PORTARIA MAPA Nº 835, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

DOU 11/09/2025

Dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produto de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior, e o acesso aos dados e informações do Portal Único de Comércio Exterior.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei +nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, e o que consta do Processo nº 21000.022292/2025-78, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A importação de produto de interesse agropecuário, quando sujeita a registro no Portal Único de Comércio Exterior, atenderá aos requisitos e condições estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

§ 1º O produto de interesse agropecuário, conforme suas características e finalidade, estará:

I - dispensado de autorização para importação e sujeito aos procedimentos de controle no momento da importação;

II - sujeito à autorização para importação, válida para múltiplas operações de importação, e aos procedimentos de controle no momento da importação; ou

III - sujeito à autorização para importação, válida para uma única operação de importação, e aos procedimentos de controle no momento da importação.

§ 2º Os produtos de interesse agropecuário sujeitos a controle agropecuário na importação estão relacionados no Anexo desta Portaria.

§ 3º Caso um mesmo código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM esteja previsto em mais de uma das hipóteses descritas nos incisos I a III do § 1º, aplicar-se-á o procedimento de controle mais específico, considerando as características do produto importado, sua finalidade de uso, a legislação específica e as observações contidas no Anexo desta Portaria.

§ 4º Independentemente do procedimento de controle a que estiver sujeito, é responsabilidade do importador observar, antes de embarcar o produto no exterior, os requisitos específicos para o produto ou tipo de operação de importação a ser realizada.

§ 5º Quando a importação for dispensada de registro no Portal Único de Comércio Exterior, ou sujeita a registro em outra funcionalidade do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, o importador deverá seguir o disposto em legislação específica do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º O controle agropecuário realizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária incide sobre toda operação de importação de produto de interesse agropecuário, independentemente do regime aduaneiro adotado na operação, seja ele comum, especial, ou aplicado em áreas especiais.

§ 1º O controle agropecuário incidirá também sobre o retorno de mercadoria nacional ou nacionalizada.

§ 2º O Ministério da Agricultura e Pecuária poderá dispensar o controle na importação de determinados produtos, sujeitos a determinado regime aduaneiro, conforme suas características e o risco associado.

Art. 3º Para os fins do disposto nesta Portaria, entende-se por:

I - controle agropecuário: o conjunto de medidas e procedimentos aplicados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, no âmbito de suas competências e no exercício de seu poder de polícia, com vistas a assegurar o cumprimento da legislação e verificar a regularidade da operação de importação, incluindo a aplicação dos tratamentos administrativos; e

II - importação: a entrada de produto de interesse agropecuário no território nacional, seja ela de forma definitiva ou temporária, promovida por pessoa física ou jurídica, a título gratuito ou oneroso, sujeita ou não ao pagamento de tributos, por qualquer meio ou forma de transporte.

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I

Autorização para importação

Art. 4º A autorização para importação de produtos de interesse agropecuário será concedida no Portal Único de Comércio Exterior por meio do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos - LPCO, ou seu equivalente.

§ 1º Conforme o produto ou tipo de operação de importação que pretende solicitar autorização, o importador deverá:

I - registrar o LPCO conforme modelo específico;

II - anexar os documentos exigidos em legislação específica; e

III - observar a existência de requisitos, critérios e condições específicas para a solicitação da autorização para importação, previstos em legislação específica.

§ 2º O LPCO será submetido a análise pelos setores técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme o produto a ser importado.

§ 3º A formalização de exigências pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário responsável pelo processo, e seu atendimento pelo importador, serão registrados no LPCO.

Art. 5º O prazo de vigência da autorização para importação seguirá o disposto na legislação específica, conforme o produto ou tipo de operação de importação.

Art. 6º A critério do Ministério da Agricultura e Pecuária, a autorização para importação poderá ser concedida para uma única operação de importação ou para múltiplas operações de importação, ambas realizadas dentro do prazo de vigência da autorização e no limite da quantidade autorizada.

§ 1º A autorização para importação será restrita a uma única operação de importação quando:

I - as características do produto ou da operação impeçam a sua utilização em outras declarações de importação;

II - o risco sanitário ou fitossanitário associado ao produto ou à operação imponha uma autorização para importação específica para cada operação; ou

III - por expressa previsão legal.

§ 2º Independentemente do tipo de autorização para importação emitida, antes do registro da declaração de importação, o importador deverá observar se o prazo de validade da autorização e a quantidade de produto autorizado são compatíveis com a declaração de importação a ser registrada.

§ 3º Caso o LPCO não esteja válido no momento do registro da declaração de importação, ou a quantidade de produto a ser importado for maior do que o saldo existente no LPCO, o importador deverá solicitar nova autorização para importação.

Art. 7º A autorização para importação deverá ser concedida antes do registro da declaração de importação.

§ 1º Quando previsto em legislação específica, a autorização para importação deverá ser concedida previamente ao embarque da mercadoria no exterior.

§ 2º Para os fins de que trata o § 1º, considera-se como data de embarque no exterior a data de emissão do conhecimento de carga, ou documento equivalente.

Art. 8º O prazo de vigência da autorização para importação poderá ser reduzido a depender:

I - das características da operação de importação;

II - da situação do importador e do produto junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária; e

III - do gerenciamento de risco aplicado pelo setor técnico responsável pela análise do processo.

Art. 9º A autorização para importação poderá ser revogada a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao importador, quando:

I - o produto passar a ter sua importação proibida pelo Brasil;

II - a origem do produto tiver alteração em sua situação sanitária ou fitossanitária, considerada de risco para o Brasil; ou

III - o importador ou o produto, conforme o caso, tiver sua situação junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária suspensa ou cancelada, mediante decisão em processo administrativo, ou vencida pelo término de validade do registro ou cadastro, conforme o caso.

Art. 10. O importador poderá solicitar retificação ou prorrogação da autorização para importação mediante funcionalidade específica do LPCO, ficando sujeita a análise pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Seção II

Controle agropecuário na importação

Art. 11. O controle agropecuário na importação dar-se-á por meio do módulo Declaração Única de Importação - Duimp, ou seu equivalente, no Portal Único de Comércio Exterior.

Art. 12. A declaração de importação será submetida a gerenciamento de risco e será selecionada para os canais de fiscalização segundo critérios definidos em legislação específica.

Parágrafo único. Independentemente do canal de fiscalização da declaração de importação, a mercadoria poderá ser submetida a fiscalização pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, a qualquer tempo, quando:

I - forem identificados indícios de irregularidade durante a análise da declaração de importação; ou

II - a fiscalização agropecuária tomar conhecimento de fato que indique a existência de irregularidade quanto às condições da mercadoria, a regularidade da operação e o cumprimento da legislação.

Art. 13. Após a seleção do canal de fiscalização e a disponibilização, pelo importador, dos documentos exigidos, as declarações de importação selecionadas para os canais amarelo e vermelho serão distribuídas para análise por Auditor Fiscal Federal Agropecuário, conforme as características da mercadoria e da operação de importação.

Art. 14. A análise da declaração de importação poderá ser realizada por Auditor Fiscal Federal Agropecuário localizado em unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro diversa do local de ingresso da mercadoria, ou de onde se processará o despacho de importação.

§ 1º O disposto no caput não impede a realização dos procedimentos de inspeção nas situações em que se fizer necessário.

§ 2º A Coordenação-Geral do Vigiagro do Departamento de Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária estabelecerá os critérios e procedimentos para distribuição dos processos de fiscalização entre as equipes especializadas e as unidades do Vigiagro, conforme o caso.

Art. 15. A declaração de importação poderá ser redistribuída a outro Auditor Fiscal Federal Agropecuário conforme as características da declaração de importação, ou nos casos de entrega antecipada de mercadoria.

Art. 16. A formalização de exigências pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário responsável pelo processo, e seu atendimento pelo importador, serão registrados na declaração de importação.

Art. 17. A retificação ou inclusão de novas informações, ainda que por exigência da fiscalização, será feita pelo importador na declaração de importação e estará sujeita a análise pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Parágrafo único. Na hipótese de declaração de importação não sujeita a tratamento administrativo pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no momento do registro, e que a retificação resulte na sua incidência, o controle agropecuário se dará nos termos desta Portaria e da legislação específica, inclusive quanto à exigência de autorização para importação e requisitos de certificação internacional.

Art. 18. Caso a operação de importação esteja sujeita à incidência de taxa imposta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, o recolhimento será processado por meio do módulo de pagamento centralizado do Portal Único de Comércio Exterior.

Parágrafo único. O pagamento de taxas incidentes sobre a operação de importação é condição para a liberação agropecuária ou a entrega antecipada da mercadoria.

Seção III

Gerenciamento de risco

Art. 19. Após o registro, a declaração de importação será submetida ao gerenciamento de riscos agropecuários, que indicará um dos seguintes canais de fiscalização:

I - verde, pelo qual o sistema registrará, de forma automática, a liberação agropecuária, dispensadas a análise documental e a inspeção da mercadoria pelo Ministério da Agricultura e Pecuária;

II - amarelo, pelo qual será realizada a análise documental pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e, não sendo constatada irregularidade, será realizada a liberação agropecuária, sendo dispensada a inspeção da mercadoria; ou

III - vermelho, pelo qual a liberação agropecuária somente será concluída após a realização da análise documental e da inspeção da mercadoria pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Parágrafo único. Havendo indícios de irregularidade durante a análise do processo de importação, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário responsável pelo processo poderá solicitar a realização de inspeção, mesmo em declarações de importação selecionadas em canal amarelo.

Art. 20. O pedido de autorização para importação de produtos de interesse agropecuário poderá ser submetido a gerenciamento de riscos, conforme critérios e condições estabelecidos em legislação específica.

Parágrafo único. Quando utilizado gerenciamento de risco no processo de autorização para importação, o LPCO, ou seu equivalente, será selecionado apenas para os canais de fiscalização verde e amarelo.

Seção IV

Inspeção de mercadoria

Art. 21. A inspeção de mercadoria, quando necessária, será registrada em funcionalidade disponibilizada no Portal Único de Comércio Exterior e formalizada em relatório assinado pelo servidor responsável pela sua condução.

Art. 22. A inspeção de mercadoria inclui a verificação, conforme o caso:

I - da unidade de carga;

II - do veículo de transporte; e

III - das embalagens e suportes de madeira.

Art. 23. A inspeção será conduzida pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário responsável pelo processo de importação, por outro Auditor Fiscal Federal Agropecuário por ele indicado, ou pelos servidores ocupantes das carreiras técnicas de fiscalização agropecuária, observados os limites e competências previstos na legislação.

Art. 24. O relatório de inspeção é parte do processo de importação, sendo sua conclusão requisito obrigatório para a liberação agropecuária.

Art. 25. A inspeção de mercadoria poderá ser realizada de forma remota, por meio de soluções tecnológicas disponibilizadas pelos locais e recintos habilitados.

Parágrafo único. Os requisitos, condições e procedimentos para a realização de inspeção remota de mercadoria serão definidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária.

Art. 26. Caso a mercadoria já tenha sido objeto de inspeção ou verificação por outro órgão ou entidade da administração pública federal, com controle na mesma declaração de importação, as imagens e os relatórios gerados após a inspeção ou verificação poderão ser utilizados pela fiscalização agropecuária para a identificação e quantificação das mercadorias, suas embalagens e unidades de carga, conforme o caso.

Parágrafo único. As imagens e relatórios de outros órgãos e entidades serão utilizados de forma complementar, não dispensando o registro do relatório de inspeção pelo servidor designado para realizar a inspeção, nos termos do art. 23.

Art. 27. É direito do importador ou seu representante legal acompanhar a realização da inspeção, de forma presencial ou remota, conforme o caso.

Parágrafo único. O não comparecimento do importador ou seu representante legal ao local e no horário agendado não impede a realização da inspeção, que será acompanhada pelo funcionário do local ou recinto.

Seção V

Liberação agropecuária

Art. 28. Concluída a análise da declaração de importação e realizada a inspeção da mercadoria, quando couber, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário responsável pelo processo de importação procederá com a liberação agropecuária.

Parágrafo único. A liberação agropecuária é condição para a entrega da mercadoria ao importador e sua consequente saída do local ou recinto alfandegado.

Art. 29. A liberação agropecuária não ocorrerá enquanto:

I - não atendidos os requisitos e condições relativos ao tratamento administrativo;

II - não apresentados os documentos obrigatórios, conforme a mercadoria e características da operação de importação;

III - houver pendência de atendimento de exigências impostas pela fiscalização no curso do processo de importação;

IV - não for efetuado o recolhimento da taxa devida, quando couber; ou

V - não for concluído o relatório de inspeção, quando requerido.

Art. 30. Conforme as características da mercadoria ou do regime aduaneiro aplicado na importação, poderão ser aplicadas condições e restrições no momento da liberação agropecuária, as quais deverão ser observadas pelo importador.

Seção VI

Entrega antecipada

Art. 31. A pedido do importador, devidamente formalizado na declaração de importação, poderá ser autorizada a entrega da mercadoria, antes da liberação agropecuária, quando:

I - houver coleta de amostra para análise oficial, realizada fora do local onde ocorra o despacho de importação;

II - a mercadoria for submetida a quarentena em estabelecimento fora do local onde ocorra o despacho de importação; ou

III - determinado em decisão judicial.

Parágrafo único. A Secretaria de Defesa Agropecuária poderá estabelecer outras hipóteses em que poderá ser autorizada a entrega antecipada de mercadoria.

Art. 32. Para a entrega antecipada, o importador se compromete a:

I - não consumir, comercializar, utilizar, manipular a mercadoria, ou, de qualquer forma, alterar as suas características, até a conclusão do processo de importação;

II - aceitar o encargo de depositário da mercadoria;

III - assumir as condições impostas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para a concessão da entrega antecipada; e

IV - cumprir as medidas impostas pela fiscalização em razão do resultado da análise oficial ou quarentena.

Parágrafo único. O descumprimento das condições para a entrega antecipada impede o importador de solicitar novas autorizações para entrega antecipada em um período de doze meses, sem prejuízo das responsabilizações civis e administrativas, conforme o caso.

Art. 33. Não será autorizada a entrega antecipada quando:

I - vedada a sua concessão em legislação específica;

II - houver exigência pendente de cumprimento na declaração de importação;

III - a análise oficial tiver por objeto a confirmação da presença de doença exótica ou praga quarentenária ou com potencial quarentenário na mercadoria; ou

IV - o importador tiver descumprido as condições para a entrega antecipada em operações anteriores, nos últimos doze meses.

§ 1º Aplica-se a proibição de que trata o inciso IV do caput à matriz e todas as filiais do estabelecimento importador.

§ 2º A Secretaria de Defesa Agropecuária poderá estabelecer outras hipóteses ou situações em que não será autorizada a entrega antecipada de mercadoria.

Art. 34. Caberá ao Auditor Fiscal Federal Agropecuário responsável pelo processo de importação analisar o pedido de entrega antecipada da mercadoria.

Parágrafo único. A entrega antecipada deverá ser registrada na declaração de importação, independentemente do motivo para sua concessão.

Art. 35. A entrega antecipada não implica em liberação agropecuária da importação, ficando a conclusão do processo de importação pendente da finalização da análise ou quarentena a que a mercadoria foi submetida e do cumprimento das medidas impostas pela fiscalização agropecuária.

Seção VII

Proibição de ingresso

Art. 36. A mercadoria que tiver sua importação negada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária deverá ser excluída da declaração de importação e submetida às medidas impostas pela fiscalização agropecuária.

§ 1º Caso a medida imposta seja a devolução ao exterior, o importador deverá informar na declaração de importação o número da declaração de exportação registrada.

§ 2º Para os casos em que a medida prescrita seja a destruição da mercadoria, o importador deverá descrever o procedimento de destruição a ser adotado e apresentá-lo à análise do Auditor Fiscal Federal Agropecuário responsável pelo processo de importação.

§ 3º A destruição deverá ser previamente autorizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e estará sujeita aos requisitos e condições previstos em legislação específica.

§ 4º Concluída a destruição, o importador deverá apresentar a documentação que comprova a realização do procedimento e consequente cumprimento da medida imposta pela fiscalização.

Seção VIII

Tratamentos administrativos

Art. 37. Os setores técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária, em cooperação com a Coordenação-Geral do Vigiagro, definirão os modelos de LPCO conforme o produto ou tipo de operação de importação e as informações obrigatórias a serem prestadas pelo importador para o registro do LPCO no Portal Único de Comércio Exterior.

Parágrafo único. Caberá ainda aos setores técnicos solicitar a inclusão ou exclusão de produtos no Anexo desta Portaria e definir seu enquadramento nas hipóteses descritas no art. 1º, § 1º, incisos I a III.

Art. 38. A Coordenação-Geral do Vigiagro é responsável por atuar junto aos órgãos e entidades da administração pública federal participantes do Siscomex nos assuntos relacionados ao controle das operações de comércio exterior, revisão de procedimentos administrados por meio do Siscomex, e no desenvolvimento e implementação do Portal Único de Comércio Exterior.

Parágrafo único. Caberá ainda à Coordenação-Geral do Vigiagro:

I - solicitar, à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a inclusão, exclusão ou alteração de tratamento administrativo incidente sobre produtos de interesse agropecuário nas operações de importação e exportação;

II - consolidar as solicitações de alteração do Anexo desta Portaria, conforme manifestação dos setores técnicos, mantendo-o atualizado; e

III - expedir orientações necessárias para a interpretação, aplicação e operacionalização do disposto nesta Portaria.

Art. 39. O Anexo desta Portaria estará disponível para consulta na seção de Vigilância Agropecuária Internacional do site oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 40. O Ministério da Agricultura e Pecuária poderá utilizar o tratamento administrativo de monitoramento, ou seu equivalente, na importação e exportação, isolado ou em conjunto com outro tipo de tratamento administrativo, para todo produto de interesse agropecuário.

§ 1º O tratamento administrativo poderá incidir inclusive sobre códigos de NCM não relacionados no Anexo desta Portaria, quando se tratar de produto de interesse agropecuário ou contiver produto de interesse agropecuário em sua composição.

§ 2º Identificado código de NCM que contenha produto de interesse agropecuário, o Ministério da Agricultura e Pecuária atualizará o Anexo desta Portaria, incluindo o código de NCM nas hipóteses descritas no art. 1º, § 1º, incisos I a III.

§ 3º O tratamento administrativo de monitoramento não implicará em exigência, restrição ou condição no Portal Único de Comércio Exterior para importar ou exportar, sem prejuízo da utilização posterior dos dados coletados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para o exercício de suas competências, inclusive a adoção de medidas previstas na legislação em caso de constatação de irregularidades.

Art. 41. O tratamento administrativo de proibição de importação ou de exportação de mercadoria, ou seu equivalente, poderá ser utilizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária quando determinado produto de interesse agropecuário tiver sua importação ou exportação proibida em decorrência de previsão legal, ou em cumprimento a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

CAPÍTULO III

ACESSO A DADOS E INFORMAÇÕES DO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR

Art. 42. O Ministério da Agricultura e Pecuária terá acesso, a qualquer tempo, em relação aos produtos sujeitos a seu controle nas operações de importação e exportação, aos dados e informações que compõem o banco de dados unificado do comércio exterior, de que trata o art. 9º-A, caput, inciso VI, do Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, e ainda às informações prestadas por meio:

I - de LPCO, em todos os modelos que tenham o Ministério da Agricultura e Pecuária como órgão anuente;

II - da Declaração Única de Importação - Duimp, descritas no Anexo III da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, à exceção de informações relativas a tratamento tributário;

III - da Declaração Única de Exportação - DU-E, descritas no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017; e

IV - do módulo de controle de carga e trânsito.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 43. O disposto neste Capítulo aplica-se às operações de importação sujeitas a controle agropecuário que ainda serão objeto de tratamento administrativo por meio do licenciamento de importação no Siscomex Importação, segundo o cronograma de desligamento do Siscomex Importação definido pelo comitê gestor do Siscomex, e o cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO e à Declaração Única de Importação acordado no Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - Confac.

Art. 44. As operações de importação sujeitas a licenciamento de importação no Siscomex Importação observarão o disposto no art. 1º.

§ 1º O importador deverá registrar a licença de importação no Siscomex Importação e o LPCO modelo I00004 (LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário) no Portal Único de Comércio Exterior.

§ 2º A licença de importação e o LPCO modelo I00004 serão apresentados exclusivamente para o controle agropecuário pelo Vigiagro.

§ 3º Os produtos de interesse agropecuário sujeitos a autorização para importação terão a autorização concedida por meio do módulo LPCO no Portal Único de Comércio Exterior, nos termos do art. 4º, que deverá ser vinculado ao LPCO modelo I00004 para fins de liberação agropecuária.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 45. Toda informação e documentos exigidos para a importação de produto de interesse agropecuário serão apresentados pelo importador por meio do Portal Único de Comércio Exterior, nos seus diferentes módulos.

§ 1º O importador deverá disponibilizar ao Ministério da Agricultura e Pecuária o acesso aos documentos e observar os requisitos previstos na legislação para a digitalização, o armazenamento, a preservação e a destruição dos documentos apresentados de forma digital ou digitalizada.

§ 2º Os originais dos documentos apresentados de forma digitalizada deverão ser mantidos em poder do importador pelo prazo previsto na legislação e deverão ser apresentados quando requeridos pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário.

§ 3º Havendo suspeitas em relação ao documento digitalizado apresentado, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário responsável pelo processo de importação poderá solicitar a apresentação da via física do documento.

§ 4º A Secretaria de Defesa Agropecuária poderá dispor sobre a dispensa da apresentação da via física dos certificados internacionais, ou documento equivalente, exigidos para a importação de produtos de interesse agropecuário.

Art. 46. Os procedimentos de controle agropecuário nas operações de importação serão executados diretamente no Portal Único de Comércio Exterior ou através da integração com sistema interno do Ministério da Agricultura e Pecuária, a critério da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Art. 47. Ressalvadas as situações que envolvam risco sanitário ou fitossanitário, a adoção de novos procedimentos de controle, ou a alteração de procedimentos vigentes, não se aplica a mercadorias embarcadas no exterior antes do início de vigência da legislação que os tenha instituído.

Parágrafo único. Para os fins de que trata o caput, considera-se como data de embarque no exterior a data de emissão do conhecimento de carga, ou documento equivalente.

Art. 48. A Secretaria de Defesa Agropecuária poderá:

I - definir procedimentos diferenciados de controle e fiscalização das operações de importação para pessoas físicas ou jurídicas que aderirem a programas de conformidade no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, ou em atendimento a acordos internacionais firmados pelo Brasil;

II - expedir normas complementares para aplicação do disposto nesta Portaria;

III - em coordenação com a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, planejar a implementação do controle agropecuário por meio da Declaração Única de Importação de forma faseada, conforme as características do produto ou da operação de importação, permitindo uma migração coordenada e com a necessária adaptação do Ministério da Agricultura e Pecuária e dos usuários aos novos procedimentos, regras e exigências do Novo Processo de Importação; e

IV - autorizar a utilização dos módulos LPCO e Declaração Única de Importação na forma de piloto, com usuários ou operações previamente definidos, antes da efetiva implementação a todas as operações de importação.

Art. 49. Ficam revogados:

I - a Instrução Normativa MAPA nº 51, de 4 de novembro de 2011;

II - os arts. 32 a 35 da Instrução Normativa MAPA nº 39, de 27 de novembro de 2017;

III - a Instrução Normativa MAPA nº 32, de 3 de julho de 2018; e

IV - a Portaria SDA/MAPA nº 480, de 10 de dezembro de 2021.

Art. 50. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS FÁVARO

ANEXO

PRODUTOS DE INTERESSE AGROPECUÁRIO SUJEITOS A TRATAMENTO ADMINISTRATIVO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NA IMPORTAÇÃO

Legenda:

- Dispensado de LPCO: operação de importação dispensada do registro de LPCO, mas sujeita a registro de Duimp. (art. 1°, §1º, inciso I, Portaria Mapa n° 835, de 2025)

- LPCO. Múltiplas operações: operação de importação sujeita a registro de LPCO e registro de Duimp. Dentro de sua validade, o LPCO poderá ser utilizado em múltiplas operações de importação. (art. 1°, §1º, inciso II, Portaria Mapa n° 835, de

2025)

- LPCO. Por operação: operação de importação sujeita a registro de LPCO e registro de Duimp. O LPCO somente poderá ser utilizado em uma operação de importação. (art. 1°, §1º, inciso III, Portaria Mapa n° 835, de 2025)

Observação:

1. Todo produto que for importado como amostra, e cuja finalidade seja a alimentação animal, estará sujeito a registro de LPCO e registro de Duimp, independente do código da NCM. O LPCO somente poderá ser utilizado em uma operação de importação. (art. 1°, §1º, inciso III, Portaria Mapa n° 835, de 2025)

2. As orientações contidas na coluna F – “Observação” são um auxílio ao importador. Em caso de divergência entre o disposto nesse anexo e o tratamento administrativo no Siscomex, prevalece este, devendo o importador notificar o Vigiagro para a regularização do anexo.

02.02	Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
0202.10.00	Carcaças e meias-carcaças	Dispensado de LPCO
0202.20	Outras peças não desossadas
0202.20.10	Quartos dianteiros	Dispensado de LPCO
0202.20.20	Quartos traseiros	Dispensado de LPCO
0202.20.90	Outras	Dispensado de LPCO
0202.30.00	Desossadas	Dispensado de LPCO
02.03	Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
0203.1	Frescas ou refrigeradas
0203.11.00	Carcaças e meias-carcaças	Dispensado de LPCO
0203.12.00	Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	Dispensado de LPCO
0203.19.00	Outras	Dispensado de LPCO
0203.2	Congeladas
0203.21.00	Carcaças e meias-carcaças	Dispensado de LPCO
0203.22.00	Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	Dispensado de LPCO
0203.29.00	Outras	Dispensado de LPCO
02.04	Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
0204.10.00	Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas	Dispensado de LPCO
0204.2	Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas
0204.21.00	Carcaças e meias-carcaças	Dispensado de LPCO
0204.22.00	Outras peças não desossadas	Dispensado de LPCO
0204.23.00	Desossadas	Dispensado de LPCO
0204.30.00	Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas	Dispensado de LPCO
0204.4	Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas
0204.41.00	Carcaças e meias-carcaças	Dispensado de LPCO
0204.42.00	Outras peças não desossadas	Dispensado de LPCO
0204.43.00	Desossadas	Dispensado de LPCO
0204.50.00	Carnes de animais da espécie caprina	Dispensado de LPCO
0205.00.00	Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.	Dispensado de LPCO
02.06	Miudezas comésticas de animais das especies bovina, suina, ovina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
0206.10.00	Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas	Dispensado de LPCO
0206.2	Da espécie bovina, congeladas
0206.21.00	Línguas	Dispensado de LPCO
0206.22.00	Fígados	Dispensado de LPCO
0206.29	Outras
0206.29.10	Rabos	Dispensado de LPCO
0206.29.90	Outros	Dispensado de LPCO
0206.30.00	Da espécie suína, frescas ou refrigeradas	Dispensado de LPCO
0206.4	Da espécie suína, congeladas
0206.41.00	Fígados	Dispensado de LPCO
0206.49.00	Outras	Dispensado de LPCO
0206.80.00	Outras, frescas ou refrigeradas	Dispensado de LPCO
0206.90.00	Outras, congeladas	Dispensado de LPCO
02.07	Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.
0207.1	De aves da espécie Gallus domesticus:
0207.11.00	Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	Dispensado de LPCO
0207.12	Não cortadas em pedaços, congeladas
0207.12.10	Com miudezas	Dispensado de LPCO
0207.12.20	Sem miudezas	Dispensado de LPCO
0207.13.00	Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados	Dispensado de LPCO
0207.14	Pedaços e miudezas, congelados
0207.14.1	Pedaços não desossados
0207.14.11	Peitos	Dispensado de LPCO
0207.14.12	Coxas com sobrecoxas	Dispensado de LPCO
0207.14.13	Asas	Dispensado de LPCO
0207.14.19	Outros	Dispensado de LPCO
0207.14.2	Pedaços desossados
0207.14.21	Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça	Dispensado de LPCO
0207.14.22	Peitos	Dispensado de LPCO
0207.14.23	Coxas com sobrecoxas	Dispensado de LPCO
0207.14.24	Carne mecanicamente separada	Dispensado de LPCO
0207.14.29	Outros	Dispensado de LPCO
0207.14.3	Miudezas
0207.14.31	Fígados	Dispensado de LPCO
0207.14.32	Moelas	Dispensado de LPCO
0207.14.33	Corações	Dispensado de LPCO
0207.14.34	Pés e patas	Dispensado de LPCO
0207.14.39	Outros	Dispensado de LPCO
0207.2	De peruas ou de perus
0207.24.00	Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	Dispensado de LPCO
0207.25.00	Não cortadas em pedaços, congeladas	Dispensado de LPCO
0207.26.00	Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados	Dispensado de LPCO
0207.27.00	Pedaços e miudezas, congelados	Dispensado de LPCO
0207.4	De patos
0207.41.00	Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	Dispensado de LPCO
0207.42.00	Não cortadas em pedaços, congeladas	Dispensado de LPCO
0207.43.00	Fígados gordos ("foies gras"), frescos ou refrigerados	Dispensado de LPCO
0207.44.00	Outras, frescas ou refrigeradas	Dispensado de LPCO
0207.45.00	Outras, congeladas	Dispensado de LPCO
0207.5	De gansos
0207.51.00	Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	Dispensado de LPCO
0207.52.00	Não cortadas em pedaços, congeladas	Dispensado de LPCO
0207.53.00	Fígados gordos ("foies gras"), frescos ou refrigerados	Dispensado de LPCO
0207.54.00	Outras, frescas ou refrigeradas	Dispensado de LPCO
0207.55.00	Outras, congeladas	Dispensado de LPCO
0207.60.00	De galinhas-d´angola (pintadas)	Dispensado de LPCO
02.08	Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
0208.10.00	De coelhos ou de lebres	Dispensado de LPCO
0208.30.00	De primatas	Dispensado de LPCO
0208.40.00	De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)	Dispensado de LPCO

