ANEXO II

LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM

 

 

NCM

DESCRIÇÃO

Alíquota do I.I.

(%)

 

0303.53.00

-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

Excluído pelo art. 3º da RC nº 34, DOU 08/05/2017

2

 

- - Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

(Alterado pelo art. 1º da RC nº 98, DOU 22/12/2017)

 

0

 

 

Sardinhas (Sardina pilchardus,Sardinopsspp.,Sardinellaspp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

(Consolidada a RC 51/2018, conforme art. 1º, da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

0

 

 

-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.,Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp.,Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

(Quota de 60 Mil Toneladas, 6 meses a partir de 08/02/2019 e 6 meses a partir de 09/08/2019, conforme Portaria Secint nº 154, DOU 08/02/2019)

0

 

 

-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

(Incluído pelo art. 2º da RC nº 32, DOU 10/01/2020, com uma quota de 55.000 toneladas, até 30/06/2020 e de 01/07/2020 até 31/12/2020)

0

 

 

-- Sardinhas (Sardina pilchardus,Sardinopsspp.,Sardinellaspp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) (Incluído pelo art. 3º da R Gecex n 129/20, DOU 29/12/2020)

para uma quota de:

0

 

 

60.000 toneladas

Vigência: 01/01/2021 até 30/06/2021

 

 

 

60.000 toneladas

Vigência: 01/07/2021 até 31/12/2021

 

 

0703.10.19

Outros

Alterado pela RC 98/17

III - incluir, até 31 de dezembro de 2020, o código da NCM conforme descrição a seguir discriminada e alíquotas dispostas nos §§ 2º, e desta Resolução:

Segundo o § 2º A alíquota do II , será de 25% até 31 de dezembro de 2018.

(Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

25

 

Outros

Alterado pela RC 98/17

Segundo o § 3º A partir de 1º de janeiro de 2019, será de 20%.

(Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

20

 

Outros

Alterado pela RC 98/17

Segundo § 4º A partir de 1º de janeiro de 2020, a alíquota do II, mencionado no inciso III, será de 15%.

(Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

15

 

 

Outros

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

25

 

 

Outros

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018, vigente entre 01/01/2019 e 31/12/2019)

20

 

Outros

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018, vigente a partir de 01/01/2020 até 31/12/2020, segundo inciso III do art. 1º da RC nº 98/17)

15

 

0703.20.90

Outros

35

 

0801.11.00

-- Dessecados

55

 

0901.11.10

Em grão

RC 15/17. Incluído 21/02/17 até 31/05/17

(Revogado pelo art. 2º, da Resolução Camex nº 82, DOU 26/10/2018)

35

 

Ex 001 - Variedade Conilon

RC 15/17. Incluído 21/02/17 até 31/05/17 para uma quota 60.000 mil toneladas

(Revogado pelo art. 2º, da Resolução Camex nº 82, DOU 26/10/2018)

2

 

0901.21.00

-- Não descafeinado

10

 

Ex 001 - Café Torrado e Moído em doses individuais acondicionadas em cápsulas

(Excluído pela RC 46/18, DOU 04/07/2018)

0

 

1001.19.00

Outros

Incluído pelo art. 1º da RC 10, DOU 31/11/2019, limitada a uma quota anual de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) toneladas.

Excluído pelo art. 1º da RC 135, DOU 30/12/2020

0

 

1001.99.00

Outros

Incluído pelo art. 1º da RC 10, DOU 31/11/2019, limitada a uma quota anual de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) toneladas.

Excluído pelo art. 1º da RC 135, DOU 30/12/2020

 0

 

1005.90.10

Em grão

(Incluído pelo art. 1º, da Resolução Camex nº 102, DOU 21/10/2020, Em vigor a partir do dia 22/10/2020, até o dia 31/03/2021)

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 189, DOU 20/04/2021 Edição Extra, até 31 de dezembro de 2021)

0

 

1006.10.92

Não parboilizado

(Incluído pela da RC nº 87, DOU 210/09/2020, para as importações internalizadas até o dia 31/12/2020, referente aos códigos 1006.10.92 e 1006.30.21, está limitada a uma quota de 400.000 toneladas, em conjunto para ambos os códigos.)

0

 

1006.30.21

Polido ou brunido

(Incluído pela da RC nº 87, DOU 210/09/2020, para as importações internalizadas até o dia 31/12/2020, referente aos códigos 1006.10.92 e 1006.30.21, está limitada a uma quota de 400.000 toneladas, em conjunto para ambos os códigos.)

0

 

1107.10.10

Inteiro ou partido

2

 

(Incluído pela RC 98/17 por 12 meses. Para uma quota de 180.000 toneladas, Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

 

 

 

 

 

Quota de 156.531 toneladas / por um período de 12 meses a partir de 22/12/2017

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

2

 

 

(Alterada quota de 400 mil toneladas pelo período entre 22/12/2018 a 21/12/2020, conforme pelo art. 3º, da RC nº 98, DOU 10/12/2018 - (Conforme parágrafo único do art. 3º, está limitada ao controle anual de 200 mil toneladas de importações licenciadas)

2

 

 

(Incluído pelo art. 2º da R Gecex n 129/20, DOU 29/12/2020 para uma quota de 300.000 toneladas, até 31 de dezembro de 2021)

0

 

 

(Alterado pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 202, DOU 05/05/2021, para uma quota de 600.000 toneladas, até 31 de dezembro de 2021. Em vigor a partir do dia 12/05/2021)

 

 

1201.90.00

- Outras

(Incluído pelo art. 1º, da Resolução Camex nº 101, DOU 21/10/2020, Em vigor a partir do dia 22/10/2020, até o dia 15/01/2021)

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 189, DOU 20/04/2021 Edição Extra, até 31 de dezembro de 2021)

0

 

1507.10.00

- Óleo em bruto, mesmo degomado

(Incluído pelo art. 1º, da Resolução Camex nº 101, DOU 21/10/2020, Em vigor a partir do dia 22/10/2020, até o dia 15/01/2021)

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 189, DOU 20/04/2021 Edição Extra, até 31 de dezembro de 2021)

