Camex reduz tarifa de importação de 12 tipos de autopeças

Publicação saiu no DOU desta quarta-feira (02)

Brasília (2 de maio) – Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, a Resolução Camex nº 28 que incluiu 12 ex-tarifários na lista do Regime de Autopeças não Produzidas, que está previsto no Acordo Automotivo Brasil-Argentina, cujo art. 6º prevê a redução da alíquota do Imposto de Importação para 2% para autopeças não produzidas no âmbito do Mercosul.

A decisão foi tomada na 21ª Reunião do Comitê Técnico de Análise, que possui a atribuição de analisar os pleitos de alteração da Lista de Autopeças Não Produzidas. No texto, em quatro pleitos propõe-se prazo e para 8 oito propõe-se prazo e cota; a exclusão de um Ex-Tarifário vigente; e a alteração de redação de nove Ex-Tarifários.

A medida determina que ficam incluídos os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo descritos com vigência até 30 de abril de 2019

 

NCM

(SH 2012)

Descrição Alíquota Quota
8408.20.90 Outros 18%
Ex 003 – Motor Diesel para aplicação em veículos pesados, com 620cv (456 kW), 16 litros, 32 Válvulas, 8 cilindros em V, 15.607cm³ de potência máxima

a 1900rpm, e torque máximo a 1000-1400 rpm: 3000Nm, dotado de sistema de injeção PDE, com turbocompressor

2% 180 unidades/ano
8408.20.90 Outros 18%
Ex 004 – Motor Diesel para aplicação em veículos pesados, com 560cv (412 kW), 16 litros, 32 Válvulas, 8 cilindros em V, 15.607c m³ de potência máxima

a 1900rpm, e torque máximo a 1000-1400 rpm: 2700Nm, dotado de sistema de injeção PDE, com turbocompressor

2% 15 unidades/ano
8408.20.90 Outros 18%
Ex 005 – Motor Diesel para aplicação em veículos pesados, com 500cv (368 kW), 16 litros, 32 Válvulas, 8 cilindros em V, 15.607cm³ de potência máxima a 1900 rpm, e torque máximo a 1000-1400 rpm: 2500Nm, dotado de sistema de injeção PDE, com turbocompressor 2% 5 unidades/ano

Também foi incluído o código NCM na lista de autopeças, conforme descrição abaixo:

NCM

(SH 2012)

Descrição Alíquota Quota
8407.34.90 Outros 18%
Ex 030 – Motores de pistão ciclo Otto de combustão Interna, alternativo ou rotativo de ignição por centelha (motores de explosão), movido a GNV, de cilindrada 6.900cm³, 6 cilindros em linha, com potência máxima de 206kw a 2200 rpm e torque máximo de 1000Nm de 900 a 1900rpm, provido de sistema de gerenciamento eletrônico sequencial multiponto de injeção de gás e monitoramento através de sensores de detonação. 2% 500 unidades/ano

Na inclusão de ex-tarifários na lista de autopeças vigoram as seguintes descrições e quotas com prazo até junho de 2018.

NCM

(SH 2012)

Descrição Alíquota Quota
8407.34.90 Outros 18%
Ex 031 – Motor 2.0, denominado comercialmente como Nu 2.0, de ignição por centelha a combustível Flex (etanol e gasolina), para veículos automóveis de passageiros, com 4 cilindros em linha, pistões alternados, 16 válvulas, com 1.999cm³, 6.800RPM, composto por bloco e cabeçote fabricados essencialmente em liga de alumínio e aço, com bielas e coxins reforçados, sistema de partida a frio a gasolina, além do sistema de comando eletrônico de ignição “start & go”, com especificações de Potência: (A) 164.9hp (123kW) @6200RPM e Torque 20,6 kgf.m (202Nm) @4.700RPM / (G) 154hp (115kW) @6200RPM e Torque: 19,1 kgf.m (188Nm) @4.700RPM 2% 5.000 unidades/

ano

8407.34.90 Outros 18%
Ex 032 – Motor 1.6L T-GDI, denominado comercialmente como GAMMA 1.6T GDI, de ignição por centelha a combustível Gasolina, para veículos automóveis de passageiros, com 4 cilindros, 16 válvulas (com duplo comando de válvulas variável), com 1.591cm³, 6.500RPM, Turbo com injeção direta (T-GDI), composto por bloco e cabeçote fabricados essencialmente em liga de alumínio e aço, com bielas e coxins reforçados, com especificações de Potência: (G) 174hp (130kW) @55

00RPM e Torque: (G) 27 kgf.m (265Nm) @4.500

rpm.

