RESOLUÇÃO GECEX Nº 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 *

DOU 05/11/2021 eDIÇÃO eXTRA

 

Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Corona Vírus/Covid-19 na economia nacional.

 

          O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e considerando a deliberação de sua 6ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 3 de novembro de 2021, resolve:

 

          Art. 1º As alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata a Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016, serão temporariamente e excepcionalmente reduzidas até o dia 31 de dezembro de 2022, conforme Anexo Único da presente Resolução.

 

Parágrafo único: O disposto nesta Resolução não se aplica às mercadorias de que tratam os Anexos II e III da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 2016.

 

          Art. 2º Permanecem vigentes as reduções da alíquota do Imposto de Importação concedidas na condição de Ex-tarifários contemplando:

 

I -       reduções temporárias e excepcionais da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem produção nacional equivalente, atualmente disciplinados pela Portaria do Ministro de Estado da Economia Nº 309, de 24 de junho de 2019; e

 

II -      reduções da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), assim como as isenções concedidas no regime de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

 

          Art. 3º Permanecem vigentes as reduções da alíquota do Imposto de Importação concedidas aos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul e destaques tarifários que constam do Anexo Único da Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

 

          Art. 4º Permanecem vigentes as reduções das alíquotas do Imposto de Importação concedidas ao amparo do Decreto nº 10.291, de 24 de março de 2020, na forma, nos prazos e nos quantitativos indicados nas Resoluções Gecex que os deferiram.

 

          Art. 5º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

 

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

 

ANEXO ÚNICO

 

Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

 

NCM (%)

DESCRIÇÃO

TEC (%)

 

NOVA ALÍQUOTA (%)

0101.29.00

-- Outros

2

 

0

0101.30.00

- Asininos

4

 

3.6

0101.90.00

- Outros

4

 

3.6

0102.29.11

Prenhes ou com cria ao pé

2

 

0

0102.29.19

Outros

2

 

0

0102.29.90

Outros

2

 

0

0102.39.11

Prenhes ou com cria ao pé

2

 

0

0102.39.19

Outros

2

 

0

0102.39.90

Outros

2

 

0

0103.91.00

-- De peso inferior a 50 kg

2

 

0

0103.92.00

-- De peso igual ou superior a 50 kg

2

 

0

0104.10.90

Outros

2

 

0

0104.20.90

Outros

2

 

0

0105.11.90

Outros

2

 

0

0105.12.00

-- Peruas e perus

2

 

0

0105.13.00

-- Patos

2

 

0

0105.14.00

-- Gansos

2

 

0

0105.15.00

-- Galinhas-d'angola (pintadas)

2

 

0

0105.94.00

-- Aves da espécie Gallus domesticus

4

 

3.6

0105.99.00

-- Outros

4

 

3.6

0106.11.00

-- Primatas

4

 

3.6

0106.12.00

-- Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

4

 

3.6

0106.13.00

-- Camelos e outros camelídeos (Camelidae)

4

 

3.6

0106.14.00

-- Coelhos e lebres

4

 

3.6

0106.19.00

-- Outros

4

 

3.6

0106.20.00

- Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

4

 

3.6

0106.31.00

-- Aves de rapina

4

 

3.6

0106.32.00

-- Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)

4

 

3.6

0106.33.90

Outros

4

 

3.6

0106.39.00

-- Outras

4

 

3.6

0106.41.00

-- Abelhas

4

 

3.6

0106.49.00

-- Outros

4

 

3.6

0106.90.00

- Outros

4

 

3.6

0201.10.00

- Carcaças e meias-carcaças

10

 

9

0201.20.10

Quartos dianteiros

10

 

9

0201.20.20

Quartos traseiros

10

 

9

0201.20.90

Outras

10

 

9

0201.30.00

- Desossadas

12

 

10.8

0202.10.00

- Carcaças e meias-carcaças

10

 

9

0202.20.10

Quartos dianteiros

10

 

9

0202.20.20

Quartos traseiros

10

 

9

0202.20.90

Outras

10

 

9

0202.30.00

- Desossadas

12

 