0208.50.00	De répteis (incluídas as serpentes e as tartarugas marinhas)
0208.60.00	De camelos e de outros camelídeos (Camelidae)	Dispensado de LPCO
0208.90.00	Outras	Dispensado de LPCO
02.09	Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem de outro modo extraídas, frescos, refrigerados, congelados, salgados, ou em salmoura, secos ou defumados
0209.10	De porco
0209.10.1	Toucinho	Dispensado de LPCO
0209.10.11	Fresco, refrigerado ou congelado	Dispensado de LPCO
0209.10.19	Outros	Dispensado de LPCO
0209.10.2	Gordura
0209.10.21	Fresca, refrigerada ou congelada	Dispensado de LPCO
0209.10.29	Outras	Dispensado de LPCO
0209.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
02.10	Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
0210.1	Carnes da espécie suína
0210.11.00	Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	Dispensado de LPCO
0210.12.00	Toucinho entremeado de carne, e seus pedaços	Dispensado de LPCO
0210.19.00	Outras	Dispensado de LPCO
0210.20.00	Carnes da espécie bovina	Dispensado de LPCO
0210.9	Outras, incluídos as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
0210.91.00	De primatas	Dispensado de LPCO
0210.92.00	De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)	Dispensado de LPCO
0210.93.00	De répteis (incluídas as serpentes e as tartarugas marinhas)	Dispensado de LPCO
0210.99	Outras
0210.99.1	Carnes de aves da posição 01.05
0210.99.11	De galos e de galinhas	Dispensado de LPCO
0210.99.19	Outras	Dispensado de LPCO
0210.99.20	Carnes da espécie ovina	Dispensado de LPCO
0210.99.30	Carnes da espécie cavalar	Dispensado de LPCO
0210.99.40	Miudezas comestíveis	Dispensado de LPCO
0210.99.90	Outras	Dispensado de LPCO
03.01	Peixes vivos
0301.1	Peixes ornamentais
0301.11	De agua doce
0301.11.10	Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum)		LPCO. Por operação
0301.11.90	Outros		LPCO. Por operação
0301.19.00	Outros		LPCO. Por operação
0301.9	Outros peixes vivos
0301.91	Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
0301.91.10	Para reprodução		LPCO. Por operação
0301.91.90	Outras		LPCO. Por operação
0301.92	Enguias (Anguilla spp.)
0301.92.10	Para reprodução		LPCO. Por operação
0301.92.90	Outras		LPCO. Por operação
0301.93	Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)
0301.93.10	Para reprodução		LPCO. Por operação
0301.93.90	Outras		LPCO. Por operação
0301.94	Albacoras-azuis (Thunnus thynnus)
0301.94.10	Para reprodução		LPCO. Por operação
0301.94.90	Outras		LPCO. Por operação
0301.95	Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii)
0301.95.10	Para reprodução		LPCO. Por operação
0301.95.90	Outras		LPCO. Por operação
0301.99	Outros
0301.99.1	Para reprodução
0301.99.11	Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)		LPCO. Por operação
0301.99.12	Esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)		LPCO. Por operação
0301.99.19	Outros		LPCO. Por operação
0301.99.9	Outros
0301.99.91	Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)		LPCO. Por operação
0301.99.92	Esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)		LPCO. Por operação
0301.99.99	Outros		LPCO. Por operação
03.02	Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04
0302.1	Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
0302.11.00	Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	Dispensado de LPCO
0302.13.00	Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)	Dispensado de LPCO
0302.14.00	Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)	Dispensado de LPCO
0302.19.00	Outros	Dispensado de LPCO
0302.2	Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
0302.21.00	Linguados-gigantes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)	Dispensado de LPCO
0302.22.00	Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)	Dispensado de LPCO
0302.23.00	Linguados (Solea spp.)	Dispensado de LPCO
0302.24.00	Pregado (Psetta maxima)	Dispensado de LPCO
0302.29.00	Outros	Dispensado de LPCO
0302.3	Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
0302.31.00	Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)	Dispensado de LPCO
0302.32.00	Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)	Dispensado de LPCO
0302.33.00	Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)	Dispensado de LPCO
0302.34.00	Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)	Dispensado de LPCO
0302.35.00	Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)	Dispensado de LPCO
0302.36.00	Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)	Dispensado de LPCO
0302.39.00	Outros	Dispensado de LPCO
0302.4	Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.),  serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:

0302.41.00	Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
0302.42	Anchovas (Engraulis spp.)
0302.42.10	Anchoita (Engraulis anchoita)	Dispensado de LPCO
0302.42.90	Outros	Dispensado de LPCO
0302.43.00	Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus)	Dispensado de LPCO
0302.44.00	Cavalinhas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)	Dispensado de LPCO
0302.45.00	Chicharros (Trachurus spp.)	Dispensado de LPCO
0302.46.00	Bijupirá (Rachycentron canadum)	Dispensado de LPCO
0302.47.00	Espadarte (Xiphias gladius)	Dispensado de LPCO
0302.49	Outros
0302.49.10	Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)	Dispensado de LPCO
0302.49.90	Outros	Dispensado de LPCO
0302.5	Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
0302.51.00	Bacalhau-do-atlântico (Gadus mohrua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	Dispensado de LPCO
0302.52.00	Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)	Dispensado de LPCO
0302.53.00	Saithe (Pollachius virens)	Dispensado de LPCO
0302.54.00	Merluzas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)	Dispensado de LPCO
0302.55.00	Merluza-do-alasca (Theragra chalcogramma)	Dispensado de LPCO
0302.56.00	Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)	Dispensado de LPCO
0302.59.00	Outros	Dispensado de LPCO
0302.7	Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
0302.71.00	Tilápias (Oreochromis spp.)	Dispensado de LPCO
0302.72	Bagres (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
0302.72.10	Bagre (Ictalurus puntactus)	Dispensado de LPCO
0302.72.90	Outros	Dispensado de LPCO
0302.73.00	Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)	Dispensado de LPCO
0302.74.00	Enguias (Anguilla spp.)	Dispensado de LPCO
0302.79.00	Outros	Dispensado de LPCO
0302.8	Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
0302.81.00	Cação e outros tubarões	Dispensado de LPCO
0302.82.00	Raias (Rajidae)	Dispensado de LPCO
0302.83	Merluza negra e merluza antártica (Dissostichus spp.)
0302.83.10	Merluza negra (Dissostichus eleginoides)	Dispensado de LPCO
0302.83.20	Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)	Dispensado de LPCO
0302.84.00	Robalos (Dicentrarchus spp.)	Dispensado de LPCO
0302.85.00	Pargos ou sargos (Sparidae)	Dispensado de LPCO
0302.89	Outros
0302.89.10	Pargo (Lutjanus purpureus)	Dispensado de LPCO
0302.89.2	Cherne-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), esturjão (Acipenser baeri) e peixes-rei (Atherina spp.)
0302.89.21	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	Dispensado de LPCO
0302.89.22	Garoupas (Acanthistius spp.)	Dispensado de LPCO
0302.89.23	Esturjão (Acipenser baeri)	Dispensado de LPCO
0302.89.24	Peixes-rei (Atherina spp.)	Dispensado de LPCO
0302.89.3	Curimatãs (Prochilodus spp.), tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma spp.), traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus spp.), tainhas (Mugil spp.), pirarucu (Arapaima gigas) e pescadas (Cynocion spp.)
0302.89.31	Curimatãs (Prochilodus spp.)	Dispensado de LPCO
0302.89.32	Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)	Dispensado de LPCO
0302.89.33	Surubins (Pseudoplatystoma spp.)	Dispensado de LPCO
0302.89.34	Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)	Dispensado de LPCO
0302.89.35	Piaus (Leporinus spp.)	Dispensado de LPCO
0302.89.36	Tainhas (Mugil spp.)	Dispensado de LPCO
0302.89.37	Pirarucu (Arapaima gigas)	Dispensado de LPCO
0302.89.38	Pescadas (Cynocion spp.)	Dispensado de LPCO
0302.89.4	Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu (Piaractus mesopotamicus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)
0302.89.41	Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)	Dispensado de LPCO
0302.89.42	Dourada (Brachyplatystoma flavicans)	Dispensado de LPCO
0302.89.43	Pacu (Piaractus mesopotamicus)	Dispensado de LPCO
0302.89.44	Tambaqui (Colossoma macropomum)	Dispensado de LPCO
0302.89.45	Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)	Dispensado de LPCO
0302.89.90	Outros	Dispensado de LPCO
0302.9	Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:
0302.91	Fígados, ovas e gônadas masculinas
0302.91.10	Ovas de tainhas (Mugilspp.)	Dispensado de LPCO
0302.91.90	Outros	Dispensado de LPCO
0302.92.00	Barbatanas de tubarão	Dispensado de LPCO
0302.99.00	Outros	Dispensado de LPCO
03.03	Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
0303.1	Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.11.00	Salmão (Oncorhynchus nerka)	Dispensado de LPCO
0303.12.00	Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)	Dispensado de LPCO
0303.13.00	Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	Dispensado de LPCO
0303.14.00	Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	Dispensado de LPCO
0303.19.00	Outros	Dispensado de LPCO
0303.2	Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.23.00	Tilápias (Oreochromis spp.)	Dispensado de LPCO
0303.24	Bagres (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
0303.24.10	Bagre (Ictalurus puntactus)	Dispensado de LPCO
0303.24.90	Outros	Dispensado de LPCO
0303.25.00	Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)	Dispensado de LPCO
0303.26.00	Enguias (Anguilla spp.)	Dispensado de LPCO
0303.29.00	Outros	Dispensado de LPCO
0303.3	Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.31.00 0303.32.00	Linguados-gigantes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)	Dispensado de LPCO Dispensado de LPCO

0303.33.00	Linguados (Solea spp.)
0303.34.00	Pregado (Psetta maxima)	Dispensado de LPCO
0303.39.00	Outros	Dispensado de LPCO
0303.4	Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.41.00	Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)	Dispensado de LPCO
0303.42.00	Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)	Dispensado de LPCO
0303.43.00	Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)	Dispensado de LPCO
0303.44.00	Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)	Dispensado de LPCO
0303.45.00	Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)	Dispensado de LPCO
0303.46.00	Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)	Dispensado de LPCO
0303.49.00	Outros	Dispensado de LPCO
0303.5	Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.),  serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.51.00	Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	Dispensado de LPCO
0303.53.00	Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus)	Dispensado de LPCO
0303.54.00	Cavalinhas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)	Dispensado de LPCO
0303.55.00	Chicharros (Trachurus spp.)	Dispensado de LPCO
0303.56.00	Bijupirá (Rachycentron canadum)	Dispensado de LPCO
0303.57.00	Espadarte (Xiphias gladius)	Dispensado de LPCO
0303.59	Outros
0303.59.10	Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)	Dispensado de LPCO
0303.59.20	Anchoita (Engraulis anchoita)	Dispensado de LPCO
0303.59.90	Outros	Dispensado de LPCO
0303.6	Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.63.00	Bacalhau-do-atlântico (Gadus mohrua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	Dispensado de LPCO
0303.64.00	Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)	Dispensado de LPCO
0303.65.00	Saithe (Pollachius virens)	Dispensado de LPCO
0303.66.00	Merluzas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)	Dispensado de LPCO
0303.67.00	Merluza-do-alasca (Theragra chalcogramma)	Dispensado de LPCO
0303.68.00	Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)	Dispensado de LPCO
0303.69	Outros
0303.69.10	Merluza rosada (Macruronus magellanicus)	Dispensado de LPCO
0303.69.90	Outros	Dispensado de LPCO
0303.8	Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.81	Cação e outros tubarões
0303.81.1	Tubarão-azul (Prionace glauca)
0303.81.11	Inteiro	Dispensado de LPCO
0303.81.12	Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas	Dispensado de LPCO
0303.81.13	Em pedaços, com pele	Dispensado de LPCO
0303.81.14	Em pedaços, sem pele	Dispensado de LPCO
0303.81.19	Outros	Dispensado de LPCO
0303.81.90	Outros	Dispensado de LPCO
0303.82.00	Raias (Rajidae)	Dispensado de LPCO
0303.83	Merluza negra e merluza antártica (Dissostichus spp.)
0303.83.1	Merluza negra (Dissostichus eleginoides)
0303.83.11	Evisceradas, sem cabeça e sem cauda	Dispensado de LPCO
0303.83.19	Outras	Dispensado de LPCO
0303.83.2	Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)
0303.83.21	Evisceradas, sem cabeça e sem cauda	Dispensado de LPCO
0303.83.29	Outras	Dispensado de LPCO
0303.84.00	Robalos (Dicentrarchus spp.)	Dispensado de LPCO
0303.89	Outros
0303.89.10	Corvina (Micropogonias furnieri)	Dispensado de LPCO
0303.89.20	Pescadas (Cynoscion spp.)	Dispensado de LPCO
0303.89.3	Pargo (Lutjanus purpureus) e peixe-sapo (Lophius gastrophysus)
0303.89.32	Pargo (Lutjanus purpureus)	Dispensado de LPCO
0303.89.33	Peixe-sapo (Lophius gastrophysus)	Dispensado de LPCO
0303.89.4	Cherne-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), tainhas (Mujil spp.), esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus), peixes-rei (Atherina spp.), merluza rosada (Macruronus magellanicus) e nototenias (Patagonotothen spp.)
0303.89.41	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	Dispensado de LPCO
0303.89.42	Garoupas (Acanthistius spp.)	Dispensado de LPCO
0303.89.43	Tainhas (Mujil spp.)	Dispensado de LPCO
0303.89.44	Esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)	Dispensado de LPCO
0303.89.45	Peixes-rei (Atherina spp.)	Dispensado de LPCO
0303.89.46	Nototenias (Patagonotothen spp.)	Dispensado de LPCO
0303.89.5	Curimatãs (Prochilodus spp.), tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma spp.), traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus spp.) e pirarucu (Arapaima gigas)
0303.89.51	Curimatãs (Prochilodus spp.)	Dispensado de LPCO
0303.89.52	Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)	Dispensado de LPCO
0303.89.53	Surubins (Pseudoplatystoma spp.)	Dispensado de LPCO
0303.89.54	Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)	Dispensado de LPCO
0303.89.55	Piaus (Leporinus spp.)	Dispensado de LPCO
0303.89.56	Pirarucu (Arapaima gigas)	Dispensado de LPCO
0303.89.6	Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu (Piaractus Mesopotamicus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)
0303.89.61	Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)	Dispensado de LPCO
0303.89.62	Dourada (Brachyplatystoma flavicans)	Dispensado de LPCO
0303.89.63	Pacu (Piaractus Mesopotamicus)	Dispensado de LPCO
0303.89.64	Tambaqui (Colossoma macropomum)	Dispensado de LPCO
0303.89.65	Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)	Dispensado de LPCO
0303.89.90	Outros	Dispensado de LPCO
0303.9	Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:
0303.91	Fígados, ovas e gônadas masculinas
0303.91.10	Ovas de tainhas (Mugilspp.)	Dispensado de LPCO
0303.91.90 0303.92.00	Outros Barbatanas de tubarão	Dispensado de LPCO Dispensado de LPCO

0303.99	Outros
0303.99.10	Cabeças de Merluza negra (Dissostichus eleginoides)	Dispensado de LPCO
0303.99.20	Cabeças de Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)	Dispensado de LPCO
0303.99.90	Outros	Dispensado de LPCO
03.04	Filés de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
0304.3	Filés (Filetes*) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados:
0304.31.00	Tilápias (Oreochromis spp.)	Dispensado de LPCO
0304.32	Bagres (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
0304.32.10	Bagre (Ictalurus puntactus)	Dispensado de LPCO
0304.32.90	Outros	Dispensado de LPCO
0304.33.00	Perca-do-nilo (Lates niloticus)	Dispensado de LPCO
0304.39.00	Outros	Dispensado de LPCO
0304.4	Filés de outros peixes, frescos ou refrigerados:
0304.41.00	Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do- atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	Dispensado de LPCO
0304.42.00	Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	Dispensado de LPCO
0304.43.00	Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)	Dispensado de LPCO
0304.44.00	Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae	Dispensado de LPCO
0304.45.00	Espadarte (Xiphias gladius)	Dispensado de LPCO
0304.46.00	Merluza negra e merluza antártica (Dissostichus spp.)	Dispensado de LPCO
0304.47.00	Cação e outros tubarões	Dispensado de LPCO
0304.48.00	Raias (Rajidae)	Dispensado de LPCO
0304.49	Outros
0304.49.10	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	Dispensado de LPCO
0304.49.20	Garoupas (Acanthistius spp.)	Dispensado de LPCO
0304.49.90	Outros	Dispensado de LPCO
0304.5	Outros, frescos ou refrigerados:
0304.51.00	Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-deserpente (Channa spp.)	Dispensado de LPCO
0304.52.00	Salmonídeos	Dispensado de LPCO
0304.53.00	Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae	Dispensado de LPCO
0304.54.00	Espadarte (Xiphias gladius)	Dispensado de LPCO
0304.55.00	Merluza negra e merluza antártica (Dissostichus spp.)	Dispensado de LPCO
0304.56.00	Cação e outros tubarões	Dispensado de LPCO
0304.57.00	Raias (Rajidae)	Dispensado de LPCO
0304.59.00	Outros	Dispensado de LPCO
0304.6	Filés (Filetes*) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados:
0304.61.00	Tilápias (Oreochromis spp.)	Dispensado de LPCO
0304.62	Bagres (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
0304.62.10	Bagre (Ictalurus puntactus)	Dispensado de LPCO
0304.62.90	Outros	Dispensado de LPCO
0304.63.00	Perca-do-nilo (Lates niloticus)	Dispensado de LPCO
0304.69.00	Outros	Dispensado de LPCO
0304.7	Filés de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, congelados:
0304.71.00	Bacalhau-do-atlântico (Gadus mohrua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	Dispensado de LPCO
0304.72.00	Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)	Dispensado de LPCO
0304.73.00	Saithe (Pollachius virens)	Dispensado de LPCO
0304.74.00	Merluzas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)	Dispensado de LPCO
0304.75.00	Merluza-do-alasca (Theragra chalcogramma)	Dispensado de LPCO
0304.79.00	Outros	Dispensado de LPCO
0304.8	Filés (Filetes*) de outros peixes, congelados:
0304.81.00	Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do- atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	Dispensado de LPCO
0304.82.00	Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	Dispensado de LPCO
0304.83.00	Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)	Dispensado de LPCO
0304.84.00	Espadarte (Xiphias gladius)	Dispensado de LPCO
0304.85	Merluza negra e merluza antártica (Dissostichus spp.)
0304.85.10	Merluza negra (Dissostichus eleginoides)	Dispensado de LPCO
0304.85.20	Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)	Dispensado de LPCO
0304.86.00	Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	Dispensado de LPCO
0304.87.00	Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Katsuwonus pelamis)	Dispensado de LPCO
0304.88	Cação e outros tubarões, raias (Rajidae)
0304.88.10	Tubarão-azul (Prionace glauca)	Dispensado de LPCO
0304.88.90	Outros	Dispensado de LPCO
0304.89	Outros
0304.89.10	Pargo (Lutjanus purpureus)	Dispensado de LPCO
0304.89.20	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	Dispensado de LPCO
0304.89.30	Garoupas (Acanthistius spp.)	Dispensado de LPCO
0304.89.90	Outros	Dispensado de LPCO
0304.9	Outros, congelados
0304.91.00	Espadartes (Xiphias gladius)	Dispensado de LPCO
0304.92	Merluza negra e merluza antártica (Dissostichus spp.)
0304.92.1	Merluza negra (Dissostichus eleginoides)
0304.92.11	Bochechas (cheeks)	Dispensado de LPCO
0304.92.12	Colares (collars)	Dispensado de LPCO
0304.92.19	Outros	Dispensado de LPCO
0304.92.2	Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)
0304.92.21	Bochechas (cheeks)	Dispensado de LPCO
0304.92.22	Colares (collars)	Dispensado de LPCO
0304.92.29	Outros	Dispensado de LPCO
0304.93.00	Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-deserpente (Channa spp.)	Dispensado de LPCO
0304.94.00	Merluza-do-alasca (Theragra chalcogramma)	Dispensado de LPCO
0304.95.00	Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto a merluza-do-alasca (Theragra chalcogramma)	Dispensado de LPCO
0304.96.00	Cação e outros tubarões	Dispensado de LPCO
0304.97.00	Raias (Rajidae)	Dispensado de LPCO
0304.99.00 03.05	Outros Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana.	Dispensado de LPCO

0305.20	Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura
0305.20.10	Ovas de tainhas (Mugilspp.)	Dispensado de LPCO
0305.20.90	Outros	Dispensado de LPCO
0305.3	Filés (Filetes*) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados (fumados):
0305.31.00	Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-deserpente (Channa spp.)	Dispensado de LPCO
0305.32	Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae
0305.32.10	Bacalhau-do-atlântico (Gadus mohrua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	Dispensado de LPCO
0305.32.20	Saithe (Pollachius virens)	Dispensado de LPCO
0305.32.30	Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)	Dispensado de LPCO
0305.32.90	Outros	Dispensado de LPCO
0305.39.00	Outros	Dispensado de LPCO
0305.4	Peixes defumados, mesmo em filés, exceto desperdícios comestíveis de peixes:
0305.41.00	Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do- atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)	Dispensado de LPCO
0305.42.00	Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	Dispensado de LPCO
0305.43.00	Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	Dispensado de LPCO
0305.44.00	Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-deserpente (Channa spp.)	Dispensado de LPCO
0305.49	Outros
0305.49.10	Bacalhau-do-atlântico (Gadus mohrua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	Dispensado de LPCO
0305.49.20	Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)	Dispensado de LPCO
0305.49.90	Outros	Dispensado de LPCO
0305.5	Peixes secos, exceto desperdícios comestíveis de peixes, mesmo salgados, mas não defumados:
0305.51.00	Bacalhau-do-atlântico (Gadus mohrua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	Dispensado de LPCO
0305.52.00	Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-deserpente (Channa spp.)	Dispensado de LPCO
0305.53	Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)
0305.53.10	Bacalhau polar (Boreogadus saida), saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva), ling azul (Molva dypterygia), zarbo (Brosme brosme), abrotea-do-alto (Urophycis blennoides) e hadoque (Melanogrammus aeglefinus)	Dispensado de LPCO
0305.53.90	Outros	Dispensado de LPCO
0305.54.00	Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)	Dispensado de LPCO
0305.59.00	Outros	Dispensado de LPCO
0305.6	Peixes salgados, não secos nem defumados e peixes em salmoura, exceto desperdícios comestíveis de peixes:
0305.61.00	Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	Dispensado de LPCO
0305.62.00	Bacalhau-do-atlântico (Gadus mohrua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	Dispensado de LPCO
0305.63.00	Anchovas (Engraulis spp.)	Dispensado de LPCO
0305.64.00	Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-deserpente (Channa spp.)	Dispensado de LPCO
0305.69	Outros
0305.69.10	Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)	Dispensado de LPCO
0305.69.90	Outros	Dispensado de LPCO
0305.7	Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:
0305.71.00	Barbatanas de tubarão	Dispensado de LPCO
0305.72.00	Cabeças, caudas e bexigas-natatórias de peixes	Dispensado de LPCO
0305.79.00	Outros	Dispensado de LPCO
03.06	Crustáceos, com ou sem carapaça, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, com ou sem carapaça, defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com carapaça, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana.
0306.1	Congelados
0306.11	Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
0306.11.10	Inteiras	Dispensado de LPCO
0306.11.90	Outras	Dispensado de LPCO
0306.12.00	Lavagantes (Homarus spp.)	Dispensado de LPCO
0306.14.00	Caranguejos	Dispensado de LPCO
0306.15.00	Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)	Dispensado de LPCO
0306.16	Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
0306.16.10	Inteiros	Dispensado de LPCO
0306.16.90	Outros	Dispensado de LPCO
0306.17	Outros camarões
0306.17.10	Inteiros	Dispensado de LPCO
0306.17.90	Outros	Dispensado de LPCO
0306.19	Outros, incluídos as farinhas, pós e "pellets", de crustáceos, próprios para alimentação humana
0306.19.10	Krill (Euphausia superba)	Dispensado de LPCO
0306.19.90	Outros	Dispensado de LPCO
0306.3	Vivos, frescos ou refrigerados:
0306.31.00	Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)	Dispensado de LPCO
0306.32.00	Lavagantes (Homarus spp.)	Dispensado de LPCO
0306.33.00	Caranguejos	Dispensado de LPCO
0306.34.00	Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)	Dispensado de LPCO
0306.35.00	Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)	Dispensado de LPCO
0306.36.00	Outros camarões	Dispensado de LPCO
0306.39	Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
0306.39.10	Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)	Dispensado de LPCO
0306.39.90	Outros	Dispensado de LPCO
0306.9	Outros:
0306.91.00	Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)	Dispensado de LPCO
0306.92.00	Lavagantes (Homarus spp.)	Dispensado de LPCO
0306.93.00	Caranguejos	Dispensado de LPCO
0306.94.00	Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)	Dispensado de LPCO
0306.95.00	Camarões	Dispensado de LPCO
0306.99	Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
0306.99.10	Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)	Dispensado de LPCO
0306.99.90	Outros	Dispensado de LPCO

03.07	Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, exceto crustáceos, próprios para alimentação humana.
0307.1	Ostras
0307.11.00	Vivas, frescas ou refrigeradas	Dispensado de LPCO
0307.12.00	Congeladas	Dispensado de LPCO
0307.19.00	Outras	Dispensado de LPCO
0307.2	Vieiras e outros mariscos dos gêneros Pecten, Chlamys ou Placopecten
0307.21.00	Vivos, frescos ou refrigerados	Dispensado de LPCO
0307.22.00	Congelados	Dispensado de LPCO
0307.29.00	Outros	Dispensado de LPCO
0307.3	Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.)
0307.31.00	Vivos, frescos ou refrigerados	Dispensado de LPCO
0307.32.00	Congelados	Dispensado de LPCO
0307.39.00	Outros	Dispensado de LPCO
0307.4	Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*):
0307.42.00	Vivas, frescas ou refrigeradas	Dispensado de LPCO
0307.43	Congeladas
0307.43.10	Lulas	Dispensado de LPCO
0307.43.20	Sépias	Dispensado de LPCO
0307.49.00	Outras	Dispensado de LPCO
0307.5	Polvos (Octopus spp.)
0307.51.00	Vivos, frescos ou refrigerados	Dispensado de LPCO
0307.52.00	Congelados	Dispensado de LPCO
0307.59.00	Outros	Dispensado de LPCO
0307.60.00	Caracóis, exceto os do mar	Dispensado de LPCO
0307.7	Ameijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae):
0307.71.00	Vivos, frescos ou refrigerados	Dispensado de LPCO
0307.72.00	Congelados	Dispensado de LPCO
0307.79.00	Outros	Dispensado de LPCO
0307.8	Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) e estrombos (Strombus spp.):
0307.81.00	Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados	Dispensado de LPCO
0307.82.00	Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados	Dispensado de LPCO
0307.83.00	Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados	Dispensado de LPCO
0307.84.00	Estrombos (Strombus spp.) congelados	Dispensado de LPCO
0307.87.00	Outros abalones (orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.)	Dispensado de LPCO
0307.88.00	Outros estrombos (Strombus spp.)	Dispensado de LPCO
0307.9	Outros, incluídos as farinhas, pós e "pellets" próprios para alimentação humana
0307.91.00	Vivos, frescos ou refrigerados	Dispensado de LPCO
0307.92.00	Congelados	Dispensado de LPCO
0307.99.00	Outros	Dispensado de LPCO
03.08	Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para a alimentação humana.
0308.1	Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothurioidea):
0308.11.00	Vivos, frescos ou refrigerados	Dispensado de LPCO
0308.12.00	Congelados	Dispensado de LPCO
0308.19.00	Outros	Dispensado de LPCO
0308.2	Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus):
0308.21.00	Vivos, frescos ou refrigerados	Dispensado de LPCO
0308.22.00	Congelados	Dispensado de LPCO
0308.29.00	Outros	Dispensado de LPCO
0308.30.00	Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)	Dispensado de LPCO
0308.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
03.09	Farinhas, pós e pellets de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana.
0309.10.00	De peixe	Dispensado de LPCO
0309.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
04.01	Leite e creme de leite, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
0401.10	Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1%
0401.10.10	Leite UHT ("Ultra High Temperature")	Dispensado de LPCO
0401.10.90	Outros	Dispensado de LPCO
0401.20	Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1% mas não superior a 6%
0401.20.10	Leite UHT ("Ultra High Temperature")	Dispensado de LPCO
0401.20.90	Outros	Dispensado de LPCO
0401.40	Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %
0401.40.10	Leite	Dispensado de LPCO
0401.40.2	Creme de leite
0401.40.21	UHT (Ultra High Temperature)	Dispensado de LPCO
0401.40.29	Outros	Dispensado de LPCO
0401.50	Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %
0401.50.10	Leite	Dispensado de LPCO
0401.50.2	Creme de leite
0401.50.21	UHT (Ultra High Temperature)	Dispensado de LPCO
0401.50.29	Outros	Dispensado de LPCO
04.02	Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
0402.10	Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%
0402.10.10	Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm	Dispensado de LPCO
0402.10.90	Outros	Dispensado de LPCO
0402.2	Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5%
0402.21	Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
0402.21.10	Leite integral	Dispensado de LPCO
0402.21.20	Leite parcialmente desnatado	Dispensado de LPCO
0402.21.30	Creme de leite (nata)	Dispensado de LPCO
0402.29	Outros
0402.29.10	Leite integral	Dispensado de LPCO
0402.29.20	Leite parcialmente desnatado	Dispensado de LPCO
0402.29.30	Creme de leite (nata)	Dispensado de LPCO
0402.9	Outros
0402.91.00	Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	Dispensado de LPCO
0402.99.00	Outros	Dispensado de LPCO
04.03	Leitelho, leite e creme de leite coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau.
0403.20.00	Iogurte	Dispensado de LPCO
0403.90.00	Outros	Dispensado de LPCO

