RESOLUÇÃO GECEX Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2022

DOU 24/05/2022

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 1ª Reunião Extraordinária de 2022, ocorrida em 23 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º Ficam temporariamente e excepcionalmente reduzidas, até o dia 31 de dezembro de 2023, as alíquotas do Imposto de Importação referenciadas no Anexo II desta Resolução, com fundamento no disposto no artigo 50, alínea "d", do Tratado de Montevidéu de 1980. " (NR)

Art. 2º Ficam alteradas as alíquotas do Imposto de Importação constantes do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2022.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)	ALÍQUOTA (%)	FUNDAMENTAÇÃO
0101.30.00	-Asininos	4	3,2	Art. 7º
0101.90.00	-Outros	4	3,2	Art. 7º
0105.94.00	--Aves da espécie Gallus domesticus	4	3,2	Art. 7º
0105.99.00	--Outros	4	3,2	Art. 7º
0106.11.00	--Primatas	4	3,2	Art. 7º
0106.12.00	--Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)	4	3,2	Art. 7º
0106.13.00	--Camelos e outros camelídeos (Camelidae)	4	3,2	Art. 7º
0106.14.00	--Coelhos e lebres	4	3,2	Art. 7º
0106.19.00	--Outros	4	3,2	Art. 7º
0106.20.00	-Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)	4	3,2	Art. 7º
0106.31.00	--Aves de rapina	4	3,2	Art. 7º
0106.32.00	--Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)	4	3,2	Art. 7º
0106.33.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
0106.39.00	--Outras	4	3,2	Art. 7º
0106.41.00	--Abelhas	4	3,2	Art. 7º
0106.49.00	--Outros	4	3,2	Art. 7º
0106.90.00	-Outros	4	3,2	Art. 7º
0201.10.00	-Carcaças e meias-carcaças	10	8	Art. 7º
0201.20.10	Quartos dianteiros	10	8	Art. 7º
0201.20.20	Quartos traseiros	10	8	Art. 7º
0201.20.90	Outras	10	8	Art. 7º
0201.30.00	-Desossadas	12	9,6	Art. 7º
0202.10.00	-Carcaças e meias-carcaças	10	8	Art. 7º
0202.20.10	Quartos dianteiros	10	8	Art. 7º
0202.20.20	Quartos traseiros	10	8	Art. 7º
0202.20.90	Outras	10	8	Art. 7º
0202.30.00	-Desossadas	12	9,6	Art. 7º
0203.11.00	--Carcaças e meias-carcaças	10	8	Art. 7º
0203.12.00	--Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	10	8	Art. 7º
0203.19.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0203.21.00	--Carcaças e meias-carcaças	10	8	Art. 7º
0203.22.00	--Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	10	8	Art. 7º
0203.29.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0204.10.00	-Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0204.21.00	--Carcaças e meias-carcaças	10	8	Art. 7º
0204.22.00	--Outras peças não desossadas	10	8	Art. 7º
0204.23.00	--Desossadas	10	8	Art. 7º
0204.30.00	-Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas	10	8	Art. 7º
0204.41.00	--Carcaças e meias-carcaças	10	8	Art. 7º
0204.42.00	--Outras peças não desossadas	10	8	Art. 7º
0204.43.00	--Desossadas	10	8	Art. 7º
0204.50.00	-Carnes de animais da espécie caprina	10	8	Art. 7º
0205.00.00	Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.	10	8	Art. 7º
0206.10.00	-Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0206.21.00	--Línguas	10	8	Art. 7º
0206.22.00	--Fígados	10	8	Art. 7º
0206.29.10	Rabos	10	8	Art. 7º
0206.29.90	Outros	10	8	Art. 7º
0206.30.00	-Da espécie suína, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0206.41.00	--Fígados	10	8	Art. 7º
0206.49.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0206.80.00	-Outras, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0206.90.00	-Outras, congeladas	10	8	Art. 7º
0207.11.00	--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0207.12.00	--Não cortadas em pedaços, congeladas	10	8	Art. 7º
0207.13.00	--Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0207.14.00	--Pedaços e miudezas, congelados	10	8	Art. 7º
0207.24.00	--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0207.25.00	--Não cortadas em pedaços, congeladas	10	8	Art. 7º
0207.26.00	--Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0207.27.00	--Pedaços e miudezas, congelados	10	8	Art. 7º
0207.41.00	--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0207.42.00	--Não cortadas em pedaços, congeladas	10	8	Art. 7º
0207.43.00	--Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0207.44.00	--Outras, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0207.45.00	--Outras, congeladas	10	8	Art. 7º
0207.51.00	--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0207.52.00	--Não cortadas em pedaços, congeladas	10	8	Art. 7º
0207.53.00	--Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0207.54.00	--Outras, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0207.55.00	--Outras, congeladas	10	8	Art. 7º
0207.60.00	-De galinhas-d'angola (pintadas)	10	8	Art. 7º
0208.10.00	-De coelhos ou lebres	10	8	Art. 7º
0208.30.00	-De primatas	10	8	Art. 7º
0208.40.00	-De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)	10	8	Art. 7º
0208.50.00	-De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)	10	8	Art. 7º
0208.60.00	-De camelos e outros camelídeos (Camelidae)	10	8	Art. 7º
0208.90.00	-Outras	10	8	Art. 7º
0209.10.11	Fresco, refrigerado ou congelado	6	4,8	Art. 7º
0209.10.19	Outros	6	4,8	Art. 7º
0209.10.21	Fresca, refrigerada ou congelada	6	4,8	Art. 7º
0209.10.29	Outras	6	4,8	Art. 7º
0209.90.00	-Outros	6	4,8	Art. 7º
0210.11.00	--Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	10	8	Art. 7º
0210.12.00	--Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços	10	8	Art. 7º
0210.19.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0210.20.00	-Carnes da espécie bovina	10	8	Art. 7º
0210.91.00	--De primatas	10	8	Art. 7º
0210.92.00	--De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)	10	8	Art. 7º
0210.93.00	--De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)	10	8	Art. 7º
0210.99.11	De galos e de galinhas	10	8	Art. 7º
0210.99.19	Outras	10	8	Art. 7º
0210.99.20	Carnes da espécie ovina	10	8	Art. 7º
0210.99.30	Carnes da espécie cavalar	10	8	Art. 7º
0210.99.40	Miudezas comestíveis	10	8	Art. 7º
0210.99.90	Outras	10	8	Art. 7º
0301.11.10	Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum)	10	8	Art. 7º
0301.11.90	Outros	10	8	Art. 7º
0301.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0301.91.90	Outras	10	8	Art. 7º
0301.92.90	Outras	10	8	Art. 7º
0301.93.90	Outras	10	8	Art. 7º
0301.94.90	Outras	10	8	Art. 7º
0301.95.90	Outros	10	8	Art. 7º
0301.99.91	Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)	10	8	Art. 7º
0301.99.92	Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)	10	8	Art. 7º
0301.99.99	Outros	10	8	Art. 7º
0302.11.00	--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10	8	Art. 7º
0302.13.00	--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)	10	8	Art. 7º
0302.14.00	--Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10	8	Art. 7º
0302.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0302.21.00	--Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)	10	8	Art. 7º
0302.22.00	--Solha (Pleuronectes platessa)	10	8	Art. 7º
0302.23.00	--Linguados (Solea spp.)	10	8	Art. 7º
0302.24.00	--Pregado (Psetta maxima)	10	8	Art. 7º
0302.29.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0302.31.00	--Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)	10	8	Art. 7º
0302.32.00	--Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)	10	8	Art. 7º
0302.33.00	--Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)	10	8	Art. 7º
0302.34.00	--Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)	10	8	Art. 7º
0302.35.00	--Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)	10	8	Art. 7º
0302.36.00	--Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)	10	8	Art. 7º
0302.39.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0302.41.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10	8	Art. 7º
0302.42.10	Anchoita (Engraulis anchoita)	10	8	Art. 7º
0302.42.90	Outros	10	8	Art. 7º
0302.43.00	--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)	10	8	Art. 7º
0302.44.00	--Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)	10	8	Art. 7º
0302.45.00	--Carapaus (Trachurus spp.)	10	8	Art. 7º
0302.46.00	--Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)	10	8	Art. 7º
0302.47.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10	8	Art. 7º
0302.49.10	Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)	10	8	Art. 7º
0302.49.90	Outros	10	8	Art. 7º
0302.52.00	--Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)	10	8	Art. 7º
0302.53.00	--Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)	10	8	Art. 7º
0302.54.00	--Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)	10	8	Art. 7º
0302.55.00	--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)	10	8	Art. 7º
0302.56.00	--Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)	10	8	Art. 7º
0302.59.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0302.71.00	--Tilápias (Oreochromis spp.)	10	8	Art. 7º
0302.72.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10	8	Art. 7º
0302.72.90	Outros	10	8	Art. 7º
0302.73.00	--Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)	10	8	Art. 7º
0302.74.00	--Enguias (Anguilla spp.)	10	8	Art. 7º
0302.79.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0302.81.00	--Cação e outros tubarões	10	8	Art. 7º
0302.82.00	--Raias (Rajidae)	10	8	Art. 7º
0302.83.10	Merluza negra (Dissostichus eleginoides)	10	8	Art. 7º
0302.83.20	Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)	10	8	Art. 7º
0302.84.00	--Robalos (Dicentrarchus spp.)	10	8	Art. 7º
0302.85.00	--Esparídeos (Sparidae)	10	8	Art. 7º
0302.89.10	Pargo (Lutjanus purpureus)	10	8	Art. 7º
0302.89.21	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10	8	Art. 7º
0302.89.22	Garoupas (Acanthistius spp.)	10	8	Art. 7º
0302.89.23	Esturjão (Acipenser baerii)	10	8	Art. 7º
0302.89.24	Peixes-rei (Atherina spp.)	10	8	Art. 7º
0302.89.31	Curimatãs (Prochilodus spp.)	10	8	Art. 7º
0302.89.32	Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)	10	8	Art. 7º
0302.89.33	Surubins (Pseudoplatystoma spp.)	10	8	Art. 7º
0302.89.34	Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)	10	8	Art. 7º
0302.89.35	Piaus (Leporinus spp.)	10	8	Art. 7º
0302.89.36	Tainhas (Mugil spp.)	10	8	Art. 7º
0302.89.37	Pirarucu (Arapaima gigas)	10	8	Art. 7º
0302.89.38	Pescadas (Cynoscion spp.)	10	8	Art. 7º
0302.89.41	Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)	10	8	Art. 7º
0302.89.42	Dourada (Brachyplatystoma flavicans)	10	8	Art. 7º
0302.89.43	Pacu (Piaractus mesopotamicus)	10	8	Art. 7º
0302.89.44	Tambaqui (Colossoma macropomum)	10	8	Art. 7º
0302.89.45	Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)	10	8	Art. 7º
0302.89.90	Outros	10	8	Art. 7º
0302.91.00	--Fígados, ovas e gônadas masculinas	10	8	Art. 7º
0302.92.00	--Barbatanas de tubarão	10	8	Art. 7º
0302.99.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0303.11.00	--Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)	10	8	Art. 7º
0303.12.00	--Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)	10	8	Art. 7º
0303.13.00	--Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10	8	Art. 7º
0303.14.00	--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10	8	Art. 7º
0303.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0303.23.00	--Tilápias (Oreochromis spp.)	10	8	Art. 7º
0303.24.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10	8	Art. 7º
0303.24.90	Outros	10	8	Art. 7º
0303.25.00	--Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)	10	8	Art. 7º
0303.26.00	--Enguias (Anguilla spp.)	10	8	Art. 7º
0303.29.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0303.31.00	--Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)	10	8	Art. 7º
0303.32.00	--Solha (Pleuronectes platessa)	10	8	Art. 7º
0303.33.00	--Linguados (Solea spp.)	10	8	Art. 7º
0303.34.00	--Pregado (Psetta maxima)	10	8	Art. 7º
0303.39.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0303.41.00	--Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)	10	8	Art. 7º
0303.42.00	--Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)	10	8	Art. 7º
0303.43.00	--Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)	10	8	Art. 7º
0303.44.00	--Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)	10	8	Art. 7º
0303.45.00	--Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)	10	8	Art. 7º
0303.46.00	--Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)	10	8	Art. 7º
0303.49.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0303.51.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10	8	Art. 7º
0303.53.00	--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)	10	8	Art. 7º
0303.54.00	--Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)	10	8	Art. 7º
0303.55.00	--Carapaus (Trachurus spp.)	10	8	Art. 7º
0303.56.00	--Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)	10	8	Art. 7º
0303.57.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10	8	Art. 7º
0303.59.10	Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)	10	8	Art. 7º
0303.59.20	Anchoita (Engraulis anchoita)	10	8	Art. 7º
0303.59.90	Outros	10	8	Art. 7º
0303.64.00	--Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)	10	8	Art. 7º
0303.65.00	--Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)	10	8	Art. 7º
0303.66.00	--Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)	10	8	Art. 7º
0303.67.00	--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)	10	8	Art. 7º
0303.68.00	--Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)	10	8	Art. 7º
0303.69.10	Merluza rosada (Macruronus magellanicus)	10	8	Art. 7º
0303.69.90	Outros	10	8	Art. 7º
0303.81.11	Inteiro	10	8	Art. 7º
0303.81.12	Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas	10	8	Art. 7º
0303.81.13	Em pedaços, com pele	10	8	Art. 7º
0303.81.14	Em pedaços, sem pele	10	8	Art. 7º
0303.81.19	Outros	10	8	Art. 7º
0303.81.90	Outros	10	8	Art. 7º
0303.82.00	--Raias (Rajidae)	10	8	Art. 7º
0303.83.11	Evisceradas, sem cabeça e sem cauda	10	8	Art. 7º
0303.83.19	Outras	10	8	Art. 7º
0303.83.21	Evisceradas, sem cabeça e sem cauda	10	8	Art. 7º
0303.83.29	Outras	10	8	Art. 7º
0303.84.00	--Robalos (Dicentrarchus spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.10	Corvina (Micropogonias furnieri)	10	8	Art. 7º
0303.89.20	Pescadas (Cynoscion spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.32	Pargo (Lutjanus purpureus)	10	8	Art. 7º
0303.89.33	Peixe-sapo (Lophius gastrophysus)	10	8	Art. 7º
0303.89.41	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10	8	Art. 7º
0303.89.42	Garoupas (Acanthistius spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.43	Tainhas (Mugil spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.44	Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)	10	8	Art. 7º