10.8

0203.11.00

-- Carcaças e meias-carcaças

10

 

9

0203.12.00

-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

10

 

9

0203.19.00

-- Outras

10

 

9

0203.21.00

-- Carcaças e meias-carcaças

10

 

9

0203.22.00

-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

10

 

9

0203.29.00

-- Outras

10

 

9

0204.10.00

- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas

10

 

9

0204.21.00

-- Carcaças e meias-carcaças

10

 

9

0204.22.00

-- Outras peças não desossadas

10

 

9

0204.23.00

-- Desossadas

10

 

9

0204.30.00

- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas

10

 

9

0204.41.00

-- Carcaças e meias-carcaças

10

 

9

0204.42.00

-- Outras peças não desossadas

10

 

9

0204.43.00

-- Desossadas

10

 

9

0204.50.00

- Carnes de animais da espécie caprina

10

 

9

0205.00.00

Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.

10

 

9

0206.10.00

- Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

10

 

9

0206.21.00

-- Línguas

10

 

9

0206.22.00

-- Fígados

10

 

9

0206.29.10

Rabos

10

 

9

0206.29.90

Outros

10

 

9

0206.30.00

- Da espécie suína, frescas ou refrigeradas

10

 

9

0206.41.00

-- Fígados

10

 

9

0206.49.00

-- Outras

10

 

9

0206.80.00

- Outras, frescas ou refrigeradas

10

 

9

0206.90.00

- Outras, congeladas

10

 

9

0207.11.00

-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

10

 

9

0207.12.00

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

10

 

9

0207.13.00

-- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados

10

 

9

0207.14.00

-- Pedaços e miudezas, congelados

10

 

9

0207.24.00

-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

10

 

9

0207.25.00

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

10

 

9

0207.26.00

-- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados

10

 

9

0207.27.00

-- Pedaços e miudezas, congelados

10

 

9

0207.41.00

-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

10

 

9

0207.42.00

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

10

 

9

0207.43.00

-- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

10

 

9

0207.44.00

-- Outras, frescas ou refrigeradas

10

 

9

0207.45.00

-- Outras, congeladas

10

 

9

0207.51.00

-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

10

 

9

0207.52.00

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

10

 

9

0207.53.00

-- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

10

 

9

0207.54.00

-- Outras, frescas ou refrigeradas

10

 

9

0207.55.00

-- Outras, congeladas

10

 

9

0207.60.00

- De galinhas-d'angola (pintadas)

10

 

9

0208.10.00

- De coelhos ou lebres

10

 

9

0208.30.00

- De primatas

10

 

9

0208.40.00

- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

10

 

9

0208.50.00

- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

10

 

9

0208.60.00

- De camelos e outros camelídeos (Camelidae)

10

 

9

0208.90.00

- Outras

10

 

9

0209.10.11

Fresco, refrigerado ou congelado

6

 

5.4

0209.10.19

Outros

6

 

5.4

0209.10.21

Fresca, refrigerada ou congelada

6

 

5.4

0209.10.29

Outras

6

 

5.4

0209.90.00

- Outros

6

 

5.4

0210.11.00

-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

10

 

9

0210.12.00

-- Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços

10

 

9

0210.19.00

-- Outras

10

 

9

0210.20.00

- Carnes da espécie bovina

10

 

9

0210.91.00

-- De primatas

10

 

9

0210.92.00

-- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

10

 

9

0210.93.00

-- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

10

 

9

0210.99.11

De galos e de galinhas

10

 

9

0210.99.19

Outras

10

 

9

0210.99.20

Carnes da espécie ovina

10

 

9

0210.99.30

Carnes da espécie cavalar

10

 

9

0210.99.40

Miudezas comestíveis

10

 

9

0210.99.90

-- Outras

10

 

9

0301.11.10

Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum)

10

 

9

0301.11.90

Outros

10

 

9

0301.19.00

-- Outros

10

 

9

0301.91.90

Outras

10

 

9

0301.92.90

Outras

10

 

9

0301.93.90

Outras

10

 

9

0301.94.90

Outras

10

 

9

0301.95.90

Outros

10

 

9

0301.99.91

Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)

10

 

9

0301.99.92

Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)

10

 

9

0301.99.99

Outros

10

 

9

0302.11.00

-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

10

 

9

0302.13.00

-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)

10

 

9

0302.14.00

-- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

10

 

9

0302.19.00

-- Outros

10

 

9

0302.21.00

-- Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)

10

 

9

0302.22.00

-- Solha (Pleuronectes platessa)

10

 

9

0302.23.00

-- Linguados (Solea spp.)

