RESOLUÇÃO CAMEX
Nº 65, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
DOU 22/08/2017
Em vigora até 31/12/2018 conforme art. 21 da Resolução Camex nº 102, DOU 18/12/2018
Altera a lista de autopeças constante dos
Anexos I
e II
da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
O COMITÊ
EXECUTIVO DE GESTÃO - GECEX - DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, tendo
em vista a deliberação de sua 149ª reunião, ocorrida em 15 de agosto de 2017,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso
II do § 4º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com
fundamento no inciso XIV do art. 2º do Decreto supracitado,
Considerando o
disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278,
de 27 de junho de 2014, e no Decreto nº 8.797,
de 30 de junho de 2016, que dispõem sobre a execução do Trigésimo Oitavo, Quadragésimo
e Quadragésimo Segundo Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação
Econômica nº 14, entre os governos da República Argentina e da República
Federativa do Brasil, e a Resolução CAMEX nº 61, de 23 de junho de 2015, resolve, ad referendum do
Conselho:
Art. 1º Incluir os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM (SH 2012)
abaixo descritos na lista de autopeças constante
do Anexo
I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de
dezembro de 2014:
|
NCM (SH 2012) |
Descrição |
Alíquota |
|
8414.90.39 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 047 - Carcaça do Compressor fundida e usinada em liga de alumínio
A206.0 T7 com tratamento térmico aplicado para aumentar a resistência à
fadiga térmica a temperaturas de até 280°C, utilizada na montagem de turboalimentadores de ar para motores de combustão
interna de veículos automotivos. |
2% |
|
8419.50.90 |
Outros |
14BK |
|
|
Ex 008 - Permutador de calor do tipo radiador para arrefecimento
do ar de admissão de motores turbo, do tipo ar/água. |
2% |
|
7007.21.00 |
- - De dimensões e
formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos
ou outros veículos |
12 |
|
|
Ex 004
- Vidro lateral da porta esquerda, motorista, do veículo, laminado, com
proteção infravermelha IRR e tecnologia hidrofóbica. (Alterado
pelo art. 15, da Resolução Camex nº 50, DOU 06/08/2018) |
|
|
9026.20.90 |
Outros |
18% |
|
|
Ex 012 - Transdutores de pressão utilizados no sistema de
ar-condicionado de veículos, com base de alumínio com usinagem de precisão,
com conector plástico para ligação com chicote do veículo, e no seu interior
contém um elemento sensor capacitivo para leitura da pressão do sistema de
ar-condicionado, sendo todas as peças com vedação. |
2% |
|
9026.80.00 |
Outros instrumentos e aparelhos |
18% |
|
|
Ex 002 - Instrumento indicador de nível de líquido ARLA-32
(utilizado como reagente juntamente com o sistema de Redução Catalítica
Seletiva (SCR) para reduzir quimicamente as emissões de óxidos de nitrogênio
presentes nos gases de escape dos veículos com motor a combustão a diesel),
com geometrias variáveis, com conector elétrico e sistema de aquecimento do
líquido, composto de indicador de nível que realiza a medição por um
flutuador magnético, com tubos e conexões de aço inoxidável para
realizar a sucção, filtragem e retorno do líquido, com sensor incorporado na
haste eletrônica do instrumento para medir a temperatura do líquido. |
2% |
|
9026.80.00 |
Outros instrumentos e aparelhos |
18% |
|
|
Ex 003 - Instrumento indicador de nível de líquido ARLA-32
(utilizado como reagente juntamente com o sistema de Redução Catalítica
Seletiva (SCR) para reduzir quimicamente as emissões de óxidos de nitrogênio
presentes nos gases de escape dos veículos com motor a combustão a diesel),
com geometrias variáveis, com conector elétrico e sem sistema de aquecimento
do líquido, composto de indicador de nível que realiza a medição por um
flutuador magnético, com tubos e conexões de aço inoxidável para
realizar a sucção, filtragem e retorno do líquido, com sensor incorporado na
haste eletrônica do instrumento para medir a temperatura do líquido. |
2% |
|
8512.20.11 |
Faróis |
18% |
|
|
Ex 004 - Farol dianteiro direito/esquerdo com iluminação do farol