0303.89.45	Peixes-rei (Atherina spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.46	Nototenias (Patagonotothen spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.51	Curimatãs (Prochilodus spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.52	Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)	10	8	Art. 7º
0303.89.53	Surubins (Pseudoplatystoma spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.54	Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)	10	8	Art. 7º
0303.89.55	Piaus (Leporinus spp.)	10	8	Art. 7º
0303.89.56	Pirarucu (Arapaima gigas)	10	8	Art. 7º
0303.89.61	Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)	10	8	Art. 7º
0303.89.62	Dourada (Brachyplatystoma flavicans)	10	8	Art. 7º
0303.89.63	Pacu (Piaractus mesopotamicus)	10	8	Art. 7º
0303.89.64	Tambaqui (Colossoma macropomum)	10	8	Art. 7º
0303.89.65	Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)	10	8	Art. 7º
0303.89.90	Outros	10	8	Art. 7º
0303.91.00	--Fígados, ovas e gônadas masculinas	10	8	Art. 7º
0303.92.00	--Barbatanas de tubarão	10	8	Art. 7º
0303.99.10	Cabeças de Merluza negra (Dissostichus eleginoides)	10	8	Art. 7º
0303.99.20	Cabeças de Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)	10	8	Art. 7º
0303.99.90	Outros	10	8	Art. 7º
0304.31.00	--Tilápias (Oreochromis spp.)	10	8	Art. 7º
0304.32.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10	8	Art. 7º
0304.32.90	Outros	10	8	Art. 7º
0304.33.00	--Perca-do-nilo (Lates niloticus)	10	8	Art. 7º
0304.39.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0304.41.00	--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10	8	Art. 7º
0304.42.00	--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10	8	Art. 7º
0304.43.00	--Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)	10	8	Art. 7º
0304.44.00	--Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae	10	8	Art. 7º
0304.45.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10	8	Art. 7º
0304.46.00	--Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)	10	8	Art. 7º
0304.47.00	--Cação e outros tubarões	10	8	Art. 7º
0304.48.00	--Raias (Rajidae)	10	8	Art. 7º
0304.49.10	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10	8	Art. 7º
0304.49.20	Garoupas (Acanthistius spp.)	10	8	Art. 7º
0304.49.90	Outros	10	8	Art. 7º
0304.51.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10	8	Art. 7º
0304.52.00	--Salmonídeos	10	8	Art. 7º
0304.53.00	--Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae	10	8	Art. 7º
0304.54.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10	8	Art. 7º
0304.55.00	--Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)	10	8	Art. 7º
0304.56.00	--Cação e outros tubarões	10	8	Art. 7º
0304.57.00	--Raias (Rajidae)	10	8	Art. 7º
0304.59.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0304.61.00	--Tilápias (Oreochromis spp.)	10	8	Art. 7º
0304.62.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10	8	Art. 7º
0304.62.90	Outros	10	8	Art. 7º
0304.63.00	--Perca-do-nilo (Lates niloticus)	10	8	Art. 7º
0304.69.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0304.71.00	--Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	10	8	Art. 7º
0304.72.00	--Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)	10	8	Art. 7º
0304.73.00	--Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)	10	8	Art. 7º
0304.74.00	--Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)	10	8	Art. 7º
0304.75.00	--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)	10	8	Art. 7º
0304.79.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0304.81.00	--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10	8	Art. 7º
0304.82.00	--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10	8	Art. 7º
0304.83.00	--Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)	10	8	Art. 7º
0304.84.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10	8	Art. 7º
0304.85.10	Merluza negra (Dissostichus eleginoides)	10	8	Art. 7º
0304.85.20	Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)	10	8	Art. 7º
0304.86.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10	8	Art. 7º
0304.87.00	--Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Katsuwonus pelamis)	10	8	Art. 7º
0304.88.10	Tubarão-azul (Prionace glauca)	10	8	Art. 7º
0304.88.90	Outros	10	8	Art. 7º
0304.89.10	Pargo (Lutjanus purpureus)	10	8	Art. 7º
0304.89.20	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10	8	Art. 7º
0304.89.30	Garoupas (Acanthistius spp.)	10	8	Art. 7º
0304.89.90	Outros	10	8	Art. 7º
0304.91.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10	8	Art. 7º
0304.92.11	Bochechas (cheeks)	10	8	Art. 7º
0304.92.12	Colares (collars)	10	8	Art. 7º
0304.92.19	Outros	10	8	Art. 7º
0304.92.21	Bochechas (cheeks)	10	8	Art. 7º
0304.92.22	Colares (collars)	10	8	Art. 7º
0304.92.29	Outros	10	8	Art. 7º
0304.93.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10	8	Art. 7º
0304.94.00	--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)	10	8	Art. 7º
0304.95.00	--Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto a polaca-do-alasca (escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)	10	8	Art. 7º
0304.96.00	--Cação e outros tubarões	10	8	Art. 7º
0304.97.00	--Raias (Rajidae)	10	8	Art. 7º
0304.99.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0305.20.00	-Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura	10	8	Art. 7º
0305.31.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10	8	Art. 7º
0305.32.20	Saithe (Pollachius virens)	10	8	Art. 7º
0305.32.30	Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)	10	8	Art. 7º
0305.32.90	Outros	10	8	Art. 7º
0305.39.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0305.41.00	--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10	8	Art. 7º
0305.42.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10	8	Art. 7º
0305.43.00	--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10	8	Art. 7º
0305.44.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10	8	Art. 7º
0305.49.20	Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)	10	8	Art. 7º
0305.49.90	Outros	10	8	Art. 7º
0305.52.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10	8	Art. 7º
0305.53.90	Outros	10	8	Art. 7º
0305.54.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)	10	8	Art. 7º
0305.59.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0305.61.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10	8	Art. 7º
0305.63.00	--Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.)	10	8	Art. 7º
0305.64.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10	8	Art. 7º
0305.69.10	Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)	10	8	Art. 7º
0305.69.90	Outros	10	8	Art. 7º
0305.71.00	--Barbatanas de tubarão	10	8	Art. 7º
0305.72.00	--Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes	10	8	Art. 7º
0305.79.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0306.11.10	Inteiras	10	8	Art. 7º
0306.11.90	Outras	10	8	Art. 7º
0306.12.00	--Lavagantes (Homarus spp.)	10	8	Art. 7º
0306.14.00	--Caranguejos	10	8	Art. 7º
0306.15.00	--Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)	10	8	Art. 7º
0306.16.10	Inteiros	10	8	Art. 7º
0306.16.90	Outros	10	8	Art. 7º
0306.17.10	Inteiros	10	8	Art. 7º
0306.17.90	Outros	10	8	Art. 7º
0306.19.10	Krill (Euphausia superba)	10	8	Art. 7º
0306.19.90	Outros	10	8	Art. 7º
0306.31.00	--Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)	10	8	Art. 7º
0306.32.00	--Lavagantes (Homarus spp.)	10	8	Art. 7º
0306.33.00	--Caranguejos	10	8	Art. 7º
0306.34.00	--Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)	10	8	Art. 7º
0306.35.00	--Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)	10	8	Art. 7º
0306.36.00	--Outros camarões	10	8	Art. 7º
0306.39.10	Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)	10	8	Art. 7º
0306.39.90	Outros	10	8	Art. 7º
0306.91.00	--Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)	10	8	Art. 7º
0306.92.00	--Lavagantes (Homarus spp.)	10	8	Art. 7º
0306.93.00	--Caranguejos	10	8	Art. 7º
0306.94.00	--Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)	10	8	Art. 7º
0306.95.00	--Camarões	10	8	Art. 7º
0306.99.10	Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)	10	8	Art. 7º
0306.99.90	Outros	10	8	Art. 7º
0307.11.00	--Vivas, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0307.12.00	--Congeladas	10	8	Art. 7º
0307.19.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0307.21.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0307.22.00	--Congelados	10	8	Art. 7º
0307.29.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0307.31.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0307.32.00	--Congelados	10	8	Art. 7º
0307.39.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0307.42.00	--Vivas, frescas ou refrigeradas	10	8	Art. 7º
0307.43.10	Lulas	10	8	Art. 7º
0307.43.20	Sépias	10	8	Art. 7º
0307.49.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0307.51.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0307.52.00	--Congelados	10	8	Art. 7º
0307.59.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0307.60.00	-Caracóis, exceto os do mar	10	8	Art. 7º
0307.71.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0307.72.00	--Congelados	10	8	Art. 7º
0307.79.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0307.81.00	--Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0307.82.00	--Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0307.83.00	--Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados	10	8	Art. 7º
0307.84.00	--Estrombos (Strombus spp.) congelados	10	8	Art. 7º
0307.87.00	--Outros abalones (orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.)	10	8	Art. 7º
0307.88.00	--Outros estrombos (Strombus spp.)	10	8	Art. 7º
0307.91.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0307.92.00	--Congelados	10	8	Art. 7º
0307.99.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0308.11.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0308.12.00	--Congelados	10	8	Art. 7º
0308.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0308.21.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10	8	Art. 7º
0308.22.00	--Congelados	10	8	Art. 7º
0308.29.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0308.30.00	-Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)	10	8	Art. 7º
0308.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0309.10.00	-De peixe	10	8	Art. 7º
0309.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0401.10.10	Leite UHT (Ultra High Temperature)	14	11,2	Art. 7º
0401.10.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
0401.20.10	Leite UHT (Ultra High Temperature)	14	11,2	Art. 7º
0401.20.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
0401.40.10	Leite	12	9,6	Art. 7º
0401.40.21	UHT (Ultra High Temperature)	14	11,2	Art. 7º
0401.40.29	Outros	12	9,6	Art. 7º
0401.50.10	Leite	12	9,6	Art. 7º
0401.50.21	UHT (Ultra High Temperature)	14	11,2	Art. 7º
0401.50.29	Outros	12	9,6	Art. 7º
0402.21.30	Creme de leite (nata)	16	12,8	Art. 7º
0402.29.30	Creme de leite (nata)	16	12,8	Art. 7º
0402.91.00	--Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	14	11,2	Art. 7º
0403.20.00	-Iogurte	16	12,8	Art. 7º
0403.90.00	-Outros	16	12,8	Art. 7º
0404.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
0405.10.00	-Manteiga	16	12,8	Art. 7º
0405.20.00	-Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite	16	12,8	Art. 7º
0405.90.10	Óleo butírico de manteiga (butter oil)	16	12,8	Art. 7º
0405.90.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
0406.10.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
0406.20.00	-Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo	16	12,8	Art. 7º
0406.30.00	-Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó	16	12,8	Art. 7º
0406.40.00	-Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti	16	12,8	Art. 7º
0406.90.30	Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)	16	12,8	Art. 7º
0406.90.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
0407.21.00	--De aves da espécie Gallus domesticus	8	6,4	Art. 7º
0407.29.00	--Outros	8	6,4	Art. 7º
0407.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
0408.11.00	--Secas	10	8	Art. 7º
0408.19.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0408.91.00	--Secos	10	8	Art. 7º
0408.99.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0409.00.00	Mel natural.	16	12,8	Art. 7º
0410.10.00	-Insetos	14	11,2	Art. 7º
0410.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
0501.00.00	Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.	8	6,4	Art. 7º
0502.10.11	Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas	8	6,4	Art. 7º
0502.10.19	Outras	8	6,4	Art. 7º
0502.10.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
0502.90.10	Pelos	8	6,4	Art. 7º
0502.90.20	Desperdícios	8	6,4	Art. 7º
0504.00.11	De bovinos	8	6,4	Art. 7º
0504.00.12	De ovinos	8	6,4	Art. 7º
0504.00.13	De suínos	8	6,4	Art. 7º
0504.00.19	Outras	8	6,4	Art. 7º
0504.00.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
0505.10.00	-Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento; penugem	8	6,4	Art. 7º
0505.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
0506.10.00	-Osseína e ossos acidulados	8	6,4	Art. 7º
0506.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
0507.10.00	-Marfim; pó e desperdícios de marfim	8	6,4	Art. 7º
0507.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
0508.00.00	Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de sépias (chocos*) (chocos e chopos*), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios.	8	6,4	Art. 7º
0511.91.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
0511.99.91	Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte	8	6,4	Art. 7º
0511.99.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
0603.11.00	--Rosas	10	8	Art. 7º
0603.12.00	--Cravos	10	8	Art. 7º
0603.13.00	--Orquídeas	10	8	Art. 7º
0603.14.00	--Crisântemos	10	8	Art. 7º
0603.15.00	--Lírios (Lilium spp.)	10	8	Art. 7º
0603.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0603.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0604.20.00	-Frescos	8	6,4	Art. 7º
0604.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
0701.90.00	-Outras	10	8	Art. 7º
0702.00.00	Tomates, frescos ou refrigerados.	10	8	Art. 7º
0703.10.19	Outras	10	8	Art. 7º
0703.10.29	Outras	10	8	Art. 7º
0703.20.90	Outros	10	8	Art. 7º
0703.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
0704.10.00	-Couve-flor e brócolis	10	8	Art. 7º
0704.20.00	-Couve-de-bruxelas	10	8	Art. 7º
0704.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0705.11.00	--Repolhuda	10	8	Art. 7º
0705.19.00	--Outra	10	8	Art. 7º
0705.21.00	--Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)	10	8	Art. 7º
0705.29.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0706.10.00	-Cenouras e nabos	10	8	Art. 7º
