NOMENCLATURA
COMUM DO MERCOSUL (NCM)
E
TARIFA EXTERNA COMUM (TEC)
TARIFA
EXTERNA COMUM
CONTEÚDO
·
Títulos de Seções e Capítulos
· Regras
Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado
· Regras
Gerais Complementares
· Regra de
Tributação para Produtos do Setor Aeronáutico
·
Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e Regime Tarifário Comum
Notas.
BK Na Nomenclatura, esta sigla identifica as mercadorias definidas
como Bens de Capital.
BIT Na Nomenclatura, esta sigla identifica as mercadorias definidas
como Bens de Informática e
Telecomunicações.
# Códigos pertencentes à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum
§ Códigos pertencentes à Lista de Exceções de Bens de Informática e
Telecomunicações
** Códigos objeto de quota com redução temporária da alíquota do
Imposto de Importação no âmbito das Resoluções GMC 69/00 ou 08/08
Regras
Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado
SEÇÃO
I
ANIMAIS
VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Notas
de Seção.
2 Carnes e
miudezas, comestíveis.
3 Peixes e
crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
5 Outros produtos
de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
PRODUTOS DO REINO VEGETAL
Nota
de Seção.
6 Plantas
vivas e produtos de floricultura.
7 Produtos
hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
8 Frutas;
cascas de frutos cítricos e de melões.
9 Café,
chá, mate e especiarias.
11
Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de
trigo.
13 Gomas,
resinas e outros sucos e extratos vegetais.
GORDURAS
E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS;
PRODUTOS
DA SUA DISSOCIAÇÃO;
GORDURAS
ALIMENTARES ELABORADAS;
PRODUTOS
DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES;
BEBIDAS,
LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES;
TABACO
E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
Nota
de Seção.
17
Açúcares e produtos de confeitaria.
19
Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de
pastelaria.
20
Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas.
21
Preparações alimentícias diversas.
22
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
23
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para
animais.
24 Tabaco
e seus sucedâneos manufaturados.
PRODUTOS
MINERAIS
25 Sal;
enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
26
Minérios, escórias e cinzas.
PRODUTOS
DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS
OU
DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
Notas
de Seção.
29
Produtos químicos orgânicos.
35
Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas;
enzimas.
36
Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
37
Produtos para fotografia e cinematografia.
38
Produtos diversos das indústrias químicas.
SEÇÃO
VII
PLÁSTICOS
E SUAS OBRAS;
BORRACHA
E SUAS OBRAS
Notas
de Seção.
PELES,
COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS
MATÉRIAS;
ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO;
ARTIGOS
DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFATOS SEMELHANTES;
OBRAS
DE TRIPA
41 Peles,
exceto as peles com pelo, e couros.
43 Peles
com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais.
MADEIRA,
CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA;
CORTIÇA
E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
44
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
46 Obras
de espartaria ou de cestaria.
PASTAS
DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS;
PAPEL
OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS);
47 Pastas
de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para
reciclar (desperdícios e aparas).
48 Papel e
cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão.
49 Livros,
jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos
ou datilografados, planos e plantas.
MATÉRIAS
TÊXTEIS E SUAS OBRAS
Notas
de Seção.
51 Lã,
pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
53 Outras fibras
têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.
55 Fibras
sintéticas ou artificiais, descontínuas.
57 Tapetes
e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis.
58 Tecidos
especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados.
61
Vestuário e seus acessórios, de malha.
62 Vestuário
e seus acessórios, exceto de malha.
SEÇÃO
XII
CALÇADOS,
CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA -CHUVAS,
GUARDA-SÓIS,
BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES;
PENAS
PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
64
Calçados, polainas e artefatos semelhantes; suas partes.
65 Chapéus
e artefatos de uso semelhante, e suas partes.
67 Penas e
penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo.
SEÇÃO
XIII
OBRAS
DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA
OU
DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS;
68 Obras
de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
PÉROLAS
NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS
OU
SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS,
METAIS
FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS
PRECIOSOS
(PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS
METAIS
COMUNS E SUAS OBRAS
Notas
de Seção.
72 Ferro
fundido, ferro e aço.
73 Obras
de ferro fundido, ferro ou aço.
77 (Reservado
para uma eventual utilização futura no Sistema Harmonizado)
81 Outros
metais comuns; ceramais ( cermets); obras dessas matérias.
82
Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais
comuns.
83 Obras
diversas de metais comuns.
MÁQUINAS
E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES;
APARELHOS
DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM,
APARELHOS
DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE
IMAGENS
E DE SOM EM TELEVISÃO, E
SUAS
PARTES E ACESSÓRIOS
Notas
de Seção.
84
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e
suas partes.
MATERIAL
DE TRANSPORTE
Notas
de Seção.
87
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes
e acessórios.
88
Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.
89
Embarcações e estruturas flutuantes.
INSTRUMENTOS
E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA,
DE
CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO;
INSTRUMENTOS
E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS;
ARTIGOS
DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS;
SUAS
PARTES E ACESSÓRIOS
92
Instrumentos musicais; suas partes e acessórios.
ARMAS
E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
93 Armas e
munições; suas partes e acessórios.
MERCADORIAS
E PRODUTOS DIVERSOS
95
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e
acessórios.
OBJETOS
DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES
97 Objetos
de arte, de coleção e antiguidades.