0

 

1511.90.00

- Outros

(Excluído pela RC 46/18, DOU 04/07/2018)

20

 

1513.29.10

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) (Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 210, DOU 31/05/2021, até 29 de agosto de 2021) a uma cuota de 59.500 toneladas)

0

 

1604.13.10

Sardinhas

32

 

2204.21.00

-- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

27

 

Ex 001 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira

20

 

Ex 002 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto

20

 

Ex 003 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez

20

 

Ex 004 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga

20

 

2207.10.10

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol

(Alterada quota pela Portaria Secint nº 547, DOU 31/08/2019 Edição Extra C)

(Alterada quota pela Resolução Camex nº 1, DOU 18/10/2019 Edição Extra B)

(Incluída quota de 187.500.000 litros, para o período de 16/09/2020 a 15/12/2020. Conforme Resolução Gecex nº 88, DOU 15/09/2020)

0

2207.20.11

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol

(Alterada quota pela Portaria Secint nº 547, DOU 31/08/2019 - Edição Extra C)

(Alterada quota pela Resolução Camex nº 1, DOU 18/10/2019 Edição Extra B)

(Incluída quota de 187.500.000 litros, para o período de 16/09/2020 a 15/12/2020. Conforme Resolução Gecex nº 88, DOU 15/09/2020)

0

 

2304.00.10

Farinhas e pellets

(Incluído pelo art. 1º, da Resolução Camex nº 101, DOU 21/10/2020, Em vigor a partir do dia 22/10/2020, até o dia 15/01/2021)

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 189, DOU 20/04/2021 Edição Extra, até 31 de dezembro de 2021)

0

 

2710.19.91

Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)

(Excluído, conforme art. 1º, da R. Camex nº 98, DOU 10/12/2018)

20

 

2815.12.00

-- Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)

(Excluído, conforme art. 2º, da R. Camex nº 49, DOU 07/07/2017)

8

 

Ex 001 - Para uso exclusivo na produção de aluminia (ou óxido de alumínio)

2

 

2833.11.10

Anidro

(Excluído pelo art. 4º da R Gecex nº 192, DOU 04/05/2021)

10

 

 

Ex 001 - Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix

(Incluído pelo art. 1º da R Gecex nº 158, DOU 17/02/2021, 0% cota de 910.000 toneladas, com prazo até 31 de dezembro de 2021)

(Excluído pelo art. 4º da R Gecex nº 192, DOU 04/05/2021)

0

 

2833.29.60

De cromo

(Incluído pelo art. 2º, da RC nº 98, DOU 10/12/2018, com quota de 50.000 toneladas, pelo período de 12 meses)

2

 

 

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 32, DOU 10/01/2020, com uma quota de 25.000 toneladas, até 30/06/2020)

2

 

 

(Prorrogado pelo art. 3º da RC nº 54, DOU 24/06/2020, com uma quota de 50.000 toneladas, até 30/06/2021)

2

 

 

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 250, DOU 28/09/2021, Em vigor a partir do dia 05/10/2021, com uma quota de 10.000 toneladas, até 31/12/2021)

2

 

2835.25.00

-- Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)

0

 

2836.20.10

Anidro

0

 

2836.30.00

- Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio

(Excluído pelo art. 1º da R Gecex n 129/20, DOU 29/12/2020, a partir de 29/12/2020)

20

 

2841.30.00

-Dicromato de sódio

(Excluído pelo art. 1º, da RC nº 24, DOU 03/04/2020)

2

 

2901.10.00

- Saturados

2

 

Ex 001 - Etano

(Incluído pela art. 1º da Resolução Camex nº 55, DOU 21/07/2017)  

(Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

0

 

 

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

0

 

2902.43.00

--p-Xileno

0

 

 

Incluído pela RC 98/17 por 12 meses. Para uma quota de 180.000 toneladas (Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

Quota de 180.000 toneladas / Período de 12 meses a partir de 22/12/2017

0

 

 

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

0

 

 

(Alterada quota de 290 mil toneladas pelo período entre 22/12/2018 a 21/12/2019, conforme pelo art. 3º, da RC nº 98, DOU 10/12/2018)

0

 

 

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 32, DOU 10/01/2020, com uma quota de 145.000 toneladas, até 30/06/2020)

0

 

 

(Incluído pelo art. 3º da RC nº 54, DOU 24/06/2020, com uma quota de 300.000 toneladas, até 30/06/2021)

0

 

 

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 214, DOU 24/06/2020, vigora a partir do dia 01/07/2021 - com uma quota de 150.000 toneladas, até 31/12/2021)

 

 

2903.15.00

- Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)

(Incluído pelo art. 2º da R Gecex nº 161, DOU 23/02/2021, 0% para quota 400.000 toneladas, para o período de 02/03/2021 até a 02/03/2022)

0

 

2905.11.00

-- Metanol (álcool metílico)

(Incluída pelo art. 1º, Resolução Camex nº 82, DOU 26/10/2018)

0

 

2909.19.90

Outros

Excluído pelo art. 2º, da RC nº 71, DOU 03/10/2018, Vigente a partir 01/01/2019

14

 

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 2909.19.90, exceto sevoflurano

2

 

2909.60.20

- Peróxidos

 

 

 

Ex 001 -1,4-Di-(2-terbutil-peroxi-isopropil)benzeno

(Incluído pelo art. 2º da R Gecex nº 161, DOU 23/02/2021, 0% para quota 300 toneladas, para o período de 02/03/2021 até a 02/03/2022)

0

 

2915.21.00

--Ácido acético

2

 

2916.11.10

Ácido acrílico

(Alterado pelo art. 7º, Portaria Secint nº 523, DOU 05/08/2019)

10

6

 

2921.51.33

- N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina

(Incluído pelo art. 2º da R Gecex nº 161, DOU 23/02/2021, 0% para 10.440 toneladas, para o período de 02/03/2021 até a 02/03/2022)

0

 

2929.10.10

Diisocianato de difenilmetano.