0706.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0707.00.00	Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados.	10	8	Art. 7º
0708.10.00	-Ervilhas (Pisum sativum)	10	8	Art. 7º
0708.20.00	-Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)	10	8	Art. 7º
0708.90.00	-Outros legumes de vagem	10	8	Art. 7º
0709.20.00	-Aspargos	10	8	Art. 7º
0709.30.00	-Berinjelas	10	8	Art. 7º
0709.40.00	-Aipo, exceto aipo-rábano	10	8	Art. 7º
0709.51.00	--Cogumelos do gênero Agaricus	10	8	Art. 7º
0709.52.00	--Cogumelos do gênero Boletus	10	8	Art. 7º
0709.53.00	--Cogumelos do gênero Cantharellus	10	8	Art. 7º
0709.54.00	--Shitake (Lentinus edodes)	10	8	Art. 7º
0709.55.00	--Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum)	10	8	Art. 7º
0709.56.00	--Trufas (Tuber spp.)	10	8	Art. 7º
0709.59.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0709.60.00	-Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta	10	8	Art. 7º
0709.70.00	-Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes	10	8	Art. 7º
0709.91.00	--Alcachofras	10	8	Art. 7º
0709.92.00	--Azeitonas	10	8	Art. 7º
0709.93.00	--Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.)	10	8	Art. 7º
0709.99.19	Outros	10	8	Art. 7º
0709.99.90	Outros	10	8	Art. 7º
0710.10.00	-Batatas	10	8	Art. 7º
0710.21.00	--Ervilhas (Pisum sativum)	10	8	Art. 7º
0710.22.00	--Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)	10	8	Art. 7º
0710.29.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0710.30.00	-Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes	10	8	Art. 7º
0710.40.00	-Milho doce	10	8	Art. 7º
0710.80.00	-Outros produtos hortícolas	10	8	Art. 7º
0710.90.00	-Misturas de produtos hortícolas	10	8	Art. 7º
0711.20.10	Com água salgada	10	8	Art. 7º
0711.20.20	Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias	10	8	Art. 7º
0711.20.90	Outras	10	8	Art. 7º
0711.40.00	-Pepinos e pepininhos (cornichons)	10	8	Art. 7º
0711.51.00	--Cogumelos do gênero Agaricus	10	8	Art. 7º
0711.59.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0711.90.00	-Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas	10	8	Art. 7º
0712.20.00	-Cebolas	10	8	Art. 7º
0712.31.00	--Cogumelos do gênero Agaricus	10	8	Art. 7º
0712.32.00	--Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)	10	8	Art. 7º
0712.33.00	--Tremelas (Tremella spp.)	10	8	Art. 7º
0712.34.00	--Shitake (Lentinus edodes)	10	8	Art. 7º
0712.39.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0712.90.10	Alho em pó	10	8	Art. 7º
0712.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.10.90	Outras	10	8	Art. 7º
0713.20.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.31.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.32.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.33.19	Outros	10	8	Art. 7º
0713.33.29	Outros	10	8	Art. 7º
0713.33.99	Outros	10	8	Art. 7º
0713.34.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.35.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.39.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.40.90	Outras	10	8	Art. 7º
0713.50.90	Outras	10	8	Art. 7º
0713.60.90	Outros	10	8	Art. 7º
0713.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
0714.10.00	-Raízes de mandioca	10	8	Art. 7º
0714.20.00	-Batatas-doces	10	8	Art. 7º
0714.30.00	-Inhames (Dioscorea spp.)	10	8	Art. 7º
0714.40.00	-Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)	10	8	Art. 7º
0714.50.00	-Mangaritos (Orelhas-de-elefante*) (Xanthosoma spp.)	10	8	Art. 7º
0714.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0801.11.00	--Dessecados	10	8	Art. 7º
0801.12.00	--Na casca interna (endocarpo)	10	8	Art. 7º
0801.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0801.21.00	--Com casca	10	8	Art. 7º
0801.22.00	--Sem casca	10	8	Art. 7º
0801.31.00	--Com casca	10	8	Art. 7º
0801.32.00	--Sem casca	10	8	Art. 7º
0802.11.00	--Com casca	10	8	Art. 7º
0802.12.00	--Sem casca	10	8	Art. 7º
0802.21.00	--Com casca	6	4,8	Art. 7º
0802.31.00	--Com casca	10	8	Art. 7º
0802.32.00	--Sem casca	10	8	Art. 7º
0802.41.00	--Com casca	10	8	Art. 7º
0802.42.00	--Sem casca	10	8	Art. 7º
0802.51.00	--Com casca	10	8	Art. 7º
0802.52.00	--Sem casca	10	8	Art. 7º
0802.61.00	--Com casca	10	8	Art. 7º
0802.62.00	--Sem casca	10	8	Art. 7º
0802.70.00	-Nozes-de-cola (Cola spp.)	10	8	Art. 7º
0802.80.00	-Nozes-de-areca (nozes de bétele)	10	8	Art. 7º
0802.91.00	--Pinhões, com casca	10	8	Art. 7º
0802.92.00	--Pinhões, sem casca	10	8	Art. 7º
0802.99.00	--Outra	10	8	Art. 7º
0803.10.00	-Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)	10	8	Art. 7º
0803.90.00	-Outras	10	8	Art. 7º
0804.10.10	Frescas	10	8	Art. 7º
0804.10.20	Secas	10	8	Art. 7º
0804.20.10	Frescos	10	8	Art. 7º
0804.20.20	Secos	10	8	Art. 7º
0804.30.00	-Abacaxis (ananases)	10	8	Art. 7º
0804.40.00	-Abacates	10	8	Art. 7º
0804.50.10	Goiabas	10	8	Art. 7º
0804.50.20	Mangas	10	8	Art. 7º
0804.50.30	Mangostões	10	8	Art. 7º
0805.10.00	-Laranjas	10	8	Art. 7º
0805.21.00	--Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)	10	8	Art. 7º
0805.22.00	--Clementinas	10	8	Art. 7º
0805.29.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0805.40.00	-Toranjas e pomelos	10	8	Art. 7º
0805.50.00	-Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)	10	8	Art. 7º
0805.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0806.10.00	-Frescas	10	8	Art. 7º
0806.20.00	-Secas (passas)	10	8	Art. 7º
0807.11.00	--Melancias	10	8	Art. 7º
0807.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
0807.20.00	-Mamões (papaias)	10	8	Art. 7º
0808.10.00	-Maçãs	10	8	Art. 7º
0808.30.00	-Peras	10	8	Art. 7º
0808.40.00	-Marmelos	10	8	Art. 7º
0809.10.00	-Damascos	10	8	Art. 7º
0809.21.00	--Ginjas (Prunus cerasus)	10	8	Art. 7º
0809.29.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0809.30.10	Pêssegos, excluindo as nectarinas	10	8	Art. 7º
0809.30.20	Nectarinas	10	8	Art. 7º
0809.40.00	-Ameixas e abrunhos	10	8	Art. 7º
0810.10.00	-Morangos	10	8	Art. 7º
0810.20.00	-Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas	10	8	Art. 7º
0810.30.00	-Groselhas, incluindo o cassis	10	8	Art. 7º
0810.40.00	-Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium	10	8	Art. 7º
0810.50.00	-Kiwis (quivis)	10	8	Art. 7º
0810.60.00	-Duriões (duriangos)	10	8	Art. 7º
0810.70.00	-Caquis (dióspiros)	10	8	Art. 7º
0810.90.11	Carambolas (Averrhoa carambola)	10	8	Art. 7º
0810.90.12	Anonas e outras frutas do gênero Annona	10	8	Art. 7º
0810.90.13	Jacas (Artocarpus heterophyllus)	10	8	Art. 7º
0810.90.14	Lechias (Litchi chinensis)	10	8	Art. 7º
0810.90.15	Maracujás (Passiflora edulis)	10	8	Art. 7º
0810.90.16	Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)	10	8	Art. 7º
0810.90.17	Tamarindos (Tamarindus indica)	10	8	Art. 7º
0810.90.90	Outra	10	8	Art. 7º
0811.10.00	-Morangos	10	8	Art. 7º
0811.20.00	-Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas	10	8	Art. 7º
0811.90.00	-Outra	10	8	Art. 7º
0812.10.00	-Cerejas	10	8	Art. 7º
0812.90.00	-Outra	10	8	Art. 7º
0813.10.00	-Damascos	10	8	Art. 7º
0813.20.10	Com caroço	10	8	Art. 7º
0813.20.20	Sem caroço	10	8	Art. 7º
0813.30.00	-Maçãs	10	8	Art. 7º
0813.40.10	Peras	10	8	Art. 7º
0813.40.90	Outra	10	8	Art. 7º
0813.50.00	-Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo	10	8	Art. 7º
0814.00.00	Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.	10	8	Art. 7º
0901.11.10	Em grão	10	8	Art. 7º
0901.11.90	Outros	10	8	Art. 7º
0901.12.00	--Descafeinado	10	8	Art. 7º
0901.21.00	--Não descafeinado	10	8	Art. 7º
0901.22.00	--Descafeinado	10	8	Art. 7º
0901.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
0902.10.00	-Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg	10	8	Art. 7º
0902.20.00	-Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma	10	8	Art. 7º
0902.30.00	-Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg	10	8	Art. 7º
0902.40.00	-Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma	10	8	Art. 7º
0903.00.10	Simplesmente cancheado	10	8	Art. 7º
0903.00.90	Outros	10	8	Art. 7º
0904.11.00	--Não triturada nem em pó	10	8	Art. 7º
0904.12.00	--Triturada ou em pó	10	8	Art. 7º
0904.21.00	--Secos, não triturados nem em pó	10	8	Art. 7º
0904.22.00	--Triturados ou em pó	10	8	Art. 7º
0905.10.00	-Não triturada nem em pó	10	8	Art. 7º
0905.20.00	-Triturada ou em pó	10	8	Art. 7º
0906.11.00	--Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)	10	8	Art. 7º
0906.19.00	--Outras	10	8	Art. 7º
0906.20.00	-Trituradas ou em pó	10	8	Art. 7º
0907.10.00	-Não triturado nem em pó	10	8	Art. 7º
0907.20.00	-Triturado ou em pó	10	8	Art. 7º
0908.11.00	--Não triturada nem em pó	10	8	Art. 7º
0908.12.00	--Triturada ou em pó	10	8	Art. 7º
0908.21.00	--Não triturado nem em pó	10	8	Art. 7º
0908.22.00	--Triturado ou em pó	10	8	Art. 7º
0908.31.00	--Não triturados nem em pó	10	8	Art. 7º
0908.32.00	--Triturados ou em pó	10	8	Art. 7º
0909.21.00	--Não trituradas nem em pó	10	8	Art. 7º
0909.22.00	--Trituradas ou em pó	10	8	Art. 7º
0909.31.00	--Não trituradas nem em pó	10	8	Art. 7º
0909.32.00	--Trituradas ou em pó	10	8	Art. 7º
0909.61.10	De anis (erva-doce)	10	8	Art. 7º
0909.61.20	De badiana (anis-estrelado)	10	8	Art. 7º
0909.61.90	Outras	10	8	Art. 7º
0909.62.10	De anis (erva-doce)	10	8	Art. 7º
0909.62.20	De badiana (anis-estrelado)	10	8	Art. 7º
0909.62.90	Outras	10	8	Art. 7º
0910.11.00	--Não triturado nem em pó	10	8	Art. 7º
0910.12.00	--Triturado ou em pó	10	8	Art. 7º
0910.20.00	-Açafrão	10	8	Art. 7º
0910.30.00	-Cúrcuma	10	8	Art. 7º
0910.91.00	--Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo	10	8	Art. 7º
0910.99.00	--Outras	10	8	Art. 7º
1001.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
1001.99.00	--Outros	10	8	Art. 7º
1002.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
1003.90.10	Cervejeira	10	8	Art. 7º
1003.90.80	Outras, em grão	10	8	Art. 7º
1003.90.90	Outras	10	8	Art. 7º
1004.90.00	-Outras	8	6,4	Art. 7º
1005.90.10	Em grão	8	6,4	Art. 7º
1005.90.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1006.10.91	Parboilizado	10	8	Art. 7º
1006.10.92	Não parboilizado	10	8	Art. 7º
1006.20.10	Parboilizado	10	8	Art. 7º
1006.20.20	Não parboilizado	10	8	Art. 7º
1006.30.11	Polido ou brunido	12	9,6	Art. 7º
1006.30.19	Outros	10	8	Art. 7º
1006.30.21	Polido ou brunido	12	9,6	Art. 7º
1006.30.29	Outros	10	8	Art. 7º
1006.40.00	-Arroz quebrado (Trinca de arroz*)	10	8	Art. 7º
1007.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
1008.10.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1008.29.10	Milheto (Pennisetum glaucum)	8	6,4	Art. 7º
1008.29.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1008.30.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1008.40.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1008.50.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1008.60.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1008.90.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1101.00.10	De trigo	12	9,6	Art. 7º
1101.00.20	De mistura de trigo com centeio (méteil)	12	9,6	Art. 7º
1102.20.00	-Farinha de milho	10	8	Art. 7º
1102.90.00	-Outras	10	8	Art. 7º
1103.11.00	--De trigo	10	8	Art. 7º
1103.13.00	--De milho	10	8	Art. 7º
1103.19.00	--De outros cereais	10	8	Art. 7º
1103.20.00	-Pellets	10	8	Art. 7º
1104.12.00	--De aveia	10	8	Art. 7º
1104.19.00	--De outros cereais	10	8	Art. 7º
1104.22.00	--De aveia	10	8	Art. 7º
1104.23.00	--De milho	10	8	Art. 7º
1104.29.00	--De outros cereais	10	8	Art. 7º
1104.30.00	-Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos	10	8	Art. 7º
1105.10.00	-Farinha, sêmola e pó	12	9,6	Art. 7º
1105.20.00	-Flocos, grânulos e pellets	12	9,6	Art. 7º
1106.10.00	-Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13	10	8	Art. 7º
1106.20.00	-De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14	10	8	Art. 7º
1106.30.00	-Dos produtos do Capítulo 8	10	8	Art. 7º
1107.10.10	Inteiro ou partido	14	11,2	Art. 7º
1107.10.20	Moído ou em farinha	14	11,2	Art. 7º
1107.20.10	Inteiro ou partido	14	11,2	Art. 7º
1107.20.20	Moído ou em farinha	14	11,2	Art. 7º
1108.11.00	--Amido de trigo	10	8	Art. 7º
1108.12.00	--Amido de milho	10	8	Art. 7º
1108.13.00	--Fécula de batata	10	8	Art. 7º
1108.14.00	--Fécula de mandioca	10	8	Art. 7º
1108.19.00	--Outros amidos e féculas	10	8	Art. 7º
1108.20.00	-Inulina	10	8	Art. 7º
1109.00.00	Glúten de trigo, mesmo seco.	10	8	Art. 7º
1201.90.00	-Outras	8	6,4	Art. 7º
1202.41.00	--Com casca	8	6,4	Art. 7º
1202.42.00	--Descascados, mesmo triturados	10	8	Art. 7º
1203.00.00	Copra.	8	6,4	Art. 7º
1204.00.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1205.10.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1205.90.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1206.00.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.10.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.29.00	--Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.30.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.40.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.50.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.60.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.70.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.91.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
1207.99.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1208.10.00	-De soja	10	8	Art. 7º
1208.90.00	-Outras	10	8	Art. 7º
1210.10.00	-Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets	8	6,4	Art. 7º
1210.20.10	Cones de lúpulo	8	6,4	Art. 7º
1210.20.20	Lupulina	8	6,4	Art. 7º
1211.20.00	-Raízes de ginseng	8	6,4	Art. 7º
1211.30.00	-Coca (folha de)	8	6,4	Art. 7º
1211.40.00	-Palha de dormideira (papoula)	8	6,4	Art. 7º
1211.50.00	-Éfedra	8	6,4	Art. 7º
1211.60.00	-Casca de cerejeira africana (Prunus africana)	8	6,4	Art. 7º
1211.90.10	Orégano (Origanum vulgare)	8	6,4	Art. 7º
1211.90.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1212.21.00	--Próprias para alimentação humana	6	4,8	Art. 7º
1212.29.00	--Outras	6	4,8	Art. 7º
1212.91.00	--Beterraba sacarina	8	6,4	Art. 7º
1212.92.00	--Alfarroba	8	6,4	Art. 7º
1212.93.00	--Cana-de-açúcar	8	6,4	Art. 7º
1212.94.00	--Raízes de chicória	8	6,4	Art. 7º
1212.99.10	Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana)	8	6,4	Art. 7º
1212.99.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1213.00.00	Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets.	8	6,4	Art. 7º
1214.10.00	-Farinha e pellets, de alfafa (luzerna)	8	6,4	Art. 7º
1214.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
1301.20.00	-Goma-arábica	4	3,2	Art. 7º
1301.90.10	Goma-laca	4	3,2	Art. 7º
1301.90.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1302.11.10	Concentrados de palha de papoula	8	6,4	Art. 7º
1302.11.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1302.12.00	--De alcaçuz (regoliz)	8	6,4	Art. 7º
1302.13.00	--De lúpulo	8	6,4	Art. 7º
1302.14.00	--De éfedra	8	6,4	Art. 7º
