RESOLUÇÃO
CAMEX Nº 82, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
DOU 26/10/2018
Fica revogado
a partir de 01/04/2022,
pelo inciso LIV do art. 1º da RG nº
315/22
Consolida as
resoluções que alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum,
de que trata o Anexo
II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
O
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista
deliberação em sua 161ª reunião, realizada em 23 de outubro de 2018, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 2º, inciso
XIV, e 5º, § 4º, inciso
II, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e considerando o disposto
nas Decisões nºs 58/10 e 26/15 do Conselho Mercado
Comum do Mercosul, e na Resolução nº 92, de 24 de setembro de 2015, resolveu, ad
referendum do Conselho de Ministros:
Art. 1º Para fins de consolidação normativa, o Anexo II da
Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, passa a vigorar conforme o anexo.
§ 1º As alíquotas correspondentes aos códigos da
Nomenclatura do Comum do Mercosul constantes do anexo desta resolução ficam assinaladas no Anexo I
da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, com o sinal gráfico
"#".
§ 2º Compete à Secretaria de Comércio Exterior do
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços estabelecer os critérios
de alocação das quotas de importação dos produtos contemplados quando for o
caso.
Art. 2º Ficam revogadas as
seguintes resoluções:
I -
2, de 19 de fevereiro
de 2002;
II -
30, de 4 de dezembro
de 2002;
III -
34, de 18 de dezembro de
2002;
IV -
12, de 15 de abril de
2003;
V -
27, de 4 de setembro de
2003;
VI -
40, de 19 de dezembro de
2003;
VII -
4, de 13 de fevereiro de
2004;
VIII -
13, de 21 de maio de
2004;
IX -
22, de 20 de julho de
2004;
X -
5, de 3 de março de 2005;
XI -
26, de 11 de agosto de
2005;
XII -
4, de 22 de fevereiro de
2006;
XIII -
23, de 8 de agosto de
2006;
XIV -
7, de 1º de março de
2007;
XV -
20, de 27 de junho de
2007;
XVI -
40, de 27 de setembro de
2007;
XVII -
71, de 20 de dezembro de
2007;
XVIII -
8, de 29 de janeiro de
2008;
XIX -
23, de 6 de maio de
2008;
XX -
28, de 13 de maio de
2008;
XXI -
55, de 11 de setembro de
2008;
XXII -
17, de 26 de março de
2009;
XXIII -
28, de 4 de junho de
2009;
XXIV -
29, de 5 de junho de
2009;
XXV -
37, de 18 de junho de
2009;
XXVI -
47, de 31 de agosto de
2009;
XXVII -
82, de 15 de dezembro de 2009;
XXVIII -
1, de 19 de janeiro de 2010;
XXIX -
13, de 11 de fevereiro
de 2010;
XXX -
21, de 23 de abril de
2010;
XXXI -
28, de 29 de abril de
2010;
XXXII -
36, de 26 de maio de 2010;
XXXIII -
39, de 2 de junho de 2010;
XXXIV -
42, de 17 de junho de 2010;
XXXV -
59, de 17 de agosto de 2010;
XXXVI -
70, de 14 de setembro de 2010;
XXXVII -
73, de 5 de outubro de 2010;
XXXVIII -
81,
de 17 de novembro de 2010;
XXXIX -
84, de 8 de dezembro de 2010;
XL -
87, de 14 de dezembro de
2010;
XLI -
2, de 19 de janeiro de
2011;
XLII -
7, de 17 de fevereiro de
2011;
XLIII -
18, de 12 de março de
2011;
XLIV -
22, de 7 de abril de
2011;
XLV-
27, de 5 de maio de
2011;