2% 5.000 unidades/

ano

8407.34.90 Outros 18%
Ex 033 – Motor flex fuel de 1.199cm³

de deslocamento 3 cilindros de 75,0mm de diâmetro e curso de 90,34mm naturalmente aspirado com duplo eixo comando com variador de fases com 90cv de potência a 5750rpm e torque de 122Nm a 2750 rpm para automóveis de passeio com a utilização de combustível E22 e E100.

2% 7.300 unidades/

ano

8407.34.90 Outros 18%
Ex 034 – Motor flex fuel de 1.598cm³

de deslocamento com 4 cilindros de 77,0mm de diâmetro e curso de 85,8mm turbo alimentado com duplo eixo comando, injeção direta com 125kW de potência e 240Nm de torque para automóveis de passeio com a utilização de

combustível gasolina e/ou álcool etilico hidratado.

2% 2.700 unidades/ano
8407.34.90 Outros 18%
Ex 034 – Motor flex fuel de 1.598cm³

de deslocamento com 4 cilindros de 77,0mm de diâmetro e curso de 85,8mm turbo alimentado com duplo eixo comando, injeção direta com 125kW de potência e 240Nm de torque para automóveis de passeio com a utilização de combustível gasolina e/ou álcool etilico hidratado.

2% 2.700 unidades/

ano

8407.34.90 Outros 18%
Ex 035 – Motor turbo felx fuel de 2.0 litros com bloco em alumínio, injeção direta, sistema de admissão variável, turbo VNT refrigerado a água, 16 válvulas, 4 cilindros em linha, sistema VCT, potência máxima de 240 PS a 3.500 rpm e torque máximo de 360Nm a 1.750rpm para

automóveis.

2% 3.000 unidades/

ano

8407.34.90 Outros 18%
Ex 036 – Motor básico longitudinal ou transversal, bicombustível – 1,6 l – 16V – 4 cilindros em linha 1.595 cm³

– Turbo com sistema de injeção direta, potência 156cv@5300rpm – Torque 250Nm@1200rpm, não incluso: mangueiras de resfriamento do radiador,

Chicote alternador start-stop, Coxim do motor, Catalisador acoplado ao duto de exaustão, Mangueira combustível, Sonda lambda, Tubulação de óleo,

Compressor ar condicionado, Mangueira do compressor, Motor de partida start-stop, Alternador 3 fases, Correia do motor, ECU – modulo de gerenciamento do motor.

2% 7.750 unidades/

ano

8407.34.90 Outros 18%
Ex 037 – Motor básico longitudinal ou transversal, gasolina, 2,0 l – 16V – 4 cilindros em linha 1.991 cm³

– Turbo com sistema de injeção direta, potência 184 – 211cv@5500rpm Torque 300 – 350Nm@1200rpm, não incluso: Mangueiras de resfriamento do radiador, Chicote alternador start-stop, Coxim do motor, Catalisador acoplado ao duto de exaustão, Mangueira combustível, Sonda lambda, Tubulação de óleo,

Compressor ar condicionado, Mangueira do compressor, Motor de partida start-stop, Alternador 3 fases, Correia do motor, ECU – modulo de gerenciamento do motor

2% 2.250 unidades/

ano

8407.34.90 Outros 18%
Ex 038 – Motor turbo gasolina de 2.0 litros com bloco em alumínio, injeção direta, sistema de admissão variável, turbocompressor helicoidal com coletor de escape integrado, 16 válvulas, 4 cilindros em linha, sistema VCT, potência máxima de 240 PS a 3.500rpm e torque

máximo de 360Nm a 1.750rpm para automóveis

2% 3.000 unidades/

ano

 

 

Fonte: mdic.gov.br