1302.19.10	De mamão (Carica papaya), seco	8	6,4	Art. 7º
1302.19.20	De semente de toranja; de semente de pomelo	8	6,4	Art. 7º
1302.19.60	Silimarina	14	11,2	Art. 7º
1302.19.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
1302.20.10	Matérias pécticas (pectinas)	8	6,4	Art. 7º
1302.20.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1302.31.00	--Ágar-ágar	10	8	Art. 7º
1302.32.11	Farinha de endosperma	8	6,4	Art. 7º
1302.32.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
1302.39.10	Carragenina (musgo-de-irlanda)	10	8	Art. 7º
1302.39.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
1401.10.00	-Bambus	6	4,8	Art. 7º
1401.20.00	-Rotins	6	4,8	Art. 7º
1401.90.00	-Outras	6	4,8	Art. 7º
1404.20.10	Em bruto	6	4,8	Art. 7º
1404.20.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
1404.90.10	Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes (por exemplo, sorgo, piaçaba, raiz de grama (relva), tampico), mesmo em torcidas ou em feixes	6	4,8	Art. 7º
1404.90.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
1501.10.00	-Banha	8	6,4	Art. 7º
1501.20.00	-Outras gorduras de porco	8	6,4	Art. 7º
1501.90.00	-Outras	8	6,4	Art. 7º
1502.10.11	Em bruto	6	4,8	Art. 7º
1502.10.12	Fundido (incluindo o premier jus)	6	4,8	Art. 7º
1502.10.19	Outros	6	4,8	Art. 7º
1502.10.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
1502.90.00	-Outras	6	4,8	Art. 7º
1503.00.00	Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleomargarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo.	8	6,4	Art. 7º
1504.10.11	Óleo em bruto	4	3,2	Art. 7º
1504.10.19	Outros	4	3,2	Art. 7º
1504.10.90	Outros	10	8	Art. 7º
1504.20.00	-Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígados	10	8	Art. 7º
1504.30.00	-Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1505.00.10	Lanolina	8	6,4	Art. 7º
1505.00.90	Outras	6	4,8	Art. 7º
1506.00.00	Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.	6	4,8	Art. 7º
1507.10.00	-Óleo em bruto, mesmo degomado	10	8	Art. 7º
1507.90.11	Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	12	9,6	Art. 7º
1507.90.19	Outros	12	9,6	Art. 7º
1507.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
1508.10.00	-Óleo em bruto	10	8	Art. 7º
1508.90.00	-Outros	12	9,6	Art. 7º
1509.20.00	-Azeite de oliva (oliveira) extra virgem	10	8	Art. 7º
1509.30.00	-Azeite de oliva (oliveira) virgem	10	8	Art. 7º
1509.40.00	-Outros azeites de oliva (oliveira) virgens	10	8	Art. 7º
1509.90.10	Refinado	10	8	Art. 7º
1509.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
1510.10.00	-Óleo de bagaço de azeitona em bruto	10	8	Art. 7º
1510.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
1511.10.00	-Óleo em bruto	10	8	Art. 7º
1511.90.00	-Outros	10	8	Art. 7º
1512.11.10	De girassol	10	8	Art. 7º
1512.11.20	De cártamo	10	8	Art. 7º
1512.19.11	Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	12	9,6	Art. 7º
1512.19.19	Outros	12	9,6	Art. 7º
1512.19.20	De cártamo	10	8	Art. 7º
1512.21.00	--Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol	10	8	Art. 7º
1512.29.10	Refinado	10	8	Art. 7º
1512.29.90	Outros	10	8	Art. 7º
1513.11.00	--Óleo em bruto	10	8	Art. 7º
1513.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
1513.21.10	De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)	10	8	Art. 7º
1513.21.20	De babaçu	10	8	Art. 7º
1513.29.10	De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)	10	8	Art. 7º
1513.29.20	De babaçu	10	8	Art. 7º
1514.11.00	--Óleos em bruto	10	8	Art. 7º
1514.19.10	Refinados	10	8	Art. 7º
1514.19.90	Outros	10	8	Art. 7º
1514.91.00	--Óleos em bruto	10	8	Art. 7º
1514.99.10	Refinados	10	8	Art. 7º
1514.99.90	Outros	10	8	Art. 7º
1515.11.00	--Óleo em bruto	10	8	Art. 7º
1515.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
1515.21.00	--Óleo em bruto	10	8	Art. 7º
1515.29.10	Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	10	8	Art. 7º
1515.29.90	Outros	10	8	Art. 7º
1515.30.00	-Óleo de rícino (mamona) e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1515.50.00	-Óleo de gergelim (sésamo) e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1515.60.00	-Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1515.90.10	Óleo de jojoba e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1515.90.21	Em bruto	10	8	Art. 7º
1515.90.22	Refinado	10	8	Art. 7º
1515.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
1516.10.00	-Gorduras e óleos animais e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1516.20.00	-Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1516.30.00	-Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações	10	8	Art. 7º
1517.10.00	-Margarina, exceto a margarina líquida	12	9,6	Art. 7º
1517.90.10	Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	12	9,6	Art. 7º
1517.90.90	Outras	12	9,6	Art. 7º
1518.00.10	Óleo vegetal epoxidado	10	8	Art. 7º
1518.00.90	Outros	10	8	Art. 7º
1520.00.10	Glicerol em bruto	8	6,4	Art. 7º
1520.00.20	Águas e lixívias, glicéricas	10	8	Art. 7º
1521.10.00	-Ceras vegetais	10	8	Art. 7º
1521.90.11	Em bruto	10	8	Art. 7º
1521.90.19	Outras	10	8	Art. 7º
1521.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
1522.00.00	Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais.	10	8	Art. 7º
1601.00.00	Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base desses produtos.	16	12,8	Art. 7º
1602.10.00	-Preparações homogeneizadas	16	12,8	Art. 7º
1602.20.00	-De fígados de quaisquer animais	16	12,8	Art. 7º
1602.31.00	--De peruas e de perus	16	12,8	Art. 7º
1602.32.10	Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas	16	12,8	Art. 7º
1602.32.20	Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas	16	12,8	Art. 7º
1602.32.30	Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso	16	12,8	Art. 7º
1602.32.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
1602.39.00	--Outras	16	12,8	Art. 7º
1602.41.00	--Pernas e respectivos pedaços	16	12,8	Art. 7º
1602.42.00	--Pás e respectivos pedaços	16	12,8	Art. 7º
1602.49.00	--Outras, incluindo as misturas	16	12,8	Art. 7º
1602.50.00	-Da espécie bovina	16	12,8	Art. 7º
1602.90.00	-Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais	16	12,8	Art. 7º
1603.00.00	Extratos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.	16	12,8	Art. 7º
1604.11.00	--Salmões	16	12,8	Art. 7º
1604.12.00	--Arenques	16	12,8	Art. 7º
1604.13.10	Sardinhas	16	12,8	Art. 7º
1604.13.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
1604.14.10	Atuns	16	12,8	Art. 7º
1604.14.20	Bonito-listrado	16	12,8	Art. 7º
1604.14.30	Bonito-cachorro	16	12,8	Art. 7º
1604.15.00	--Cavalinhas (Sardas e cavalas*)	16	12,8	Art. 7º
1604.16.00	--Anchovas (Biqueirões*)	16	12,8	Art. 7º
1604.17.00	--Enguias	16	12,8	Art. 7º
1604.18.00	--Barbatanas de tubarão	16	12,8	Art. 7º
1604.19.00	--Outros	16	12,8	Art. 7º
1604.20.10	De atuns	16	12,8	Art. 7º
1604.20.20	De bonito-listrado	16	12,8	Art. 7º
1604.20.30	De sardinhas ou de anchoveta	16	12,8	Art. 7º
1604.20.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
1604.31.00	--Caviar	16	12,8	Art. 7º
1604.32.00	--Sucedâneos do caviar	16	12,8	Art. 7º
1605.10.00	-Caranguejos	16	12,8	Art. 7º
1605.21.00	--Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados	16	12,8	Art. 7º
1605.29.00	--Outros	16	12,8	Art. 7º
1605.30.00	-Lavagantes	16	12,8	Art. 7º
1605.40.00	-Outros crustáceos	16	12,8	Art. 7º
1605.51.00	--Ostras	16	12,8	Art. 7º
1605.52.00	--Vieiras, incluindo a americana	16	12,8	Art. 7º
1605.53.00	--Mexilhões	16	12,8	Art. 7º
1605.54.00	--Sépias e lulas (Chocos e lulas*) (Chocos, chopos, potas e lulas*)	16	12,8	Art. 7º
1605.55.00	--Polvos	16	12,8	Art. 7º
1605.56.00	--Amêijoas, berbigões e arcas	16	12,8	Art. 7º
1605.57.00	--Abalones (Orelhas-do-mar*)	16	12,8	Art. 7º
1605.58.00	--Caracóis, exceto os do mar	16	12,8	Art. 7º
1605.59.00	--Outros	16	12,8	Art. 7º
1605.61.00	--Pepinos-do-mar	16	12,8	Art. 7º
1605.62.00	--Ouriços-do-mar	16	12,8	Art. 7º
1605.63.00	--Medusas (águas-vivas)	16	12,8	Art. 7º
1605.69.00	--Outros	16	12,8	Art. 7º
1701.12.00	--De beterraba	16	12,8	Art. 7º
1701.13.00	--Açúcar de cana mencionado na Nota de subposição 2 do presente Capítulo	16	12,8	Art. 7º
1701.14.00	--Outros açúcares de cana	16	12,8	Art. 7º
1701.91.00	--Adicionados de aromatizantes ou de corantes	16	12,8	Art. 7º
1701.99.00	--Outros	16	12,8	Art. 7º
1702.11.00	--Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca	16	12,8	Art. 7º
1702.19.00	--Outros	16	12,8	Art. 7º
1702.20.00	-Açúcar e xarope, de bordo (ácer)	16	12,8	Art. 7º
1702.30.11	Quimicamente pura	16	12,8	Art. 7º
1702.30.19	Outra	16	12,8	Art. 7º
1702.30.20	Xarope de glicose	16	12,8	Art. 7º
1702.40.10	Glicose	16	12,8	Art. 7º
1702.40.20	Xarope de glicose	16	12,8	Art. 7º
1702.50.00	-Frutose (levulose) quimicamente pura	16	12,8	Art. 7º
1702.60.10	Frutose (levulose)	16	12,8	Art. 7º
1702.60.20	Xarope de frutose (levulose)	16	12,8	Art. 7º
1702.90.00	-Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)	16	12,8	Art. 7º
1703.10.00	-Melaços de cana	16	12,8	Art. 7º
1703.90.00	-Outros	16	12,8	Art. 7º
1704.10.00	-Gomas de mascar (pastilhas elásticas), mesmo revestidas de açúcar	20	16	Art. 7º
1704.90.10	Chocolate branco	20	16	Art. 7º
1704.90.20	Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes	20	16	Art. 7º
1704.90.90	Outros	20	16	Art. 7º
1801.00.00	Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.	10	8	Art. 7º
1802.00.00	Cascas, películas e outros desperdícios de cacau.	10	8	Art. 7º
1803.10.00	-Não desengordurada	12	9,6	Art. 7º
1803.20.00	-Total ou parcialmente desengordurada	12	9,6	Art. 7º
1804.00.00	Manteiga, gordura e óleo, de cacau.	12	9,6	Art. 7º
1805.00.00	Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.	14	11,2	Art. 7º
1806.10.00	-Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes	18	14,4	Art. 7º
1806.20.00	-Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg	18	14,4	Art. 7º
1806.31.10	Chocolate	20	16	Art. 7º
1806.31.20	Outras preparações	20	16	Art. 7º
1806.32.10	Chocolate	20	16	Art. 7º
1806.32.20	Outras preparações	20	16	Art. 7º
1806.90.00	-Outros	20	16	Art. 7º
1901.10.10	Leite modificado	16	12,8	Art. 7º
1901.10.20	Farinha láctea	18	14,4	Art. 7º
1901.10.30	À base de farinha, grumos, sêmola ou amido	18	14,4	Art. 7º
1901.10.90	Outras	18	14,4	Art. 7º
1901.20.00	-Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05	14	11,2	Art. 7º
1901.90.10	Extrato de malte	14	11,2	Art. 7º
1901.90.20	Doce de leite	16	12,8	Art. 7º
1901.90.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
1902.11.00	--Que contenham ovos	16	12,8	Art. 7º
1902.19.00	--Outras	16	12,8	Art. 7º
1902.20.00	-Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)	16	12,8	Art. 7º
1902.30.00	-Outras massas alimentícias	16	12,8	Art. 7º
1902.40.00	-Cuscuz	16	12,8	Art. 7º
1903.00.00	Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.	16	12,8	Art. 7º
1904.10.00	-Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação	16	12,8	Art. 7º
1904.20.00	-Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos	16	12,8	Art. 7º
1904.30.00	-Trigo bulgur	16	12,8	Art. 7º
1904.90.00	-Outros	16	12,8	Art. 7º
1905.10.00	-Pão crocante denominado knäckebrot	18	14,4	Art. 7º
1905.20.10	Panetone	18	14,4	Art. 7º
1905.20.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
1905.31.00	--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes	18	14,4	Art. 7º
1905.32.00	--Waffles e wafers	18	14,4	Art. 7º
1905.40.00	-Torradas (tostas), pão torrado e produtos semelhantes torrados	18	14,4	Art. 7º
1905.90.10	Pão de forma	18	14,4	Art. 7º
1905.90.20	Bolachas e biscoitos	18	14,4	Art. 7º
1905.90.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
2001.10.00	-Pepinos e pepininhos (cornichons)	14	11,2	Art. 7º
2001.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
2002.10.00	-Tomates inteiros ou em pedaços	14	11,2	Art. 7º
2002.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
2003.10.00	-Cogumelos do gênero Agaricus	14	11,2	Art. 7º
2003.90.00	-Outros	14	11,2	Art. 7º
2004.10.00	-Batatas	14	11,2	Art. 7º
2004.90.00	-Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas	14	11,2	Art. 7º
2005.10.00	-Produtos hortícolas homogeneizados	14	11,2	Art. 7º
2005.20.00	-Batatas	14	11,2	Art. 7º
2005.40.00	-Ervilhas (Pisum sativum)	14	11,2	Art. 7º
2005.51.00	--Feijões em grãos	14	11,2	Art. 7º
2005.59.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2005.60.00	-Aspargos	14	11,2	Art. 7º
2005.70.00	-Azeitonas	14	11,2	Art. 7º
2005.80.00	-Milho doce (Zea mays var. saccharata)	14	11,2	Art. 7º
2005.91.00	--Brotos (rebentos) de bambu	14	11,2	Art. 7º
2005.99.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2006.00.00	Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaçados ou cristalizados).	14	11,2	Art. 7º
2007.10.00	-Preparações homogeneizadas	14	11,2	Art. 7º
2007.91.00	--De citros (citrinos)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.10	Geleias e marmelades	14	11,2	Art. 7º
2007.99.21	De açaí (Euterpe oleracea)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.22	De acerola (Malpighia spp.)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.23	De banana (Musa spp.)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.24	De goiaba (Psidium guajava)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.25	De manga (Mangifera indica)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.26	De cupuaçu (Theobroma grandiflorum)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.27	De mamão (papaia) (Carica papaya L.)	14	11,2	Art. 7º
2007.99.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
2007.99.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
2008.11.00	--Amendoins	14	11,2	Art. 7º
2008.19.00	--Outros, incluindo as misturas	14	11,2	Art. 7º
2008.20.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14	11,2	Art. 7º
2008.20.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
2008.30.00	-Citros (citrinos)	14	11,2	Art. 7º
2008.40.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14	11,2	Art. 7º
2008.40.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
2008.50.00	-Damascos	14	11,2	Art. 7º
2008.60.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14	11,2	Art. 7º
2008.60.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
2008.80.00	-Morangos	14	11,2	Art. 7º
2008.91.00	--Palmitos	14	11,2	Art. 7º
2008.93.00	--Arandos vermelhos (cranberries) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea)	14	11,2	Art. 7º
2008.97.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14	11,2	Art. 7º
2008.97.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
2008.99.00	--Outras	14	11,2	Art. 7º
2009.11.00	--Congelado	14	11,2	Art. 7º
2009.12.00	--Não congelado, com valor Brix não superior a 20	14	11,2	Art. 7º
2009.19.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.21.00	--Com valor Brix não superior a 20	14	11,2	Art. 7º