XLVI -
65, de 14 de setembro de
2011;
XLVII -
67, de 20 de setembro de 2011;
XLVIII -
69, de 20 de setembro de 2011;
XLIX -
79, de 5 de outubro de
2011;
L -
15, de 29 de fevereiro
de 2012;
LI -
29, de 25 de abril de
2012;
LII -
40, de 19 de junho de
2012;
LIII -
43, de 5 de junho de
2012;
LIV -
62, de 23 de agosto de
2012;
LV -
83, de 13 de novembro de
2012;
LVI -
11, de 6 de fevereiro de
2012;
LVII -
13, de 27 de fevereiro
de 2012;
LVIII -
23, de 3 de abril de
2013;
LIX -
26, de 9 de abril de
2013;
LX -
37, de 29 d e maio de
2013;
LXI -
47, de 20 de junho de
2013;
LXII -
53, de 18 de julho de
2013;
LXIII -
55, de 22 de julho de
2013;
LXIV -
64, de 26 de agosto de
2013;
LXV -
65, de 9 de setembro de
2013;
LXVI -
86, de 4 de outubro de
2013;
LXVII -
90, de 29 de outubro de 2013;
LXVIII -
102, de 3 de dezembro de 2013;
LXIX -
125, de 26 de dezembro
de 2013;
LXX -
6, de 18 de
fevereiro de 2014;
LXXI -
21, de 13 de março de
2014;
LXXII
- 36, de 28 de abril de
2014;
LXXIII -
42, de 20 de junho de 2014;
LXXIV -
54, de 4 de julho de 2014;
LXXV -
61, de 5 de agosto de 2014;
LXXVI -
78, de 4 de setembro de 2014;
LXXVII -
86, de 18 de setembro de 2014;
LXXVIII -
87,
de 26 de setembro de 2014;
LXXIX -
112, de 21 de novembro de 2014;
LXXX -
17, de 31 de março de 2015;
LXXXI -
18, de 31 de março de 2015;
LXXXII -
50, de 26 de maio de 2015;
LXXXIII -
51,
de 26 de maio de 2015;
LXXXIV -
96,
de 26 de outubro de 2015;
LXXXV -
97,
de 26 de outubro de 2015;
LXXXVI -
109,
de 11 de novembro de 2015;
LXXXVII
- 15,
de 18 de fevereiro de 2016;
LXXXVIII -
27, de 24 de março de
2016;
LXXXIX -
28, de 24 de março de 2016;
XC -
31, de 31 de março de
2016;
XCI -
39, de 20 de abril de
2016;
XCII -
40, de 20 de abril de
2016;
XCIII -
42, de 5 de maio de
2016;
XCIV -
58, de 23 de junho de 2016;
XCV -
59, de 23 de junho de
2016;
XCVI -
82, de 27 de setembro de 2016;
XCVII -
83, de 27 de setembro de 2016;
XCVIII -
92, de 29 de setembro de 2016;
XCIX -
95, de 10 de outubro de
2016;
C -
98, de 10 de outubro de
2016;
CI -
100, de 31 de outubro
de 2016;
CII -
109, de 8 de novembro
de 2016;
CIII -
123, de 23 de novembro
de 2016;
CIV -
14, de 17 de fevereiro
de 2017;
CV -
15, de 17 de fevereiro
de 2017;
CVI -
59, de 11 de agosto de
2017; e
CVII -
86, de 10 de novembro de
2017;
CVIII -
4, de 5 de fevereiro de 2018;
CIX -
16, de 7 de março de 2018;
CX -
26, de 24 de abril de 2018; e
CXI -
36, de 4 de junho de 2018;
Art. 3º Ficam revogadas as
seguintes resoluções em razão da
consolidação operada por esta Resolução, preservados todos os seus efeitos
segundo as condições estipuladas no anexo:
I -
137, de 28 de
dezembro de 2016;
II - 55, de 20 de julho de
2017;
III -
57, de 2 de agosto de
2017;
IV -
72, de 29 de agosto
de 2017;
V -
98, de 21 de dezembro
de 2017;
VI -
1, de 15 de janeiro de 2018;
VII -
9, de 28 de fevereiro de 2018;
VIII -
21, de 27 de março de 2018;
IX -
46, de 3 de julho de 2018;
X -
49, de 23 de julho de 2018;
XI - 51, de 3 de agosto de 2018;
XII -
63, de 10 de setembro de
2018; e
XIII -
77, de 17 de outubro de 2018.