10

 

9

0302.24.00

-- Pregado (Psetta maxima)

10

 

9

0302.29.00

-- Outros

10

 

9

0302.31.00

-- Albacora-branca (Atum*) (Thunnus alalunga)

10

 

9

0302.32.00

-- Albacora-laje (Atum*) (Thunnus albacares)

10

 

9

0302.33.00

-- Bonito-listrado (Gaiado*)

10

 

9

0302.34.00

-- Albacora-bandolim (Atum*) (Thunnus obesus)

10

 

9

0302.35.00

-- Atuns-azuis (Atuns*) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

10

 

9

0302.36.00

-- Atum-azul do sul (Atum*) (Thunnus maccoyii)

10

 

9

0302.39.00

-- Outros

10

 

9

0302.41.00

-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

10

 

9

0302.42.10

Anchoita (Engraulis anchoita)

10

 

9

0302.42.90

Outros

10

 

9

0302.43.00

-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

10

 

9

0302.44.00

-- Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

10

 

9

0302.45.00

-- Carapaus (Trachurus spp.)

10

 

9

0302.46.00

-- Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)

10

 

9

0302.47.00

-- Espadarte (Xiphias gladius)

10

 

9

0302.49.10

Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)

10

 

9

0302.49.90

Outros

10

 

9

0302.52.00

-- Haddock ou lubina (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)

10

 

9

0302.53.00

-- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)

10

 

9

0302.54.00

-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

10

 

9

0302.55.00

-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)

10

 

9

0302.56.00

-- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)

10

 

9

0302.59.00

-- Outros

10

 

9

0302.71.00

-- Tilápias (Oreochromis spp.)

10

 

9

0302.72.10

Bagre americano (Ictalurus punctatus)

10

 

9

0302.72.90

Outros

10

 

9

0302.73.00

-- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)

10

 

9

0302.74.00

-- Enguias (Anguilla spp.)

10

 

9

0302.79.00

-- Outros

10

 

9

0302.81.00

-- Cação e outros tubarões

10

 

9

0302.82.00

-- Raias (Rajidae)

10

 

9

0302.83.10

Merluza negra (Dissostichus eleginoides)

10

 

9

0302.83.20

Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)

10

 

9

0302.84.00

-- Robalos (Dicentrarchus spp.)

10

 

9

0302.85.00

-- Esparídeos (Sparidae)

10

 

9

0302.89.10

Pargo (Lutjanus purpureus)

10

 

9

0302.89.21

Cherne-poveiro (Polyprion americanus)

10

 

9

0302.89.22

Garoupas (Acanthistius spp.)

10

 

9

0302.89.23

Esturjão (Acipenser baerii)

10

 

9

0302.89.24

Peixes-rei (Atherina spp.)

10

 

9

0302.89.31

Curimatãs (Prochilodus spp.)

10

 

9

0302.89.32

Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)

10

 

9

0302.89.33

Surubins (Pseudoplatystoma spp.)

10

 

9

0302.89.34

Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)

10

 

9

0302.89.35

Piaus (Leporinus spp.)

10

 

9

0302.89.36

Tainhas (Mugil spp.)

10

 

9

0302.89.37

Pirarucu (Arapaima gigas)

10

 

9

0302.89.38

Pescadas (Cynoscion spp.)

