RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2008
DOU 25/01/2008
Revogado pelo art.
18, da Resolução Camex nº 96, DOU 10/12/2018
O
PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,
no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º
do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no
disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal e tendo em
vista as Decisões nºs 34/03 e 40/05, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL
e os Decretos
nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e nº 5.901,
de 20 de setembro de 2006, RESOLVE , ad referendum do Conselho:
Art. 1º
Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de
dezembro de 2009, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação
incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Extarifários: (Prorrogado pelo inciso
II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008)
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NCM |
DESCRIÇÃO |
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8412.21.90 |
Ex 004 - Motores hidráulicos de pistões axiais de
deslocamento volumétrico máximo igual ou superior a 15cm³ por revolução e
torque máximo igual ou superior a 200Nm, para transmissões óleo-hidráulicas
em circuito fechado de máquinas autopropulsoras (Prorrogado pelo
inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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8412.21.90 |
Ex 005 - Motores hidráulicos de pistões radiais, tipo
"curva de cames", de alto torque e baixa rotação, para operar em
pressão máxima igual ou superior a 400bar e com torque máximo igual ou
superior a 5.000Nm (Prorrogado
pelo inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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8412.29.00 |
Ex 002 - Motores hidráulicos de movimento orbital com
válvulas de disco, pressão de trabalho contínua máxima entre 115 e 205bar,
pressão de trabalho intermitente máxima entre 140 e 310bar, torque contínuo
máximo entre 235e 2.700Nm, torque intermitente máximo entre 345 e 3.500Nm e
velocidade máxima entre 151e 950rpm (Prorrogado pelo inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº
82, DOU 19/12/2008) |
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8414.80.19 |
Ex 017 - Turbo compressores de ar, centrífugos de simples
estágio, com sistema de lubrificação, painel de controle, capacidade de
15.000Nm3/h e pressão diferencial de 1,4490bar (Prorrogado pelo
inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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8414.80.19 |
Ex 034 - Compressores de ar, de palhetas a base de carvão,
auto-ajustáveis, isentos de óleo, próprios para montagem em sistemas
pneumáticos de transferência de produtos pulverizados, com pressão máxima de
trabalho contínuo de até 2,04kg/cm² e fluxo de trabalho igual ou inferior a
8,17m³/min (Prorrogado
pelo inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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Ex 004 - Combinações de máquinas para compressão, limpeza
e fornecimento de gás de alto forno e gás natural para a turbina a gás,
compostas de: compressor de baixa pressão tipo axial integrado ao mesmo eixo
do turbo gerador, com palhetas variáveis, velocidade de 3.600rpm, volume
calculado de 143,6kg/s, pressão de sucção de 1.109bar abs, temperatura de
sucção de 52,5ºC, pressão de descarga de 6,3bar abs, temperatura de descarga
de 261ºC; compressor de alta pressão tipo centrífugo integrado ao mesmo eixo
do turbo gerador, velocidade de 3.600rpm, volume calculado de 143,6kg/s,
pressão de sucção de 5,99bar abs, temperatura de sucção de 152,4ºC, pressão
de descarga de 15,8bar abs, temperatura de descarga de 300ºC; 4
precipitadores eletrostáticos horizontais tipo úmido a serem instalados em
duas unidades, com fluxo de gás de 220.000Nm3/h cada (úmido), temperatura
projetada de entrada de 80ºC, pressão projetada de entrada de -20/500mbar,
altura de 5m, extensão de 6,6m, número de passagens: 22, consumo de água de
300m3/h; equipamentos e componentes para alimentação e medição de gás;
sistemas de controle de óleo para o compressor de gás de alto forno; sistema
inerte de nitrogênio (Prorrogado
pelo art. 3º da Resolução Camex nº 78, DOU 16/12/2009) (Prorrogado pelo
inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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Ex 002 - Combinações de máquinas para produção de coque
para o alto-forno, com a função de converter o carvão em coque e utilização
do gás quente de escape para a produção de 535 toneladas de vapor por hora,
com capacidade de produção de 2,05 milhões de toneladas de coque seco por
ano, compostas de: 24 baterias de fornos de coque com recuperação de calor,
cada qual composta por 18 câmaras de fornos, com capacidade de produção anual