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
04.04	Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições.
0404.10.00	Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes	Dispensado de LPCO
0404.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
04.05	Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (pasta de barrar) de produtos provenientes do leite.
0405.10.00	Manteiga	Dispensado de LPCO
0405.20.00	Pastas de espalhar (pasta de barrar) de produtos provenientes do leite	Dispensado de LPCO
0405.90	Outras
0405.90.10	Óleo butírico de manteiga (butter oil)	Dispensado de LPCO
0405.90.90	Outras	Dispensado de LPCO
04.06	Queijos e requeijão.
0406.10	Queijos frescos (não curados), incluídos o queijo de soro de leite, e o requeijão
0406.10.10	Mussarela	Dispensado de LPCO
0406.10.90	Outros	Dispensado de LPCO
0406.20.00	Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo	Dispensado de LPCO
0406.30.00	Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó	Dispensado de LPCO
0406.40.00	Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti	Dispensado de LPCO
0406.90	Outros queijos
0406.90.10	Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura)	Dispensado de LPCO
0406.90.20	Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura)	Dispensado de LPCO
0406.90.30	Com um teor de umidade superior ou igual a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia)	Dispensado de LPCO
0406.90.90	Outros	Dispensado de LPCO
04.07	Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.
0407.1	Ovos fertilizados destinados à incubação:
0407.11 .00	De aves da especie Gallus domesticus			LPCO. Por operação
0407.19.00	Outros			LPCO. Por operação
0407.2	Outros ovos frescos:
0407.21.00	De aves da espécie Gallus domesticus	Dispensado de LPCO		LPCO. Por operação	Dispensado de LPCO se o produto importado for destinado a alimentação humana.
0407.29.00	Outros	Dispensado de LPCO		LPCO. Por operação	Dispensado de LPCO se o produto importado for destinado a alimentação humana.
0407.90.00	Outros	Dispensado de LPCO		LPCO. Por operação	Dispensado de LPCO se o produto importado for destinado a alimentação humana.
04.08	Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
0408.1	Gemas de ovos
0408.11.00	Secas	Dispensado de LPCO
0408.19.00	Outras	Dispensado de LPCO
0408.9	Outros
0408.91.00	Secos	Dispensado de LPCO
0408.99.00	Outros	Dispensado de LPCO
0409.00.00	Mel natural.	Dispensado de LPCO
04.10	Insetos e outros produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições.
0410.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
05.02	Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.
0502.10	Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
0502.10.1	Cerdas de porco
0502.10.11	Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas			LPCO. Por operação
0502.10.19	Outras			LPCO. Por operação
0502.10.90	Outros			LPCO. Por operação
0502.90	Outros
0502.90.10	Pelos			LPCO. Por operação
0502.90.20	Desperdícios			LPCO. Por operação
0504.00	Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados.
0504.00.1	Tripas
0504.00.11	De bovinos	Dispensado de LPCO		LPCO. Por operação	Dispensado de LPCO se o produto importado for destinado a alimentação humana.
0504.00.12	De ovinos	Dispensado de LPCO		LPCO. Por operação	Dispensado de LPCO se o produto importado for destinado a alimentação humana.
0504.00.13	De suínos	Dispensado de LPCO		LPCO. Por operação	Dispensado de LPCO se o produto importado for destinado a alimentação humana.
0504.00.19	Outras	Dispensado de LPCO		LPCO. Por operação	Dispensado de LPCO se o produto importado for destinado a alimentação humana.
0504.00.90	Outros	Dispensado de LPCO		LPCO. Por operação	Dispensado de LPCO se o produto importado for destinado a alimentação humana.
05.05	Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas.
0505.10.00	Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem			LPCO. Por operação
0505.90.00	Outros			LPCO. Por operação
05.06	Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.
0506.10.00	Osseína e ossos acidulados			LPCO. Por operação
				LPCO. Por operação
0506.90.00	Outros			LPCO. Por operação
05.07	Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias.
0507.10.00	Marfim; pó e desperdícios de marfim			LPCO. Por operação
0507.90.00	Outros			LPCO. Por operação
0508.00.00	Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de sépias, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios.			LPCO. Por operação
0510.00	Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo.
0510.00.10	Pâncreas de bovino			LPCO. Por operação
0510.00.90	Outros			LPCO. Por operação
05.11	Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.
0511.10.00	Sêmen de bovino			LPCO. Por operação
0511.9	Outros
0511.91	Produtos de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3
0511.91.10	Ovas de peixe fecundadas, para reprodução			LPCO. Por operação
0511.91.90	Outros			LPCO. Por operação
0511.99	Outros
0511.99.10	Embriões de animais			LPCO. Por operação
0511.99.20	Sêmen animal			LPCO. Por operação
0511.99.30	Ovos de bicho-da-sêda			LPCO. Por operação
0511.99.9	Outros
0511.99.91	Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suportes			LPCO. Por operação
0511.99.99	Outros	Dispensado de LPCO		LPCO. Por operação	Dispensado de LPCO se o produto importado for destinado a alimentação animal e não se tratar de amostra.
06.01	Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 12.12.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
0601.10.00	Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0601.20.00	Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
06.02	Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.
0602.10.00	Estacas não enraizadas e enxertos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0602.20.00	Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0602.30.00	Rododendros e azaleias, enxertados ou não	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0602.40.00	Roseiras, enxertadas ou não	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0602.90	Outros
0602.90.10	Micélios de cogumelos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0602.90.2	Mudas de plantas ornamentais
0602.90.21	De orquídea	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0602.90.29	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0602.90.8	Outras mudas
0602.90.81	De cana-de-açúcar	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0602.90.82	De videira	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0602.90.83	De café	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0602.90.89	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0602.90.90	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
06.03	Flores e botões de flores, cortados, para buquês ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo.
0603.1	Frescos
0603.11.00	Rosas	Dispensado de LPCO
0603.12.00	Cravos	Dispensado de LPCO
0603.13.00	Orquídeas	Dispensado de LPCO
0603.14.00	Crisântemos	Dispensado de LPCO
0603.15.00	Lirios (Lilium spp)	Dispensado de LPCO
0603.19.00	Outros	Dispensado de LPCO
0603.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
06.04	Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para buquês ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo.
0604.20.00	Frescos	Dispensado de LPCO
0604.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
07.01	Batatas, frescas ou refrigeradas.
0701.10.00	Para semeadura		LPCO. Múltiplas operações
0701.90.00	Outras	Dispensado de LPCO
0702.00.00	Tomates, frescos ou refrigerados	Dispensado de LPCO
07.03	Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados.
0703.10	Cebolas e chalotas ("échalotes")
0703.10.1	Cebolas
0703.10.11	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0703.10.19	Outras	Dispensado de LPCO
0703.10.2	Chalotas
0703.10.21	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0703.10.29	Outras	Dispensado de LPCO
0703.20	Alhos
0703.20.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0703.20.90	Outros	Dispensado de LPCO
0703.90	Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos
0703.90.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0703.90.90	Outros	Dispensado de LPCO
07.04	Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero Brassica, frescos ou refrigerados.
0704.10.00	Couve-flor e brócolis	Dispensado de LPCO
0704.20.00	Couve-de-bruxelas	Dispensado de LPCO
0704.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
07.05	Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas.
0705.1	Alfaces
0705.11.00	Repolhudas	Dispensado de LPCO
0705.19.00	Outras	Dispensado de LPCO
0705.2	Chicórias
0705.21.00	Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)	Dispensado de LPCO
0705.29.00	Outras	Dispensado de LPCO
07.06	Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados.
0706.10.00	Cenouras e nabos	Dispensado de LPCO
0706.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
0707.00.00	Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados	Dispensado de LPCO
07.08	Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
0708.10.00	Ervilhas (Pisum sativum)	Dispensado de LPCO
0708.20.00	Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)	Dispensado de LPCO
0708.90.00	Outros legumes de vagem	Dispensado de LPCO
07.09	Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.
0709.20.00	Aspargos	Dispensado de LPCO
0709.30.00	Beringelas	Dispensado de LPCO
0709.40.00	Aipo, exceto aipo-rábano	Dispensado de LPCO
0709.5	Cogumelos e trufas
0709.51.00	Cogumelos do gênero Agaricus	Dispensado de LPCO
0709.52.00	Cogumelos do gênero Boletus	Dispensado de LPCO
0709.53.00	Cogumelos do gênero Cantharellus	Dispensado de LPCO
0709.54.00	Shitake (Lentinus edodes)	Dispensado de LPCO
0709.55.00	Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum)	Dispensado de LPCO
0709.56.00	Trufas (Tuber spp.)	Dispensado de LPCO
0709.59.00	Outros	Dispensado de LPCO
0709.60.00	Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta	Dispensado de LPCO
0709.70.00	Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes	Dispensado de LPCO
0709.9	Outros
0709.91.00	Alcachofras	Dispensado de LPCO
0709.92.00	Azeitonas	Dispensado de LPCO
0709.93.00	Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.)	Dispensado de LPCO
0709.99	Outros

0709.99.1	Milho doce
0709.99.11	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0709.99.19	Outros	Dispensado de LPCO
0709.99.90	Outros	Dispensado de LPCO
07.12	Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo.
0712.20.00	Cebolas	Dispensado de LPCO
0712.3	Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:
0712.31.00	Cogumelos do gênero Agaricus	Dispensado de LPCO
0712.32.00	Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)	Dispensado de LPCO
0712.33.00	Tremelas (Tremella spp.)	Dispensado de LPCO
0712.34.00	Shitake (Lentinus edodes)	Dispensado de LPCO
0712.39.00	Outros	Dispensado de LPCO
0712.90	Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas
0712.90.90	Outros	Dispensado de LPCO
07.13	Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
0713.10	Ervilhas (Pisum sativum)
0713.10.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0713.10.90	Outras	Dispensado de LPCO
0713.20	Grão-de-bico
0713.20.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0713.20.90	Outros	Dispensado de LPCO
0713.3	Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
0713.31	Feijões das espécies Vigna mungo (L.)Hepper ou Vigna radiata (L.)Wilczek
0713.31.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0713.31.90	Outros	Dispensado de LPCO
0713.32	Feijão "Adzuki" (Phaseolus ou Vigna angularis)
0713.32.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0713.32.90	Outros	Dispensado de LPCO
0713.33	Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
0713.33.1	Preto
0713.33.11	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0713.33.19	Outros	Dispensado de LPCO
0713.33.2	Branco
0713.33.21	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0713.33.29	Outros	Dispensado de LPCO
0713.33.9	Outros
0713.33.91	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0713.33.99	Outros	Dispensado de LPCO
0713.34	Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)
0713.34.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0713.34.90	Outros	Dispensado de LPCO
0713.35	Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
0713.35.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0713.35.90	Outros	Dispensado de LPCO
0713.39	Outros
0713.39.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0713.39.90	Outros	Dispensado de LPCO
0713.40	Lentilhas
0713.40.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0713.40.90	Outras	Dispensado de LPCO
0713.50	Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
0713.50.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0713.50.90	Outras	Dispensado de LPCO
0713.60	Feijão-guando (Cajanus cajan)
0713.60.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0713.60.90	Outros	Dispensado de LPCO
0713.90	Outros
0713.90.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
0713.90.90	Outras	Dispensado de LPCO
07.14	Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
0714.10.00	Raízes de mandioca	Dispensado de LPCO
0714.20.00	Batatas-doces	Dispensado de LPCO
0714.30.00	Inhames (Dioscorea spp.)	Dispensado de LPCO
0714.40.00	Taros (Colocasia spp.)	Dispensado de LPCO
0714.50.00	Castanha-do-pará	Dispensado de LPCO
0714.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
08.01	Cocos, castanha-do-pará e castanha de caju, frescos ou secos, com ou sem casca ou pelados.
0801.1	Cocos
0801.11.00	Dessecados	Dispensado de LPCO
0801.12.00	Na casca interna (Endocarpo)	Dispensado de LPCO
0801.19.00	Outros	Dispensado de LPCO
0801.2	Castanha-do-pará
0801.21.00	Com casca	Dispensado de LPCO
0801.22.00	Sem casca	Dispensado de LPCO
0801.3	Castanha de caju
0801.31.00	Com casca	Dispensado de LPCO
0801.32.00	Sem casca	Dispensado de LPCO
08.02	Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, com ou sem casca ou peladas.
0802.1	Amêndoas
0802.11.00	Com casca	Dispensado de LPCO
0802.12.00	Sem casca	Dispensado de LPCO
0802.2	Avelãs (Corylus spp.)
0802.21.00	Com casca	Dispensado de LPCO
0802.22.00	Sem casca	Dispensado de LPCO
0802.3	Nozes
0802.31.00	Com casca	Dispensado de LPCO
0802.32.00	Sem casca	Dispensado de LPCO
0802.4	Castanhas (Castanea spp.):
0802.41.00	Com casca	Dispensado de LPCO
0802.42.00 0802.5	Sem casca Pistácios:	Dispensado de LPCO

0802.51.00	Com casca	Dispensado de LPCO
0802.52.00	Sem casca	Dispensado de LPCO
0802.6	Nozes de macadâmia:
0802.61.00	Com casca	Dispensado de LPCO
0802.62.00	Sem casca	Dispensado de LPCO
0802.70.00	Nozes de Cola (Cola spp)	Dispensado de LPCO
0802.80.00	Nozes de Areca (nozes de betele)	Dispensado de LPCO
0802.9	Outra
0802.91.00	Pinhões, com casca	Dispensado de LPCO
0802.92.00	Pinhões, sem casca	Dispensado de LPCO
0802.99.00	Outra	Dispensado de LPCO
08.03	Bananas, incluindo as bananas-da-terra, frescas ou secas.
0803.10.00	Bananas-da-terra	Dispensado de LPCO
0803.90.00	Outras	Dispensado de LPCO
08.04	Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.
0804.10	Tâmaras
0804.10.10	Frescas	Dispensado de LPCO
0804.10.20	Secas	Dispensado de LPCO
0804.20	Figos
0804.20.10	Frescos	Dispensado de LPCO
0804.20.20	Secos	Dispensado de LPCO
0804.30.00	Abacaxis (ananases)	Dispensado de LPCO
0804.40.00	Abacates	Dispensado de LPCO
0804.50	Goiabas, mangas e mangostões
0804.50.10	Goiabas	Dispensado de LPCO
0804.50.20	Mangas	Dispensado de LPCO
0804.50.30	Mangostões	Dispensado de LPCO
08.05	Citros (Citrinos*), frescos ou secos.
0805.10.00	Laranjas	Dispensado de LPCO
0805.2	Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e outros citros (citrinos*) híbridos semelhantes:
0805.21.00	Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)	Dispensado de LPCO
0805.22.00	Clementinas	Dispensado de LPCO
0805.29.00	Outros	Dispensado de LPCO
0805.40.00	Toranjas e pomelos	Dispensado de LPCO
0805.50.00	Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)	Dispensado de LPCO
0805.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
08.06	Uvas frescas ou secas (passas).
0806.10.00	Frescas	Dispensado de LPCO
0806.20.00	Secas (passas)	Dispensado de LPCO
08.07	Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.
0807.1	Melões e melancias
0807.11.00	Melancias	Dispensado de LPCO
0807.19.00	Outros	Dispensado de LPCO
0807.20.00	Mamões (papaias)	Dispensado de LPCO
08.08	Maçãs, peras e marmelos, frescos.
0808.10.00	Maçãs	Dispensado de LPCO
0808.30.00	Peras	Dispensado de LPCO
0808.40.00	Marmelos	Dispensado de LPCO
08.09	Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.
0809.10.00	Damascos	Dispensado de LPCO
0809.2	Cerejas
0809.21.00	Cerejas-ácidas (Prunus cerasus)	Dispensado de LPCO
0809.29.00	Outros	Dispensado de LPCO
0809.30	Pêssegos, incluídos as nectarinas
0809.30.10	Pêssegos, excluídos as nectarinas	Dispensado de LPCO
0809.30.20	Nectarinas	Dispensado de LPCO
0809.40.00	Ameixas e abrunhos	Dispensado de LPCO
08.10	Outras frutas frescas
0810.10.00	Morangos	Dispensado de LPCO
0810.20.00	Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas	Dispensado de LPCO
0810.30.00	Groselhas, incluindo o cassis	Dispensado de LPCO
0810.40.00	Airelas, mirtilos e outras frutas do gênero Vaccinium	Dispensado de LPCO
0810.50.00	Kiwis (quivis)	Dispensado de LPCO
0810.60.00	Duriões (duriangos)	Dispensado de LPCO
0810.70.00	Caquis (dióspiros)	Dispensado de LPCO
0810.90	Outra
0810.90.1	Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica)
0810.90.11	Carambolas (Averrhoa carambola)	Dispensado de LPCO
0810.90.12	Anonas e outras frutas do gênero Annona	Dispensado de LPCO
0810.90.13	Jacas (Artocarpus heterophyllus)	Dispensado de LPCO
0810.90.14	Lechias (Litchi chinensis)	Dispensado de LPCO
0810.90.15	Maracujás (Passiflora edulis)	Dispensado de LPCO
0810.90.16	Pitaias  (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)	Dispensado de LPCO
0810.90.17	Tamarindos (Tamarindus indica)	Dispensado de LPCO
0810.90.90	Outra	Dispensado de LPCO
08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes.
0811.10.00	Morangos	Dispensado de LPCO
0811.20.00	Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas	Dispensado de LPCO
0811.90.00	Outras	Dispensado de LPCO
08.13	Frutas secas, exceto as das posições 08.01 a 08.06; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo.
0813.10.00	Damascos	Dispensado de LPCO
0813.20	Ameixas
0813.20.10	Com caroço	Dispensado de LPCO
0813.20.20	Sem caroço	Dispensado de LPCO
0813.30.00	Maçãs	Dispensado de LPCO
0813.40	Outras frutas
0813.40.10	Peras	Dispensado de LPCO
0813.40.90	Outras	Dispensado de LPCO
0813.50.00	Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo	Dispensado de LPCO
0814.00.00	Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.	Dispensado de LPCO
09.01	Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção.
0901.1	Café não torrado
0901.11	Não descafeinado

0901.11.10 0901.11.90	Em grão Outros	Dispensado de LPCO Dispensado de LPCO
0901.12.00 0901.2	Descafeinado Café torrado	Dispensado de LPCO
0901.21.00	Não descafeinado	Dispensado de LPCO
0901.22.00	Descafeinado	Dispensado de LPCO
0901.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
09.02	Chá, mesmo aromatizado
0902.10.00	Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3kg	Dispensado de LPCO
0902.20.00	Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma	Dispensado de LPCO
0902.30.00	Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3kg	Dispensado de LPCO
0902.40.00	Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma	Dispensado de LPCO
0903.00	Mate
0903.00.90	Outros	Dispensado de LPCO
09.04	Pimenta do gênero Piper; pimentões e pimentas dos gêneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó.
0904.1	Pimenta do gênero Piper:
0904.11.00	Não triturada nem em pó	Dispensado de LPCO
0904.2	Pimentões e pimentas dos gêneros Capsicum ou Pimenta:
0904.21.00	Secos, não triturados nem em pó	Dispensado de LPCO
09.05	Baunilha.
0905.10.00	Não triturada nem em pó	Dispensado de LPCO
09.06	Canela e flores de caneleira.
0906.1	Não trituradas nem em pó:
0906.11.00	Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)	Dispensado de LPCO
0906.19.00	Outras	Dispensado de LPCO
09.07	Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos).
0907.10.00	Não triturado nem em pó	Dispensado de LPCO
09.08	Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos.
0908.1	Noz-moscada
0908.11.00	Não triturada nem em pó	Dispensado de LPCO
0908.2	Macis:
0908.21.00	Não triturado nem em pó	Dispensado de LPCO
0908.3	Amomos e cardamomos:
0908.31.00	Não triturados nem em pó	Dispensado de LPCO
09.09	Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro.
0909.2	Sementes de coentro:
0909.21.00	Não trituradas nem em pó	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações	Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0909.3	Sementes de cominho:
0909.31.00	Não trituradas nem em pó	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações	Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0909.6	Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro:
0909.61	Não trituradas nem em pó
0909.61.10	De anis (erva-doce)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações	Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0909.61.20	De badiana (anis estrelado)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações	Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
0909.61.90	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações	Sujeito a LPCO se o produto importado for destinado a propagação vegetal.
09.10	Gengibre, açafrão, açafrão-da-terra, tomilho, louro, caril e outras especiarias.
0910.1	Gengibre
0910.11.00	Não triturado nem em pó	Dispensado de LPCO
0910.20.00	Açafrão	Dispensado de LPCO
0910.30.00	Açafrão-da-terra	Dispensado de LPCO
0910.9	Outras especiarias
0910.91.00	Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo	Dispensado de LPCO
0910.99.00	Outras	Dispensado de LPCO
10.01	Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil).
1001.1	Trigo duro
1001.11.00	Para semeadura		LPCO. Múltiplas operações
1001.19.00	Outros	Dispensado de LPCO
1001.9	Outros
1001.91.00	Para semeadura		LPCO. Múltiplas operações
1001.99.00	Outros	Dispensado de LPCO
10.02	Centeio
1002.10.00	Para semeadura		LPCO. Múltiplas operações
1002.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
10.03	Cevada
1003.10.00	Para semeadura		LPCO. Múltiplas operações
1003.90	Outras
1003.90.10	Cervejeira	Dispensado de LPCO
1003.90.80	Outras, em grão	Dispensado de LPCO
1003.90.90	Outras	Dispensado de LPCO
10.04	Aveia
1004.10.00	Para semeadura		LPCO. Múltiplas operações
1004.90.00	Outras	Dispensado de LPCO
10.05	Milho
1005.10.00	Para semeadura		LPCO. Múltiplas operações
1005.90	Outros
1005.90.10	Em grão	Dispensado de LPCO
1005.90.90	Outros	Dispensado de LPCO
10.06	Arroz
1006.10	Arroz com casca (arroz paddy)
1006.10.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1006.10.9	Outros
1006.10.91	Parboilizado	Dispensado de LPCO
1006.10.92	Não parboilizado	Dispensado de LPCO
1006.20	Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)
1006.20.10	Parboilizado	Dispensado de LPCO
1006.20.20	Não parboilizado	Dispensado de LPCO
1006.30	Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido
1006.30.1	Parboilizado
1006.30.11	Polido ou brunido	Dispensado de LPCO
1006.30.19	Outros	Dispensado de LPCO
1006.30.2	Não parboilizado
1006.30.21	Polido ou brunido	Dispensado de LPCO
1006.30.29 1006.40.00	Outros Arroz quebrado (Trinca de arroz*)	Dispensado de LPCO Dispensado de LPCO

10.07	Sorgo de grão
1007.10.00	Para semeadura		LPCO. Múltiplas operações
1007.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
10.08	Trigo mourisco, painço e alpiste; outros cereais.
1008.10	Trigo mourisco
1008.10.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1008.10.90	Outros	Dispensado de LPCO
1008.2	Painço
1008.21	Para semeadura (sementeira*)
1008.21.10	Milheto (Pennisetum glaucum)		LPCO. Múltiplas operações
1008.21.90	Outros		LPCO. Múltiplas operações
1008.29	Outros
1008.29.10	Milheto (Pennisetum glaucum)	Dispensado de LPCO
1008.29.90	Outros	Dispensado de LPCO
1008.30	Alpiste
1008.30.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1008.30.90	Outros	Dispensado de LPCO
1008.40	Milhã (Digitaria spp.)
1008.40.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1008.40.90	Outros	Dispensado de LPCO
1008.50	Quinoa (Chenopodium quinoa)
1008.50.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1008.50.90	Outros	Dispensado de LPCO
1008.60	Triticale
1008.60.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1008.60.90	Outros	Dispensado de LPCO
1008.90	Outros cereais
1008.90.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1008.90.90	Outros	Dispensado de LPCO
1101.00	Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil).
1101.00.10	De trigo	Dispensado de LPCO
1101.00.20	De mistura de trigo com centeio	Dispensado de LPCO
11.02	Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil).
1102.20.00	Farinha de milho	Dispensado de LPCO
1102.90.00	Outras	Dispensado de LPCO
11.03	Grumos, sêmolas e pellets, de cereais.
1103.1	Grumos e sêmolas
1103.11.00	De trigo	Dispensado de LPCO
1103.13.00	De milho	Dispensado de LPCO
1103.19.00	De outros cereais	Dispensado de LPCO
1103.20.00	Pellets	Dispensado de LPCO
11.04	Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos.
1104.1	Grãos esmagados ou em flocos
1104.12.00	De aveia	Dispensado de LPCO
1104.19.00	De outros cereais	Dispensado de LPCO
1104.2	Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos)
1104.22.00	De aveia	Dispensado de LPCO
1104.23.00	De milho	Dispensado de LPCO
1104.29.00	De outros cereais	Dispensado de LPCO
1104.30.00	Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos	Dispensado de LPCO
11.05	Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata.
1105.10.00	Farinha, sêmola e pó	Dispensado de LPCO
1105.20.00	Flocos, grânulos e "pellets"	Dispensado de LPCO
11.06	Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8.
1106.20.00	De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14	Dispensado de LPCO
11.07	Malte, mesmo torrado.
1107.10	Não torrado
1107.10.10	Inteiro ou partido	Dispensado de LPCO
1107.10.20	Moído ou em farinha	Dispensado de LPCO
1107.20	Torrado
1107.20.10	Inteiro ou partido	Dispensado de LPCO
1107.20.20	Moído ou em farinha	Dispensado de LPCO
11.08	Amidos e féculas; inulina.
1108.14.00	Fécula de mandioca	Dispensado de LPCO
1108.20.00	Inulina	Dispensado de LPCO
1109.00.00	Glúten de trigo, mesmo seco	Dispensado de LPCO
12.01	Soja, mesmo triturada.
1201.10.00	Para semeadura		LPCO. Múltiplas operações
1201.90.00	Outra	Dispensado de LPCO
12.02	Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados.
1202.30.00	Para semeadura		LPCO. Múltiplas operações
1202.4	Outros
1202.41.00	Com casca	Dispensado de LPCO
1202.42.00	Descascados, mesmo triturados	Dispensado de LPCO
1203.00.00	Copra.	Dispensado de LPCO
1204.00	Linhaça (sementes de linho), mesmo triturada.
1204.00.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1204.00.90	Outras	Dispensado de LPCO
12.05	Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas.
1205.10	Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico
1205.10.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1205.10.90	Outras	Dispensado de LPCO
1205.90	Outras
1205.90.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1205.90.90	Outras	Dispensado de LPCO
12.06	Sementes de girassol, mesmo trituradas.
1206.00.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1206.00.90	Outras	Dispensado de LPCO
12.07	Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.
1207.10	Nozes e amêndoas de palma (palmiste)
1207.10.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1207.10.90	Outras	Dispensado de LPCO
1207.2	Sementes de algodão

1207.21.00 1207.29.00	Para semeadura Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações
1207.30	Sementes de rícino
1207.30.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1207.30.90	Outras	Dispensado de LPCO
1207.40	Sementes de gergelim
1207.40.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1207.40.90	Outras	Dispensado de LPCO
1207.50	Sementes de mostarda
1207.50.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1207.50.90	Outras	Dispensado de LPCO
1207.60	Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)
1207.60.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1207.60.90	Outras	Dispensado de LPCO
1207.70	Sementes de melão
1207.70.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1207.70.90	Outras	Dispensado de LPCO
1207.9	Outros
1207.91	Sementes de dormideira ou papoula
1207.91.10	Para semeadura (sementeira)		LPCO. Múltiplas operações
1207.91.90	Outras	Dispensado de LPCO
1207.99	Outros
1207.99.10	Para semeadura		LPCO. Múltiplas operações
1207.99.90	Outras	Dispensado de LPCO
12.09	Sementes, frutos e esporos, para semeadura.
1209.10.00	Sementes de beterraba sacarina		LPCO. Múltiplas operações
1209.2	Sementes de plantas forrageiras
1209.21.00	Sementes de alfafa (luzerna)		LPCO. Múltiplas operações
1209.22.00	Sementes de trevo (Trifolium spp.)		LPCO. Múltiplas operações
1209.23.00	Sementes de festuca		LPCO. Múltiplas operações
1209.24.00	Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)		LPCO. Múltiplas operações
1209.25.00	Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)		LPCO. Múltiplas operações
1209.29.00	Outras		LPCO. Múltiplas operações
1209.30.00	Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores		LPCO. Múltiplas operações
1209.9	Outros
1209.91.00	Sementes de produtos hortícolas		LPCO. Múltiplas operações
1209.99.00	Outros		LPCO. Múltiplas operações
12.10	Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina.
1210.10.00	Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets	Dispensado de LPCO
12.11	Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.
1211.20.00	Raízes de ginseng	Dispensado de LPCO
1211.30.00	Coca (folha de)	Dispensado de LPCO
1211.40.00	Palha de dormideira (papoula)	Dispensado de LPCO
1211.50.00	Éfedra	Dispensado de LPCO
1211.60.00	Casca de cerejeira africana (Prunus africana)	Dispensado de LPCO
1211.90	Outros
1211.90.10	Orégano (Origanum vulgare)	Dispensado de LPCO
1211.90.90	Outros	Dispensado de LPCO
12.12	Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições.
1212.2	Algas
1212.29.00	Outras	Dispensado de LPCO
1212.9	Outros
1212.91.00	Beterraba sacarina	Dispensado de LPCO
1212.92.00	Alfarroba	Dispensado de LPCO
1212.93.00	Cana-de-açúcar	Dispensado de LPCO
1212.94.00	Raízes de chicória	Dispensado de LPCO
1212.99	Outros
1212.99.10	Estévia (Ka'a He'?) (Stevia rebaudiana)	Dispensado de LPCO
1212.99.90	Outros	Dispensado de LPCO
1213.00.00	Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets.	Dispensado de LPCO
12.14	Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, alfafa (luzerna), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets.
1214.10.00	Farinha e pellets, de alfafa (luzerna)	Dispensado de LPCO
1214.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
13.01	Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais.
1301.20.00	Goma arabica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações	Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
13.02	Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.
1302.20	Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
1302.20.10	Matérias pécticas (pectinas)	Dispensado de LPCO
1302.20.90	Outros	Dispensado de LPCO
1302.3	Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
1302.31.00	Ágar-ágar	Dispensado de LPCO
1302.32	Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guar, mesmo modificados.
1302.32.1	De alfarroba ou de suas sementes
1302.32.11	Farinha de endosperma	Dispensado de LPCO
1302.32.19	Outros	Dispensado de LPCO
1302.32.20	De sementes de guar	Dispensado de LPCO
1302.39	Outros
1302.39.10	Carragenina (musgo-de-irlanda)	Dispensado de LPCO
1302.39.90	Outros	Dispensado de LPCO
14.01	Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília).
1401.10.00	Bambus	Dispensado de LPCO
1401.20.00	Ratãs	Dispensado de LPCO
1401.90.00	Outras	Dispensado de LPCO
14.04	Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições.
1404.20 1404.20.10	Línteres de algodão Em bruto
		Dispensado de LPCO