*
*
*
98 (Reservado
para usos especiais pelas Partes Contratantes )
99 (Reservado
para usos especiais pelas Partes Contratantes )
__________________
Abreviaturas e Símbolos
A |
ampère(s) |
Ah |
ampère(s)hora |
ASTM |
American Society for Testing Materials (Sociedade Americana de Ensaio de
Materiais) |
Bq |
becquerel |
°C |
grau(s) Celsius |
CCD |
Charge Coupled Device (Dispositivo
de Cargas Acopladas) |
cg |
centigrama(s) |
cm |
centímetro(s) |
cm² |
centímetro(s) quadrado(s) |
cm³ |
centímetro(s) cúbico(s) |
cN |
centinewton(s) |
cSt |
centistokes |
DCI |
Denominação
Comum Internacional |
g |
grama(s) |
Gbit |
gigabit(s) |
GHz |
gigahertz |
h |
hora(s) |
HP |
horse-power (cavalo-vapor) |
HRC |
rockwell C |
Hz |
hertz |
ISO |
Organização
Internacional de Normalização |
IV |
infravermelho |
kbit |
quilobit(s) |
kcal |
quilocaloria(s) |
kg |
quilograma(s) |
kgf |
quilograma(s)-força |
kHz |
quilohertz |
kN |
quilonewton(s) |
kPa |
quilopascal(is) |
kV |
quilovolt(s) |
kVA |
quilovolt(s)-ampere(s) |
kvar |
quilovolt(s)-ampere(s) reativo(s) |
kW |
quilowatt(s) |
l |
litro(s) |
m |
metro(s) |
m- |
meta |
m² |
metro(s) quadrado(s) |
m³ |
metro(s) cúbico(s) |
mbar |
milibar(es) |
Mbit |
megabit(s) |
μCi |
microcurie(s) |
mg |
miligrama(s) |
MHz |
megahertz |
min |
minuto(s) |
mm |
milímetro(s) |
mN |
milinewton(s) |
MPa |
megapascal(is) |
MW |
megawatt(s) |
N |
newton(s) |
n° |
número |
nm |
nanometro(s) |
Nm |
newton(s)metro |
ns |
nanosegundo(s) |
o- |
orto |
p- |
para |
pH |
potencial hidrogeniônico |
s |
segundo(s) |
t |
tonelada(s) |
UV |
ultravioleta |
V |
volt(s) |
vol |
volume |
W |
watt(s) |
x° |
x grau(s) |
% |
por cento |
Exemplos |
|
1.500
g/m2 |
mil e quinhentos gramas por metro quadrado |
15 °C |
quinze graus Celsius |
__________________
REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
A classificação das
mercadorias na Nomenclatura rege-se pelas seguintes Regras:
1. Os títulos das Seções, Capítulos
e Subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a
classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de
Capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e
Notas, pelas Regras seguintes:
2. a) Qualquer referência a um artigo em
determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde
que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do
artigo completo ou acabado. Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou
como tal considerado nos termos das disposições precedentes, mesmo que se
apresente desmontado ou por montar.
b) Qualquer referência a uma matéria em
determinada posição diz respeito a essa matéria, quer em estado puro, quer
misturada ou associada a outras matérias. Da mesma forma, qualquer referência a
obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas inteira ou
parcialmente por essa matéria. A classificação destes produtos misturados ou
artigos compostos efetua-se conforme os princípios enunciados na Regra 3.
3. Quando pareça que a
mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da Regra
2 b) ou por qualquer outra razão, a classificação deve efetuar-se da forma
seguinte:
a) A posição mais específica prevalece sobre
as mais genéricas. Todavia, quando duas ou mais posições se refiram, cada uma
delas, a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou
de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos
acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se, em
relação a esses produtos ou artigos, como igualmente específicas, ainda que uma
delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria.
b) Os produtos misturados, as obras
compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos
diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda
a retalho, cuja classificação não se possa efetuar pela aplicação da Regra 3
a), classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confira a característica
essencial, quando for possível realizar esta determinação.
c) Nos casos em que as Regras 3 a) e 3
b) não permitam efetuar a classificação, a mercadoria classifica-se na posição
situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamente
se tomarem em consideração.
4. As mercadorias que não
possam ser classificadas por aplicação das Regras acima enunciadas
classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.
5. Além das disposições
precedentes, as mercadorias abaixo mencionadas estão sujeitas às Regras
seguintes:
a) Os estojos para câmeras fotográficas,
para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho,
para jóias e receptáculos semelhantes, especialmente fabricados para
conterem um artigo determinado ou um sortido, e suscetíveis de um uso
prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam,
classificam-se com estes últimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido
com tais artigos. Esta Regra, todavia, não diz respeito aos receptáculos que
confiram ao conjunto a sua característica essencial.
b) Sem prejuízo do disposto na Regra 5
a), as embalagens que contenham mercadorias classificam-se com estas últimas
quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento.
Todavia, esta disposição não é obrigatória quando as embalagens sejam
claramente suscetíveis de utilização repetida.
6. A classificação de
mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para
efeitos legais, pelos textos dessas subposições e das Notas
de subposição respectivas, bem como, mutatis mutandis,
pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas são
comparáveis subposições do mesmo nível. Na acepção da presente Regra,
as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em
contrário.
__________________
REGRAS GERAIS COMPLEMENTARES
(RGC)
1. (RGC-1) As Regras Gerais
para Interpretação do Sistema Harmonizado se aplicarão, mutatis mutandis, para
determinar dentro de cada posição ou subposição, o item aplicável e, dentro deste último, o subitem
correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos
regionais (itens e subitens) do mesmo nível.
2. (RGC-2) As embalagens que contenham
mercadorias e que sejam claramente suscetíveis de utilização repetida,
mencionadas na Regra 5 b), seguirão seu próprio regime de classificação sempre
que estejam submetidas aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária
ou de exportação temporária. Caso contrário, seguirão o regime de classificação
das mercadorias.