(Incluído pelo inciso II, do art. 1º, da Resolução Camex nº 137, DOU 29/12/2016, vigente a partir de 11/01/2017, com quota de 23.000 toneladas)

Excluído pelo art. 3º, da RC nº 39, DOU 11/05/2017

2

 

2929.10.21

Mistura de isômeros

2

 

2933.91.13

Clonazepam

12

 

2934.99.39

Outros

14

 

Ex 001 - Cladribina

0

 

Ex 002 - Fludarabina

0

 

Ex 003 - Fosfato de fludarabina

0

 

Ex 004 - Qualquer produto classificado no código 2934.99.39, exceto didanosina, cladribina, fludarabina, fosfato de fludarabina e clomazona

2

 

Ex 005 - Clomazona

0

 

3001.20.90

Outros

(Incluído pela RC 46/18, DOU 04/07/2018) (Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

0

 

3002.12.35

Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução

8

 

 

Ex 001 - Imunoglobulina humana

0

 

3002.12.36

Soroalbumina humana

Excluído pelo art. 3º, da RC nº 39, DOU 11/05/2017

0

 

3002.12.39

Outros

2

 

Ex 014 - Imunoglobulina da hepatite B

0

 

Ex 028 - Concentrado de Fator VIII da coagulação recombinante

0

 

Ex 029 - Concentrado de Fator IX

0

 

Ex 030 - Concentrado de Fator de von Willebrand de alta pureza

0

 

Ex 031 - Concentrado de Fator VIII

0

 

3002.13.00

-- Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho

(Excluído pela RC 46/18, DOU 04/07/2018)

2

 

Ex 001 - Golimumabe

0

 

Ex 002 - Certolizumabe Pegol

0

 

Ex 003 - Abatacepte

0

 

3002.15.90

Outros

2

 

Ex 001 - Interferon alfa-2ª

0

 

Ex 002 - Golimumabe

(Incluído pela RC 46/18, DOU 04/07/2018)  (Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

0

 

Ex 003 - Certolizumabe Pegol

(Incluído pela RC 46/18, DOU 04/07/2018) (Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

0

 

Ex 004 - Abatacepte

(Incluído pela RC 46/18, DOU 04/07/2018) (Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

0

 

Ex 006 - Interferon alfa-2B humano recombinante

0

 

Ex 007 - Filgrastima

0

 

Ex 015 - Infliximab

0

 

Ex 017 - Adalimumabe

0

 

Ex 018 - Eritropoietina humana recombinante

0

 

Ex 023 - Peg interferon alfa -2B

0

 

Ex 026 - Palivizumabe

0

 

 

Ex 027 - Produto imunológico na forma de medicamento, que tem como princípio ativo o anticorpo monoclonal anti-CTLA-4, apresentado na forma de doses, acondicionado em frascos-ampola

(Incluído pelo art. 3º, Portaria Secint nº 523, DOU 05/08/2019, em vigor a partir de 07/08/2019)

0

 

 

Ex 028 - Produto imunológico na forma de medicamento, que tem como princípio ativo o anticorpo monoclonal anti-PD-1, apresentado na forma de doses, acondicionado em frascos-ampola

(Incluído pelo art. 3º, Portaria Secint nº 523, DOU 05/08/2019, em vigor a partir de 07/08/2019)

0

 

 

Ex 031 - Nivolumabe                 

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 105, DOU 23/10/2020, Em vigor a partir do dia 01/11/2020)

0

 

 

Ex 032 - Pembrolizumabe

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 105, DOU 23/10/2020, Em vigor a partir do dia 01/11/2020)

0

 

 

Ex 033 – Risanquizumabe

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 175, DOU 23/03/2021, Em vigor a partir do dia 01/04/2021)

2

 

 

Ex 034 – Ranibizumabe

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 175, DOU 23/03/2021, Em vigor a partir do dia 01/04/2021)

0

 

 

Ex 041 – Elotuzumabe

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 222, DOU 27/07/2021, Em vigor a partir do dia 03/08/2021)

0

 

 

Ex 042 – Atezolizumabe

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 250, DOU 28/09/2021, Em vigor a partir do dia 05/10/2021)

0

 

 

Ex 043 – Aflibercepte

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 270, DOU 19/11/2021, Em vigor a partir do dia 26/11/2021)

 

 

3002.20.29

Outras

(Excluído pela RC 46/18, DOU 04/07/2018)

2

 

 

Ex 003 - Vacina contra dengue, sorotipo 1, 2, 3 e 4, recombinante atenuada, apresentada em doses ou acondicionada para venda a retalho (Incluído pela RC 98/17, DOU 22/12/2017)

0

 

3002.90.92

Para a saúde humana

4

 

Ex 001 - Toxina tipo A de clostridium botulinum

0

 

 

Ex 002 - Onasemnogene Abeparvovec-xioi

(Incluído pela RC 66/2020, DOU 13/07/2020)

0

 

 

Ex 003 - Cápsulas de lisado bacteriano de Escherichia Coli

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 175, DOU 23/03/2021, Em vigor a partir do dia 01/04/2021)

0

 

 

Ex 004 - Imuno Bacilo de Calmette-Guérin vivos, liofilizados, apresentado em frascos de 40 mg/ml

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 202, DOU 05/05/2021, Em vigor a partir do dia 12/05/2021)

0

 

3004.39.29

Outros

8

 

Ex 001 - Contendo acetato de lanreotida

0

 

Ex 002 - Contendo acetato de desmopressina

0

 

Ex 006 - Contendo acetato de teriparatida

0

 

Ex 007 - Contendo teriparatida

0

 

Ex 008 - Contendo cetuximabe

0

 

Ex 009 - Contendo acetato de octreotida

0

 

 

Ex 011 - Contendo Avelumabe

(Incluído pelo art. 2º da RC nº 214, DOU 24/06/2020, vigora a partir do dia 01/07/2021)

0

 

3004.39.99

Outros

(Incluído pelo art. 1º da R Gecex nº 158, DOU 17/02/2021)

8

 

 

Ex 004 -Acetato de abiraterona

(Incluído pelo art. 1º da R Gecex nº 158, DOU 17/02/2021)