baixo e alto (bi xenônio) através de lâmpada de gás inerte de Xenon, com potência de 25 Watts e tensão de funcionamento
do reator de 30.000V. A comutação entre farol baixo / alto é realizada
através de uma tampa controlável eletronicamente. Possui o sistema chamado cornering light, no qual deduz o contorno da rua com base
nos movimentos do volante e oscila o faixo de luz na curva para o exterior em
até 7,5 graus e para o interior em até 15 graus. |
2% |
|
8512.20.22 |
Luzes indicadoras de manobras |
18% |
|
|
Ex 001 - Lanterna traseira direita/esquerda de com iluminação das
luzes em LED homogêneas, contento a luz da lanterna, freio, indicador de
direção (opcional luz dinâmica), de marcha a ré e neblina traseira; a reação
de resposta de funcionamento do LED, deve ser em um espaço de 1ms. |
2% |
|
9032.89.29 |
Outros |
16BIT |
|
|
Ex 048 - Unidade de controle eletrônico de gerenciamento do sensor
do sistema de estacionamento frontal e/ou traseiro, com uma única porta de
conexão, software dedicado para aproximação de distância, funcionamento em
protocolos CAN/LIN e componentes eletrônicos para aplicação em veículos
automotores. |
2% |
|
8481.80.99 |
Outros |
14BK |
|
|
Ex 074 - Válvula selecionadora da pressão piloto, com função de
receber o sinal dos movimentos da máquina a serem realizados através do
sistema hidráulico e redirecionar para componentes do sistema, dotada de
válvula alternadora de pressão piloto de seleção e direcionamento, válvula shockless de redução de pressão, duas válvulas de pressão
e controle de vazão da bomba hidráulica, quatro atuadores dos carretéis da
válvula de controle, acionada por óleo hidráulico e pressão nominal de 3,72
Mpa, utilizada em máquinas escavadeiras. |
2% |
|
8482.10.90 |
Outros |
16% |
|
|
Ex 001 - Rolamento do giro, de esferas, do tipo carreira simples
de esferas com engrenagem interna, de carga combinada axial e radial, com
função de suportar a estrutura superior na estrutura inferior da máquina,
permitindo que a estrutura superior gire regularmente ao redor da estrutura
inferior, constituído por anel externo , anel interno , esferas , suporte e
vedantes, têmpera por indução dos dentes feita de uma vez só, para garantir
que as propriedades mecânicas sejam iguais em todos os dentes, material S48C,
S50C-KN ou SAE1548/1049, dureza da superfície do dente de HS: 70 (HRc:52) ou
mais, dureza da superfície do anel de HS: 80 (HRc:59) ou mais, utilizado em
máquinas autopropulsadas. |
2% |
|
8536.50.90 |
Outros |
16BIT |
|
|
Ex 019 - Módulo eletrônico para sensoriamento em aplicação dos
sistemas de frenagem de emergência automática e/ou controle de distância
automática para veículos comerciais. Módulo eletrônico com peso mínimo de 500g,
com 1 porta de conexão elétrica para 8 entradas ou saídas de dados, com
software dedicado para realização das funções supracitadas. Funcionamento em
protocolos CAN de alta velocidade, por dados de radar, com função de
autodiagnostico e modo de segurança integrado. |
2% |
|
9032.89.29 |
Outros |
16BIT |
|
|
Ex 049 - Módulo eletrônico para sensoriamento em aplicação do
sistema de alerta de saída de faixa de rodagem para veículos comerciais, com
peso de 85g, com 1 porta de conexão elétrica para um total de 8 entradas ou
saídas de dados, com software dedicado para realização das funções
supracitadas. Funcionamento em protocolos CAN de alta velocidade, por dados
de imagens, com função de autodiagnostico e modo de segurança integrado. |
2% |
|
8708.29.99 |
Outros |
18% |
|
|
Ex 025 - Cobertura plástica de proteção para módulo radar
empregada em aplicação dos sistemas de frenagem de emergência automática e/ou
controle de distância automática para veículos comerciais, com absorção da
radiação do radar inferior a 1,8 dB. |
2% |
|
8481.20.90 |
Outras |
14BK |
|
|
Ex 040 - Distribuidores e direcionadores de óleo, acionados
mecanicamente e fabricados em aço, destinados ao ajuste de pressão de
trabalho em reversores de movimento, com pressão de trabalho inferior ou
igual 35.0mpa. |
2% |
|
9026.20.10 |
Manômetros |
18% |
|
|
Ex 001 - Equipamento para testes funcionais no sistema de injeção
de combustível a alta pressão do tipo "COMMON RAIL", com medições