__________________
REGRA DE TRIBUTAÇÃO PARA
PRODUTOS DO SETOR AERONÁUTICO
1)
Estão sujeitas
à alíquota de 0 % (zero por cento) as importações das seguintes mercadorias:
a) aeronaves e outros veículos, compreendidos na posição 88.02 e
suas partes compreendidas na posição 88.03;
b)
aparelhos de treinamento de vôo em terra e suas partes,
compreendidos nas subposições 8805.21 e 8805.29;
c) produtos fabricados em conformidade com especificações técnicas
e normas de homologação aeronáuticas, utilizados na fabricação, reparação,
manutenção, transformação, modificação ou industrialização dos bens mencionados
no item 1) a) e suas partes, desde que compreendidos nas subposições relacionadas a seguir:
2710.12 |
4012.20 |
6304.93 |
7219.11 |
7324.90 |
8412.10 |
8502.12 |
8539.10 |
2710.19 |
4013.90 |
6304.99 |
7219.12 |
7325.99 |
8412.21 |
8502.13 |
8539.21 |
2710.20 |
4016.10 |
6307.20 |
7219.13 |
7326.19 |
8412.29 |
8502.20 |
8539.22 |
3208.10 |
4016.91 |
6307.90 |
7219.14 |
7326.20 |
8412.31 |
8502.31 |
8539.29 |
3208.20 |
4016.93 |
6812.80 |
7219.21 |
7326.90 |
8412.39 |
8502.39 |
8539.31 |
3208.90 |
4016.95 |
6812.99 |
7219.22 |
7407.10 |
8412.80 |
8502.40 |
8539.39 |
3209.10 |
4016.99 |
6813.20 |
7219.23 |
7407.21 |
8412.90 |
8503.00 |
8539.49 |
3209.90 |
4017.00 |
6813.81 |
7219.24 |
7407.29 |
8413.19 |
8504.10 |
8539.90 |
3214.10 |
4114.10 |
6813.89 |
7219.31 |
7408.19 |
8413.20 |
8504.31 |
8540.60 |
3214.90 |
4114.20 |
6815.10 |
7219.32 |
7408.21 |
8413.30 |
8504.32 |
8541.10 |
3403.19 |
4205.00 |
6910.90 |
7219.33 |
7408.29 |
8413.50 |
8504.33 |
8541.21 |
3403.99 |
4407.10 |
6914.90 |
7219.34 |
7409.11 |
8413.60 |
8504.40 |
8541.29 |
3506.10 |
4407.29 |
7003.12 |
7219.35 |
7409.19 |
8413.70 |
8504.50 |
8541.30 |
3506.91 |
4407.91 |
7007.11 |
7219.90 |
7409.29 |
8413.81 |
8504.90 |
8541.40 |
3506.99 |
4407.99 |
7007.21 |
7220.11 |
7409.39 |
8413.91 |
8505.11 |
8541.50 |
3603.00 |
4408.90 |
7009.91 |
7220.12 |
7410.11 |
8414.10 |
8505.19 |
8541.60 |
3810.10 |
4412.32 |
7009.92 |
7220.20 |
7410.12 |
8414.20 |
8505.20 |
8542.31 |
3810.90 |
4412.39 |
7014.00 |
7220.90 |
7410.21 |
8414.30 |
8505.90 |
8542.32 |
3811.90 |
4412.99 |
7018.20 |
7221.00 |
7411.10 |
8414.51 |
8506.50 |
8542.33 |
3814.00 |
4421.90 |
7019.12 |
7222.11 |
7411.21 |
8414.59 |
8506.80 |
8542.39 |
3815.19 |
4504.90 |
7019.19 |
7222.19 |
7411.29 |
8414.80 |
8506.90 |
8543.20 |
3819.00 |
4821.90 |
7019.32 |
7222.20 |
7412.10 |
8414.90 |
8507.10 |
8543.70 |
3824.90 |
4823.90 |
7019.39 |
7222.30 |
7412.20 |
8415.81 |
8507.20 |
8543.90 |
3906.90 |
4908.90 |
7019.40 |
7222.40 |
7413.00 |
8415.82 |
8507.30 |
8544.19 |
3907.10 |
5007.20 |
7019.51 |
7223.00 |
7415.10 |
8415.83 |
8507.40 |
8544.20 |
3907.20 |
5007.90 |
7019.52 |
7224.10 |
7415.21 |
8415.90 |
8507.50 |
8544.30 |
3907.30 |
5109.10 |
7019.59 |
7224.90 |
7415.29 |
8418.10 |
8507.60 |
8544.42 |
3907.40 |
5111.19 |
7019.90 |
7225.11 |
7415.33 |
8418.30 |
8507.80 |
8544.49 |
3907.50 |
5111.90 |
7020.00 |
7225.19 |
7415.39 |
8418.40 |
8507.90 |
8544.60 |
3907.91 |
5112.19 |
7115.90 |
7225.30 |
7418.20 |
8418.61 |
8511.10 |
8544.70 |
3907.99 |
5112.30 |
7208.10 |
7225.40 |
7419.10 |
8418.69 |
8511.20 |
8545.20 |
3908.10 |
5112.90 |
7208.25 |
7225.50 |
7419.91 |
8418.99 |
8511.30 |
8716.80 |
3908.90 |
5203.00 |
7208.26 |
7225.91 |
7419.99 |
8419.50 |
8511.40 |
8716.90 |
3909.10 |
5204.11 |
7208.27 |
7225.92 |
7505.12 |
8419.81 |
8511.50 |
8803.10 |
3909.20 |
5208.39 |
7208.36 |
7225.99 |
7505.22 |
8419.90 |
8511.80 |
8803.20 |
3909.30 |
5209.29 |
7208.37 |
7226.11 |
7506.20 |
8421.19 |
8516.10 |
8803.30 |
3909.40 |
5209.39 |
7208.38 |
7226.19 |