Art. 4º Ficam preservados os efeitos das portarias emitidas pela Secretaria de
Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em
relação às quotas de importação de que tratam as resoluções discriminadas nos
incisos IV, V, IX, XI, XII do art. 3º.
Parágrafo único. As alocações já realizadas de acordo
com as portarias referidas no caput deste artigo devem ser deduzidas das
quotas discriminadas no anexo.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
MARCOS
JORGE
Presidente do Comitê
Executivo de Gestão
|
NCM |
Descrição |
Alíquota |
Quota |
Período |
Resolução |
|
0303.53.00 |
Sardinhas
(Sardina pilchardus,Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)
(Sardinha (Sardina pilchardus)
e sardinelas (Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus
sprattus) |
0% |
50.000
toneladas, limitada a 25 mil toneladas trimestrais em importações licenciadas |
6
meses a partir de 06/08/2018 |
51/2018 |
|
0703.10.19 |
Outros |
25% |
N/A |
Até
31/12/2018 |
98/2017 |
|
20% |
N/A |
Entre
01/01/2019 e 31/12/2019 |
98/2017 |
||
|
15% |
N/A |
A
partir de 01/01/2020 |
98/2017 |
||
|
0703.20.90 |
Outros |
35% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
0801.11.00 |
Dessecados |
55% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
1107.10.10 |
Inteiro
ou partido |
2% |
156.531
toneladas |
12
meses a partir de 22/12/2017 |
98/2017 |
|
1604.13.10 |
Sardinhas |
32% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
2204.21.00 |
Em
recipientes de capacidade não superior a 2 litros |
27% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Vinhos de
sobremesa ou licorosos, da madeira |
20% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 002 - Vinhos de
sobremesa ou licorosos, do porto |
20% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 003 - Vinhos de sobremesa
ou licorosos, de xerez |
20% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 004 - Vinhos de
sobremesa ou licorosos, de málaga |
20% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
2207.10.10 |
Com um
teor de água igual ou inferior a 1% vol. (Álcool Etílico) |
0% |
1.200.000.000
litros em conjunto para ambos os códigos, limitada a 150.000.000 litros
trimestrais em importações licenciadas |
24
meses a partir de 01/09/2017 |
72/2017 |
|
2207.20.11 |
Com um
teor de água igual ou inferior a 1% vol. (Álcool Etílico) |
0% |
72/2017 |
||
|
2710.19.91 |
Óleos
minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) |
20% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
2835.25.00 |
Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
2836.20.10 |
Anidro |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
2836.30.00 |
Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de
sódio |
20% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
2841.30.00 |
Dicromato de sódio |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
2901.10.00 |
Saturados |
2% |
N/A |
N/A |
55/2017 |
|
|
Ex 001 - Etano |
0% |
N/A |
N/A |
55/2017 |
|
2902.43.00 |
P-Xileno |
0% |
180.000
toneladas |
12
meses a partir de 22/12/2017 |
98/2017 |
|
2905.11.00 |
Metanol (álcool
metílico) |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
2909.19.90 |
Outros |
14% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Qualquer
produto classificado no código 2909.19.90, exceto sevoflurano |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
2915.21.00 |
Ácido
acético |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
2916.11.10 |
Ácido
acrílico |
10% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
2929.10.21 |
Mistura
de isômeros |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
2933.91.13 |
Clonazepam |
12% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
2934.99.39 |
Outros |
14% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Cladribina |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 002 - Fludarabina |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 003 - Fosfato de fludarabina |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 004 - Qualquer
produto classificado no código 2934.99.39, exceto didanosina,
cladribina, fludarabina,
fosfato de fludarabina e clomazona. |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 005 - Clomazona |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3001.20.90 |
Outros |
0% |
N/A |
N/A |
46/2018 |
|
3002.12.35 |
Imunoglobulina
G, liofilizada ou em solução |
8% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001- Imunoglobulina
humana |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3002.12.39 |
Outros |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 014 - Imunoglobulina
da hepatite B |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 028 - Concentrado de
Fator VIII da coagulação recombinante |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 029 - Concentrado de
Fator IX |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 030 - Concentrado de
Fator de von Willebrand de alta pureza |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 031 - Concentrado de
Fator VIII |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3002.15.90 |
Outros |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Interferon alfa-2A |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 002 - Golimumabe |
0% |
N/A |
N/A |
46/2018 |
|
|
Ex 003 - Certolizumabe Pegol |
0% |
N/A |
N/A |
46/2018 |
|
|
Ex 004 - Abatacepte |
0% |
N/A |
N/A |
46/2018 |
|
|
