Notícia Siscomex Importação n° 007/2019 – 20/02/2019

Informamos que estão dispensadas da anuência do DECEX na importação os produtos classificados nas NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20. Salientamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas. Departamento de Operações de Comércio Exterior Fonte: portal.siscomex.gov.br

Notícia Siscomex Exportação nº 015/2019 – 18/02/2019

A partir do dia 19/02/2019 será possível a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA através do Portal Único para qualquer NCM utilizando o enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário) no item da DU-E. Secretaria de Comércio Exterior.

Notícia Siscomex Exportação nº 013/2019 – 18/02/2019

Informamos que já se encontra disponível nova versão dos manuais aduaneiros sobre o tema “Embarque Antecipado” de exportação. Além das novas orientações, ressaltamos também que foram implementadas melhorias nesse procedimento, em especial na consulta das cargas cujo embarque antecipado tenha sido autorizado. Essa versão traz, por exemplo, dentre outras, informações…

Nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca das salvaguardas da UE sobre produtos de aço

O governo brasileiro encaminhou hoje à União Europeia pedido de compensações pelas salvaguardas às importações de aço impostas pela União Europeia no início deste mês. Paralelamente, o governo brasileiro encaminhou à OMC (Organização Mundial do Comércio) notificação de que o Brasil, ao amparo do Acordo de Salvaguardas, poderá adotar medidas…

Atualizada lista de substâncias controladas

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/2), uma atualização do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/98, que trata das substâncias sujeitas a controle especial no Brasil. A Resolução RDC 265/2019 incluiu a substância RH-34 na Lista F2 da referida portaria. Com isso, a RH-34 passou a…