aproximadamente 90 mil toneladas de coque por bateria, com tempo médio de
coqueificação de 63 horas por carga, câmara com comprimento de 13,3 metros,
largura de 3,6 metros e altura de 2,4 metros; unidade de resfriamento de
coque com capacidade de redução de sua temperatura de 1.050ºC para 200ºC, resultando
em coque com 2 a 5% de umidade; caldeira de calor residual, com produção de
46 toneladas de vapor por hora, usada para a recuperação do calor dos gases
de escape dos fornos (aproximadamente 1.000ºC), onde cada tubulação coletora
de gás oriunda do sistema de produção de coque (forno de coque) é conectada à
caldeira de calor residual, com alimentação de água a uma temperatura de
154ºC e a uma pressão de 1,5MPa e produção de vapor de 525ºC e 9,5MPa;
sistema de controle, instrumentação e fornecimento de energia para a planta
da coqueria; unidade de despoeiramento para a unidade de manuseio de carvão,
de manuseio de coque, para o sistema de resfriamento e para os gases de
escape dos fornos do coque; unidade de ar condicionado industrial para as
máquinas de serviço dos fornos de coque (Prorrogado pelo art. 3º da Resolução Camex nº 78, DOU
16/12/2009) (Prorrogado
pelo inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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8418.69.99 |
Ex 008 - Freezers lineares para produtos cárneos, de
quatro módulos, com 2 esteiras lado a lado, 8 ventiladores de alta potência
para alta velocidade de circulação do ar frio para congelamento ultra-rápido
de produtos cárneos, sem utilização de criogenia, com temperatura interna de
-40ºC, 8 blocos de evaporadores para troca de calor, com capacidade
3.400kg/hora (Prorrogado
pelo inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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8419.89.99 |
Ex 015 - Prensas para têmpera em óleo de engrenagens,
luvas e anéis sincronizadores, de transmissões, de capacidade total máxima
igual ou superior a 50 toneladas, com sistema de matrizes fechadas para
prevenção de deformações (Prorrogado pelo inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº
82, DOU 19/12/2008) |
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Ex 034 - Transportadores aéreos de
"cadernos impressos", para serem conectados nas saídas de
impressoras rotativas alimentadas por bobina (Prorrogado pelo art. 3º da
Resolução Camex nº 78, DOU 16/12/2009) (Prorrogado pelo
inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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8436.10.00 |
Ex 007 - Extrusoras contínuas de dupla-rosca co-rotante,
para produção de ração animal, com controlador lógico programável (CLP),
diâmetro da rosca 88mm, comprimento útil da manga de 900mm, potência do motor
de 148kW, equipadas com dosador volumétrico de rosca dupla, bomba de água,
bomba dosadora, conjunto cortador e sistema de matrizes, com capacidade de
produção máxima de 500kg/h (Prorrogado pelo inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº
82, DOU 19/12/2008) |
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8438.50.00 |
Ex 011 - Máquinas removedoras de couro, de gordura e
membrana de cortes bovinos, suínos, aves e peixes, com variação de fatiamento
de pedaços de carne de até 10mm de espessura para produção de carne em cubo,
velocidade de remoção de 24,1m/min, largura de corte de 554mm e potência de
1,1kW (Prorrogado
pelo inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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8443.19.90 |
Ex 052 - Máquinas automáticas para impressão de tubos
plásticos pelo sistema termo-impressão (hot-stamping), ou aplicação de
rótulos adesivos, através de cabeçotes intercambiáveis, operando com sensor
de posicionamento do tubo para aplicação alinhada com a posição da tampa e
dispositivo de inspeção de saída através de câmera para detecção de peça
irregular, para tubos com diâmetro compreendido entre 25 e 56mm, comprimento
do tubo compreendido entre 60 e 250mm, com capacidade máxima de 90tubos/min (Prorrogado pelo
inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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8445.90.90 |
Ex 005 - Máquinas para retração e volumização de fios
sintéticos por aquecimento em forno de temperatura máxima igual ou superior a
165ºC e bobinagem dos fios ao final do processo (Prorrogado pelo
inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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8447.20.29 |
Ex 002 - Teares retilíneos para tricotar, com comando
eletrônico (Prorrogado
pelo inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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Ex 001 - Cilindros transportadores
de máquinas de abertura para limpeza de algodão (Prorrogado pelo art.
