Brasília (17 de outubro) – Pelo segundo ano consecutivo, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Pecém foi recomendada a investidores estrangeiros pelo fDi Intelligence, do jornal britânico Financial Times.
A publicação, especializada em apontar oportunidades de negócios em diversos segmentos, destacou a ZPE do Ceará nas categorias de Grandes Arrendatários da América (Large Tenants – Americas) e Melhorias em Infraestrutura (Infrastructure Upgrades). O relatório descreve as facilidades oferecidas pelo complexo portuário de Pecém, que tem capacidade para receber navios pós-Panamax e é equipado com correias transportadoras de seis quilômetros de comprimento, adequadas ao transporte de petróleo e carvão.
Para o secretário-executivo substituto do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Leonardo Rabelo de Santana, as premiações são o reconhecimento do trabalho desenvolvido, nos últimos anos, para a consolidação do regime brasileiro de ZPE como instrumento de estímulo à atração de novos investimentos produtivos para o país. Nesta tarefa, unem esforços a companhia administradora da zona de processamento cearense, o governo do Estado do Ceará e o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, presidido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
“A ZPE tem ampliado níveis de emprego e renda e incrementado as exportações nacionais. A Zona destaca-se como uma referência para possíveis investidores estrangeiros combinando os incentivos do regime brasileiro de ZPE com outros importantes elementos de competitividade para as empresas ali sediadas, como a logística diferenciada e os investimentos em formação de mão-de-obra do Complexo Industrial e Portuário do Pecém”, disse Rabelo.
No ano passado, a ZPE obteve a melhor avaliação na categoria Grandes Arrendatários na América Latina e Caribe (Winner – Large Tenants – Latin America and Caribbean: Ceará Free Trade Zone, Brazil). Também recebeu menções honrosas em três categorias: Apoio à educação e capacitação (Commended for supporting education and training), Infraestrutura (Commended for infrastructure upgrades) e Possibilidade de expansão (Commended for expansions).
Como explicou o diretor da Zona de Pecém, Mário Lima, os resultados positivos alcançados em 2016 e neste ano se ancoram na articulação de diferentes atores. “É o reconhecimento do esforço realizado pelo Governo do Ceará, juntamente com a equipe da estatal, no sentido de dotar a ZPE Ceará de uma infraestrutura completa para recepcionar investimentos de todos os portes. Para atingir tal finalidade, o governo do Estado tem ofertado, além dos benefícios fiscais, administrativos e cambiais, mão de obra qualificada, tecnologia e infraestrutura moderna. Essas iniciativas têm tornado a ZPE Ceará uma das mais atrativas zonas econômicas especiais das américas”, disse.
Polo Industrial de Manaus
O Polo Industrial de Manaus também obteve a melhor avaliação do Financial Times na categoria Grande Arrendatários da América e recebeu menções nas categorias Expansões (Expansions) e Novos Investimentos (New Investments).
Considerado um dos mais modernos da América Latina, o polo reúne indústrias de ponta das áreas de eletroeletrônica, veículos de duas rodas, produtos ópticos, produtos de informática e indústria química.
Em 2017, o Conselho de Administração da Suframa aprovou projetos industriais que somam investimentos de US$ 774 milhões e geram 3.050 empregos.
Sobre as Zonas de Processamento de Exportação
As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPEs são consideradas Zonas Primárias.
Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no País.
As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (Afrmm) e o Imposto de Importação (II).
As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPEs contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.
Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPEs localizadas no Nordeste e Norte (Amazônia Legal) têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.
Alguns estados, como é o caso do Ceará, também têm oferecido incentivos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), conforme o Convênio ICMS nº 99/1998 do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.
Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.
Fonte: mdic.gov.br