2009.29.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.31.00	--Com valor Brix não superior a 20	14	11,2	Art. 7º
2009.39.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.41.00	--Com valor Brix não superior a 20	14	11,2	Art. 7º
2009.49.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.50.00	-Suco (sumo) de tomate	14	11,2	Art. 7º
2009.61.00	--Com valor Brix não superior a 30	14	11,2	Art. 7º
2009.69.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.71.00	--Com valor Brix não superior a 20	14	11,2	Art. 7º
2009.79.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.81.00	--Suco (sumo) de arando vermelho (cranberry) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); suco (sumo) de airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea)	14	11,2	Art. 7º
2009.89.11	De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60	14	11,2	Art. 7º
2009.89.12	De acerola (Malpighia spp.)	14	11,2	Art. 7º
2009.89.13	De maracujá (Passiflora edulis)	14	11,2	Art. 7º
2009.89.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.89.21	Com valor Brix não superior a 7,4	14	11,2	Art. 7º
2009.89.22	Com valor Brix superior a 7,4	14	11,2	Art. 7º
2009.89.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
2009.90.00	-Misturas de sucos (sumos)	14	11,2	Art. 7º
2101.11.10	Café solúvel, mesmo descafeinado	16	12,8	Art. 7º
2101.11.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
2101.12.00	--Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café	16	12,8	Art. 7º
2101.20.10	De chá	16	12,8	Art. 7º
2101.20.20	De mate	16	12,8	Art. 7º
2101.30.00	-Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados	14	11,2	Art. 7º
2102.10.90	Outras	14	11,2	Art. 7º
2102.20.00	-Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos	14	11,2	Art. 7º
2102.30.00	-Pós para levedar, preparados	14	11,2	Art. 7º
2103.10.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2103.10.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
2103.20.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2103.20.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
2103.30.10	Farinha de mostarda	16	12,8	Art. 7º
2103.30.21	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2103.30.29	Outras	16	12,8	Art. 7º
2103.90.11	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2103.90.19	Outra	16	12,8	Art. 7º
2103.90.21	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2103.90.29	Outros	16	12,8	Art. 7º
2103.90.91	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2103.90.99	Outros	16	12,8	Art. 7º
2104.10.11	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2104.10.19	Outras	16	12,8	Art. 7º
2104.10.21	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2104.10.29	Outros	16	12,8	Art. 7º
2104.20.00	-Preparações alimentícias compostas homogeneizadas	16	12,8	Art. 7º
2105.00.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	18	14,4	Art. 7º
2105.00.90	Outros	16	12,8	Art. 7º
2106.10.00	-Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas	14	11,2	Art. 7º
2106.90.10	Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas	14	11,2	Art. 7º
2106.90.21	Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18	14,4	Art. 7º
2106.90.29	Outros	16	12,8	Art. 7º
2106.90.30	Complementos alimentares	16	12,8	Art. 7º
2106.90.40	Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos	14	11,2	Art. 7º
2106.90.50	Gomas de mascar, sem açúcar	16	12,8	Art. 7º
2106.90.60	Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar	16	12,8	Art. 7º
2106.90.90	Outras	16	12,8	Art. 7º
2201.10.00	-Águas minerais e águas gaseificadas	20	16	Art. 7º
2201.90.00	-Outros	20	16	Art. 7º
2202.10.00	-Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	20	16	Art. 7º
2202.91.00	--Cerveja sem álcool	20	16	Art. 7º
2202.99.00	--Outras	20	16	Art. 7º
2203.00.00	Cervejas de malte.	20	16	Art. 7º
2204.10.10	Tipo champanha (champagne)	20	16	Art. 7º
2204.10.90	Outros	20	16	Art. 7º
2204.21.00	--Em recipientes de capacidade não superior a 2 l	20	16	Art. 7º
2204.22.11	Em recipientes de capacidade não superior a 5 l	20	16	Art. 7º
2204.22.19	Outros	20	16	Art. 7º
2204.22.20	Mostos	20	16	Art. 7º
2204.29.10	Vinhos	20	16	Art. 7º
2204.29.20	Mostos	20	16	Art. 7º
2204.30.00	-Outros mostos de uvas	20	16	Art. 7º
2205.10.00	-Em recipientes de capacidade não superior a 2 l	20	16	Art. 7º
2205.90.00	-Outros	20	16	Art. 7º
2206.00.10	Sidra	20	16	Art. 7º
2206.00.90	Outras	20	16	Art. 7º
2207.10.10	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.	20	16	Art. 7º
2207.10.90	Outros	20	16	Art. 7º
2207.20.11	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.	20	16	Art. 7º
2207.20.19	Outros	20	16	Art. 7º
2207.20.20	Aguardente	20	16	Art. 7º
2208.20.00	-Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas	20	16	Art. 7º
2208.30.10	Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade igual ou superior a 50 l	12	9,6	Art. 7º
2208.30.20	Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l	20	16	Art. 7º
2208.30.90	Outros	20	16	Art. 7º
2208.40.00	-Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar	20	16	Art. 7º
2208.50.00	-Gim e genebra	20	16	Art. 7º
2208.60.00	-Vodca	20	16	Art. 7º
2208.70.00	-Licores	20	16	Art. 7º
2208.90.00	-Outros	20	16	Art. 7º
2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para uso alimentar.	20	16	Art. 7º
2301.10.10	De carne	6	4,8	Art. 7º
2301.10.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
2301.20.10	De peixes	6	4,8	Art. 7º
2301.20.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
2302.10.00	-De milho	6	4,8	Art. 7º
2302.30.10	Farelo	6	4,8	Art. 7º
2302.30.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
2302.40.00	-De outros cereais	6	4,8	Art. 7º
2302.50.00	-De leguminosas	6	4,8	Art. 7º
2303.10.00	-Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes	6	4,8	Art. 7º
2303.20.00	-Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar	6	4,8	Art. 7º
2303.30.00	-Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias	6	4,8	Art. 7º
2304.00.10	Farinhas e pellets	6	4,8	Art. 7º
2304.00.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
2305.00.00	Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim.	6	4,8	Art. 7º
2306.10.00	-De sementes de algodão	6	4,8	Art. 7º
2306.20.00	-De linhaça (sementes de linho)	6	4,8	Art. 7º
2306.30.10	Tortas (bagaços), farinhas e pellets	6	4,8	Art. 7º
2306.30.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
2306.41.00	--Com baixo teor de ácido erúcico	6	4,8	Art. 7º
2306.49.00	--Outros	6	4,8	Art. 7º
2306.50.00	-De coco ou de copra	6	4,8	Art. 7º
2306.60.00	-De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote)	6	4,8	Art. 7º
2306.90.10	De germe de milho	6	4,8	Art. 7º
2306.90.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
2307.00.00	Borras de vinho; tártaro em bruto.	6	4,8	Art. 7º
2308.00.00	Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições.	6	4,8	Art. 7º
2309.10.00	-Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho	14	11,2	Art. 7º
2309.90.10	Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)	8	6,4	Art. 7º
2309.90.20	Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto	8	6,4	Art. 7º
2309.90.30	Bolachas e biscoitos	14	11,2	Art. 7º
2309.90.90	Outras	8	6,4	Art. 7º
2401.10.10	Em folhas, sem secar nem fermentar	14	11,2	Art. 7º
2401.10.20	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	14	11,2	Art. 7º
2401.10.30	Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia	14	11,2	Art. 7º
2401.10.40	Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco	10	8	Art. 7º
2401.10.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
2401.20.10	Em folhas, sem secar nem fermentar	14	11,2	Art. 7º
2401.20.20	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	14	11,2	Art. 7º
2401.20.30	Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia	14	11,2	Art. 7º
2401.20.40	Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley	14	11,2	Art. 7º
2401.20.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
2401.30.00	-Desperdícios de tabaco	14	11,2	Art. 7º
2402.10.00	-Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco	20	16	Art. 7º
2402.20.00	-Cigarros que contenham tabaco	20	16	Art. 7º
2402.90.00	-Outros	20	16	Art. 7º
2403.11.00	--Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo	20	16	Art. 7º
2403.19.00	--Outros	20	16	Art. 7º
2403.91.00	--Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"	14	11,2	Art. 7º
2403.99.10	Extratos e molhos	14	11,2	Art. 7º
2403.99.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
2404.11.00	--Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído	14	11,2	Art. 7º
2404.12.00	--Outros, que contenham nicotina	14	11,2	Art. 7º
2404.19.00	--Outros	18	14,4	Art. 7º
2404.91.00	--Para aplicação oral	16	12,8	Art. 7º
2404.92.00	--Para aplicação percutânea	14	11,2	Art. 7º
2404.99.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º
2501.00.11	Sal marinho	4	3,2	Art. 7º
2501.00.19	Outros	4	3,2	Art. 7º
2501.00.20	Sal de mesa	4	3,2	Art. 7º
2501.00.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
2502.00.00	Piritas de ferro não ustuladas.	4	3,2	Art. 7º
2504.10.00	-Em pó ou em escamas	4	3,2	Art. 7º
2504.90.00	-Outra	4	3,2	Art. 7º
2505.10.00	-Areias siliciosas e areias quartzosas	4	3,2	Art. 7º
2505.90.00	-Outras areias	4	3,2	Art. 7º
2506.10.00	-Quartzo	4	3,2	Art. 7º
2506.20.00	-Quartzitos	4	3,2	Art. 7º
2507.00.10	Caulim (caulino)	4	3,2	Art. 7º
2507.00.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
2508.10.00	-Bentonita	4	3,2	Art. 7º
2508.30.00	-Argilas refratárias	4	3,2	Art. 7º
2508.40.10	Plásticas, com um teor de Fe2O3, em peso, inferior a 1,5 % e com perda por calcinação, em peso, superior a 12 %	4	3,2	Art. 7º
2508.40.90	Outras	4	3,2	Art. 7º
2508.50.00	-Andaluzita, cianita e silimanita	4	3,2	Art. 7º
2508.60.00	-Mulita	4	3,2	Art. 7º
2508.70.00	-Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas	4	3,2	Art. 7º
2509.00.00	Cré.	4	3,2	Art. 7º
2511.10.00	-Sulfato de bário natural (baritina)	4	3,2	Art. 7º
2511.20.00	-Carbonato de bário natural (witherita)	4	3,2	Art. 7º
2512.00.00	Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolita, diatomita) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas.	4	3,2	Art. 7º
2513.10.00	-Pedra-pomes	4	3,2	Art. 7º
2513.20.00	-Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais	4	3,2	Art. 7º
2514.00.00	Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.	4	3,2	Art. 7º
2515.11.00	--Em bruto ou desbastados	4	3,2	Art. 7º
2515.12.10	Mármores	6	4,8	Art. 7º
2515.12.20	Travertinos	6	4,8	Art. 7º
2515.20.00	-Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro	4	3,2	Art. 7º
2516.11.00	--Em bruto ou desbastado	4	3,2	Art. 7º
2516.12.00	--Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular	6	4,8	Art. 7º
2516.20.00	-Arenito (grés)	4	3,2	Art. 7º
2516.90.00	-Outras pedras de cantaria ou de construção	4	3,2	Art. 7º
2517.10.00	-Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente	4	3,2	Art. 7º
2517.20.00	-Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517.10	4	3,2	Art. 7º
2517.30.00	-Tarmacadame	4	3,2	Art. 7º
2517.41.00	--De mármore	4	3,2	Art. 7º
2517.49.00	--Outros	4	3,2	Art. 7º
2518.10.00	-Dolomita não calcinada nem sinterizada, denominada "crua"	4	3,2	Art. 7º
2518.20.00	-Dolomita calcinada ou sinterizada	4	3,2	Art. 7º
2519.10.00	-Carbonato de magnésio natural (magnesita)	4	3,2	Art. 7º
2519.90.10	Magnésia eletrofundida	4	3,2	Art. 7º
2519.90.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
2520.10.11	Em pedaços irregulares (pedras)	4	3,2	Art. 7º
2520.10.19	Outros	4	3,2	Art. 7º
2520.10.20	Anidrita	4	3,2	Art. 7º
2520.20.10	Moído, apto para uso odontológico	4	3,2	Art. 7º
2520.20.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
2521.00.00	Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.	4	3,2	Art. 7º
2522.10.00	-Cal viva	4	3,2	Art. 7º
2522.20.00	-Cal apagada	4	3,2	Art. 7º
2522.30.00	-Cal hidráulica	4	3,2	Art. 7º
2523.10.00	-Cimentos não pulverizados, denominados clinkers	4	3,2	Art. 7º
2523.21.00	--Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente	4	3,2	Art. 7º
2523.29.10	Cimento comum	4	3,2	Art. 7º
2523.29.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
2523.30.00	-Cimentos aluminosos	4	3,2	Art. 7º
2523.90.00	-Outros cimentos hidráulicos	4	3,2	Art. 7º
2524.10.00	-Crocidolita	4	3,2	Art. 7º
2524.90.00	-Outros	4	3,2	Art. 7º
2525.10.00	-Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares (splittings)	4	3,2	Art. 7º
2525.20.00	-Mica em pó	4	3,2	Art. 7º
2525.30.00	-Desperdícios de mica	4	3,2	Art. 7º
2526.10.00	-Não triturados nem em pó	4	3,2	Art. 7º
2526.20.00	-Triturados ou em pó	4	3,2	Art. 7º
2528.00.00	Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco.	4	3,2	Art. 7º
2529.10.00	-Feldspato	4	3,2	Art. 7º
2529.21.00	--Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio	4	3,2	Art. 7º
2529.22.00	--Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio	4	3,2	Art. 7º
2529.30.00	-Leucita; nefelina e nefelina-sienito	4	3,2	Art. 7º
2530.10.10	Perlita	4	3,2	Art. 7º
2530.10.90	Outras	4	3,2	Art. 7º
2530.20.00	-Kieserita, epsomita (sulfatos de magnésio naturais)	4	3,2	Art. 7º
2530.90.10	Espodumênio	4	3,2	Art. 7º
2530.90.20	Areia de zircônio micronizada, própria para a preparação de esmaltes cerâmicos	4	3,2	Art. 7º
2530.90.30	Minerais de metais das terras raras	4	3,2	Art. 7º
2530.90.40	Terras corantes	4	3,2	Art. 7º
2530.90.90	Outras	4	3,2	Art. 7º
2607.00.00	Minérios de chumbo e seus concentrados.	4	3,2	Art. 7º
2612.10.00	-Minérios de urânio e seus concentrados	4	3,2	Art. 7º
2612.20.00	-Minérios de tório e seus concentrados	4	3,2	Art. 7º
2616.90.00	-Outros	4	3,2	Art. 7º
2618.00.00	Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço.	4	3,2	Art. 7º
2619.00.00	Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço.	4	3,2	Art. 7º
2620.11.00	--Mates de galvanização	4	3,2	Art. 7º
2620.19.00	--Outros	4	3,2	Art. 7º
2620.21.00	--Lamas (borras) de gasolina que contenham chumbo e lamas (borras) de compostos antidetonantes que contenham chumbo	4	3,2	Art. 7º
2620.29.00	--Outros	4	3,2	Art. 7º
2620.30.00	-Que contenham principalmente cobre	4	3,2	Art. 7º
2620.40.00	-Que contenham principalmente alumínio	4	3,2	Art. 7º
2620.60.00	-Que contenham arsênio, mercúrio, tálio ou suas misturas, do tipo utilizado para extração de arsênio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos	4	3,2	Art. 7º
2620.91.00	--Que contenham antimônio, berílio, cádmio, cromo ou suas misturas	4	3,2	Art. 7º
2620.99.90	Outros	4	3,2	Art. 7º
2621.10.00	-Cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais	4	3,2	Art. 7º
2621.90.10	Cinzas de origem vegetal	4	3,2	Art. 7º
2621.90.90	Outras	4	3,2	Art. 7º
2707.50.10	Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários	4	3,2	Art. 7º
2710.19.32	Com aditivos	6	4,8	Art. 7º