7507.12 |
8421.21 |
8516.29 |
8803.90 |
3909.50 |
5209.59 |
7208.39 |
7226.20 |
7507.20 |
8421.23 |
8516.50 |
8804.00 |
3910.00 |
5210.39 |
7208.40 |
7226.91 |
7508.10 |
8421.29 |
8516.60 |
8805.21 |
3911.10 |
5210.49 |
7208.51 |
7226.92 |
7508.90 |
8421.31 |
8516.80 |
8805.29 |
3911.90 |
5211.19 |
7208.52 |
7226.99 |
7604.10 |
8421.39 |
8516.90 |
8903.10 |
3914.00 |
5211.39 |
7208.53 |
7227.10 |
7604.21 |
8421.99 |
8517.11 |
9001.10 |
3916.20 |
5211.41 |
7208.54 |
7227.20 |
7604.29 |
8424.10 |
8517.61 |
9001.90 |
3916.90 |
5211.49 |
7208.90 |
7227.90 |
7605.11 |
8424.81 |
8517.62 |
9002.90 |
3917.21 |
5211.59 |
7209.15 |
7228.10 |
7605.19 |
8424.89 |
8517.69 |
9013.80 |
3917.22 |
5212.11 |
7209.16 |
7228.20 |
7605.21 |
8424.90 |
8517.70 |
9013.90 |
3917.23 |
5212.14 |
7209.17 |
7228.30 |
7605.29 |
8425.11 |
8518.10 |
9014.10 |
3917.29 |
5212.23 |
7209.18 |
7228.40 |
7606.11 |
8425.19 |
8518.21 |
9014.20 |
3917.31 |
5212.24 |
7209.25 |
7228.50 |
7606.12 |
8425.31 |
8518.22 |
9014.80 |
3917.32 |
5307.20 |
7209.26 |
7228.60 |
7606.91 |
8425.39 |
8518.29 |
9014.90 |
3917.33 |
5309.19 |
7209.27 |
7228.70 |
7606.92 |
8425.42 |
8518.30 |
9015.80 |
3917.39 |
5309.29 |
7209.28 |
7229.20 |
7607.11 |
8425.49 |
8518.40 |
9015.90 |
3917.40 |
5401.10 |
7209.90 |
7229.90 |
7607.19 |
8426.99 |
8518.50 |
9020.00 |
3918.10 |
5402.19 |
7210.11 |
7301.20 |
7607.20 |
8428.10 |
8518.90 |
9025.11 |
3918.90 |
5402.32 |
7210.12 |
7303.00 |
7608.10 |
8428.20 |
8519.81 |
9025.19 |
3919.10 |
5402.45 |
7210.20 |
7304.31 |
7608.20 |
8428.33 |
8519.89 |
9025.80 |
3919.90 |
5402.61 |
7210.30 |
7304.39 |
7609.00 |
8428.39 |
8521.10 |
9025.90 |
3920.10 |
5407.10 |
7210.41 |
7304.41 |
7611.00 |
8428.90 |
8521.90 |
9026.10 |
3920.20 |
5407.41 |
7210.49 |
7304.49 |
7612.10 |
8471.30 |
8522.90 |
9026.20 |
3920.30 |
5407.61 |
7210.50 |
7304.51 |
7612.90 |
8471.41 |
8523.52 |
9026.80 |
3920.43 |
5407.69 |
7210.61 |
7304.59 |
7613.00 |
8471.49 |
8523.59 |
9026.90 |
3920.49 |
5407.74 |
7210.69 |
7304.90 |
7614.90 |
8471.50 |
8523.80 |
9027.10 |
3920.51 |
5408.10 |
7210.70 |
7306.30 |
7615.20 |
8471.60 |
8525.50 |
9028.20 |
3920.59 |
5408.22 |
7210.90 |
7306.40 |
7616.10 |
8471.70 |
8525.60 |
9029.10 |
3920.61 |
5408.32 |
7211.13 |
7306.50 |
7616.91 |
8471.80 |
8525.80 |
9029.20 |
3920.62 |
5408.33 |
7211.14 |
7306.61 |
7616.99 |
8471.90 |
8526.10 |
9029.90 |
3920.63 |
5512.19 |
7211.19 |
7306.69 |
7804.19 |
8473.30 |
8526.91 |
9030.10 |
3920.69 |
5512.99 |
7211.23 |
7306.90 |
7806.00 |
8479.89 |
8526.92 |
9030.20 |
3920.71 |
5514.29 |
7211.29 |
7307.11 |
7907.00 |
8479.90 |
8528.41 |
9030.31 |
3920.73 |
5515.99 |
7211.90 |
7307.19 |
8003.00 |
8481.10 |
8528.49 |
9030.32 |
3920.79 |
5516.42 |
7212.10 |
7307.21 |
8101.99 |
8481.20 |
8528.51 |
9030.33 |
3920.91 |
5602.29 |
7212.20 |
7307.22 |
8102.99 |
8481.30 |
8528.59 |
9030.39 |
3920.92 |
5602.90 |
7212.30 |
7307.23 |
8104.90 |
8481.40 |
8528.69 |
9030.40 |
3920.93 |
5603.11 |
7212.40 |
7307.29 |
8106.00 |
8481.80 |
8529.10 |
9030.82 |
3920.94 |
5603.13 |
7212.50 |
7307.91 |
8107.90 |
8481.90 |
8529.90 |
9030.84 |
3920.99 |
5603.14 |
7212.60 |
7307.92 |
8108.20 |
8482.10 |
8531.10 |
9030.89 |
3921.11 |
5603.93 |
7213.10 |
7307.93 |
8108.90 |
8482.20 |
8531.20 |
9030.90 |
3921.12 |
5607.49 |
7213.20 |
7307.99 |
8301.30 |
8482.30 |
8531.80 |
9031.80 |
3921.13 |
5607.50 |
7213.91 |
7310.10 |
8301.40 |
8482.40 |
8531.90 |
9031.90 |
3921.14 |
5607.90 |
7213.99 |
7310.29 |
8301.50 |
8482.50 |
8532.21 |
9032.10 |
3921.19 |
5608.19 |
7214.10 |
7311.00 |
8301.60 |
8482.80 |
8532.22 |
9032.20 |
3921.90 |
5608.90 |
7214.20 |
7312.10 |
8302.10 |
8482.91 |
