PORTARIA MDIC Nº 98, DE 7 DE MAIO DE 2009
DOU 11/05/2009
O MINISTRO DE
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV do Anexo I do
Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007 e as disposições da Lei nº 10.184,
de 12 de fevereiro de 2001, visando consolidar as disposições regulamentares
das operações de financiamento às exportações, resolve:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. São
elegíveis para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), as
exportações de serviços, e de mercadorias relacionadas no Anexo a esta
Portaria, nas modalidades de Equalização e de Financiamento.
§ 1º. -
Enquadram-se como exportação de bens os serviços de instalação montagem,
manutenção e posta em marcha, no exterior, de máquinas ou equipamentos objeto
de exportação brasileira, mesmo quando o valor desses serviços for faturado
separadamente ao das mercadorias. Tais serviços devem ser executados por
empresas sediadas no Brasil e integrar a mesma exportação.
§ 2º. As
exportações de bens destinadas aos países integrantes do Mercado Comum do Sul
(MERCOSUL) são enquadráveis neste artigo se atenderem ao disposto no artigo 4º
e na alínea "a" do artigo 12º da Decisão CMC nº 10/94. Atendem a este
dispositivo os bens classificados na Tarifa Externa Comum - TEC como bens de
capital - BK.
Art. 2º. As
exportações de bens podem ser negociadas em qualquer condição de venda
praticada no comércio internacional.
Art. 3º.
Partes e peças, elegíveis ou não no Programa, podem ser incluídas em uma
transação, de forma consolidada, até o limite de vinte por cento da soma dos
valores das demais mercadorias.
Parágrafo Único.
Para estes bens não se aplica o disposto no Parágrafo 2º do artigo 1º.
Art. 4º. Para
habilitar as exportações de bens e de serviços ao Proex é necessária a prévia
aprovação pelo Banco do Brasil S.A., Agente Financeiro do Tesouro Nacional para
o PROEX, do Registro de Operação de Crédito - RC no Sistema Integrado de
Comércio Exterior - SISCOMEX.
Parágrafo Único.
Quando as mercadorias objeto de exportações em consignação ou destinadas a
feiras e exposições forem negociadas ao amparo do Programa, o RC poderá ser
preenchido após o Registro de Exportação - RE.
Art. 5º. O
prazo de pagamento de Financiamento e de Equalização é o tempo compreendido
entre as datas a seguir previstas e a data de vencimento da última parcela de
equalização ou do financiamento, conforme a modalidade:
a) embarque
das mercadorias;
b) entrega
das mercadorias;
c) fatura,
no caso das exportações de serviços;
d) assinatura
ou início da vigência do contrato comercial ou de financiamento;
e) consolidação
dos embarques ou do faturamento dos serviços.
§ 1º. O prazo
de pagamento de Financiamento e de Equalização na exportação de bens não pode
ser superior ao prazo máximo indicado para a mercadoria no Anexo a esta
Portaria, prevalecendo o novo prazo regulamentar, conforme o disposto no § 2º.
deste artigo, bem como o contido no artigo 6º.
§ 2º. O prazo
de pagamento relacionado no Anexo a esta Portaria, poderá ser ampliado, para
até cento e vinte meses, em função do valor unitário no local de embarque da
mercadoria, observada a seguinte tabela:
|
VALOR UNITÁRIO NO LOCAL DE EMBARQUE |
PRAZO MÁXIMO (em meses) |
|
De US$ 1 mil até US$ 5 mil |
12 |
|
Acima de US$ 5 mil até US$ 10 mil |
18 |
|
Acima de US$ 10 mil até US$ 15 mil |
24 |
|
Acima de US$ 15 mil até US$ 25 mil |
36 |
|
Acima de US$ 25 mil até US$ 40 mil |
48 |
|
Acima de US$ 40 mil até US$ 60 mil |
60 |
|
Acima de US$ 60 mil até US$ 90 mil |
72 |
|
Acima de US$ 90 mil até US$ 130 mil |
84 |
|
Acima de US$ 130 mil até US$ 180 mil |
96 |
|
Acima de US$ 180 mil até US$ 240 mil |
108 |
|
Acima de US$ 240 mil |
120 |
Art. 6º.
Tratando-se de exportação de mercadorias diversificadas, de naturezas conexas,
com prazos distintos e negociadas em uma única transação, deverão ser adotados
os seguintes critérios para aferição do prazo máximo de pagamento: Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .
a) o prazo máximo será
correspondente ao da mercadoria ou ao do conjunto de mercadorias de maior
prazo, quando o valor a um deles atribuído representar parcela igual ou
superior a sessenta por cento do valor da exportação;
b) alternativamente, o prazo máximo será obtido pela média
ponderada dos prazos para cada mercadoria, em função de seus respectivos
valores.