de fluxo, pressão e temperatura na alimentação e no retorno do diesel, com
configurações para testes em até 8 injetores dos tipos CRI2.2, CRIN2-2V,
CRIN2-4V, CRIN3.18 e CRIN3.20 simultaneamente, composto por manômetros,
sensor de temperatura, medidores de fluxo, adaptadores, mangueiras e
acessórios de montagem. |
2% |
Art. 2º Incluir o Ex-Tarifário abaixo na lista de
autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de
dezembro de 2014, conforme descrição e quota a
seguir discriminadas, com vigência até 30 de junho de 2018:
|
NCM (SH 2012) |
Descrição |
Alíquota |
Quota |
|
8407.34.90 |
Outras |
18% |
18.371 |
|
|
Ex 029 - Motor a combustão de pistão alternativo, gasolina ou bi-combustível (gasolina e etanol), 1.5 litros - 1497 cm3
- transversal, 3 cilindros em linha, 12 válvulas, duplo comando variável de
válvulas, potência máxima de até 101,0 kW e torque máximo de até 158,5 N.m para automóveis. |
Art. 3º Incluir os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM (SH 2012)
abaixo descritos na lista de autopeças constante do Anexo
II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de
dezembro de 2014:
|
NCM (SH 2012) |
Descrição |
Alíquota |
|
8483.40.10 |
Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores
de velocidade, incluindo os conversores de torque |
14BK |
|
|
Ex 185 - Conjunto multiplicador de força com I = 0,67 em carcaça
de ferro fundido, com bomba de lubrificação central, disco de acoplamento que
será fixado ao volante do motor através de 8 furos e borrachas de
amortecimento, torque máximo de entrada de 3.780Nm, rotação de entrada máxima
de 2.000 rpm e com quatro tomadas de potência (TDP's)
de saída para acionamento das bombas hidráulicas. |
2% |
|
8471.60.52 |
Teclados |
12BIT |
|
|
Ex 002 - Terminal para interface homem-máquina constituído por uma
carcaça plástica, tela de 12,1 polegadas sensível ao toque e unidade de
processamento de dados embarcado, onde o terminal mostra as funções da
máquina, dos implementos e armazena as linhas de operação do piloto
automático, rodando as funções de gerenciador de tarefas (ISO Task Controller), que envolvem
o armazenamento de dados de controle da máquina, implemento e os seus
ajustes, permitindo ainda a importação e exportação de dados através de porta
USB. |
2% |
|
8471.60.52 |
Teclados |
12BIT |
|
|
Ex 003 - Terminal para interface homem-máquina com tela de 7
polegadas e botões de acionamento, cumprindo as funções de unidade de
processamento de dados através da rede de dados ISO BUS, onde o Terminal
virtual (ISO VT) mostra as funções da máquina, dos implementos e armazena as
linhas de operação do piloto automático, rodando as funções de gerenciador de
tarefas (ISO Task Controller),
que envolve o armazenamento de dados de controle da máquina, implemento e os
seus ajustes, permitindo ainda a importação e exportação de dados através de
porta USB. |
2% |
|
8481.80.99 |
Outros |
14BK |
|
|
Ex 075 - Módulo dosificador de injeção
de ureia, carcaça fundida em alumínio, conector 2 vias, tensão de trabalho de
12 Volts, 1 conexão para entrada de ureia com vazão de 7,2 Kg/h e duas
conexões de entrada e saída de líquido de arrefecimento. |
2% |
|
8483.40.10 |
Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores
de velocidade, incluindo os conversores de torque |
14BK |
|
|
Ex 186 - Caixa de transmissão automática power
shift para maquinas de construção e tratores fora de estrada com 4 marchas à
frente (4 velocidades sincronizadas) e 3 à ré, reversor. Opera em modo manual
e automático, possui conversor de torque hidráulico. |
2% |
|
8414.80.19 |
Outros |
14BK |
|
|
Ex 117 - Compressor de ar de pistão para sistema de suspensão do
assento, utilizado em máquina colheitadeira, com função de pressurização,
enchimento da bolsa de ar de posicionamento vertical e do amortecedor
regulável do banco, com voltagem nominal de 12 Volts (corrente contínua),
pressão máxima de 10 bar, enchimento do reservatório entre 1 e 6bar em no
máximo de 40 segundos, corrente de operação máxima de 10 Amperes. |
2% |
Art. 4º O Ex-tarifário
abaixo descrito, incluído no Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 2014 pelo art.