8532.23 |
9032.81 |
3922.10 |
5609.00 |
7214.30 |
7312.90 |
8302.20 |
8482.99 |
8532.24 |
9032.89 |
3922.20 |
5701.10 |
7214.91 |
7314.14 |
8302.42 |
8483.10 |
8532.25 |
9032.90 |
3922.90 |
5701.90 |
7214.99 |
7314.19 |
8302.49 |
8483.20 |
8532.29 |
9033.00 |
3924.90 |
5703.10 |
7215.10 |
7314.39 |
8302.60 |
8483.30 |
8532.30 |
9104.00 |
3926.30 |
5703.20 |
7215.50 |
7314.49 |
8303.00 |
8483.40 |
8532.90 |
9109.10 |
3926.90 |
5703.30 |
7215.90 |
7315.11 |
8307.10 |
8483.50 |
8533.10 |
9109.90 |
4002.20 |
5703.90 |
7216.10 |
7315.12 |
8307.90 |
8483.60 |
8533.21 |
9301.10 |
4002.99 |
5705.00 |
7216.21 |
7315.89 |
8308.20 |
8483.90 |
8533.29 |
9301.20 |
4006.90 |
5802.30 |
7216.22 |
7315.90 |
8310.00 |
8484.10 |
8533.31 |
9301.90 |
4008.11 |
5903.10 |
7216.31 |
7317.00 |
8311.10 |
8484.20 |
8533.39 |
9303.90 |
4008.19 |
5903.20 |
7216.32 |
7318.13 |
8311.20 |
8484.90 |
8533.40 |
9401.10 |
4008.21 |
5903.90 |
7216.33 |
7318.14 |
8311.30 |
8501.10 |
8533.90 |
9401.80 |
4008.29 |
5906.10 |
7216.40 |
7318.15 |
8311.90 |
8501.20 |
8534.00 |
9401.90 |
4009.11 |
5909.00 |
7216.50 |
7318.16 |
8405.10 |
8501.31 |
8536.10 |
9403.20 |
4009.12 |
5910.00 |
7216.61 |
7318.19 |
8407.10 |
8501.32 |
8536.20 |
9403.60 |
4009.21 |
5911.10 |
7216.69 |
7318.21 |
8408.90 |
8501.33 |
8536.30 |
9403.70 |
4009.22 |
5911.32 |
7216.91 |
7318.22 |
8409.10 |
8501.34 |
8536.41 |
9403.90 |
4009.31 |
5911.90 |
7216.99 |
7318.23 |
8411.11 |
8501.40 |
8536.49 |
9405.10 |
4009.32 |
6003.10 |
7217.10 |
7318.24 |
8411.12 |
8501.51 |
8536.50 |
9405.40 |
4009.41 |
6003.90 |
7217.20 |
7318.29 |
8411.21 |
8501.52 |
8536.61 |
9405.60 |
4009.42 |
6303.12 |
7217.30 |
7320.10 |
8411.22 |
8501.53 |
8536.69 |
9405.92 |
4010.19 |
6303.19 |
7217.90 |
7320.20 |
8411.81 |
8501.61 |
8536.90 |
9405.99 |
4010.39 |
6303.91 |
7218.10 |
7320.90 |
8411.82 |
8501.62 |
8537.10 |
9603.50 |
4011.30 |
6303.92 |
7218.91 |
7322.90 |
8411.91 |
8501.63 |
8538.10 |
|
4012.13 |
6303.99 |
7218.99 |
7324.10 |
8411.99 |
8502.11 |
8538.90 |
2) Quando se tratar de importação de produtos mencionados no item 1) c), o
importador deverá apresentar, além da
declaração de que tais produtos serão utilizados para os fins ali
especificados, autorização de importação expedida pela autoridade competente do Estado Parte.
__________________
SEÇÃO I
ANIMAIS
VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Notas
de Seção.
2 Carnes e
miudezas, comestíveis.
__________________
Animais vivos
Nota.
1
- O presente Capítulo compreende todos os animais vivos, exceto:
a) Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos,
das posições 03.01, 03.06, 03.07 ou 03.08;
b) Culturas de microrganismos e os outros produtos da posição 30.02;
NCM
|
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
01.01 |
Cavalos,
asininos e muares, vivos. |
|
0101.2 |
-
Cavalos: |
|
0101.21.00 |
--
Reprodutores de raça pura |
0 |
0101.29.00 |
--Outros |
2 |
0101.30.00 |
-
Asininos |
4 |
0101.90.00 |
-
Outros |
4 |
|
|
|
01.02 |
Animais
vivos da espécie bovina. |
|
0102.2 |
-
Bovinos domésticos: |
|
0102.21 |
--
Reprodutores de raça pura |
|
0102.21.10 |
Prenhes
ou com cria ao pé |
0 |
0102.21.90 |
Outros |
0 |
0102.29 |
--Outros |
|
0102.29.1 |
Para
reprodução |
|
0102.29.11 |
Prenhes
ou com cria ao pé |
2 |
0102.29.19 |
Outros |
2 |
0102.29.90 |
Outros |
2 |
0102.3 |
-
Búfalos: |
|
0102.31 |
--
Reprodutores de raça pura |
|
0102.31.10 |
Prenhes
ou com cria ao pé |
0 |
0102.31.90 |
Outros |
0 |
0102.39 |
--Outros |
|
0102.39.1 |
Para
reprodução |
|
0102.39.11 |
Prenhes
ou com cria ao pé |
2 |
0102.39.19 |
Outros |
2 |
0102.39.90 |
Outros |
2 |
-
Outros (Alterado pelo art.