Parágrafo único.
Na hipótese de ser adotada a opção indicada na alínea "b" deste
artigo e o resultado não coincidir com qualquer dos prazos previstos no Anexo a
esta Portaria, o prazo máximo será o imediatamente inferior, se este for mais
próximo, ou o imediatamente superior, nos demais casos.
Art. 7º. Na
avaliação dos pleitos de Financiamento e de Equalização de exportação de
serviços, serão levados em conta os elementos de informação abaixo indicados,
dentre outros que eventualmente se recomendem:
a) descrição detalhada dos serviços, identificação do
importador (nome e endereço), datas previstas para início e fim da operação e o
estágio em que se encontram as negociações para formalização do contrato
comercial;
b) etapas desenvolvidas no País e no exterior, e bens
vinculados à operação de exportação, quando for o caso;
c) cronograma de execução dos serviços e desembolso do
financiamento, incluindo as partes a serem financiadas com recursos de outras
origens, quando for o caso;
d) apresentação de cópia do edital da licitação, quando for o
caso;
e) no caso de consórcio, informações sobre as demais empresas
integrantes e respectivas condições dos financiamentos (financeiras, garantias,
etc).
Art. 8º. Nas
exportações de serviços, conduzidas ao amparo das modalidades Financiamento e
Equalização, serão observadas as seguintes diretrizes de caráter geral:
I - estão excluídos os gastos locais e os realizados
com terceiros países;
II - liberação dos recursos: será efetuada mediante a apresentação dos
seguintes documentos:
a) fatura comercial emitida pela exportadora no valor das exportações
brasileiras realizadas, com a manifestação de concordância do importador no
corpo da fatura;
b) carta emitida pela exportadora, visada pelo importador, indicando os
serviços prestados, os percentuais de avanço físico do projeto e valores
correspondentes e o número da respectiva fatura, a fim de que os eventos
relacionados possam ser claramente identificados, quando for o caso;
c) comprovação da liquidação dos contratos de câmbio relativos à
parcela à vista;
d) declaração emitida pelo importador atestando que os desembolsos
realizados guardam compatibilidade com o cronograma físico da operação e que os
recursos do PROEX não estão financiando gastos locais ou realizados em
terceiros países, quando for o caso; e
e) os títulos representativos da parcela financiada da exportação
devidamente aceitos pelo importador ou o crédito documentário, conforme o caso,
revestidos das garantias da operação (para as operações de financiamento ao
exportador) ou a autorização de desembolso emitida pelo importador, conforme
disposto do contrato de financiamento firmado entre o Governo brasileiro e o
tomador do financiamento (para as operações de financiamento ao
importador).
TÍTULO II
MODALIDADE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS
Art. 9º. As
exportações de bens e serviços podem ser negociadas com a instituição
financeira em qualquer prazo de pagamento e de carência de principal.
Parágrafo Único.
O prazo de pagamento da Equalização não poderá ser superior ao prazo de
financiamento pactuado pelo exportador com a instituição financeira.
Art. 10. O
percentual máximo admitido para fins de Equalização é de oitenta e cinco por cento
do valor da exportação na condição pactuada, limitado à parcela financiada.
Art. 11. O
prazo máximo de pagamento de Equalização na exportação de serviços é de 10
anos.
Art. 12.
Quando a comissão de agente for superior a quinze por cento, o percentual
máximo admitido para fins de equalização será a diferença entre o valor da
exportação e o da comissão de agente, limitado à parcela financiada.
TÍTULO III
MODALIDADE DE FINANCIAMENTO
Art. 13. Na
ocorrência de comissão de agente, o valor máximo financiável não pode superar a
diferença entre o valor da exportação e o da comissão de agente.
Art. 14. Nas
operações que envolvam importador público como tomador do crédito, o prazo de
pagamento de financiamento à exportação é o tempo compreendido entre a data da
assinatura do contrato de financiamento e a data de vencimento da última
parcela de principal e juros.
Art. 15. Nas
exportações de serviços, o prazo de Financiamento será analisado em função das
características da operação.
Art. 16. Na
análise das operações contratadas diretamente com entidades estrangeiras de
direito público ou privado será levado em conta dados estatísticos com vistas a
evitar concentração indevida de financiamento à exportação de bens e serviços
em um único tomador ou garantidor externo ou em um único exportador brasileiro.
Parágrafo Único.
Entende-se por indevida a concentração de financiamento em um único exportador
quando em detrimento de outros e, quanto aos tomadores e garantidores externos,
aquela que represente risco elevado aos retornos dos recursos aplicados,
conforme estabelecido no Parágrafo único do artigo 13 da Resolução nº 50, de 16
de junho de 1993, do Senado Federal.
TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17 Os
pedidos que, em razão de aspectos de comercialização, não estejam em
conformidade com as disposições desta Portaria, devem ser encaminhados pelo
Banco do Brasil S/A a este Ministério, para exame.
Art. 18. Fica
a SECEX, incumbida de estabelecer as normas e condições nas exportações
brasileiras de mercadorias com prazos de pagamentos superiores a 360 (trezentos
e sessenta) dias ou 12 (doze) meses, financiadas com recursos próprios do
exportador ou de terceiros, sem ônus para a União.
Art. 19.
Ficam revogadas as Portaria MICT nº 369, de 28 de novembro de 1994, MDIC nº
374, de 21 de dezembro de 1999, nº 375, de 21 de dezembro de 1999, nº 58, de 10
de abril de 2002, nº 232, de 04 de dezembro de 2007, nº 112, de 12 de maio de
2008, e nº 168, de 30 de julho de 2008.
Art. 20. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
PRODUTOS ELEGÍVEIS PARA O PROEX - FASE
PÓS-EMBARQUE
|
NCM |
PRAZO MÁXIMO DE PAGAMENTO |
|
02, exceto 0203, 0206.30, 0206.4, 0207 e 0210.1 |
3 meses |
|
0203 |
6 meses |
|
0206.30 |
6 meses |
|
0206.4 |
6 meses |
|
0207 |
6 meses |
|
0210.1 |
6 meses |
|
03 |
3 meses
|
|
04 |
3 meses
|
|
0504.00 |
3 meses
|
|
05 11.10 |
4 meses
|
|
0511.91.10 |
4 meses
|
|
0511.99.10 |
4 meses
|
|
0511.99.20 |
4 meses |
|
06 |
6 meses |
|
07 |
2 meses |
|
08 |
6 meses |
|
09, exceto 0901.1 e 0901.2 |
2 meses |
|
10 |
2 meses |
|
11 |
3 meses |
|
12, exceto 1201.00 |
2 meses |
|
13 |
3 meses
|
|
15 |
3 meses
|
|
16, exceto 1601.00 |
6 meses |
|
1601.00 |
4 meses
|
|
1704 |
6 meses |
|
1806, exceto 1806.10 |
6 meses |
|
19 |
4 meses
|
|
20, exceto 2009.1 |
6 meses |
|
2009.1 |
4 meses
|
|
21 |
4 meses
|
|
22, exceto 2207.10.00, 2207.20.10, 2204, 2205 e 2208.40 |
4 meses
|
|
2204 |
6 meses |
|
2205 |
6 meses |
|
2208.40 |
6 meses |
|
23 |
2 meses |
|
2401.20 |
6 meses |
|
2402.10 |
6 meses |
|
2403.10.00 |
6 meses |
|
2710 |
3 meses
|
|
2 711 |
3 meses
|
|
2712 |
3 meses
|
|
2713 |
2 meses |
|
28, exceto 2852.00 |
2 meses |
|
2852.00 |
4 meses |
|
29, exceto 2918 a 2942.00.00 |
2 meses |
|
2918 |
3 meses
|
|
2919 |
3 meses
|
|
2920 |
3 meses
|
|
2921 |
3 meses |
|
2922 |
3 meses |
|
2923 |
3 meses |
|
2924 |
3 meses |
|
2925 |
3 meses |
|
2926 |
3 meses |
|
2927 00 |
3 meses |
|
2928.00 |
3 meses |
|
2929 |
3 meses |
|
2930 |
4 meses |
|
2931.00 |
4 meses |
|
2932 |
4 meses |
|
2933 |
4 meses |
|
2934 |
4 meses |
|
2935.00 |
4 meses |
|
2936 |
4 meses |
|
2937 |
4 meses |
|
2938 |
4 meses |
|
2939 |
4 meses |
|
2940.00 |
4 meses |
|
2941 |
4 meses |
|
2942.00.00 |
4 meses |
|
30, exceto 3001 |
6 meses |
|
31,exceto 3105 |
2 meses |
|
3105 |
3 meses |
|
32, exceto 3208 a 3215 |
3 meses |
|
3208 |
6 meses |
|
3209 |
6 meses |
|
3210.00 |
6 meses |
|
3 2 11 . 0 0 |
6 meses |
|
3212 |
6 meses |
|
3213 |
6 meses |
|
3214 |
6 meses |
|
3215 |
6 meses |
|
33, exceto 3301 e 3302 |
6 meses |
|
3301 |
3 meses |