10

 

9

0302.89.41

Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)

10

 

9

0302.89.42

Dourada (Brachyplatystoma flavicans)

10

 

9

0302.89.43

Pacu (Piaractus mesopotamicus)

10

 

9

0302.89.44

Tambaqui (Colossoma macropomum)

10

 

9

0302.89.45

Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)

10

 

9

0302.89.90

Outros

10

 

9

0302.91.00

-- Fígados, ovas e gônadas masculinas

10

 

9

0302.92.00

-- Barbatanas de tubarão

10

 

9

0302.99.00

-- Outros

10

 

9

0303.11.00

-- Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)

10

 

9

0303.12.00

-- Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)

10

 

9

0303.13.00

-- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

10

 

9

0303.14.00

-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

10

 

9

0303.19.00

-- Outros

10

 

9

0303.23.00

-- Tilápias (Oreochromis spp.)

10

 

9

0303.24.10

Bagre americano (Ictalurus punctatus)

10

 

9

0303.24.90

Outros

10

 

9

0303.25.00

-- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)

10

 

9

0303.26.00

-- Enguias (Anguilla spp.)

10

 

9

0303.29.00

-- Outros

10

 

9

0303.31.00

-- Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)

10

 

9

0303.32.00

-- Solha (Pleuronectes platessa)

10

 

9

0303.33.00

-- Linguados (Solea spp.)

10

 

9

 

 

 

 

 

0303.34.00

-- Pregado (Psetta maxima)

10

 

9

0303.39.00

-- Outros

10

 

9

0303.41.00

-- Albacora-branca (Atum*) (Thunnus alalunga)

10

 

9

0303.42.00

-- Albacora-laje (Atum*) (Thunnus albacares)

10

 

9

0303.43.00

-- Bonito-listrado (Gaiado*)

10

 

9

0303.44.00

-- Albacora-bandolim (Atum*) (Thunnus obesus)

10

 

9

0303.45.00

-- Atuns-azuis (Atuns*) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

10

 

9

0303.46.00

-- Atum-azul do sul (Atum*) (Thunnus maccoyii)

10

 

9

0303.49.00

-- Outros

10

 

9

0303.51.00

-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

10

 

9

0303.53.00

-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

10

 

9

0303.54.00

-- Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

10

 

9

0303.55.00

-- Carapaus (Trachurus spp.)

10

 

9

0303.56.00

-- Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)

10

 

9

0303.57.00

-- Espadarte (Xiphias gladius)

10

 

9

0303.59.10

Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)

10

 

9

0303.59.20

Anchoita (Engraulis anchoita)

10

 

9

0303.59.90

Outros

10

 

9

0303.64.00

-- Haddock ou lubina (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)

10

 

9

0303.65.00

-- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)

10

 

9

0303.66.00

-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

10

 

9

0303.67.00

-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)

10

 

9

0303.68.00

-- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)

10

 

9

0303.69.10

Merluza rosada (Macruronus magellanicus)

10

 

9

0303.69.90

Outros

10

 

9

0303.81.11

Inteiro

10

 

9

0303.81.12

Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas

10

 

9

0303.81.13

Em pedaços, com pele

10

 

9

0303.81.14

Em pedaços, sem pele

10

 

9

0303.81.19

Outros

10

 

9

0303.81.90

Outros

10

 

9

0303.82.00

-- Raias (Rajidae)

10

 

9

0303.83.11

Evisceradas, sem cabeça e sem cauda

10

 

9

0303.83.19

Outras

10

 

9

0303.83.21

Evisceradas, sem cabeça e sem cauda

10

 

9

0303.83.29

Outras

10

 

9

0303.84.00

-- Robalos (Dicentrarchus spp.)

10

 

9

0303.89.10

Corvina (Micropogonias furnieri)

10

 

9

0303.89.20

Pescadas (Cynoscion spp.)

10

 

9

0303.89.32

Pargo (Lutjanus purpureus)

10

 

9

0303.89.33

Peixe-sapo (Lophius gastrophysus)

10

 

9

0303.89.41

Cherne-poveiro (Polyprion americanus)

10

 

9

0303.89.42

Garoupas (Acanthistius spp.)

10

 

9

0303.89.43

Tainhas (Mugil spp.)

10

 

9

0303.89.44

Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)

10

 

9

0303.89.45

Peixes-rei (Atherina spp.)