2710.19.91	Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)	4	3,2	Art. 7º
2712.10.00	-Vaselina	4	3,2	Art. 7º
2712.20.00	-Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo	4	3,2	Art. 7º
2712.90.00	-Outros	4	3,2	Art. 7º
2801.10.00	-Cloro	8	6,4	Art. 7º
2803.00.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
2803.00.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
2804.10.00	-Hidrogênio	6	4,8	Art. 7º
2804.21.00	--Argônio (árgon)	6	4,8	Art. 7º
2804.30.00	-Nitrogênio (azoto)	6	4,8	Art. 7º
2804.40.00	-Oxigênio	6	4,8	Art. 7º
2806.10.10	Em estado gasoso ou liquefeito	6	4,8	Art. 7º
2806.10.20	Em solução aquosa	8	6,4	Art. 7º
2807.00.10	Ácido sulfúrico	4	3,2	Art. 7º
2807.00.20	Ácido sulfúrico fumante (óleum)	4	3,2	Art. 7º
2808.00.10	Ácido nítrico	10	8	Art. 7º
2809.20.11	Com um teor de ferro inferior a 750 ppm	10	8	Art. 7º
2809.20.19	Outros	4	3,2	Art. 7º
2810.00.10	Ácido ortobórico	10	8	Art. 7º
2810.00.90	Outros	10	8	Art. 7º
2811.19.30	Ácido perclórico	10	8	Art. 7º
2811.21.00	--Dióxido de carbono	4	3,2	Art. 7º
2811.22.10	Obtido por precipitação química	10	8	Art. 7º
2811.22.30	Gel de sílica	10	8	Art. 7º
2811.29.10	Dióxido de enxofre	10	8	Art. 7º
2813.10.00	-Dissulfeto de carbono	10	8	Art. 7º
2814.10.00	-Amoníaco anidro	4	3,2	Art. 7º
2814.20.00	-Amoníaco em solução aquosa (amônia)	4	3,2	Art. 7º
2815.11.00	--Sólido	8	6,4	Art. 7º
2815.12.00	--Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)	8	6,4	Art. 7º
2815.20.00	-Hidróxido de potássio (potassa cáustica)	6	4,8	Art. 7º
2816.10.10	Hidróxido	10	8	Art. 7º
2817.00.10	Óxido de zinco (branco de zinco)	10	8	Art. 7º
2819.10.00	-Trióxido de cromo	10	8	Art. 7º
2820.10.00	-Dióxido de manganês	10	8	Art. 7º
2820.90.10	Óxido manganoso	10	8	Art. 7º
2820.90.30	Tetraóxido de trimanganês (óxido salino de manganês)	10	8	Art. 7º
2821.10.11	Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso	10	8	Art. 7º
2821.10.30	Hidróxidos de ferro	10	8	Art. 7º
2821.10.90	Outros	10	8	Art. 7º
2823.00.10	Tipo anátase	10	8	Art. 7º
2823.00.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
2825.20.20	Hidróxido	10	8	Art. 7º
2825.40.10	Óxido niqueloso	10	8	Art. 7º
2825.50.10	Óxido cúprico, com um teor de CuO igual ou superior a 98 %, em peso	10	8	Art. 7º
2825.50.90	Outros	10	8	Art. 7º
2825.80.10	Trióxido de antimônio	10	8	Art. 7º
2825.80.90	Outros	10	8	Art. 7º
2826.19.90	Outros	10	8	Art. 7º
2826.90.20	Fluorossilicatos de sódio ou de potássio	10	8	Art. 7º
2827.10.00	-Cloreto de amônio	10	8	Art. 7º
2827.20.10	Com um teor de CaCl2 igual ou superior a 98 %, em peso, em base seca	10	8	Art. 7º
2827.20.90	Outros	10	8	Art. 7º
2827.31.10	Com um teor de MgCl2 inferior a 98 %, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5 %, em peso	10	8	Art. 7º
2827.31.90	Outros	10	8	Art. 7º
2827.32.00	--De alumínio	10	8	Art. 7º
2827.35.00	--De níquel	10	8	Art. 7º
2827.39.96	De ferro	10	8	Art. 7º
2827.39.97	De cobalto	10	8	Art. 7º
2827.39.98	De zinco	10	8	Art. 7º
2827.39.99	Outros	10	8	Art. 7º
2827.41.10	Oxicloretos	10	8	Art. 7º
2827.41.20	Hidroxicloretos	10	8	Art. 7º
2827.49.21	De alumínio	10	8	Art. 7º
2827.60.11	De sódio	10	8	Art. 7º
2827.60.12	De potássio	10	8	Art. 7º
2828.10.00	-Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio	10	8	Art. 7º
2828.90.11	De sódio	10	8	Art. 7º
2828.90.20	Clorito de sódio	10	8	Art. 7º
2829.11.00	--De sódio	10	8	Art. 7º
2829.19.20	De potássio	10	8	Art. 7º
2829.90.31	De potássio	10	8	Art. 7º
2829.90.32	De cálcio	10	8	Art. 7º
2829.90.50	Percloratos	10	8	Art. 7º
2830.10.10	De dissódio	10	8	Art. 7º
2830.10.20	De monossódio (hidrogenossulfeto de sódio)	10	8	Art. 7º
2830.90.13	De potássio	10	8	Art. 7º
2832.10.10	De dissódio	10	8	Art. 7º
2832.10.90	Outros	10	8	Art. 7º
2832.30.10	De amônio	10	8	Art. 7º
2832.30.20	De sódio	10	8	Art. 7º
2833.11.10	Anidro	10	8	Art. 7º
2833.11.90	Outros	10	8	Art. 7º
2833.21.00	--De magnésio	10	8	Art. 7º
2833.22.00	--De alumínio	10	8	Art. 7º
2833.24.00	--De níquel	10	8	Art. 7º
2833.25.10	Cuproso	10	8	Art. 7º
2833.25.20	Cúprico	10	8	Art. 7º
2833.27.90	Outros	10	8	Art. 7º
2833.29.40	Sulfato ferroso	10	8	Art. 7º
2833.29.60	De cromo	10	8	Art. 7º
2833.29.70	De zinco	10	8	Art. 7º
2833.29.90	Outros	10	8	Art. 7º
2833.30.00	-Alumes	10	8	Art. 7º
2834.21.90	Outros	10	8	Art. 7º
2834.29.10	De cálcio, com um teor de nitrogênio (azoto) inferior ou igual a 16 %, em peso	4	3,2	Art. 7º
2834.29.90	Outros	10	8	Art. 7º
2835.22.00	--Mono ou dissódico	10	8	Art. 7º
2835.24.00	--De potássio	10	8	Art. 7º
2835.25.00	--Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)	10	8	Art. 7º
2835.26.00	--Outros fosfatos de cálcio	10	8	Art. 7º
2835.29.80	De trissódio	10	8	Art. 7º
2835.29.90	Outros	10	8	Art. 7º
2835.31.10	Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)	10	8	Art. 7º
2835.31.90	Outros	10	8	Art. 7º
2835.39.10	Metafosfatos de sódio	10	8	Art. 7º
2835.39.20	Pirofosfatos de sódio	10	8	Art. 7º
2835.39.90	Outros	10	8	Art. 7º
2836.20.10	Anidro	10	8	Art. 7º
2836.20.90	Outros	10	8	Art. 7º
2836.30.00	-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio	10	8	Art. 7º
2836.40.00	-Carbonatos de potássio	10	8	Art. 7º
2836.50.00	-Carbonato de cálcio	10	8	Art. 7º
2836.60.90	Outros	10	8	Art. 7º
2836.91.00	--Carbonatos de lítio	10	8	Art. 7º
2836.99.11	De magnésio, de densidade aparente inferior a 200 kg/m3	10	8	Art. 7º
2836.99.13	De amônio comercial e outros carbonatos de amônio	10	8	Art. 7º
2836.99.19	Outros	10	8	Art. 7º
2837.11.00	--De sódio	10	8	Art. 7º
2837.19.12	De zinco	10	8	Art. 7º
2837.19.14	De cobre I (cianeto cuproso)	10	8	Art. 7º
2837.19.15	De cobre II (cianeto cúprico)	10	8	Art. 7º
2839.11.00	--Metassilicatos	10	8	Art. 7º
2839.19.00	--Outros	10	8	Art. 7º
2839.90.10	De magnésio	10	8	Art. 7º
2839.90.20	De alumínio	10	8	Art. 7º
2839.90.30	De zircônio	10	8	Art. 7º
2839.90.50	De potássio	10	8	Art. 7º
2840.11.00	--Anidro	10	8	Art. 7º
2840.19.00	--Outro	10	8	Art. 7º
2840.20.00	-Outros boratos	10	8	Art. 7º
2841.50.12	Cromato de potássio	10	8	Art. 7º
2841.50.13	Cromato de sódio	10	8	Art. 7º
2841.50.14	Dicromato de potássio	10	8	Art. 7º
2841.50.15	Cromato de zinco	10	8	Art. 7º
2841.70.10	De amônio	10	8	Art. 7º
2841.70.20	De sódio	10	8	Art. 7º
2841.90.11	De chumbo	10	8	Art. 7º
2841.90.12	De bário ou de bismuto	10	8	Art. 7º
2841.90.13	De cálcio ou de estrôncio	10	8	Art. 7º
2841.90.14	De magnésio	10	8	Art. 7º
2841.90.15	De lantânio ou de neodímio	10	8	Art. 7º
2841.90.21	Ferrito de bário	10	8	Art. 7º
2841.90.22	Ferrito de estrôncio	10	8	Art. 7º
2841.90.41	De bário	10	8	Art. 7º
2841.90.42	De bismuto	10	8	Art. 7º
2841.90.43	De cálcio	10	8	Art. 7º
2841.90.81	De sódio	10	8	Art. 7º
2842.10.10	Zeólitas do tipo utilizado como trocadores de íons para o tratamento de águas	10	8	Art. 7º
2843.10.00	-Metais preciosos no estado coloidal	10	8	Art. 7º
2843.21.00	--Nitrato de prata	10	8	Art. 7º
2843.29.90	Outros	10	8	Art. 7º
2843.30.90	Outros	10	8	Art. 7º
2843.90.90	Outros	10	8	Art. 7º
2844.43.10	Molibdênio99 absorvido em alumina, apto para a obtenção de tecnécio99 (reativo de diagnóstico para medicina nuclear)	10	8	Art. 7º
2847.00.00	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.	10	8	Art. 7º
2849.10.00	-De cálcio	10	8	Art. 7º
2849.20.00	-De silício	10	8	Art. 7º
2850.00.20	Silicieto de cálcio	10	8	Art. 7º
2852.10.22	Timerosal	12	9,6	Art. 7º
2852.10.23	Estearato de mercúrio	12	9,6	Art. 7º
2853.90.11	De alumínio	10	8	Art. 7º
2902.11.00	--Cicloexano	8	6,4	Art. 7º
2902.20.00	-Benzeno	4	3,2	Art. 7º
2902.30.00	-Tolueno	4	3,2	Art. 7º
2902.41.00	--o-Xileno	4	3,2	Art. 7º
2902.43.00	--p-Xileno	4	3,2	Art. 7º
2902.44.00	--Mistura de isômeros do xileno	4	3,2	Art. 7º
2902.50.00	-Estireno	10	8	Art. 7º
2902.70.00	-Cumeno	8	6,4	Art. 7º
2902.90.40	alfa-Metilestireno	10	8	Art. 7º
2903.11.10	Clorometano (cloreto de metila)	10	8	Art. 7º
2903.11.20	Cloroetano (cloreto de etila)	10	8	Art. 7º
2903.15.00	--Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)	10	8	Art. 7º
2903.21.00	--Cloreto de vinila (cloroetileno)	10	8	Art. 7º
2903.71.00	--Clorodifluorometano (HCFC-22)	10	8	Art. 7º
2904.10.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
2904.10.20	Ácido dodecilbenzenossulfônico e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2904.10.30	Ácidos toluenossulfônicos; ácidos xilenossulfônicos; sais destes ácidos	14	11,2	Art. 7º
2904.10.51	Naftalenossulfonatos de sódio	14	11,2	Art. 7º
2904.10.52	Ácido beta-naftalenossulfônico	14	11,2	Art. 7º
2904.20.41	2,4,6-Trinitrotolueno (TNT)	12	9,6	Art. 7º
2904.20.51	Nitrobenzeno	12	9,6	Art. 7º
2905.11.00	--Metanol (álcool metílico)	12	9,6	Art. 7º
2905.12.20	Álcool isopropílico	12	9,6	Art. 7º
2905.13.00	--Butan-1-ol (álcool n-butílico)	12	9,6	Art. 7º
2905.14.10	Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)	12	9,6	Art. 7º
2905.14.20	Álcool sec-butílico (2-butanol)	12	9,6	Art. 7º
2905.16.00	--Octanol (álcool octílico) e seus isômeros	12	9,6	Art. 7º
2905.17.20	Álcool cetílico	12	9,6	Art. 7º
2905.17.30	Álcool esteárico	12	9,6	Art. 7º
2905.19.91	4-Metilpentan-2-ol	12	9,6	Art. 7º
2905.19.92	Isononanol	12	9,6	Art. 7º
2905.19.96	Pentanol (álcool amílico) e seus isômeros	12	9,6	Art. 7º
2905.22.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
2905.31.00	--Etilenoglicol (etanodiol)	12	9,6	Art. 7º
2905.32.00	--Propilenoglicol (propano-1,2-diol)	12	9,6	Art. 7º
2905.39.10	2-Metil-2,4-pentanodiol (hexilenoglicol)	12	9,6	Art. 7º
2905.39.20	Trimetilenoglicol (1,3-propanodiol)	12	9,6	Art. 7º
2905.39.30	1,3-Butilenoglicol (1,3-butanodiol)	12	9,6	Art. 7º
2905.43.00	--Manitol	14	11,2	Art. 7º
2905.44.00	--D-glucitol (sorbitol)	14	11,2	Art. 7º
2905.45.00	--Glicerol	10	8	Art. 7º
2906.11.00	--Mentol	12	9,6	Art. 7º
2906.12.00	--Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis	12	9,6	Art. 7º
2906.19.50	Terpineóis	12	9,6	Art. 7º
2907.11.00	--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais	8	6,4	Art. 7º
2907.13.00	--Octilfenol, nonilfenol, e seus isômeros; sais destes produtos	10	8	Art. 7º
2907.23.00	--4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2908.99.21	Disofenol	14	11,2	Art. 7º
2909.19.10	Éter metil-ter-butílico (MTBE)	12	9,6	Art. 7º
2909.19.20	Sevoflurano	14	11,2	Art. 7º
2909.41.00	--2,2'-Oxidietanol (dietilenoglicol)	14	11,2	Art. 7º
2909.43.10	Do etilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.43.20	Do dietilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.44.11	Éter etílico	14	11,2	Art. 7º
2909.44.12	Éter isobutílico	14	11,2	Art. 7º
2909.44.19	Outros	14	11,2	Art. 7º
2909.44.21	Éter etílico	14	11,2	Art. 7º
2909.44.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
2909.49.21	Trietilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.49.22	Tetraetilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.49.24	Éter fenílico do etilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.49.31	Dipropilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.49.32	Éteres do mono-, di- e tripropilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.49.41	Éter etílico do butilenoglicol	14	11,2	Art. 7º
2909.60.19	Outros	12	9,6	Art. 7º
2909.60.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
2912.11.00	--Metanal (formaldeído)	12	9,6	Art. 7º
2912.12.00	--Etanal (acetaldeído)	12	9,6	Art. 7º
2912.19.22	Citronelal (3,7-dimetil-6-octenal)	12	9,6	Art. 7º
2914.11.00	--Acetona	12	9,6	Art. 7º
2914.12.00	--Butanona (metiletilcetona)	12	9,6	Art. 7º
2914.13.00	--4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)	12	9,6	Art. 7º
2914.19.23	Diacetila	12	9,6	Art. 7º
2914.19.29	Outras	12	9,6	Art. 7º
2914.19.90	Outras	12	9,6	Art. 7º
2914.39.10	Acetofenona	12	9,6	Art. 7º
2914.40.10	4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona álcool)	12	9,6	Art. 7º
2914.79.21	Bissulfito sódico de menadiona	8	6,4	Art. 7º
2915.13.10	De geranila	12	9,6	Art. 7º
2915.21.00	--Ácido acético	12	9,6	Art. 7º
2915.29.10	Acetato de sódio	12	9,6	Art. 7º
2915.29.20	Acetatos de cobalto	12	9,6	Art. 7º
2915.29.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
2915.31.00	--Acetato de etila	12	9,6	Art. 7º
2915.33.00	--Acetato de n-butila	12	9,6	Art. 7º
2915.36.00	--Acetato de dinoseb (ISO)	12	9,6	Art. 7º
2915.39.21	Triacetina	12	9,6	Art. 7º
2915.39.29	Outros	12	9,6	Art. 7º
2915.39.31	De n-propila	12	9,6	Art. 7º
2915.39.32	Acetato de 2-etoxietila	12	9,6	Art. 7º
2915.39.39	Outros	12	9,6	Art. 7º
2915.39.99	Outros	12	9,6	Art. 7º
2915.50.20	Sais	12	9,6	Art. 7º
2915.70.19	Outros	12	9,6	Art. 7º
2915.70.20	Ácido esteárico	12	9,6	Art. 7º
2915.70.31	De zinco	12	9,6	Art. 7º
2915.70.39	Outros	12	9,6	Art. 7º
2915.70.40	Ésteres do ácido esteárico	12	9,6	Art. 7º
2915.90.21	Ácido 2-etilexanoico (ácido 2-etilexoico)	12	9,6	Art. 7º
2915.90.22	2-Etilexanoato de estanho II	12	9,6	Art. 7º
2915.90.29	Outros	12	9,6	Art. 7º
2915.90.33	Miristato de isopropila	12	9,6	Art. 7º
2915.90.43	Laurato de pentaclorobifenila	12	9,6	Art. 7º
2915.90.49	Outros	12	9,6	Art. 7º
2916.12.10	De metila	12	9,6	Art. 7º
2916.12.30	De butila	12	9,6	Art. 7º
2916.14.10	De metila	12	9,6	Art. 7º
2916.14.20	De etila	12	9,6	Art. 7º
2916.15.19	Outros	12	9,6	Art. 7º
2916.19.11	Sorbato de potássio	12	9,6	Art. 7º
2916.20.14	Permetrina	12	9,6	Art. 7º
2916.31.10	Ácido benzoico	12	9,6	Art. 7º
2916.31.21	De sódio	12	9,6	Art. 7º
2916.31.22	De amônio	12	9,6	Art. 7º
2916.31.31	De metila	12	9,6	Art. 7º
2916.31.32	De benzila	12	9,6	Art. 7º
2916.32.10	Peróxido de benzoíla	12	9,6	Art. 7º
2916.39.40	Perbenzoato de ter-butila	12	9,6	Art. 7º
2917.12.10	Ácido adípico	10	8	Art. 7º
2917.12.20	Sais e ésteres	12	9,6	Art. 7º
2917.13.22	Sebacato de dibutila	12	9,6	Art. 7º
2917.13.23	Sebacato de dioctila	12	9,6	Art. 7º
2917.14.00	--Anidrido maleico	12	9,6	Art. 7º
2917.19.10	Dioctilsulfossuccinato de sódio	12	9,6	Art. 7º
2917.19.21	Ácido maleico	12	9,6	Art. 7º
2917.19.22	Sais e ésteres	12	9,6	Art. 7º
2917.19.30	Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres	12	9,6	Art. 7º
2917.32.00	--Ortoftalatos de dioctila	12	9,6	Art. 7º
2917.33.00	--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila	12	9,6	Art. 7º
2917.34.00	--Outros ésteres do ácido ortoftálico	12	9,6	Art. 7º
2917.35.00	--Anidrido ftálico	12	9,6	Art. 7º
2917.36.00	--Ácido tereftálico e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2917.37.00	--Tereftalato de dimetila	12	9,6	Art. 7º
2917.39.20	Ácido ortoftálico e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2917.39.31	De dioctila	12	9,6	Art. 7º
2917.39.40	Sais e ésteres do ácido trimelítico (sais e ésteres do ácido 1,2,4-benzenotricarboxílico)	6	4,8	Art. 7º
2918.11.00	--Ácido láctico, seus sais e seus ésteres	12	9,6	Art. 7º
2918.12.00	--Ácido tartárico	12	9,6	Art. 7º
2918.13.10	Sais	12	9,6	Art. 7º
2918.14.00	--Ácido cítrico	12	9,6	Art. 7º