|
3302 |
4 meses |
|
34 |
3 meses |
|
35, exceto 3501, 3502 e 3507 |
3 meses |
|
3501 |
2 meses |
|
3502 |
2 meses |
|
3507 |
4 meses |
|
36 |
3 meses |
|
37 |
6 meses |
|
38, exceto 3816.00 e 382 |
3 meses |
|
3816.00 |
4 meses |
|
3824 |
4 meses |
|
39, exceto 3917 a 3926 |
3 meses |
|
3917 |
6 meses |
|
3918 |
6 meses |
|
3919 |
6 meses |
|
3920 |
6 meses |
|
3921 |
6 meses |
|
3922 |
6 meses |
|
3923 |
6 meses |
|
3924 |
6 meses |
|
3925 |
6 meses |
|
3926 |
6 meses |
|
40, exceto 4003.00, 4004.00, e 4009 a 4016 |
2 meses |
|
4009 |
6 meses |
|
4010 |
6 meses |
|
4011 |
9 meses |
|
4012 |
6 meses |
|
4013 |
6 meses |
|
4014 |
6 meses |
|
4015 |
6 meses |
|
4016 |
6 meses |
|
41 |
12 meses |
|
42 |
12 meses |
|
4302 |
4 meses |
|
4303 |
6 meses |
|
44 |
12 meses |
|
4503 |
4 meses |
|
4504.90 |
4 meses |
|
46 |
4 meses |
|
47 |
3 meses |
|
48 |
4 meses |
|
49 |
6 meses |
|
50 |
12 meses |
|
51 |
12 meses |
|
52 |
12 meses |
|
53 |
12 meses |
|
54 |
12 meses |
|
55 |
12 meses |
|
56 |
12 meses |
|
57 |
12 meses |
|
58 |
12 meses |
|
59 |
12 meses |
|
60 |
12 meses |
|
61 |
12 meses |
|
62 |
12 meses |
|
63 |
12 meses |
|
64 |
12 meses |
|
65, exceto 6501.00, 6502.00 e 6507 00 |
6 meses |
|
6501.00 |
2 meses |
|
6502.00 |
2 meses |
|
6507 00 |
2 meses |
|
66, exceto 6603 |
6 meses |
|
6603 |
2 meses |
|
6702 |
4 meses |
|
6704 |
6 meses |
|
68 |
12 meses |
|
69, exceto 6901.00, 6904, 6905, 6906.00, 6909 e 6914 |
6 meses |
|
6901.00 |
3 meses |
|
6904 |
3 meses |
|
6905 |
3 meses |
|
6906.00 |
3 meses |
|
6909 |
4 meses |
|
6914.47 0, exceto 7001.00 e 7009.10 |
2 meses |
|
7009.10 |
6 meses |
|
7103.9 |
4 meses |
|
7104.90 |
4 meses |
|
7113 |
6 meses |
|
7114 |
6 meses |
|
7115 |
6 meses |
|
7116 |
6 meses |
|
7117 |
6 meses |
|
7118 |
6 meses |
|
72, exceto 7201 a 7209, 7211 e 7213 a 7216 |
6 meses |
|
7201 |
2 meses |
|
7202 |
4 meses |
|
7203 |
2 meses |
|
7205 |
2 meses |
|
7206 |
4 meses |
|
7207 |
4 meses |
|
7208 |
4 meses |
|
7209 |
4 meses |
|
72 11 |
4 meses |
|
7213 |
4 meses |
|
7214 |
4 meses |
|
7215 |
4 meses |
|
7216 |
4 meses |
|
73, exceto 7301 a 7306, 7308, 7309.00, 7310.10, 7311.00, 7321 e
7322 |
6 meses |
|
7301 |
4 meses |
|
7302 |
18 meses |
|
7303.00 |
18 meses |
|
7304, exceto 7304.1 |
18 meses |
|
7304.19 |
6 meses |
|
7305, exceto 7305.1 |
18 meses |
|
7305.19 |
6 meses |
|
7306, exceto 7306.1 |
18 meses |
|
7306.19 |
6 meses |
|
7308.10 |
72 meses |
|
7308.20 |
60 meses |
|
7308.30 |
6 meses |
|
7308.40 |
4 meses |
|
7308.90.10 |
4 meses |
|
7308.90.90 |
24 meses |
|
7309.00 |
24 meses |
|
7310.10 |
9 meses |
|
7311.00 |
18 meses |
|
7321, exceto 7321.90 1 |
2 meses |
|
7321.90 |
6 meses |
|
7322 |
12 meses |
|
74, exceto 7401 a 7409, e 7411 |
6 meses |
|
7407 |
4 meses |
|
7408 |
4 meses |
|
7409 |
4 meses |
|
7411 |
18 meses |
|
7505 |
4 meses |
|
7506 |
4 meses |
|
7507 |
6 meses |
|
7508 |
6 meses |
|
