígados de peixes e respectivas frações
1504.10.1	De bacalhau
1504.10.11	Óleo em bruto	4
1504.10.19	Outros	4
1504.10.90	Outros	10
1504.20.00	- Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígados	10
1504.30.00	- Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações	10

1505.00	Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina.
1505.00.10	Lanolina	8
1505.00.90	Outras	6

1506.00.00	Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.	6

15.07	Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1507.10.00	- Óleo em bruto, mesmo degomado	10
1507.90	- Outros
1507.90.1	Refinado
1507.90.11	Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	12
1507.90.19	Outros	12
1507.90.90	Outros	10

15.08	Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1508.10.00	- Óleo em bruto	10
1508.90.00	- Outros	12

15.09	Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1509.10.00	- Virgens	10
1509.90	- Outros
1509.90.10	Refinado	10
1509.90.90	Outros	10

1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09.	10

15.11	̶Ó̶l̶e̶o̶ ̶d̶e̶ ̶d̶e̶n̶d̶ê̶ ̶(̶p̶a̶l̶m̶a̶*̶)̶ ̶e̶ ̶r̶e̶s̶p̶e̶c̶t̶i̶v̶a̶s̶ ̶f̶r̶a̶ç̶õ̶e̶s̶,̶ ̶m̶e̶s̶m̶o̶ ̶r̶e̶f̶i̶n̶a̶d̶o̶s̶,̶ ̶m̶a̶s̶ ̶n̶ã̶o̶ ̶q̶u̶i̶m̶i̶c̶a̶m̶e̶n̶t̶e̶ ̶m̶o̶d̶i̶f̶i̶c̶a̶d̶o̶s̶.̶ Óleo de dendê (palma) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. (Alterado pelo art. 1º da R. Camex nº 10, DOU 02/03/2018)
1511.10.00	- Óleo em bruto	10
1511.90.00	- Outros (Alterado pelo art. 3º, da Resolução Camex nº 46, DOU 04/07/2018)	10

15.12	Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1512.1	- Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas frações:
1512.11	-- Óleos em bruto
1512.11.10	De girassol	10
1512.11.20	De cártamo	10
1512.19	-- Outros
1512.19.1	De girassol
1512.19.11	Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	12
1512.19.19	Outros	12
1512.19.20	De cártamo	10
1512.2	- Óleo de algodão e respectivas frações:
1512.21.00	-- Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol	10
1512.29	-- Outros
1512.29.10	Refinado	10
1512.29.90	Outros	10

15.13	Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1513.1	- Óleo de coco (copra) e respectivas frações:
1513.11.00	-- Óleo em bruto	10
1513.19.00	-- Outros	10
1513.2	- Óleos de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações:
1513.21	-- Óleos em bruto
1513.21.10	De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)	10
1513.21.20	De babaçu	10
1513.29	-- Outros
1513.29.10	De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) (Alterado pelo parágrafo único do art. 3º, da RC nº 27, DOU 25/04/2018)	10**
1513.29.20	De babaçu	10

15.14	Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1514.1	- Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico, e respectivas frações:
1514.11.00	-- Óleos em bruto	10
1514.19	-- Outros
1514.19.10	Refinados	10
1514.19.90	Outros	10
1514.9	- Outros:
1514.91.00	-- Óleos em bruto	10
1514.99	-- Outros
1514.99.10	Refinados	10
1514.99.90	Outros	10

15.15	Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1515.1	- Óleo de linhaça (sementes de linho) e respectivas frações:
1515.11.00	-- Óleo em bruto	10
1515.19.00	-- Outros	10
1515.2	- Óleo de milho e respectivas frações:
1515.21.00	-- Óleo em bruto	10
1515.29	-- Outros
1515.29.10	Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	10
1515.29.90	Outros	10
1515.30.00	- Óleo de rícino e respectivas frações	10
1515.50.00	- Óleo de gergelim e respectivas frações	10
1515.90	- Outros
1515.90.10	Óleo de jojoba e respectivas frações	10
1515.90.2	Óleo de tungue
1515.90.21	Em bruto	10
1515.90.22	Refinado	10
1515.90.90	Outros	10

15.16	Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo.
1516.10.00	- Gorduras e óleos animais e respectivas frações	10
1516.20.00	- Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações	10

15.17	Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respectivas frações da posição 15.16.
1517.10.00	- Margarina, exceto a margarina líquida	12
1517.90	- Outras
1517.90.10	Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	12
1517.90.90	Outras	12

1518.00	Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados*), estandolizadosou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
1518.00.10	Óleo vegetal epoxidado	10
1518.00.90	Outros	10

1520.00	Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas.
1520.00.10	Glicerol em bruto	8
1520.00.20	Águas e lixívias, glicéricas	10

15.21	Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados.
1521.10.00	- Ceras vegetais	10
1521.90	- Outros
1521.90.1	Cera de abelha
1521.90.11	Em bruto	10
1521.90.19	Outras	10
1521.90.90	Outras	10

1522.00.00	Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais.	10