1º da Resolução Camex nº 76, DOU 31/10/2012) |
0 |
|
|
|
|
01.03 |
Animais
vivos da espécie suína. |
|
0103.10.00 |
-
Reprodutores de raça pura |
0 |
0103.9 |
-
Outros: |
|
0103.91.00 |
--
De peso inferior a 50 kg |
2 |
0103.92.00 |
--
De peso igual ou superior a 50 kg |
2 |
|
|
|
01.04 |
Animais
vivos das espécies ovina e caprina. |
|
0104.10 |
-
Ovinos |
|
0104.10.1 |
Reprodutores
de raça pura |
|
0104.10.11 |
Prenhes
ou com cria ao pé |
0 |
0104.10.19 |
Outros |
0 |
0104.10.90 |
Outros |
2 |
0104.20 |
-
Caprinos |
|
0104.20.10 |
Reprodutores
de raça pura |
0 |
0104.20.90 |
Outros |
2 |
|
|
|
01.05 |
Galos,
galinhas, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d'angola (pintadas), das
espécies domésticas, vivos. |
|
0105.1 |
-
De peso não superior a 185 g: |
|
0105.11 |
--Galos
e galinhas |
|
0105.11.10 |
De
linhas puras ou híbridas, para reprodução |
0 |
0105.11.90 |
Outros |
2 |
0105.12.00 |
--
Peruas e perus |
2 |
0105.13.00 |
--
Patos |
2 |
0105.14.00 |
--Gansos |
2 |
0105.15.00 |
--Galinhas-d'angola
(pintadas) |
2 |
0105.9 |
-
Outros: |
|
0105.94.00 |
--Galos
e galinhas |
4 |
0105.99.00 |
--Outros |
4 |
|
|
|
01.06 |
Outros
animais vivos. |
|
0106.1 |
-
Mamíferos: |
|
0106.11.00 |
--
Primatas |
4 |
0106.12.00 |
--
Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); peixes-boi
(manatins) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirênios); otárias e focas,
leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes) |
4 |
0106.13.00 |
--
Camelos e outros camelídeos (Camelidae) |
4 |
0106.14.00 |
--
Coelhos e lebres |
4 |
0106.19.00 |
--Outros |
4 |
0106.20.00 |
-
Répteis (incluindo as serpentes e as tar tarugas marinhas) |
4 |
0106.3 |
-
Aves: |
|
0106.31.00 |
--
Aves de rapina |
4 |
0106.32.00 |
--
Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as cacatuas) |
4 |
0106.33 |
--
Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae) |
|
0106.33.10 |
Avestruzes
(Struthio camelus), para reprodução |
0 |
0106.33.90 |
Outros |
4 |
0106.39.00 |
--Outras |
4 |
0106.4 |
-
Insetos: |
|
0106.41.00 |
--
Abelhas |
4 |
0106.49.00 |
--Outros |
4 |
0106.90.00 |
-
Outros |
4 |
__________________
Carnes e miudezas,
comestíveis
Nota.
1
- O presente Capítulo não
compreende:
a) No que diz respeito às posições
02.01 a 02.08 e 02.10, os produtos impróprios para a alimentação humana;
b) As tripas, bexigas e estômagos,
de animais (posição 05.04), nem o sangue animal (posições 05.11 ou 30.02);
c) As gorduras animais, exceto os
produtos da posição 02.09 (Capítulo 15).
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
02.01 |
Carnes
de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas. |
|
0201.10.00 |
-
Carcaças e meias-carcaças |
10 |
0201.20 |
-
Outras peças não desossadas |
|
0201.20.10 |
Quartos
dianteiros |
10 |
0201.20.20 |
Quartos
traseiros |
10 |
0201.20.90 |
Outras |
10 |
0201.30.00 |
-
Desossadas |
12 |
|
|
|
02.02 |
Carnes
de animais da espécie bovina, congeladas. |
|
0202.10.00 |
-
Carcaças e meias-carcaças |
10 |
0202.20 |
-
Outras peças não desossadas |
|
0202.20.10 |
Quartos
dianteiros |
10 |
0202.20.20 |
Quartos
traseiros |
10 |
0202.20.90 |
Outras |
10 |
0202.30.00 |
-
Desossadas |
12 |
|
|
|
02.03 |
Carnes
de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. |
|
0203.1 |
-
Frescas ou refrigeradas: |
|
0203.11.00 |
--
Carcaças e meias-carcaças |
10 |
0203.12.00 |
--
Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados |
10 |
0203.19.00 |
--Outras |
10 |
0203.2 |
-
Congeladas: |
|
0203.21.00 |
--
Carcaças e meias-carcaças |
10 |
0203.22.00 |
--
Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados |
10 |
0203.29.00 |
--Outras |
10 |
|
|
|
02.04 |
Carnes
de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas. |
|
0204.10.00 |
-
Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas |
10 |
0204.2 |
-
Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: |
|
0204.21.00 |
--
Carcaças e meias-carcaças |
10 |
0204.22.00 |
--Outras
peças não desossadas |
10 |
0204.23.00 |
--
Desossadas |
10 |
0204.30.00 |
-
Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas |
10 |
0204.4 |
-
Outras carnes de animais da espécie ov ina, congeladas: |
|
0204.41.00 |
--
Carcaças e meias-carcaças |
10 |
0204.42.00 |
--Outras
peças não desossadas |
10 |
0204.43.00 |
--
Desossadas |
10 |
0204.50.00 |
-
Carnes de animais da espécie caprina |
10 |
|
|
|
0205.00.00 |
Carnes
de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou
congeladas. |
10 |
|
|
|
02.06 |
Miudezas
comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar,
asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. |
|
0206.10.00 |
-
Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |
10 |
0206.2 |
-
Da espécie bovina, congeladas: |
|
0206.21.00 |
--
Línguas |
10 |
0206.22.00 |
--
Fígados |
10 |
0206.29 |
--Outras |
|
0206.29.10 |
Rabos |
10 |
0206.29.90 |
Outros |
10 |
0206.30.00 |
-
Da espécie suína, frescas ou refrigeradas |
10 |
0206.4 |
-
Da espécie suína, congeladas: |
|
0206.41.00 |
--
Fígados |
10 |
0206.49.00 |
--Outras |
10 |
0206.80.00 |
-
Outras, frescas ou refrigeradas |
10 |
0206.90.00 |
-
Outras, congeladas |
10 |
|
|
|
02.07 |
Carnes
e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da
posição 01.05. |
|
0207.1 |
-
De galos e de galinhas: |
|
0207.11.00 |
--
Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas |
10 |
0207.12.00 |
--
Não cortadas em pedaços, congeladas |
10 |
0207.13.00 |
--
Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados |
10 |
0207.14.00 |
--
Pedaços e miudezas, congelados |
10 |
0207.2 |
-
De peruas e de perus: |
|
0207.24.00 |
--
Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas |
10 |
0207.25.00 |
--
Não cortadas em pedaços, congeladas |