76, exceto 7601 a 7606, 7608, 7611.00, 7612 e7613.00 |
6 meses |
|
7604 |
4 meses |
|
7605 |
4 meses |
|
7606 |
4 meses |
|
7608 |
18 meses |
|
7611.00 |
18 meses |
|
7612 |
9 meses |
|
7613.00 |
18 meses |
|
7804 |
4 meses |
|
7806.00 |
6 meses |
|
7904.00 |
4 meses |
|
7905.00 |
4 meses |
|
7907.00 |
6 meses |
|
8003.00 |
4 meses |
|
8007 00 |
6 meses |
|
8101.96.00 |
6 meses |
|
8101.99 |
6 meses |
|
8102.95.00 |
6 meses |
|
8102.96.00 |
6 meses |
|
8102.99.00 |
6 meses |
|
8103.90.00 |
6 meses |
|
8104.90.00 |
6 meses |
|
8105.90 |
6 meses |
|
8106.00.90 |
6 meses |
|
8107 90.00 |
6 meses |
|
8108.90.00 |
6 meses |
|
8109.90.00 |
6 meses |
|
8110.90.00 |
6 meses |
|
8111.00.20 |
6 meses |
|
8111.00.90 |
6 meses |
|
8112.19.00 |
6 meses |
|
8112.29.00 |
6 meses |
|
8112.59.00 |
6 meses |
|
8112.99.00 |
6 meses |
|
8113.00 |
6 meses |
|
82 |
12 meses |
|
83, exceto 8303.00 e 8307 10.10 |
6 meses |
|
8303.00 |
18 meses |
|
8307.10.10 |
36 meses |
|
8401, exceto 8401.30 |
72 meses |
|
8401.30 |
18 meses |
|
8402, exceto 8402.90 |
72 meses |
|
8402.90 |
18 meses |
|
8403, exceto 8403.90 |
72 meses |
|
8403.90 |
18 meses |
|
8404, exceto 8404.90 |
72 meses |
|
8404.90 |
18 meses |
|
8405, exceto 8405.90 |
60 meses |
|
8405.90 |
18 meses |
|
8406, exceto 8406.90 |
96 meses |
|
8406.90 |
24 meses |
|
8407 |
18 meses |
|
8408 |
18 meses |
|
8409 |
6 meses |
|
8410.1 |
120 meses |
|
8410.90 |
24 meses |
|
8411, exceto 8411.9 |
84 meses |
|
8411.9 |
24 meses |
|
8412, exceto 8412.90 |
18 meses |
|
8412.90 |
6 meses |
|
8413, exceto 8413.9 |
60 meses |
|
8413.9 |
18 meses |
|
8414, exceto 8414.20, 8414.51, 8414.60 e 8414.90 |
48 meses |
|
8414.20 |
6 meses |
|
8414.51 |
9 meses |
|
8414.60 |
9 meses |
|
8414.90 |
9 meses |
|
8415, exceto 8415.81.90 e 8415.82.90 |
18 meses |
|
8415.81.90 |
36 meses |
|
8415.82.90 |
36 meses |
|
8416, exceto 8416.90 |
36 meses |
|
8416.90 |
12 meses |
|
8417, exceto 8417.90 |
36 meses |
|
8417.90 |
12 meses |
|
8418, exceto 8418.10, 8418.2 e 8418.9 |
36 meses |
|
8418.10 |
18 meses |
|
8418.2 |
12 meses |
|
8418.9 |
12 meses |
|
8419, exceto 8419.1 e 8419.90 |
36 meses |
|
8419.1 |
18 meses |
|
8419.90 |
12 meses |
|
8420.10 |
72 meses |
|
8420.9 |
18 meses |
|
8421, exceto 8421.9 |
36 meses |
|
8421.9 |
12 meses |
|
8422, exceto 8422.11 e 8422.90 |
36 meses |
|
8422.11 |
12 meses |
|
8422.90 |
12 meses |
|
8423, exceto 8423.10, 8423.81 e 8423.90.2 |
36 meses |
|
8423.10 |
9 meses |
|
8423.81 |
9 meses |
|
8423.90.2 |
12 meses |
|
8424, exceto 8424.10 e 8424.90 |
36 meses |
|
8424.10 |
9 meses |
|
8424.90 1 |
2 meses |
|
8425, exceto 8425.19.10 e 8425.49 |
48 meses |
|
8425.19.10 |
12 meses |
|
8425.49 |
9 meses |
|
8426 |
72 meses |
|
8427 |
48 meses |
|
8428 |
48 meses |
|
8429 |
84 meses |
|
8430 |
84 meses |
|
8431 |
12 meses |
|
8432, exceto 8432.80 |
18 meses |
|
8432.80 |
36 meses |
|
8433, exceto 8433.1 e 8433.90 |
60 meses |
|
8433.1 |