3º da Resolução Camex nº 90, DOU 15/12/2010) |
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8454.30.10 |
Ex 001 - Combinações de maquinas para fundição de
alumínio, sob pressão, compostas por: máquina de fundição horizontal, tipo
câmara fria, com força de fechamento máxima de 400 toneladas, curso da placa móvel
de 550mm, altura máxima do molde de 745mm, com sistema hidráulico de anel
fechado, extração automática da coluna superior, sistema de recalque para
auxiliar na compactação de pontos específicos da peça injetada; aplicador de
desmoldante com comando eletrônico; robô extrator de peça; aparelho para
criar pressão negativa durante a fase de enchimento de alumínio; carregador
automático de metal; forno de espera com potencia de 12kW; termoregulador de
temperatura de moldes (Prorrogado pelo inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº
82, DOU 19/12/2008) |
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8454.30.90 |
Ex 011 - Combinações de máquinas para granulação de FeNi
(ferroníquel), com capacidade nominal de produção igual ou superior a 1,8
toneladas por minuto, compostas por: 1 sistema para transformação do FeNi da
fase líquida a 1.600ºC em grânulos, com 1 tanque de granulação com estrutura
de suporte, 1 cabeçote refratário com suporte estruturado em aço, 3
distribuidores intermediários providos de bocal de saída; 2 pré-aquecedores
da panela intermediária a base de GLP, com braços móveis para movimentação
dos queimadores; 1 calha de emergência, 1 suporte para panela intermediária e
calha de emergência; 1 ejetor ar/água com fluxo de ar de 20Nm³/min a 5bar e
água de 240m³/min a 4bar, com tubulação de descarga de aço revestido com
Al2O3, 1 medidor de fluxo de água do tipo fluxo magnético; 1 medidor de fluxo
de ar do tipo placa de orifício e pressão diferencial; 1 peneira vibratória
desaguadora de base única e com aberturas ranhuradas de 0,8 mm; 1 caixa de
coleta com cesto de impacto substituível; 1 suporte para a peneira
desaguadora com tanque água para água passante; 1 transportador de finos,
tipo rosca sem fim, com 1 classificador tipo rosca sem fim e 1 suporte para o
classificador; 2 bombas ejetoras tipo centrífugas controladas por meio de um
acionamento de velocidade ajustável, 2 bombas de alimentação da torre de
resfriamento do tipo centrifugas controladas por acionamento de velocidade
ajustável; 1 filtro da torre de resfriamento dotado de 2 separadores
centrífugos com fluxo nominal de 25m³/min; 1 torre de resfriamento com
temperatura de bulbo úmido de 26,2ºC e capacidade de resfriamento de 2,4
toneladas por minuto; 2 bombas de recirculação de água de resfriamento do
tipo centrífugas controladas por um acionamento de velocidade ajustável; 1
medidor do fluxo de água do tipo fluxo magnético; 1 alimentador vibratório de
grossos do tipo excitador eletromagnético com revestimento de desgaste substituível
e aço resistente a desgaste; 1 alimentador vibratório de finos do tipo
excitador eletromagnético com revestimento de desgaste substituível e aço
resistente a desgaste; 1 secador rotativo com acionamento por roda dentada,
com diâmetro de 1.400mm e comprimento de 8.000mm completo, dotado de
queimador de combustível com potência de 2.000k W, sobre cavalete de controle
e ar de combustão (Prorrogado
pelo inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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8456.90.00 |
Ex 002 - Máquina-ferramenta para eliminação de rebarbas e
cantos vivos de peças metálicas, pelo processo eletroquímico de eletrólise,
com corrente elétrica máxima igual ou superior a 300A, controlada por CLP (Prorrogado pelo
inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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8458.11.99 |
Ex 038 - Tornos horizontais frontais para usinagem
interna, externa e diamantação para rodas de alumínio de até 20 polegadas, de
comando numérico computadorizado (CNC), com placa frontal e uma torre
porta-ferramenta com capacidade para 12 ferramentas, diâmetro máximo de
volteio (swing) de 620mm, curso dos eixos X e Z de 420 e 350mm
respectivamente, velocidade de avanço rápido dos eixos X e Z de 15 e 20m/min
respectivamente, e rotação compreendida entre 200 e 3.000rpm, com potência do
motor principal de 50kW para acionamento do eixo árvore (Prorrogado pelo
inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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8460.39.00 |
Ex 007 - Máquinas automáticas, de comando numérico
computadorizado (CNC), para afiação de serras de fita cromo-vanádio (CV) e
bimetal e de lâminas de serra calçadas com metal duro, para operação com
refrigeração via rebolos tipo "borazon" (CBN) ou
"diamante" (DIA) com diâmetro de 200mm e furo de 32mm, com dois
eixos controlados (Prorrogado
pelo inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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8462.10.90 |
Ex 005 - Combinações de máquinas para produção de aletas
de alumínio para trocadores de calor, a partir de tiras de alumínio de
largura máxima de 620mm, constituídas por desbobinador de tiras de alumínio;
tanque de lubrificação da fita; prensa de 4 colunas, com capacidade de 50
toneladas e velocidade máxima de 320gpm; aspirador de aletas; coletor de
aletas; painel de comando; aspirador de cavacos; cabine acústica; ferramental
progressivo para estampagem das aletas (Prorrogado pelo
inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº 82, DOU 19/12/2008) |
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Ex 007 - Máquinas para curvar
tubos, de comando numérico computadorizado (CNC), com 4 ou mais eixos
controlados, capacidade para tubos de diâmetro máximo de 90mm, com até quatro
raios diferentes no mesmo ciclo, e sistema de raio variável, com ou sem
carregador ou descarregador automático |
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8462.21.00 |
Ex 012 - Máquinas automáticas para deformação de extremidades
de tubos metálicos, com 3 ou mais unidades deformadoras, sistema de seqüência
automática no mesmo ciclo (Prorrogado pelo inciso II do Art. 1º da Resolução Camex nº
82, DOU 19/12/2008) |
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Ex 026 - Máquinas para curvar tubos
destinados a sistemas de ar condicionado automotivo, com comando numérico
computadorizado (CNC), com 5 eixos elétricos com precisão de +/-0,01mm
(inclusive o eixo de curvatura), aptas a curvar tubos com dois ou mais raios
diferentes, sistema de raio variável para raios grandes e/ou serpentinas, com
capacidade para curvar tubos de diâmetros compreendidos entre 4 e 20mm, e
produtividade mínima de 1.400curvas/hora |