10 |
0207.26.00 |
--
Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados |
10 |
0207.27.00 |
--
Pedaços e miudezas, congelados |
10 |
0207.4 |
-
De patos: |
|
0207.41.00 |
--
Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas |
10 |
0207.42.00 |
--
Não cortadas em pedaços, congeladas |
10 |
0207.43.00 |
--
Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados |
10 |
0207.44.00 |
--Outras,
frescas ou refrigeradas |
10 |
0207.45.00 |
--Outras,
congeladas |
10 |
0207.5 |
-
De gansos: |
|
0207.51.00 |
--
Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas |
10 |
0207.52.00 |
--
Não cortadas em pedaços, congeladas |
10 |
0207.53.00 |
--
Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados |
10 |
0207.54.00 |
--Outras,
frescas ou refrigeradas |
10 |
0207.55.00 |
--Outras,
congeladas |
10 |
0207.60.00 |
-
De galinhas-d'angola (pintadas) |
10 |
|
|
|
02.08 |
Outras
carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas. |
|
0208.10.00 |
-
De coelhos ou de lebres |
10 |
0208.30.00 |
-
De primatas |
10 |
0208.40.00 |
-
De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); de
peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirênios); de
otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes) |
10 |
0208.50.00 |
-
De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) |
10 |
0208.60.00 |
-
De camelos e de outros camelídeos (Camelidae) |
10 |
0208.90.00 |
-
Outras |
10 |
|
|
|
02.09 |
Toucinho
sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de
outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos
ou defumados. |
|
0209.10 |
-
De porco |
|
0209.10.1 |
Toucinho |
|
0209.10.11 |
Fresco,
refrigerado ou congelado |
6 |
0209.10.19 |
Outros |
6 |
0209.10.2 |
Gordura |
|
0209.10.21 |
Fresca,
refrigerada ou congelada |
6 |
0209.10.29 |
Outras |
6 |
0209.90.00 |
-
Outros |
6 |
|
|
|
02.10 |
Carnes
e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas;
farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas. |
|
0210.1 |
-
Carnes da espécie suína: |
|
0210.11.00 |
--
Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados |
10 |
0210.12.00 |
--
Toucinhos entremeados e seus pedaços |
10 |
0210.19.00 |
--Outras |
10 |
0210.20.00 |
-
Carnes da espécie bovina |
10 |
0210.9 |
-
Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas: |
|
0210.91.00 |
--
De primatas |
10 |
0210.92.00 |
--
De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); de
peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirênios); de
otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes) |
10 |
0210.93.00 |
--
De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) |
10 |
0210.99.00 |
--Outras |
10 |
__________________
Peixes
e crustáceos, moluscos e
outros invertebrados aquáticos
Notas.
1
- O presente Capítulo não
compreende:
a) Os mamíferos da posição 01.06;
b) As carnes dos mamíferos da
posição 01.06 (posições 02.08 ou 02.10);
c) Os peixes (incluindo os seus
fígados, ovas e sêmen) e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos,
mortos e impróprios para a alimentação humana, seja pela sua natureza, seja
pelo seu estado de apresentação (Capítulo 5); as farinhas, pós e pellets de
peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos,
impróprios para alimentação humana (posição 23.01);
d) O caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
(posição 16.04).
2
- No presente Capítulo, o
termo “pellets” designa os produtos apresentados sob a forma de cilindros,
bolas, etc., aglomerados quer por simples pressão, quer pela adição de um
aglutinante em pequena quantidade.
Nota
Complementar.
1
- O item 0305.59.10 compreende unicamente os peixes das seguintes
espécies: bacalhau polar (Boreogadus saida), saithe (Pollachius
virens), ling (Molva molva), ling azul (Molva dypterygia),
zarbo (Brosme brosme), abrotea-do-alto (Urophycis blennoides) e
haddock ou lubina (Melanogrammus aeglefinus).
NCM |
DESCRIÇÃO
|
TEC %) |
03.01 |
Peixes
vivos. |
|
0301.1 |
-
Peixes ornamentais: |
|
0301.11 |
--
De água doce |
|
0301.11.10 |
Aruanã
(Osteoglossum bicirrhosum) |
10 |
0301.11.90 |
Outros |
10 |
0301.19.00 |
--Outros |
10 |
0301.9 |
-
Outros peixes vivos: |
|
0301.91 |
--
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki,
Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus ap achee Oncorhynchus chrysogaster) |
|
0301.91.10 |
Para
reprodução |
0 |
0301.91.90 |
Outras |
10 |
0301.92 |
--
Enguias (Anguilla spp.) |
|
0301.92.10 |
Para
reprodução |
0 |
0301.92.90 |
Outras |
10 |
0301.93 |
--
Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idell us, Hypophthalmichthys
spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus ) |
|
0301.93.10 |
Para
reprodução |
0 |
0301.93.90 |
Outras |
10 |
0301.94 |
-- Atuns azuis (Thunnus
thynnus, Thunnus orientalis ) |
|
0301.94.10 |
Para
reprodução |
0 |
0301.94.90 |
Outras |
10 |
0301.95 |
--
Atum azul do Sul (Thunnus maccoyii) |
|
0301.95.10 |
Para
reprodução |
0 |
0301.95.90 |
Outros |
10 |
0301.99 |
--Outros |
|
0301.99.1 |
Para
reprodução |
|
0301.99.11 |
Tilápias
(Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp. ; seus híbridos) |
0 |
0301.99.12 |
Esturjões
(Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser
stellatus) |
0 |
0301.99.19 |
Outros |
0 |
0301.99.9 |
Outros |
|
0301.99.91 |
Tilápias
(Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp. ; seus híbridos) |
10 |
0301.99.92 |
Esturjões
(Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser
stellatus) |
10 |
0301.99.99 |
Outros |
10 |
|
|
|
03.02 |
Peixes
frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e outra carne de peixes da
posição 03.04. |
|
0302.1 |
-
Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sêmen: |
|