4

 

3004.90.29

Outros

8

 

Ex 001 - Contendo pravastatina sódica

0

 

Ex 002 - Contendo acitretina

0

 

3004.90.39

Outros

8

 

Ex 003 - Contendo trientina

0

 

Ex 005 - Contendo acetato de glatiramer

0

 

Ex 006 - Contendo gabapentina

0

 

Ex 007 - Contendo vigabatrina

0

 

Ex 008 - Contendo xinafoato de salmeterol

0

 

Ex 009 - Contendo bromidrato de galantamina

0

 

Ex 010 - Contendo lumiracoxib

0

 

 

Ex 017 - Contendo salbutamol

(Incluído pela RC 66/2020, DOU 13/07/2020)

0%

 

 

Ex 018 - Contendo cloridrato de bupropiona

(Incluído pela RC 66/2020, DOU 13/07/2020)

0%

 

3004.90.69

Outros

(Incluído pelo art. 1º da R Gecex nº 158, DOU 17/02/2021)

8

 

Ex 001 - Contendo abacavir

0

 

Ex 002 -Dicloridrato de daclatasvir

(Incluído pela RC 01/18, DOU 16/01/2018) (Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

0

 

Ex 003 - Contendo nilutamida

0

 

Ex 005 - Contendo cloridrato de biperideno

0

 

Ex 006 - Contendo cloridrato de donepezila

0

 

Ex 007 - Contendo cloridrato de triexifenidil

0

 

Ex 008 - Contendo sulfato de hidroxicloroquina

0

 

Ex 009 - Contendo cloridrato de ziprasidona

(Excluído pela RC 46/18, DOU 04/07/2018)

0

 

Ex 010 - Contendo cloridrato dexrazoxano

0

 

Ex 012 - Contendo fluoruracila

0

 

Ex 013 - Contendo risperidona

0

 

Ex 015 - Contendo lamotrigina

0

 

Ex 017 - Contendo clozapina

0

 

Ex 019 - Contendo anastrozol

0

 

Ex 021 - Contendo temozolomida

0

 

Ex 027 - Contendo aripiprazol

0

 

Ex 028 - Contendo deferiprona

0

 

Ex 030 - Contendo ácido zoledrônico

0

 

Ex 031 - Contendo voriconazol

0

 

Ex 033 - Contendo deferasirox

0

 

Ex 034 - Contendo oxcarbazepina

0

 

Ex 035 - Contendo fosfato de oseltamivir

(Excluído pelo art. 3º, da Resolução Camex nº 32, DOU 17/04/2020)

0

 

Ex 036 - Contendo telaprevir

0

 

Ex 037 - Contendo linagliptina

0

 

Ex 038 - Contendo etexilato de dabigatrana

0

 

 

Ex 039 - Etravirina

(Incluído pelo art. 3º, Portaria Secint nº 523, DOU 05/08/2019, em vigor a partir de 07/08/2019)

0

 

 

Ex 040 - Ibrutinibe

(Incluído pelo art. 3º, Portaria Secint nº 523, DOU 05/08/2019, em vigor a partir de 07/08/2019)

0

 

 

Ex 041 - Cloridrato de Nilotinibe

(Incluído pelo art. 3º, Portaria Secint nº 523, DOU 05/08/2019, em vigor a partir de 07/08/2019)

0

 

 

Ex 042 - Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria - Medicamento.

(Incluído pelo art. 4º da RC nº 26, DOU 09/01/2020)

0

 

 

Ex 068 - Dicloridrato de sapropterina

(Incluído pelo art. 5º da RC nº 54, DOU 24/06/2020)

0

 

 

Ex 074 -Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.

(Incluído pelo art. 1º da R Gecex nº 158, DOU 17/02/2021)

0

 

 

Ex 079 - Tosilato de sorafenibe

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 202, DOU 05/05/2021, Em vigor a partir do dia 12/05/2021)

0

 

 

Ex 080 - Contendo regorafenibe

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 202, DOU 05/05/2021, Em vigor a partir do dia 12/05/2021)

0

 

 

Ex 081 - Contendo lenalidomida

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 202, DOU 05/05/2021, Em vigor a partir do dia 12/05/2021)

0

 

 

Ex 082 - Contendo Upadacitinibe

(Incluído pelo art. 2º da RC nº 214, DOU 24/06/2020, vigora a partir do dia 01/07/2021)

0

 

 

Ex 083 - Contendo bosutinibe

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 265, DOU 24/06/2020, vigora a partir do dia 27/10/2021)

0

 

 

Ex 084 - Contendo crizotinibe

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 265, DOU 24/06/2020, vigora a partir do dia 27/10/2021)

0

 

 

Ex 085 - Contendo eltrombopague olamina

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 265, DOU 24/06/2020, vigora a partir do dia 27/10/2021)

0

 

 

Ex 086 - Contendo succinato de ribociclibe

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 265, DOU 24/06/2020, vigora a partir do dia 27/10/2021)

0

 

 

Ex 087 - Contendo fosfato de ruxolitinibe

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 265, DOU 24/06/2020, vigora a partir do dia 27/10/2021)

0

 

3004.90.78

Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido

14

 

Ex 001 - Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; sirolimus; tenipósido

0

 

3004.90.79

Outros

8

 

Ex 001 - Dasatinibe

(Incluído pela RC 01/18, DOU 16/01/2018) (Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

0

 

Ex 019 - Contendo cloridrato de duloxetina

Excluído pelo RC 98/17, DOU 22/12/2017

0

 

Ex 021 - Contendo adefovir

0

 

Ex 022 - Contendo entecavir

0

 

Ex 023 - Contendo boceprevir

0

 

 

Ex 024 - Cloridrato de Pazopanibe

(Incluído pelo art. 3º, Portaria Secint nº 523, DOU 05/08/2019, em vigor a partir de 07/08/2019)

0

 

 

Ex 025 - Darunavir

(Incluído pelo art. 3º, Portaria Secint nº 523, DOU 05/08/2019, em vigor a partir de 07/08/2019)

0

 

 