1404.20.90	Outros	Dispensado de LPCO
1404.90.10	Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes (por exemplo, sorgo, piaçaba, raiz de grama (relva), tampico), mesmo em torcidas ou em feixes	Dispensado de LPCO
1404.90.90	Outros	Dispensado de LPCO
15.01	Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 02.09 ou 15.03.
1501.10.00	Banha	Dispensado de LPCO
1501.20.00	Outras gorduras de porco	Dispensado de LPCO
1501.90.00	Outras	Dispensado de LPCO
15.02	Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 15.03.
1502.10	Sebo
1502.10.1	Bovino
1502.10.11	Em bruto	Dispensado de LPCO
1502.10.12	Fundido (incluído o premier jus)	Dispensado de LPCO
1502.10.19	Outros	Dispensado de LPCO
1502.10.90	Outras	Dispensado de LPCO
1502.90.00	- Outras	Dispensado de LPCO
15.04	Gorduras, óleos e respectivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1504.10	Óleos de fígados de peixes e respectivas frações
1504.10.1	De bacalhau
1504.10.11	Óleo em bruto	Dispensado de LPCO
1504.10.19	Outros	Dispensado de LPCO
1504.10.90	Outros	Dispensado de LPCO
1504.20.00	Gorduras e óleos de peixe e respectivas frações, exceto óleos de fígados	Dispensado de LPCO
1504.30.00	Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações	Dispensado de LPCO
1506.00.00	Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.	Dispensado de LPCO
15.07	Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1507.10.00	Óleo em bruto, mesmo degomado	Dispensado de LPCO
1507.90	Outros
1507.90.1	Refinado
1507.90.11	Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	Dispensado de LPCO
1507.90.19	Outros	Dispensado de LPCO
15.09	Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1509.20.00	Azeite de oliva (oliveira) extra virgem	Dispensado de LPCO
1509.30.00	Azeite de oliva (oliveira) virgem	Dispensado de LPCO
1509.40.00	Outros azeites de oliva (oliveira) virgens	Dispensado de LPCO
1509.90	Outros
1509.90.10	Refinado	Dispensado de LPCO
1509.90.90	Outros	Dispensado de LPCO
15.10	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09.
1510.10.00	Óleo de bagaço de azeitona em bruto	Dispensado de LPCO
1510.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
15.11	Óleo de dendê e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1511.10.00	Oleo em bruto	Dispensado de LPCO
1511.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
15.12	Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1512.1	Óleos de girassol ou de cártamo, e respectivas frações
1512.19	Outros
1512.19.1	De girassol
1512.19.11	Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	Dispensado de LPCO
1512.19.19	Outros	Dispensado de LPCO
1512.29	Outros
1512.29.10	Refinado	Dispensado de LPCO
1512.29.90	Outros	Dispensado de LPCO
15.14	Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1514.1	Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico, e respectivas frações
1514.19	Outros
1514.19.10	Refinados	Dispensado de LPCO
1514.19.90	Outros	Dispensado de LPCO
15.15	Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
1515.11.00	Oleo em bruto	Dispensado de LPCO
1515.2	Óleo de milho e respectivas frações
1515.29	Outros
1515.29.10	Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	Dispensado de LPCO
1515.29.90	Outros	Dispensado de LPCO
1515.60.00	Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações	Dispensado de LPCO
15.16	Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo.
1516.30.00	Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações	Dispensado de LPCO
15.17	Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respectivas frações da posição 15.16.
1517.10.00	Margarina, exceto a margarina líquida	Dispensado de LPCO
1517.90.90	Outras	Dispensado de LPCO
15.21	Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados.
1521.10.00	Ceras vegetais	Dispensado de LPCO
1521.90	Outros
1521.90.1	Cera de abelha
1521.90.11	Em bruto		LPCO. Por operação
1521.90.19	Outras		LPCO. Por operação
1601.00.00	Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos.	Dispensado de LPCO	LPCO. Por operação	Dispensado de LPCO se o produto importado for destinado a alimentação humana.
16.02	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.
1602.10.00	Preparações homogeneizadas	Dispensado de LPCO
1602.20.00	De fígados de quaisquer animais	Dispensado de LPCO
1602.3	De aves da posição 01.05
1602.31.00	De peruas ou de perus	Dispensado de LPCO
1602.32	De aves da espécie Gallus domesticus
1602.32.10	Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas	Dispensado de LPCO
1602.32.20	Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas	Dispensado de LPCO
1602.32.30	Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 25 % e inferior a 57 %, em peso	Dispensado de LPCO
1602.32.90	Outras	Dispensado de LPCO
1602.39.00	Outras	Dispensado de LPCO
1602.4	Da espécie suína:
1602.41.00	Pernas e respectivos pedaços	Dispensado de LPCO
1602.42.00	Pás e respectivos pedaços	Dispensado de LPCO
1602.49.00	Outras, incluídas as misturas	Dispensado de LPCO

1602.50.00 1602.90.00	Da espécie bovina Outras, incluídas as preparações de sangue de quaisquer animais	Dispensado de LPCO Dispensado de LPCO
1603.00.00	Extratos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.	Dispensado de LPCO
16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
1604.1	Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados
1604.11.00	Salmões	Dispensado de LPCO
1604.12.00	Arenques	Dispensado de LPCO
1604.13	Sardinhas e anchovetas
1604.13.10	Sardinhas	Dispensado de LPCO
1604.13.90	Outros	Dispensado de LPCO
1604.14	Atuns, bonitos-listrados e bonitos-cachorros (Sarda spp.)
1604.14.10	Atuns	Dispensado de LPCO
1604.14.20	Bonitos-listrados	Dispensado de LPCO
1604.14.30	Bonitos-cachorros	Dispensado de LPCO
1604.15.00	Cavalinhas	Dispensado de LPCO
1604.16.00	Anchovas	Dispensado de LPCO
1604.17.00	Enguias	Dispensado de LPCO
1604.18.00	Barbatanas de tubarão	Dispensado de LPCO
1604.19.00	Outros	Dispensado de LPCO
1604.20	Outras preparações e conservas de peixes
1604.20.10	De atuns	Dispensado de LPCO
1604.20.20	De bonitos-listrados	Dispensado de LPCO
1604.20.30	De sardinhas ou de anchovetas	Dispensado de LPCO
1604.20.90	Outras	Dispensado de LPCO
1604.3	Caviar e seus sucedâneos:
1604.31.00	Caviar	Dispensado de LPCO
1604.32.00	Sucedâneos do caviar	Dispensado de LPCO
16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas.
1605.10.00	Caranguejos	Dispensado de LPCO
1605.2	Camarões:
1605.21.00	Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados	Dispensado de LPCO
1605.29.00	Outros	Dispensado de LPCO
1605.30.00	Lavagantes	Dispensado de LPCO
1605.40.00	Outros crustáceos	Dispensado de LPCO
1605.5	Moluscos:
1605.51.00	Ostras	Dispensado de LPCO
1605.52.00	Vieiras e outros mariscos	Dispensado de LPCO
1605.53.00	Mexilhões	Dispensado de LPCO
1605.54.00	Sépias e lulas	Dispensado de LPCO
1605.55.00	Polvos	Dispensado de LPCO
1605.56.00	Ameijoas, berbigões e arcas	Dispensado de LPCO
1605.57.00	Abalones	Dispensado de LPCO
1605.58.00	Caracóis, exceto os do mar	Dispensado de LPCO
1605.59.00	Outros	Dispensado de LPCO
1605.6	Outros invertebrados aquáticos:
1605.61.00	Pepinos-do-mar	Dispensado de LPCO
1605.62.00	Ouriços-do-mar	Dispensado de LPCO
1605.63.00	Medusas (águas-vivas)	Dispensado de LPCO
1605.69.00	Outros	Dispensado de LPCO
17.01	Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.
1701.1	Açúcares brutos sem adição de aromatizantes ou de corantes:
1701.12.00	De beterraba	Dispensado de LPCO
1701.13.00	Açúcar de cana mencionado na Nota 2 de subposição do presente Capítulo	Dispensado de LPCO
1701.14.00	Outros açúcares de cana	Dispensado de LPCO
17.02	Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados.
1702.1	Lactose e xarope de lactose:
1702.11.00	Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca	Dispensado de LPCO
1702.19.00	-- Outros	Dispensado de LPCO
1702.30	Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose)
1702.30.1	Glicose
1702.30.11	Quimicamente pura	Dispensado de LPCO
1702.30.19	Outra	Dispensado de LPCO
1702.30.20	Xarope de glicose	Dispensado de LPCO
1702.40	Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
1702.40.10	Glicose	Dispensado de LPCO
1702.40.20	Xarope de glicose	Dispensado de LPCO
1702.50.00	Frutose (levulose) quimicamente pura	Dispensado de LPCO
1702.60	Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
1702.60.10	Frutose (levulose)	Dispensado de LPCO
1702.60.20	Xarope de frutose (levulose)	Dispensado de LPCO
1702.90.00	Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)	Dispensado de LPCO
17.03	Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar.
1703.10.00	Melaços de cana	Dispensado de LPCO
1703.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
1801.00.00	Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.	Dispensado de LPCO
1802.00.00	Cascas, películas e outros desperdícios de cacau.	Dispensado de LPCO
19.01	Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
1901.10	Preparações para alimentação de lactentes e crianças de tenra idade, acondicionadas para venda a retalho
1901.10.10	Leite modificado	Dispensado de LPCO
1901.10.20	Farinha láctea	Dispensado de LPCO
1901.10.90	Outras	Dispensado de LPCO
1901.90	Outros
1901.90.20	Doce de Leite	Dispensado de LPCO
1901.90.90	Outros	Dispensado de LPCO
1903.00.00	Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.	Dispensado de LPCO
20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
2008.1	Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008.11.00	Amendoins	Dispensado de LPCO
2008.19.00	Outros, incluídas as misturas	Dispensado de LPCO

2008.20	Abacaxis (ananases)
2008.20.90	Outros	Dispensado de LPCO
2008.30.00	Frutos cítricos	Dispensado de LPCO
2008.40	Peras
2008.40.90	Outras	Dispensado de LPCO
2008.50.00	Damascos	Dispensado de LPCO
2008.60	Cerejas
2008.60.90	Outras	Dispensado de LPCO
2008.70	Pêssegos, incluídos as nectarinas
2008.70.90	Outros	Dispensado de LPCO
2008.80.00	Morangos	Dispensado de LPCO
2008.9	Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19:
2008.97	Misturas
2008.97.90	Outras	Dispensado de LPCO
2008.99.00	Outras	Dispensado de LPCO
20.09	Sucos (sumos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
2009.1	Suco (sumo) de laranja
2009.11.00	Congelado	Dispensado de LPCO
2009.12.00	Não congelado, com valor Brix não superior a 20	Dispensado de LPCO
2009.19.00	Outros	Dispensado de LPCO
2009.2	Suco (sumo) de toranjas e de pomelos
2009.21.00	Com valor Brix não superior a 20	Dispensado de LPCO
2009.29.00	Outros	Dispensado de LPCO
2009.3	Suco (sumo) de qualquer outro cítrico
2009.31.00	Com valor Brix não superior a 20	Dispensado de LPCO
2009.39.00	Outros	Dispensado de LPCO
2009.4	Suco (sumo) de abacaxi (ananás):
2009.41.00	Com valor Brix não superior a 20	Dispensado de LPCO
2009.49.00	Outros	Dispensado de LPCO
2009.50.00	Suco (sumo) de tomate	Dispensado de LPCO
2009.6	Suco (sumo) de uva (incluindo os mostos de uvas):
2009.61.00	Com valor Brix não superior a 30	Dispensado de LPCO
2009.69.00	Outros	Dispensado de LPCO
2009.7	Suco (sumo) de maçã:
2009.71.00	Com valor Brix não superior a 20	Dispensado de LPCO
2009.79.00	Outros	Dispensado de LPCO
2009.8	Suco (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola
2009.81.00	Suco (sumo) de arando vermelho (cranberry) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); suco (sumo) de airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea)	Dispensado de LPCO
2009.89	Outros
2009.89.1	Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis)
2009.89.11	De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60	Dispensado de LPCO
2009.89.12	De acerola (Malpighia spp.)	Dispensado de LPCO
2009.89.13	De maracujá (Passiflora edulis)	Dispensado de LPCO
2009.89.19	Outros	Dispensado de LPCO
2009.89.2	Água de coco (Cocos nucifera)	Dispensado de LPCO
2009.89.21	Com valor Brix não superior a 7,4	Dispensado de LPCO
2009.89.22	Com valor Brix superior a 7,4	Dispensado de LPCO
2009.89.90	Outros	Dispensado de LPCO
2009.90.00	Misturas de sucos	Dispensado de LPCO
21.01	Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados.
2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate
2101.20.10	De chá	Dispensado de LPCO
21.02	Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 30.02); pós para levedar, preparados.
2102.10	Leveduras vivas
2102.10.10	Saccharomyces boulardii	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações	Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2102.10.90	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações	Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2102.20.00	Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações	Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
21.06	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.
2106.10.00	Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas	Dispensado de LPCO
2106.90	Outras
2106.90.10	Preparações dos tipos utilizados para elaboração de bebidas	Dispensado de LPCO
2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações semelhantes
2106.90.90	Outras	Dispensado de LPCO
22.02	Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 20.09.
2202.10.00	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	Dispensado de LPCO
2202.9	Outras:
2202.91.00	Cerveja sem álcool	Dispensado de LPCO
2202.99.00	Outras	Dispensado de LPCO
2203.00.00	Cervejas de malte.	Dispensado de LPCO
22.04	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09.
2204.10	Vinhos espumantes e vinhos espumosos
2204.10.10	Tipo champanha (champagne)	Dispensado de LPCO
2204.10.90	Outros	Dispensado de LPCO
2204.2	Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool
2204.21.00	Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros	Dispensado de LPCO
2204.22	Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l
2204.22.1	Vinhos
2204.22.11	Em recipientes de capacidade não superior a 5 l	Dispensado de LPCO
2204.22.19	Outros	Dispensado de LPCO
2204.22.20	Mostos	Dispensado de LPCO
2204.29	Outros
2204.29.10	Vinhos	Dispensado de LPCO
2204.29.20	Mostos	Dispensado de LPCO
2204.30.00	Outros mostos de uvas	Dispensado de LPCO
22.05	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas.
2205.10.00	Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros	Dispensado de LPCO
2205.90.00	Outros	Dispensado de LPCO

2206.00	Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saquê); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
2206.00.10	Sidra	Dispensado de LPCO
2206.00.90	Outras	Dispensado de LPCO
22.07	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico.
2207.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol
2207.10.10	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.	Dispensado de LPCO
2207.10.90	Outros	Dispensado de LPCO
22.08	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas.
2208.20.00	Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas	Dispensado de LPCO
2208.30	Uísques
2208.30.10	Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade igual ou superior a 50 l	Dispensado de LPCO
2208.30.20	Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 litros	Dispensado de LPCO
2208.30.90	Outros	Dispensado de LPCO
2208.40.00	Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-deaçúcar	Dispensado de LPCO
2208.50.00	Gim (gin) e genebra	Dispensado de LPCO
2208.60.00	Vodca	Dispensado de LPCO
2208.70.00	Licores	Dispensado de LPCO
2208.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para uso alimentar.	Dispensado de LPCO
23.01	Farinhas, pós e pellets, de carnes, de miudezas, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos.
2301.10	Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos
2301.10.10	De carne	Dispensado de LPCO
2301.10.90	Outros	Dispensado de LPCO
2301.20	Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
2301.20.10	De peixes	Dispensado de LPCO
2301.20.90	Outros	Dispensado de LPCO
23.02	Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.
2302.10.00	De milho	Dispensado de LPCO
2302.30	De trigo
2302.30.10	Farelo	Dispensado de LPCO
2302.30.90	Outros	Dispensado de LPCO
2302.40.00	De outros cereais	Dispensado de LPCO
2302.50.00	De leguminosas	Dispensado de LPCO
23.03	Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets.
2303.10.00	Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes	Dispensado de LPCO
2303.20.00	Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar	Dispensado de LPCO
2303.30.00	Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias	Dispensado de LPCO
2304.00	Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja.
2304.00.10	Farinhas e pellets	Dispensado de LPCO
2304.00.90	Outros	Dispensado de LPCO
2305.00.00	Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim.	Dispensado de LPCO
23.06	Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 23.04 e 23.05.
2306.10.00	De sementes de algodão	Dispensado de LPCO
2306.20.00	De sementes de linho (linhaça)	Dispensado de LPCO
2306.30	De sementes de girassol
2306.30.10	Tortas (bagaços), farinhas e pellets	Dispensado de LPCO
2306.30.90	Outros	Dispensado de LPCO
2306.4	De sementes de nabo silvestre ou de colza
2306.41.00	Com baixo teor de ácido erúcico	Dispensado de LPCO
2306.49.00	Outros	Dispensado de LPCO
2306.50.00	De coco ou de copra	Dispensado de LPCO
2306.60.00	De nozes ou de amêndoa de palma	Dispensado de LPCO
2306.90	Outros
2306.90.10	De germe de milho	Dispensado de LPCO
2306.90.90	Outros	Dispensado de LPCO
2307.00.00	Borras de vinho; tártaro em bruto.	Dispensado de LPCO
2308.00.00	Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições.	Dispensado de LPCO
23.09	Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais.
2309.10.00	Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho	Dispensado de LPCO
2309.90	Outras
2309.90.10	Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)	Dispensado de LPCO
2309.90.20	Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações	Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2309.90.30	Bolachas e biscoitos	Dispensado de LPCO
2309.90.40	Preparações contendo Diclazuril	Dispensado de LPCO
2309.90.50	Preparaces com teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2%, em peso, com suporte de farelo de soja	Dispensado de LPCO
2309.90.60	Preparações contendo xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo	Dispensado de LPCO
2309.90.70	Preparações com um teor de vitamina B 12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio	Dispensado de LPCO
2309.90.90	Outras	Dispensado de LPCO
24.01	Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.
2401.10	Tabaco não destalado
2401.10.10	Em folhas, sem secar nem fermentar	Dispensado de LPCO
2401.10.20	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	Dispensado de LPCO
2401.10.30	Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia	Dispensado de LPCO
2401.10.40	Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2%, em peso, do tipo turco	Dispensado de LPCO
2401.10.90	Outros	Dispensado de LPCO
2401.20	Tabaco total ou parcialmente destalado
2401.20.10	Em folhas, sem secar nem fermentar	Dispensado de LPCO
2401.20.20	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	Dispensado de LPCO
2401.20.30	Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia	Dispensado de LPCO
2401.20.40	Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley	Dispensado de LPCO
2401.20.90	Outros	Dispensado de LPCO
2401.30.00	Desperdícios de tabaco	Dispensado de LPCO
24.03	Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2403.1	Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco em qualquer proporção:
2403.11.00	Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota 1 de subposição do presente Capítulo	Dispensado de LPCO
2403.19.00	Outros	Dispensado de LPCO
2501.00	Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar.
2501.00.19	Outros	Dispensado de LPCO
2503.00	Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal.
2503.00.10	A granel	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		1. Agrotóxico: sujeito a registro de LPCO se produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante
2503.00.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		1. Agrotóxico: sujeito a registro de LPCO se produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante
25.05	Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26.
2505.10.00	Areias siliciosas e areais quertzosas	Dispensado de LPCO
2505.90.00	Outras areias	Dispensado de LPCO
2507.00	Caulim (caulino) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados.
2507.00.10	Caulim (caulino)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		1. Agrotóxico: sujeito a registro de LPCO se produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante
2507.00.90	Outros	Dispensado de LPCO
25.08	Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 68.06), andaluzita, cianita, silimanita, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas.
2508.10.00	Bentonita	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2508.30.00	Argilas refratarias	Dispensado de LPCO
2508.40	Outras argilas
2508.40.10	Plásticas, com teor de Fe2O3, em peso, inferior a 1,5% e com perda por calcinação, em peso, superior a 12%	Dispensado de LPCO
2508.40.90	Outras	Dispensado de LPCO
2508.70.00	Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas	Dispensado de LPCO
25.10	Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado.
2510.10	Não moídos
2510.10.10	Fosfatos de cálcio naturais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2510.10.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2510.20	Moídos
2510.20.10	Fosfatos de cálcio naturais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2510.20.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2512.00.00	Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolita, diatomita) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas.	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
25.18	Dolomita, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a dolomita desbastada ou simplesmente cortada a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; aglomerados de dolomita.
2518.10.00	Dolomita não calcinada nem sinterizada, denominada "crua"	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2518.20.00	Dolomita calcinada ou sinterizada	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
25.19	Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro.
2519.10.00	Carbonato de magnésio natural (magnesita)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2519.90	Outros
2519.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
25.20	Gipsita; anidrita; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores.
2520.10	Gipsita; anidrita
2520.10.1	Gipsita
2520.10.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2520.20	Gesso
2520.20.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2521.00.00	Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
25.22	Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25.
2522.10.00	Cal viva	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2522.20.00	Cal apagada	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2528.00.00	Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco.	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
25.30	Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições.
2530.10	Vermiculita, perlita e cloritas, não expandidas
2530.10.90	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2530.20.00	Kieserita, epsomita (sulfatos de magnésio naturais)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2530.90	Outras
2530.90.40	Terras corantes	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2530.90.90	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2603.00	Minérios de cobre e seus concentrados.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2603.00.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2608.00	Minérios de zinco e seus concentrados.
2608.00.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
26.13	Minérios de molibdênio e seus concentrados.
2613.10	Ustulados
2613.10.10	Molibdenita	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2613.10.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
27.02	Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche.
2702.10.00	Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2702.20.00	Linhitas aglomeradas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2703.00.00	Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - importado para análise ou pesquisa; - importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
2802.00.00	Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal.	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2808.00	Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos.
2808.00.10	Ácido nítrico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.09	Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não.
2809.10.00	Pentoxido difosforo	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2809.20	Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos
2809.20.1	Ácido fosfórico
2809.20.11	Com teor de ferro inferior a 750 ppm	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2809.20.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2809.20.20	Acido metafosforicos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2809.20.30	Acido pirofosforico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2809.20.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2810.00	Óxidos de boro; ácidos bóricos.
2810.00.10	Ácido ortobórico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2810.00.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.11	Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos nãometálicos.
2811.1	Outros ácidos inorgânicos
2811.19	Outros
2811.19.20	Ácido fosfônico (ácido fosforoso)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2811.2	Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2811.21.00	Dióxido de carbono	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2811.22	Dióxido de silício
2811.22.10	Obtido por precipitação quimica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2811.22.30	Gel de silica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.14	Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia).
2814.10.00	Amoníaco anidro	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.15	Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio.
2815.1	Hidróxido de sódio (soda cáustica)
2815.11.00	Solido	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2815.12.00	Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2815.20.00	Hidróxido de potássio (potassa cáustica)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2815.30.00	Peróxidos de sódio ou de potassio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.16	Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário.
2816.10.10	Hidroxido	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2816.10.20	Peroxido	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2816.40	Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário
2816.40.10	Hidróxido de bário	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2816.40.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2817.00	Óxido de zinco; peróxido de zinco.
2817.00.10	Óxido de zinco (Branco de zinco)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2817.00.20	Peróxido de zinco	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.20	Óxidos de manganês.
2820.90	Outros

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2820.90.10	Óxido manganoso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.21	Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3.
2821.10	Óxidos e hidróxidos de ferro
2821.10.1	Óxido férrico
2821.10.11	Com teor de Fe2O3 superior ou igual a 85 %, em peso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2821.10.30	Hidroxido de ferro	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2821.10.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2822.00	Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais.
2822.00.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2823.00	Óxidos de titânio
2823.00.10	Tipo anátase	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2823.00.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.25	Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais.
2825.50	Óxidos e hidróxidos de cobre
2825.50.10	Óxido cúprico, com teor de CuO superior ou igual a 98%, em peso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2825.70	Óxidos e hidróxidos de molibdênio
2825.70.10	Trioxido de molibdenio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.27	Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos.
2827.10.00	Cloreto de amônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2827.20	Cloreto de cálcio
2827.20.10	Com teor de CaCl2 superior ou igual a 98%, em peso, em base seca	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2827.20.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2827.3	Outros cloretos
2827.31	De magnésio
2827.31.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2827.4	Oxicloretos e hidroxicloretos
2827.41	De cobre
2827.41.10	Oxicloretos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2827.60	Iodetos e oxiiodetos
2827.60.1	Iodetos

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2827.60.12	De potássio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.29	Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos.
2829.90.3	Iodatos
2829.90.31	De potassio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2829.90.32	De Calcio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.32	Sulfitos; tiossulfatos.
2832.10	Sulfitos de sódio
2832.10.10	De dissódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2832.10.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2832.30	Tiossulfatos
2832.30.10	De amônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2832.30.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.33	Sulfatos; alumes; peroxossulfatos (persulfatos).
2833.1	Sulfatos de sódio:
2833.19.00	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2833.2	Outros sulfatos
2833.21.00	De magnésio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2833.22.00	De alumínio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2833.24.00	De níquel	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2833.25	De cobre
2833.25.10	Cuproso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2833.25.20	Cúprico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2833.29	Outros
2833.29.40	Sulfato ferroso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2833.29.70	De zinco	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2833.29.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.34	Nitritos; nitratos.
2834.10	Nitritos
2834.10.10	De sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2834.2	Nitratos
2834.21	De potássio
2834.21.10	Com teor de KNO3 inferior ou igual a 98%, em peso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2834.21.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2834.29	Outros
2834.29.10	De cálcio, com teor de nitrogênio inferior ou igual a 16%, em peso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2834.29.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.35	Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos de constituição química definida ou não.
2835.10	Fosfinatos (hipofosfitos) e fosfonatos (fosfitos)
2835.10.1	Fosfinatos (hipofosfitos)
2835.10.11	De sodio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2835.10.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2835.2	Fosfatos
2835.24.00	De potássio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2835.25.00	Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2835.26.00	Outros fosfatos de cálcio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2835.29	Outros
2835.29.10	De ferro	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2835.29.20	De cobalto	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2835.29.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2835.3	Polifosfatos
2835.31	Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)
2835.31.10	Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2835.31.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2835.39	Outros
2835.39.10	Metafosfatos de sodio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2835.39.20	Pirofosfatos de sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2835.39.30	Pirofosfato de zinco	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2835.39.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.36	Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amônio comercial que contenha carbamato de amônio.
2836.20	Carbonato dissódico
2836.20.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2836.30.00	Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2836.40.00	Carbonatos de potássio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2836.50.00	Carbonato de cálcio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2836.60	Carbonato de bário
2836.60.10	Com um teor de BaCO3 igual ou superior a 98%, em peso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2836.60.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2836.9	Outros
2836.99	Outros
2836.99.1	Carbonatos
2836.99.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.39	Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais.
2839.90	Outros
2839.90.20	De aluminio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2839.90.50	De  Potassio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2839.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.40	Boratos; peroxoboratos (perboratos).
2840.1	Tetraborato dissódico (bórax refinado)

