RETIFICAÇÃO

DOU 11/10/2016

 

LEI Nº 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

(Publicada no DOU de 11 de outubro de 2016 – Seção 1)

 

No art. 27, inciso II da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, alterado pelo art. 1o da Lei no 13.345, de 10 de outubro de 2016,

 

onde se lê:

 

l) tecnologias assistivas;”

 

Leia-se:

 

m) tecnologias assistivas;”