Ex 006 - Interferon alfa-2B humano recombinante |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 007 - Filgrastima |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 015 - Infliximab |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 017 - Adalimumabe |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 018 - Eritropoietina
humana recombinante |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 023 - Peg interferon alfa -2B |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 026 - Palivizumabe |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3002.90.92 |
Para a
saúde humana |
4% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Toxina tipo A
de clostridium botulinum |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3004.39.29 |
Outros |
8% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Contendo
acetato de lanreotida |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 002 - Contendo
acetato de desmopressina |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 006 - Contendo
acetato de teriparatida |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 007 - Contendo teriparatida |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 008 - Contendo cetuximabe |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 009 - Contendo
acetato de octreotida |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3004.90.29 |
Outros |
8% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Contendo pravastatina sódica |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 002 - Contendo acitretina |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3004.90.39 |
Outros |
8% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 003 - Contendo trientina |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 005 - Contendo
acetato de glatiramer |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 006 - Contendo gabapentina |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 007 - Contendo vigabatrina |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 008 - Contendo xinafoato de salmeterol |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 009 - Contendo bromidrato de galantamina |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 010 - Contendo lumiracoxib |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3004.90.69 |
Outros |
8% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Contendo abacavir |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 002 - Dicloridrato de daclatasvir |
0% |
N/A |
N/A |
01/2018 |
|
|
Ex 003 - Contendo nilutamida |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 005 - Contendo
cloridrato de biperideno |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 006 - Contendo
cloridrato de donepezila |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 007 - Contendo
cloridrato de triexifenidil |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 008 - Contendo
sulfato de hidroxicloroquina |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 010 - Contendo
cloridrato dexrazoxano |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 012 - Contendo fluoruracila |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 013 - Contendo risperidona |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 015 - Contendo lamotrigina |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 017 - Contendo clozapina |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 019 - Contendo anastrozol |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 021 - Contendo temozolomida |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 027 - Contendo aripiprazol |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 028 - Contendo deferiprona |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 030 - Contendo ácido
zoledrônico |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 031 - Contendo voriconazol |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 033 - Contendo deferasirox |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 034 - Contendo oxcarbazepina |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 035 - Contendo
fosfato de oseltamivir |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 036 - Contendo telaprevir |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 037 - Contendo linagliptina |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 038 - Contendo etexilato de dabigatrana |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3004.90.78 |
Amprenavir; aprepitanto;
delavirdina ou seu mesilato;
efavirenz; emtricitabina;
etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina;
gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida;
ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido |
14% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina;
gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida;
sirolimus; tenipósido |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3004.90.79 |
Outros |
8% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Dasatinibe |
0% |
N/A |
N/A |
01/2018 |
|
|
Ex 021 - Contendo adefovir |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 022 - Contendo entecavir |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 023 - Contendo boceprevir |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3004.90.99 |
Outros |
14% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Kit de diálise
peritonial |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 012 - Contendo tolcapone |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 017 - Contendo hidroxiuréia |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 020 - Contendo