12 meses |
|
8433.90 |
12 meses |
|
8434, exceto 8434.90 |
60 meses |
|
8434.90 |
12 meses |
|
8435, exceto 8435.90 |
36 meses |
|
8435.90 |
12 meses |
|
8436, exceto 8436.9 |
60 meses |
|
8436.9 |
12 meses |
|
8437, exceto 8437.90 |
36 meses |
|
8437.90 |
12 meses |
|
8438, exceto 8438.90 |
60 meses |
|
8438.90 |
12 meses |
|
8439, exceto 8439.9 |
120 meses |
|
8439.9 |
24 meses |
|
8440, exceto 8440.90 |
36 meses |
|
8440.90 |
12 meses |
|
8441, exceto 8441.90 |
120 meses |
|
8441.90 |
18 meses |
|
8442, exceto 8442.40 e 8442.50 |
36 meses |
|
8442.40 |
12 meses |
|
8442.50 |
12 meses |
|
8443, exceto 8443.9 |
60 meses |
|
8443.9 |
12 meses |
|
8444.00 |
36 meses |
|
8445 |
36 meses |
|
8446 |
36 meses |
|
8447 |
36 meses |
|
8448, exceto 8448.1 |
12 meses |
|
8448.1 |
36 meses |
|
8449.00 |
12 meses |
|
8450, exceto 8450.1 e 8450.90 |
36 meses |
|
8450.1 |
12 meses |
|
8450.90 |
9 meses |
|
8451, exceto 8451.21 e 8451.90 |
36 meses |
|
8451.21 |
12 meses |
|
8451.90 |
9 meses |
|
8452.10 |
12 meses |
|
8452.2 |
36 meses |
|
8452.30 |
6 meses |
|
8452.40 |
9 meses |
|
8452.90 |
12 meses |
|
8453, exceto 8453.90 |
36 meses |
|
8453.90 |
12 meses |
|
8454, exceto 8454.90 |
36 meses |
|
8454.90 |
12 meses |
|
8455, exceto 8455.90 |
72 meses |
|
8455.90 |
18 meses |
|
8456 |
60 meses |
|
8457 |
72 meses |
|
8458 |
36 meses |
|
8459 |
36 meses |
|
8460 |
36 meses |
|
8461 |
36 meses |
|
8462 |
84 meses |
|
8463 |
72 meses |
|
8464 |
72 meses |
|
8465 |
60 meses |
|
8466 |
18 meses |
|
8467, exceto 8467.9 |
18 meses |
|
8467.9 |
9 meses |
|
8468, exceto 8468.90 |
24 meses |
|
8468.90 |
9 meses |
|
8469, exceto 8469.00.10 |
9 meses |
|
8469.00.10 |
12 meses |
|
8470 |
12 meses |
|
8471 |
36 meses |
|
8472 |
12 meses |
|
8473 |
9 meses |
|
8474, exceto 8474.90 |
60 meses |
|
8474.90 |
12 meses |
|
8475, exceto 8475.90 |
36 meses |
|
8475.90 |
12 meses |
|
8476, exceto 8476.90 |
18 meses |
|
8476.90 |
9 meses |
|
8477, exceto 8477.90 |
60 meses |
|
8477.90 |
12 meses |
|
8478, exceto 8478.90 |
36 meses |
|
8478.90 |
12 meses |
|
8479, exceto 8479.90 |
60 meses |
|
8479.90 |
12 meses |
|
8480 |
36 meses |
|
8481,exceto 8481.90 |
36 meses |
|
8481.90 |
12 meses |
|
8482 |
9 meses |
|
8483 |
12 meses |
|
8484 |
6 meses |
|
8486.20.00 |
36 meses |
|
8487 |
6 meses |
|
8501, exceto 8501.10, 8501.20, 8501.31, 8501.40 e 8501.64 |
36 meses |
|
8501.10 |
9 meses |
|
8501.20 |
9 meses |
|
8501.31 |
24 meses |
|
8501.40 |
24 meses |
|
8501.64 |
120 meses |
|
8502 |
36 meses |
|
8503.00 |
9 meses |
|
8504, exceto 8504.10, 8504.22, 8504.23, 8504.31, 8504.32,
8504.34, 8504.40.10 e 8504.90 |
84 meses |
|
8504.10 |
9 meses |
|
8504.22 |
96 meses |
|
8504.23 |
96 meses |
|
8504.31 |
9 meses |
|
8504.32 |
9 meses |
|
8504.34 |
72 meses |
|
8504.40.10 |
9 meses |
|
8504.90 |
9 meses |
|
8505, exceto 8505.90.90 |
24 meses |
|
8505.90.90 |
12 meses |
|
8506 |
6 meses |
|
