31ª sessão regional da REAF destacará impacto do acordo entre Mercosul e União Europeia sobre os pequenos produtores rurais
Começa nesta quarta-feira (30) a 31ª Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) dos países do Mercosul, sob presidência pro-tempore do Brasil. O encontro será realizado até a próxima sexta-feira (1º), em Chapecó, Santa Catarina, estado que abriga importantes complexos agroindustriais de suínos, aves e leite, com predomínio da agricultura familiar.
No Brasil, a agricultura familiar corresponde a 77% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros, segundo o IBGE. O setor é responsável por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos agropecuários e ocupa o mesmo percentual da área de produção do país, alcançando a extensão de 80,9 milhões de hectares.
Criada em 2004 com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, a REAF ocorre semestralmente e destacará nesta edição as possibilidades que o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia apresentam para os pequenos produtores.
O acordo prevê que, na União Europeia, 82% do comércio terá livre acesso em até 10 anos e o acesso parcial atinge 99% das nossas exportações brasileiras (carnes, açúcar, etanol). Já o Mercosul terá 96% do comércio livre em 15 anos.
Comandada pelo Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke, a delegação brasileira deve apresentar as principais cadeias produtivas que podem ser beneficiadas com o Acordo entre os blocos e os setores que precisam ser fortalecidos com inovação, assistência técnica, apoio financeiro e outras ferramentas para terem condições de acesso a novos mercados, entre outros pontos.
“É um espaço importante de discussão das políticas públicas de apoio à agricultura familiar entre os países do Mercosul ampliado. Vamos contar com a participação da Bolívia, por exemplo, e da Colômbia, país com o qual estamos fechando um acordo de cooperação técnica para repassar a eles as ações que desenvolvemos no Brasil. Essa troca é importante, pois gera crescimento para todos que participam dela”, afirmou o secretário.
Para Márcio Madalena, diretor de Cooperativismo e Acesso a Mercado da secretaria, o encontro discutirá a capacitação das cooperativas da agricultura familiar para aproveitar as oportunidades e atender às exigências do mercado de exportação.
“O Acordo de Livre Comércio com a União Europeia tem convergência direta com a agenda da REAF, oferece um mercado potencial para ser explorado, mas o grande desafio está na organização da agricultura familiar”, comentou Madalena.
Programação
Os trabalhos da reunião deste ano serão orientados pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e pelas diretrizes do Decênio da Agricultura Familiar (2019-2028), lançado este ano pela ONU com o objetivo de colocar em prática um plano de ação global para promover processos de desenvolvimento sustentável, que contribuam para a erradicação da fome e da pobreza na América Latina e Caribe.
No primeiro dia da REAF, enquanto chegam as delegações dos países, haverá um encontro das Organizações Sociais relacionadas à agricultura familiar. As OAFs, como são conhecidas, reúnem as principais reivindicações dos agricultores familiares que serão apresentadas durante o evento.
Na programação da quinta-feira (31), o secretário Fernando Schwanke fará a abertura do Seminário “O Acordo Mercosul – União Europeia: oportunidades e desafios para a agricultura familiar”. Serão feitas também exposições sobre as políticas de desenvolvimento rural nos dois blocos e a experiência do Chile nos acordos de livre comércio.
Ainda na quinta-feira, haverá reuniões dos grupos de trabalho interdisciplinares formados pelas comissões temáticas da REAF. Os temas das comissões temáticas são: equidade de gênero no meio rural, juventude rural, acesso à terra e reforma agrária, facilitação do comércio, mudanças climáticas e gestão de riscos e registros da agricultura familiar.
No último dia da programação, está prevista visita à Cooperativa Aurora, com a participação de produtores integrados do oeste de Santa Catarina que recebem assistência técnica privada e pública.
Chapecó: integração entre agricultura familiar e agroindústria
Situada no Oeste Catarinense, a cidade de Chapecó foi escolhida para sediar a REAF devido à forte presença da agricultura familiar em seu entorno. Esta é a região do estado de Santa Catarina que concentra o maior número de contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – 58% – incluindo as modalidades de custeio, investimento e industrialização. A região abriga importantes complexos agroindustriais e grande número de pequenas propriedades com produção de suínos, aves e leite.
Cerca de 50% dos estabelecimentos rurais de Santa Catarina se concentram na parte oeste do estado, onde se desenvolveu um sistema integrado entre agricultura familiar e as grandes agroindústrias. Alcançar índices de produtividade semelhantes e até superiores aos europeus e americanos, exigiu especialização e diversificação e dependeu fundamentalmente do protagonismo dos agentes, instituições e organizações locais-regionais público-privadas, que trabalham de forma articulada.
O potencial da região se explica pela tradição associativa e cooperativa trazida pela colonização italiana e alemã, fortalecido pelo fato de que Santa Catarina é o único estado certificado como zona livre de aftosa sem vacinação, o que o credita a exportar para Coreia do Sul, Japão e Estados Unidos.
O cooperativismo é uma forma de organização dos produtores para os novos desafios que se apresentam com o Acordo de Livre Comércio Mercosul e União Europeia. Neste sentido, a REAF e a Reunião Especializada sobre Cooperativismo do Mercosul (RECM) aprovaram a Recomendação No. 02/18 que trata do “fomento ao cooperativismo e ao associativismo na agricultura familiar do Mercosul”. Para Marcio Madalena, “a agricultura familiar organizada em cooperativismo se torna mais competitiva”.
A Recomendação reconhece o Decênio da Agricultura Familiar, que tem início neste ano, como uma oportunidade para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e destaca que os Estados devem promover investimentos para que possibilitem um maior poder de negociação e inserção mais efetiva da agricultura familiar nos mercados, intercâmbios de experiências da cooperativas e organizações da agricultura familiar, contribuindo para a participação das mulheres em igualdade de condições nos espaços de decisão das cooperativas.
Fonte: agricultura.gov.br