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2840.11.00	Anidro	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2840.19.00	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2840.20.00	Outros boratos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.41	Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos.
2841.70	Molibdatos
2841.70.10	De amônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2841.70.20	De sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.42	Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), exceto as azidas.
2842.10	Silicatos duplos ou complexos, incluídos os aluminossilicatos de constituição química definida ou não
2842.10.10	Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2842.10.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2842.90.00	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.53	Fosfetos, de constituição química definida ou não, exceto ferrofósforos; outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas ou de condutibilidade e águas de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos.
2853.90	Outros
2853.90.1	Fosfetos, de constituição química definida ou não
2853.90.11	De alumínio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2853.90.20	Cianamida e seus derivados metálicos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.01	Hidrocarbonetos acíclicos
2901.2	Não saturados
2901.21.00	Etileno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2901.22.00	Propeno (propileno)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2901.23.00	Buteno (butileno) e seus isômeros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2901.24	Buta-1,3-dieno e isopreno
2901.24.10	Buta-1,3-dieno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2901.24.20	Isopreno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2901.29.00	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.02	Hidrocarbonetos cíclicos
2902.1	Ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos:
2902.11.00	Cicloexano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2902.19	Outros
2902.19.10	Limoneno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2902.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2902.20.00	Benzeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2902.30.00	Tolueno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2902.4	Xilenos:
2902.41.00	o-Xileno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2902.42.00	m-Xileno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2902.43.00	p-Xileno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2902.44.00	Mistura de isômero de xileno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2902.50.00	Estireno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2902.60.00	Etilbenzeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2902.70.00	Cumeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2902.90	Outros
2902.90.10	Difenila (1,1'-bifenila)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2902.90.20	Naftaleno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2902.90.30	Antraceno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2902.90.40	alfa-Metilestireno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2902.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.03	Derivados halogenados dos hidrocarbonetos.
2903.1	Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos
2903.11	Clorometano (cloreto de metila) e cloroetano (cloreto de etila)
2903.11.10	Clorometano (cloreto de metila)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.11.20	Cloroetano (cloreto de etila)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.12.00	Diclorometano (cloreto de metileno)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.13.00	Clorofórmio (triclorometano)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.14.00	Tetracloreto de carbono	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.15.00	Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.19	Outros
2903.19.10	1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.19.20	1,1,2-Tricloroetano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.2	Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos
2903.21.00	Cloreto de vinila (cloroetileno)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.22.00	Tricloroetileno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.23.00	Tetracloroetileno (percloroetileno)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.29	Outros
2903.29.10	Hexaclorobutadieno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO		PROCEDIMENTO			Observação
			I	II	III
2903.29.90	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.4	Derivados fluorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
2903.41.00	Trifluorometano (HFC-23)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.42.00	Difluorometano (HFC-32)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.43.00	Fluorometano (HFC-41), 1,2-difluoroetano (HFC-152) e 1,1-difluoroetano (HFC-152a)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.44.00	Pentafluoroetano (HFC-125), 1,1,1-trifluoroetano (HFC-143a) e 1,1,2-trifluoroetano (HFC 143)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.45	1,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a) e 1,1,2,2-tetrafluoroetano (HFC-134)
2903.45.10	1,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.45.20	1,1,2,2-Tetrafluoroetano (HFC-134)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.46.00	1,1,1,2,3,3,3-Heptafluoropropano (HFC 227ea), 1,1,1,2,2,3-hexafluoropropano (HFC 236cb), 1,1,1,2,3,3hexafluoropropano (HFC 236ea) e 1,1,1,3,3,3-hexafluoropropano (HFC 236fa)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.47.00	1,1,1,3,3-Pentafluoropropano (HFC 245fa) e 1,1,2,2,3-pentafluoropropano (HFC 245ca)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.48.00	1,1,1,3,3-Pentafluorobutano (HFC 365mfc) e 1,1,1,2,2,3,4,5,5,5-decafluoropentano (HFC 43 10mee)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.49.00	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.5	Derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
2903.51.00	2,3,3,3-Tetrafluoropropeno (HFO 1234yf), 1,3,3,3-tetrafluoropropeno (HFO 1234ze) e (Z) 1,1,1,4,4,4hexafluoro-2-buteno (HFO-1336mzz)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.59	Outros
2903.59.10	1,1,3,3,3-Pentafluoro-2-(trifluorometil)prop-1-eno		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.59.90	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.6	Derivados bromados ou iodados dos hidrocarbonetos acíclicos:
2903.61.00	Brometo de metila (bromometano)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.62.00	Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.69	Outros
2903.69.10	Iodoetano		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.69.20	Iodofórmio		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.69.90	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.7	Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogênios diferentes:
2903.71.00	Clorodifluorometano (HCFC-22)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.72.00	Diclorotrifluoroetanos (HCFC-123)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.73.00	Diclorofluoroetanos (HCFC-141, 141b)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.74.00	Clorodifluoroetanos (HCFC-142, 142b)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.75.00	Dicloropentafluoropropanos (HCFC-225, 225ca, 225cb)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.76.00	Bromoclorodifluorometano            (halon-1211),       bromotrifluorometano dibromotetrafluoroetanos (halon-2402)	(halon-1301)                           e	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77	Outros, peralogenados unicamente com flúor e cloro
2903.77.1	Derivados peralogenados do metano, unicamente com flúor e cloro
2903.77.11	Triclorofluorometano		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.12	Diclorodifluorometano		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.13	Clorotrifluorometano		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2903.77.2	Derivados peralogenados do etano, unicamente com flúor e cloro
2903.77.21	Triclorotrifluoroetanos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.22	Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.23	Pentaclorofluoroetano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.24	Tetraclorodifluoroetanos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.3	Derivados peralogenados do propano, unicamente com flúor e cloro
2903.77.31	Heptaclorofluoropropanos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.32	Hexaclorodifluoropropanos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.33	Pentaclorotrifluoropropanos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.34	Tetraclorotetrafluoropropanos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.35	Tricloropentafluoropropanos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.36	Dicloroexafluoropropanos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.37	Cloroeptafluoropropanos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.78.00	Outros derivados peralogenados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.79	Outros
2903.79.1	Derivados do metano, etano ou propano, halogenados unicamente com flúor e cloro
2903.79.11	Clorofluoroetanos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.79.12	Clorotetrafluoroetanos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.79.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.79.20	Derivados do metano, etano ou propano, halogenados unicamente com flúor e bromo	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.79.3	Bromoclorotrifluoroetanos
2903.79.31	Halotano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.79.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.79.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.8	Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos:
2903.81	1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
2903.81.10	Lindano (gama-hexaclorocicloexano)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.81.20	alfa-Hexaclorocicloexano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.81.30	beta-Hexaclorocicloexano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.81.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.82	Aldrin (ISO), clordano (ISO) e heptacloro (ISO)
2903.82.10	Aldrin	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.82.20	Clordano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.82.30	Heptacloro	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.83.00	-- Mirex (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO							PROCEDIMENTO			Observação
								I	II	III
2903.89	-- Outros
2903.89.10	Hexabromociclododecanos (HBCD)							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.89.90	Outros							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.89	Outros
2903.89.10	Hexabromociclododecanos (HBCD)							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.89.90	Outros							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.9	Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos:
2903.91	Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno
2903.91.10	Clorobenzeno							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.91.20	o-Diclorobenzeno							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.91.30	p-Diclorobenzeno							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.92	Hexaclorobenzeno clorofenil)etano)	(ISO)     e	DDT	(ISO)	(clofenotano	(DCI),	1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-
2903.92.10	Hexaclorobenzeno							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.92.20	DDT							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.93.00	Pentaclorobenzeno (ISO)							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.94.00	Hexabromobifenilas							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99	Outros
2903.99.1	Derivados halogenados, unicamente com cloro
2903.99.11	Cloreto de benzila							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99.12	p-Clorotolueno							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99.13	Cloreto de neofila							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99.14	Triclorobenzenos							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99.15	Cloronaftalenos							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99.16	Cloreto de benzilideno							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99.17	Cloretos de xilila							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99.18	Bifenilas policloradas (PCB); terfenilas policloradas (PCT)							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99.19	Outros							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99.2	Derivados halogenados, unicamente com bromo
2903.99.21	Bromobenzeno							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99.22	Brometos de xilila							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99.23	Bromodifenilmetano							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99.24	Bifenilas polibromadas (PBB)							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99.29	Outros							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99.3	Derivados halogenados, unicamente com flúor e cloro
2903.99.31	4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluortolueno							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.99.39	Outros							Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2903.99.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.04	Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados.
2904.10	Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos
2904.10.1	Ácido metanossulfônico e seus sais
2904.10.11	Ácido metanossulfônico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.10.12	Metanossulfonato de chumbo	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.10.13	Metanossulfonato de estanho	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.10.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.10.20	Ácido dodecilbenzenossulfônico e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.10.30	Ácidos toluenossulfônicos; ácidos xilenossulfônicos; sais destes ácidos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.10.40	Ácido etanossulfônico; ácido etilenossulfônico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.10.5	Ácidos naftalenossulfônicos, seus sais e seus ésteres
2904.10.51	Naftalenossulfonatos de sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.10.52	Ácido beta-naftalenossulfônico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.10.53	Ácidos alquil- e dialquilnaftalenossulfônicos; sais destes ácidos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.10.59	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.10.60	Ácido benzenossulfônico e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.10.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.20	Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados
2904.20.10	Mononitrotoluenos (MNT)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.20.20	Nitropropanos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.20.30	Dinitrotoluenos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.20.4	Trinitrotoluenos
2904.20.41	2,4,6-Trinitrotolueno (TNT)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.20.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.20.5	Derivados nitrados do benzeno
2904.20.51	Nitrobenzeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.20.52	1,3,5-Trinitrobenzeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.3	- Ácido perfluoroctano sulfônico, seus sais e fluoreto de perfluoroctanossulfonila:
2904.31.00	-- Ácido perfluoroctano sulfônico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.32.00	-- Perfluoroctanossulfonato de amônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.33.00	-- Perfluoroctanossulfonato de lítio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.34.00	-- Perfluoroctanossulfonato de potássio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.35.00	-- Outros sais do ácido perfluoroctano sulfônico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.36.00	-- Fluoreto de perfluoroctanossulfonila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.9	Outros

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2904.91.00	Tricloronitrometano (cloropicrina)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.99	Outros
2904.99.1	Derivados nitroalogenados
2904.99.11	1-Cloro-4-nitrobenzeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.99.12	1-Cloro-2,4-dinitrobenzeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.99.13	2-Cloro-1,3-dinitrobenzeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.99.14	4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.99.15	o-Nitroclorobenzeno; m-nitroclorobenzeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.99.16	1,2-Dicloro-4-nitrobenzeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.99.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.99.2	Derivados nitrossulfonados
2904.99.21	Ácidos dinitroestilbenodissulfônicos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.99.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.99.30	Cloreto de p-toluenossulfonila (cloreto de tosila)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.99.40	Cloreto de o-toluenossulfonila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2904.99.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.05	Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2905.1	Monoálcoois saturados:
2905.11.00	Metanol (álcool metílico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.12	Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico)
2905.12.10	Álcool propílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.12.20	Álcool isopropílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.13.00	Butan-1-ol (álcool n-butílico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.14	Outros butanóis
2905.14.10	Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.14.20	Álcool sec-butílico (2-butanol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.14.30	Álcool ter-butílico (2-metil-2-propanol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.16.00	Octanol (álcool octílico) e seus isômeros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.17	Dodecan-1-ol (álcool láurico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)
2905.17.10	Álcool láurico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.17.20	Álcool cetílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.17.30	Álcool esteárico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.19	Outros
2905.19.1	Decanóis
2905.19.11	n-Decanol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.19.12	Isodecanol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.19.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.19.2	Alcoolatos metálicos

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2905.19.21	Etilato de magnésio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.19.22	Metilato de sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.19.23	Etilato de sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.19.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.19.9	Outros
2905.19.91	4-meptilpentan-2-ol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.19.92	Isononanol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.19.93	Isotridecanol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.19.94	Tetra-hidrolinalol (3,7-dimetiloctan-3-ol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.19.95	3,3 – dimetilbutan-2-ol (álcool pinacolílico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.19.96	Pentanol (álcool amílico) e seus isômeros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.19.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.2	Monoálcoois não saturados:
2905.22	Álcoois terpênicos acíclicos
2905.22.10	L+B2299inalol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.22.20	Geraniol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.22.30	Di-hidromircenol (2,6-dimetil-7-octen-2-ol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.22.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.29	Outros
2905.29.10	Álcool alílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.29.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.3	Dióis:
2905.31.00	Etilenoglicol (etanodiol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.32.00	Propilenoglicol (propano-1,2-diol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.39	Outros
2905.39.10	2-Metil-2,4-pentanodiol (hexilenoglicol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.39.20	Trimetilenoglicol (1,3-propanodiol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.39.30	1,3-Butilenoglicol (1,3-butanodiol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.39.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.4	Outros poliálcoois:
2905.41.00	2-Etil-2-(hidroximetil)propano-1,3-diol (trimetilolpropano)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.42.00	Pentaeritritol (pentaeritrita)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.43.00	Manitol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.44.00	D-Glucitol (sorbitol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.45.00	Glicerol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2905.49.00	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.5	Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos
2905.51.00	Etclorvinol (DCI)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.59	Outros
2905.59.10	Hidroto de cloral	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2905.59.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.06	Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2906.1	Ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos:
2906.11.00	Mentol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2906.12.00	Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2906.13.00	Esteróis e inositóis	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2906.19	Outros
2906.19.10	Derivados do mentol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2906.19.20	Borneol; isoborneol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2906.19.30	Terpina e seu hidrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2906.19.40	Álcool fenchílico (1,3,3-trimetil-2-norbornanol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2906.19.50	Terpineóis	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2906.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2906.2	Aromáticos:
2906.21.00	Álcool benzílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2906.29	Outros
2906.29.10	2-Feniletanol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2906.29.20	Dicofol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2906.29.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.07	Fenóis; fenóis-álcoois.
2907.1	Monofenóis:
2907.11.00	Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2907.12.00	Cresóis e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2907.13.00	Octilfenol, nonilfenol, e seus isômeros; sais destes produtos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2907.15	Naftóis e seus sais
2907.15.10	beta-Naftol e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2907.15.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2907.19	Outros
2907.19.10	2,6-Di-ter-butil-p-cresol e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2907.19.20	o-Fenilfenol e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2907.19.30	p-ter-Butilfenol e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2907.19.40	Xilenóis e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2907.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2907.2	Polifenóis; fenóis-álcoois:

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2907.21.00	Resorcinol e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2907.22.00	Hidroquinona e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2907.23.00	4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2907.29.00	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.09	Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2909.1	Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2909.11.00	Éter dietílico (óxido de dietila)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.19	Outros
2909.19.10	Éter metil-ter-butílico (MTBE)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.19.20	Sevoflurano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.20.00	Éteres ciclanicos, cilcenicos, cicloterpenicos, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados, nitrosados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.30	Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2909.30.1	Éteres aromáticos
2909.30.11	Anetol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.30.12	Éter difenílico (éter fenílico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.30.13	Éter dibenzílico (éter benzílico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.30.14	Éter feniletil-isoamílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.30.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.30.2	Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2909.30.21	Oxifluorfeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.30.22	Pentacloroanisol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.30.23	Éteres tetra- ou pentabromodifenílicos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.30.24	Éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.30.25	Éter decabromodifenílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.30.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.4	Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2909.41.00	2,2'-Oxidietanol (dietilenoglicol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.43	Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol
2909.43.10	Do etilenoglicol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.43.20	Do dietilenoglicol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.44	Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol
2909.44.1	Do etilenoglicol
2909.44.11	Éter etílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.44.12	Éter isobutílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.44.13	Éter hexílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.44.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2909.44.2	Do dietilenoglicol
2909.44.21	Éter etílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.44.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.49	Outros
2909.49.10	Guaifenesina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.49.2	Etilenoglicóis e seus éteres
2909.49.21	Trietilenoglicol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.49.22	Tetraetilenoglicol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.49.23	Pentaetilenoglicol e seus éteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.49.24	Éter fenílico do etilenoglicol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.49.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.49.3	Propilenoglicóis e seus éteres
2909.49.31	Dipropilenoglicol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.49.32	Éteres do mono-, di- e tripropilenoglicol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.49.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.49.4	Butilenoglicóis e seus éteres
2909.49.41	Éter etílico do butilenoglicol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.49.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.49.50	Álcoois fenoxibenzílicos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.49.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.50	Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2909.50.1	Éteres-fenóis
2909.50.11	Triclosan	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.50.12	Eugenol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.50.13	Isoeugenol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.50.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.50.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.60	Peróxidos de lcoóis, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2909.60.1	Hidroperóxidos
2909.60.11	De di-isopropilbenzeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.60.12	De ter-butila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.60.13	De p-mentano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.60.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2909.60.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.10	Epóxidos, epoxiálcoois, epoxifenóis e epoxiéteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2910.10.00	Oxirano (óxido de etileno)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2910.20.00	Metiloxirano (óxido de propileno)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
29.12	Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído.
2912.1	Aldeídos acíclicos não contendo outras funções oxigenadas
2912.11.00	Metanal (formaldeído)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.12.00	Etanal (acetaldeído)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.19	Outros
2912.19.1	Dialdeídos
2912.19.11	Glioxal	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.19.12	Glutaraldeído	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.19.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.19.2	Monoaldeídos não saturados
2912.19.21	Citral	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.19.22	Citronelal (3,7-dimetil-6-octenal)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.19.23	Bergamal (3,7-dimetil-2-metileno-6-octenal)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.19.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.19.9	Outros
2912.19.91	Heptanal	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.19.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.2	Aldeídos cíclicos que não contenham outras funções oxigenadas:
2912.21.00	Benzaldeído (aldeído benzoico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.4	Aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos contendo outras funções oxigenadas:
2912.41.00	Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.42.00	Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.49	Outros
2912.49.10	3-Fenoxibenzaldeído	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.49.20	3-Hidroxibenzaldeído	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.49.30	3,4,5-Trimetoxibenzaldeído	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.49.4	Aldeídos-álcoois
2912.49.41	4-(4-Hidroxi-4-metilpentil)-3-cicloexeno-1-carboxialdeído	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.49.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.49.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.50.00	Polímeros cíclicos dos aldeídos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2912.60.00	Paraformaldeido	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.14	Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2914.1	Cetonas acíclicas não contendo outras funções oxigenadas:
2914.11.00	Acetona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.12.00	Butanona (metiletilcetona)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.13.00	4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.19	Outras
2914.19.2	Dicetonas
2914.19.21	Acetilacetona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2914.19.22	Acetonilacetona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.19.23	Diacetila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.19.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.19.30	Metilexilcetona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.19.40	Pseudoiononas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.19.50	Metilisopropilcetona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.2	Cetonas ciclânicas, ciclênicas ou cicloterpênicas, não contendo outras funções oxigenadas
2914.22	Ciclohexanona e metilciclohexanonas
2914.22.10	Ciclohexanona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.22.20	Metilciclohexanonas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.23	Iononas e metiliononas
2914.23.10	Iononas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.23.20	Metiliononas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.3	Cetonas aromáticas não contendo outras funções oxigenadas:
2914.31.00	Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.39	Outras
2914.39.10	Acetofenona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.39.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.40.9	Outras
2914.40.91	Benzoína	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.50	Cetonas-fenóis e cetonas contendo outras funções oxigenadas
2914.50.10	Nabumetona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.6	Quinonas:
2914.61.00	Antraquinona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.62.00	Coenzima Q10 (ubidecarenona (DCI))	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.69	Outras
2914.69.20	Menadiona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.69.90	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.7	Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2914.71.00	Clordecona (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.79	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.79.1	Derivados halogenados
2914.79.11	1-Cloro-5-hexanona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.79.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.79.2	Derivados sulfonados
2914.79.21	Bissulfito sódico de menadiona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.79.22	Acido 2-hidroxi-4-metoxibenzonfenona-5-sulfonico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2914.79.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2914.79.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.15	Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2915.1	Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres
2915.11.00	Ácido fórmico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.12	Sais do ácido fórmico
2915.12.10	De sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.12.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.13	Ésteres do ácido fórmico
2915.13.10	De geranila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.13.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.2	Ácido acético e seus sais; anidrido acético:
2915.21.00	Ácido acético	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.24.00	Anidrido acético	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.29	Outros
2915.29.10	Acetato de sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.29.20	Acetatos de cobalto	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.29.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.3	Ésteres do ácido acético:
2915.31.00	Acetato de etila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.32.00	Acetato de vinila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.33.00	Acetato de n-butila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.36.00	Acetato de dinoseb (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39	Outros
2915.39.10	Acetato de linalila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.2	Acetatos de glicerila
2915.39.21	Triacetina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.3	Acetatos de monoálcoois acíclicos saturados de até 8 átomos de carbono, inclusive
2915.39.31	De n-propila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.32	Acetato de 2-etoxietila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.4	Acetatos de decila ou de hexenila
2915.39.41	De decila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.42	De hexenila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.5	Acetatos de benzestrol, de dienoestrol, de hexestrol, de mestilbol ou de estilbestrol
2915.39.51	De benzestrol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.52	De dienoestrol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.53	De hexestrol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2915.39.54	De mestibol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.55	De estilbestrol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.6	Acetatos de tricloro-alfa-feniletila, de triclorometilfenilcarbinila ou diacetato de etilenoglicol (diacetato de etileno)
2915.39.61	De tricloro-alfa-feniletila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.62	De triclorometilfenilcarbinila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.63	Diacetato de etilenoglicol (diacetato de etileno)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.9	Outros
2915.39.91	De 2-ter-butilcicloexila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.92	De bornila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.93	De dimetilbenzilcarbinila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.94	Bis(p-acetoxifenil)cicloexilidenometano (ciclofenil)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.39.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.40	Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres
2915.40.10	Ácido monocloroacético	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.40.20	Monocloroacetato de sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.40.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.50	Ácido propiônico, seus sais e seus ésteres
2915.50.10	Ácido propiônico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.50.20	Sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.50.30	Esteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.60	Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres
2915.60.1	Ácidos butanóicos, seus sais e seus ésteres
2915.60.11	Ácidos butanoicos e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.60.12	Butanoato de etila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.60.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.60.2	Ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres
2915.60.21	Ácido piválico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.60.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.70	Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres
2915.70.1	Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres
2915.70.11	Ácido palmítico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.70.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.70.20	Ácido esteárico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.70.3	Sais do ácido esteárico
2915.70.31	De zinco	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.70.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.70.40	Ésteres do ácido esteárico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90	Outros

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2915.90.10	Cloreto de cloroacetila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90.2	Ácido 2-etilexanóico, seus sais e seus ésteres
2915.90.21	Ácido 2-etilexanoico (ácido 2-etilexoico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90.22	2-etilexarnoato de estanho II	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90.23	Di (2-etilexanoato) de trieloglicol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90.24	Cloreto de 2-etilexanoila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90.3	Ácido mirístico; ácido caprílico; seus sais e seus ésteres
2915.90.31	Ácido mirístico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90.32	Ácido caprílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90.33	Miristato de isopropila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90.4	Ácido láurico, seus sais e seus ésteres
2915.90.41	Acido láurico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90.43	Laurato de pentaclorobifenila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90.50	Peróxidos de acidos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90.60	Peroxiácidos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2915.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.16	Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2916.1	Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos e seus derivados:
2916.11	Ácido acrílico e seus sais
2916.11.10	Ácido acrílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.11.20	Sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.12	Ésteres do ácido acrílico
2916.12.10	De metila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.12.20	De etila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.12.30	De butila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.12.40	De 2-etilexila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.12.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.13	Ácido metacrílico e seus sais
2916.13.10	Ácido metacrílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.13.20	Sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.14	Ésteres do ácido metacrílico
2916.14.10	De metila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.14.20	De etila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2916.14.30	De n-butila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.14.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.15	Ácidos oléico, linoléico ou linolênico, seus sais e seus ésteres
2916.15.1	Ácido oléico, seus sais e seus ésteres
2916.15.11	Oleato de manitol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.15.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.15.20	Ácido linoléico; ácido linolênico; seus sais e seus ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.19	Outros
2916.19.1	Ácido sórbico, seus sais e seus ésteres
2916.19.11	Sorbato de potássio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.19.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.20	Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, perácidos e seus derivados
2916.20.1	Derivados do ácido ciclopropanocarboxílico
2916.20.13	Aletrinas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.20.14	Permetrina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.20.15	Bifentrina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.20.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.20.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.3	Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, perácidos e seus derivados:
2916.31	Ácido benzóico, seus sais e seus ésteres
2916.31.10	Ácido benzoico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.31.2	Sais
2916.31.21	De sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.31.22	De amônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.31.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.31.3	Ésteres
2916.31.31	De metila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.31.32	De benzila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.31.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.32	Peróxido de benzoíla e cloreto de benzoíla
2916.32.10	Peróxido de benzoíla	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.32.20	Cloreto de benzoíla	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.34.00	Acido finilacetico e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.39	Outros
2916.39.10	Cloreto de 4-cloro-alfa-(1-miltiletil) benzenoacetila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.39.20	Ibuprofeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.39.30	Ácido 4-cloro-3-nitrobenzoico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2916.39.40	Perbenzoato de ter-butila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2916.39.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.17	Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2917.1	Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, perácidos e seus derivados:
2917.11	Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres
2917.11.10	Ácido oxálico e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.11.20	Ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.19	Outros
2917.19.10	Dioctilsulfossuccinato de sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.19.2	Ácido maleico, seus sais e seus ésteres
2917.19.21	Ácido maleico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.19.22	Sais e ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.19.30	Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.20.00	Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, perácidos e seus derivados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.3	Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, perácidos e seus derivados:
2917.32.00	Ortoftalatos de dioctila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.33.00	Ortoftalatos de dinonila ou de didecila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.34.00	Outros ésteres do ácido ortoftálico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.35.00	Anidrido ftálico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.36.00	Ácido tereftálico e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.37.00	Tereftalato de dimetila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.39	Outros
2917.39.1	Ácido m-ftálico, seus sais e seus ésteres
2917.39.11	Ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.39.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.39.20	Ácido ortoftálico e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.39.3	Outros ésteres do ácido tereftálico
2917.39.31	De dioctila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.39.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.39.40	Sais e ésteres do ácido trimelítico (sais e ésteres do ácido 1,2,4-benzenotricarboxílico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.39.50	Anidrido trimelítico (ácido 1,3-dioxo-5-isobenzofuranocarboxílico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2917.39.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.18	Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2918.1	Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, perácidos e seus derivados:
2918.11.00	Ácido láctico, seus sais e seus ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.12.00	Ácido tartárico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.13	Sais e ésteres do ácido tartárico

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2918.13.10	Sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.13.20	Ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.14.00	Ácido cítrico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.15.00	Sais e ésteres do ácido cítrico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.16	Ácido glucônico, seus sais e seus ésteres
2918.16.10	Gluconato de cálcio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.16.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.17.00	Ácido 2,2-difenil-2-hidroxiacético (ácido benzílico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.18.00	Clorobenzilato (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.19	Outros
2918.19.10	Bromopropilato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.19.30	Ácido 12-hidroxiesteárico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.19.4	Sais e ésteres do ácido 2,2-difenil-2-hidroxiacético (ácido benzílico)
2918.19.42	Sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.19.43	Ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.2	Ácidos carboxílicos de função fenol mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, perácidos e seus derivados:
2918.21	Ácido salicílico e seus sais
2918.21.10	Ácido salicílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.21.20	Sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.22	Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres
2918.22.1	Ácido O-acetilsalicílico e seus sais
2918.22.11	Ácido O-acetilsalicílico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.22.12	O-Acetilsalicilato de alumínio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.22.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.22.20	Ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.23.00	Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.29	Outros
2918.29.10	Ácidos hidroxinaftoicos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.29.2	Ácido p-hidroxibenzoico, seus sais e seus ésteres
2918.29.21	Ácido p-hidroxibenzoico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.29.22	Metilparabeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.29.23	Propilparabeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.29.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.29.30	Ácido gálico, seus sais e seus ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.29.40	Tetrakis(3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2918.29.50	3-(3,5-Di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.29.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.30	Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, perácidos e seus derivados
2918.30.10	Cetoprofeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.30.20	Butirilacetato de metila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.9	Outros:
2918.99	Outros
2918.99.1	Ácido fenoxiacético, seus sais e seus ésteres; derivados destes produtos
2918.99.12	Ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), seus sais e seus ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.99.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.99.30	Acifluorfen sódico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.99.40	Naproxeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.99.50	Acido 3-( 2-cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-p-tolilox) benzoico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.99.60	Diclofop-metila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.99.9	Outros
2918.99.91	Fenofibrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.99.92	Ácidos metilclorofenoxiaceticos, seus sais e seus esteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.99.93	5-(2-Cloro-4-trifluormetilfenoxi)-2-nitrobenzoato de 1’-(carboetoxi)etila (lactofen)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.99.94	Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2918.99.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.19	Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2919.90.40	Diclorvós (DDVP)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2919.90.50	Lactofosfato de cálcio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2919.90.60	Clorfenvinfós	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2919.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.20	Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não-metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogênio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
2920.1	Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2920.11	Paration (ISO) e paration-metila (ISO) (metil paration)
2920.11.20	Paration-metila (metil paration)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2920.19	Outros
2920.19.10	Fenitrotion	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2920.19.20	Cloreto de fosforotioato de dimetila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2920.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2920.2	Ésteres de fosfitos e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2920.29	Outros
2920.29.40	Fosetil Al	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2920.30.00	Endossulfan (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2920.90	Outros
2920.90.2	Sulfitos

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2920.90.22	Propargite	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.21	Compostos de função amina.
2921.1	Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
2921.11	Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais
2921.11.1	Monometilamina e seus sais
2921.11.11	Monometilamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.11.12	Sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.11.2	Dimetilamina e seus sais
2921.11.21	Dimetilamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.11.22	2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.11.23	Metilclorofenoxiacetato de dimetilamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.11.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.11.3	Trimetilamina e seus sais
2921.11.31	Trimetilamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.11.32	Cloridrato de trimetilamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.19	Outros
2921.19.1	Etilaminas e seus derivados; sais destes produtos
2921.19.11	Monoetilamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.19.12	Trietilamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.19.13	Bis(2-cloroetil)etilamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.19.14	Triclormetina (DCI) (tris(2-cloroetil)amina)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.19.15	Dietilamina e seus sais, exceto etansilato ("ethamsylate")	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.19.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.19.9	Outros
2921.19.94	N,N-Dimetilcetilamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.19.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.2	Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
2921.21.00	Etilenodiamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.22.00	Hexametilenodiamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.29	Outros
2921.29.10	Dietilenotriamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.29.20	Trietilenotetramina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.29.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.30	Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclênicas ou cicloterpênicas, e seus derivados; sais destes produtos
2921.30.1	Cicloexilaminas e seus sais
2921.30.11	Monocicloexilamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.30.12	Dicicloexilamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.30.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.30.20	Propilexedrina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2921.30.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.4	Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos:
2921.41.00	Anilina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.42	Derivados da anilina e seus sais
2921.42.1	Ácidos aminobenzenossulfônicos e seus sais
2921.42.11	Ácido sulfanílico e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.42.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.42.2	Cloroanilinas e seus sais
2921.42.21	3,4-Dicloroanilina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.42.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.42.3	Nitroanilinas e seus sais
2921.42.31	4-nitroanilina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.42.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.42.4	Cloronitroanilinas e seus sais
2921.42.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.43	Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos
2921.43.2	Derivados das toluidinas; sais destes produtos
2921.43.22	Trifluralina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.43.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.45.00	1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.46	Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex (DCI); sais destes produtos
2921.46.10	Anfetamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.46.20	Benzofetamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.46.30	Dexanfetamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.46.40	Etilanfetamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.46.50	Fencanfamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.46.60	Fentermina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.46.70	Lefetamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.46.80	Levanfetamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.46.90	Mefenorex e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.49	Outros
2921.49.2	Xilidinas e seus derivados; sais destes produtos
2921.49.22	Pendimetalina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.49.3	Tranilcipromina e seus sais
2921.49.31	Sulfato de tranilcipromina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.49.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.49.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.5	Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos:
2921.51	o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados; sais destes produtos
2921.51.1	o-,m-,p-Fenilenodiamina; diaminotoluenos; sais destes produtos