2918.15.00	--Sais e ésteres do ácido cítrico	12	9,6	Art. 7º
2918.16.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
2918.19.30	Ácido 12-hidroxiesteárico	12	9,6	Art. 7º
2918.21.10	Ácido salicílico	12	9,6	Art. 7º
2918.21.20	Sais	12	9,6	Art. 7º
2918.22.11	Ácido o-acetilsalicílico	12	9,6	Art. 7º
2918.22.12	o-Acetilsalicilato de alumínio	12	9,6	Art. 7º
2918.23.00	--Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2918.29.22	Metilparabeno	12	9,6	Art. 7º
2918.29.23	Propilparabeno	12	9,6	Art. 7º
2918.99.12	Ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), seus sais e seus ésteres	14	11,2	Art. 7º
2918.99.93	5-(2-Cloro-4-trifluorometilfenoxi)-2-nitrobenzoato de 1'-(carboetoxi)etila (lactofen)	12	9,6	Art. 7º
2919.90.30	De trifenila	10	8	Art. 7º
2919.90.40	Diclorvós (DDVP)	12	9,6	Art. 7º
2919.90.50	Lactofosfato de cálcio	12	9,6	Art. 7º
2920.29.10	Fosfito de alquila de C3 a C13 ou de alquil-arila	12	9,6	Art. 7º
2920.29.30	Outros fosfitos, de arila	12	9,6	Art. 7º
2920.30.00	-Endossulfan (ISO)	12	9,6	Art. 7º
2920.90.32	Nitroglicerina	12	9,6	Art. 7º
2920.90.33	Tetranitrato de pentaeritritol (PETN, nitropenta, pentrita)	12	9,6	Art. 7º
2920.90.42	De monoalquildietilenoglicol ou de monoalquiltrietilenoglicol	12	9,6	Art. 7º
2920.90.51	De etila	12	9,6	Art. 7º
2921.19.93	Mucato de isometepteno	14	11,2	Art. 7º
2921.19.94	N,N-Dimetilcetilamina	12	9,6	Art. 7º
2921.22.00	--Hexametilenodiamina e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2921.30.11	Monocicloexilamina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2921.30.12	Dicicloexilamina	12	9,6	Art. 7º
2921.41.00	--Anilina e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2921.43.11	o-Toluidina	12	9,6	Art. 7º
2921.43.22	Trifluralina	14	11,2	Art. 7º
2921.49.31	Sulfato de tranilcipromina	14	11,2	Art. 7º
2921.51.31	N,N'-Di-sec-butil-p-fenilenodiamina	12	9,6	Art. 7º
2921.51.32	N-Isopropil-N'-fenil-p-fenilenodiamina	12	9,6	Art. 7º
2921.51.33	N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina	12	9,6	Art. 7º
2921.59.21	4,4'-Diaminodifenilmetano	12	9,6	Art. 7º
2922.11.00	--Monoetanolamina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2922.12.00	--Dietanolamina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2922.15.00	--Trietanolamina	14	11,2	Art. 7º
2922.19.12	2,4-Diclorofenoxiacetato de triisopropanolamina	14	11,2	Art. 7º
2922.19.13	2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilpropanolamina	14	11,2	Art. 7º
2922.19.21	Citrato	14	11,2	Art. 7º
2922.19.93	Clembuterol (clenbuterol) e seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
2922.19.94	Mirtecaína	14	11,2	Art. 7º
2922.19.95	Tamoxifen e seu citrato	14	11,2	Art. 7º
2922.19.96	Propranolol e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2922.31.11	Anfepramona	14	11,2	Art. 7º
2922.39.21	Cloridrato	12	9,6	Art. 7º
2922.41.10	Lisina	12	9,6	Art. 7º
2922.41.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
2922.42.20	Sais	8	6,4	Art. 7º
2922.49.20	Ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2922.49.40	Ácido dietilenotriaminopentacético e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2922.49.52	Cloridrato de cloreto de D(-)alfa-aminobenzenoacetila	12	9,6	Art. 7º
2922.49.61	Diclofenaco de sódio	14	11,2	Art. 7º
2922.49.62	Diclofenaco de potássio	14	11,2	Art. 7º
2922.49.63	Diclofenaco de dietilamônio	14	11,2	Art. 7º
2922.49.64	Diclofenaco	14	11,2	Art. 7º
2922.50.31	Levodopa	14	11,2	Art. 7º
2923.20.00	-Lecitinas e outros fosfoaminolipídios	12	9,6	Art. 7º
2923.90.10	Betaína e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2923.90.40	Halogenetos de alquil-trimetilamônio, com grupo alquila de C6 a C22	12	9,6	Art. 7º
2923.90.50	Halogenetos de dialquil-dimetilamônio ou de alquil-benzil-dimetilamônio, com grupo alquila de C6 a C22	12	9,6	Art. 7º
2923.90.60	Halogenetos de pentametil-alquil-propilenodiamônio, com grupo alquila de C6 a C22	12	9,6	Art. 7º
2924.12.30	Monocrotofós	14	11,2	Art. 7º
2924.19.42	Dicrotofós	14	11,2	Art. 7º
2924.19.93	N,N'-(Diestearoil)etilenodiamina (N,N'-etilen-bis-estearamida)	14	11,2	Art. 7º
2924.19.94	Dietanolamidas de ácidos graxos (gordos) de C12 a C18	14	11,2	Art. 7º
2924.21.20	Diuron	14	11,2	Art. 7º
2924.25.00	--Alaclor (ISO)	14	11,2	Art. 7º
2924.29.11	Acetanilida	12	9,6	Art. 7º
2924.29.13	Acetaminofen (paracetamol)	14	11,2	Art. 7º
2924.29.14	Lidocaína e seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
2924.29.15	2,5-Dimetoxiacetanilida	14	11,2	Art. 7º
2924.29.46	Cloreto do ácido p-acetamidobenzenossulfônico	14	11,2	Art. 7º
2924.29.51	Bromoprida	14	11,2	Art. 7º
2924.29.52	Metoclopramida e seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
2924.29.61	Propanil	14	11,2	Art. 7º
2924.29.62	Flutamida	14	11,2	Art. 7º
2924.29.63	Prilocaína e seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
2924.29.96	Benzoato de denatônio	14	11,2	Art. 7º
2925.11.00	--Sacarina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2925.19.10	Talidomida	14	11,2	Art. 7º
2925.29.23	Clorexidina e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2925.29.30	Amitraz	12	9,6	Art. 7º
2925.29.40	Isetionato de pentamidina	14	11,2	Art. 7º
2926.10.00	-Acrilonitrila	12	9,6	Art. 7º
2926.30.11	Fenproporex	14	11,2	Art. 7º
2926.90.23	Cipermetrina	14	11,2	Art. 7º
2926.90.93	Closantel	14	11,2	Art. 7º
2926.90.96	Cianoacrilatos de etila	12	9,6	Art. 7º
2927.00.21	Azodicarbonamida	14	11,2	Art. 7º
2928.00.41	Fenilidrazina	12	9,6	Art. 7º
2928.00.42	Derivados	12	9,6	Art. 7º
2929.10.21	Mistura de isômeros	14	11,2	Art. 7º
2929.10.29	Outros	14	11,2	Art. 7º
2929.90.12	De cálcio	12	9,6	Art. 7º
2930.20.21	Ziram; dimetilditiocarbamato de sódio	12	9,6	Art. 7º
2930.20.22	Dietilditiocarbamato de zinco	12	9,6	Art. 7º
2930.20.23	Dibutilditiocarbamato de zinco	12	9,6	Art. 7º
2930.20.24	Metam sódio	14	11,2	Art. 7º
2930.30.11	De tetrametiltiourama	12	9,6	Art. 7º
2930.30.12	Sulfiram	12	9,6	Art. 7º
2930.30.21	Thiram	12	9,6	Art. 7º
2930.80.30	Metamidofós	12	9,6	Art. 7º
2930.90.36	Carbocisteína	12	9,6	Art. 7º
2930.90.37	4-Sulfatoetilsulfonil-2,5-dimetoxianilina; 4-sulfatoetilsulfonil-2-metoxi-5-metilanilina; 4-sulfatoetilsulfonil-2-metoxianilina	12	9,6	Art. 7º
2930.90.52	Dissulfoton	12	9,6	Art. 7º
2930.90.57	Fosforoditioato de O,O-dimetila e de S-[2-(etiltio)etila] (tiometon)	14	11,2	Art. 7º
2930.90.61	Acefato	12	9,6	Art. 7º
2930.90.72	Bicalutamida	14	11,2	Art. 7º
2930.90.93	Metileno-bis-tiocianato	12	9,6	Art. 7º
2930.90.96	Hidrogênio alquil(de C1 a C3)fosfonotioatos de [S-2-(dialquil(de C1 a C3)amino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila); sais alquilados ou protonados destes produtos	12	9,6	Art. 7º
2930.90.97	Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3), sem outros átomos de carbono	12	9,6	Art. 7º
2930.90.98	Ditiocarbonatos (xantatos e xantogenatos)	12	9,6	Art. 7º
2931.41.00	--Metilfosfonato de dimetila	12	9,6	Art. 7º
2931.42.00	--Propilfosfonato de dimetila	12	9,6	Art. 7º
2931.43.00	--Etilfosfonato de dietila	12	9,6	Art. 7º
2931.44.00	--Ácido metilfosfônico	12	9,6	Art. 7º
2931.45.00	--Sal do ácido metilfosfônico e de (aminoiminometil)ureia (1:1)	12	9,6	Art. 7º
2931.46.00	--2,4,6-Trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano	12	9,6	Art. 7º
2931.47.00	--Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila	12	9,6	Art. 7º
2931.48.00	--3,9-Dióxido de 3,9-dimetil-2,4,8,10-tetraoxa-3,9-difosfaspiro[5.5]undecano	12	9,6	Art. 7º
2931.49.11	Ácido fosfonometiliminodiacético; ácido aminotrimetilenofosfônico	12	9,6	Art. 7º
2931.49.13	Etidronato dissódico	14	11,2	Art. 7º
2931.49.14	Glifosato e seu sal de monoisopropilamina	12	9,6	Art. 7º
2931.49.20	Hidrogênio alquil(de C1 a C3)fosfonitos de [O-2-(dialquil(de C1 a C3)amino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila); sais alquilados ou protonados destes produtos	12	9,6	Art. 7º
2931.49.30	Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3), sem outros átomos de carbono	12	9,6	Art. 7º
2931.49.40	N,N-Dialquil(de C1 a C3)fosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila)	12	9,6	Art. 7º
2931.49.90	Outros	12	9,6	Art. 7º
2931.51.00	--Dicloreto metilfosfônico	12	9,6	Art. 7º
2931.52.00	--Dicloreto propilfosfônico	12	9,6	Art. 7º
2931.53.00	--Metilfosfonotionato de O-(3-cloropropil) O-[4-nitro-3-(trifluorometil)fenila]	12	9,6	Art. 7º
2931.54.00	--Triclorfom (ISO)	12	9,6	Art. 7º
2931.59.91	Alquil(de C1 a C3)fosfonofluoridatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila)	12	9,6	Art. 7º
2931.59.92	Metilfosfonocloridato de O-isopropila	12	9,6	Art. 7º
2931.59.93	Metilfosfonocloridato de O-pinacolila	12	9,6	Art. 7º
2931.59.94	Difluoreto de alquilfosfonila, com grupo alquila de C1 a C3	12	9,6	Art. 7º
2931.59.99	Outros	12	9,6	Art. 7º
2931.90.45	Óxido de fembutatina	12	9,6	Art. 7º
2931.90.46	Sais de dimetil-estanho, de dibutil-estanho e de dioctil-estanho, dos ácidos carboxílicos ou tioglicólicos e de seus ésteres	12	9,6	Art. 7º
2931.90.62	Cloreto de dietilalumínio	12	9,6	Art. 7º
2932.12.00	--2-Furaldeído (furfural)	12	9,6	Art. 7º
2932.13.10	Álcool furfurílico	12	9,6	Art. 7º
2932.19.30	Nitrovin	14	11,2	Art. 7º
2932.19.40	Bioresmetrina	12	9,6	Art. 7º
2932.19.50	Diacetato de 5-nitrofurfurilideno (NFDA)	12	9,6	Art. 7º
2932.93.00	--Piperonal	12	9,6	Art. 7º
2932.99.11	Eucaliptol	12	9,6	Art. 7º
2932.99.12	Quercetina	14	11,2	Art. 7º
2932.99.91	Cloridrato de amiodarona	14	11,2	Art. 7º
2932.99.93	Dibenzilideno-sorbitol	14	11,2	Art. 7º
2933.21.21	Fenitoína e seu sal sódico	14	11,2	Art. 7º
2933.29.12	Metronidazol e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2933.29.13	Tinidazol	14	11,2	Art. 7º
2933.29.21	Econazol e seu nitrato	14	11,2	Art. 7º
2933.29.22	Nitrato de miconazol	14	11,2	Art. 7º
2933.29.40	4-Metil-5-hidroximetilimidazol e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2933.29.94	1-Hidroxietil-2-undecanoilimidazolina	12	9,6	Art. 7º
2933.29.95	1-Hidroxietil-2-(8-heptadecenoil)imidazolina	12	9,6	Art. 7º
2933.33.22	Bromazepam	12	9,6	Art. 7º
2933.33.42	Cloridrato de difenoxilato	14	11,2	Art. 7º
2933.33.84	Cloridrato de petidina	14	11,2	Art. 7º
2933.39.12	Droperidol	12	9,6	Art. 7º
2933.39.23	Malato ácido de cleboprida (malato de cleboprida)	14	11,2	Art. 7º
2933.39.24	Cloridrato de loperamida	14	11,2	Art. 7º
2933.39.25	Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilino)nicotínico e seu sal de lisina	14	11,2	Art. 7º
2933.39.31	Terfenadina	14	11,2	Art. 7º
2933.39.35	Imazetapir (ácido (RS)-5-etil-2-(4-isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2-il)nicotínico)	14	11,2	Art. 7º
2933.39.43	Nifedipina	14	11,2	Art. 7º
2933.39.44	Nitrendipina	14	11,2	Art. 7º
2933.39.45	Maleato de pirilamina	14	11,2	Art. 7º
2933.39.48	Nimodipina	12	9,6	Art. 7º
2933.39.81	Cloridrato de benzetimida	14	11,2	Art. 7º
2933.39.82	Cloridrato de mepivacaína	14	11,2	Art. 7º
2933.39.83	Cloridrato de bupivacaína	14	11,2	Art. 7º
2933.39.84	Dicloreto de paraquate	12	9,6	Art. 7º
2933.49.13	Imazaquin	14	11,2	Art. 7º
2933.53.40	Fenobarbital e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2933.59.12	Praziquantel	14	11,2	Art. 7º
2933.59.15	Enrofloxacina; sais de piperazina	12	9,6	Art. 7º
2933.59.21	Bromacil	14	11,2	Art. 7º
2933.59.31	Propiltiouracil	14	11,2	Art. 7º
2933.59.34	Azatioprina	14	11,2	Art. 7º
2933.59.35	6-Mercaptopurina	14	11,2	Art. 7º
2933.59.41	Trimetoprima	14	11,2	Art. 7º
2933.59.44	Nicarbazina	14	11,2	Art. 7º
2933.59.45	Bissulfito de menadiona dimetilpirimidinol	8	6,4	Art. 7º
2933.59.92	2-Aminopirimidina	14	11,2	Art. 7º
2933.69.13	Atrazina	12	9,6	Art. 7º
2933.69.14	Simazina	12	9,6	Art. 7º
2933.69.21	N,N,N-Triidroxietilexaidrotriazina	14	11,2	Art. 7º
2933.69.92	Metenamina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2933.91.11	Alprazolam	12	9,6	Art. 7º
2933.91.15	Clordiazepóxido	12	9,6	Art. 7º
2933.91.22	Diazepam	14	11,2	Art. 7º
2933.91.51	Mazindol	14	11,2	Art. 7º
2933.91.53	Midazolam e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2933.91.83	Triazolam	12	9,6	Art. 7º
2933.99.11	Pirazinamida	14	11,2	Art. 7º
2933.99.32	Carbamazepina	14	11,2	Art. 7º
2933.99.46	Maleato de enalapril	14	11,2	Art. 7º
2933.99.52	Oxifendazol	14	11,2	Art. 7º
2933.99.53	Albendazol e seu sulfóxido	14	11,2	Art. 7º
2933.99.54	Mebendazol	14	11,2	Art. 7º
2933.99.55	Flubendazol	14	11,2	Art. 7º
2933.99.56	Fembendazol	14	11,2	Art. 7º
2933.99.93	Clofazimina	14	11,2	Art. 7º
2933.99.95	Metilssulfato de amezínio	14	11,2	Art. 7º
2933.99.96	Hidrazida maleica e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2934.10.20	Cloridrato de tiazolidina	14	11,2	Art. 7º
2934.20.10	2-Mercaptobenzotiazol e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2934.20.20	2,2'-Ditio-bis(benzotiazol) (dissulfeto de benzotiazila)	14	11,2	Art. 7º
2934.20.33	2-(Dicicloexilaminotio)benzotiazol (N,N-dicicloexil-benzotiazol-sulfenamida)	14	11,2	Art. 7º
2934.20.34	2-(4-Morfoliniltio)benzotiazol (N-oxidietileno-benzotiazol-sulfenamida)	14	11,2	Art. 7º
2934.20.39	Outras	14	11,2	Art. 7º
2934.20.40	2-(Tiocianometiltio)benzotiazol (TCMTB)	14	11,2	Art. 7º
2934.30.20	Enantato de flufenazina	12	9,6	Art. 7º
2934.91.22	Cloxazolam	12	9,6	Art. 7º
2934.91.41	Ketazolam	14	11,2	Art. 7º
2934.99.15	4,4'-Ditiodimorfolina	14	11,2	Art. 7º
2934.99.22	Zidovudina (AZT)	12	9,6	Art. 7º
2934.99.24	Furazolidona	12	9,6	Art. 7º
2934.99.27	Estavudina	12	9,6	Art. 7º
2934.99.31	Cetoconazol	14	11,2	Art. 7º
2934.99.33	Talniflumato	14	11,2	Art. 7º
2934.99.34	Ácidos nucleicos e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2934.99.35	Propiconazol	14	11,2	Art. 7º
2934.99.42	Ácido 6-aminopenicilânico	4	3,2	Art. 7º
2934.99.46	9-(N-Metil-4-piperidinilideno)tioxanteno	14	11,2	Art. 7º
2934.99.54	Tioconazol	14	11,2	Art. 7º
2934.99.61	Cloridrato de tizanidina	12	9,6	Art. 7º
2934.99.93	Lamivudina	12	9,6	Art. 7º
2935.90.11	Sulfadiazina e seu sal sódico	14	11,2	Art. 7º
2935.90.21	Furosemida	14	11,2	Art. 7º
2935.90.22	Ftalilsulfatiazol	14	11,2	Art. 7º
2935.90.23	Piroxicam	12	9,6	Art. 7º
2935.90.24	Tenoxicam	12	9,6	Art. 7º
2935.90.25	Sulfametoxazol	14	11,2	Art. 7º
2935.90.92	Gliburida	14	11,2	Art. 7º
2935.90.93	Toluenossulfonamidas	14	11,2	Art. 7º
2936.26.10	Vitamina B12 (cianocobalamina)	14	11,2	Art. 7º
2936.26.30	Hidroxocobalamina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2936.29.52	Nicotinamida	14	11,2	Art. 7º
2936.29.59	Outros	14	11,2	Art. 7º
2937.12.00	--Insulina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2937.19.20	HCG (gonadotropina coriônica)	14	11,2	Art. 7º
2937.19.40	Menotropinas	14	11,2	Art. 7º
2937.19.50	Oxitocina	12	9,6	Art. 7º
2937.23.31	Estriol e seu succinato	12	9,6	Art. 7º
2937.23.41	Hemissuccinato de estradiol	14	11,2	Art. 7º
2937.23.42	Fempropionato de estradiol (17-(3-fenilpropionato) de estradiol)	14	11,2	Art. 7º