hidróxido de ferro endovenoso |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 021 - qualquer produto
classificado no código 3004.90.99, exceto contendo sevoflurano |
8% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3102.10.10 |
Com teor
de nitrogênio (azoto) superior a 45%, em peso, calculado sobre o produto
anidro no estado seco |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3102.21.00 |
Sulfato
de amônio |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3103.11.00 |
Que
contenham, em peso, 35% ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5) |
6% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Que contenham,
em peso, 45% ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5) |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3103.19.00 |
Outros |
6% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Que contenham,
em peso, 22% ou menos do pentóxido de difósforo (P2O5) |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3105.20.00 |
Adubos
(fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os três elementos
fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3105.30.00 |
Hidrogeno-ortofosfato de diamônio
(fosfato diamônico ou diamoniacal) |
0% |
N/A |
A
partir de 01/01/2019 |
58/2018 |
|
3105.30.10 |
Com teor
de arsênio superior ou igual a 6mg/kg |
0% |
N/A |
Até
31/12/2018 |
125/2016
e 58/2018 |
|
3105.30.90 |
Outros
(DAP) |
0% |
N/A |
Até
31/12/2018 |
125/2016
e 58/2018 |
|
3105.40.00 |
Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal),
mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3105.51.00 |
Contendo
nitratos e fosfatos |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3105.59.00 |
Outros |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3206.11.10 |
Pigmentos
tipo rutilo |
6% |
100.000
toneladas |
12
meses a partir de 12/09/2018 |
63/2018 |
|
|
Ex 001 - Pigmento do tipo
rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado
superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5),
óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando
ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1 |
2% |
9.672
toneladas |
12
meses a partir de 12/09/2018 |
63/2018 |
|
3808.69.90 |
- Outras |
0% |
N/A |
N/A |
77/2018 |
|
3808.91.91 |
À base de
acefato ou deBacillus thuringiensis |
14% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - À base deBacillus thuringiensis, var. Kustaki |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 002 - À base deBacillus thuringiensis, var. Aizawai |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 003 - À base de Bacillus thuringiensis, var. Israelensis |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3808.91.99 |
Outros |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3808.92.99 |
Outros |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3808.93.29 |
Outros |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3821.00.00 |
Meios de
cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluídos
os vírus e organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais. |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3822.00.90 |
Outros |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3823.70.10 |
Esteárico |
14% |
N/A |
Até
31/12/2018 |
125/2016
e 58/2018 |
|
3903.20.00 |
Copolímeros
de estireno-acrilonitrila (SAN) |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3903.30.20 |
Sem carga |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3906.90.44 |
Poli (acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma
solução aquosa de cloreto de sódio 0,9%, em peso superior ou igual a vinte
vezes o seu próprio peso |
12% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
3911.90.29 |
Outros |
14% |
N/A |
N/A |
57/2017 |
|
|
Ex 001 - Poliisocianato alifático à base de diisocianato
de hexametileno, apresentado em forma líquida |
0% |
N/A |
N/A |
57/2017 |
|
4002.59.00 |
Outras |
25% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
4014.10.00 |
Preservativos |
10% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Preservativo
feminino confeccionado em borracha nitrílica |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 002 - Preservativo
feminino confeccionado em borracha natural |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
4015.19.00 |
Outras |
35% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Qualquer produto
classificado no código NCM 4015.19.00, exceto luvas de látex natural, com
espessura não superior a 0,10 mm. |
16% |
N/A |
N/A |
1/2018 |
|
4703.21.00 |
De
coníferas |
14% |
N/A |
24 meses a partir de 01/01/2017 |
137/2016 e 21/2018 |
|
|
Ex 001 - Qualquer
produto classificado no código 4703.21.00, exceto pasta química de madeira, à
soda ou ao sulfato, branqueada, tipo "fluff",
de coníferas de fibras longas, em bobinas de 22 a 50 cm de largura, com
umidade entre 3 e 8%. |
4% |
N/A |
24 meses a partir de 01/01/2017 |
137/2016 e 21/2018 |
|
4805.92.90 |
Outros |
12% |
N/A |
N/A |
46/2018 |
|
|
Ex 001 - Papéis
próprios para fabricação de placas de gesso acartonado,
em rolo. |
2% |
31.985
toneladas |
12
meses a partir de 04/07/2018 |
46/2018 |
|
|
(Suprimida essa linha, conforme a
retificação do DOU 08/11/2018) |
|
|
|
|
|
6809.11.00 |
Revestidos
ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão |
25% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
7601.10.00 |
Alumínio
não ligado |
6% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Alumínio não
ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar. |
0% |
282.500
toneladas |
12
meses a partir de 04/07/2018 |
46/2018 |
|
8207.30.00 |
Ferramentas
de embutir, de estampar ou de puncionar |
25% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
8456.11.11 |
Para
corte de chapas metálicas de espessura superior a 8mm |
0% |
N/A |
N/A |
63/2018 |
|
|
Ex 001 -
Máquinas-ferramentas que operem por laser, de comando numérico, de potência
inferior ou igual a 12 kW, para corte de chapas metálicas de espessura
superior a 8 mm, mas inferior ou igual a 30 mm |
14% |
N/A |
N/A |
63/2018 |
|
8457.10.00 |
Centro de
Usinagem |
20% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
8479.50.00 |
Robôs
industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições |
0% |
N/A |
N/A |
9/2018 |
|
8502.31.00 |
De
energia eólica |
14% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Qualquer grupo
eletrogêneo de energia eólica classificado no código 8502.31.00, exceto os de
potência inferior ou igual a 3.300 kVA |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
8502.39.00 |
Outros |
14% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Qualquer grupo
eletrogêneo classificado no código 8502.39.00, exceto os acionados por
turbina |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
8507.60.00 |
De íon de
lítio |
18% |
N/A |
N/A |
49/2018 |
|
|
Ex 001 - Células de íons
de lítio para acumuladores elétricos. |
0% |
N/A |
Até
31/12/2021 |
49/2018 |
|
8516.71.00 |
Aparelhos
para preparação de café ou de chá |
20% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Aparelhos
eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses
individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
8539.50.00 |
Lâmpadas
e tubos de diodos emissores de luz (LED) |
18% |
N/A |
N/A |
137/2016 |
|
8703.40.00 |
Outros
veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão
alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, exceto os
suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia
elétrica. |
35% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Automóvel semidesmontado,
assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta
desmontado, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas
não superior a 1,10 MJ/km |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 002 - Automóvel
desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria
desmontada, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas
não superior a 1,10 MJ/km |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 003 - Automóvel
desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria
desmontada, cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não
superior a 1,68 MJ/km superior a 1,10 MJ/km |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 004 - Automóvel cujo
consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 005 - Automóvel
semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da
carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a
1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 006 - Automóvel desmontado,
assim classificado o automóvel que apresenta Carroceria desmontada, cujo
consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km. |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 007 - Automóvel cujo
consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km |
4% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 008 - Automóvel
semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da
carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a 1,68
MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km |
5% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 009 - Automóvel cujo
consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km |
7% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
8703.60.00 |
Outros
veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão
alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, suscetíveis
de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica |
35% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Automóvel semidesmontado,
assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta
desmontado, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas
não superior a 1,10 MJ/km |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 002 - Automóvel
desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria
desmontada, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas
não superior a 1,10 MJ/km. |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 003 - Automóvel
desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria
desmontada, cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não
superior a 1,68 MJ/km |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 004 - Automóvel cujo
consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a
1,10 MJ/km. |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 005 - Automóvel
semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da
carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a
1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km. |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 006 - Automóvel
desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria
desmontada, cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não
superior a 2,07 MJ/km |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 007 - Automóvel cujo
consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km. |
4% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 008 - Automóvel
semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da
carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a
1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km. |
5% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 009 - Automóvel cujo
consumo energético seja igual ou superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a
2,07 MJ/km. |
7% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
8703.80.00 |
Outros veículos,
equipados unicamente com motor elétrico de propulsão |
35% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Automóvel
semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da
carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 002 - Automóvel
desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria
desmontada, com autonomia de, no mínimo, 80 km |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 003 - Automóvel
montado com autonomia de no mínimo 80 km. |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
8704.90.00 |
Outros |
35% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
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Ex 001 - Automóvel para
transporte de mercadorias semidesmontado, assim classificado o automóvel que,
com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, equipado unicamente com
motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores
elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km. |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 002 - Automóvel para
transporte de mercadorias desmontado, assim classificado o automóvel que
apresenta carroceria desmontada, equipado unicamente com motor elétrico para
propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia
de, no mínimo, 80 km. |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 003 - Automóvel para
transporte de mercadorias, montado, equipado unicamente com motor elétrico para
propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia
de, no mínimo, 80 km. |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
8705.10.10 |
Com haste
telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de
elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte
2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis |
35% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Com haste
telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de
elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte
2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
8705.30.00 |
Veículos
de combate a incêndio |
35% |
N/A |
N/A |
49/2018 |
|
|
Ex 001 - Veículo de
combate a incêndio e resgate de aeronaves em aeródromos, preparado para operação
em qualquer tipo de terreno, com motor turbo diesel Euro 5 de 16.1 litros, 6
cilindros em linha e potência de 700HP a 1.800 rpm, tração 6x6 integral,
câmbio automático de 6 velocidades, aceleração de 0 a 80km/h em até 32seg,
considerando um peso operacional de 36.000kg a 800 metros de altitude, dotado
de: tanque de água para 12.500 litros, tanque de líquido gerador de espuma
(LGE) de 1.500 litros e sistema automático de dosagem de espuma com taxas de
1%, 3% e 6%; sistema de pó químico com reservatório de 225kg e capacidade de
descarga de até 2,5kg/seg; canhões de teto e de
para-choque, de longo alcance, com sistemas de iluminação por LEDs integrados e capacidades máximas de descarga de
agentes extintores, de até 9.000 e 1.500 litros por minuto, respectivamente;
bicos aspersores sob o veículo na parte dianteira e traseira para expedição
de espuma de autoproteção; dispositivos de iluminação e sinalização. |
0% |
N/A |
N/A |
49/2018 |
|
8712.00.10 |
Bicicletas |
35% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
9018.39.21 |
De
borracha |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
9018.39.29 |
Outros |
16% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Qualquer
produto classificado no código 9018.39.29, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis e cateter intravenoso de uso
periférico sobre agulha e de uso único |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
9018.90.99 |
Outros |
16% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 001 - Conjunto
descartável de circulação assistida (1.2) |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 002 - Conjunto
descartável de balão intra-aórtico |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 003 - Linha arterial
ou venosa |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 004 - Máquinas cicladoras para diálise peritonial
e seus acessórios |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 005 - Equipamento de
drenagem |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 006 - Cápsula
protetora do adaptador de titânio |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 007 - Equipamentos de
transferência ou similar para diálise peritonial |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
|
Ex 008 - Equipamento
cassete cicladora |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
9021.31.10 |
Femurais |
4% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
9021.31.90 |
Outras |
4% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
9021.50.00 |
-Marca-passos
(estimuladores cardíacos), exceto as partes e acessórios |
0% |
N/A |
N/A |
125/2016 |
|
9503.00.29 |
Parte e
acessórios |
2% |
N/A |
N/A |
125/2016 |