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2921.51.11	M-fenilelodiamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.51.12	Diaminotoluenos (toluilenodiaminas)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.51.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.51.20	Derivados sulfonados das fenilenodiaminas e de seus derivados; sais destes produtos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.51.3	Outros derivados das fenilenodiaminas; sais destes produtos
2921.51.31	N,N'-Di-sec-butil-p-fenilenodiamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.51.32	N-Isopropil-N'-fenil-p-fenilenodiamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.51.33	N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-pfenilenodiamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.51.34	N-(1,4-Dimetilpentil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.51.35	N-Fenil-p-fenilenodiamina (4-aminodifenilamina) e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.51.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.51.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.59	Outros
2921.59.1	Benzidina e seus derivados; sais destes produtos
2921.59.11	3,3'-Diclorobenzidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.59.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.59.2	Diaminodifenilmetanos
2921.59.21	4,4'-Diaminodifenilmetano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.59.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.59.3	Diaminodifenilaminas e seus derivados; sais destes produtos
2921.59.31	4,4'-Diaminodifenilamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.59.32	Ácido 4,4'-diaminodifenilamino-2-sulfônico e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.59.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2921.59.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.22	Compostos aminados de funções oxigenadas.
2922.1	Aminoálcoois (exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada), seus éteres e seus ésteres; sais destes produtos:
2922.11.00	Monoetanolamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.12.00	Dietanolamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.14.00	Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.15.00	Trietanolamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.16.00	Perfluoroctanossulfonato de dietanolamônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.17.00	Metildietanolamina e etildietanolamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.18.00	2-(N,N-diisopropilamino)etanol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19	Outros
2922.19.1	Propanolaminas e seus sais; derivados destes produtos
2922.19.11	Monoisopropanolamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2922.19.12	2,4-Diclorofenoxiacetato de triisopropanolamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.13	2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilpropanolamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.2	Orfenadrina e seus sais
2922.19.21	Citrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.3	Ambroxol e seus sais
2922.19.31	Cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.4	Clobutinol e seus sais
2922.19.41	Cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.5	N,N-Dialquil-2-aminoetanol, com grupos alquila de C1 a C3, e seus sais protonados
2922.19.51	N,N-Dimetil-2-aminoetanol e seus sais protonados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.52	N,N-Dietil-2-aminoetanol e seus sais protonados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.59	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.7	Propafenona e seus sais
2922.19.71	Cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.79	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.8	Metoprolol e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.81	Tartarato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.89	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.9	Outros
2922.19.92	Fumarato de benciclano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.93	Clembuterol (“Clenbuterol”) e seu cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.94	Mirtecaína	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.95	Tamoxifen e seu citrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.96	Propranolol e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.19.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.2	Aminonaftóis e outros aminofenóis, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais destes produtos:
2922.21.00	Ácidos aminohidroxinaftalenossulfônicos e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.29	Outros
2922.29.1	o-, m-, p-Aminofenóis, e seus sais
2922.29.11	p-Aminofenol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.29.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.29.20	Nitroanisidinas e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2922.29.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.3	Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, exceto de funções oxigenadas diferentes; sais destes produtos:
2922.31	Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos
2922.31.1	Anfepramona e seus sais
2922.31.11	Anfepramona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.31.12	Sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.31.20	Metadona e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.31.30	Normetadona e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.39	Outros
2922.39.10	Aminoantraquinonas e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.39.2	Ketamina e seus sais
2922.39.21	Cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.39.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.39.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.4	Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos:
2922.41	Lisina e seus ésteres; sais destes produtos
2922.41.10	Lisina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.41.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.42	Ácido glutâmico e seus sais
2922.42.10	Ácido glutâmico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.42.20	Sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.43.00	Ácido antranílico e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.44	Tilidina (DCI) e seus sais
2922.44.10	Tilidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.44.20	Sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.49	Outros
2922.49.10	Glicina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.49.20	Ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.49.3	Ácido iminodiacético e seus sais
2922.49.31	Ácido iminodiacético	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.49.32	Sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.49.40	Ácido dietilenotriaminopentacético e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.49.5	alfa-Fenilglicina e seus sais; derivados destes produtos
2922.49.51	alfa-Fenilglicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.49.52	Cloridrato de cloreto de D(-)alfa-aminobenzenoacetila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.49.59	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.49.6	Diclofenaco e seus sais; derivados destes produtos
2922.49.61	Diclofenaco de sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.49.62	Diclofenaco de potássio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2922.49.63	Diclofenaco de dietilamônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.49.64	Diclofenaco	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.49.69	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.49.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.50	Aminoálcooisfenóis, aminoácidosfenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas
2922.50.1	Fenilefrina e seus sais
2922.50.11	Cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.50.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.50.3	Tirosina e seus derivados; sais destes produtos
2922.50.31	Levodopa	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.50.32	Metildopa	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.50.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.50.9	Outros
2922.50.91	N-(1-(Metoxicarbonil)propen-2-il)-alfa-amino-p-hidroxifenilacetato de sódio (NAPOH)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2922.50.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.23	Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não.
2923.10.00	Colina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2923.20.00	Lecitinas e outros fosfoaminolipídios	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2923.30.00	- Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2923.40.00	- Perfluoroctanossulfonato de didecildimetilamônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2923.90	Outros
2923.90.10	Betaína e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2923.90.20	Derivados da colina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2923.90.30	Cloreto de 3-cloro-2-hidroxipropiltrimetilamônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2923.90.40	Halogenetos de alquil-trimetilamônio, com grupo alquila de C6 a C22	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2923.90.50	Halogenetos de dialquil-dimetilamônio ou de alquil-benzil-dimetilamônio, com grupo alquila de C6 a C22	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2923.90.60	Halogenetos de pentametil-alquil-propilenodiamônio, com grupo alquila de C6 a C22	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2923.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.24	Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico.
2924.1	Amidas (incluídos os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
2924.11.00	Meprobamato (DCI)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.12	Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofós (ISO)
2924.12.10	Fluoroacetamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.12.20	Fosfamidona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.12.30	Monocrotofos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.19	Outros
2924.19.1	Acetoacetamida e seus derivados; sais destes produtos
2924.19.11	2-Cloro-N-metilacetoacetamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2924.19.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.19.2	Formamidas; acetamidas
2924.19.21	N-Metilformamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.19.22	N,N-Dimetilformamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.19.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.19.3	Acrilamidas e seus derivados
2924.19.31	Acrilamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.19.32	Metacrilamidas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.19.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.19.9	Outros
2924.19.92	Carisoprodol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.19.93	N,N’-(Diestearoil)etilenodiamina (N,N’-etilen-bis-estearamida)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.19.94	Dietanolamidas de ácidos graxos de C12 a C18	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.19.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.2	Amidas (incluídos os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
2924.21	Ureínas e seus derivados; sais destes produtos
2924.21.1	Carbanilida e seus derivados; sais destes produtos
2924.21.11	Hexanitrocarbanilidas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.21.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.21.20	Diuron	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.21.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.23.00	Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.24.00	Etinamato (DCI)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.25.00	Alaclor (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29	Outros
2924.29.1	Acetanilida e seus derivados; sais destes produtos
2924.29.11	Acetanilida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.12	4-Aminoacetanilida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.13	Acetaminofen (paracetamol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.14	Lidocaína e seu cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.15	2,5-Dimetoxiacetanilida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.20	Anilidas dos ácidos hidroxinaftoicos e seus derivados; sais destes produtos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.3	Carbamatos
2924.29.31	Carbaril	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.32	Propoxur	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2924.29.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.4	Acetamidas e seus derivados
2924.29.41	Teclozam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.43	Atenolol; Metolaclor	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.44	Ácido ioxáglico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.45	Iodamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.46	Cloreto do ácido p-acetamidobenzenossulfônico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.47	Ácido ioxitalâmico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.5	Metoxibenzamidas e seus derivados; sais destes produtos
2924.29.51	Bromoprida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.52	Metoclopramida e seu cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.59	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.6	Propanamidas e seus derivados; sais destes produtos
2924.29.61	Propanil	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.62	Flutamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.63	Prilocaína e seu cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.64	Iobitridol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.69	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.9	Outros
2924.29.91	Aspartame	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.92	Diflubenzurom	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.93	Metalaxil	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.94	Triflumurom	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.95	Buclosamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.96	Benzoato de denatônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2924.29.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.25	Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina.
2925.1	Imidas e seus derivados; sais destes produtos:
2925.11.00	Sacarina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2925.12.00	Glutetimida (DCI)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2925.19	Outros
2925.19.10	Talidomida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2925.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2925.2	Iminas e seus derivados; sais destes produtos:
2925.21.00	Cordimeforme (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2925.29	Outros
2925.29.1	Arginina e seus sais
2925.29.11	Aspartato de L-arginina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2925.29.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2925.29.2	Guanidina e seus derivados; sais destes produtos
2925.29.21	Guanidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2925.29.22	N,N’-Difenilguanidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2925.29.23	Clorexidina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2925.29.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2925.29.30	Amitraz	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2925.29.40	Isetionato de pentamidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2925.29.50	N-(3,7dimetil-7-hidroxioctilideno)antranilato de metila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2925.29.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.26	Compostos de função nitrila.
2926.10.00	Acrilonitrila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.20.00	1-cianoguanidina(diciabdiamida)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.30	Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino- 4,4-difenilbutano)
2926.30.1	Fenproporex e seus sais
2926.30.11	Fenproporex	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.30.12	Sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.30.20	Intermediário da metadona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.40.00	alfa-Fenilacetoacetonitrila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90	Outros
2926.90.1	Verapamil e seus sais
2926.90.11	Verapamil	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90.12	Cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90.2	Álcool alfa-ciano-3-fenoxibenzílico e seus derivados; ésteres destes produtos
2926.90.21	Alcoolmalfa-ciano-3-fenoxibenzilico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90.22	Ciflutrina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90.23	Cipermetrina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90.24	Deltametrina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90.25	Fenvarelato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90.26	Cialotrina (cyhalothrin)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2926.90.30	Sais de intermediário da metadona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90.9	Outros
2926.90.91	Adiponitrila (1,4-dicianobutano)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90.92	Cianidrina de acetona (acetona cianidrina)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90.93	Closantel	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90.95	Clorotalonil	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90.96	Cianoacrilatos de etila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2926.90.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2927.00	Compostos diazoicos, azóicos ou azóxicos.
2927.00.10	Compostos diazoicos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2927.00.2	Compostos azoicos
2927.00.21	Azodicabonamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2927.00.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2927.00.30	Compostos azoicos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2928.00	Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina.
2928.00.1	Acetoxima e seus derivados; sais destes produtos
2928.00.11	Metiletilacetoxima	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2928.00.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2928.00.20	Carbidopa	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2928.00.30	2-hidrozinoetanol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2928.00.4	Fenilidrazina e seus derivados
2928.00.41	Fenilidrazina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2928.00.42	Derivados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2928.00.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.29	Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas).
2929.10	Isocianatos
2929.10.10	Di-isocianato de difenilmetano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2929.10.2	Diisocianatos de tolueno
2929.10.21	Mistura de isomeros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2929.10.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2929.10.30	Isocianto de 3,4-diclofenila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2929.10.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2929.90	Outros
2929.90.1	Ácido ciclâmico e seus sais
2929.90.11	De sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2929.90.12	De cálcio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2929.90.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2929.90.3	Dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamidatos, com grupos alquila de C 1 a C 3

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2929.90.31	Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2929.90.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2929.90.40	N,N-Dialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos alquila de C 1 a C 3	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2929.90.50	Fosfonamidofluoridatos de N-(1-(dialquila (de até C 10, incluindo cicloalquila)amino))alquilideno (H ou de até C 10, incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2929.90.60	Fosforamidofluoridatos de O-alquila (H ou de até C 10 , incluindo cicloalquila) N-(1-(dialquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila)amino))alquilideno (H ou de até C 10, incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2929.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.30	Tiocompostos orgânicos.
2930.10.00	2-(N,N-Dimetilamino)etanotiol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.20	Tiocarbamatos e ditiocarbamatos
2930.20.1	Tiocarbamatos
2930.20.11	EPTC	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.20.12	Cartap	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.20.13	Tiobencarb (dietiltiocarbamato de S-4-clorobenzila)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.20.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.20.2	Ditiocarbamatos
2930.20.21	Ziram; dimetilditiocarbamato de sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.20.22	Dietilditiocarbamato de zinco	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.20.23	Dibutilditiocarbamato de zinco	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.20.24	Metam sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.20.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.30	Mono-, di- ou tetrassulfetos de tiourama
2930.30.1	Monossulfetos
2930.30.11	De tetrametiltiourama	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.30.12	Sulfiram	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.30.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.30.2	Dissulfetos
2930.30.21	Thiram	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.30.22	Dissulfiram	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.30.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.30.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.40	Metionina
2930.40.10	DL-Metionina, com teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1%, em peso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.40.90	Outra	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.60.00	2-(N,N-Dietilamino)etanotiol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.70.00	Sulfeto de bis(2-hidroxietila) (tiodiglicol (DCI))	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.80	Aldicarb (ISO), Captafol (ISO) e metamidofós (ISO)

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2930.80.10	Aldicarb	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.80.30	Metamidofós	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90	Outros
2930.90.1	Tióis e seus derivados; sais destes produtos
2930.90.12	Cisteína	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.13	N,N-Dialquil-2-aminoetanotiol, com grupos alquila de C1 a C3, e seus sais protonados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.2	Tioamidas e seus derivados; sais destes produtos
2930.90.21	Tiouréia	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.22	Tiofanato-Metila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.3	Tioéteres, tioésteres e seus derivados, exceto os produtos do item 2930.90.8; sais destes produtos
2930.90.31	2-(Etiltio) etanol, com uma concentração superior ou igual a 98%, em peso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.32	3-(Metiltio) propanal	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.33	Clorotioformiato de S-etila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.34	Ácido 2-hidroxi-4-(metiltio)butanóico e seu sal cálcico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.35	Metomil	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.36	Carbocisteína	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.37	4-Sulfatoetilsulfonil-2,5-dimetoxianilina; 4-sulfatoetilsulfonil-2-metoxi-5-metilanilina; 4-sulfatoetilsulfonil- 2-metoxianilina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.4	Fosforotioatos e seus derivados; sais destes produtos
2930.90.43	Fosforotioato de O-(4-bromo-2-clorofenila) O-etila e de S-propila (profenofós)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.5	Fosforoditioatos e seus derivados; sais destes produtos
2930.90.51	Forato (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.52	Dissulfoton	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.53	Etion	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.54	Dimetoato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.57	Fosforoditioato de O,O-dimetila e de S-[2-(etiltio)etila] (tiometon)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.59	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.6	Fosforoamidotioatos e seus derivados; sais destes produtos
2930.90.61	Acefato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.7	Sulfonas
2930.90.71	Tiaprida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.79	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.9	Outros

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2930.90.91	Captan	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2930.90.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.31	Outros compostos organo-inorgânicos.
2931.4	Derivados organofosforados não halogenados:
2931.41.00	Metilfosfonato de dimetila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.42.00	Propilfosfonato de dimetila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.43.00	Etilfosfonato de dietila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.44.00	Ácido metilfosfônico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.45.00	Sal do ácido metilfosfônico e de (aminoiminometil)ureia (1:1)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.46.00	2,4,6-Trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.47.00	Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.48.00	3,9-Dióxido de 3,9-dimetil-2,4,8,10-tetraoxa-3,9-difosfaspiro[5.5]undecano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.49	Outros
2931.49.1	Ácido fosfonometiliminodiacético; ácido aminotrimetilenofosfônico; difenilfosfonato(4,4'bis((dimetoxifosfinil)metil)difenila); etidronato dissódico; glifosato e seu sal de monoisopropilamina; glufosinato de amônio; hidrogenofosfonato de bis(2-etilexilo)
2931.49.11	Ácido fosfonometiliminodiacético; ácido aminotrimetilenofosfônico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.49.12	Difenilfosfonato(4,4'-bis((dimetoxifosfinil)metil)difenila)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.49.13	Etidronato dissódico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.49.14	Glifosato e seu sal de monoisopropilamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.49.15	Glufosinato de amônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.49.16	Hidrogenofosfonato de bis(2-etilexilo)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.49.20	Hidrogênio alquil(de C1 a C3)fosfonitos de [O-2-(dialquil(de C1 a C3)amino)etila], seus ésteres de Oalquila (de até C10, incluindo os cicloalquila); sais alquilados ou protonados destes produtos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.49.3	Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C 1 a C 3) mas sem outros átomos de carbono
2931.49.31	Metilfosfinato de butila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.49.32	Metilfosfonato de bis(1-metilpentila)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.49.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.49.40	N,N-Dialquil(de C1 a C3)fosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.49.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.5	Derivados organofosforados halogenados:
2931.51.00	Dicloreto metilfosfônico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.52.00	Dicloreto propilfosfônico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.53.00	Metilfosfonotionato de O-(3-cloropropil) O-[4-nitro-3-(trifluorometil)fenila]	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.54.00	Triclorfom (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.59	Outros
2931.59.1	Ácido clodrônico e seu sal dissódico; etefon; fotemustina

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2931.59.11	Ácido clodrônico e seu sal dissódico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.59.12	Etefon	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.59.13	Fotemustina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.59.9	Outros
2931.59.91	Alquil(de C1 a C3)fosfonofluoridatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.59.92	Metilfosfonocloridato de O-isopropila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.59.93	Metilfosfonocloridato de O-pinacolila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.59.94	Difluoreto de alquilfosfonila, com grupo alquila de C1 a C3	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.59.95	Fosfonamidofluoridatos de P-alquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila) N-(1-(dialquila (de até C 10 , incluindo cicloalquila)amino))alquilideno (H ou de até C 10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.59.96	(Bis(dietilamina)metileno)fosfonamidofluoridato de metila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.59.98	Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C 1 a C 3) mas sem outros átomos de carbono	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.59.99 2931.90	Outros Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.90.4	Compostos organometálicos do estanho
2931.90.43	Ciexatin	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.90.44	Hidróxido de trifenilestanho	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.90.45	Óxido de fembutatina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.90.5	Compostos organoarseniais
2931.90.51	Ácido metilarsínico e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2931.90.59	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.32	Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigênio.
2932.1	Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidrogenado ou não) não condensado:
2932.14.00	Sucralose	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.19	Outros
2932.19.10	Ranitidina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.19.20	Nafronil	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.19.30	Nitrovin	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.19.40	Bioresmetrina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.19.50	Diacetato de 5-nitrofurfulrilideno (NFDA)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.20.00	Lactonas:	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.9	Outros:
2932.91.00	Isossafrol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.92.00	1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.93.00	Piperonal	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.94.00	Safrol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2932.95.00	Tetraidrocanabinóis (todos os isômeros)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.96.00	Carbofurano (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.99	Outros
2932.99.1	Eucaliptol; quercetina; dinitrato de isossorbida; carbofurano
2932.99.11	Eucaliptol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.99.12	Quercetina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.99.13	Dinitrato de isossorbida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.99.9	Outros
2932.99.91	Cloridrato de amiodarona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.99.92	1,3,4,6,7,8-Hexaidro-4,6,6,7,8,8-hexametilciclopenta-gama-2-benzopirano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.99.93	Dibenzilideno-sorbitol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.99.94	Carbosulfan ((dibutilaminotio)metilcarbamato de 2,3-di-hidro-2,2-dimetilbenzofuran-7-ila)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2932.99.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.33	Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto).
2933.1	Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol (hidrogenado ou não), não condensado:
2933.11	Fenazona (antipirina) e seus derivados
2933.11.1	Ácido 1-fenil-2,3-dimetil-5-pirazolona-4-metilaminometanossulfônico e seus sais
2933.11.11	Dipironas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.11.12	Magnopirol ("dipirona magnésica")	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.11.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.11.20	Metileno-bis(4-metilamino-1-fenil-2,3-dimetil)pirazolona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.11.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.19	Outros
2933.19.1	Fenilbutazona e seus sais
2933.19.11	Fenilbutazona cálcica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.19.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.2	Compostos cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não), não condensado:
2933.21	Hidantoína e seus derivados
2933.21.10	Iprodiona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.21.2	Fenitoína e seus sais
2933.21.21	Fenitoína e seu sal sódico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.21.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.21.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29	Outros
2933.29.1	Cuja estrutura contém um ciclo nitroimidazol
2933.29.11	2-Metil-5-nitroimidazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.12	Metronidazol e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.13	Tinidazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2933.29.2	Cuja estrutura contém um ciclo benzeno clorado, exceto os que contenham um ciclo nitroimidazol
2933.29.21	Econazol e seu nitrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.22	Nitrato de miconazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.23	Cloridrato de clonidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.24	Nitrato de isoconazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.25	Clotrimazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.30	Cimetidina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.40	4-Metil-5-hidroximetilimidazol e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.9	Outros
2933.29.91	Imidazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.92	Histidina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.93	Ondansetron e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.94	1-Hidroxietil-2-undecanoilimidazolina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.95	1-Hidroxietil-2-(8-heptadecenoil)imidazolina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.29.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.3	Compostos cuja estrutura contém um ciclo piridina (hidrogenado ou não), não condensado:
2933.31	Piridina e seus sais
2933.31.10	Piridina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.31.20	Sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.32.00	Piperidina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33	Alfentanil (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanil (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI) e trimeperidina (DCI); sais destes produtos
2933.33.1	Alfentanil e anileridina; sais destes produtos
2933.33.11	Alfentanil	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.12	Anileridina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.2	Bezitramida e bromazepam; sais destes produtos
2933.33.21	Bezitramida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.22	Bromazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.3	Carfentanila e cetobemidona; sais destes produtos
2933.33.31	Carfentanila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.32	Cetobemidona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.4	Difenoxilato e seus sais

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2933.33.41	Difenoxilato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.42	Cloridrato de difenoxilato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.5	Difenoxina e dipipanona; sais destes produtos
2933.33.51	Difenoxina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.52	Dipipanona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.6	Fenciclidina, fenoperidina e fentanil; sais destes produtos
2933.33.61	Fenciclidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.62	Fenoperidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.63	Fentanil	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.69	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.7	Metilfenidato e pentazocina; sais destes produtos
2933.33.71	Metilfenidato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.72	Pentazocina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.79	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.8	Petidina, intermediário A da petidina e pipradrol; sais destes produtos
2933.33.81	Petidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.82	Intermediário A da petidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.83	Pipradrol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.84	Cloridrato de petidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.89	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.9	Piritramida, propiram, remifentanila e trimeperidina; sais destes produtos
2933.33.91	Piritramida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.92	Propiram	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.93	Trimeperidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.94	Remifentanila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.33.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.34.00	Outras fentanilas e seus derivados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.35.00	Quinuclidin-3-ol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.36.00	4-Anilino-N-fenetilpiperidina (ANPP)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.37.00	N-Fenetil-4-piperidona (NPP)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39	Outros
2933.39.1	Cuja estrutura contém flúor, bromo ou ambos, em ligação covalente
2933.39.12	Droperidol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.13	Ácido niflúmico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2933.39.14	Haloxifop (ácido (RS)-2-(4-(3-cloro-5-trifluormetil-2-piridiloxi)fenoxi)propiônico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.15	Haloperidol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.2	Cuja estrutura contém cloro mas não contém flúor nem bromo, em ligação covalente
2933.39.21	Picloram	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.22	Clorpirifós	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.23	Malato ácido de cleboprida (malato de cleboprida)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.24	Cloridrato de loperamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.25	Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilino)nicotínico e seu sal de lisina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.3	Cuja estrutura contém funções álcool, ácido carboxílico ou ambas, mas não contém halogênios em ligação covalente	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.31	Terfenadina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.32	Biperideno e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.33	Ácido isonicotínico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.35	Imazetapir (ácido (RS)-5-etil-2-(4-isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2-il)nicotínico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.36	Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C 10 ) - N-(n-hidroxialquil (de até C 10 ))amônio]-n-[N-(3dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,Ndialquil (de até C 10 ) amônio]decano (n=1-8)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.37	Benzilato de 3-quinuclidinila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.4	Cuja estrutura contém funções éter, éster ou ambas, mas não contém funções álcool ou ácido carboxílico nem halogênios em ligação covalente
2933.39.41	Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C 10) -N-(n-(ciano, acetoxi)alquil (de até C 10 ))amônio]-n-[N-(3dimetilcarbamoxi-alfapicolinil)-N,N-dialquil (de até C 10) amônio]decano (n=1-8)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.42	Dibrometo de 1,n-bis[N-(3-dimetilcarbamoxialfa-picolil)-N,N-dialquila (de até C 10) amônio]-alcano-(2,(n- 1)-diona) (n=2-12)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.43	Nifedipina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.44	Nitrendipina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.45	Maleato de pirilamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.46	Omeprazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.48	Nimodipina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.8	Outros, cuja estrutura contém um ciclo piridina (hidrogenado ou não) N-substituído com radicais alquila ou arila
2933.39.81	Cloridrato de benzetimida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.82	Cloridrato de mepivacaína	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.83	Cloridrato de bupivacaína	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.84	Dicloreto de paraquate	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.9	Outros

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2933.39.91	Cloridrato de fenazopiridina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.92	Isoniazida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.94	4,4’-Bipiridina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.39.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.4	Compostos cuja estrutura contém ciclos de quinoleína ou de isoquinoleína (hidrogenados ou não), sem outras condensações:
2933.41	Levorfanol (DCI) e seus sais
2933.41.10	Levorfanol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.41.20	Sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.49	Outros
2933.49.1	Derivados do ácido quinolinocarboxílico
2933.49.13	Imazaquin	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.49.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.49.30	Broxiquinolina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.49.40	Ésteres do levorfanol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.49.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.5	Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) ou piperazina:
2933.52.00	Maloniluréia (ácido barbitúrico) e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.53	Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butobarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e venilbital (DCI); sais destes produtos
2933.53.1	Alobarbital e amobarbital; sais destes produtos
2933.53.11	Alobarbital e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.53.12	Amobarbital e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.53.2	Barbital, butalbital e butobarbital; sais destes produtos
2933.53.21	Barbital e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.53.22	Butalbital e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.53.30	Ciclobarbital e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.53.40	Fenobarbital e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.53.50	Metilfenobarbital e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.53.60	Pentobarbital e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.53.7	Secbutabarbital e secobarbital; sais destes produtos
2933.53.71	Secbutabarbital e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.53.72	Secobarbital e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.54.00	Outros derivados da manolinuréia (ácido barbitúrico); sais destes produtos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.55	Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos
2933.55.10	Loprazolam e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.55.20	Mecloqualona e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.55.30	Metaqualona e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2933.55.40	Zipeprol e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59	Outros
2933.59.1	Cuja estrutura contém um ciclo piperazina
2933.59.11	Oxatomida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.12	Praziquantel	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.13	Norfloxacina e seu nicotinato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.14	Flunarizina e seu dicloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.15	Enrofloxacina; sais de piperazina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.16	Cloridrato de buspirona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.2	Cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) e halogênios em ligação covalente
2933.59.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.3	Cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) e enxofre mas não contém halogênios em ligação covalente
2933.59.31	Propiltiouracil	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.32	Diazinon	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.34	Azatioprina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.35	6-Mercaptopurina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.4	Cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) e funções álcool, éter ou ambas, mas não contém halogênios em ligação covalente nem enxofre
2933.59.41	Trimetoprima	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.42	Aciclovir	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.43	Tosilatos de dipiridamol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.44	Nicarbazina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.45	Bissulfito de menadiona dimetilpirimidinol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.9	Outros
2933.59.91	Minoxidil	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.92	2-Aminopirimidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.59.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.6	Compostos cuja estrutura contém um ciclo triazina (hidrogenado ou não) não condensado:
2933.69	Outros
2933.69.1	Cuja estrutura contém cloro em ligação covalente
2933.69.13	Atrazina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.69.14	Simazina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.69.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.69.2	Cuja estrutura contém funções oxigenadas mas não contém cloro em ligação covalente
2933.69.22	Hexazinona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2933.69.23	Metribuzim	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.69.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.69.9	Outros
2933.69.91	Ametrina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.69.92	Metenamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.69.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.7	Lactamas:
2933.72	Clobazam (DCI) e metilprilona (DCI)
2933.72.10	Clobazam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.79	Outras lactamas
2933.79.10	Piracetam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.79.90	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.9	Outros:
2933.91	Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, clorodiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etila (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos
2933.91.1	Alprazolam, camazepam, clonazepam, clorazepato e clorodiazepóxido; sais destes produtos
2933.91.11	Alprazolam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.12	Camazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.13	Clonazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.14	Clorazepato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.2	Delorazepam, diazepam e estazolam; sais destes produtos
2933.91.21	Delorazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.22	Diazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.23	Estazolam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.3	Fludiazepam, flunitrazepam, flurazepam e halazepam; sais destes produtos
2933.91.31	Fludiazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.32	Flunitrazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.33	Flurazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.34	Halazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.4	Loflazepato de etila, lorazepam e lormetazepam; sais destes produtos
2933.91.41	Loflazepato de etila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.42	Lorazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.43	Lormetazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
	Mazindol, medazepam e midazolam; sais destes produtos
2933.91.51	Mazindol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.52	Medazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.53	Midazolam e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.6	Nimetazepam, nitrazepam, nordazepam e oxazepam; sais destes produtos

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2933.91.61	Nimetazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.62	Nitrazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.63	Nordazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.64	Oxazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.7	Pinazepam, pirovalerona e prazepam; sais destes produtos
2933.91.71	Pinazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.72	Pirovalerona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.73	Prazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.8	Temazepam, tetrazepam e triazolam; sais destes produtos
2933.91.81	Temazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.82	Tetrazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.91.83	Triazolam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99	Outros
2933.99.1	Cuja estrutura contém um ciclo pirazina não condensado ou ciclos indol (hidrogenados ou não) sem outras condensações
2933.92.00	Azinfós metil (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.11	Pirazinamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.12	Cloridrato de amilorida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.13	Pindolol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.3	Cuja estrutura contém um ciclo azepina (hidrogenado ou não)
2933.99.31	Dibenzoazepina (iminoestilbeno)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.32	Carbamazepina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.33	Cloridrato de clomipramina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.4	Cuja estrutura contém um ciclo pirrol (hidrogenado ou não)
2933.99.41	Clemastina e seus derivados; sais destes produtos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.43	Sultoprida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.44	Alizaprida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.45	Buflomedil e seus derivados; sais destes produtos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.46	Maleato de enalapril	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.47	Ketorolac trometamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.5	Cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenados ou não)
2933.99.52	Oxifendazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.53	Albendazol e seu sulfóxido	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.54	Mebendazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2933.99.55	Flubendazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.56	Fembendazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.59	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.6	Cuja estrutura contém um ciclo triazol (hidrogenado ou não), não condensado
2933.99.61	Triadimenol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.62	Triadimefon	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.63	Triazofós (fosforotioato de O,O-dietila O-(1-fenil-1H-1,2,4-triazol-3-ila))	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.69	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.9	Outros
2933.99.92	Ácido nalidíxico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.93	Clofazimina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.96	Hidrazida maléica e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2933.99.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.34	Ácidos nucléicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos.
2934.10	Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidrogenado ou não) não condensado
2934.10.10	Fentiazac	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.10.20	Cloridato de tiazolidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.10.30	Tiabendazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.10.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.20	Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hidrogenados ou não) sem outras condensações
2934.20.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.30	Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hidrogenados ou não) sem outras condensações
2934.30.10	Maleato de metotrimeprazina (maleato de levomepromazina)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.30.20	Enantato de flufenazina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.30.30	Prometazina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.30.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.9	Outros:
2934.91	Aminorex (DCI), brotizolan (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarb (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), e sufentanila (DCI); sais destes produtos
2934.91.1	Aminorex e brotizolan; sais destes produtos
2934.91.11	Aminorex e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.91.12	Brotizolan e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.91.2	Clotiazepam, cloxazolam e dextromoramida; sais destes produtos
2934.91.21	Clotiazepam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.91.22	Cloxazolam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.91.23	Dextromoramida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.91.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.91.3	Fendimetrazina, fenmetrazina e haloxazolam; sais destes produtos