8507, exceto 8507 10 e 8507 90 |
12 meses |
|
8507.10 |
9 meses |
|
8507.90 |
6 meses |
|
8508 |
9 meses |
|
8509 |
9 meses |
|
8510 |
9 meses |
|
85 11 |
9 meses |
|
8512 |
9 meses |
|
8513 |
9 meses |
|
8514, exceto 8514.90 |
36 meses |
|
8514.90 |
12 meses |
|
8515, exceto 8515.1 e 8515.90 |
60 meses |
|
8515.1 |
9 meses |
|
8515.90 |
9 meses |
|
8516 |
9 meses |
|
8517, exceto 8517.12.11, 8517.12.13, 8517.12.21, 8517.12.23,
8517.12.31, 8517.12.33, 8517.18.20, 8517.62.2, 8517.62.3, 8517.62.4,
8517.62.1, 8517.62.5, 8517.62.9, 8517.69.00 e 8517.7021 |
9 meses |
|
8517.12.11 |
12 meses |
|
8517.12.13 |
12 meses |
|
8517.12.21 |
12 meses |
|
8517.12.23 |
12 meses |
|
8517.12.31 |
12 meses |
|
8517.12.33 |
12 meses |
|
8517.18.20 |
18 meses |
|
8517.62.1 |
18 meses |
|
8517.62.2 |
120 meses |
|
8517.62.3 |
120 meses |
|
8517.62.4 |
120 meses |
|
8517.62.5 |
18 meses |
|
8517.62.9 |
18 meses |
|
8517.69.00 |
18 meses |
|
8517.70.21 |
18 meses |
|
8518 |
12 meses |
|
8519 |
12 meses |
|
8521 |
12 meses |
|
8522 |
6 meses |
|
8523, exceto 8523.52.00 e 8523.59.10 |
6 meses |
|
8523.52.00 |
9 meses |
|
8523.59.10 |
36 meses |
|
8525.50.29 |
24 meses |
|
8525.80.2 |
12 meses |
|
8526, exceto 8526.92 |
60 meses |
|
8526.92 |
12 meses |
|
8527 |
18 meses |
|
8528 |
18 meses |
|
8529, exceto 8529.10 |
6 meses |
|
8529.10 |
18 meses |
|
8530, exceto 8530.90 |
36 meses |
|
8530.90 |
12 meses |
|
8531, exceto 8531.90 |
9 meses |
|
8531.90 |
6 meses |
|
8532, exceto 8532.90 |
9 meses |
|
8532.90 |
6 meses |
|
8533, exceto 8533.90 |
9 meses |
|
8533.90 |
6 meses |
|
8534.00 |
12 meses |
|
8535, exceto 8535.10 |
36 meses |
|
8535.10 |
9 meses |
|
8536, exceto 8536.10 e 8536.6 |
18 meses |
|
8536.10 |
6 meses |
|
8536.6 |
6 meses |
|
8537 |
60 meses |
|
8538 |
9 meses |
|
8539 |
6 meses |
|
8540, exceto 8540.9 |
12 meses |
|
8540.9 |
6 meses |
|
8541 |
6 meses |
|
8542, exceto 8542.90 |
9 meses |
|
8542.90 |
6 meses |
|
8543, exceto 8543.90 |
36 meses |
|
8543.90 |
9 meses |
|
8544 |
12 meses |
|
8545 |
6 meses |
|
8546 |
12 meses |
|
8547 |
6 meses |
|
8548 |
6 meses |
|
8601 |
96 meses |
|
8602 |
96 meses |
|
8603 |
96 meses |
|
8604.00 |
96 meses |
|
8605.00 |
96 meses |
|
8606 |
96 meses |
|
8607 |
36 meses |
|
8608.00 |
24 meses |
|
8609.00 |
24 meses |
|
8701 |
60 meses |
|
8702 |
24 meses |
|
8703 |
24 meses |
|
8704.10 |
36 meses |
|
8704.21 |
24 meses |
|
8704.22 |
60 meses |
|
8704.23 |
60 meses |
|
8704.31 |
24 meses |
|
8704.32 |
36 meses |
|
8704.90 |
24 meses |
|
8705 |
60 meses |
|
8706.00 |
60 meses |
|
8707 meses, exceto 8707.10 |
60 meses |
|
8707 10 |
18 meses |
|
8708, exceto 8708.40 |
12 meses |
|
8708.40 |
18 meses |
|
8709, exceto 8709.90 |
24 meses |
|
8709.90 |
18 meses |
|
8710.00 |
24 meses |
|
8711, exceto 8711.10, 8711.20 e 87.11.90 |
18 meses |
|
8711.10 |
9 meses |
|
8711.20 |
9 meses |
|
8711.90 |
9 meses |
|
8712.00 |
7 meses |
|
8713 |
7 meses |
|
8714 |
