DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

DOE-RJ 01/10/2019 Disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas e revoga a Resolução SEFAZ nº 726/14. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da…

Notícia Siscomex Importação n° 53/2019

Alteração para inclusão do COD na DI Comunicamos aos importadores que, em razão de alterações no Siscomex, retifica-se o item 3 do fluxo para apresentação de COD para a RFB, informado nas Notícias Siscomex Importação nº 35/2017, nº 36/2017, nº 28/2018 e nº 29/2018. No…

Brasil autoriza importação de uva e alho do Egito

Nesse sábado (14), governo egípcio anunciou abertura de mercado para lácteos brasileiros. Ministra Tereza Cristina comunicou hoje decisão de importar os produtos do Egito Após o Egito abrir o mercado para os produtos lácteos brasileiros, o Brasil irá iniciar o processo de importação de uva…

Notícia Siscomex Importação nº 052/2019 – 06/09/2019

Informamos que, a partir do dia 16/09/2019, haverá alteração na descrição dos Destaques 001 e 002 do subitem 6804.22.11, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo especificado: DE: Destaque 001 – Discos de corte para metal Destaque 002 – Discos de…

Notícia Siscomex Importação nº 051/2019 – 06/09/2019

Informamos que, a partir de 06/09/2019, as importações brasileiras de papéis destinados à impressão de livros, jornais e periódicos realizadas ao amparo da imunidade tributária concedida nos termos da alínea “d”, inciso VI, art. 150 da Constituição Federal estão excluídas do Regime de Licenciamento Não Automático…