0302.11.00 |
--
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki,
Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apachee Oncorhynchus chrysogaster) |
10 |
0302.13.00 |
--
Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha,
Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch,
Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus) |
10 |
0302.14.00 |
--
Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho) |
10 |
0302.19.00 |
--Outros |
10 |
0302.2 |
-
Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae,
Scophthalmidae e Citharidae), exceto fígados, ovas e sêmen: |
|
0302.21.00 |
--
Linguados-gigantes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus
hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) |
10 |
0302.22.00 |
--
Solha (Pleuronectes platessa) |
10 |
0302.23.00 |
--
Linguados (Solea spp.) |
10 |
0302.24.00 |
--
Pregado (Psetta maxima) |
10 |
0302.29.00 |
--Outros |
10 |
0302.3 |
-
Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (Euthynnus
(Katsuwonus) pelamis ), exceto fígados, ovas e sêmen: |
|
0302.31.00 |
--
Albacora-branca (Thunnus alalunga) |
10 |
0302.32.00 |
--
Albacora-laje (Thunnus albacares) |
10 |
0302.33.00 |
--
Bonito-listrado |
10 |
0302.34.00 |
--
Albacora-bandolim (Thunnus obesus) |
10 |
0302.35.00 |
-- Atuns azuis (Thunnus
thynnus, Thunnus orientalis) |
10 |
0302.36.00 |
--
Atum azul do Sul (Thunnus maccoyii) |
10 |
0302.39.00 |
--Outros |
10 |
0302.4 |
-
Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii ), anchovas (Engraulis spp.),
sardinhas(Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp. ), anchoveta (Sprattus sprattus),
cavalinhas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus ), chicharros(Trachurus spp.),
bijupirá (Rachycentron canadum) e espadarte (Xiphias gladius), exceto
fígados, ovas e sêmen: |
|
0302.41.00 |
-- Arenques
(Clupea harengus, Clupea pallasii) |
10 |
0302.42 |
--
Anchovas (Engraulis spp.) |
|
0302.42.10 |
Anchoita
(Engraulis anchoita) |
10 |
0302.42.90 |
Outros |
10 |
0302.43.00 |
--
Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp. ), anchoveta (Sprattus sprattus) |
10 |
0302.44.00 |
--
Cavalinhas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus ) |
10 |
0302.45.00 |
--
Chicharros (Trachurus spp.) |
10 |
0302.46.00 |
--
Bijupirá (Rachycentron canadum) |
10 |
0302.47.00 |
--
Espadarte (Xiphias gladius) |
10 |
0302.5 |
-
Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae,
Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto fígados, ovas e sêmen: |
|
0302.51.00 |
--
Bacalhau-do-atlântico (Gadus mohrua), bacalhau-da-groelândia (Gadus
ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus) |
0 |
0302.52.00 |
--
Haddock ou lubina (Melanogrammus aeglefinus) |
10 |
0302.53.00 |
-- Saithe (Pollachius virens) |
10 |
0302.54.00 |
--Merluzas
e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp. ) |
10 |
0302.55.00 |
--Merluza-do-alasca
(Theragra chalcogramma) |
10 |
0302.56.00 |
--
Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis ) |
10 |
0302.59.00 |
--Outros |
10 |
0302.7 |
-
Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (Pangasius spp., Silurus spp.,
Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius
carassius, Ct enopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus
spp., Mylopharyngodon piceus ), enguias (Anguilla spp.),
perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa
spp.), exceto fígados, ovas e sêmen: |
|
0302.71.00 |
--
Tilápias (Oreochromis spp.) |
10 |
0302.72 |
--
Bagres (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp. ) |
|
0302.72.10 |
Bagre
(Ictalurus puntactus) |
10 |
0302.72.90 |
Outros |
10 |
0302.73.00 |
--
Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus,
Hypophtalmichtys spp., Mylopharyngodon piceus ) |
10 |
0302.74.00 |
--
Enguias (Anguilla spp.) |
10 |
0302.79.00 |
--Outros |
10 |
0302.8 |
-
Outros peixes, exceto fígados, ovas e sêmen: |
|
0302.81.00 |
--
Cação e outros tubarões |
10 |
0302.82.00 |
--
Raias (Rajidae) |
10 |
0302.83 |
--Merluza
negra e merluza antártica (Dissostichus spp.) |
|
0302.83.10 |
Merluza
negra (Dissostichus eleginoides) |
10 |
0302.83.20 |
Merluza
antártica (Dissostichus mawsoni) |
10 |
0302.84.00 |
-- Robalos (Dicentrarchus
spp.) |
10 |
0302.85.00 |
--
Pargos ou sargos (Sparidae) |
10 |
0302.89 |
--Outros |
|
0302.89.1 |
Agulhões
(Istiophorus spp., Tetrapturus spp., Makaira spp. ) e pargo (Lutjanus purpureus) |
|
0302.89.11 |
Agulhões
(Istiophorus spp., Tetrapturus spp., Makaira spp. ) |
10 |
0302.89.12 |
Pargo
(Lutjanus purpureus) |
10 |
0302.89.2 |
Cherne-poveiro
(Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), esturjão(Acipenser
baeri) e peixes-rei (Atherina spp.) |
|
0302.89.21 |
Cherne-poveiro
(Polyprion americanus) |
10 |
0302.89.22 |
Garoupas
(Acanthistius spp.) |
10 |
0302.89.23 |
Esturjão
(Acipenser baeri) |
10 |
0302.89.24 |
Peixes-rei
(Atherina spp.) |
10 |
0302.89.3 |
Curimatãs
(Prochilodus spp.), tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp.,
Danakilia spp. ; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma
spp.), traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus
spp.), tainhas (Mugil spp.), pirarucu (Arapaima gigas) e
pescadas (Cynocion spp.) |
|
0302.89.31 |
Curimatãs
(Prochilodus spp.) |
10 |
0302.89.32 |
Tilápias
(Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp. ; seus híbridos) |
10 |
0302.89.33 |
Surubins
(Pseudoplatystoma spp.) |
10 |
0302.89.34 |
Traíra
(Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae ) |
10 |
0302.89.35 |
Piaus (Leporinus spp.) |
10 |
0302.89.36 |
Tainhas
(Mugil spp.) |
10 |
0302.89.37 |
Pirarucu
(Arapaima gigas) |
10 |
0302.89.38 |
Pescadas
(Cynocion spp.) |
10 |
0302.89.4 |