6 meses |
|
8715.00 |
7 meses |
|
8716, exceto 8716.80 e 8716.90 |
24 meses |
|
8716.80 |
7 meses |
|
8716.90 |
7 meses |
|
8801 |
24 meses |
|
8802, exceto 8802.11 e 8802.20 |
120 meses |
|
8802.11 |
84 meses |
|
8802.20 |
84 meses |
|
8803, exceto 8803.90 |
60 meses |
|
8803.90 |
12 meses |
|
8804.00 |
9 meses |
|
8805 |
60 meses |
|
8901 |
120 meses |
|
8902.00 |
84 meses |
|
8903.10 |
9 meses |
|
8903.91 |
24 meses |
|
8903.92 |
24 meses |
|
8903.99 |
9 meses |
|
8904.00 |
120 meses |
|
8905 |
120 meses |
|
8906 |
18 meses |
|
8907 |
18 meses |
|
8908.00 |
120 meses |
|
9001, exceto 9001.10 |
7 meses |
|
9001.10 |
18 meses |
|
9002 |
7 meses |
|
9003 |
6 meses |
|
9004 |
9 meses |
|
9005, exceto 9005.90 |
9 meses |
|
9005.90 |
6 meses |
|
9006, exceto 9006.10 |
9 meses |
|
9006.10 |
36 meses |
|
97, exceto 97.9 |
12 meses |
|
97.9 |
6 meses |
|
9008, exceto 9008.90 |
18 meses |
|
9008.90 |
6 meses |
|
9010, exceto 9010.90 |
9 meses |
|
9010.90 |
6 meses |
|
9011, exceto 9011.90 |
36 meses |
|
9011.90 |
12 meses |
|
9012, exceto 9012.90 |
9 meses |
|
9012.90 |
6 meses |
|
9013, exceto 9013.90 |
9 meses |
|
9013.90 |
6 meses |
|
9014, exceto 9014.90 |
9 meses |
|
9014.90 |
6 meses |
|
9015, exceto 9015.90 |
18 meses |
|
9015.90 |
6 meses |
|
9016.00 |
18 meses |
|
9017,exceto 9017.10 e 9017.30 |
6 meses |
|
9017.10 |
18 meses |
|
9017.30 |
18 meses |
|
9018, exceto 9018.20, 9018.3 e 9018.4 |
36 meses |
|
9018.20 |
18 meses |
|
9018.3 |
9 meses |
|
9018.4, exceto 9018.49.1 e 9018.49.20 |
24 meses |
|
9018.49.1 |
8 meses |
|
9018.49.20 |
8 meses |
|
9019 |
24 meses |
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9020.00 |
24 meses |
|
9021 |
12 meses |
|
9022 |
36 meses |
|
9023.00 |
9 meses |
|
9024 , exceto 9024 90 |
36 meses |
|
9024 90 |
12 meses |
|
9025, exceto 9025.90 |
18 meses |
|
9025.90 |
6 meses |
|
9026, exceto 9026.90 |
18 meses |
|
9026.90 |
6 meses |
|
9027, exceto 9027 90.9 |
18 meses |
|
9027 90.9 |
6 meses |
|
9028, exceto 9028.90 |
24 meses
|
|
9028.90 |
6 meses |
|
9029, exceto 9029.90 |
18 meses |
|
9029.90 |
6 meses |
|
9030, exceto 9030.90 |
18 meses |
|
9030.90 |
6 meses |
|
9031, exceto 9031.90 |
24 meses |
|
9031.90 |
6 meses |
|
9032, exceto 9032.90 |
24 meses |
|
9032.90 |
6 meses |
|
9033.00 |
6 meses |
|
91 |
9 meses |
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92, exceto 9209 |
12 meses |
|
9209 |
6 meses |
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93, exceto 9305, 9306 e 9307 00 |
12 meses |
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9305 |
6 meses |
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9306, exceto 9306.90 |
6 meses |
|
9306.90 |
12 meses |
|
9307.00 |
6 meses |
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94, exceto 9406.00 |
12 meses |
|
9406.00 |
60 meses |
|
95 |
9 meses |
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96 |
6 meses |
|
97 |
6 meses |