Ex 026 - Nusinersena

(Incluído pelo art. 3º, Portaria Secint nº 523, DOU 05/08/2019, em vigor a partir de 07/08/2019)

0

 

 

Ex 042 – Venetoclax

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 202, DOU 05/05/2021, Em vigor a partir do dia 12/05/2021)

0

 

 

Ex 044 - Contendo cladribina

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 265, DOU 24/06/2020, vigora a partir do dia 27/10/2021)

0

 

 

Ex 045 - Contendo alpelisibe

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 265, DOU 24/06/2020, vigora a partir do dia 27/10/2021)

0

 

 

Ex 046 - Contendo abrocitinibe

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 265, DOU 24/06/2020, vigora a partir do dia 27/10/2021)

0

 

3004.90.99

Outros

(Alterado pelo art. 7º, Portaria Secint nº 523, DOU 05/08/2019)

14

8

 

Ex 001 - Kit de diálise peritonial

0

 

Ex 012 - Contendo tolcapone

0

 

Ex 017 - Contendo hidroxiuréia

0

 

Ex 020 - Contendo hidróxido de ferro endovenoso

0

 

Ex 021 - qualquer produto classificado no código 3004.90.99, exceto contendo sevoflurano

Excluído pelo art. 3º, da RC nº 71, DOU 03/10/2018, Vigente a partir 01/01/2019

8

 

 

Ex 046 - Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol

(Incluído pelo art. 5º da RC nº 54, DOU 24/06/2020)

0

 

 

Ex 047 - Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol

(Incluído pelo art. 5º da RC nº 54, DOU 24/06/2020)

0

 

 

Ex 062 - Contendo dobesilato de cálcio monohidratado

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 202, DOU 05/05/2021, Em vigor a partir do dia 12/05/2021)

0

 

3006.30.29

Outros

(Excluído pela RC 46/18, DOU 04/07/2018)

0

 

3102.10.10

Com um teor de nitrogênio (azoto) superior a 45 %, em peso, calculado sobre o produto anidro no estado seco

0

 

3102.21.00

--Sulfato de amônio

0

 

3103.11.00

-- Que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5)

6

 

Ex 001 - Que contenham, em peso, 45 % ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5)

0

 

3103.19.00

-- Outros

6

 

Ex 001 - Que contenham, em peso, 22 % ou menos de pentóxido de difósforo (P2O5)

0

 

3105.20.00

- Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio

0

 

3105.30.00

- Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)

(Incluído pelo art. 2º, da RC nº 58, DOU 03/09/2018)

0

 

3105.30.10

Com um teor de arsênio igual ou superior a 6 mg/kg

(Excluído pelo art. 2º, da RC nº 58, DOU 03/09/2018)

0

 

3105.30.90

Outros

(Excluído pelo art. 2º, da RC nº 58, DOU 03/09/2018)

0

 

3105.40.00

-Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)

0

 

3105.51.00

-- Que contenham nitratos e fosfatos

0

 

3105.59.00

--Outros

0

 

3206.11.10

Pigmentos tipo rutilo

 

6

 

 

(Incluído pelo inciso II do art. 1º da RC 63/18, DOU 12/09/2018, Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

6

 

 

(Prorrogado pelo art. 6º, Portaria Secint nº 523, DOU 05/08/2019, em vigor até 31/12/2019, com quota de 130.000 toneladas - Para fins de preenchimento da quota, devem ser computadas as importações anteriormente licenciadas ao amparo do art. 1º da RC nº 63, de 10/12/2018)

6

 

 

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 32, DOU 10/01/2020, com uma quota de 50.000 toneladas, até 30/06/2020)

6

 

 

(Prorrogado pelo art. 1º da Resolução Camex nº 54, DOU 24/06/2020, Aliquota de 6%, para uma quota de 50.000 toneladas. De 17/01/2020 até 31/12/2020)

6

 

 

(Incluído pelo art. 3º da R Gecex n 129/20, DOU 29/12/2020, a partir de 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021)

8

 

Ex 001 - Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1.

2

 

 

(Incluído pelo inciso II do art. 1º da RC 63/18, DOU 12/09/2018)

(Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

2

 

 

(Prorrogado pelo art. 6º, Portaria Secint nº 523, DOU 05/08/2019, em vigor até 31/12/2019, com quota de 12.580 toneladas - Para fins de preenchimento da quota, devem ser computadas as importações anteriormente licenciadas ao amparo do art. 1º da RC nº 63, de 10/12/2018)

2

 

 

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 32, DOU 10/01/2020, com uma quota de 4.836 toneladas, até 30/06/2020)

2

 

 

(Prorrogado pelo art. 1º da Resolução Camex nº 54, DOU 24/06/2020, com uma quota de 4.836 toneladas. De 17/01/2020 até 31/12/2020)

2

 

 

 (Incluído pelo art. 3º da R Gecex n 129/20, DOU 29/12/2020, para uma quota de 9.672 toneladas, a partir de 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021)

 

 

3215.11.00

-- Pretas

14

 

 

Ex 001 - Para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

(Incluído pelo art. 2º da RC nº 26, DOU 09/01/2020, com uma quota de 545 toneladas, até 23/01/2021)

(Fica excluído a partir de 01/06/2020, conforme art. 4º da RC nº 47, DOU 21/05/2020)

2

 

3215.19.00

-- Outras

14

 

Ex 001 - Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil

Excluído pelo art. 2º da RC nº 138, DOU 30/12/2016

2

 

 

Ex 001 - Para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 26, DOU 09/01/2020, com uma quota de 860 toneladas, até 16/01/2021)

(Fica excluído a partir de 01/06/2020, conforme art. 4º da RC nº 47, DOU 21/05/2020)

2

 

3215.90.00

- Outras

(Incluído pelo art. 2º da R Gecex nº 161, DOU 23/02/2021, 0% para 800 toneladas, para o período de 02/03/2021 até a 02/03/2022)

0

 

3501.10.00

- Caseína

14

 

 

Ex 001 - Caseína de coalho (paracaseína)

(Incluído pelo art. 2º, da RC nº 98, DOU 10/12/2018)