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2934.91.31	Fendimetrazina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.91.32	Fenmetrazina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.91.33	Haloxazolam e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.91.4	Ketazolam e mesocarb; sais destes produtos
2934.91.41	Ketazolam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.91.42	Mesocarb	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.91.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.91.50	Oxazolam e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.91.60	Pemolina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.91.70	Sufentanila e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.92.00	Outras fentanilas e seus derivados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99	Outros
2934.99.1	Cuja estrutura contém um ciclo oxazina (hidrogenado ou não), exceto os que contenham heteroátomo(s) de enxofre
2934.99.11	Morfolina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.13	Nimorazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.2	Cuja estrutura contém exclusivamente 3 heteroátomos de nitrogênio e oxigênio em conjunto, exceto os ácidos nucléicos e seus sais e os produtos compreendidos no item 2934.99.1
2934.99.22	Zidovudina (AZT)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.23	Timidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.24	Furazolidona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.25	Citarabina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.26	Oxadiazona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.27	Estavudina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.3	Outros, cuja estrutura contém exclusivamente heteroátomos de nitrogênio e oxigênio
2934.99.31	Cetoconazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.32	Cloridrato de prazosina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.33	Talniflumato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.34	Ácidos nucléicos e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.35	Propiconazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.4	Cuja estrutura contém exclusivamente até 2 heteroátomos de enxofre ou um de enxofre e um de nitrogênio
2934.99.45	Clormezanona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.46	9-(N-Metil-4-piperidinilideno)tioxanteno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2934.99.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.5	Cuja estrutura contém exclusivamente 3 heteroátomos de enxofre e nitrogênio em conjunto
2934.99.51	Tebutiuron	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.52	Tetramisol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.53	Levamisol e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.54	Tioconazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.59	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.6	Outros, cuja estrutura contém exclusivamente heteroátomos de enxofre ou de enxofre e nitrogênio
2934.99.61	Cloridrato de tizanidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.69	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.9	Outros
2934.99.91	Timolol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.92	Maleato ácido de timolol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.93	Lamivudina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2934.99.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.35	Sulfonamidas
2935.10.00	N-Metilperfluoroctano sulfonamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.20.00	N-Etilperfluoroctano sulfonamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.30.00	N-Etil-N-(2-hidroxietil)perfluoroctano sulfonamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.40.00	N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.50.00	Outras perfluoroctanossulfonamidas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90	Outras
2935.90.1	Cuja estrutura contém exclusivamente heterociclo(s) com heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto)
2935.90.11	Sulfadiazina e seu sal sódico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.12	Clortalidona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.13	Sulpirida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.14	Veraliprida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.15	Sulfametazina (4,6-dimetil-2-sulfanilamidopirimidina) e seu sal sódico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.19	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.2	Cuja estrutura contém outro(s) heterociclo(s)
2935.90.21	Furosemida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.22	Ftalilsulfatiazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.23	Piroxicam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.24	Tenoxicam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.25	Sulfametoxazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2935.90.29	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.9	Outras
2935.90.91	Cloramina-B e cloramina-T	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.92	Gliburida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.93	Toluenossulfonamidas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.94	Nimesulida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.95	Bumetanida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.96	Sulfaguanidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2935.90.99	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.36	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções.
2936.2	Vitaminas e seus derivados, não misturados:
2936.21	Vitaminas A e seus derivados
2936.21.1	Vitamina A1 álcool (retinol) e seus derivados
2936.21.11	Vitamina A1 álcool (retinol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.21.12	Acetato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.21.13	Palmitato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.21.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.21.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.22	Vitamina B1 e seus derivados
2936.22.10	Cloridrato de vitamina B1 (cloridrato de tiamina)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.22.20	Mononitrato de vitamina B1 (mononitrato de tiamina)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.22.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.23	Vitamina B2 e seus derivados
2936.23.10	Vitamina B2 (riboflavina)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.23.20	5’-Fosfato sódico de vitamina B2 (5’-fosfato sódico de riboflavina)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.23.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.24	Ácido D- ou DL-pantotênico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados
2936.24.10	D-Pantotenato de cálcio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.24.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.25	Vitamina B6 e seus derivados
2936.25.10	Vitamina B6	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.25.20	Cloridrato de piridoxina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.25.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.26	Vitamina B12 e seus derivados
2936.26.10	Vitamina B12 (cianocobalamina)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.26.20	Cobamamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.26.30	Hidroxocobalamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.26.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.27	Vitamina C e seus derivados
2936.27.10	Vitamina C (ácido L-ou DL-ascórbico)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.27.20	Ascorbato de sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.27.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.28	Vitamina E e seus derivados
2936.28.1	D- ou DL-alfa-Tocoferol e seus derivados
2936.28.11	D- ou DL-alfa-Tocoferol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.28.12	Acetato de D- ou DL-alfa-tocoferol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.28.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.28.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.29	Outras vitaminas e seus derivados
2936.29.1	Vitamina B9 (ácido fólico) e seus derivados
2936.29.11	Vitamina B9 (ácido fólico) e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.29.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO		PROCEDIMENTO			Observação
			I	II	III
2936.29.2	Vitaminas D e seus derivados
2936.29.21	Vitamina D3 (colecalciferol)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.29.29	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.29.3	Vitamina H (biotina) e seus derivados
2936.29.31	Vitamina H (biotina)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.29.39	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.29.40	Vitaminas K e seus derivados		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.29.5	Ácido nicotínico e seus derivados
2936.29.51	Ácido nicotínico		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.29.52	Nicotinamida		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.29.53	Nicotinato de sódio		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.29.59	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.29.90	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2936.90.00	Outras, incluídos os concentrados naturais		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.37	Hormônios, prostaglandinas, tromboxanas e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipeptídios de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormônios.
2937.1	Hormônios polipeptídicos, hormônios proteicos e hormônios glicoproteicos, seus derivados e análogos estruturais:
2937.11.00	Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.12.00	Insulina e seus sais		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.19	Outros
2937.19.10	ACTH (corticotropina)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.19.20	HCG (gonadotropina coriônica)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.19.30	PMSG (gonadotropina sérica)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.19.40	Menotropinas		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.19.50	Oxitocina		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.19.90	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.2	Hormônios esteróides, seus derivados e análogos estruturais:
2937.21	Cortisona,          hidrocortisona,          prednisona         (deidrocortisona)         e (deidroidrocortisona)	prednisolona
2937.21.10	Cortisona		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.21.20	Hidrocortisona		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.21.30	Prednisona (deidrocortisona)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.21.40	Prednisolona (deidroidrocortisona)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.22	Derivados halogenados dos hormônios corticoesteróides
2937.22.10	Dexametasona e seus acetatos		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.22.2	Triancinolona e seus derivados
2937.22.21	Acetonida da triancinolona		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.22.29	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.22.3	Fluocortolona e seus derivados
2937.22.31	Valerato de diflucortolona		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.22.39	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.22.90	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.23	Estrogênios e progestogênios
2937.23.10	Medroxiprogesterona e seus derivados		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.23.2	Norgestrel e seus derivados
2937.23.21	L-Norgestrel (levonorgestrel)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.23.22	DL-Norgestrel		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.23.29	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.23.3	Estriol, seus ésteres e seus sais
2937.23.31	Estriol e seu succinato		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.23.39	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.23.4	Estradiol, seus ésteres e seus sais; derivados destes produtos
2937.23.41	Hemissuccinato de estradiol		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.23.42	Fempropionato de estradiol (17-(3-fenilpropionato) de estradiol)		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.23.49	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.23.5	Alilestrenol, seus ésteres e seus sais
2937.23.51	Alilestrenol		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.23.59	Outros		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.23.60	Desogestrel		Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2937.23.70	Linestrenol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.23.9	Outros
2937.23.91	Acetato de etinodiol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.23.92	Gestodeno	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.23.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.29	Outros
2937.29.10	Metilprednisolona e seus derivados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.29.20	21-Succinato sódico de hidrocortisona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.29.3	Ciproterona e seus derivados
2937.29.31	Acetato de ciproterona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.29.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.29.40	Mesterolona e seus derivados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.29.50	Espironolactona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.29.60	Deflazacorte	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.29.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.50.00	Prostaglandinas, tromboxanas e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.90	Outros
2937.90.10	Tiratricol (triac) e seu sal sódico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.90.30	Levotiroxina sódica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.90.40	Liotironina sódica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2937.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.38	Heterosídios, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados.
2938.10.00	Rutosídio (rutina) e seus derivados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2938.90	Outros
2938.90.10	Deslanosídio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2938.90.20	Esteviosídio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2938.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.39	Alcaloides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados.
2939.1	Alcalóides do ópio e seus derivados; sais destes produtos:
2939.11	Concentrados de palha de papoula-dormideira; buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacona (DCI) e tebaína; sais destes produtos
2939.11.2	Buprenorfina, codeína e diidrocodeína; sais destes produtos
2939.11.21	Buprenorfina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.11.22	Codeína e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.11.23	Diidrocodeína e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.11.3	Etilmorfina e etorfina; sais destes produtos
2939.11.31	Etilmorfina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.11.32	Etorfina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.11.40	Folcodina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.11.5	Heroína, hidrocodona e hidromorfona; sais destes produtos
2939.11.52	Hidrocodona e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.11.53	Hidromorfona e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.11.6	Morfina e seus sais
2939.11.61	Morfina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.11.62	Cloridrato e sulfato de morfina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.11.69	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.11.70	Nicomorfina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.11.8	Oxicodona e oximorfona; sais destes produtos
2939.11.81	Oxicodona e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.11.82	Oximorfona e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.11.9	Tebacona e tebaína; sais destes produtos
2939.11.91	Tebacona e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.11.92	Tebaína e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.19.00	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.4	Efedrinas e seus sais:
2939.41.00	Efedrina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.42.00	Pseudoefedrina (DCI) e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.43.00	Catina (DCI) e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2939.45	Levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina e seus sais
2939.45.10	Levometanfetamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.45.20	Metanfetamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.45.30	Racemato de metanfetamina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.49.00	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.5	Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus derivados; sais destes produtos:
2939.51.00	Fenetilina (DCI) e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.59	Outros
2939.59.10	Teofilina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.59.20	Aminofilina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.59.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.6	Alcalóides da cravagem do centeio e seus derivados; sais destes produtos:
2939.61.00	Ergometrina (DCI) e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.62.00	Ergotamina (DCI) e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.63.00	Ácido lisérgico e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.69	Outros
2939.69.1	Derivados da ergometrina e seus sais
2939.69.11	Maleato de metilergometrina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.69.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.69.2	Derivados da ergotamina e seus sais
2939.69.21	Mesilato de diidroergotamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.69.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.69.3	Ergocornina e seus derivados; sais destes produtos
2939.69.31	Mesilato de di-hidroergocornina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.69.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.69.4	Ergocriptina e seus derivados; sais destes produtos
2939.69.41	Mesilato de alfa-di-hidroergocriptina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.69.42	Mesilato de beta-di-hidroergocriptina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.69.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.69.5	Ergocristina e seus derivados; sais destes produtos
2939.69.51	Ergocristina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.69.52	Metanossulfonato de di-hidroergocristina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.69.59	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.69.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.7	Outros, de origem vegetal:
2939.79	Outros
2939.79.1	Escopolamina e seus derivados; sais destes produtos
2939.79.11	Brometo de N-butilescopolamônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.79.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.79.20	Teobromina e seus derivados; sais destes produtos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.79.3	Pilocarpina e seus sais
2939.79.31	Pilocarpina, seu nitrato e seu cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.79.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.79.40	Tiocolquicósido	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2939.79.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2940.00	Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 29.37, 29.38 ou 29.39.
2940.00.1	Açúcares quimicamente puros
2940.00.11	Galactose	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2940.00.12	Arabinose	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2940.00.13	Ramnose	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2940.00.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2940.00.2	Ácido lactobiônico, seus sais e seus ésteres; derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados destes produtos
2940.00.21	Ácido lactobiônico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2940.00.22	Lactobionato de cálcio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2940.00.23	Bromolactobionato de cálcio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2940.00.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2940.00.9	Outros
2940.00.92	Frutose-1,6-difosfato de cálcio ou de sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2940.00.93	Maltitol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2940.00.94	Lactogluconato de cálcio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2940.00.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
29.41	Antibióticos.
2941.10	Penicilinas e seus derivados com a estrutura do ácido penicilânico; sais destes produtos
2941.10.10	Ampicilina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.10.20	Amoxicilina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.10.3	Penicilina V e seus derivados; sais destes produtos
2941.10.31	Penicilina V potássica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.10.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.10.4	Penicilina G e seus derivados; sais destes produtos
2941.10.41	Penicilina G potássica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.10.42	Penicilina G benzatínica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.10.43	Penicilina G procaínica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.10.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.10.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.20	Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos
2941.20.10	Sulfatos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.20.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.30	Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos
2941.30.10	Cloridrato de tetraciclina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.30.20	Oxitetraciclina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.30.3	Minociclina e seus sais
2941.30.31	Minociclina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.30.32	Sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.30.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.40	Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos
2941.40.1	Cloranfenicol e seus ésteres
2941.40.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.40.20	Tianfenicol e seus ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.40.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.50	Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos
2941.50.10	Claritromicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.50.20	Eritromicina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.50.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90	Outros
2941.90.1	Rifamicinas e seus derivados; sais destes produtos
2941.90.11	Rifamicina S	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.12	Rifampicina (rifamicina AMP)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.13	Rifamicina SV sódica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.2	Lincomicina e seus derivados; sais destes produtos
2941.90.21	Cloridrato de lincomicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.22	Fosfato de clindamicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.3	Cefalosporinas e cefamicinas, e seus derivados; sais destes produtos
2941.90.31	Ceftriaxona e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.32	Cefoperazona e seus sais, cefazolina sódica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.33	Cefaclor e cefalexina monoidratados, cefalotina sódica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.34	Cefadroxil e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.35	Cefotaxima sódica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.36	Cefoxitina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.37	Cefalosporina C	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.4	Aminoglucosídios e seus sais
2941.90.41	Sulfato de neomicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.42	Embonato de gentamicina (pamoato de gentamicina)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
2941.90.43	Sulfato de gentamicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.5	Macrolídios e seus sais
2941.90.51	Embonato de espiramicina (pamoato de espiramicina)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.59	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.6	Polienos e seus sais
2941.90.61	Nistatina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.62	Anfotericina B e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.69	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.7	Poliéteres e seus sais
2941.90.71	Monensina sódica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.72	Narasina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.73	Avilamicinas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.79	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.8	Polipeptídios e seus sais
2941.90.81	Polimixinas e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.82	Sulfato de colistina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.83	Virginiamicinas e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.89	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.9	Outros
2941.90.91	Griseofulvina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.92	Fumarato de tiamulina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2941.90.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
30.01	Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
3001.20.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
30.02	Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes.
3002.1	Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica:
3002.12	Antissoros e outras frações do sangue
3002.12.1	Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados
3002.12.11	Antiofídicos e outros antivenenosos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.12.12	Antitetânico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.12.13	Anticatarral	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.12.14	Antipiogênico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.12.15	Antidiftérico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.12.16	Polivalentes	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.12.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.12.2	Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos
3002.12.24	Soroalbumina, em forma de gel, para preparação de reagentes de diagnóstico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.12.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.12.3	Outras frações do sangue, preparadas como medicamentos
3002.12.31	Soroalbumina, exceto a humana	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.12.35	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.13.00	Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.14.00	Produtos imunológicos, misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.15	Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
3002.15.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.4	Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
3002.42	Vacinas para medicina veterinária
3002.42.10	Contra a raiva	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.42.20	Contra a coccidiose	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.42.30	Contra a querato-conjuntivite	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.42.40	Contra a cinomose	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.42.50	Contra a leptospirose	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.42.60	Contra a febre aftosa	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.42.70	Contra as seguintes enfermidades: de Newcastle, a vírus vivo ou vírus inativo; de Gumboro, a vírus vivo ou vírus inativo; bronquite, a vírus vivo ou vírus inativo; difteroviruela, a vírus vivo; síndrome de queda de postura (EDS); salmonelose aviária, elaborada com cepa 9R; cólera de aves, inativadas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
3002.42.80	Vacinas combinadas contra as enfermidades citadas no item 3002.42.70	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.42.90	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.49	Outros
3002.49.10	Antitoxinas de origem microbiana	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.49.20	Tuberculinas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.49.9	Outros
3002.49.91	Para a saúde animal	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.49.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.5	Culturas de células, mesmo modificadas:
3002.51.00	Produtos de terapia celular	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.59.00	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3002.90.00	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
30.03	Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho.
3003.10	Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
3003.10.1	Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico
3003.10.11	Ampicilina ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.10.12	Amoxicilina ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.10.13	Penicilina G benzatínica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.10.14	Penicilina G potássica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.10.15	Penicilina G procaínica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.10.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.10.20	Que contenham estreptomicinas ou seus derivados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20	Outros, que contenham antibióticos
3003.20.2	Que contenham macrolídios ou seus derivados
3003.20.21	Eritromicina ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.3	Que contenham ansamicinas ou seus derivados
3003.20.31	Rifamicina SV sódica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.32	Rifampicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.4	Que contenham lincosamidas ou seus derivados
3003.20.41	Cloridrato de lincomicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.5	Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos
3003.20.51	Cefalotina sódica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.52	Cefaclor ou cefalexina monoidratados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.59	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.6	Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados
3003.20.61	Sulfato de gentamicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.62	Daunorubicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.63	Idarubicina; pirarubicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.69	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.7	Que contenham polipeptídios ou seus derivados
3003.20.71	Vancomicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.72	Actinomicinas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.73	Ciclosporina A	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.79	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.9	Outros
3003.20.91	Mitomicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.92	Fumarato de tiamulina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.93	Bleomicinas ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.94	Imipenem	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.95	Anfotericina B em lipossomas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.20.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.3	Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37:
3003.31.00	Que contenham insulina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
3003.39.1	Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina; triptorelina ou seus sais
3003.39.11	Somatotropina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.12	Gonadotropina coriônica (hCG)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.13	Menotropinas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.14	Corticotropina (ACTH)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.15	Gonadotropina sérica (PMSG)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.16	Somatostatina ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.17	Buserelina ou seu acetato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.18	Triptorelina ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.19	Leuprolida ou seu acetato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.2	Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou protéicos, e seus derivados ou análogos estruturais, mas que não contenham produtos do item 3003.39.1
3003.39.21	LH-RH (gonadorelina)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.22	Oxitocina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.23	Sais de insulina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.24	Timosinas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.25	Octreotida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.26	Goserelina ou seu acetato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.27	Nafarelina ou seu acetato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.3	Que contenham estrogênios ou progestogênios, e seus derivados ou análogos estruturais
3003.39.31	Hemissuccinato de estradiol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.32	Fempropionato de estradiol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.33	Estriol ou seu succinato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.34	Alilestrenol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.35	Linestrenol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.36	Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.37	Desogestrel	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.8	Levotiroxina sódica; liotironina sódica
3003.39.81	Levotiroxina sódica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.82	Liotironina sódica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.9	Outros
3003.39.91	Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-oico (derivado da prostaglandina F2 alfa)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.92	Tiratricol (triac) ou seu sal sódico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.94	Espironolactona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.95	Exemestano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.39.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.4	Outros, que contenham alcaloides ou seus derivados:
3003.41.00	Que contenham efedrina ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.42.00	Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.43.00	Que contenham norefedrina ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.49	Outros
3003.49.10	Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.49.20	Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.49.30	Metanossulfonato de di-hidroergocristina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.49.40	Codeína ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.49.50	Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.49.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.60.00	Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90	Outros
3003.90.1	Que contenham vitaminas e outros produtos da posição 29.36
3003.90.11	Folinato de cálcio (leucovorina)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.12	Nicotinamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.13	Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
3003.90.14	Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.15	D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.16	Ésteres das vitaminas A e D3, em concentração superior ou igual a 1.500.000 UI/g de vitamina A e superior ou igual a 50.000 UI/g de vitamina D3	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.17	Ácido retinoico (tretinoína)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.2	Que contenham enzimas mas que não contenham vitaminas nem outros produtos da posição 29.36
3003.90.21	Estreptoquinase	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.22	L-Asparaginase	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.23	Deoxirribonuclease	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.24	Idursulfase	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.3	Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 e 3003.90.2
3003.90.31	Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.32	Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.33	Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.34	Ácido O-acetilsalicílico; O-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.35	Lactofosfato de cálcio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.36	Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.37	Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.38	Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.4	Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.3
3003.90.41	Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.42	Cloridrato de ketamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.43	Clembuterol ou seu cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.44	Tamoxifen ou seu citrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.45	Levodopa; alfa-metildopa	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.46	Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.47	Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.48	Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.5	Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.4
3003.90.51	Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.52	Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.53	Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.54	Femproporex	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.55	Paracetamol; bromoprida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.56	Amitraz; cipermetrina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.57	Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.58	Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.59	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.6	Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.5
3003.90.61	Quercetina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.62	Tiaprida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.63	Etidronato dissódico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.64	Cloridrato de amiodarona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.65	Nitrovin; moxidectina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.66	Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.67	Carbocisteína; sulfiram	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.69	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.7	Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.6
3003.90.71	Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.72	Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina; nimodipina; nitrendipina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
3003.90.73	Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.74	Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.75	Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.76	Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.77	Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.78	Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.79	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.8	Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.7
3003.90.81	Levamisol ou seus sais; tetramisol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.82	Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.83	Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.84	Ftalilsulfatiazol; inosina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.85	Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.86	Clortalidona; furosemida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.87	Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.88	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; tenipósido	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.89	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.9	Outros
3003.90.91	Extrato de pólen	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.92	Crisarobina; disofenol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.93	Diclofenaco resinato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.94	Silimarina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.95	Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; filgrastina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.96	Complexo de ferro dextrana	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3003.90.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
30.04	Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
3004.10	Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
3004.10.1	Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico
3004.10.11	Ampicilina ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.10.12	Amoxicilina ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.10.13	Penicilina G benzatínica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.10.14	Penicilina G potássica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.10.15	Penicilina G procaínica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.10.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.10.20	Que contenham estreptomicinas ou seus derivados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20	Outros, que contenham antibióticos
3004.20.1	Que contenham anfenicóis ou seus sais
3004.20.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.2	Que contenham macrolídios ou seus derivados
3004.20.21	Eritromicina ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.3	Que contenham ansamicinas ou seus derivados
3004.20.31	Rifamicina SV sódica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.32	Rifampicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.4	Que contenham lincosamidas ou seus derivados
3004.20.41	Cloridrato de lincomicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.5	Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos
3004.20.51	Cefalotina sódica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.52	Cefaclor ou cefalexina monoidratados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.59	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.6	Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados
3004.20.61	Sulfato de gentamicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
3004.20.62	Daunorubicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.63	Idarubicina; pirarubicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.69	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.7	Que contenham polipeptídios ou seus derivados
3004.20.71	Vancomicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.72	Actinomicinas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.73	Ciclosporina A	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.79	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.9	Outros
3004.20.91	Mitomicina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.92	Fumarato de tiamulina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.93	Bleomicinas ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.94	Imipenem	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.95	Anfotericina B em lipossomas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.20.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.3	Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37:
3004.31.00	Que contenham insulina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.32	Que contenham hormônios corticosteróides, seus derivados ou análogos estruturais
3004.32.10	Hormônios corticosteróides	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.32.20	Espironolactona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.32.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39	Outros
3004.39.1	Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina; triptorelina ou seus sais
3004.39.11	Somatotropina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.12	Gonadotropina coriônica (hCG)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.13	Menotropinas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.14	Corticotropina (ACTH)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.15	Gonadotropina sérica (PMSG)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.16	Somatostatina ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.17	Buserelina ou seu acetato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.2	Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou protéicos, e seus derivados ou análogos estruturais, mas que não contenham produtos do item 3004.39.1
3004.39.21	LH-RH (gonadorelina)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.22	Oxitocina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.23	Sais de insulina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.24	Timosinas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.25	Calcitonina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.26	Octreotida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.27	Goserelina ou seu acetato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.28	Nafarelina ou seu acetato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.3	Que contenham estrogênios ou progestogênios, e seus derivados ou análogos estruturais
3004.39.31	Hemissuccinato de estradiol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.32	Fempropionato de estradiol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.33	Estriol ou seu succinato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.34	Alilestrenol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.35	Linestrenol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.36	Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.37	Desogestrel	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.8	Levotiroxina sódica; liotironina sódica
3004.39.81	Levotiroxina sódica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.82	Liotironina sódica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.9	Outros
3004.39.91	Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-oico (derivado da prostaglandina F2 alfa)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
3004.39.92	Tiratricol (triac) ou seu sal sódico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.94	Exemestano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.39.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.4	Outros, que contenham alcaloides ou seus derivados:
3004.41.00	Que contenham efedrina ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.42.00	Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.43.00	Que contenham norefedrina ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.49	Outros
3004.49.10	Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.49.20	Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.49.30	Metanossulfonato de di-hidroergocristina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.49.40	Codeína ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.49.50	Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.49.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.50	Outros, que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36
3004.50.10	Folinato de cálcio (leucovorina)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.50.20	Nicotinamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.50.30	Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.50.40	Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.50.50	D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.50.60	Ácido retinoico (tretinoína)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.50.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.60.00	Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90	Outros
3004.90.1	Que contenham enzimas
3004.90.11	Estreptoquinase	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.12	L-Asparaginase	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.13	Deoxirribonuclease	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.14	Idursulfase	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.2	Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20, mas que não contenham produtos do item 3004.90.1
3004.90.21	Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.22	Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.23	Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.24	Ácido O-acetilsalicílico; O-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.25	Lactofosfato de cálcio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.26	Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético; ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.28	Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.3	Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 e 3004.90.2
3004.90.31	Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.32	Cloridrato de ketamina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.33	Clembuterol ou seu cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.34	Tamoxifen ou seu citrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.35	Levodopa; alfa-metildopa	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.36	Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.37	Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.38	Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.4	Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3
3004.90.41	Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.42	Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.43	Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.44	Femproporex	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
3004.90.45	Paracetamol; bromoprida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.46	Amitraz; cipermetrina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.47	Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.48	Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.49	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.5	Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.4
3004.90.51	Quercetina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.52	Tiaprida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.53	Etidronato dissódico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.54	Cloridrato de amiodarona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.55	Nitrovin; moxidectina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.57	Carbocisteína; sulfiram	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.58	Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.59	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.6	Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.5
3004.90.61	Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.62	Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina nimodipina; nitrendipina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.63	Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.64	Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.65	Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.66	Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.67	Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.68	Altretamina; bortezomib; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.69	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.7	Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.6
3004.90.71	Levamisol ou seus sais; tetramisol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.72	Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.73	Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.74	Ftalilsulfatiazol; inosina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.75	Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.76	Clortalidona; furosemida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.77	Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.78	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; tenipósido	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.79	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.9	Outros
3004.90.91	Extrato de pólen	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.92	Crisarobina; disofenol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.93	Diclofenaco resinato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.94	Silimarina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.95	Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.96	Complexo de ferro dextrana	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.98	Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3004.90.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
30.05	Pastas (“ouates”), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários.
3005.90	Outros
3005.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
30.06	Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo.
3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3006.70.00	Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3006.9	Outros:
3006.92.00	Resíduos farmacêuticos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3006.93.00	Placebos e estojos para ensaios clínicos cegos (ou duplo-cegos) destinados a um ensaio clínico reconhecido, apresentados em doses	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3101.00.00	Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
31.02	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados).
3102.10	Uréia, mesmo em solução aquosa
3102.10.10	Com teor de nitrogênio (azoto) superior a 45 %, em peso, calculado sobre o produto anidro no estado seco	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.10.90	Outra	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.2	Sulfato de amônio; sais duplos e misturas de sulfato de amônio e nitrato de amônio
3102.21.00	Sulfato de amônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.29	Outros
3102.29.10	Sulfonitrato de amônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.29.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.30.00	Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.40.00	Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.50	Nitrato de sódio
3102.50.1	Natural
3102.50.11	Com um teor de nitrogênio (azoto) não superior a 16,3 %, em peso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.50.19	Outro	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.50.90	Outro	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.60.00	Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e de nitrato de amônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.80.00	Misturas de uréia com nitrato de amônio em soluções aquosas ou amoniacais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.90.00	Outros, incluídas as misturas não mencionadas nas subposições precedentes	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
31.03	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados
3103.1	Superfosfatos:
3103.11.00	Que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3103.19.00	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3103.90	Outros
3103.90.1	Hidrogeno-ortofosfato de cálcio
3103.90.11	Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 46%, em peso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3103.90.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3103.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
31.04	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos
3104.20	Cloreto de potássio
3104.20.10	Com teor de óxido de potássio (K2O) não superior a 60%, em peso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3104.20.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3104.30	Sulfato de potássio
3104.30.10	Com teor de óxido de potássio (K2O) não superior a 52%, em peso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3104.30.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3104.90	Outros
3104.90.10	Sulfato duplo de potássio e magnésio, com teor de óxido de potássio (K2O) superior a 30%, em peso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3104.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
31.05	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg.
3105.10.00	Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10kg	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.20.00	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio.	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.30.00	Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.40.00	Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.5	Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os dois elementos fertilizantes: nitrogênio e fósforo
3105.51.00	Que contenham nitratos e fosfatos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.59.00	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.60.00	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.90	Outros

