Abre-se a possibilidade de redução das filas de certificação internacional de produtos para a saúde. Foi aprovada nesta terça-feira (19/9), pela Diretoria Colegiada da Anvisa, Proposta de Resolução para alterar a RDC nº 39/2013, que “dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e…
Camex reduz Imposto de Importação de fios de viscose por desabastecimento
Medida temporária entrou hoje em vigor com publicação de Resolução Camex n° 75/2017 no Diário Oficial da União Brasília (20 de setembro) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu de 18% para 2%, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto de Importação para o produto “fio…
NOTÍCIAS SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 48 – DATA: 20/09/2017
*************** NOTÍCIAS SISCOMEX ************* EXPORTAÇÃO Nº 48 – DATA: 20/09/2017 INFORMAMOS QUE, A PARTIR DO DIA 23/09/2017, TERÁ NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NA EXPORTAÇÃO A NCM 7304.59.10 – TUBOS DE DIÂMETRO EXTERIOR INFERIOR OU IGUAL A 229 MM, COM A CRIAÇÃO DO DESTAQUE 01 – AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO…
Receita atualiza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
A Instrução Normativa RFB nº 1.738/2017 altera a IN RFB nº 1.666/2016 no tocante à VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) Com o objetivo de reduzir a quantidade de expressões escritas de forma distinta entre o texto utilizado no Brasil e…
Terceira semana de setembro tem superávit de US$ 1,080 bilhão
No ano, as exportações são de US$ 155,050 bilhões e as importações, US$ 104,491 bilhões, com saldo positivo de US$ 50,560 bilhões. Brasília (18 de setembro) – Na terceira semana de setembro, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,080 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 4,550…
Anvisa proíbe uso de mercúrio e pó para liga dentária
Decisão foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União e entra em vigor em janeiro de 2019. O uso de mercúrio para liga de amálgama na forma não encapsulada estará proibido a partir de 1º de janeiro de 2019. A Anvisa publicou nesta segunda-feira (18/9) a resolução RDC n° 173 que proibe a fabricação,…
Receita moderniza o controle aduaneiro de remessas internacionais
A modernização alcançada traz benefícios às empresas e aos cidadãos, e mais agilidade e segurança na passagem das remessas postais e expressas pelo controle aduaneiro Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 2017, publicada hoje no Diário Oficial da União dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro…
Brasil discute maior cooperação com China para comércio do setor de Serviços
Secretário de Comércio e Serviços do MDIC assinou, com representante do governo chinês, ata da primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Promoção do Comércio em Serviços entre os dois países Brasília (15 de agosto) – O secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços…
Brasil e Japão assinam Acordo sobre Assistência Mútua Administrativa e Cooperação Aduaneira
Dentre suas cláusulas, o Acordo prevê o intercâmbio de informações entre as aduanas dos dois países Nesta quinta-feira, 14 de setembro, os Governos de Brasil e Japão firmaram o Acordo sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros. Trata-se de importante instrumento para a facilitação do comércio entre os…
BC suspende registro de novas operações com a Venezuela em convênio
O Banco Central determinou nesta quarta-feira, 13, por meio da Circular nº 3.847, a suspensão do registro de novas operações com a Venezuela no âmbito do Convênio de Pagamentos de Créditos Recíprocos (CCR). Isso ocorreu porque, na última sexta-feira (8), o BC foi informado pelo Banco Central do Peru, agente…