2937.23.51	Alilestrenol	12	9,6	Art. 7º
2937.23.60	Desogestrel	12	9,6	Art. 7º
2937.23.70	Linestrenol	12	9,6	Art. 7º
2937.23.92	Gestodeno	14	11,2	Art. 7º
2937.29.50	Espironolactona	14	11,2	Art. 7º
2937.90.10	Tiratricol (triac) e seu sal sódico	14	11,2	Art. 7º
2937.90.30	Levotiroxina sódica	12	9,6	Art. 7º
2937.90.40	Liotironina sódica	12	9,6	Art. 7º
2938.10.00	-Rutosídio (rutina) e seus derivados	12	9,6	Art. 7º
2938.90.20	Esteviosídio	14	11,2	Art. 7º
2939.11.22	Codeína e seus sais	12	9,6	Art. 7º
2939.79.31	Pilocarpina, seu nitrato e seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
2939.79.40	Tiocolquicósido	14	11,2	Art. 7º
2940.00.12	Arabinose	14	11,2	Art. 7º
2940.00.13	Ramnose	14	11,2	Art. 7º
2940.00.21	Ácido lactobiônico	12	9,6	Art. 7º
2940.00.22	Lactobionato de cálcio	12	9,6	Art. 7º
2940.00.93	Maltitol	14	11,2	Art. 7º
2941.10.41	Penicilina G potássica	14	11,2	Art. 7º
2941.10.42	Penicilina G benzatínica	14	11,2	Art. 7º
2941.10.43	Penicilina G procaínica	14	11,2	Art. 7º
2941.50.20	Eritromicina e seus sais	14	11,2	Art. 7º
2941.90.33	Cefaclor e cefalexina monoidratados, cefalotina sódica	14	11,2	Art. 7º
2941.90.43	Sulfato de gentamicina	14	11,2	Art. 7º
3001.20.10	De fígado	6	4,8	Art. 7º
3001.20.90	Outros	6	4,8	Art. 7º
3001.90.10	Heparina e seus sais	8	6,4	Art. 7º
3001.90.31	Fígados	4	3,2	Art. 7º
3001.90.39	Outros	4	3,2	Art. 7º
3002.12.11	Antiofídicos e outros antivenenosos	8	6,4	Art. 7º
3002.12.12	Antitetânico	4	3,2	Art. 7º
3002.12.13	Anticatarral	4	3,2	Art. 7º
3002.12.14	Antipiogênico	4	3,2	Art. 7º
3002.12.15	Antidiftérico	4	3,2	Art. 7º
3002.12.16	Polivalentes	4	3,2	Art. 7º
3002.12.34	Imunoglobulina e cloridrato de histamina, associados	8	6,4	Art. 7º
3002.12.35	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução	8	6,4	Art. 7º
3002.12.36	Soroalbumina humana	4	3,2	Art. 7º
3002.41.17	Outras tríplices	4	3,2	Art. 7º
3002.41.28	Anticatarral e antipiogênico	4	3,2	Art. 7º
3002.42.10	Contra a raiva	4	3,2	Art. 7º
3002.42.20	Contra a coccidiose	4	3,2	Art. 7º
3002.42.30	Contra a querato-conjuntivite	4	3,2	Art. 7º
3002.42.40	Contra a cinomose	4	3,2	Art. 7º
3002.42.50	Contra a leptospirose	4	3,2	Art. 7º
3002.42.60	Contra a febre aftosa	4	3,2	Art. 7º
3002.42.70	Contra as seguintes enfermidades: de Newcastle, a vírus vivo ou vírus inativo; de Gumboro, a vírus vivo ou vírus inativo; bronquite, a vírus vivo ou vírus inativo; difteroviruela, a vírus vivo; síndrome de queda de postura (EDS); salmonelose aviária, elaborada com cepa 9R; cólera de aves, inativadas	4	3,2	Art. 7º
3002.42.80	Vacinas combinadas contra as enfermidades citadas no item 3002.42.70	4	3,2	Art. 7º
3002.49.10	Antitoxinas de origem microbiana	4	3,2	Art. 7º
3002.49.20	Tuberculinas	4	3,2	Art. 7º
3002.49.91	Para a saúde animal	4	3,2	Art. 7º
3002.49.92	Para a saúde humana	4	3,2	Art. 7º
3002.49.93	Saxitoxina	8	6,4	Art. 7º
3002.49.94	Ricina	8	6,4	Art. 7º
3002.49.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3002.51.00	--Produtos de terapia celular	4	3,2	Art. 7º
3002.59.00	--Outras	8	6,4	Art. 7º
3002.90.00	-Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.10.11	Ampicilina ou seus sais	14	11,2	Art. 7º
3003.10.12	Amoxicilina ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3003.10.13	Penicilina G benzatínica	14	11,2	Art. 7º
3003.10.14	Penicilina G potássica	14	11,2	Art. 7º
3003.10.15	Penicilina G procaínica	14	11,2	Art. 7º
3003.10.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.10.20	Que contenham estreptomicinas ou seus derivados	8	6,4	Art. 7º
3003.20.11	Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato	8	6,4	Art. 7º
3003.20.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.20.21	Eritromicina ou seus sais	14	11,2	Art. 7º
3003.20.29	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.20.31	Rifamicina SV sódica	8	6,4	Art. 7º
3003.20.32	Rifampicina	8	6,4	Art. 7º
3003.20.39	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.20.41	Cloridrato de lincomicina	14	11,2	Art. 7º
3003.20.49	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.20.51	Cefalotina sódica	14	11,2	Art. 7º
3003.20.52	Cefaclor ou cefalexina monoidratados	14	11,2	Art. 7º
3003.20.59	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.20.61	Sulfato de gentamicina	14	11,2	Art. 7º
3003.20.69	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.20.71	Vancomicina	8	6,4	Art. 7º
3003.20.79	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.20.92	Fumarato de tiamulina	8	6,4	Art. 7º
3003.20.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.31.00	--Que contenham insulina	14	11,2	Art. 7º
3003.39.12	Gonadotropina coriônica (hCG)	14	11,2	Art. 7º
3003.39.13	Menotropinas	14	11,2	Art. 7º
3003.39.14	Corticotropina (ACTH)	8	6,4	Art. 7º
3003.39.15	Gonadotropina sérica (PMSG)	8	6,4	Art. 7º
3003.39.22	Oxitocina	14	11,2	Art. 7º
3003.39.23	Sais de insulina	14	11,2	Art. 7º
3003.39.29	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.39.31	Hemissuccinato de estradiol	14	11,2	Art. 7º
3003.39.32	Fempropionato de estradiol	14	11,2	Art. 7º
3003.39.33	Estriol ou seu succinato	14	11,2	Art. 7º
3003.39.34	Alilestrenol	14	11,2	Art. 7º
3003.39.35	Linestrenol	14	11,2	Art. 7º
3003.39.37	Desogestrel	14	11,2	Art. 7º
3003.39.39	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.39.81	Levotiroxina sódica	12	9,6	Art. 7º
3003.39.82	Liotironina sódica	12	9,6	Art. 7º
3003.39.92	Tiratricol (triac) ou seu sal sódico	14	11,2	Art. 7º
3003.39.94	Espironolactona	14	11,2	Art. 7º
3003.39.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.41.00	--Que contenham efedrina ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3003.42.00	--Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3003.43.00	--Que contenham norefedrina ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3003.49.20	Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
3003.49.30	Metanossulfonato de di-hidroergocristina	8	6,4	Art. 7º
3003.49.40	Codeína ou seus sais	14	11,2	Art. 7º
3003.49.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.60.00	-Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo	8	6,4	Art. 7º
3003.90.11	Folinato de cálcio (leucovorina)	8	6,4	Art. 7º
3003.90.12	Nicotinamida	14	11,2	Art. 7º
3003.90.13	Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.14	Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína)	14	11,2	Art. 7º
3003.90.15	D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)	8	6,4	Art. 7º
3003.90.16	Ésteres das vitaminas A e D3, em concentração igual ou superior a 1.500.000 UI/g de vitamina A e igual ou superior a 50.000 UI/g de vitamina D3	8	6,4	Art. 7º
3003.90.17	Ácido retinoico (tretinoína)	8	6,4	Art. 7º
3003.90.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.29	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.31	Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio	14	11,2	Art. 7º
3003.90.32	Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico	14	11,2	Art. 7º
3003.90.33	Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres	14	11,2	Art. 7º
3003.90.34	Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós	14	11,2	Art. 7º
3003.90.35	Lactofosfato de cálcio	14	11,2	Art. 7º
3003.90.36	Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético	14	11,2	Art. 7º
3003.90.37	Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres	14	11,2	Art. 7º
3003.90.39	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.41	Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona	14	11,2	Art. 7º
3003.90.42	Cloridrato de ketamina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.43	Clembuterol ou seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
3003.90.44	Tamoxifen ou seu citrato	14	11,2	Art. 7º
3003.90.45	Levodopa; alfa-metildopa	14	11,2	Art. 7º
3003.90.46	Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais	14	11,2	Art. 7º
3003.90.47	Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio	14	11,2	Art. 7º
3003.90.49	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.51	Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel	14	11,2	Art. 7º
3003.90.52	Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida	14	11,2	Art. 7º
3003.90.53	Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida	14	11,2	Art. 7º
3003.90.54	Femproporex	14	11,2	Art. 7º
3003.90.55	Paracetamol; bromoprida	14	11,2	Art. 7º
3003.90.56	Amitraz; cipermetrina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.57	Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.59	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.61	Quercetina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.62	Tiaprida	8	6,4	Art. 7º
3003.90.63	Etidronato dissódico	14	11,2	Art. 7º
3003.90.64	Cloridrato de amiodarona	14	11,2	Art. 7º
3003.90.65	Nitrovin; moxidectina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.67	Carbocisteína; sulfiram	14	11,2	Art. 7º
3003.90.69	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.71	Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína	14	11,2	Art. 7º
3003.90.72	Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina; nimodipina; nitrendipina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.73	Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel	14	11,2	Art. 7º
3003.90.74	Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam	14	11,2	Art. 7º
3003.90.75	Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida	14	11,2	Art. 7º
3003.90.76	Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol	14	11,2	Art. 7º
3003.90.77	Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.79	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.81	Levamisol ou seus sais; tetramisol	8	6,4	Art. 7º
3003.90.82	Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol	14	11,2	Art. 7º
3003.90.83	Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam	14	11,2	Art. 7º
3003.90.84	Ftalilsulfatiazol; inosina	14	11,2	Art. 7º
3003.90.85	Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio	14	11,2	Art. 7º
3003.90.86	Clortalidona; furosemida	14	11,2	Art. 7º
3003.90.87	Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona	14	11,2	Art. 7º
3003.90.89	Outros	8	6,4	Art. 7º
3003.90.91	Extrato de pólen	8	6,4	Art. 7º
3003.90.92	Crisarobina; disofenol	14	11,2	Art. 7º
3003.90.93	Diclofenaco resinato	14	11,2	Art. 7º
3003.90.94	Silimarina	8	6,4	Art. 7º
3003.90.96	Complexo de ferro dextrana	14	11,2	Art. 7º
3003.90.97	Sevoflurano	14	11,2	Art. 7º
3003.90.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.10.11	Ampicilina ou seus sais	14	11,2	Art. 7º
3004.10.12	Amoxicilina ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3004.10.13	Penicilina G benzatínica	14	11,2	Art. 7º
3004.10.14	Penicilina G potássica	14	11,2	Art. 7º
3004.10.15	Penicilina G procaínica	14	11,2	Art. 7º
3004.10.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.10.20	Que contenham estreptomicinas ou seus derivados	8	6,4	Art. 7º
3004.20.11	Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato	8	6,4	Art. 7º
3004.20.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.20.21	Eritromicina ou seus sais	14	11,2	Art. 7º
3004.20.29	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.20.31	Rifamicina SV sódica	8	6,4	Art. 7º
3004.20.32	Rifampicina	8	6,4	Art. 7º
3004.20.39	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.20.41	Cloridrato de lincomicina	14	11,2	Art. 7º
3004.20.49	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.20.51	Cefalotina sódica	14	11,2	Art. 7º
3004.20.52	Cefaclor ou cefalexina monoidratados	14	11,2	Art. 7º
3004.20.59	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.20.61	Sulfato de gentamicina	14	11,2	Art. 7º
3004.20.69	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.20.71	Vancomicina	8	6,4	Art. 7º
3004.20.79	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.20.92	Fumarato de tiamulina	8	6,4	Art. 7º
3004.20.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.31.00	--Que contenham insulina	14	11,2	Art. 7º
3004.32.10	Hormônios corticosteroides	14	11,2	Art. 7º
3004.32.20	Espironolactona	14	11,2	Art. 7º
3004.32.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.39.12	Gonadotropina coriônica (hCG)	14	11,2	Art. 7º
3004.39.13	Menotropinas	14	11,2	Art. 7º
3004.39.14	Corticotropina (ACTH)	8	6,4	Art. 7º
3004.39.15	Gonadotropina sérica (PMSG)	8	6,4	Art. 7º
3004.39.22	Oxitocina	14	11,2	Art. 7º
3004.39.23	Sais de insulina	14	11,2	Art. 7º
3004.39.25	Calcitonina	8	6,4	Art. 7º
3004.39.29	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.39.31	Hemissuccinato de estradiol	14	11,2	Art. 7º
3004.39.32	Fempropionato de estradiol	14	11,2	Art. 7º
3004.39.33	Estriol ou seu succinato	14	11,2	Art. 7º
3004.39.34	Alilestrenol	14	11,2	Art. 7º
3004.39.35	Linestrenol	14	11,2	Art. 7º
3004.39.37	Desogestrel	14	11,2	Art. 7º
3004.39.39	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.39.81	Levotiroxina sódica	12	9,6	Art. 7º
3004.39.82	Liotironina sódica	12	9,6	Art. 7º
3004.39.92	Tiratricol (triac) ou seu sal sódico	14	11,2	Art. 7º
3004.39.99	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.41.00	--Que contenham efedrina ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3004.42.00	--Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3004.43.00	--Que contenham norefedrina ou seus sais	8	6,4	Art. 7º
3004.49.20	Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato	14	11,2	Art. 7º
3004.49.30	Metanossulfonato de di-hidroergocristina	8	6,4	Art. 7º
3004.49.40	Codeína ou seus sais	14	11,2	Art. 7º
3004.49.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.50.10	Folinato de cálcio (leucovorina)	8	6,4	Art. 7º
3004.50.20	Nicotinamida	14	11,2	Art. 7º
3004.50.30	Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina	14	11,2	Art. 7º
3004.50.40	Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína)	14	11,2	Art. 7º
3004.50.50	D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)	8	6,4	Art. 7º
3004.50.60	Ácido retinoico (tretinoína)	8	6,4	Art. 7º
3004.50.90	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.60.00	-Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo	8	6,4	Art. 7º
3004.90.19	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.90.21	Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio	14	11,2	Art. 7º
3004.90.22	Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico	14	11,2	Art. 7º
3004.90.23	Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres	14	11,2	Art. 7º
3004.90.24	Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós	14	11,2	Art. 7º
3004.90.25	Lactofosfato de cálcio	14	11,2	Art. 7º
3004.90.26	Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético; ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres	14	11,2	Art. 7º
3004.90.29	Outros	8	6,4	Art. 7º
3004.90.31	Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona	14