DECRETO Nº 46.917, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

DOE-RJ 30/01/2020 Altera o Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, que disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas…

IMPORTAÇÃO Canabidiol: autorização de importação é ampliada

Mudança ocorre em razão da publicação de nova norma que simplificou o processo de solicitação de importação excepcional dos produtos à base da substância Todas as autorizações de importação excepcional de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides, emitidas entre 27 de janeiro de 2019…

Brasil vai exportar gergelim para Índia

Em contrapartida, indianos venderão sementes de milho para Brasil O Brasil vai exportar gergelim para a Índia e passará a importar sementes de milho daquele país. O intercâmbio entre os dois países foi anunciado, nesta segunda-feira (27), pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza…

Receita moderniza regras para o transporte de mercadorias

Aduana Medida beneficia usuários do regime especial com redução de tempo e de custo Publicado: 24/01/2020 12h08 Ao eliminar a necessidade de apresentação de papéis para análise, a Receita Federal promoveu a modernização do regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro, conferiu maior automação ao trâmite de mercadorias…

Anvisa simplifica importação de Canabidiol

Proposta foi aprovada por unanimidade na primeira reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa de 2020. A Anvisa simplificou o processo de solicitação de importação excepcional de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides. A principal mudança está na redução de documentos…