0

 

3802.10.00

- Carvões ativados

 

 

 

Ex 001 - Carvões ativados, sob a forma de grânulos, dos tipos utilizados como meios filtrantes nos reservatórios para adsorção de vapores de combustíveis em veículos automotores

(Incluído pelo art. 2º da R Gecex nº 161, DOU 23/02/2021, 0% para 1.500 toneladas, para o período de 02/03/2021 até a 02/03/2022)

0

 

3808.69.90

Outras

0

 

 

Incluído pelo art. 1º da RC nº 77, DOU 18/10/2018 (Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

0

 

 

(Incluído pelo art. 2º, da RC nº 98, DOU 10/12/2018)

0

 

3808.91.91

À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis

14

 

 

Ex 001 - À base de Bacillus thuringiensis, var. Kustaki

0

 

 

Ex 002 - À base de Bacillus thuringiensis, var. Aizawai

0

 

 

Ex 003 - À base de Bacillus thuringiensis, var. Israelensis (Retificação, DOU 26/12/2016)

0

 

3808.91.99

Outros

0

 

3808.92.99

Outros

0

 

3808.93.29

Outros

0

 

3821.00.00

Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.

0

 

3822.00.90

Outros

0

 

3823.70.10

Esteárico

(Incluído pelo art. 2º, da RC nº 58, DOU 03/09/2018)

14

 

3823.70.20

Láurico

Excluído pelo art. 1º, da RC nº 26, DOU 25/04/2018

14

 

3902.10.20

Sem carga

Fica incluído pelo art. 1º da RGecex nº 184, DOU 31/03/2021, pelo período de 3 (três) meses com um quota de 77.000 toneladas a partir do dia 07/04/2021

0

 

3903.20.00

-Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)

(Alterado art. 4º, da RC nº 98, DOU 10/12/2018)

2

0

 

3903.30.20

Sem carga

(Alterado art. 4º, da RC nº 98, DOU 10/12/2018)

2

0

 

3904.10.10

 Obtido por processo de suspensão

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 127, DOU 11/12/2020, está limitada a uma quota trimestral de 160.000 (cento e sessenta mil) toneladas, vigorará pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período)

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 174, DOU 11/12/2020, está limitada a uma quota trimestral de 160.000 (cento e sessenta mil) toneladas, vigorará pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período) Em vigor a partir 01/04/21

4

 

3906.90.44

Poli (acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9%, em peso superior ou igual a vinte vezes o seu próprio peso

(Alterado pelo art. 7º, Portaria Secint nº 523, DOU 05/08/2019)

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Gecex nº 270, DOU 19/11/2021, Em vigor a partir do dia 26/11/2021)

12

8

7

 

3907.40.90

Outros

14

 

Ex 001 - Policarbonato na forma de pó ou flocos

Excluído pelo art. 2º da RC nº 138, DOU 30/12/2016

2

 

 

Ex 001 - Policarbonato na forma de pó ou flocos

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 26, DOU 09/01/2020, com uma quota de 35.040 toneladas, até 16/01/2021)

(Será excluído a partir de 01/06/2020, pelo art. 4º, da RC nº 37, DOU 05/05/2020)

2

 

3907.61.00

-- De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais

14

 

Ex 001 - Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g

Excluído pelo art. 2º da RC nº 138, DOU 30/12/2016

2

 

3908.10.24

Poliamida 6, ou poliamida-6,6, sem carga

14

 

 

Ex 001 - Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46.

2

 

 

(Incluído pelo art. 2º, da RC nº 98, DOU 10/12/2018, com quota de 7.200 toneladas, pelo período de 12 meses)

 

 

 

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 32, DOU 10/01/2020, com uma quota de 3.600 toneladas, até 30/06/2020)

 

 

 

(Prorrogado pelo art. 3º da RC nº 54, DOU 24/06/2020, com uma quota de 7.200 toneladas, até 30/06/2021)

 

 

 

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 214, DOU 24/06/2020, vigora a partir do dia 01/07/2021 - com uma quota de 3.600 toneladas, até 31/12/2021)

 

 

 

Ex 002 - Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g.

2

 

 

(Incluído pelo art. 2º, da RC nº 98, DOU 10/12/2018, com quota de 7.000 toneladas, pelo período de 12 meses)

 

 

 

(Prorrogado pelo art. 3º da RC nº 54, DOU 24/06/2020, com uma quota de 7.000 toneladas, até 30/06/2021)

 

 

 

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 214, DOU 24/06/2020,vigora a partir do dia 01/07/2021 - com uma quota de 3.500 toneladas, até 31/12/2021)

 

 

 

Ex 003 - Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos

2

 

 

(Incluído pelo art. 4º da RC nº 54, DOU 24/06/2020, com uma quota de 600 toneladas, até 30/06/2021)

 

 

 

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 214, DOU 24/06/2020, vigora a partir do dia 01/07/2021 - com uma quota de 500 toneladas, até 31/12/2021)

 

 

3909.31.00

-- Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico)

14

 

Ex 001 - Poli (isocianato de fenil metileno), denominado MDI Polimérico, apresentado na forma líquida, sem carga

Excluído pelo art. 3º da RC nº 34, DOU 08/05/2017

2

 

3920.91.00

-- De poli (butiral de vinila)

Excluído pelo art. 3º da RC nº 34, DOU 08/05/2017

2

 

3911.90.29

Outros

14

 

Ex 001 - Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida

0

 

 

(Incluído pelo art. 1º da Resolução Camex nº 57, DOU 03/08/2017)

(Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

 

 

 

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

(Excluído pelo art. 5º da R Gecex nº 161, DOU 23/02/2021)

 

 

3919.90.90

- Outras

14

 

 

Ex 001 - Laminados de politereftalato de etileno, autoadesivos, em rolos de largura igual ou superior a 910 mm, mas inferior ou igual a 1.830 mm, com tratamento de superfície para proporcionar controle térmico, controle de luminosidade e filtragem de raios UVA e UVB, concebidos para revestimento de vidros dos tipos utilizados em veículos automóveis ou na construção civil