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
3105.90.1	Nitrato de sódio potássico
3105.90.11	Com um teor de nitrogênio (azoto) não superior a 15 %, em peso, e de óxido de potássio (K2O) não superior a 15 %, em peso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.90.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
32.01	Extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados.
3201.10.00	Extrato de quebracho	Dispensado de LPCO
32.03	Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal.
3203.00.30	Preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal	Dispensado de LPCO
32.04	Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida.
3204.1	Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias corantes:
3204.15	Corantes de cuba (incluídos os utilizáveis, no estado em que se apresentam, como pigmentos) e preparações à base desses corantes
3204.15.10	Indigo blue segundo Colour Index 73.000	Dispensado de LPCO
3204.18	Matérias corantes carotenoides e preparações à base dessas matérias
3204.18.10	Carotenoides	Dispensado de LPCO
3204.18.20	Preparações que contenham beta-caroteno, ésteres metílico ou etílico do ácido 8'-apo-beta-carotenoico ou cantaxantina, com óleos vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos	Dispensado de LPCO
3204.19	Outros, incluídas as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204.11 a 3204.19
3204.19.1	Carotenóides e suas preparações
3204.19.90	Outras	Dispensado de LPCO
33.01	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.
3301.1	Óleos essenciais de cítricos:
3301.12	De laranja
3301.12.10	De petit grain	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.12.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.13.00	De limão	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.19	Outros
3301.19.10	De lima	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.2	Óleos essenciais, exceto de cítricos
3301.24.00	De hortelã-pimenta (Mentha piperita)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.25	De outras mentas
3301.25.10	De menta japonesa (Mentha arvensis)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.25.20	De “mentha spearmint” (Mentha viridis L.)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.25.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.29	Outros
3301.29.1	De citronela; de cedro; de pau-santo (Bulnesia sarmientoi); de “lemongrass”; de pau-rosa; de palma rosa; de coriandro; de cabreúva; de eucalipto
3301.29.11	De citronela	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.29.12	De cedro	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.29.13	De pau-santo (Bulnesia sarmientoi)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.29.14	De lemongrass	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.29.15	De pau-rosa	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.29.16	De palma rosa	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.29.17	De coriandro	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.29.18	De cabreúva	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.29.19	De eucalipto	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.29.2	De alfazema ou lavanda; de vetiver
3301.29.21	De alfazema ou lavanda	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.29.22	De vetiver	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.29.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.30.00	Resinóides	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.90	Outros
3301.90.10	Soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.90.20	Subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.90.30	Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3301.90.40	Oleorresinas de extração	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
33.05	Preparações capilares.
3305.10.00	Xampus	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3305.90.00	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
33.06	Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
3306.90.00	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
33.07	Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes
3307.90.00	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
34.02	Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01.
3402.4	Outros agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho:
3402.42.00	Não iônicos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3402.49.00	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3402.90	Outras
3402.90.29	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
35.01	Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína.
3501.10.00	Caseínas	Dispensado de LPCO
3501.90	Outros
3501.90.1	Caseinatos e outros derivados das caseínas
3501.90.11	Caseinatos de sodio	Dispensado de LPCO
3501.90.19	Outros	Dispensado de LPCO
35.02	Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas.
3502.1	Ovalbumina:
3502.11.00	Seca	Dispensado de LPCO
3502.19.00	Outra	Dispensado de LPCO
3502.20.00	Lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite	Dispensado de LPCO
3502.90	Outros
3502.90.10	Soroalbumina	Dispensado de LPCO
3502.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3503.00	Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, exceto colas de caseína da posição 35.01.
3503.00.1	Gelatinas e seus derivados
3503.00.11	De osseína, com grau de pureza superior ou igual a 99,98%, em peso	Dispensado de LPCO
3503.00.12	De osseína, com grau de pureza inferior a 99,98%, em peso	Dispensado de LPCO
3503.00.19	Outros	Dispensado de LPCO
3503.00.90	Outras	Dispensado de LPCO
3504.00	Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo cromo.
3504.00.90	Outros	Dispensado de LPCO
35.05	Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas prégelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados.
3505.10.00	Dextrina e outros amidos e féculas modificadas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
35.07	Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições.
3507.10.00	Coalho e seus concentrados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3507.90	Outras
3507.90.1	Amilases e seus concentrados
3507.90.11	Alfa-amilase (Aspergillus oryzae)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3507.90.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3507.90.2	Proteases e seus concentrados
3507.90.21	Fibrinucleases	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3507.90.22	Bromelina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3507.90.23	Estreptoquinase	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3507.90.24	Estreptodornase	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3507.90.25	Mistura de estreptoquinase e estreptodornase	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3507.90.26	Papaína	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3507.90.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3507.90.3	Outras enzimas e seus concentrados
3507.90.31	Lisozima e seu cloridrato	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3507.90.32	L-Asparaginase	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3507.90.39	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3507.90.4	Enzimas preparadas
3507.90.41	À base de celulases	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3507.90.42	A base de transglutaminase	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3507.90.49	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
38.02	Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado.
3802.10.00	Carvões ativados	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3802.90	Outros
3802.90.10	Farinhas siliciosas fósseis	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3802.90.20	Bentonita	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3802.90.30	Atapulgita	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3802.90.40	Outras argilas e terras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3802.90.50	Bauxita	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
3802.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
38.08	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
3808.5	Mercadorias mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo
3808.52.00	DDT (ISO) (clofenotano (DCI)), acondicionado em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 300 g	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.59	Outras
3808.59.10	Apresentadas em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.59.2	Apresentadas de outro modo
3808.59.21	À base de metamidofós (ISO) ou monocrotofós (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.59.22	À base de endossulfan (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.59.23	À base de alaclor (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.59.24	À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.59.25	À base de triclorfom (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.59.26	À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.59.29	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.6	Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 2 do presente Capítulo:
3808.61.00	Acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 300 g	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.62	Acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso líquido superior a 300 g, mas não superior a 7,5 kg
3808.62.90	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.69	Outras
3808.69.10	À base de alfa-cipermetrina (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.69.90	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.9	Outros
3808.91	Inseticidas
3808.91.1	Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto
3808.91.11	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.20	Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.9	Apresentados de outro modo
3808.91.91	À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.92	À base de cipermetrinas ou de permetrina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.93	À base de dicrotofós	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.94	À base de dissulfoton	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.95	À base de fosfeto de alumínio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.96	À base de diclorvós ou de triclorfon	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.97	À base de óleo mineral ou de tiometon	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92	Fungicidas
3808.92.20	Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.9	Apresentados de outro modo

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
3808.92.91	À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.92	À base de enxofre ou de ziram	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.93	À base de mancozeb ou de maneb	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.94	À base de sulfiram	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.95	À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.21	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.96	À base de thiram	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.97	À base de propiconazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.93	Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas
3808.93.2	Herbicidas apresentados de outro modo
3808.93.21	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.22	Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.23	Outros, à base de ametrina, de atrazina ou de diuron	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.24	Outros, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.25	Outros, à base de dicloreto de paraquate, de propanil ou de simazina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.26	Outros, à base de trifluralina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.27	Outros, à base de imazetapir	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.28	Outros, à base de hexazinona	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.3	Inibidores de germinação
3808.93.31	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.5	Reguladores de crescimento das plantas, apresentados de outro modo
3808.93.51	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.52	Outros, à base de hidrazida maleica	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.59	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.94	Desinfetantes
3808.94.1	Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto
3808.94.11	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.94.19	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.94.2	Apresentados de outro modo
3808.94.21	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.94.22	Outros, à base de 2-(tiocianometiltio)benzotiazol	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.94.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.99	Outros
3808.99.20	Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.99.9	Outros
3808.99.91	Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.99.92	Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.99.93	Outros acaricidas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.99.94	Nematicidas a base de  metam sodio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.99.95	Outros nematicidas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.99.99	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3821.00.00	Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluídos os vírus e organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
38.22	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados.
3822.1	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos:

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
3822.12.00	Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3822.13.00	Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3822.19	Outros
3822.19.10	Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprios para uso direto	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3822.19.30	Reagentes de origem microbiana para diagnóstico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3822.19.40	Anticorpos monoclonais em solução tampão, que contenham albumina bovina	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3822.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3822.90.00	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
38.23	Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais.
3823.1	Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
3823.11.00	Ácido esteárico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3823.12.00	Ácido oléico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3823.19	Outros
3823.19.10	Ácido Caprilico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3823.19.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3823.70	Álcoois graxos industriais
3823.70.10	Esteárico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3823.70.20	Láurico	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
38.24	Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
3824.8	Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo:
3824.84.00	Que contenham aldrin (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin (ISO, DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.85.00	Que contenham 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.86.00	Que contenham pentaclorobenzeno (ISO) ou hexaclorobenzeno (ISO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.87.00	Que contenham ácido perfluoroctano sulfônico, seus sais, perfluoroctanossulfonamidas, ou fluoreto de perfluoroctanossulfonila	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.9	Outros:
3824.91.00	Misturas e preparações constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metila]	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.99	Outros
3824.99.7	Produtos e preparações à base de elementos químicos ou de seus compostos inorgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições
3824.99.77	Adubos (fertilizantes) foliares que contenham zinco ou manganês	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3824.99.79	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.99.8	Produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos em outras posições
3824.99.82	Halquinol; tetraclorohidroxiglicina de alumínio e zircônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.99.84	Que contenham éteres decabromodifenílicos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.99.86	Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.99.89	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
38.27	Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
3827.1	Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), perfluorcarbonetos (PFC) ou hidrofluorcarbonetos (HFC); que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC); que contenham tetracloreto de carbono; que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio):
3827.11	Que         contenham          clorofluorcarbonetos         (CFC),         mesmo          que        contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), perfluorcarbonetos (PFC) ou hidrofluorcarbonetos (HFC)
3827.11.10	Que contenham triclorotrifluoroetanos	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.11.90	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.12.00	Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.13.00	Que contenham tetracloreto de carbono	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.14.00	Que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.20.00	Que contenham bromoclorodifluorometano (halon-1211), bromotrifluorometano (halon-1301) ou dibromotetrafluoroetanos (halon-2402)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.3	Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorcarbonetos (PFC) ou hidrofluorcarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC):
3827.31	Que contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48
3827.31.10	Que contenham clorodifluorometano e pentafluoroetano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.31.90	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.32	Outras, que contenham substâncias das subposições 2903.71 a 2903.75
3827.32.10	Que contenham clorodifluorometano e clorotetrafluoroetano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.32.90	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.39.00	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.40.00	Que contenham brometo de metila (bromometano) ou bromoclorometano	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.5	Que contenham trifluorometano (HFC-23) ou perfluorcarbonetos (PFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC) ou hidroclorofluorcarbonetos (HCFC):
3827.51.00	Que contenham trifluorometano (HFC-23)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.59.00	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
3827.6	Que contenham outros hidrofluorcarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC) ou hidroclorofluorcarbonetos (HCFC):
3827.61.00	Que contenham, em massa, 15 % ou mais de 1,1,1-trifluoroetano (HFC-143a)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.62.00	Outras, não mencionadas na subposição acima, que contenham, em massa, 55 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.63.00	Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 40 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.64.00	Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 30 % ou mais de 1,1,1,2tetrafluoroetano (HFC-134a), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.65.00	Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 20 % ou mais de difluorometano (HFC-32) e 20 % ou mais de pentafluoroetano (HFC 125)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.68.00	Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.69.00	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.90.00	Outras	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
39.06	Polímeros acrílicos, em formas primárias.
3906.90	Outros
3906.90.6	Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo
3906.90.64	Copolimero de poli(acrilato de potassio) e poli(acrilamida), com capacidade deabsorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu proprio peso	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
39.09	Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias.
3909.10.00	Resinas uréicas; resinas de tiouréia	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
39.12	Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.
3912.90	Outros
3912.90.3	Celulose microcristalina
3912.90.31	Em pó	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
39.13	Polímeros naturais (por exemplo, ácido algínico) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias.
3913.90	Outros
3913.90.20	Goma xantana	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3913.90.60	Sulfato de condroitina e seus sais	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
40.02	Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 40.01 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.
4002.1	Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR):
4002.11	Látex
4002.11.20	De estireno-butadieno carboxilada (XSBR)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
41.01	Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos.
4101.20.00	Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a úmido ou conservados de outro modo.			LPCO. Por operação
4101.50	Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg
4101.50.10	Sem dividir			LPCO. Por operação
4101.50.20	Divididos, com o lado flor			LPCO. Por operação
4101.50.30	Divididos, sem o lado flor			LPCO. Por operação
4101.90	Outros, incluídos dorsos, meios-dorsos e flancos
4101.90.10	Sem dividir			LPCO. Por operação
4101.90.20	Divididos, com o lado flor			LPCO. Por operação
4101.90.30	Divididos, sem o lado flor			LPCO. Por operação
41.02	Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo.
4102.10.00	Com lã (não depiladas)			LPCO. Por operação
4102.2	Depiladas ou sem lã
4102.21.00	Piqueladas			LPCO. Por operação
4102.29.00	Outras			LPCO. Por operação
41.03	Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo.
4103.20.00	De répteis			LPCO. Por operação
4103.30.00	De suínos			LPCO. Por operação
4103.90.00	Outros			LPCO. Por operação
41.04	Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo.
4104.1	No estado úmido (incluído wet-blue)
4104.11	Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor
4104.11.1	Plena flor, não divididos
4104.11.11	Couros e peles inteiros de bovinos (incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m^2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)	Dispensado de LPCO
4104.11.12	Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m^2	Dispensado de LPCO
4104.11.13	Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos), com pré-curtimenta vegetal	Dispensado de LPCO
4104.11.14	Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos)	Dispensado de LPCO
4104.11.19	Outros	Dispensado de LPCO
4104.11.2	Divididos, com o lado flor
4104.11.21	Couros e peles inteiros de bovinos(incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m^2, simplesmente curtidos ao cromo ("wet-blue")	Dispensado de LPCO
4104.11.22	Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m^2	Dispensado de LPCO
4104.11.23	Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos), com pré-curtimenta vegetal	Dispensado de LPCO
4104.11.24	Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos)	Dispensado de LPCO
4104.11.29	Outros	Dispensado de LPCO
4104.19	Outros
4104.19.10	Couros e peles inteiros de bovinos(incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m^2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)	Dispensado de LPCO
4104.19.20	Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m^2	Dispensado de LPCO
4104.19.30	Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos), com pré-curtimenta vegetal	Dispensado de LPCO
4104.19.40	Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos)	Dispensado de LPCO
4104.19.90	Outros	Dispensado de LPCO
4104.4	No estado seco (crust)
4104.41	Plena flor, não divididos; divididos, com o lado da flor
4104.41.10	Couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m^2	Dispensado de LPCO
4104.41.20	Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos), curtidos ao vegetal, para solas	Dispensado de LPCO
4104.41.30	Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos)	Dispensado de LPCO
4104.41.90	Outros	Dispensado de LPCO
4104.49	Outros
4104.49.10	Couros e peles inteiros, de bovinos (incluídos os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6m^2	Dispensado de LPCO
4104.49.20	Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos)	Dispensado de LPCO
4104.49.90	Outros	Dispensado de LPCO
41.05	Peles curtidas ou crust de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo.
4105.10	No estado úmido (incluído wet-blue)
4105.10.10	Com pré-curtimenta vegetal	Dispensado de LPCO
4105.10.2	Pré-curtidas de outro modo
4105.10.21	Ao cromo (wet-blue)	Dispensado de LPCO

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
4406.91.00	De coníferas	Dispensado de LPCO
4406.92.00	De não coníferas	Dispensado de LPCO
44.07	Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.
4407.1	De coníferas:
4407.11.00	De pinheiro (Pinus spp.)	Dispensado de LPCO
4407.12.00	De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.)	Dispensado de LPCO
4407.13.00	De S-P-F (espruce (pícea) (Picea spp.), pinheiro (Pinus spp.) e abeto (Abies spp.))	Dispensado de LPCO
4407.14.00	De Hem-fir (tsuga (western hemlock) (Tsuga heterophylla) e abeto (Abies spp.))	Dispensado de LPCO
4407.19.00	Outras	Dispensado de LPCO
4407.2	De madeiras tropicais:
4407.21.00	Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.)	Dispensado de LPCO
4407.22.00	Virola, Imbuia e Balsa	Dispensado de LPCO
4407.23.00	Teca	Dispensado de LPCO
4407.25.00	Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau	Dispensado de LPCO
4407.26.00	White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan	Dispensado de LPCO
4407.27.00	Sapelli	Dispensado de LPCO
4407.28.00	Iroko	Dispensado de LPCO
4407.29	Outras
4407.29.10	De cedro	Dispensado de LPCO
4407.29.20	De ipê	Dispensado de LPCO
4407.29.30	De pau-marfim	Dispensado de LPCO
4407.29.40	De louro	Dispensado de LPCO
4407.29.50	De canafístula (Peltophorum vogelianum)	Dispensado de LPCO
4407.29.60	De cabreúva Parda (Myrocarpus spp.)	Dispensado de LPCO
4407.29.70	De urundei (Astronium balansae)	Dispensado de LPCO
4407.29.90	Outras	Dispensado de LPCO
4407.9	Outras:
4407.91.00	De carvalho (Quercus spp.)	Dispensado de LPCO
4407.92.00	De faia (Fagus spp.)	Dispensado de LPCO
4407.93.00	De ácer (Acer spp.)	Dispensado de LPCO
4407.94.00	De prunóidea (Prunus spp.)	Dispensado de LPCO
4407.95.00	De freixo (Fraxinus spp.)	Dispensado de LPCO
4407.96.00	De bétula (vidoeiro) (Betula spp.)	Dispensado de LPCO
4407.97.00	De choupo (álamo) (Populus spp.)	Dispensado de LPCO
4407.99	Outras
4407.99.20	De peroba (Paratecoma peroba)	Dispensado de LPCO
4407.99.30	De guaiuvira (Patagonula americana)	Dispensado de LPCO
4407.99.60	De amendoim (Pterogyne nitens)	Dispensado de LPCO
4407.99.70	De angico preto (Piptadenia macrocarpa)	Dispensado de LPCO
4407.99.90	Outras	Dispensado de LPCO
44.08	Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm.
4408.10	De coníferas
4408.10.10	Obtidas por corte de madeira estratificada	Dispensado de LPCO
4408.10.9	Outras
4408.10.91	De pinho brasil (Araucaria angustifolia)	Dispensado de LPCO
4408.10.99	Outras	Dispensado de LPCO
4408.3	De madeiras tropicais:
4408.31	Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
4408.31.10	Obtidas por corte de madeira estratificada	Dispensado de LPCO
4408.31.90	Outras	Dispensado de LPCO
4408.39	Outras
4408.39.10	Obtidas por corte de madeira estratificada	Dispensado de LPCO
4408.39.9	Outras
4408.39.91	De Cedro	Dispensado de LPCO
4408.39.92	De Pau-marfim	Dispensado de LPCO
4408.39.99	Outras	Dispensado de LPCO
4408.90	Outras
4408.90.10	Obtidas por corte de madeira estratificada	Dispensado de LPCO
4408.90.90	Outras	Dispensado de LPCO
44.09	Madeira (incluídos os tacos e frisos de parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades.
4409.10.00	De coniferas	Dispensado de LPCO
4409.2	De não coníferas:
4409.21.00	De bambu	Dispensado de LPCO
4409.22.00	De madeiras tropicais	Dispensado de LPCO
4409.29.00	Outras	Dispensado de LPCO
44.10	Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (wafer board, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.
4410.1	De madeira:
4410.11	Painéis de partículas
4410.11.10	Em bruto, ou simplesmente polidos	Dispensado de LPCO
4410.11.2	Recobertos na superficie com papel empregnado de melamina
4410.11.21	Em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pisos (pavimentos)	Dispensado de LPCO
4410.11.29	Outros	Dispensado de LPCO
4410.11.90	Outros	Dispensado de LPCO
4410.12	Painéis denominados oriented strand board (OSB)
4410.12.10	Em bruto, ou simplesmente polidos	Dispensado de LPCO
4410.12.90	Outros	Dispensado de LPCO
4410.19	Outros
4410.19.1	Painéis denominados waferboard
4410.19.11	Em bruto, ou simplesmente polidos	Dispensado de LPCO
4410.19.19	Outros	Dispensado de LPCO
4410.19.9	Outros
4410.19.91	Em bruto, ou simplesmente polidos	Dispensado de LPCO
4410.19.92	Recobertos na superficie com papel empregnado de melamina	Dispensado de LPCO
4410.19.99	Outros	Dispensado de LPCO
4410.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
44.11	Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.
4411.1	Painéis de média densidade (denominados MDF):
4411.12	De espessura não superior a 5mm
4411.12.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	Dispensado de LPCO
4411.12.90	Outros	Dispensado de LPCO
4411.13	De espessura superior a 5mm mas não superior a 9mm
4411.13.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	Dispensado de LPCO
4411.13.9	Outros

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
4411.13.91	Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	Dispensado de LPCO
4411.13.99	Outros	Dispensado de LPCO
4411.14	De espessura superior a 9mm
4411.14.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos a superfície	Dispensado de LPCO
4411.14.90	Outros	Dispensado de LPCO
4411.9	Outros:
4411.92	Com densidade superior a 0,8g/cm^3
4411.92.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos a superfície	Dispensado de LPCO
4411.92.90	Outros	Dispensado de LPCO
4411.93	Com densidade superior a 0,5g/cm^3 mas não superior a 0,8g/cm^3
4411.93.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos a superfície	Dispensado de LPCO
4411.93.90	Outros	Dispensado de LPCO
4411.94	Com densidade não superior a 0,5g/cm^3
4411.94.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos a superfície	Dispensado de LPCO
4411.94.90	Outros	Dispensado de LPCO
44.12	Madeira compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes.
4412.10.00	De bambu	Dispensado de LPCO
4412.3	Outras madeiras compensadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm:
4412.31.00	Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical	Dispensado de LPCO
4412.33.00	Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, das espécies amieiro (Alnus spp.), freixo (Fraxinus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.), prunóidea (Prunus spp.), castanheiro (Castanea spp.), olmo (Ulmus spp.), eucalipto (Eucalyptus spp.), nogueira (Carya spp.), castanheiro-da-índia (Aesculus spp.), tília (Tilia spp.), bordo (ácer) (Acer spp.), carvalho (Quercus spp.), plátano (Platanus spp.), choupo (álamo) (Populus spp.), robínia (falsa-acácia) (Robinia spp.), tulipeiro (Liriodendron spp.) ou nogueira (Juglans spp.)	Dispensado de LPCO
4412.34.00	Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não especificadas na subposição 4412.33	Dispensado de LPCO
4412.39.00	Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas	Dispensado de LPCO
4412.5	Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada:
4412.51.00	Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical	Dispensado de LPCO
4412.52.00	Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera	Dispensado de LPCO
4412.59.00	Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas	Dispensado de LPCO
4412.9	Outras:
4412.91.00	Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical	Dispensado de LPCO
4412.92.00	Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera	Dispensado de LPCO
4412.99.00	Outras	Dispensado de LPCO
44.15	Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira.
4415.10.00	Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos	Dispensado de LPCO
4415.20.00	Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes	Dispensado de LPCO
4416.00	Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira, incluindo as aduelas.
4416.00.10	De carvalho (Quercus spp.)	Dispensado de LPCO
4416.00.90	Outros	Dispensado de LPCO
4417.00	Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçados, de madeira.
4417.00.10	Ferramentas	Dispensado de LPCO
4417.00.20	Formas, alargadeiras e esticadores, para calcados	Dispensado de LPCO
4417.00.90	Outros	Dispensado de LPCO
44.18	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pisos (pavimentos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira.
4418.1	Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares:
4418.11.00	De madeira tropical	Dispensado de LPCO
4418.19.00	Outras	Dispensado de LPCO
4418.2	Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras:
4418.21.00	De madeira tropical	Dispensado de LPCO
4418.29.00	Outras	Dispensado de LPCO
4418.30.00	Postes e vigas, exceto os produtos das subposições 4418.81 a 4418.89	Dispensado de LPCO
4418.40.00	Cofragens para concreto (betão)	Dispensado de LPCO
4418.50.00	Fasquias para telhados (shingles e shakes)	Dispensado de LPCO
4418.7	Painéis montados para revestimento de pisos (pavimentos):
4418.73.00	De bambu ou com, pelo menos, a camada superior de bambu	Dispensado de LPCO
4418.74.00	Outros, para pisos (pavimentos) em mosaico	Dispensado de LPCO
4418.75.00	Outros, de camadas múltiplas	Dispensado de LPCO
4418.79.00	Outros	Dispensado de LPCO
4418.8	Produtos de madeira para engenharia estrutural:
4418.83.00	Vigas em I	Dispensado de LPCO
4418.89.00	Outros	Dispensado de LPCO
4418.9	Outras:
4418.91.00	De bambu	Dispensado de LPCO
4418.99.00	Outras	Dispensado de LPCO
44.21	Outras obras em madeira.
4421.9	Outras:
4421.99.00	Outras	Dispensado de LPCO
45.01	Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada.
4501.10.00	Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada	Dispensado de LPCO
4501.90.00	Outros	Dispensado de LPCO
4502.00.00	Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas)	Dispensado de LPCO
51.01	Lã não cardada nem penteada.
5101.1	Lã suja, incluída a lã lavada a dorso
5101.11	Lã de tosquia
5101.11.10	De finura superior ou igual 22,05 micrômetros (mícrons) mas inferior ou igual a 32,6 micrômetros (mícrons)			LPCO. Por operação
5101.11.90	Outras			LPCO. Por operação
5101.19.00	Outras			LPCO. Por operação
5101.2	Desengordurada, não carbonizada
5101.21.00	Lã de tosquia			LPCO. Por operação
5101.29.00	Outras			LPCO. Por operação
5101.30.00	Carbonizada			LPCO. Por operação
51.02	Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados.
5102.1	Pelos finos:
5102.11.00	De cabra de Cachemira			LPCO. Por operação
5102.19.00	Outros			LPCO. Por operação
5102.20.00	Pêlos grosseiros			LPCO. Por operação
51.03	Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos.
5103.10.00	Desperdícios da penteação de lã ou de pêlos finos			LPCO. Por operação
5103.20.00	Outros desperdícios de lã ou de pêlos finos			LPCO. Por operação
5103.30.00	Desperdícios de pêlos grosseiros			LPCO. Por operação
5104.00.00	Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros.			LPCO. Por operação
51.09	Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho
5109.10.00	Contendo pelo menos 85%, em peso, de lã ou de pêlos finos			LPCO. Por operação
5109.90.00	Outros			LPCO. Por operação

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
5110.00.00	Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho.			LPCO. Por operação
5113.00	Tecidos de pelos grosseiros ou de crina.
5113.00.1	De pelos grosseiros
5113.00.11	Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de pelos grosseiros			LPCO. Por operação
5113.00.13	Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que não contenham algodão			LPCO. Por operação
5113.00.20	De crina			LPCO. Por operação
5201.00	Algodão não cardado nem penteado.
5201.00.10	Não debulhado	Dispensado de LPCO
5201.00.20	Simplesmente debulhado	Dispensado de LPCO
5201.00.90	Outros	Dispensado de LPCO
52.02	Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).
5202.9	Outros:
5202.99.00	Outros	Dispensado de LPCO
53.01	Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).
5301.10.00	Linho em bruto ou macerado	Dispensado de LPCO
53.02	Cânhamo (Cannabis sativa l.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).
5302.10.00	Cânhamo em bruto ou macerado	Dispensado de LPCO
53.03	Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).
5303.10	Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas
5303.10.10	Juta	Dispensado de LPCO
5303.10.90	Outras	Dispensado de LPCO
5303.90	Outros
5303.90.10	Juta	Dispensado de LPCO
5303.90.90	Outros	Dispensado de LPCO
5305.00	Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manilha ou Musa textilis Nee), rami e outras fibras têxteis vegetais não especificadas nem compreendidas em outras posições, em bruto ou trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos).
5305.00.10	De abacá, em bruto	Dispensado de LPCO
5305.00.90	Outros	Dispensado de LPCO
5310	Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.
5310.10	Crus
5310.10.90	Outros	Dispensado de LPCO
81.05	Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos.
8105.20	Mates de cobalto e Outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós (cobalto METÁLICO)
8105.20.10	Em formas brutas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
8105.20.2	Pós
8105.20.21	De ligas à base de cobalto-cromo-tungstênio (volfrâmio) (estelites)	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
8105.20.29	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
8105.20.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
8105.30.00	Desperdícios e resíduos, e sucata	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
8105.90	Outros
8105.90.10	Chapas, folhas, tiras, fios, hastes, pastilhas e plaquetas	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
8105.90.90	Outros	Dispensado de LPCO	LPCO. Múltiplas operações		Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
84.32	Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados, ou para campos de esporte.
8432.10.00	Arados e charruas	Dispensado de LPCO
8432.2	Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores:
8432.21.00	Grades de discos	Dispensado de LPCO
8432.29.00	Outros	Dispensado de LPCO
8432.3	Semeadores, plantadores e transplantadores:
8432.31	Semeadores, plantadores e transplantadores, de plantio direto
8432.31.10	Semeadores-adubadores	Dispensado de LPCO
8432.31.90	Outros	Dispensado de LPCO
8432.39	Outros
8432.39.10	Semeadores-adubadores	Dispensado de LPCO
8432.39.90	Outros	Dispensado de LPCO
8432.4	Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes):
8432.41.00	Espalhadores de estrume	Dispensado de LPCO
8432.42.00	Distribuidores de adubos (fertilizantes)	Dispensado de LPCO
8432.80.00	Outras máquinas e aparelhos	Dispensado de LPCO
8432.90.00	Partes	Dispensado de LPCO
84.33	Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva*) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37.
8433.1	Cortadores de grama (relva*):
8433.11.00	Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal	Dispensado de LPCO
8433.19.00	Outros	Dispensado de LPCO
8433.20	Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores
8433.20.10	Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente	Dispensado de LPCO
8433.20.90	Outras	Dispensado de LPCO
8433.30.00	Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno	Dispensado de LPCO
8433.40.00	Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras	Dispensado de LPCO
8433.5	Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha:
8433.51.00	Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (Ceifeiras-debulhadoras*)	Dispensado de LPCO
8433.52.00	Outras máquinas e aparelhos para debulha	Dispensado de LPCO
8433.53.00	Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos	Dispensado de LPCO
8433.59	Outros
8433.59.1	Colheitadeiras de algodão
8433.59.11	Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)	Dispensado de LPCO
8433.59.19	Outras	Dispensado de LPCO
8433.59.90	Outros	Dispensado de LPCO
8433.60	Máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas
8433.60.10	Selecionadores de fruta	Dispensado de LPCO
8433.60.2	Para limpar ou selecionar ovos
8433.60.21	Com capacidade superior a 250.000 ovos por hora	Dispensado de LPCO
8433.60.29	Outras	Dispensado de LPCO
8433.60.90	Outras	Dispensado de LPCO
8433.90	Partes
8433.90.10	De cortadores de grama	Dispensado de LPCO
8433.90.90	Outras	Dispensado de LPCO

NCM	DESCRIÇÃO	PROCEDIMENTO			Observação
		I	II	III
84.36	Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura.
8436.80.00	Outras máquinas e aparelhos	Dispensado de LPCO
87.01	Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09).
8701.10.00	Tratores de eixo único	Dispensado de LPCO
8701.2	Tratores rodoviários para semirreboques:
8701.21.00	Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)	Dispensado de LPCO
8701.22.00	Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico	Dispensado de LPCO
8701.23.00	Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico	Dispensado de LPCO
8701.24.00	Unicamente com motor elétrico para propulsão	Dispensado de LPCO
8701.29.00	Outros	Dispensado de LPCO
8701.30.00	Tratores de lagartas (esteiras)	Dispensado de LPCO
8701.9	Outros, com uma potência de motor:
8701.91.00	Não superior a 18 kW	Dispensado de LPCO
8701.92.00	Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW	Dispensado de LPCO
8701.93.00	Superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW	Dispensado de LPCO
8701.94	Superior a 75 kW, mas não superior a 130 kW
8701.94.10	Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)	Dispensado de LPCO
8701.94.90	Outros	Dispensado de LPCO
8701.95	Superior a 130 kW
8701.95.10	Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders)	Dispensado de LPCO
8701.95.90	Outros	Dispensado de LPCO
94.06	Construções pré-fabricadas.
9406.10	De madeira
9406.10.10	Estufas	Dispensado de LPCO
9406.10.90	Outras	Dispensado de LPCO
97.03	Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias.
9703.10.00	Com mais de 100 anos	Dispensado de LPCO
9703.90.00	Outras	Dispensado de LPCO
97.05	Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse arqueológico, etnográfico, histórico, zoológico, botânico, mineralógico, anatômico, paleontológico ou numismático.
9705.2	Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse zoológico, botânico, mineralógico, anatômico ou paleontológico:
9705.22.00	Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes	Dispensado de LPCO
9705.29.00	Outras	Dispensado de LPCO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.