1º da Resolução CAMEX nº 35, de 22 de abril de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:(Revogado pelo art. 6º, da Resolução Camex nº 93, DOU
14/12//2017)
|
NCM |
Descrição |
Alíquota |
|
Outros |
18% |
|
|
|
Ex 008 -
Conjunto parabrisa completo, composto de lâminas de
vidro e camada PVB, protetor contra raios UV, tolerância máxima de +-2mm e
com ou sem sensor de chuva integrado, para uso em automóveis. (Revogado
pelo art. 6º, da Resolução Camex nº 93, DOU 14/12//2017) |
2% |
Art. 5º O Ex-tarifário
abaixo descrito, incluído no Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 2014 pelo art. 1º da Resolução CAMEX nº 52, de 5 de
julho de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
|
NCM |
Descrição |
Alíquota |
|
9031.80.99 |
Outros |
18% |
|
|
Ex 844 - Sensor de altura das barras de pulverização, com
princípio de medição via emissão de sinal sônico, com frequência de operação
de até 120kHz, comunicação via protocolo CAN ISO 11783 com tempo de saída de
40ms, resolução de medição de 2mm ou inferior, precisão de 25mm ou inferior e
range de medição entre 500 e 2.500mm, com grau de proteção qualificado
conforme JDQ 53.2, qualidade de montagem e testes dos circuitos eletrônicos
conforme JDS-G156 e JDS-G194, para aplicação em máquinas autopropelidas. |
2% |
Art. 6º Excluir o Ex-tarifário abaixo descrito,
incluído no Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 2014 pelo art. 1º da Resolução CAMEX nº 52, de 2017:
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NCM |
Descrição |
Alíquota |
|
8501.31.10 |
Motores |
18% |
|
|
Ex 009 - Motor elétrico de corrente contínua de 84w aplicado à
sistema de automação de caixas de transmissão. |
2% |
Art. 7 ºExcluir o Ex-tarifário abaixo descrito,
incluído no Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 2014 pelo art.
1º da Resolução CAMEX nº 35, de 2016:
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NCM |
Descrição |
Alíquota |
|
8708.99.90 |
Outros |
18% |
|
|
Ex 003 - Diferencial Traseiro para automóveis e comerciais leves
movidos a gasolina/etanol com tração 4x4, com acionamento eletrônico e
embreagem multi-discos úmidos, para toque de até
650 Nm. |
2% |
Art. 8ºExcluir o Ex-Tarifário abaixo, descrito na
lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de
dezembro de 2014:
|
NCM |
Descrição |
Alíquota |
|
8708.50.80 |
Outros |
18% |
|
|
Ex 001 - Eixo rígido diferencial traseiro completo tipo banjo para
uso em "pick-ups" e utilitários. |
2% |
|
8708.50.80 |
Outros |
18% |
|
|
Ex 002 - Diferencial dianteiro para "pick-ups" e utilitários
com sistema de engate 4x4 e acionamento da roda livre. |
2% |
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
MARCOS PEREIRA
Presidente do Gecex