(Incluído pelo art. 2º da R Gecex nº 161, DOU 23/02/2021, 0% para 300 toneladas, para o período de 02/03/2021 até a 02/03/2022)

0

 

 

Ex 003 - Laminados de poliuretano com camada superior auto regenerativa, apresentado em rolos com espessura igual ou superior a 279 micrômetros (mícrons), largura superior a 20 cm e inferior ou igual a 183 cm e comprimento superior ou igual a 15 m e inferior ou igual a 31 m, com função de película protetora de pintura automotiva

(Incluído pelo art. 2º da R Gecex nº 161, DOU 23/02/2021, 0% para 30 toneladas, para o período de 02/03/2021 até a 02/03/2022)

0

 

3926.90.40

Artigos de laboratório ou de farmácia

(Excluído pela RC 46/18, DOU 04/07/2018)

18

 

Ex 001 - De laboratório de análises clínicas, exceto: (1) alça descartável de capacidade de 1ìl a 10ìl, (2) frasco coletor de capacidade até 120 ml, com ou sem pá, (3) frasco coletor de urina 24 horas de capacidade até 3 litros, (4) kit para coleta de urina, composto por copo coletor capacidade até 120 ml, tubo capacidade até 15 ml e tampa, (5) placas de Petri com diâmetro até 150 mm , com ou sem divisão, (6) frasco porta lâminas de capacidade até 3 lâminas, (7) tubo de ensaio descartável de capacidade até 10 ml, (8) tubo com fundo cônico descartável de capacidade até 15 ml, (9) adaptador de agulha para coleta de sangue, com ou sem capa protetor, e (10) tampas para tubo de ensaio e tubo de ensaio com fundo cônico.

0

 

Ex 002 - De pesquisas biológicas e genéticas e de bioprocesso de medicamentos e vacinas

0

 

Ex 003 - Dispositivo de barreira intravaginal para prevenção da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis (DST), confeccionado em poliuretano.

0

 

4001.22.00

-- Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)

Excluído pelo art. 1º da RC nº 86, DOU 13/11/2017

14

 

4001.29.20

Granuladas ou prensadas

Excluído pelo art. 1º da RC nº 86, DOU 13/11/2017

14

 

4002.20.90

Outras

12

 

 

Ex 001 - Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.

0

 

 

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 214, DOU 24/06/2020,vigora a partir do dia 01/07/2021 - com uma quota de 1.800 toneladas, até 31/12/2021)

 

 

4002.59.00

--Outras

(Excluído, conforme art. 1º, da R. Camex nº 98, DOU 10/12/2018)

25

 

4002.99.90

Outras

12

 

 

Ex 001 - Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min

0

 

 

(Incluído pelo art. 3º da Resolução Gecex nº 222, DOU 27/07/2021, Em vigor a partir do dia 03/08/2021- com uma quota de 625 toneladas, até 31/12/2021)

 

 

 

Ex - 002 - Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados

0

 

 

(Incluído pelo art. 3º da Resolução Gecex nº 222, DOU 27/07/2021, Em vigor a partir do dia 03/08/2021- com uma quota de 5.000 toneladas, até 31/12/2021)

 

 

4011.20.90

Outros

 

 

Ex 001 - Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 295/80 R22,5.

(Incluído pelo art. 1º da RG nº 148/21, DOU 21/01/2021)

(Alterado pelo art. 1 º da Resolução Gecex nº 149, DOU 01/02/2021)

0

 

 

Ex 002 - Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 275/80 R22,5.

(Incluído pelo art. 1º da RG nº 148/21, DOU 21/01/2021)

(Alterado pelo art. 1 º da Resolução Gecex nº 149, DOU 01/02/2021)

0

 

 

Ex 003 - Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 215/75 R17,5.

(Incluído pelo art. 1º da RG nº 148/21, DOU 21/01/2021)

(Alterado pelo art. 1 º da Resolução Gecex nº 149, DOU 01/02/2021)

0

 

 

Ex 004 - Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 235/75 R17,5.

(Incluído pelo art. 1º da RG nº 148/21, DOU 21/01/2021)

(Alterado pelo art. 1 º da Resolução Gecex nº 149, DOU 01/02/2021)

0

 

Ex 005 - Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 12.00 R24.

(Incluído pelo art. 1º da RG nº 148/21, DOU 21/01/2021)

(Alterado pelo art. 1 º da Resolução Gecex nº 149, DOU 01/02/2021)

0

 

4014.10.00

-Preservativos

10

 

Ex 001 - Preservativos femininos confeccionados em borracha nitrílica

0

 

Ex 002 - Preservativos femininos confeccionados em borracha natural

0

 

4015.19.00

--Outras

35

 

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 4015.19.00, exceto luvas de látex próprias para utilização em procedimentos hospitalares e demais estabelecimentos de saúde.

16

 

 

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código NCM 4015.19.00, exceto luvas de látex natural com espessura não superior a 0,10 mm.

(Alterado pelo inciso II art. 1º da RC.nº 1, DOU 16/01/2018) (Retificado, DOU 22/01/2018)

(Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

16

 

 

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código NCM 4015.19.00, exceto luvas de látex natural, com espessura não superior a 0,10 mm.

(Consolida e Alterado pelo § 1º art. 1º Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

16

 

 

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código NCM 4015.19.00, exceto luvas de procedimento de látex natural, com Certificado de Aprovação (CA) para agentes biológicos e espessura inferior ou igual a 0,16mm.

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código NCM 4015.19.00, exceto luvas de procedimento de látex natural, com Certificado de Aprovação (CA) para agentes biológicos e/ou espessura inferior ou igual a 0,16mm."

