De acordo com o art. 20 da Lei nº 13.755, de 10/12/2018, a partir de 1º de janeiro de 2019, o regime tributário de autopeças não produzidas no Brasil passa a ser de isenção do imposto de importação. Conforme disposto no art. 4º da Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018,…
Notícia Siscomex Exportação nº 001/2019
Informamos que, a partir de 08/01/2019, haverá a seguinte alteração nos formulários LPCO E00091 – Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia; E00104 – Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Embarque Antecipado; e E00105 – Certificação de Produtos de Origem Vegetal, que se encontram sob anuência do Ministério da Agricultura,…
União deixará de questionar casos de taxa Siscomex
Procuradores da Fazenda Nacional já podem deixar de recorrer nos processos que tratam da majoração da taxa Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O tema foi incluído na lista de desistências do órgão em novembro. Em nota (SEI nº 73), o órgão explica que as duas turmas do Supremo Tribunal…
Secretaria de Comércio e Serviços publica 12ª edição dos Manuais do Siscoserv
Documentos orientam os registros no Sistema e fornecem aos usuários informações sobre o acesso ao Siscoserv Brasília (28 de dezembro) – Foi publicada na quarta-feira (26/12), no Diário Oficial da União, Portaria Conjunta entre a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e a Receita…
Exportações em 2018 alcançam o maior valor dos últimos 5 anos
Exportações somaram US$ 239,5 bilhões e importações US$ 181,2 bilhões. Fluxo de comércio cresceu 13,7% no ano e chegou a US$ 420,7 bilhões Brasília, 2 de janeiro – A corrente de comércio brasileira, que é a soma das exportações e importações, cresceu 13,7% em 2018. As exportações alcançaram US$ 239,5…
Grupo Mercado Comum do Mercosul aprova proposta brasileira para redução tarifária de 49 produtos químicos
Brasília (19 de dezembro) – Em uma decisão do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), foi aprovada, no último dia 16, a redução tarifária a 2% para 49 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) referentes a produtos do setor químico. A proposta é resultado de consenso do setor produtivo brasileiro…
Brasil, Argentina e BID assinam projetos de cooperação em convergência regulatória e facilitação de comércio
Montevidéu (18 de dezembro) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pelo lado brasileiro, e o ministro das Relações Exteriores e Culto, Jorge Fourie, e a secretária de Comércio, Marisa Bircher, pelo lado argentino, assinaram hoje, durante…
Brasil e EUA discutem melhorias regulatórias que geram desburocratização, simplificação e redução de custos no comércio exterior
(Brasília, 5 de dezembro) – A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior realizou nesta quarta-feira, no MDIC, em Brasília, uma reunião bilateral com representantes do governo norte-americano sobre boas práticas regulatórias. A reunião de trabalho é resultado das atividades previstas no Memorando de Entendimento, assinado em agosto deste ano entre…
Notícia Siscomex Exportação nº 102/2018 – 03/12/2018
Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 1.50, de novembro de 2018, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica, a partir de 01/01/2019, serão extintos alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), enquanto outros serão criados. Consequentemente, alertamos para o fato de que o Portal Siscomex, a partir da mencionada data,…
Exportações e importações até novembro superaram o desempenho de 2017
Brasília (3 de dezembro) – Os valores das exportações e das importações brasileiras, até novembro de 2018, já superaram o desempenho de todo o ano passado. No período de 11 meses, as exportações somaram US$ 220 bilhões sendo que, de janeiro a dezembro de 2017, os embarques somaram US$ 217,7 bilhões….