10

 

9

0303.89.46

Nototenias (Patagonotothen spp.)

10

 

9

0303.89.51

Curimatãs (Prochilodus spp.)

10

 

9

0303.89.52

Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)

10

 

9

0303.89.53

Surubins (Pseudoplatystoma spp.)

10

 

9

0303.89.54

Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)

10

 

9

0303.89.55

Piaus (Leporinus spp.)

10

 

9

0303.89.56

Pirarucu (Arapaima gigas)

10

 

9

0303.89.61

Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)

10

 

9

0303.89.62

Dourada (Brachyplatystoma flavicans)

10

 

9

0303.89.63

Pacu (Piaractus mesopotamicus)

10

 

9

0303.89.64

Tambaqui (Colossoma macropomum)

10

 

9

0303.89.65

Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)

10

 

9

0303.89.90

Outros

10

 

9

0303.91.00

-- Fígados, ovas e gônadas masculinas

10

 

9

0303.92.00

-- Barbatanas de tubarão

10

 

9

0303.99.10

Cabeças de Merluza negra (Dissostichus eleginoides)

10

 

9

0303.99.20

Cabeças de Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)

10

 

9

0303.99.90

Outros

10

 

9

0304.31.00

-- Tilápias (Oreochromis spp.)

10

 

9

0304.32.10

Bagre americano (Ictalurus punctatus)

10

 

9

0304.32.90

Outros

10

 

9

0304.33.00

-- Perca-do-nilo (Lates niloticus)

10

 

9

0304.39.00

-- Outros

10

 

9

0304.41.00

-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

10

 

9

0304.42.00

-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

10

 

9

0304.43.00

-- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)

10

 

9

0304.44.00

-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae

10

 

9

0304.45.00

-- Espadarte (Xiphias gladius)

10

 

9

0304.46.00

-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)

10

 

9

0304.47.00

-- Cação e outros tubarões

10

 

9

0304.48.00

-- Raias (Rajidae)

10

 

9

0304.49.10

Cherne-poveiro (Polyprion americanus)

10

 

9

0304.49.20

Garoupas (Acanthistius spp.)

10

 

9

0304.49.90

Outros

10

 

9

0304.51.00

-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

10

 

9

0304.52.00

-- Salmonídeos

10

 

9

0304.53.00

-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae

10

 

9

0304.54.00

-- Espadarte (Xiphias gladius)

10

 

9

0304.55.00

-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)

10

 

9

0304.56.00

-- Cação e outros tubarões

10

 

9

0304.57.00

-- Raias (Rajidae)

10

 

9

0304.59.00

-- Outros

10

 

9

0304.61.00

-- Tilápias (Oreochromis spp.)

10

 

9

0304.62.10

Bagre americano (Ictalurus punctatus)

10

 

9

0304.62.90

Outros

10

 

9

0304.63.00

-- Perca-do-nilo (Lates niloticus)

10

 

9

0304.69.00

-- Outros

10

 

9

0304.71.00

-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

10

 

9

0304.72.00

-- Haddock ou lubina (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)

10

 

9

0304.73.00

-- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)

10

 

9

0304.74.00

-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

10

 

9

0304.75.00

-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)

10

 

9

0304.79.00

-- Outros

10

 

9

0304.81.00

-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

10

 

9

0304.82.00

-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

10

 

9

0304.83.00

-- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)

10

 

9

0304.84.00

-- Espadarte (Xiphias gladius)

10

 

9

0304.85.10

Merluza negra (Dissostichus eleginoides)

10

 

9

0304.85.20

Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)

10

 

9

0304.86.00

-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

10

 

9

0304.87.00

-- Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis)

10

 

9

0304.88.10

Tubarão-azul (Prionace glauca)

10

 

9

0304.88.90

Outros

10

 

9

0304.89.10

Pargo (Lutjanus purpureus)

10

 

9

0304.89.20

Cherne-poveiro (Polyprion americanus)

10

 

9

0304.89.30

Garoupas (Acanthistius spp.)

10