(Alterado pelo art. 5º, da RC nº 98, DOU 10/12/2018)

(Retificado no DOU 24/12/2018)

(Excluído pelo art. 2º, da Resolução Camex nº 17, DOU 18/03/2020)

16

 

4703.21.00

- - De coníferas (Retificado, DOU 30/12/2016)

14

 

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 4703.21.00, exceto pasta química de madeira, à soda ou ao sulfato, branqueada, tipo "fluff", de coníferas de fibras longas, em bobinas de 25 a 50 cm de largura, com umidade entre 6 e 8%. (Incluído por um período de 24 meses, conforme art. inciso III, do art. 1º, da Resolução Camex nº 137, DOU 29/12/2016) (Retificado, DOU 30/12/2016) (Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

4

 

 

Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 4703.21.00, exceto pasta química de madeira, à soda ou ao sulfato, branqueada, tipo "fluff", de coníferas de fibras longas, em bobinas de 22 a 50 cm de largura, com umidade entre 3 e 8%. (Alterado pelo art. 1º da Resolução Camex nº 21, DOU 28/03/2018) (Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

Período de 24 meses a partir de 29/12/2016

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

 

 

4805.92.90

Outros

12

 

 

Ex 001 - Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo.

(Incluído pela RC 46/18, DOU 04/07/2018, por um período de doze meses, com quota de 31.985 toneladas)

(Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

2

 

 

(Incluído pelo art. 5º, Portaria Secint nº 523, DOU 05/08/2019, em vigor até 31/12/2019, com quota de 15.993 toneladas)

 

 

 

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 32, DOU 10/01/2020, com uma quota de 15.993 toneladas, até 30/06/2020)

 

 

 

(Prorrogado pelo art. 1º da RC nº 54, DOU 24/06/2020, com uma quota de 15.993 toneladas, até 31/12/2020)

 

 

 

(Incluído pelo art. 3º da R Gecex n 129/20, DOU 29/12/2020, para uma quota de 31.985 toneladas, a partir de 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021)

 

 

5201.00.20

Simplesmente debulhados

RC 14/17 Incluído 21/02/2017 até 31/07/2017 para uma quota 75 mil toneladas

0

 

5402.20.00

- Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados

 

 

 

Ex 003 - Fios de multifilamento de poliésteres de alta tenacidade, de título igual ou superior a 1.000 decitex e inferior ou igual a 1.200 decitex, encolhimento inferior ou igual a 3,7% (ao ar quente com 190°C) e apresentados em bobinas com peso igual ou superior a 9 kg e inferior ou igual a 12 kg

(Incluído pelo art. 2º da R Gecex nº 161, DOU 23/02/2021, 0% para 2.000 toneladas, para o período de 02/03/2021 até a 02/03/2022)

0

 

 

Ex 004 - Fios de poliésteres de alta tenacidade, com título igual ou superior a 1.100 decitex e inferior ou igual a 1.160 decitex, tenacidade igual ou superior a 75 cN/tex, encolhimento igual ou superior a 12% e inferior ou igual a 16%, e alongamento à ruptura igual ou superior a 12% e inferior ou igual a 16%, apresentados em bobinas com peso superior a 10kg

(Incluído pelo art. 2º da R Gecex nº 161, DOU 23/02/2021, 0% para 688 toneladas, para o período de 02/03/2021 até a 02/03/2022)

0

 

5402.47.10

Crus

18

 

Ex 001 - Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster"

2

 

5501.30.00

- Acrílicos ou modacrílicos

(Excluído pelo art. 3º da RC nº 34, DOU 08/05/2017)

(Incluído pela RC 46/18, DOU 04/07/2018, por um período de doze meses, com quota de 6.240 toneladas) (Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

(Excluído pelo art. 1º da RC nº 57, DOU 23/08/2018)

2

 

 

Acrílicos ou modacrílicos

Quota de 6.240 toneladas / Período de 12 meses a partir de 04/07/2018

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

2

 

5503.30.00

- acrílicas ou modacrílicas

(Incluído com alíquota de 0%, conforme art. 1º, da Resolução Gecex nº 92, DOU 22/09/2020, Em vigor a partir do dia 01/10/2020)

(Excluído a partir do dia 01/12/2020, conforme art. 5º, da Resolução Gecex nº 119, DOU 16/11/2020)

0

 

6001.92.00

-- De fibras sintéticas ou artificiais

26

 

 

Ex 001 - Veludos em tecido de malha por urdidura, que contenham, em peso, 100% de fios de multifilamentos contínuos de poliéster, de peso igual ou superior a 150 g/m², com felpa igual ou superior a 3 mm em ambos os lados

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 26, DOU 09/01/2020, com uma quota de 55.000 toneladas, até 16/01/2021)

2

 

 

Ex 001 -Veludos em tecido de malha por urdidura, que contenham, em peso, 100% de fios de multifilamentos contínuos de poliéster, de peso igual ou superior a 150 g/m², com felpa igual ou superior a 3 mm em ambos os lados

(Incluído pelo art. 5º da R Gecex n 129/20, DOU 29/12/2020, a partir de 16 de janeiro de 2021)

0

 

6809.11.00

-- Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão

(Excluído pelo art. 1º, da RC nº 101, DOU 18/12/2018)

25

 

6815.10.90

Outras

 

 

 

Ex 001 - Fibra de carbono sob a forma de perfis planos produzidos por processo de pultrusão com largura entre 10mm e 130mm, espessura entre 1mm e 6mm e comprimento entre 10m e 300m, acondicionados em bobinas, para utilização como reforço estrutural não elétrico de pás eólicas

(Incluído pelo art. 1º da R Gecex nº 161, DOU 23/02/2021, para quota 2.530 toneladas, para o período de 02/03/2021 até a 30/08/2021)

0

 

7601.10.00

- Alumínio não ligado

6

 

Ex 001 - Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar

(Incluído pela RC 46/18, DOU 04/07/2018)

(Revogado pelo art. 3º da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

(Alterado pelo Anexo da RC nº 82, DOU 26/10/2018)

0

 

 

 

 

 

(Incluído pelo art. 5º, Portaria Secint nº 523, DOU 05/08/2019, em vigor até 31/12/2019, com quota de 141.250 toneladas)

 

 

 

(Incluído pelo art. 1º da RC nº 32, DOU 10/01/2020, com uma quota de 150.000 toneladas, até 30/06/2020)

 

 

 

(Prorrogado pelo art. 2º da RC nº 54, DOU 24/06/2020, com uma quota de 150.000 toneladas, até 31/10/2020