RESOLUÇÃO GECEX Nº 539, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

DOU 21/11/2023

Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 209ª Reunião Ordinária, ocorrida em 10 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM com fundamento no Art 7º, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

NCM	Descrição
2710.19.91	Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)
2811.22.10	Obtido por precipitação química
2836.30.00	-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
2836.99.13	De amônio comercial e outros carbonatos de amônio
2902.50.00	-Estireno
2905.13.00	--Butan-1-ol (álcool n-butílico)
2905.14.10	Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)
2905.32.00	--Propilenoglicol (propano-1, 2-diol)
2907.11.00	--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais
2907.23.00	--4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais
2909.49.31	Dipropilenoglicol
2914.12.00	--Butanona (metiletilcetona)
2915.31.00	--Acetato de etila
2915.33.00	--Acetato de n-butila
2915.39.21	Triacetina
2915.39.39	Outros
2915.90.21	Ácido 2-etilexanóico (acido 2-etilexóico)
2916.14.10	De metila
2917.12.10	Ácido adípico
2917.12.20	Sais e ésteres
2917.14.00	--Anidrido maleico
2917.19.30	Ácido fumárico, seus sais e ésteres
2917.32.00	--Ortoftalatos de dioctila
2917.33.00	--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila
2917.34.00	--Outros ésteres do ácido ortoftálico
2917.35.00	--Anidrido ftálico
2917.39.31	De dioctila
2921.22.00	--Hexametilenodiamina e seus sais
2922.11.00	--Monoetanolamina e seus sais
3204.17.00	--Pigmentos e preparações à base desses pigmentos
3402.31.00	--Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais
3402.39.90	Outros
3402.41.90	Outros
3402.42.00	--Não iônicos
3817.00.10	Misturas de alquilbenzenos
3823.11.00	--Ácido esteárico
3823.70.10	Esteárico
3824.99.85	Metilato de sódio em metanol
3901.10.20	Com carga
3901.10.30	Sem carga
3901.20.29	Outros
3901.30.90	Outros
3901.40.00	-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94
3901.90.90	Outros
3902.10.10	Com carga
3902.10.20	Sem carga
3902.30.00	-Copolímeros de propileno
3903.11.20	Sem carga
3903.19.00	--Outros
3903.90.90	Outros
3904.10.10	Obtido por processo de suspensão
3904.10.20	Obtido por processo de emulsão
3904.22.00	--Plastificado
3906.10.00	-Poli(metacrilato de metila)
3906.90.49	Outros
3907.29.39	Outros
3907.29.90	Outros
3907.30.22	Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
3907.30.29	Outras
3907.61.00	--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
3907.69.00	--Outros
3907.91.00	--Não saturados
3907.99.91	Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
3909.10.00	-Resinas ureicas; resinas de tioureia
3909.40.11	Fenol-formaldeído
3909.40.91	Fenol-formaldeído
3909.50.19	Outros
3912.31.11	Com um teor de carboximetilcelulose igual ou superior a 75 %, em peso
4002.19.11	Em chapas, folhas ou tiras
4002.19.12	Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias
4002.59.00	--Outras
4002.91.00	--Látex
4002.99.90	Outras

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